segunda-feira, julho 07, 2008

Simetria.

Até recentemente a tecnologia permitiu duas formas de comunicar. Uma forma assimétrica, com jornais, discos, cinema, radio e televisão, em que uns poucos controlam como o conteúdo chega a muitos. E uma forma simétrica, por carta, telegrama ou telefone, entre indivíduos ou grupos pequenos em igualdade de circunstâncias. A lei lida de forma diferente com estas relações em grande parte para mitigar as assimetrias. Entre médico e paciente, patrão e empregado ou pais e filhos a lei obriga uma das partes a zelar pelos interesses da outra, obrigação desnecessária em relações simétricas.

A Internet baralha porque é enorme mas simétrica. Habituados à assimetria que as limitações tecnológicas impunham à comunicação em massa muitos vêem a Internet como jornais ou televisão. Mas a Internet é como o correio. O vosso computador envia uma carta de bits a ao computador do Blogger e recebe outra simulando o texto deste post (1). Na Internet as cartas podem ser copiadas para muitos destinatários mas é como o correio porque todos participam em igualdade de circunstâncias.

Se me insultam num programa de televisão eu estou em desvantagem porque são outros que decidem o que passa na TV. Assim é razoável haver leis e códigos de conduta que me protejam e reduzam a assimetria desta relação. Mas se me insultam na rua ou num blog usam meios aos quais eu tenho o mesmo acesso. Aí a lei só deve intervir em casos extremos de ameaças ou violência e não movimentar polícia e juizes sempre que eu amuo.

O mesmo se passa na extensão do copyright ao conteúdo digital. No fabrico de discos e livros há relações assimétricas entre quem investe em fábricas, quem assina contratos cedendo os direitos de autor e quem compra as cópias. Aqui é razoável que a lei equilibre melhor estas relações. No entanto, mesmo antes da Internet era óbvio que não o fazia de forma adequada. O problema de depender da lei é que também a lei é feita por alguns. E agora que todos têm acesso igual aos meios de distribuição e o criador pode negociar directamente com o seu público esta legislação é desnecessária; um empecilho injusto à inovação e ao acesso à cultura.

Mas esta facilidade de cópia, transmissão e armazenamento de dados também pode dar demasiado poder a quem controla a infra-estrutura. Companhias de telefone, prestadores de serviços de acesso e outros podem acumular muita informação acerca de todos nós. A Google, por exemplo, tem 12 Terabytes de registos de acesso ao YouTube. Cada vídeo que vocês vejam eles registam o quê, quando, e o endereço do vosso computador.

Há quem julgue que isto não faz mal porque a lei impede “abusos”, mas tal ingenuidade esquece que a lei é o que os tribunais decidirem. Agora um decidiu que a Google tem que ceder estes dados à Viacom (2). Não se sabe que uso a Viacom lhes dará mas não deve ser no nosso interesse. E isto não é o mesmo que contar os visitantes do blog ou guardar um registo de quem nos telefona. A notícia do Destak diz que esta informação é «o suficiente para preencher as páginas de doze mil livros»(3) mas enganaram-se. Isto são doze milhões de livros com um milhão de caracteres cada um. Esta quantidade de informação acerca dos vídeos que vemos cria uma assimetria perigosa e injustificável. É este tipo de coisas que a lei devia evitar, não impedindo o que este ou aquele juiz considere abusivo mas impedindo a recolha destes dados.

Infelizmente, a má compreensão da tecnologia, os lobbies, a política de medo e (falsa) segurança e a falta de atenção dos cidadãos tem movido a lei no sentido inverso. No sentido de restringir o acesso e a comunicação entre indivíduos (e.g. 4, 5, 6, 7)* e impor a recolha de dados pessoais por parte das grandes empresas (8). Temos um sistema de correio instantâneo e praticamente gratuito. Podemos usá-lo para comunicar com quem quisermos, exprimir ideias e opiniões, partilhar cultura e arte, colaborar na inovação e participar na gestão democrática da nossa sociedade. É isto que vamos perder se deixamos os políticos ir atrás do dinheiro de um punhado de “gestores de direitos”.

*Obrigado aos leitores que me enviaram algumas destas notícias por email

1- Encontrei esta ideia dos bits como simulação de conteúdos no The Future of Copyright, do Rasmus Fleisher. Recomendo o artigo, e o Miguel Caetano tem aqui uma tradução para Português.
2- BBC, Google must divulge YouTube log
3- Destak, Viu o que não devia no YouTube?
4- Pedro Doria, A lei do senador Azeredo e o que ela faz da Internet
5- ZeroPaid, ISPs to Ban P2P with New European Telecom Package?
6- ZeroPaid, Dutch Court Rules BitTorrent Tracker Site Hosting Illegal
7- EDRI, Control on Internet users pushed with the new telecom package
8- Wikipedia, Data Retention

45 comentários:

  1. Apesar de a liberdade de «partilhar cultura e arte» ser defendida na Ludwiki como «liberdade de partilhar cultura e arte dos outros», estou de acordo com a generalidade tratada.

    Parece-me é que a tua leitura da "simetria" pressupõe uma igualdade de circunstâncias mais alargada, muito para além do direito de resposta. Pensa naqueles dois transmontanos que se matam a tiro por causa de uma linha de água, naquele velhote que vai à senhora do quiosque preencher o IRS, naquele presidente da junta que nunca enviou um e-mail, naquele ministro que não fala nenhuma língua estrangeira e quando tenta é para nos envergonhar a todos, ou, resumidamente, naquele intelectual mediano que sova a mulher por amor indizível. Este grupo que acabas de tomar para amostra é bem capaz de considerar que "simetria" é o direito à resposta por carta registada com aviso de recepção para a redacção do jornal difamante. «Mas se me insultam na rua ou num blog usam meios aos quais eu tenho o mesmo acesso.» Achtung, Ludwig. O teu igualitarismo é simpático, por ser nivelado "por cima", mas não traduz a verdade verdadinha.

