Liberdade ou medo.
No passado dia 31 o movimento alemão «Stoppt Die Vorratsdatenspeicherung»* organizou uma demonstração contra a lei alemã de retenção de dados (1). Esta lei transpõe a directiva 2006/24 do Parlamento Europeu (2) que obriga os fornecedores de serviços de comunicação electrónica ou telefónica a reter durante pelo menos seis meses os «dados de tráfego e [os] dados de localização relativos quer a pessoas singulares quer a pessoas colectivas, bem como [os] dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.» A directiva não contempla o conteúdo das comunicações mas inclui informação como a das células de origem e destino de chamadas em redes móveis. O objectivo é «garantir a disponibilidade desses dados para efeitos de investigação, de detecção e de repressão de crimes graves, tal como definidos no direito nacional de cada Estado-Membro.»
Esta legislação é preocupante por várias razões. É contrária a direitos importantes de privacidade e liberdade de expressão e à presunção de inocência. Querem registar todas as nossas comunicações para se um dia cometermos um crime quando deviam fazê-lo apenas com suspeita fundamentada e de acordo com o devido processo legal.
Economicamente é prejudicial. Os custos da retenção de dados não vão sair do bolso dos legisladores e a lei vai afectar profissões que exigem sigilo ou descrição, como as de advogados, médicos e jornalistas. Tem também um custo de oportunidade significativo. Em 2009, por causa desta lei, serviços anónimos de comunicação serão proibidos na Alemanha. Também tornará impossível instalar redes abertas em zonas comerciais. Com a queda nos preços de acesso uma rede wireless aberta seria uma boa forma de atrair clientes, como ter casas de banho ou estacionamento gratuito. Mas com esta legislação isso terá que ser ilegal.
Mais grave é juntar esta informação nas mãos dos fornecedores. As corporações são pouco escrupulosas no uso destes dados e a lei é pouco dissuasora. Por exemplo, foi recentemente revelado que a Deutsche Telekom monitorizou centenas de milhares de chamadas feitas por empregados e jornalistas para tentar descobrir fugas de informação (3).
Pior ainda é a solução Britânica de reunir tudo num sistema controlado pela burocracia. Em 2000 o Reino Unido legislou para autorizar nove organizações governamentais a aceder aos dados de tráfego dos ISPs, alegadamente para perseguir criminosos. Hoje essa autorização estende-se a 792 organizações e até já foi usada para verificar se uma criança habitava na área da sua escola (4). Além da tendência da burocracia para abusar há também o problema da sua competência. Em 2007 perderam CDs com 25 milhões de registos de abonos de família. Estes incluíam nomes e moradas das crianças, números de segurança social e números das contas bancárias dos pais (5).
Mas o mais grave é legislar na direcção errada. A tendência para guardar informação acerca de tudo e todos está a ameaçar liberdades individuais. Por exemplo, um sistema de antenas que localiza telemóveis por triangulação para seguir os movimentos dos clientes em centros comerciais (6) é claramente intrusivo, especialmente porque a informação pode ser cruzada com dados de compras para identificar a pessoa. A legislação devia ser no sentido de proteger o indivíduo e restringir a recolha e cruzamento de dados por agentes comerciais ou pelo governo.
Não só por uma questão de liberdades mas, ironicamente, também por uma questão de segurança. A ideia que esta lei nos dá mais segurança assenta na premissa duvidosa que os criminosos não vão usar telemóveis roubados. Por outro lado, uma base de dados com os registos de todas as comunicações, localização e identificação das pessoas é um alvo apetecível para quem quiser usurpar identidades, burlar, extorquir ou até praticar crimes como assaltos e raptos. Esta lei faz-nos pagar para ficar com menos liberdades e dar aos criminosos informação que podem usar contra nós.
* Não me responsabilizo por quaisquer lesões que resultem de tentar ler isto em voz alta.
1- 5-minute overview: German Data Retention Law
2- Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006
3- Germany shocked by new privacy invasion scandal
4- EDRI, UK Government will store all phone, Internet traffic data
5- BBC, Brown apologises for records loss
6- Times Online, Shops track customers via mobile phone
Via EFF, ZeroPaid e Shneier on Security
Àparte o facto de não sentir qualquer efeito nocivo por ter lido em voz alta o nome de um movimento que apoio há algum tempo :-), mais uma vez acertáste em cheio.
ResponderEliminarPior: o escândalo na Telekom não serviu para os políticos alemães repensarem a inacreditável lei dos seis meses (a Alemanha tem um ministro do Interior que provavelmente não aprendeu muito com as lições do passado). Para acalmar os ânimos, Berlim está a pensar fazer algo parecido como a Grã-Bretanha: reservar o acesso aos dados a burocratas. Da panela para o fogo, diria eu. Mas, infelizmente, para a mentalidade alemã, isso (ainda) pode parecer uma solução.
Um pormenor interessante: quando foi passada a lei dos seis meses, os operadores das telecomunicações protestaram imenso, por causa dos custos adicionais que isso lhes iria causar.
Cristy
Cristy,
ResponderEliminarcomo vês, um bom escritor prevê e lida com um problema desses baseado em possibilidades "1984".:)
Bjs Karin
Ludwig
ResponderEliminarNão tentei ler em voz alta porque o meu alemão está enferrujado (numa perspectiva optimista). Mas deu-me saudades e sei que soa bem. Quanto ao assunto em si, tens razão... e não tens.
O que se tem que fazer é encontrar um meio termo: não se pode usar a capacidade quase ilimitada de comunicar para fazer mal. Mas não sei pode usar a informação para controlo tipo big brother. A chave está na gestão da informação e na punição do seu abuso (abuso de liberdade e de controlo).
Não são questões novas porque com todas as questões novas sempre assim foi: com a industrialização teve que a dada altura punir-se poluição e exploração de trabalhadores (pelo menos em países onde os consumidores vejam, o que não inclui a China e outros), com a massificação de automóveis teve que limitar-se a velocidade e o estacionamento. Nada é novo, só a massificação da informação, que é das melhores coisas que nos aconteceu. Não acreditas, por exemplo, que se deva liberalizar o estacionamento porque os cidadãos têm direito a estacionar e é uma oportunidade de negócio estacionamento em qualquer lado, pois não?
