quinta-feira, Julho 17, 2008

Confiar no sistema.

Várias pessoas têm discordado de mim em questões como a censura de injúrias, o copyright e a retenção de dados pessoais por parte de empresas. O que é bom porque obriga a repensar as coisas e torna os problemas mais claros. E o problema comum a estes casos parece-me ser o excesso de confiança no sistema e nas pessoas.

Um dos riscos de ceder poder a um sistema é que o sistema é controlado por pessoas falíveis, nem sempre fiáveis e muitas vezes com objectivos diferentes daqueles de quem nelas confia. A rede FiberWAN é um sistema informático de milhões de dólares que gere os pagamentos a funcionários públicos, registos de investigações policiais e comunicações electrónicas oficiais na cidade de São Francisco. Um técnico, por receber uma avaliação negativa, instalou programas para permitir a intercepção de mensagens por alguém que esteja fora da rede e alterou as passwords de administração (1). Sujeita-se a até sete anos de prisão mas se não der as passwords vai ser muito dispendioso recuperar o sistema. E não se sabe o que acontece entretanto à informação confidencial lá guardada.

Não proponho que se processe pagamentos e registos policiais à mão, ou que se abandone ambos por completo, porque há casos em que vale a pena correr o risco. Mas o risco de ter pessoas a gerir qualquer sistema tem que ser contabilizado nos custos. E quando se trata de pôr o juiz a decidir o que é ou não é ofensivo ou de guardar dados pessoais para se por ventura alguém for criminoso o risco ultrapassa os benefícios.

Outro problema é confiar no sistema. Até se apregoa muitas vezes a confiança na justiça, na polícia, nos legisladores e afins. É um erro, e é fugir à nossa responsabilidade. Numa democracia nós não temos apenas o direito de votar. Temos o dever de fiscalizar estes sistemas. A semana passada houve tiroteios e motins na Apelação. O artigo 302º do Código Penal pune com até um ano de prisão quem participar em «motim durante o qual forem cometidas colectivamente violências contra pessoas ou contra a propriedade». O artigo 303º agrava a pena a até dois anos se houver pessoas armadas no motim. O artigo 339º pune com até dois anos de prisão a fraude em eleição, quer pelo voto múltiplo quer pela falsificação dos resultados. Faz sentido que ofensas graves à ordem pública e ameaças ao sistema democrático sejam punidas com severidade.

O artigo 197º do código de direitos de autor pune com até três anos de prisão a distribuição não autorizada de uma obra protegida, ou até seis anos de prisão no caso de reincidência. A maioria dos que defendem que partilhar músicas seja crime foge à responsabilidade de fiscalizar este sistema. Matar de forma premeditada dá até vinte anos de cadeia; detonar explosivos pondo em perigo a vida de outros dá até dez; dois por falsificar eleições e um a quem se juntar com umas dezenas de amigos para bater em pessoas e partir coisas. Neste contexto partilhar ficheiros mp3 nem devia ser crime. Devia ser uma questão para tribunais civis. E estar entre a fraude eleitoral e o ataque terrorista demonstra a nossa irresponsabilidade enquanto cidadãos, porque me parece que o acordo tácito de muitos com este estado de coisas é mais fruto da ignorância da lei do que de um juízo ponderado em favor deste sistema.

Qualquer sistema, seja legislação, bases de dados ou o que for, tem como desvantagem dar a alguém o poder de o gerir. E o nosso papel numa democracia não é confiar nos sistemas mas desconfiar deles. Os custódios dos custódios somos nós, com a responsabilidade última por aquilo que a nossa sociedade for. Pelo bom e pelo mau.

Por isso proponho que não se defenda estas coisas sem considerar duas questões. Se vale a pena pôr esse poder nas mãos de alguém e se estamos a avaliar com diligência aquilo que defendemos. E nunca defender um sistema por confiar nele. Defendê-lo só apesar de desconfiar dele.