    No teu caso tens muito fusível para responder num blogue ao enxame de melgas como eu, e podes até carregar no "delete" para dar sumiço diluviano a este ou àquele comentário que não te apeteça ler segunda vez. Mas isso não arruma de vez com a questão do 484º, porque o direito é precisamente a organização da diferença.

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  2. Bruce,

    «liberdade de partilhar cultura e arte dos outros»

    É precisamente isso da cultura e arte terem dono que me parece o contrasenso mais saliente.

    Quanto às assimetrias que referes, concordo. Não me choca se a pena por burla for agravada quando a vítima é analfabeta, por exemplo.

    Mas quando se trata de figuras públicas em cargos de poder a assimetria, à partida, é logo a favor destes. Se não sabem escrever emails que mandem o adjunto tratar disso.

    Quanto ao 484º, eu penso que é precisamente o respeito pela diferença que devia prevalecer. Que a lei se preocupe com calúnias (mentiras) ou violação da privacidade ainda vá. Mas intervir só porque alguém se sente ofendido é exagero. Acho que isso se deve resolver pedindo às pessoas que tenham maturidade suficiente para não precisar das saias do juiz quando os outros meninos gozam com elas.

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  3. «É precisamente isso da cultura e arte terem dono que me parece o contrasenso mais saliente.»

    Passo. Sabes muito bem que estou a falar de produção cultura e artística. Os produtos é que têm dono.

    «Acho que isso se deve resolver pedindo às pessoas que tenham maturidade suficiente para não precisar das saias do juiz quando os outros meninos gozam com elas.»

    Manda a fórmula.

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  4. Bruce,

    «Sabes muito bem que estou a falar de produção cultura e artística. Os produtos é que têm dono.»

    Quais produtos? Um poema que recito em voz alta? Uma música que assobio? Uma sequência de dígitos que parametriza uma curva sinosoidal que convertida em potencial elétrico à velocidade certa faz ouvir das colunas uma canção do Tony Carreira?

    Isso não me parecem produtos que tenham dono.

    Quanto à formula, basta alterar a lei e já não tem que vir a polícia cada vez que alguém diz "vai pró car*****" :)

    Na verdade, o maior problema nestas coisas da internet é termos legislação que mete o bedelho onde não devia...

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  5. "Uma sequência de dígitos que parametriza uma curva sinosoidal que convertida em potencial elétrico à velocidade certa faz ouvir das colunas uma canção do Tony Carreira?"

    Não era mais facil dizer "ouvir uma musica do tony carreira" que eu espero bem que não ouças ;)

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  6. Mário Miguel08/07/08, 12:57

    Um caso limite.

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  7. Ludwig,

    Lembro-me de há cerca de 1500 anos frequentar assiduamente a "praça do cubo" na Ribeira do Porto (tenho mais ou menos a mesma idade que tu) e andar pelas esplanadas um tal poeta que vendia versos a 100 escudos. Na hora. Este o não é o modelo produtivo que queremos para os poetas... ou é?

    E a música não é a parametrização sinusoidal. A música é o esfalfar desde a infância, a dar com a unhaca no teclado. Isto não é de graça, vale uma vida inteira(*).

    ______________
    (*) uma vida não queniana.

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  8. Bruce,

    O poeta vender o seu trabalho a troco de dinheiro numa transacção voluntária para ambas as partes parece-me perfeitamente legítimo. Se é uma pessoa a dar-lhe 100$ ou se são mil pessoas a dar 10€ cada dependerá de quanto gostem do trabalho do poeta, mas não vejo nada de errado com o sistema.

    O errado é o poeta escrever o poema sem ninguém lhe prometer nada e depois cobrar 10€ cada vez que alguém profere aquelas frases alegando que essa parte da nossa língua é propriedade dele. Esse sistema é absurdo e é um incentivo às sociedades de cobranças e não à inovação artistica (para incentivar a arte não há melhor que deixar o artista ter acesso gratuito a ela desde criança).

    Concordo que a miúda do video deu muito à unhaca. E acho justo que ganhe dinheiro por esse trabalho. Talvez até eu lhe pagasse para a ouvir tocar. Mas não concordo que ela seja dona da música ou dos sons que saem do piano quando ela bate nas teclas. Isso não faz sentido.

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  9. Joaninha,

    «Não era mais facil dizer "ouvir uma musica do tony carreira"»

    Sim, mas um blog com coisas fáceis qualquer um faz. Aqui só quero tretas difíceis, e se forem fáceis dificulta-se :)

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  10. Mário,

    é caso para dizer que estes suecos são doidos. Mas vendo bem a coisa, mandar fechar um blog porque pinta bigodes nas fotos também não está longe :)

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  11. "Aqui só quero tretas difíceis, e se forem fáceis dificulta-se :)"

    Poooois o que tu gostas é de me fazer sentir burra, obrigadinhos pá!

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  12. Bruce

    Por acaso não era o Ulisses, que também andava pelo Piolho? Esse andava sempre a vender o mesmo poema, o desgraçado! É que não tenho 1500 mas 1480 anos (mas estou bem conservada!).

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  13. Abobrinha,

    Devia ser ele. Quanto ao poema ser o mesmo nunca cheguei a perceber, mas não me admiro nada que o tipo tenha riscado o disco...

