Treta da semana (atrasada): Foi Deus.

Treta da semana (atrasada): Foi Deus. Questionando os métodos de datação da geologia, o Mats relata que as pegadas humanas na praia de Nahoon foram datadas em 1964 pelo carbono 14 e que, mais tarde, outro método deu um resultado diferente (1). Mas não explica que a rocha é permeável ao carbono atmosférico e que só combinando técnicas recentes, como a datação por luminescência, é que se conseguiu uma estimativa fiável (2). O truque é apontar um erro já corrigido como prova de que a ciência é falível mas não reconhecer a enorme vantagem que há em corrigir erros. É um truque infantil e aborrecido mas, subjacente ao disparate, há um problema mais fundamental e interessante.

A compreensão explícita, aquela que podemos partilhar com outros, exige modelos. Exige alguma representação simbólica daquilo que queremos compreender, seja um mapa, um diagrama, expressões algébricas ou uma narrativa, por exemplo (3). O modelo do Mats diz que a praia de Nahoon, e tudo o resto, tem dez mil anos. O primeiro modelo dos geólogos apontava para trinta mil e o mais recente para cento e vinte mil anos. Apesar dos criacionismos serem mais pobres em detalhe e poder explicativo, tentam representar aspectos da realidade da mesma forma como a ciência o faz. Com modelos. A grande diferença surge quando os modelos falham.

A datação original da praia é inconsistente com os dados de que dispomos. O modelo criacionista também. Mas enquanto o Mats está convencido de que o seu livrinho é «a Infalível Palavra Daquele que estava lá»(1), a ciência é feita por quem admite que pode falhar e quer corrigir os erros que venha a cometer. Por isso, além de modelos, a ciência tem teorias.

Uma teoria não é uma mera descrição daquilo que é. É um esquema mais abstracto, mais abrangente, que relaciona parâmetros para descrever o que pode ser e o que é impossível. É maioritariamente contrafactual. A teoria da relatividade não diz como é o nosso sistema solar. Entre outras coisas, diz como podem ser os sistemas solares, dos quais o nosso é apenas um exemplo. A teoria da evolução não diz como surgiram os coelhos. Diz como umas espécies podem dar origem a outras espécies. E assim por diante. No sentido rigoroso de teoria como um esquema para gerar modelos, as teorias são algo que só a ciência tem. E são ferramentas muito poderosas para identificar e corrigir erros.

Quando confrontados com o problema da datação da praia, os geólogos não ficaram perdidos. Porque tinham teorias. Em vez de terem apenas um modelo de como as coisas são, tinham esse modelo inserido numa compreensão mais profunda daquilo que é possível e foi isso que permitiu corrigir o modelo. Desenvolveram técnicas melhores, recalcularam os parâmetros procuraram um outro ponto, mais adequado, no espaço de possibilidades que a teoria permitia. E mesmo quando as teorias falham, por não admitirem modelos correctos, essa procura pelas relações abstractas que separem o possível do impossível permite aos cientistas substituir as suas teorias sem guerras, cismas ou condenações por heresia. Se há erros, corrigem-se.

O criacionista não pode fazer isto porque não tem qualquer esquema orientador que lhe indique o que há de alterar. O livrinho só diz que o deus fez assim e assado. Se o livrinho erra, ou o criacionista finge que não errou ou finge que não é isso que está no livro. Os criacionistas evangélicos, como o Mats, seguem a primeira via. Teimam que o livrinho é a verdade infalível e que é a ciência que está errada. A ciência, dizem, serve para fazer reactores nucleares, transplantes de coração ou pôr sondas em Marte. Mas para saber a idade de uma rocha tem de ser com o livrinho porque que a ciência só dá erros. Os criacionistas católicos, por seu lado, preferem a alternativa. Dizem que o Génesis é uma metáfora, sem explicar que raio de metáfora é aquela, e que ciência é muito boa mas... (agitando as mãos) Deus, e tal… Não querendo um modelo errado mas também não tendo como o corrigir, acabam por fazer a barba só com a espuma. Pincelam, esfregam, enxaguam e deixam tudo na mesma.