Encontrar alguém fazendo a triangulação do sinal de telemóvel é útil, por exemplo, para encontrar alguém que quer ser encontrado (porque se perdeu, porque está ferido, porque foi raptado). Não pode ser usado por um pai que quer saber onde vai a filha namorar. E se um pai chega a conseguir fazer isso, então tem que se rever os procedimentos de segurança e punir quem abusou da informação. Com o mesmo zelo e o mesmo propósito de quem revê procedimentos de poluição industrial, direitos e deveres de trabalhadores e estacionamento urbano. Mas tem que haver procedimentos de proteção de dados. Convém é que sejam os correctos, claro!
Ou seja, nada é absolutamente bom nem absolutamente mau.
Abobrinha,
ResponderEliminar«O que se tem que fazer é encontrar um meio termo»
O meio termo é uma bitola pouco apropriada. Em muitas situações ou vais de um lado ou do outro; se andas no meio passa-te o comboio por cima.
O que temos que fazer é pesar os prós e contras. Se toda a gente for livre de comunicar anonimamente temos que nos habituar a ter um espirito crítico perante os disparates que vão surgindo. Não me parece uma coisa má. Insultos, calúnias, alegações falsas, tudo isso se resolve facilmente quando quem ouve usa um pouco de discernimento.
Por outro lado recolher dados sobre toda a gente para que se possa incriminar aqueles que eventualmente digam algo que a lei não gosta é muito perigoso. É confiar demais nos burocratas, é resolver com o martelo da lei o que se resolve com um encolher de ombros e é por num só cesto uma data de ovos que nos podem vir parar à cara.
Não há meio termo entre pisar bosta e não pisar.
Ludwig
ResponderEliminarFicas a saber que tenho em tribunal uma autorização de pesquisa dos movimentos do meu telemóvel: recebi mensagens que considerei ameaçadoras o caso está em tribunal. Se não se guardassem os registos, não tinha por onde lhes pegar. E mesmo assim se a pessoa fez as coisas em condições, fui ameaçada e não saberei nunca por quem. Isto é pisar bosta ou não?
Seria mais fácil se essa pessoa tivesse a decência de uma mulherzinha que acha que fez grande negócio ao ficar com um ex-namorado meu: mandou-me uma mensagem anónima... mas esqueceu-se de pôr o número confidencial! Está visto que o meu ex também fez um negócio de grande valor acrescentado: é que eu também não sei mandar mensagens anónimas, mas também nunca o faria!
Moral da história: não se trata só de aturar os disparates de Miguel Sousa Tavares ou mesmo de Abobrinhas. Pior que isso: o processo do Miguel Sousa Tavares tem em comum com o meu o facto de ambos termos possivelmente o mesmo a ganhar com recorrer ao tribunal. No caso é cabelos brancos.
Em politique d'abord para burro, burro e meio...
ResponderEliminarO uso da internet é suficientemente insubstituível para recentrar aquilo a que chamamos "escolaridade mínima obrigatória", e acho que o debate sobre privacidade se devia focar mais no analfabetismo informático de que a esmagadora maioria de nós padece. Claro que me irrita a ideia de rastreabilidade dos meus trilhos na net, seja eu um avaro de pornografia ou uma empresa cobiçada, mas ainda assim irrita-me menos ser vasculhado por uma superpolícia do que por um chico-esperto (sendo que estes tendem a baldar-se para as disposições normativas, e as superpolícias por vezes são boas).
Até porque ninguém nos livra de hospedar candidamente um utilizador no nosso endereço que fará dele o mesmo que com um automóvel roubado e devolvido sem vestígios da farra. Essa é que é essa. A projecção da internet na nossa vida chegou àquele ponto em que o urso come o tratador, mas a UE tem uma leitura muito própria da ordem de prioridades.
A cena da triangulação na localização dos telemóveis parace-me menor.
Ludi,
ResponderEliminarSó para manter o dialogo, e então aqueles pedofilos que são apanhados graças às suas movimentações em site de ornografia infantil e troca de mensagens duvidosas em chats?
Aí tens de concordar que poder seguir-lhes o rasto dá jeito, ou não?
Abobrinha,
ResponderEliminar«Ficas a saber que tenho em tribunal uma autorização de pesquisa dos movimentos do meu telemóvel»
Se é o teu telemóvel e tu autorizaste, acho perfeitamente razoável. Aí também não há meio termo. O meu problema é guardar essa informação acerca de todos os telemóveis de todas as pessoas, quer queiram quer não, para se por acaso se apanha alguma que comete um crime.
«Moral da história: não se trata só de aturar os disparates de Miguel Sousa Tavares ou mesmo de Abobrinhas. Pior que isso: o processo do Miguel Sousa Tavares tem em comum com o meu o facto de ambos termos possivelmente o mesmo a ganhar com recorrer ao tribunal. No caso é cabelos brancos.»
Nao conheço os detalhes do teu caso. Mas acho perfeitamente razoável que a lei não perca tempo a investigar algum anónimo que me acusasse de plágio e retirasse logo a acusação de seguida. A menos que isso resultasse em alguns danos concretos para alguém, não compete à lei desperiçar recursos a proteger egos.
No teu caso se tiveste ameaças de violência ou algo semelhante justifica-se uma investigação mediante queixa. Mas justifica-se que investiguem os suspeitos e não toda a gente do país.
E os terroristas?
ResponderEliminarBruce,
ResponderEliminarUm dos problemas desta legislação é ter que tornar ilegal qualquer rede anónima. O que a polícia já quer fazer mesmo sem essa legislação. Vê aqui e aqui. Outro problema é que a super-polícia não passa de um conjunto de chicos que não são necessariamente mais espertos que os outros.