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  14. Ludwig,

    «O poeta vender o seu trabalho a troco de dinheiro numa transacção voluntária para ambas as partes parece-me perfeitamente legítimo.» Sabes de algum a quem tenham encostado uma faca para assinar contrato? Toda a gente é livre de vender poemas na esplanada...

    Mas estávamos na música fabulosa, e fugindo um pouco às quatro linhas, eis um exemplo gráfico que com certeza conheces e que julgo ter do meu lado: a rapaziada nascida e formada nas ruas de Clejani, uma espécie de merdaleja infinitamente pobre nas redondezas de Bucareste. Entre os ursos dançarinos e a música estratosférica, estes ciganos optaram pela estratosfera e ganhavam a sua vidinha resignada entre casamentos e baptizados a juntar gorjetas no arco do violino. Nunca na Roménia deram por eles um chavelho, nem enquanto um suíço e um belga muito penteadinhos e com olho para o negócio os convenciam a ingressar na velha máquina da promoção / gravação / distribuição.

    Assim que o Ceausescu esticou, a rapaziada aceitou sem pestanejar e nasceram os Taraf de Haïdouks, hoje planetários e reconhecidos por fim, muito depois, no seu próprio país. Já vieram cá várias vezes, muita gente os conhece da festa do Avante ou do festival de música do mundo em Sines.

    Se nesta história há dois esbirros, os afrancesados que, apesar de num documentário me parecerem honestamente devotos à música que ajudaram a ressuscitar, só tiveram de escolher músicos, praticamente ao calha e em saldo, nas ruas enlameadas de Clejani para constituir uma orquestra cigana monumental, e a editora Cram World (ou Crammed, ou lá o que é) que vende como cerejas, como poderíamos – agora é que é a pergunta – como poderíamos alguma vez ter conhecimento deles se não fosse a indústria distribuidora, essa velha rameira que passa a vida por baixo de gestores de direitos?

    Escuto.

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  15. Bruce,

    «Sabes de algum a quem tenham encostado uma faca para assinar contrato?»

    Infelizmente, muitas pessoas entram em contratos numa posição negocial muito desfavorável. Esses contratos tendem a ser injustos (as tais assimetrias). Por exemplo, imagina que o farmaceutico era livre de ajustar o preço dos medicamentos conforme o desespero do doente. Os monopólios também fazem disso, e os músicos são bastante explorados pelas discográficas.

    «como poderíamos alguma vez ter conhecimento deles se não fosse a indústria distribuidora, essa velha rameira que passa a vida por baixo de gestores de direitos?»

    Se queres dizer que sem Internet é preciso discográficas, concordo. Nesse caso é preciso alguém que pague a cópia das rodelas de plástico, o tempo na rádio, as viagens para concertos promocionais, etc.

    Mas se esses tipos tivessem acesso à net, e se são mesmo bons, bastava-lhes o youtube para serem conhecidos e convidados a dar concertos.

    O problema grave aqui não é o de haver génios musicais desconhecidos. O problema é de haver génios musicais a viver na miséria sem sequer ter hipótese de mostrar a sua música.

    Penso que o teu exemplo é bom. Mostra que o que devemos fazer é deixar as discográficas amanharem-se como quiserem, tirar-lhes os privilégios legais, e em vez de investir na ASAE como forma de incentivar a criatividade artística dar aos muitos que não têm dinheiro para pagar licensas a possibilidade e o direito de participar na cultura. E sem ter que vender aos "gestores" os direitos sobre aquilo que criam.

    Nota que o infeliz do poeta tinha ficado bem pior se, ao vender o poema pela segunda vez, o primeiro cliente o levasse a tribunal por violação dos seus direitos exclusivos de comercialização da obra. E o da papelaria ainda lhe cobrava os direitos conexos porque tinha fornecido o papel...

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  16. «imagina que o farmaceutico era livre de ajustar o preço dos medicamentos conforme o desespero do doente. Os monopólios também fazem disso, e os músicos são bastante explorados pelas discográficas.»

    Concordo e acho que descreves uma actividade económica mal regulada, em que há abuso de posição dominante. O músico torna-se migalha. Mas a solução para isto não é amputar o mercado do um agente essencial... essa alavancagem no Youtube para lançar zíngaros contra o "mainstream" não me parece que alguma vez funcionasse por muito bons que eles sejam. Daí eu ter escolhido este exemplo.

    Agora deixo-te em paz e o link correcto, que o outro saiu torto. Tenta ver os primeiros 3 minutos.

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  17. Bruce,

    Já tinha visto (pesquisei pelo nome). E não concordo que seja preciso estes intermediários.

    Imagina que um avanço tecnológico tornava os correios instantâneos e virtualmente gratuitos. Achas que era preciso supermercados para promover produtos? Eu acho que o pessoal preferia comprar as bolachas e as batatas directamente ao produtor, e os produtores preferiam vender directamente aos consumidores, em vez de ficar o intermediário com a fatia maior.

    É o que a internet fez a muita da arte. A confusão é que muitos julgam que os artistas vendem produtos, como se a sua tarefa fosse fazer rodelas de plástico e afins. Os artistas vendem serviços e agora podem vender o seu serviço de criar arte directamente a quem quiser pagar por ele. Os intermediários não são necessários e a legislação que servia para os proteger quando eram agora é um empecilho, tal como seriam leis de exclusividade de distribuição de batatas no cenário anterior.

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  18. Ludwig

    "Os artistas vendem serviços e agora podem vender o seu serviço de criar arte directamente a quem quiser pagar por ele"

    Pois é, seria ideal se os artistas pudessem financiar-se de algum modo para gravar, elaborar um site e depois colocar o produto à venda directamente na net, promover concertos e tal. Mas quer-me parecer que a maioria do povo quer é sacar a música e não está disposta a pagar por ela. Eventualmente ir a um Rock in Rio ou Super qualquer-marca-de-cerveja.