Para podermos compreender a realidade precisamos de modelos. Mas não basta ter modelos. Não basta dizer “é assim”. É preciso manter esses modelos encaixados em teorias que distingam entre o que pode ser e o que não pode ser, e com detalhe suficiente para poder ajustar os modelos, corrigir erros e até substituir essas teorias se necessário. É por isto que o criacionismo religioso é fundamentalmente incompatível com a ciência. A hipótese de tudo ter sido criado por um ser inteligente, se bem que seja quase certamente falsa, até podia ser verdadeira. Mas a opção metodológica de ter um deus como explicação última estraga tudo.

Mesmo que o universo tivesse sido criado por um ser inteligente, ainda assim seria preciso teorias que descrevessem os limites e mecanismos dessa criação. Só neste contexto se consegue corrigir erros, ajustar modelos e compreender cada vez mais. Mas o criacionismo religioso não é compatível com isto*. Qualquer que seja o modelo proposto – um universo com dez mil anos, um Génesis metafórico ou o que calhar – o criacionismo religioso não pode apoiá-lo em teorias inteligíveis. Em vez disso, o fundamento do modelo tem de ser um deus misterioso que se revela aos sacerdotes e que os demais têm de aceitar pela fé. Senão ninguém compra a religião. Esta abordagem é a antítese da ciência. Não permite progresso no conhecimento, nem correcção de erros nem qualquer compreensão fundamentada. Permite apenas ao criacionista teimar no que é obviamente falso ou limitar-se a proferir inanidades.

* A teologia medieval parece ter reconhecido este problema e tentado resolvê-lo formulando teorias acerca daquilo que Deus poderia fazer, não poderia fazer ou teria de fazer. O resultado, no entanto, foi mais absurdo do que esclarecedor.

1- Mats, Os “métodos de datação” evolucionistas funcionam?
2- De 124 mil anos, mais coisa menos coisa: Jacobs, Roberts, 2009. Last Interglacial Age for aeolian and marine deposits and the Nahoon fossil human footprints, Southeast Coast of South Africa. Quaternary Geochronology, Volume 4, Issue 2, Pages 160–169
3- Para mais sobre isto, recomendo os livros Scientific Perspectivism (Giere) e Understanding Scientific Reasoning (Giere, Bickle e Mauldin).

Treta da semana (atrasada): je suis...

Outro dia vi duas mulheres a beijarem-se e achei nojento. Não por serem mulheres, que até acho mais aprazível beijar mulheres do que homens. Mas uma delas estava a fumar e repugna-me beijar alguém com hálito de cinzeiro. Em defesa da minha tabacofobia, gostaria de dizer três coisas. Primeiro, não sou moralmente culpado por odiar tabaco. Talvez seja genético. Os genes para os receptores do olfacto variam de pessoa para pessoa e não tenho culpa se os que me calharam me fazem enjoar com este cheiro. Ou pode ser trauma de infância. Cresci numa casa de fumadores e numa época em que ninguém se ralava com quem não queria o fumo dos outros. Seja como for, o meu ódio pelo tabaco faz parte de mim não o posso desligar quando queira. Em segundo lugar, odiar tabaco e querer distância de quem fuma não me torna responsável se algum maluco matar fumadores. Odiar e matar não são a mesma coisa. E, terceiro, se bem que eu odeie o tabaco e outros gostem de fumar, podemos conviver perfeitamente uns com os outros. Basta que não fumem para cima de mim.

Esta última condição tem uma característica importante. O equilíbrio óptimo entre posições antagónicas não depende da opinião de ninguém nem exige que alguém mude a sua. Quer se deteste ou adore tabaco, o melhor é permitir que cada um fume quando quiser desde que não obrigue ninguém a fumar. Isto é tolerância. A tolerância não exige amar ou abdicar do ódio. Não requer simpatia, concordância, apoio ou sequer respeito, aplicando-se mesmo ao que se despreza ou odeia. A tolerância está no equilíbrio que melhor concilia as diferentes opiniões. Precisamente para que ninguém tenha de abdicar da sua. Dizem que os direitos de cada um acabam onde começam os direitos dos outros. O tolerante compreende que os direitos de cada um só devem acabar exactamente onde começam os dos outros. Mesmo que sejam exercidos para algo tão repugnante quanto beijar a boca de alguém que fuma.