Joaninha,
ResponderEliminarVigiar alguém que se suspeita ser criminoso é perfeitamente razoável e tem mesmo que ser.
O que não é razoável é vigiar toda a gente para se por acaso algum é criminoso.
Abobrinha,
ResponderEliminarOs terroristas são aqueles que nos querem privar das nossas liberdades metendo-nos medo.
Estão a conseguir, mas não tanto por mérito deles...
Ludwig
ResponderEliminarEu autorizei que vigiassem os movimentos ANTERIORES do meu telemóvel, porque as ameaças pararam. Se não tivessem registos não podiam verificar. Mesmo assim, se a pessoa fez a coisa em condições, não deixa rasto. Não é como a outra que deixa número e tudo (é loura...).
Mas repara no pormenor: eu tive que assinar uma declaração em como deixava que vissem os meus registos. O contrário é ser permitodo andar a ver isso só pela diversão.
No nosso caso particular o problema é a justiça em si. Parece-me que o que fizeram ao Miguel Sousa Tavares não foi sequer mentira e estava devidamente justificado. Anónimo mas justificado (já tive a ligação para os dois textos, mas perdi isso). Agora se traduzir 1 página textualmente é plágio... não sei, é uma questão de opinião. Se devia ir a julgamento? Não sei! E nem quero saber, se queres que te diga.
O "perder tempo" é também relativo: a justiça não é a Santa Casa da Misericórdia. É paga por taxas e despesas várias. Mas não vou entrar em mais que isso porque a justiça portuguesa (funcionamento em si e lentidão) é uma treta muito gorda.
Eu estive tentada a contar o meu caso no blogue, mas há pessoas inocentes envolvidas por isso não posso. Quando a coisa se resolver eu conto... daqui a... 6 anos????
Ludwig
ResponderEliminarOps... por acaso até já tinha lido isso mas já não m' alembrava.
Ludwig
ResponderEliminarIsso das liberdades é complicado, concordo. Há países em que o próprio facto de se poder denunciar (anonimamente) abusos de sistemas totalitários é a maior prova de liberdade. Mas repara que há coisas que têm que ser feitas rapidamente porque os fins justificam os meios.
Dizem, por exemplo, que os computadores dos terroristas do 11 de Setembro estavam para ser investigados mas o processo legal foi lento. Lento demais. Dito isto, estou-te a vender pelo preço que comprei na altura e pode nem ser assim: por eu não me lembrar ou por me terem mentido. Voltamos novamente ao mesmo: liberdade e transparência. Mas não há só as opções de pisar e não pisar bosta.
Nós temos liberdade. Liberdade para fazer ajustes a abusos de poder e de controlo. Mas não podemos agir como se todo o mundo fosse bom e todas as pessoas tenham boas intenções. Ou seja, não podemos ser inocentes.
Abobrinha,
ResponderEliminar«Mas repara no pormenor: eu tive que assinar uma declaração em como deixava que vissem os meus registos. O contrário é ser permitodo andar a ver isso só pela diversão.»
Nota que também não é permitido por lei fazer ameaças telefónicas. O problema é que muitas vezes se faz coisas que não são permitidas.
Eu estou de acordo que um fornecedor de serviços telefónicos ofereça aos clientes que tenham medo de receber ameaças a possibilidade de guardar todos os registos das chamadas. Isso é com o cliente.
Mas não é por "não ser permitido" que qualquer marmanjo faça cópias desses registos e abuse da informação que vou ficar descansado que nenhum marmanjo o faça. Isso seria demasiado ingénuo. É uma das razões porque este tipo de coisas devia ser voluntária e não obrigatória.
Ludwig
ResponderEliminarEm relação ao meu caso a questão é mais caricata ainda: eu posso pedir um extrato das chamadas que eu fiz. Com todos os pormenores: os números para quem eu liguei, a que horas, em que dia. Naturalmente que não com o que se disse ou escreveu.
O que não posso fazer é pedir um extrato das chamadas que recebi! É confidencial. Desculpem lá, mas eu não posso saber quem me ligou? Alguém tem o meu número e eu não tenho o direito a saber quem me ligou porque os direitos dessa pessoa estão protegidos por lei?
E continuas a não ver três coisas:
1 . Quem tiver acesso às minhas comunicações indevidamente ou delas fizer uso indevido cometeu um crime e vai ser punido. Nem que esse alguém seja o Estado.
2. Para dar os dados que eu autorizei ao tribunal, a operadora teve que os guardar em primeiro lugar.
3. Se alguém usa uma rede perfeitamente anónima, é 200% livre de me ameaçar que não lhe acontece nada!
A liberdade não é um valor absoluto. Nem a sua alegada preservação. Há que encontrar mecanismos para as regular.
Ludwig
ResponderEliminarJá agora, porque é que os carros têm matrículas? Quer dizer, a resposta pode ser para nos cobrarem melhor impostos, mas não era essa a questão.
Vamos imaginar que até era pelos impostos: o que impede que as pessoas deixem as matrículas em casa e circulem só com o carro?
É para os polícias multarem melhor? O que é que me diz que o polícia que passou uma multa não inventou a matrícula ou teve inveja do meu carro e só por causa disso me passou uma multa?
Ah, pois é! Há mecanismos de dissuasão desses erros e maldades. Mas não há, por exemplo, para erros, demoras e inadequação da justiça...
Abobrinha,
ResponderEliminar«O que não posso fazer é pedir um extrato das chamadas que recebi! É confidencial. Desculpem lá, mas eu não posso saber quem me ligou?»
Mais uma vez, é um serviço razoável desde que o outro também tenha a opção de não te ligar.
Por exemplo, um serviço telefónico que só aceita mensagens ou telefonemas devidamente identificados. Quem te quisesse ligar de um número confidencial recebia uma mensagem a dizer que não podia ser. Isso parece-me razoável.
Mas tal como tu tens direitos os outros também têm. Todas essas coisas são aceitáveis apenas quando são consensuais.