    A maioria dos artistas vai ter que ir mesmo plantar batatas. Se se resumissem ao Tony Carreira, Mika, ao João Pedro Pais e eventualmente à Mafalda Veiga eu não me preocupava muito (OK, era capaz de poupar a Mafalda), mas não sei se é esse o caso.

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  19. m. abrantes11/07/08, 11:56

    O problema parece-me menos pacífico do que o Ludwig o coloca.

    Tem que haver sempre um certo controlo sobre as acções das pessoas (senão fica-se num vale tudo selvagem, permeável a todo o tipo de abusos).

    Qualquer pessoa tem, por defeito, o direito de não ser difamada. Se nos difamam "ao vivo", as outras pessoas presentes podem funcionar como parte do mecanismo de controlo (testemunhas), e podemos obrigar os difamadores a provar em tribunal o que dizem (pior para eles se as ofensas forem gratuitas).

    Mas se nos difamam anonimamente na net, esse mecanismo de controle não existe.

    Como se isso não bastasse, todos sabemos que certos tipos de difamações podem ter efeitos devastadores nas vidas privadas dos visados. Não raro, é muito difícil desfazer as maldades que algumas acusações carregam, sem confrontar os acusadores.

    Por exemplo, aparece espalhado na net que uma certa pessoa maltrata os filhos. Que defesa têm os acusados? Se não se souber a identidade de quem acusa, essa pessoa não pode pura e simplesmente ser chamada a fundamentar as acusações. Para o visado trata-se de comer o murro e calar.

    Percebe-se que é problemático definir de que modo esse controlo pode ser feito, sem que ele mesmo seja abusivo. Parece-me que terá que resultar de uma espécie de processo evolutivo, com eventuais etapas de tentativa-e-erro. Tal como qualquer dispositivo legal, nunca vai agradar a toda a gente.

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  20. M. Abrantes,

    Julgo que se aparecer um comentário anónimo na net a dizer que eu maltrato os meus filhos isso só me prejudicará se de facto os maltratar. Porque caso contrário quem me conhece julgará o comentário um disparate e quem não me conhece não se vai ralar minimamente com o assunto.

    O caso é diferente se eu for um político e me acusarem anonimamente de corrupção. Aí posso ter que dar algum tipo de provas que assegurem os eleitores que não sou corrupto. Mas isso, julgo eu, é obrigação dos políticos todos, e deviamos ser mais exigentes com isso. O beneficio da dúvida se calhar não devia ser tão benéfico em alguns casos.

    Tu dizes que todos temos o direito, por defeito, de não sermos difamados. Concordo. E concordas certamente que todos temos o direito, por defeito, de exprimir as nossas opiniões.

    O que eu considero é que o segundo é mais importante que o primeiro, pelo que só vamos favorecer o primeiro em casos em que o segundo seja pouco afectado. Nos casos de publicações comerciais, atitudes profissionais ou meios de comunicação assimétricos, mas não pelo policiamento da expressão individual de forma a punir quem nos ofende. Isso é demasiado intolerante para ser aceitável.

    Melhor uma sociedade em que todos dizem mal uns dos outros (até porque já ninguém vai ligar) que uma sociedade em que a polícia anda à escuta do que se diz para que ninguém ofenda ninguém.

    Eu até diria que uma característica fundamental da democracia é a liberdade de dizer mal dos outros, especialmente de quem está no poder. Sem isso não há democracia.

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  21. Ludi,
    estou um pouco surpresa com a tua afirmação de que só quem não te conhece é que iria acreditar que maltratas os teus filhos. Primeiro, porque quem não te conhece hoje será, amanhã, quando te conhecer, influenciado pela acusação anónima que te fizeram. No mundo do trabalho (e não só)isso pode ter consequências decisivas para a vítima da calúnia.
    Segundo, porque a calúnia, mesmo anónima, pode ser aproveitada por quem te queira mal para te tramar a vida. E é como diz o M. Abrantes: não tens qualquer defesa, sobretudo na net, onde o problema é potenciado. Os exemplos são legião. Não me parece que a liberdade de expressão deva incluir a direito à calúnia.
    Quanto à corrupção dos políticos: o que tem que existir é mecanismos de controlo que funcionem: o parlamento, a justiça, a sociedade civil organizada, a imprensa, etc. A calúnia anónima na Internet não, porque é apenas uma arma política. Totalmente diferente, claro, é alguém ter provas e colocá-las na Internet. Mas penso que não há lei contra isso.
    Cristy

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  22. Cristy,

    Sim, é possível que alguém leia um comentário a dizer que eu maltrato os meus filhos, acredite e, quando tiver algum contacto comigo isso influencie a atitude dessa pessoa.

    Também é possível que alguém leia uma rúbrica astrológica sobre os Caranguejo e que isso influencie a sua atitude para comigo.

    O meu ponto principal é que em ambos os casos o problema não é a liberdade de dizer disparates. É a credulidade de quem os lê. E em ambos os casos não é problema que a lei possa resolver sem criar problemas ainda maiores. Há coisas que, infelizmente, se tem que resolver pelo bom senso e que tentar resolver à força é pior.

    O termo "acusação" sugere algo mais. Se alguém for fazer queixa à polícia que eu maltrato os meus filhos com o intuito de desencadear uma investigação aí concordo que não seja uma queixa anónima. Todos temos o direito de confrontar quem nos acusa. Mas nesse caso acusação é em sentido mais restrito que apenas dizer que fez.

