Mais sobre a censura.

Originalmente, censura era o cargo do censor. Um dos elementos mais importantes da burocracia romana, o censor era responsável pelos recenseamentos, pela supervisão das finanças e por regular a moralidade pública. É daqui que vem o sentido corrente da palavra (1).

É claro que o sentido que damos às palavras vai mudando, e é natural que hoje “censura” não queira dizer o mesmo que no tempo dos romanos. Mas o sentido das palavras deve evoluir preservando a sua capacidade de designar os conceitos que nos interessam. E “censura” corre o perigo de deixar de servir para designar restrições impostas à liberdade de expressão, de tanto abuso e maus tratos que sofre.

Um exemplo desta degradação de sentido é o termo “auto-censura”, que só posso classificar de imbecil. Se uma pessoa não diz o que pensa porque tem medo de sofrer represálias isso é censura. Não é “auto” coisa nenhuma. E se não diz o que pensa porque não quer, sem temer consequências, então isso é escolha sua e não censura. “Auto-censura” é um absurdo.

Outro problema é chamar censura a uma data de coisas que não são e depois não reparar no que é mesmo censório. Apagar um comentário no blog, não deixar que colem cartazes na minha porta ou filtrar emails indesejados não é censura. Não impede a expressão dessas ideias, apenas alguns actos específicos associados. Proibir a venda de CDs ou pastéis de nata sem licença também não é censura. Mas proibir a partilha de informação, por qualquer meio e sob qualquer forma, que permita alguém recriar um pastel de nata ou um CD, isso já é censura. A diferença fundamental, obscurecida pelo uso desleixado do termo, é que a censura impede a troca da informação em si e não apenas algum acto acessório.

Grande parte do que fazemos todos os dias está a ser restringido por leis que nos censuram, como o copyright e as patentes, porque nos impedem de partilhar informação e conhecimento. O caso recente do Roy van Rijn é um exemplo extremo mas, infelizmente, cada vez mais comum. Implementou um sistema de classificação de músicas parecido com o do Shazam e descreveu no seu blog como era fácil fazê-lo. Ia até disponibilizar o código fonte para toda a gente aprender como se faz. Até que recebeu uma carta dos advogados da Landmark Digital ameaçando levá-lo a tribunal por violação das suas patentes e proibindo-o até de explicar o algoritmo no blog. Como um julgamento destes pode custar milhões de euros, por muito injusta que seja a acusação o desgraçado não tem alternativa senão fazer o que lhe mandam. Isto é censura (2).

O caso da Playboy não tem nada de parecido. O Ricardo Alves diz que «É de censura que se trata quando uma empresa impede os seus funcionários de a criticarem em público, ou quando impede a circulação da mensagem política ou religiosa X ou Y dentro da empresa.»(3) Estou parcialmente de acordo. Se uma empresa ameaça despedir os funcionários que a criticarem, seja por que meio ou em que contexto o fizerem, então está a censurar porque está a impedi-los de exprimir essa ideia. Mas se ameaça despedir o porta-voz da empresa se disser mal da empresa na conferência de imprensa isso já não é censura. Porque não visa impedir a expressão da ideia em si mas apenas restringir como o funcionário desempenha o seu trabalho naquela situação. Mais uma vez, a diferença fundamental é entre impedir a mensagem ou apenas um acto específico que a inclua.

E o que se passa com a Playboy nem é análogo a isto. Uma empresa portuguesa que representava a Playboy publicou, sob a marca da Playboy, imagens que a Playboy não aprovou. Como a Playboy não quer que o público fique com a impressão errada que a Playboy aprova essas imagens rescindiu o contrato de representação com a editora portuguesa. Isto é o mesmo que o Ricardo publicar um texto a louvar o criacionismo, assinar o meu nome e eu exigir que não me atribuam um texto do qual discordo. Isso não é censura. É um direito.

A Playboy não pode nem tenta proibir a publicação de mulheres nuas ao lado de uma figura de Jesus. Querem apenas que não ponham o símbolo da sua empresa nessas publicações. Se chamam a isto censura estamos mal, porque vamos ter de inventar uma palavra nova para quando quisermos referir violações da liberdade de expressão em vez do legítimo exercício desses direitos.

1- Wikipedia, Roman censor
2- Techdirt, Describing How To Create A Software Program Now Puts You At Risk Of Contributory Patent Infringement?. Obrigado pelo email com o link.
3- Ricardo Alves, É censura? Sim. É grave? Há pior. Mas...