«Já agora, porque é que os carros têm matrículas?»
Para que sejam identificáveis em caso de necessidade. Não para que o estado organize uma base de dados com todas as deslocações de todos os cidadãos.
Karin,
ResponderEliminarisso pode fazer dele um bom adivinho, mas não necessariamenteum bom escritor ;-)
Bjs
Cristy
Mas Ludi se eles não tivessem registos das actividades passadas dessas pessoa se calhar não as conseguiam detectar e apanhar tão rapidamente.
ResponderEliminarEu acho nojento aquilo que alguns estados estão a fazer e o perigo que apontas é muito real. Claro que em as suas vantagens mas é perigosamente perto da ditadura.
Pessoal,
ResponderEliminaracham que o Leprechaun está doente?
Bjs Karin
Cristy,
ResponderEliminardefine "adivinho". Parece que não entendes entre quem tem bases estatísticas e científicas para fazer previsões razoáveis(como por ex. que vai haver mais acidentes no Natal e convém preparar os serviços de urgência)e um professor Bambo.
Bjs Karin
Karin
ResponderEliminarI`ll refrase: isso talvez faça dele um óptimo cientista com notáveis capacidades de inferência, mas não o define como um bom escritor.
Cristy
Cristy,
ResponderEliminarse calhar a intenção do Ludi ao publicar este post não era discutir literatura. Somos capazes de estar a falhar o tema.:)
bjs Karin
Nah, faz tudo parte do meu cunning plan :)
ResponderEliminarEu não tenho problema nenhum com esta lei. Saberem onde estou, ou em que lojas estive, não me afecta nada. Eu trabalho numa operadora de telecomunicações, e não preciso que guardem dados de 6 meses para ver todo o tipo de informações sobre todo o tipo de pessoas, basta guardarem os dados necessários para poderem facturar esta pessoa, porque se estiver interessado em saber algo sobre alguem não é ter dados de 6 meses que me impede, por isso não considero problemático esta situação da retenção de dados.
ResponderEliminarE para mais, quem não quer não usa, mas passa-lhe o comboio ao lado.
Ainda pesando os prós e contras, prefiro esta lei e apanhar um terrorista, do que não ter esta lei e não apanhar nenhum, e eu vivo num país sem terrorismo, se vivesse num com terrorismo seria ainda mais a favor.
Bizarro,
ResponderEliminar«Saberem onde estou, ou em que lojas estive, não me afecta nada.»
Estás a descurar dois problemas. Um é quem sabe isso, e reter a informação durante meses aumenta a probabilidade de ela chegar às mãos de pessoas que gostarias que não tivessem acesso a ela.
Mas mais importante estás a ignorar a possibilidade, e o teu direito, de um dia decidires que te afecta. De quereres fazer um telefonema para um médico, um advogado, um jornalista ou até uma amante sem que fique registado durante meses.
A questão que deves pôr não é se te incomoda ou não neste momento, mas sim se queres uma lei que te diga que nunca terás esse direito.
Quanto a apanhar terroristas como é que sugeres fazer isso a partir de uma base de dados com todas as chamadas de todos os Portugueses durante meio ano ou um ano? Mesmo que consigas identificar telefonemas terroristas pelo número e duração da chamada (como?) vais acabar por prender só pessoas a quem roubaram telemóveis...
Isto para não falar do tempo que os teus agentes anti-terrorismo vão perder a perseguir os milhares e milhares de falsos positivos.
Um bom exemplo disto é a segurança nos aeroportos. Vê aqui.
Ludwig,
ResponderEliminareu quando quiser ir a uma loja sem ninguem saber que la estive, não levo o telemovel, mas se me obrigarem a andar com um chip gps, isso já não vou gostar muito. Não vejo a minha privacidade prejudicada pelas operadores guardarem informação durante 6 meses.
Esqueci-me de referir, a informação sobre as chamadas de cada cliente é guardada indefinidamente, para se poder emitir facturas de substituição, segundas vias ou até levar o cliente a tribunal por motivos de incumprimento. A unica informação que não fica registada por mais de 2 ou 3 meses é a informação da rede ao nivel das antenas utilizadas para cada chamada, porque tudo o resto fica, e ninguem se queixa disso, e todos vivemos na nossa privacidade, portanto nem percebo bem qual o alarido todo. E a informação bancária é a mesma coisa, saber onde fizemos os nossos levantamentos multibanco, pode ser considerado de igual forma intrusivo, mas claro, podemos sempre levantar dinheiro em lisboa e ir gasta-lo para coimbra, tal como podemos não andar com o telemovel.
Quanto ao não ser eficaz para apanhar terroristas, até estou disposto a aceitar isso e não tenho grandes argumentos para provar o contrário, mas lá que lhes torna a vida mais dificil torna, e quanto mais dificil forem as coisas para eles, melhor para mim. Eu estou disposto a sacrificar um pouco da minha privacidade para lhes tirar um pouco da deles.
Leio o artigo do schneier amanha no avião :)
Ludwig
ResponderEliminar"é um serviço razoável desde que o outro também tenha a opção de não te ligar"
Não só isso como a criaturinha tinha o dever de não me chatear. Não estás bem a ver como é que isso me perturbou. E aborrece-me que ainda não esteja resolvido. É por causa disso que a coisa está em tribunal. Razoável? Estás maluco! Se eu soubesse o número que está do outro lado o cobardolas não me teria sequer ligado a ameaçar. Anonimato no seu melhor: quando eu souber quem é, digo-lhe poucas e boas e na cara. E diz o meu advogado que vai ter que me pagar.
"Quem te quisesse ligar de um número confidencial recebia uma mensagem a dizer que não podia ser. Isso parece-me razoável."
Pode parecer à primeira vista, mas uma das que eu ia bloquear seria a minha irmã: quando ela liga do fixo não aparece o número. E eu gosto da minha irmã. Muito mesmo. A mensagem que eu recebi da loura do meu ex não foi anónima (é mesmo burra a gaja!) e deixou-me perturbada na mesma.