    Resumindo, a calúnia anónima não é uma coisa boa. Dizer mentiras dos outros é mau. Mas a calúnia assinada não é melhor. O que se pode argumentar é que obrigar a identificar quem comenta reduz a probabilidade de escrever calúnias. Concordo que sim, mas discordo que seja uma boa troca. Perfiro ser mais permissivo com a calúnia do que mais restritivo com a liberdade de expressão, até porque o problema da primeira é apenas a credulidade de quem a lê. E isso, infelizmente, não vale a pena legislar...

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  23. Ludi,
    concordo com tudo, menos quando dizes que o problema é "apenas" a credulidade de quem lê, pelos motivos já explicados: as consequências que pode ter. E porque a credulidade não é o únicoproblema, a má-fé é outro igualmente importante. Por isso penso que quem levanta acusações deve ser obrigado a identificar-se e a prestar provas. Seja onde for. Não penso que isso implique com a liberdade de expressão. Eu posso dizer que acho que és parvo, sem ter que prestar provas. Agora não tem nada a a ver com o meu direito à liberdade de expressão afirmar que estás a roubar o teu patrão. Nesses casos defendo uma lei que me obrigue a prová-lo.
    Cristy

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  24. Cristy,

    Uma afirmação só tem consequências se alguém a levar a sério. O problema é sempre esse.

    No caso de denúncias à polícia podemos impôr uma regra processual: a polícia só as leva a sério se a pessoa se identificar e mostrar alguma evidência que justifique investigar a denúncia.

    No caso da expressão de uma opinião penso que não se justifica impôr regras legais a quem a exprime.

    «Agora não tem nada a a ver com o meu direito à liberdade de expressão afirmar que estás a roubar o teu patrão. Nesses casos defendo uma lei que me obrigue a prová-lo»

    Eu concordo que quem faz uma afirmação de facto é responsável por fundamentá-la. Isto seja do que for, desde o nascimento virgem de Jesus até ao meu alegado furto.

    Mas discordo que essa responsabilidade seja imposta por lei. A lei é um mecanismo demasiado tosco e arbitrário para essas coisas. Considera que para isso vais ter que delegar num juíz a decisão de quem é que está a exprimir uma opinião ou a denunciar ou acusar (se eu disser "acho que a Cristy rouba" isto é uma calúnia ou uma opinião pessoal? Um disclaimer de "tudo neste blog é opinião" já me safa legalmente?)

    Eu penso que se as pessoas que lêem os comentários tiverem bom senso não nos precisamos preocupar com isso. Um comentário anónimo infundado vale zero.

    E penso que para as pessoas que não têm bom senso não é com a lei que vamos remediar isto...

    Em suma, concordo que somos pessoalmente responsáveis pelo que afirmamos. E concordo que deve haver leis em certos casos bem definidos (no processo legal e na imprensa comercial, por exemplo processando por calúnia todas as revistas que fazem dinheiro publicando horsóscopos).

    Mas não concordo que se use o martelo da lei para "arranjar" o mecanismo complexo das interacções pessoais...

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  25. Ludi,
    não me parece que a internet caia na categoria "relações pessoais". Não é a mesma coisa ligar-te para casa e chamar-te ladrão ou colocar isso na net, pois não? Se eu tentasse acusar-te públicamente num jornal (sério) sem provas, também me fariam um manguito. Porquê? Porque há leis (e uma deontologia que, mesmo assim, ainda vai sendo respeitada por uma mão-cheia de idealistas:-))
    E sou da opinião que dizer "penso que és um ladrão" não pode isentar ninguém de explicar porquê.
    Gostaria de concordar contigo que as acusações falsas só espelham o mau carácter do caluniador, mas, infelizmente, as consequências nunca se ficam por aí.
    Cristy

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  26. Cristy,

    A mim parece-me que temos que enfrentar a realidade da internet como veículo para relações pessoais e de respeitar como relações pessoais as relações entre, por exemplo, um blogger e os seus leitores. Não me parece razoável que qualquer coisa que possa ser lida por mais que uma ou duas pessoas saia do âmbito pessoal. É possível dar uma festa para 100 pessoas ou conversar com os amigos numa esplanada e ser do âmbito pessoal, e a internet vai permitir alargar cada vez mais o que é pessoal.

    Mas julgo que discordamos menos do que parece à primeira vista. Eu concordo que alegações sem fundamento são uma coisa má. É imoral mentir, por exemplo. E com certeza concordas que seria aínda pior que delegássemos ao sistema legal a tarefa de lidar com quem mente, investigando e punindo qualquer mentira. Os juízes, advogados e promotores não merecem a confiança que essa rédea solta exigiria.

    Por isso penso que, em geral, concordamos que a lei deve servir para corrigir assimetrias sérias e só quando o âmbito de acção da lei pode ser circunscrito de forma a não termos que confiar demasiado em quem a implementa. Por exemplo, para garantir a confidencialidade na relação entre o paciente e o médico mas não entre marido e mulher, namorados, amigos, etc. Ou para regulamentar certas actividades comerciais e profissionais, como um jornal, mas não comunicações em geral como telefones ou emails.

    Dada a evolução das comunicações pessoais -- aquelas feitas entre pessoas com o intuito meramente pessoal de comunicar -- parece-me que o mais seguro é deixar claro que a lei não deve meter o bedelho naquilo que as pessoas dizem umas às outras mesmo quando usam bits para o dizer e mesmo quando o dizem a muitas pessoas. É verdade que isso permite mentiras e insultos, mas isso é algo com o qual teremos que aprender a lidar.

    Porque a alternativa é ter a polícia a ver tudo o que dizemos e os juízes a decidir se podemos ou não dizê-lo e eu não confio nessa gente para fazer isso por nós. Neste meio não há assimetrias suficientemente graves que justifiquem dar esse poder a outros.