Este princípio não serve só para a tabacofobia. Deve aplicar-se a tudo, incluindo coisas como a homofobia ou o racismo. Porque a tolerância não é só para aquilo que é fácil de aceitar. É para que todos possam amar ou odiar o que quiserem, exprimir o que pensam e viver de acordo com o que sentem com a maior liberdade que seja possível conceder sem privar outros de liberdades equivalentes. É um problema objectivo e não depende do que nos agrada ou repugna.

O que me motivou a escrever isto foi a reacção ao massacre homofóbico em Orlando. Acerca do massacre não me ocorre nada que não seja óbvio. Mas muita gente apontou o problema errado. Só para dar dois exemplos, no site da ILGA afirma-se que «o ódio que esteve na base do atentado é insuportável» e pedem que «denunciem sempre» quaisquer manifestações de ódio(1); e o Daniel Oliveira escreveu que «[a] homofobia é o mais poderoso dos ódios» e que é falso que sejamos «tolerantes com a homossexualidade.»(2) Isto é errado porque o problema não está no ódio nem a homofobia é necessariamente intolerância. Matar pessoas por ódio homofóbico é tão intolerável como matar pessoas por religião, dinheiro, política ou capricho. Seria fraco consolo para as vítimas e suas famílias descobrir que, afinal, não tinha sido a homofobia a motivar Omar Mateen. O intolerável nisto é matar pessoas. É isso que passa a fronteira entre os direitos de um e os direitos dos outros. O ódio, a fé, a ganância e a sede de poder, por muito repugnantes que sejam, não são intoleráveis porque estão aquém dessa linha. O que cada um sente é um direito seu. Faz parte daquilo que a tolerância obriga a aceitar, quer se goste quer não.

Eu não sou Charlie. Admiro a coragem daquela malta e acho bem que gozem com quem se leva demasiado a sério, mas não gosto daqueles bonecos nem aprecio aquelas piadas. Também não sou gay, nem LGBT, nem Orlando. Não meto o bedelho na vida sexual dos outros nem conheço essa cidade. Não gosto de discotecas, odeio tabaco e repugna-me ainda mais a homofobia. Mas isso sou eu. Um mero ponto numa gama enorme de possibilidades. A tolerância não tem nada que ver com isto. Não tem que ver com o que me agrada, com os amigos que tenho ou com as experiências que tive. Tolerância é reconhecer que os direitos de cada um só devem acabar onde começam os direitos dos outros. E nem um milímetro antes. A fronteira tem de ficar exactamente ali, por muito nojo que me meta o que alguns fazem do seu lado.

É pela tolerância que condeno o homicídio e sou contra a venda de fuzis de assalto. Isso passa a linha. E é também pela tolerância que oponho esta cruzada contra o ódio. A homofobia pode resultar em intolerância se o homofóbico violar os direitos dos outros. Mas isso acontece também com o fumador ou com quem odeia tabaco. Aquém da linha, a homofobia é um direito como qualquer outro. Combater o que as pessoas são e tentar homogeneizar os seus valores é intolerância, porque falta ao dever de respeitar a liberdade de cada um; é ineficaz, pela dificuldade de mudar o que as pessoas sentem; e é contraproducente porque o ódio perseguido torna-se violento com mais facilidade do que o ódio que se pode assumir e exprimir livremente. Se me obrigassem a viver com fumadores e a fingir que não me importava teriam de ter muito cuidado cada vez que acendessem um cigarro.

A violência homofóbica é intolerável e deve ser combatida. Mas deve ser combatida com tolerância. O objectivo deve ser a coexistência pacífica e não a extinção. Os homofóbicos devem poder ser, sentir, e exprimir-se como quiserem sujeitos apenas ao dever, que todos temos, de não negar tais liberdades aos outros. Reprimir a homofobia apenas substitui uma intolerância por outra e piora o que já está mal. Por muito atraente que pareça, é o caminho errado.