"Mas tal como tu tens direitos os outros também têm."
Pareces estar a defender uma privacidade abstrata quando eu te dei um caso concreto de abuso. E olha que estes casos são frequentes! As correspondentes demoras da justiça também, pelo que muita gente nem tenta (mas eu sou teimosa). Ou seja, estás a defender um(a) abusador(a) de... mim e das malhas de um bicho papão qualquer!
As matrículas são também para identificar os cidadãos e seus comportamentos porque estão associados às viaturas. Acredita que os abusos que já se dão seriam muito maiores com a sensação de impunidade/anonimato.
E ninguém vai construir bases de dados com movimentações de cidadãos baseado nas matrículas. DO mesmo modo que ninguém vai fazer isso com base nos telemóveis. Há que haver regras claras e punições rápidas, exemplares e dissuasoras de abusos. Não é o mesmo que querer suprimir as regras em nome de uma liberdade sem responsabilidade ou só de uma oportunidade de negócio.
Curiosamente acreditas mais nos utilizadores sem responsabilidades especiais que utilizam o anonimato que em funcionários treinados para lidar com dados e sua confidencialidade e escolhidos para exercer esse tipo de funções por terem determinadas qualidades. E com empresas que têm muitíssimo a perder por pisar o risco. Não faz sentido.
Bizarro
ResponderEliminarQuem me dera que pudesses ir à porra dos registos e dar-me o número do ou da sacana que eu tenho em tribunal. A coisa resolvia-se com uma boa velha peixeirada. Mas é ilegal, claro! Abusadores de liberdades também têm direitos!
Boa viagem!
Karin
ResponderEliminarSe quiseres eu vou ao Magalhães Lemos perguntar se têm duendes poetas. Não me custa nada: a zona envolvente é muito bonita e perto de muita coisa muito mais bonita.
Ou está doente ou os cogumelos bateram mais forte...
Abobrinha,
ResponderEliminar«Não estás bem a ver como é que isso me perturbou.»
É verdade. Admito que provavelmente não ficaria tão perturbado. Mas não é essa a questão.
Se recebeste ameaças que te perturbaram a polícia deve investigar o caso e punir o infractor. Nisso estamos de acordo.
Mas a investigação não deve atropelar direitos de quem não tem nada a ver com o assunto. E deve sempre assentar na presunção de inocência.
«Quem me dera que pudesses ir à porra dos registos e dar-me o número do ou da sacana que eu tenho em tribunal.»
Se isso já foi há uns meses os registos já não devem existir. O que é uma coisa boa.
Tu, neste momento, gostavas de saber quem te fez esses telefonemas. Mas há muita gente que não gostaria que se soubesse que telefonaram para médicos especialistas em SIDA, advogados que tratam de divórcios, lojas de produtos eróticos, o jornalista que divulgou um escandalo acerca de uma certa empresa e assim por diante.
Tal como disse ao Bizarro, o que temos que perguntar não é se neste momento nos faz alguma diferença que se retenha esses dados. Temos que considerar todas as consequências. E assim torna-se óbvio que é uma má ideia.
Já agora, nota que de acordo com a directiva comunitária continuavas sem acesso a esses dados porque só o permite em casos de crimes graves. De resto o acesso está restrito aos burocratas, aos técnicos e à senhora da limpeza.
Bizarro,
ResponderEliminar«Esqueci-me de referir, a informação sobre as chamadas de cada cliente é guardada indefinidamente, para se poder emitir facturas de substituição, segundas vias ou até levar o cliente a tribunal por motivos de incumprimento.»
Isso porque por aqui ninguém leva a sério as leis de protecção de privacidade. Em muitos países da Europa, incluindo na Alemanha, isto já foi ilegal. A empresa só podia guardar os dados necessários à cobrança do serviço e tinha que os eliminar após o pagamento.
O que falta por cá é que essa informação seja usada para lixar a vida a alguns políticos dos partidos da maioria. Só aí é que veremos uma maior preocupação com a privacidade...
Quanto ao terrorismo, a única forma de isto lhes dificultar a vida é se fizerem data mining com essa informação para descobrir terroristas. Mas o número de falsos positivos se começarem a prender pessoas com base nos padrões dos telefonemas vai garantir um terror muito maior que os bombistas conseguiriam. O que é precisamente o plano deles...
Porque se suspeitam alguém de ser terrorista podem pôr o telefone sob escuta com as leis como temos agora.
Ludwig
ResponderEliminarAcho que estás a demonizar o que não é suposto: guardar os dados não implica que eles sejam usados para mais te pagar as comunicações e ver se está a coisa bem feita. Mais que isso, o registo tem que ser bem feito porque senão nada garante que não me cobrem 3 minutos de conversação por uma chamada de 2 minutos.
Porque é que alguém haveria de usar dados para ver se alguém vai a este ou aquele médico? Não te estou a entender, sobretudo quando abusos de anonimato são frequentes. E não estou a entender porque defendes um abusador em nome de um abusado abstrato que nem existe sequer.
Ficas a saber que fiz a queixa com tempo suficiente quase para fazerem a triangulação e apanharem a pessoa com a boca na botija. Infelizmente a autorização de vasculharem nos meus dados foi dada depois disso e o cobardolas nunca mais ligou (mas não é isso que o vai safar, acredita). Imagina que eram ameaças de morte! Faziam depois uma investigação para saber quem me tinha morto? Para lhe darem pena suspensa depois? Ou pior: para prescrever, por exemplo!
Eu não concordo nem deixo de concordar com directiva nenhuma. Eu sou movida a bom senso e não faz sentido que eu não tenha direito a saber quem me ligou e tenha que meter a polícia e um advogado ao barulho, expondo a MINHA privacidade: eu tenho que saber quem me liga! Se proibissem que as chamadas não fossem identificadas isso já resolvia muita coisa. Isto porque o único poder que quem me ligou tem sobre mim é esse medo do desconhecido: alguém sabe quem eu sou e eu não. E eu não compreendo as motivações de quem me ligou a ameaçar e incomodar-me.