1- InfoWorld, Report: IT admin locks up San Francisco's network

18 comentários:

  1. Os sistemas importantes devem ser controlados não por uma entidade, mas por duas ou mais entidades independentes que se fiscalizam umas às outra. Por exemplo, o nosso sistema de aprovação de leis tem várias entidades independentes envolvidas: (i) a Assembleia da República, (ii) a Presidência da República e às vezes (iii) o Tribunal Constitucional.

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  2. Jaime,

    Isso é verdade, mas não toda a verdade. Porque a autoridade de todas essas entitades vem de nós todos, e é nossa a responsabilidade de as manter na linha.

    Se descuramos essa responsabilidade e cedemos a essas entidades a autoridade última deixamos de ter uma democracia.

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  3. Ludwig

    Eu não defendo confiar no sistema. O que eu não defendo é confiar mais na boa vontade e honestidade de um cidadão anónimo com acesso a internet 200% anónima e acesso a telefonemas anónimos que num legislador que em teoria me defende (sendo que no "em teoria" é que a porca torce o rabo).

    O que defendo é precisamente pôr em causa o sistema para o melhorar. Uma democracia funciona bem quando isso é feito frontalmente, sem medo de represálias e ainda quando essas coisas têm consequências e não passam só de bitaites de treinadores de bancada.

    O caso de que falas parece-me de má concepção de um sistema que permitiu poderes demais a alguém e/ou a possibilidade de violação. Recorda-me quando há uns anos, por acidente, um funcionário norueguês apagou todos os registos de transações bancárias (não te sei dar uma referência, mas foi há coisa de uns 8 anos). Aqui o SIBS disse que isso nunca aconteceria porque o sistema é diferente.

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  4. Ludwig

    Uma outra questão/treta que te pode interessar é aquela de o governo querer instalar um chip em todos os automóveis.

    Ainda tenho o assunto muito verde, mas dizem que é para verificar se os automóveis têm seguro e inspecção e não sei quê. Isso é uma treta gorda: a polícia hoje tem bases de dados que usa para verificar se uma pessoa tem inspeção em dia e há bases de dados para verificar se a pessoa tem seguro. Aliás, vai aqui e digita a tua matrícula e podes ver isso mesmo.

    Por isso, como no caso da ineficiência das câmaras de vigilância em Inglaterra, não vejo a necessidade da porra do chip. A não ser que haja outros interesses por detrás!

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  5. Abobrinha,

    « O que eu não defendo é confiar mais na boa vontade e honestidade de um cidadão anónimo com acesso a internet 200% anónima e acesso a telefonemas anónimos que num legislador que em teoria me defende (sendo que no "em teoria" é que a porca torce o rabo).»

    Mas parece-me que estás a ignorar uma diferença importante. É que aos comentários anónimos ligas o que quiseres ligar. Já me chamaram aqui muita coisa, nunca me fez mal nenhum.

    Além disso podes fazer o mesmo que qualquer anónimo. Estão todos em igualdade de circunstâncias.

    Mas se o juíz manda apagar o teu blog, manda-te pagar uma multa ou manda que te ponham na cadeia não fica tudo na mesma, e também não lhe podes fazer o mesmo.

    O meu problema é que por teres medo que te insultem queres pôr um juíz a mandar em mim, em ti, e em todos nós. É mais seguro insultos todos os dias.

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  6. Abobrinha,

    «Por isso, como no caso da ineficiência das câmaras de vigilância em Inglaterra, não vejo a necessidade da porra do chip. A não ser que haja outros interesses por detrás!»

    O chip de que falas parece-me um RFID, parecido com o da via verde e assim. Concordo que não é boa ideia e que há outros interesses, obviamente.