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  27. Ludi,
    sim, também me parece que concordamos no essencial. Inclusive, concordo que o melhor instrumento de controle é o bom senso. Melhor dizendo, devia ser, porque se imperasse o bom senso, não precisávamos de lei nenhuma em qualquer área da nossa vida.
    Mas continuo a pensar que enquanto o bom senso for um bem escasso tem que haver limites para a calúnia, quando ela afecta negativamente a vida da vítima (e, muitas vezes, das pessoas na sua periferia). Não digo que se deva logo chamar a polícia. Mas o anonimato da internet leva muitas pessoas a comportarem-se de um forma de que nunca se atreveriam se lhes fosse conhecido o focinho (também conhecidos por cobardolas). Creio que tens neste blogue exemplos que baste. Como impedir que causem danos sérios a inocentes?
    Cristy

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  28. Cristy

    O meu advogado diz que os papeis são para quando nos damos mal, não para quando nos damos bem. Foi com papeis que tramamos um indivíduo, porque as belas palavras dele não nos levaram a nada.

    O mesmo é válido para o bom senso e para a lei. A lei em geral só deve ser invocada e aplicada quando algo vai mal. Ou então há o caso do nosso país em que a lei parece ser em si um problema... mas isso é outra história. E mais grave ainda.

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  29. Cristy,

    «se imperasse o bom senso, não precisávamos de lei nenhuma em qualquer área da nossa vida.»

    Eu diria que é precisamente o contrário. O que cria essa ilusão é que os actos cometidos por falta de senso (racionalidade) são muito pouco sensíveis ao poder dissuasor da lei. O tipo que mata a mulher num ataque de ciumes não está a pensar na pena de prisão.

    A lei serve precisamente para dissuadir os crimes pensados, feitos com bom senso. Pode ser bom senso matar a mulher e ficar com a herança, mas quem está a ponderar racionalmente os prós e os contras também vai pôr a pena de prisão na balança.

    Por isso fazer leis para remediar a falta de bom senso é, em si, uma falta de bom senso.

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  30. Ludwig

    Agora fiquei confusa: propões que não se julgue um tipo que mata a mulher? Afinal, não é sequer dissuasor e não vai regular as relações sociais e afectivas. O marido é que tem que ter bom senso (e a mulher possivelmente merece morrer por ter casado com um energúmeno daqueles).

    A lei serve para dissuadir. Quando não faz isso, para punir, para repor dentro do possível o que não se devia ter passado assim. Acho eu!

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  31. Abobrinha,

    A lei tem um papel dissuasor dos crimes racionais. É por isso que vemos poucos casos de alguém matar o conjuge só para receber a herança e, nos que há, vemos que o criminoso é idiota (telefona para o assassino contratado cinco minutos depois a perguntar se já está, ou coisa do género).

    Sou a favor de punir quem mata a mulher porque isso dissuade todas as instâncias em que esse crime fosse um acto racional, deliberado.

    Não sou a favor de punir por lei algo que seja intrinsecamente irracional. Ataques epilépticos, o comportamento de crianças ou débeis mentais, etc.

    No caso de boatos anónimos infundados, o mal parece vir apenas da irracionalidade de quem os lê. Esse parece-me mais um caso para resolver pela educação do que pela lei.

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  32. Ludwig

    Estás a ir por caminhos perigosos. Se sou um marido ciumento posso alegar que vi a minha mulher com outro e me passou uma coisa irracional à frente dos olhos e a matei. Azar, depois verifiquei que o tipo peludo que estava na cama era o cão. Mas foi irracional, por isso não conta.

    E uma coisa é irracional, outra coisa é inimputável ou mesmo incontrolável. Não se pode controlar um ataque epilético, embora este tenha como consequência (por exemplo) danificar um automóvel ao cair. Não se pode punir umapessoa por um ataque epilético de que não tem culpa. Mas o carro continua estragado.

    Um rumor maldoso tem consequências. Na maioria das vezes a intenção é precisamente causar esse dano. Daí que tenha que ser punido, para dissuadir o recurso ao rumor e compensar nem que seja em parte o dano que se fez ao algo do rumor. Mas tu duvidas que muitos leitores sejam irracionais? Mas não vais mudar o mundo e torná-los racionais de um dia para o outro. Uma das maneiras de os ir educando é o recurso a esta forma de desmentido.

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  33. Ludi,
    um tipo que mata a mulher por ciúmes (eu prefiro chamar-lhe amor próprio ferido)não tem falta de bom senso? Quando falava do bom senso, aliás, não me referia apenas ao comportamento que mais me beneficia pessoalmente, mas àquele que beneficia toda a sociedade. Daí julgar que num mundo cheio de bom senso não seriam necessárias leis.
    Como não existe nem nunca existirá, há que chegar-lhes com o cacete da lei :-)
    Cristy

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  34. Acho que entenderam mal o que o Ludwig escreveu. Ele não está a dizer que não deveria ser condenado quem matasse a mulher sem atentar à lei - deve ser condenado para que a lei mantenha o seu poder dissuasor para todos aqueles que têm o bom senso de ter em conta as consequências dos seus actos antes de fazer uma escolha.

    Se não fosse o bom senso (pensar nas consequências dos actos) a lei era inútil. Ela só existe porque há bom senso, pois só isso a torna dissuasora.

    Claro que não vale a pena condenar alguém que teve um ataque epiléctico, pois essa condenação não terá nenhum poder dissuasor para todos os outros.

    Aquilo que dispensaria a lei não seria o bom senso, mas um maior altruismo.