Quem usar informações para fazer delas uso indevido ou for negligente no seu uso (o caso de Inglaterra: tinham que rolar cabeças!) tem que ser punido. Como com qualquer coisa. São essas as regras que têm que ser bem estabelecidas e cumpridas. Não o direito de anonimato.
Abobrinha,
ResponderEliminar«Acho que estás a demonizar o que não é suposto: guardar os dados não implica que eles sejam usados para mais te pagar as comunicações e ver se está a coisa bem feita.»
Nesse caso devem ser apagados assim que as contas estejam saldadas. E no caso de contractos com taxa fixa, que não são cobrados ao minuto ou megabyte, essa informação não deve sequer ser guardada.
«Quem usar informações para fazer delas uso indevido ou for negligente no seu uso tem que ser punido.»
Se a ameaça de castigo resolvesse os problemas não era preciso registos nenhuns.
Esta lei proibe qualquer comunicação telefónica ou electrónica sem registo. Não é só no caso de telefonarem para ti. Proibe redes de comunicação que se possa usar sem estar identificado. Proíbe sistemas anónimos de reencaminhamento (proxys, por exemplo). Proibe que uma empresa de comunicações ofereça um serviço privado de taxa fixa que permita aos assinantes falar uns com os outros sem ficar marcado quem, para quem e quando.
Achavas bem que as companhias telefónicas gravassem todas as tuas conversas, com a "garantia" que essa informação só seria usada se tu praticasses algum crime?
Se não, porquê?
Eu acho que com quem eu falo, de onde e por quanto tempo é uma informação tão privada como aquilo que eu digo.
Karin,
ResponderEliminaraí dou-te toda a razão, até porque me parece que discutir literatura é um bocado como discutir se o chocolate é melhor do que o sushi :-)
Beijos
Cristy
Ludwig
ResponderEliminarUm dia destes disseram-me que não sei quê e que na Suiça é que era bom e que eles eram direitinhos e não punham lixo no chão e tal e coisa... mas ai de quem pusesse porque a multa era elevadíssima! Isso responde ao teu "Se a ameaça de castigo resolvesse os problemas não era preciso registos nenhuns"?
As coisas funcionam por incentivos (educação, sentimento de fazer bem as coisas, etc), mas também por desincentivos (multas, punições). É tão simples como isso! Resolve os problemas? Não. Mas isto simplesmente porque NADA resolve os problemas: os problemas não são para resolver, são para ir resolvendo.
Mas o que resolve apagar todos os registos? Nada. Pior: aumenta a confusão e a sensação de impunidade. É que eu continuo sem saber porque é que alguém não quer que o número seja identificável quando liga! O caso da minha irmã é diferente, porque é o próprio telefone que faz isso por qualquer configuração marada.
Mas quem é que disse que seja quem for vai gravar as tuas conversas? É isso que me está a meter confusão! Isso resolve-se com mais regras e mais boas práticas, não com deixar toda a gente ser anónima. Não subscrevo nem deixo de subscrever a tal lei por falta de conhecimento de pormenor. Mas a tua posição radical, definitivamente não subscrevo.
Cristy
ResponderEliminarPorque é que tinhas de falar de sushi? Eu ando com desejos de sushi! Não sei porquê.
Abobrinha,
ResponderEliminar«Mas o que resolve apagar todos os registos? Nada.»
Resolve o problema de se manter registos acerca da vida pessoal dos outros e resolve o problema do uso indevido desses registos (se forem apagados de certeza que não vão abusar da informação).
«Mas quem é que disse que seja quem for vai gravar as tuas conversas?»
Ninguém (por enquanto). Mas é precisamente esse o meu ponto. As mesmas razão para que não registem aquilo que eu digo ao telefone são válidas para que não registem quando o digo, a quem o digo e durante quanto tempo. Tudo isso são dados de natureza pessoal que só devem ser guardados se for necessário para me prestar esse serviço e devem ser eliminados logo a seguir para garantir que não guardam informação que não lhes diz respeito e para garantir que ninguém vai usar esta informação de forma que eu considere abusiva.
São direitos que se justifica tirar-me se houver suspeitas fundamentadas que eu estou a cometer um crime sério mas não se justifica tirar-mos só para o caso de eu um dia vir a cometer um crime sério.
"Porque é que alguém haveria de usar dados para ver se alguém vai a este ou aquele médico?"
ResponderEliminarAbobrinha,
para voltar ao caso da Deutsche Telekom: porque é que eles mandaram avaliar os dados? Porque na altura havia uma luta renhida pelo poder interno na maior operadora europeia de telecomunicações. Os que estavam com medo de ser lixados com a fuga de informações ordenaram a análise dos dados, sobretudo de chamadas feitas por membros do Conselho de Trabalhadores - que estavam interessados em defender os milhares de empregos em risco, como é o dever deles -, mas também de outros membros do colegas no conselho de supervisão e de jornalistas especializados, que percebiam exactamente o que se estava a tramar a nível interno.
Resumindo, os dados foram abusados por motivos humaníssimos: ganância e sede de poder. Mas há muitos outros que levarão quem pode a abusar, dos teus também, se for no interesse próprio.
Cristy
Abobrinha:
ResponderEliminarfalei no sushi porque tenho sempre vontade de comer. E o chocolate tabém :-)
E se continuarmos todos a escrever ao mesmo tempo, devíamos abrir um chatroom.
Cristy
aboborinha
ResponderEliminar"Porque é que alguém haveria de usar dados para ver se alguém vai a este ou aquele médico?"
imagina que queres fazer um seguro de vida - porque vais comprar uma casa, por exemplo.
Essa informação, que na tua opinião não vale para nada, para uma seguradora vale ouro.
Nos ultimos seis meses falaste com que médicos? nenhum? um médico de familia? consultaste especialistas em X, Y ou Z especialidade? Se consultaste um oncologista 3 vezes nos ultimos meses será que estás com medo de ter um cancro? será que não tens já um? e por ai fora.