    Mas, se fosse para ser mauzinho, podia perguntar que mal é que tem a polícia saber onde andas e andaste com o carro e qualquer polícia ter acesso a essa informação carregando num botão, e poder correlacioná-la com as de outros carros para ver com quem andas? Desde que não haja abusos não há problema, pois não? ;)

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  7. Ludwig

    Se eu aqui te mandar para algum sítio menos kosher ou te chamar nomes não é crime. É falta de elegância, mas no limite é a minha opinião sobre ti (e vale só o que vale). O que não é o mesmo que uma suspeita infundada e que pode causar dano à tua reputação. Um insulto não é o mesmo que difamação.

    Claro que eu posso mandar comentários anónimos... mas se não sei a quem os dirigir! Além de que não tenho isso por princípio. No caso que te falei dos telefonemas anónimos, eu nem tenho a quem me dirigir. É essa precisamente a fonte da minha frustração, porque se eu apanhasse a pessoa e lhe pudesse olhar nos olhos ia ser diferente!

    Digo eu que um juíz não manda para a cadeia quem insulta pessoas... acho! E se manda, não devia.

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  8. Ludwig

    Entramos na intromissão na vida privada. Completamente. Não é comparável. E a desculpa é menos que pobre.

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  9. Abobrinha,

    «Se eu aqui te mandar para algum sítio menos kosher ou te chamar nomes não é crime.»

    Talvez na tua legislação. Infelizmente, o código penal português, no artigo 181º, discorda de ti:

    «Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe
    palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.»


    Por isso se me mandares a algum sítio e eu fizer queixinhas ao sr. juíz vais estar à mercê do que ele considerar ofensivo da minha honra.

    Nota que sem o juíz eu posso-te mandar exactamente para o mesmo sítio que tu me mandares a mim, e isto de ofender a honra é coisa que só faz mal a quem quiser.

    Mas se o juíz te mandar para a cadeia a coisa é bem diferente.

    «Entramos na intromissão na vida privada.»

    Precisamente. Eu proponho que um registo de todas as minhas chamadas telefónicas feito sem a minha autorização é uma intromissão na minha vida privada, tal como um registo de onde eu ando com o carro.

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  10. Ludwig

    EM relação às injúrias acabei de perder o comentário que submeti. Tento mais tarde.

    Em relação ao que propões, eu dou-te razão. Mas na prática não pode ser assim em função do mundo em que vivemos. E é um facto.

    Mas tudo é discutível. Um pedófilo pode argumentar que gostar de crianças só diz respeito à intimidade dele e que uma mulher de 11 anos com corpo de mulher já sabe o que quer e a lei não tem nada que ver com isso.

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  11. Abobrinha,

    Violar crianças é suficientemente grave, objectivo e concreto para dar a alguém o poder de punir o violador nestes casos.

    Insultar adultos é demasiado subjectivo, mal definido e insignificante para justificar que alguém fique com esse poder. Vê aqui um exemplo.

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  12. Ludwig:

    É pena que os vários posts sobre a defesa da liberdade não sejam discutidos nos cafés e nos transportes públicos como acontece à segunda-feira com os resultados da bola.

    A ditadura ainda hoje molda o carácter de numerosos portugueses.

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  13. Olá Carlos,

    Bem vindo a esta caixa de comentários :)

    Eu não cheguei a viver a ditadura, mas concordo que a indiferença a estes problemas e a confiança acrítica em quem tem poder é meio caminho andado para uma ditadura.

    E é provável que ainda haja resquícios da ditadura instalados na nossa sociedade, da forma como funciona a justiça a estas coisas da defesa da honra e afins.

    No entanto suspeito que a indiferença eleitoral tenha uma causa mais profunda que os vestígios da ditadura. Por exemplo, o problema parece mais grave nos EUA, onde nunca houve ditadura.

    Mas tenho esperança que este meio, onde se pode discutir as coisas e participar nos debates, possa reavivar o interesse pela democracia.

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  14. Mas tudo é discutível. Um pedófilo pode argumentar que gostar de crianças só diz respeito à intimidade dele e que uma mulher de 11 anos com corpo de mulher já sabe o que quer e a lei não tem nada que ver com isso.


    Ó Juvenil!