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  35. João Vasco,
    sim, eu percebi, mas penso que o bom senso não se pode reduzir a ter medo das consequências legais de um acto.
    Cristy

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  36. Cristy,

    Discordo que seja bom senso eu pôr os interesses de estranhos ao mesmo nível dos interesses dos meus filhos. Pode ser altruísta, podia ser melhor para todos que todos pensassem assim, mas seria agir de forma contrária ao que considero mais importante.

    O que entendo por bom senso é a capacidade de decidir racionalmente, ou seja, de forma a atingir os objectivos desejados.

    Alguém que quer saber a verdade acerca de outra pessoa não age de bom senso se for acreditar em todos os comentários infundados. O mesmo se passa com aqueles que matam num ataque de fúria ou ciumes.

    Abobrinha,

    Não sei se alegar basta, mas se a pessoa está transtornada ou movida por emoções muito fortes a pena é reduzida. E a pena é agravada se o crime for premeditado. Isto está em linha com a ideia que só podes dissuadir o comportamento racional. O irracional não se dissuade.

    E se bem que um rumor possa causar danos, e mesmo que o rumor seja espalhado com o intuito de causar danos, o que causa danos não é o rumor em si mas acreditarem nele. E isso é algo que cada um faz por si, não por culpa de quem lançou o rumor. Por isso parece-me que a culpabilidade do comentador anónimo não é suficiente para lhe privar o direito de se exprimir e a racionalidade de quem acredita nele não é suficiente para que se faça uma lei a proibir a crença.

    Finalmente, se queres punir calúnias começa pela astrologia e pela religião. Quem diz que alguém é assim e assado por ter nascido nesta data, ou vai para este ou aquel sítio depois de morrer por causa da sua crença religiosa (ou falta dela) merece castigo muito antes do outro que alega corrupção ou coisa do género.

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  37. Ludi,
    pôr os interesses dos teus filhos acima dos dos outros é de enorme bom senso para a sociedade - e humanidade - porque é uma condição sine qua non para a propagação da espécie. Mesmo que tu o faças instintivamente e não racionalmente (o que no teu caso duvido ;-)

    "a racionalidade de quem acredita nele não é suficiente para que se faça uma lei a proibir a crença".

    Mas é exactamente porque não se pode proibir a crença, que se devia interditar a calúnia. E embora concorde que a astrologia e as religiões são uma treta imensa, não concordo que sejam uma calúnia. Uma calúnia dirige-se contra uma pessoa ou um grupo específico de pessoas. Nem é dizer: "os portugueses são todos ladrões". Isso, para além preconceito e estupidez, é uma opinião. Mas dizer: "aquele português ali é um ladrão" já é uma calúnia, se a afirmação não for acompanhada por provas.
    Cristy

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  38. Cristy,

    «Mas é exactamente porque não se pode proibir a crença, que se devia interditar a calúnia.»

    Isso parece-me injusto. Estamos a limitar a uns o direito de se exprimir porque outros estão a agir irracionalmente. Um exemplo óbvio de injustiça nesse tipo de atitude seria proibir certos empregos aos intocáveis na India porque muitos acreditam que ser atendido por um intocável lesa o seu carma. Como não se pode legislar as crenças irracionais de uns limita-se em vez disso os direitos dos outros?

    Ou achas que o direito de expressão deve só cobrir aquilo que os outros aprovam?

    «Mas dizer: "aquele português ali é um ladrão" já é uma calúnia, se a afirmação não for acompanhada por provas.»

    Por outro lado, dizer "acredito que aquele português é um ladrão" pode bem ser verdade. Sendo uma expressão de crença pessoal também se exige provas? Ou proíbe-se a expressão dessa crença não vá alguém passar a acreditar no mesmo por causa disso?

    E achas que exigir por lei provas de tudo o que se diz é compatível com a liberdade de expressão?

    E achas que os juízes e os tribunais são competentes para julgar estas matérias de forma fiável e justa?

    Se achas, discordamos de muita coisa :)

    A tua definição de bom senso com a propagação da espécie à mistura parece-me um bocado confusa (a propagação da espécie é irrelevante, quer evolutivamente quer psicologicamente; o bem da sociedade é melhor servido se cada um tratar todos de igual forma do que se cada um preferir tratar melhor os seus, etc...). Mas penso que isso não é muito relevante agora para esta discussão.

    A questão fundamental é que estamos a privar a uns o direito de exprimir a sua opinião porque outros podem agir irracionalmente perante essa expressão de opinião. Pode haver situações em que uma coisa dessas se justifique, mas dar aos juízes o poder de decidir o que cada um pode ou não opinar acerca dos outros parece-me muito má ideia.

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  39. Ludi,
    eu não devia começar estas conversas quando me falta o tempo de responder como deve ser, sorry.
    Claro que o que penso, é que não pode haver discriminação de forma alguma contra "intocáveis" ciganos ou mulheres. E agora pergunto eu: achas que em nome da liberdade de expressão, devia ser permíssivel apelar para a perseguição e o extermínio? Eu não, nem que seja antecedido por um «na minha opinião». A liberdade de expressão pode ser um direito fundamental, mas não se sobrepõe a outros, como o direito à igualdade, por exemplo.
    Se os juízes são ou não competentes, isso varia muito de pessoa para pessoa. Mas é para isso que há as leis: como orientação. O sistema não é perfeito, mas isso não me parece motivo suficiente para deitar as mãos no tegaço e renunciar a proteger as vítimas.
    Cristy

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  40. Se alguém for fazer queixa à polícia que eu maltrato os meus filhos com o intuito de desencadear uma investigação aí concordo que não seja uma queixa anónima. Todos temos o direito de confrontar quem nos acusa.


    Mas o problema é que a lei aceita e até encoraja as queixas anónimas, o que me parece um incrível contrasenso!