As seguradoras fazem a sua vida a gerir riscos, e ao minimo sinal de "perigo" eles sobem o prémio da tua apolice.
informação que para ti tua que para ti não vale nada, para outrem pode valer, e muito.
Luís
Ludwig e Cristy
ResponderEliminarQuando há crime tem que haver castigo. Se houve abuso de informação isso tem que ser severamente punido porque é de facto um crime grave. E os procedimentos de armazenamento e acesso à informação revistos.
Mas insisto: não resolve simplesmente apagar os dados assim que são processados.
Estes problemas não são novos: como era antes dos telemóveis e dos computadores? É a mesma coisa! Os registos de correio são apagados? E qualquer funcionário não tem acesso a essa informação? Imaginem que eu mando uma carta registada a um médico XPTO: o meu vizinho que é carteiro fica a saber! E de sempre houve problemas de espionagem industrial. Uns punidos, outros nem por isso.
e abobrinha ficou mal escrito, mas já não dá para alterar.
ResponderEliminarLuís
Cristy
ResponderEliminarUm chat room tem o problema de nem sempre estarmos ao computador ao mesmo tempo. Na volta é mais prático marcarmos um sushi!
O chocolate... ai o chocolate. Está controlado... mas um dia destes comi uma bola de Haagen Dazs de chocolate com bolo de chocolate... espectáculo!! Espero não recair no chocolate porque neste momento a braços com um divórcio litigioso. Mas eu depois escrevo um post acerca disso (não é o que parece, atenção).
... fogo, apetece-me mesmo sushi...
como era antes dos telemóveis e dos computadores? É a mesma coisa!
ResponderEliminarÉ parecido, o problema é uma questão de escala.
por exemplo:
o meu vizinho que é carteiro fica a saber!
O que pode ser chato. alias quem mora em sitios pequenos sabe muito bem o quão invasivo pode ser a coscuvelhice dos vizinhos.
Mas aqui a questão não está no teu vizinho que é carteiro, que pode , ou não, lembrar-se que correio recebeste ou enviaste no ultimo mes. aqui o problema está no facto de a tua informação estar disponivel 24/7 disponivel a pessoas que tu não fazes ideia quem são e que intensões têm e que são em número bastante superior a todos os teus vizinhos juntos.
Sim, se as coisas funcionassem todas bem, se todas as pessoas fossem honestas, se não existissem erros (mesmo que "inocentes") , etc etc, guardar estas informação era indiferente.
Mas se viveres no mesmo mundo que eu, saberás que isto não é nada assim.
Por falar em erros "inocentes", lembram-se de uma historia qualquer, no caso casa pia, em que eram pedidos os telefonemas de 3 ou 4 pessoas envolvidas no caso, e foram enviados para o tribunal e depois para os média a informação de todos os telemoveis do estado, não só aqueles que tinham sido pedidos? era qq coisa assim, os detalhes podem jah estar esquecidos...
Luís
não s
Luís
ResponderEliminarNão interessa, o meu nome também não é Abobrinha mesmo ;-)
Precisamente: uma seguradora NÃO PODE ter acesso aos meus dados de telemóvel. Mas eu sou obrigada a fazer exames médicos se quero fazer um seguro de vida. E se se prova mais tarde que eu dei falsas declarações... anula-se o contrato!
Se se provar que uma seguradora andou a (ab)usar de dados telefónicos, então tem que ser punida ou mesmo fechar o tasco. O mesmo é aplicável para quem permitiu esse acesso.
Mas eu acho que as seguradoras teríam muito mais interesse em ver os resultados dos exames médicos que eu faço: os resultados em si e porque os pedi. Se reparares, quando vais fazer análises tens o histórico atrás... mais perigoso que um telemóvel, não? E agora, mandas apagar tudo?
Luís
ResponderEliminarREforças o que eu digo: tem que haver é mais regulamentação sobre o acesso aos dados. O mal não é estarem guardados e a sua consulta em si ser vigiada também. Não é preciso ser um génio para saber que quem gravou ou imprimiu dados com uma palavra-passe é responsável por essa fuga de informação.
O pior no caso Casa Pia e outros nem foi a fuga de informação mas a impotência de toda a gente saber a par e passo a investigação da polícia... e não acontecer nada! Nada de nada a não ser um arrastar penoso de roupa suja. E os meninos tiveram justiça? Não. Nem vão ter. Não neste mundo. Isso é a verdadeira treta.
Ludwig,
ResponderEliminarEu continuo a argumentar que não há problema em armazenar a informação, existe problemas é se a informação for utilizada para fins indevidos, e como já foi dito aqui em vários exemplos, os carteiros, os médicos etc, possuem informação a mais. O problema da violação da privicidade é tanto o armazenamento da mesma, como o problema dos car jackings é haverem carros de gama alta.
O que deve ser feito é proteger a informação, tal como as pessoas e os seus carros e não dizer às mesmas para não comprarem carros de gama alta porque aumenta a probabilidade de car jacking. Não tem havido grandes casos de abuso de informação em portugal, e não é por haver mais armazenamento da mesma que irão haver, tem que se garantir é legislação para abuso de dados e penalizações adequadas.
Bizarro,
ResponderEliminar«Eu continuo a argumentar que não há problema em armazenar a informação, existe problemas é se a informação for utilizada para fins indevidos»
Como o uso para fins indevidos é só possível se a informação for armazenada, armazenar a informação tem como problema permitir o uso para fins indevidos. É como dizer que as armas não são um problema, só o seu uso indevido. É uma contradição porque o uso indevido é precisamente um dos seus problemas.
Mas neste caso há outro problema. Imagina que o teu carteiro criava uma base de dados com todas as cartas que chegavam a tua casa e todas as cartas que punhas no correio. Peso, destinatário, remetente, data de envio, fotografia do envelope, etc.
Mesmo que ele nunca use indevidamente esta informação é razoável que tenhas direito que não te façam isso.
