quinta-feira, março 01, 2007

Custos e benefícios.

O argumento ético a favor do copyright apresenta um conjunto de restrições como um direito do autor da ideia, um direito que a sociedade deve proteger. Este argumento é obviamente inválido; basta ver que o copyright não se aplica à maioria dos actos criativos nem às ideias em si. E ter uma ideia não dá o direito de restringir os direitos dos outros.

Mas o argumento pragmático é válido: algumas restrições trazem mais benefício que prejuízo, e um monopólio temporário pode incentivar a inovação por proteger o investimento. Faz sentido pagar a edição de um livro conferindo exclusividade durante um período limitado, por exemplo.

O problema é confundir estes dois aspectos. Muitos defendem o copyright alegando questões pragmáticas, mas contando apenas os benefícios para um «autor», que normalmente nem é autor, em nome do «direito» de proibir, que também não é um direito. Parece-me mais correcto considerar os custos e os benefícios para todos.

Assim, a legitimidade do copyright varia com o contexto. É uma forma legítima de regular a concorrência comercial. Restringir a venda de livros ou CDs durante um período razoável tem mais benefícios que custos para a sociedade, pois restringe apenas uma actividade comercial e incentiva o investimento nesta infra-estrutura de distribuição. No outro extremo, escutas telefónicas para prevenir a transmissão de músicas protegidas teria um custo inaceitável para a nossa privacidade, e nunca seria uma forma legítima de incentivar os músicos. Não se trata de escolher apenas o que é melhor para o artista ou para o distribuidor. Há que considerar todos os custos.

Restringir transmissões digitais para implementar o copyright tem três grandes custos. Primeiro, tem que se aplicar a todas as transmissões e não apenas às transacções comerciais, limitando os verdadeiros direitos de expressão e privacidade em favor do falso direito do autor. Segundo, retira do domínio público sequências de números e fórmulas matemáticas que já eram de todos, e tem que o fazer de uma forma indefinida e arbitrária por ser impossível especificar as sequências a proteger. Finalmente, tem um enorme custo de oportunidade.

O custo de oportunidade é o termo económico para aquilo que podíamos ter ganho numa opção alternativa. Por exemplo, os juros não ganhos são o custo de oportunidade de guardar o dinheiro debaixo do colchão. O copyright digital custa-nos a oportunidade de disseminar informação de forma rápida, gratuita, e livre.

Concordo que a partilha de ficheiros afecta a produção de jogos de computador, músicas, ou filmes. Penso que o impacto é exagerado, pois os custos de produção são inflaccionados pelo monopólio que o copyright confere. Um actor de cinema pode viver bem com poucos milhões de dólares; não precisa de largas dezenas por filme. Mas certamente que tem algum impacto.

A questão é se esse impacto compensa os custos de restringir a partilha digital, e a resposta é «Não!». Talvez liberalizar a partilha vá reduzir o investimento em filmes, músicas, e jogos. Mas a alternativa é usar a lei para fiscalizar e restringir transmissões privadas, retirar a matemática do domínio público, e censurar um sistema gratuito de difusão e colaboração cultural. Um preço demasiado elevado só para não ter que esperar pela versão livre do Doom 4.

6 comentários:

  1. Bom artigo. Conccrdo em geral.

    Só uma perguntinha: Se o Youtube não permite os seus utilizadores porem o Daily Show integral na net, por pressão de um processo legal, isso parece uma alternativa adequada?

    A mim sim, ou seja, a lei diz que não podes disseminar informação, e os grandes distribuidores (estou a pensar em Youtube, Metacafe, etc) sentem-se ameçados. Isso funciona.

    Ou seja, não quer dizer que a alternativa seja sempre tão catastrófica como está no artigo.

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  2. Não me parece mau que os autores de um video tenham o direito de exigir à YouTube que o tire dos seus servidores. Talvez seja mau. Temos que ver se a YouTube ou coisas do género não serão melhores para todos que o incentivo perdido por permitir este tipo de coisas. Mas não vejo que a solução seja clara neste momento.

    O que seria claramente mau era permitir usar a lei contra o cidadão privado que envia um video para a YouTube, ou para os amigos, ou o partilha por p2p. Porque regular a actividade de empresas é muito diferente de restringir a liberdade de expressão de individuos.

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  3. Mas não vejo que a solução seja clara neste momento.

    Certo. Eu também não. No entanto, graças aos teus artigos e aos do Miguel Caetano parece que em relação à música a partilha parece ser a melhor solução.

    O que seria claramente mau era permitir usar a lei contra o cidadão privado que envia um video para a YouTube, ou para os amigos, ou o partilha por p2p. Porque regular a actividade de empresas é muito diferente de restringir a liberdade de expressão de individuos.

    Pois. O problema aqui é que a Youtube (empresa) é responsável pelos vídeos partilhados pelos seus utilizadores, dado que tira lucro indirecto das visitas. Se alguém processa a Youtube, está a mexer com a liberdade de partilha dos seus utilizadores. Torna a questão mais complicada.

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  4. Só mais uma coisa. Mesmo nos casos em que a partilha prejudica os autores, isto não quer dizer que o estado deva meter o bedelho. Pode-se simplesmente deixar a sociedade adaptar-se à tecnologia, ou seja, os autores e as empresas inventarem maneiras de se proteger, ou adaptarem os seus serviços (a arte é um serviço) aos seus clientes.

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  5. Exacto. Se a sociedade considera usar leis para regulamentar estas coisas, devemos pensar se isso beneficia a sociedade como um todo.

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