    Claro que há casos em que tal pode ser justificável, mas eu fiquei varado de espanto quando soube, com a introdução da nova legislação penal, ano passado, que até então qualquer denúncia anónima era forçosamente investigada, implicando pois a constituição do acusado como arguido!!!

    E ainda falam da Inquisição e da caça às bruxas, isto é simplesmente bárbaro!!!

    Pior ainda e mais inacreditável, é que houve agentes da justiça (?) que se insurgiram contra a nova medida, segundo a qual teria de haver algum indício ou suspeita fundada para iniciar as investigações, claro!

    Eu não faço ideia do volume de denúncias anónimas em Portugal, mas pelo que li a maior parte tem a ver com suspeitas de corrupção, mormente em autarquias e organismos públicos. Ou seja, sinais exteriores de riqueza e assim.

    Por outro lado, é claro que acusações anónimas bobas, como algumas do processo Casa Pia, até contra o então presidente Sampaio, por certo que não vão avante.

    Anyway... este terreno da justiça é um campo muito minado. Pessoalmente, eu prefiro uma justiça branda cuja eficácia pode ser bem maior do que penas simplesmente desumanas, ainda que os crimes também o fossem. Contudo, a pequena delinquência campeia porque não é punida nem prevenida.

    Quanto a calúnias e por aí, o ideal é mesmo "palavras loucas, orelhas moucas". Mas claro que a situação concreta é importante.

    Por fim, Lao Tsé já deu a fórmula há muito tempo: quanto menos leis tanto melhor! Ah, mas isto é válido para a autêntica autoridade pelo exemplo, não dá para o fraco rei [que] faz fraca a forte gente!

    The more prohibitions you have,
    the less virtuous people will be.
    The more weapons you have,
    the less secure people will be.
    The more subsidies you have,
    the less self-reliant people will be.

    Therefore let go of the law,
    and people become honest.
    Let go of economics,
    and people become prosperous.
    Let go of religion,
    and people become serene.
    Let go of all desire for the common good,
    and the good becomes common as grass.


    Tao Te Ching, 57

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  41. Cristy,

    «achas que em nome da liberdade de expressão, devia ser permíssivel apelar para a perseguição e o extermínio?»

    Numa sociedade em que ninguém ligue a estas coisas não é necessário ser ilegal. Numa sociedade onde os apelos ao extermínio resultam em extermínios temos que pesar os dois males e escolher o menor. Nesse caso concordo que se proiba os apelos ao extermínio.

    Mas nota que aqui temos um mal claramente pior e uma restrição objectiva. Não é preciso muita confiança no juíz para que ele decida o que é ou não é um apelo ao extermínio.

    O caso das injúrias é muito diferente. Primeiro, não é claro que o direito de não ser injuriado seja superior ao direito de se exprimiri mesmo que ofenda alguém. Eu diria que é até o contrário, e que a liberdade de expressão restrita ao que não ofende é uma fantochada, não um direito.

    E segundo porque a distinção é completamente subjectiva. Por exemplo, o artigo 252º do Código Penal Português diz:

    «Quem [...p]ublicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer; é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.»

    Que raio de coisa é escarnecer um acto de religião? Será que criticar a circuncisão (ou a excisão do clítoris) é punível? Ou será só um problema se acertarmos na religião do juíz? É este tipo de leis que considero inaceitável.

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  42. Ludi,
    eu vejo uma diferença grande em gozar com crenças e caluniar uma pessoa. Se alguém vier gozar comigo publicamente porque sou ateia ou porque me acha parva, encolho os ombros. Ou rio também, se tiver piada. Se alguém me acusar em público de ter violado criancinhas ou roubado bancos, já me vejo obrigada a defender-me, pelas repercussões específicas materiais e não só que isso possa ter para mim e para aqueles que me são próximos. E se alguém achar que devo ser exterminada porque tenho os olhos castanhos ou antecedentes alemães ou judeus, aí espero encarecidamente que a justiça tome medidas apropriadas. Mesmo que esses apelos se passem "apenas" na internet.
    Quanto ao tipo de leis que achas inaceitável: não podia estar mais de acordo. As leis não são perfeitas, e essa que citáste parece-me algum resquício dos tempos da outra senhora. Mas estamos numa democracia e na União Europeia: há maneiras de combater esses disparates.
    Cristy

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  43. Cristy,

    Penso que estamos a voltar ao início (o que não é mau; damos mais uma voltinha e pronto ;)

    Eu escrevi lá atrás:

    «Que a lei se preocupe com calúnias (mentiras) ou violação da privacidade ainda vá. Mas intervir só porque alguém se sente ofendido é exagero.»

    Ir à polícia fazer queixa de alguém prestando um depoimento falso deve ser punido por lei. Uma calúnia pode estar suficienetemente próximo de uma acusação falsa para ser também punível. O mesmo com ameaças, ou gritar "fogo!" num cinema cheio de gente, etc.

    O que me oponho é que a lei intervenha por alguém se sentir ofendido. A defesa da honra, do bom nome e essas tretas só faz sentido em meios assimétricos.

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  44. Leprechaun,

    Também me parece que a investigação de denúncias anónimas sem evidências que as corroborem é um abuso. Até pode ser o próprio investigador a denunciar anonimamente só porque quer chatear alguém....

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  45. Ludi,
    temos que passar esta conversa para um post mais recente,dá menos trabalho procurar as tuas respostas :-)
    A conversa é um pouco circular, admito,o que talvez se deva ao facto de ter ficado por resolver a pergunta inicial: será que a internet deve ser um espaço de liberdade de expressão total? Eu fico-me na minha, pelas razões apresentadas (e que não repito, prometo): de forma alguma.
    Cristy

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