    É cada exemplo sem pés nem cabeça... credo!

    Claro que esse argumento até pode ser eventualmente correcto num caso concreto, mas não conheço nenhum país onde a idade do consentimento seja inferior a 12 anos. E mesmo estes são muito raros, entre 14 e 16 é a norma.

    É também certo que há uma imensa desinformação acerca deste tema o que, só por si, mostra como a pretensa racionalidade não elimina de modo algum as emoções mais básicas ou, dito de outra forma, infelizmente o medo continua a regular o nosso comportamento, hoje como sempre.

    O bluff do "aquecimento global" é o exemplo mais acabado de como aceitamos facilmente qualquer mentira que seja suficientemente bem vendida e com a dose de temor adequada. Ou seja, convém que nos assuste mas não paralise, sobretudo quando há um "papá" que vai tomar conta de tudo.

    The whole aim of practical politics is to keep the populace alarmed - and hence clamorous to be led to safety - by menacing it with an endless series of hobgoblins, all of them imaginary. - H. L. Mencken

    E o terrorismo... dos outros, não o nosso!... ou a nova caça às bruxas da "pedofilia" também servem muitíssimo bem esse objectivo, importa é distrair a malta e arranjar bodes expiatórios sem NUNCA discutir nada em profundidade, mas mantendo sempre a (des)informação nos mass media num nível emotivo e irracional quanto baste.

    Logo, o conveniente é mesmo usar de muita prudência e sentido crítico quanto ao tal "sistema"...

    Rui leprechaun

    (...coração ao alto e mente serena! :))

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  15. Leprechaun

    Tudo espremido não consegui descortinar o sentido de nada do que disseste no comentário anterior nem como uns parágrafos tinham ligação uns com os outros.

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  16. Ludwig

    Antes de mais, eu não "confio" no sistema. Tem mais que falhas e eu estou aqui a criticá-lo: isso é democracia. Mais seria se não se limitasse a blogues e mandar bitaites entre blogueiros e amigos de café. Isso sim seria a verdadeira expressão da democracia, participada por cidadãos que se preocupam e não estão necessariamente ligados à vida política activa.

    Não gostei que pensasses que confiar no sistema se assemelha vagamente a uma ditadura. Mais: acho que estás confuso. É que na ditadura só pessoas como as do post que escrevi do meu lado é que confiam no sistema (apesar de passarem fome). Foi essa a ditadura que tivemos: a ditadura da ignorância!

    Liberdade absoluta não é liberdade e não é democracia. Pode dar origem a abusos que não se resumem a insultos na net. Não é o mesmo que instalar o Big Brother. Mas tens que aceitar que vivemos em tempos perigosos e em que forças não democráticas usam os mecanismos da democracia. Agora confiar não é aceitar tudo o que os governos propem, mas criticar e controlar de perto o próprio sistema. Ou seja, desconfiar dele por princípio.

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  17. Uma notícia estranhíssima e que não faz mesmo sentido nenhum, comprovando aliás que o bom senso está inteiramente arredado do vocabulário legal.

    Ou seja, a letra mata o espírito, este é inexistente. Deveras, uma consequência lógica de quem não considera que o Universo é inteligente... but it is! :)

    O bicho-homem é que talvez não, sempre a inventar outro papão... piratinha em contramão!

    Bernardo Macambira preso por ter CD pirata na sua discoteca

    Então qual será a pena para quem efectivamente até vende material pirateado e contrafeito?! Estou abismado, mas parece-me que isto não tem jeito...

    Conclusão: pode o Universo ser inteligente...

    Rui leprechaun

    (...mas é bronca muita gente!!! :))

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  18. E agora uma anedota apropriada... viciei-me em humor, rio e não faço mais nada! :)

    Cruze um bibliotecário com um advogado e o que é que obtém? Toda a informação que quiser, mas incompreensível.

    Oh que mistura temível...

    Rui leprechaun

    (...dessa justiça ilegível! :))

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