«O que deve ser feito é proteger a informação, tal como as pessoas e os seus carros e não dizer às mesmas para não comprarem carros de gama alta porque aumenta a probabilidade de car jacking.»
Esse argumento aplica-se igualmente bem a escutarem os teus telefonemas e guardarem cópias dos teus emails e cartas. Pelo teu raciocínio, se não usarem indevidamente a informação não há problema.
Mas há dois problemas. Primeiro, a possibilidade de usarem indevidamente a informação. E segundo, a própria recolha dessa informação é indevida.
Finalmente, esta lei não visa autorizar essa recolha. Visa *obrigar* a recolha. Ou seja, proibir qualquer serviço de comunicações que não retenha estes dados durante pelo menos seis meses.
Ludwig
ResponderEliminarSeja o que for que se faça, há sempre abusos. Conhece-se abusos de anonimato, maioritariamente não punidos, e poucos de abuso de informação. Claro que estes últimos têm mais consequências (por alguma coisa informação é poder).
Se por um lado há a possibilidade de abusos pela retenção de informação, há-os (e possivelmente com consequências mais perniciosas) pelo abuso de anonimato. Proteger cegamente o anonimato não é solução para nada. Proteger cegamente o armazenamento de informação (como dizes que faz esta lei) também não é solução.
Um carteiro que armazene dados desse modo tem que ir para um hospital psiquiátrico. Se abusar dessa informação, para a cadeia.
Mas repara que, não estando na situação de Big Brother, há muita informação tua que circula legalmente e não é abuso. Por exemplo, toda a gente pode saber quanto tu ganhas (está tabelado); se fores comprar uma casa ou um carro a crédito essa informação é cruzada, verifica-se se há ou houve incidentes de crédito e tu mesmo fornecerás alguma informação. E porquê? Porque se não for cruzada levará a situações de incumprimento. E dizes tu: mas cada qual é que tem que saber em que despesas se mete... pois... isso seria a lógica...
Abobrinha,
ResponderEliminarO abuso do anonimato é muito subjectivo. Se vier um desconhecido e me der uma facada tenho razões mais objectivas de queixa, mas não é por registarem os telefonemas deles que me vão safar.
Essas coisas servem só para me "proteger" de alguém que me queira insultar mas nem tenha a coragem de dizer o nome. Com esses posso eu bem. Preocupo-me mais com alguém guardar informação acerca da minha vida pessoal mesmo que não faça nada com esta.
Isto é um ponto importante que tu não estás a considerar. Da mesma maneira que a ti te incomoda um SMS anónimo e a mim não, a mim incomoda-me que guardem registos dos meus telefonemas mesmo que não façam nada com eles e a ti não. Nisto estamos ela por ela.
A diferença é quando há abusos ou para violência física ou semelhantes ou então para o uso indevido da informação. No primeiro caso quebrar o anonimato nas comunicações electrónicas não adianta de nada. Protege-te do cobarde que gosta de mandar SMS mas não serve de nada contra o tipo encapuçado que te faz uma espera.
Por outro lado evitar que se retenha os dados é a forma mais eficaz de prevenir abusos.
Por isso digo-te que se te estorva mais o anonimato do que a violação da tua privacidade isso é uma questão de gosto. Mas o facto é que impedir as comunicações electrónicas anónimas não resolve nenhum problema sério. Mas evitar que se retenha essa informação evita abusos de certeza.
Ludwig,
ResponderEliminaro meu raciocinio aplica-se também a gravarem as minhas conversas telefonicas, pois da mesma forma que não tenho problemas em ter conversas pessoais com estranhos a ouvir, tal como o faço nos bares e transportes publicos, mas certas conversas que posso ter em frente a estranhos, não as tenho em frente em conhecidos. Novamente não é por a informação existir armazenada que representa problema de privacidade.
Não existindo problema em armazenar dados desde que se garanta a sua protecção, não existe também problema em haver uma lei que obrigue a que os mesmos sejam armazenados.
Bizarro,
ResponderEliminarDuvido que ao longo da tua vida nunca dirás algo a alguém que não queiras que seja gravado e que possa ser ouvido por outros. Rejeito a implicação que eu não tenho o direito que não gravem as minhas conversas sem minha autorização ou de exigir que não guardem dados sobre os telefonemas que eu faço uma vez saldadas as contas. Isso são dados pessoais.
Mas além disso há uma questão prática:
«Não existindo problema em armazenar dados desde que se garanta a sua protecção,»
A única forma de o garantir é não os armazenando. Não há outra. Qualquer que seja a forma de armazenar esta informação numa base de dados alguém terá acesso e não será possível garantir que os dados fiquem protegidos. A menos que os apaguem.
Não me parece que a emissão de segundas vias das facturas ou o valor duvidoso do registo da hora, duração e número ligado na luta contra o terrorismo sejam justificação razoável para arriscar o abuso quase certo desta informação (é só uma questão de tempo até que abusem...)
Acham que o Leprechaun está doente?
ResponderEliminarEu cá por mim acho que não, ou seja, a obesidade ainda não é mórbida! :)
Tem é o inconveniente de cada vez me deixar com menos calças que me sirvam, mas espero fazer agora alguma dieta no Verão... isto se ele chegar a vir!
De resto, eu só frequento blogs de vez em quando, já disse. Desta última vez é que me tenho demorado por cá um pouco mais e até as minhas conhecidas dos fóruns vieram espreitar... ena! ;)
Logo, eu sim, é que me posso sentir bem vigiado...
Rui leprechaun
(...não importa, desde que seja mimado! :))
PS: Quanto ao tema em si, acho de facto estranho que não se possa ter acesso a uma listagem de chamadas recebidas no telefone ou telemóvel. Assim à 1ª vista, não compreendo a lógica por trás dessa interdição, mas como também não ligo patavina a essas balbúrdias sobre privacidades mais anonimatos e quejandos... nevermind! :)
Nos EUA. Estudante castigada por distribuir software livre.
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