1- ILGA, Orlando: contra o medo e os silêncio, o nosso orgulho e liberdade
2- Expresso, Eu fui Charlie e não sou gay?

Treta da semana (atrasada): mais ou menos empírico.

Entre cientistas que desprezam a filosofia como mera especulação de sofá e filósofos que a dizem intelectualmente superior, muitos alegam que a diferença entre ciência e filosofia é que a ciência é experimental e a filosofia é conceptual. É um erro sedutor mas o exemplo da matemática, alegadamente semelhante à filosofia na sua pureza intelectual, ajuda a duvidar da distinção. Por um lado, a matemática é mais parecida com a física do que com a filosofia. Tão parecida que os físicos mais famosos eram matemáticos. Ou vice-versa. Por outro lado, porque a matemática é fundamentalmente empírica. Só no início do século XX é que se tentou formalizar a noção de número numa teoria lógica sobre conjuntos. Além da noção de conjunto provir também da nossa experiência, durante dois mil e tal anos, de Euclides a Frege, ninguém sentiu falta de uma definição formal de “número”. Aqui estão três cabras, ali duas maçãs e este é um pau para dar na cabeça de quem se puser com perguntas parvas. A matemática sempre foi, e ainda é, uma abstracção da nossa experiência empírica. Tal como a física, a biologia e a química. E a filosofia.

Muitos julgam que há disciplinas filosóficas, como a ética, em que não se pode usar a experiência para seleccionar teorias. A ilusão resulta de haver várias teorias éticas que a experiência ainda não permite descartar. Mas seria trivial rejeitar empiricamente a teoria ética de que tudo é permitido se for azul e condenável se for de outra cor, por exemplo. A nossa experiência diria de imediato que tal teoria não serve. E, tal como na ciência, o progresso na ética foi sempre guiado pela experiência. O que mudou de Sócrates a Singer não foram premissas a priori. Foi o acumular de experiências e observações que permitiu compreender melhor problemas como a escravatura, a igualdade ou o sofrimento dos animais. Nem é por acaso que os argumentos da filosofia ética se baseiam tantas vezes em experiências conceptuais. Estas são uma forma expedita de fundamentar a teoria naquilo que sabemos por experiência.

Ainda assim, parece que a filosofia e a matemática dependem mais de experiências passadas e menos da recolha de novos dados do que a química ou a astronomia. Mas antes de seguir esta linha queria desatar mais um nó. Há quem proponha que esta é uma diferença na quantidade de experiências e implicações empíricas. Mesmo sendo sempre preciso um fundamento empírico, esta tese diz que a filosofia depende menos disso do que a ciência. Um exemplo clássico é a diferença entre uma afirmação como “nenhum solteiro é casado” e outra como “existe água em Marte”. Parece que a verdade da primeira depende apenas do significado dos termos enquanto a verdade da segunda tem mais alcance empírico. Até chega a Marte. Mas isto é falso. Nenhum solteiro é casado se o estado após o casamento não intersectar o estado anterior ao casamento. O que será verdade se o tempo for linear e unidimensional mas pode ser falso se o tempo for um círculo ou se tiver mais do que uma dimensão. Também se tem de assumir que o tempo é igual em todos os referenciais, e isso já sabemos ser falso. Portanto, uma pessoa até pode ser solteira num referencial e casada noutro, no mesmo instante medido em cada referencial. Afinal, a afirmação aparentemente inócua de que “nenhum solteiro é casado” tem implicações empíricas profundas. Talvez até mais do que “há água em Marte”. Seja como for, não conseguimos quantificar devidamente as implicações empíricas de uma afirmação de forma a possamos dizer, por essa quantidade, se é filosófica ou cientifica. Não é uma distinção que faça sentido.

Há diferenças naquilo que é imediatamente mais produtivo para avançar na investigação. O matemático que quer provar propriedades de uma função criptográfica, mesmo dependendo da experiência que fundamenta a matemática, vai precisar mais de pensar nas demonstrações do que de obter dados novos. O astrónomo que estuda supernovas, pelo contrário, vai dedicar mais tempo a recolher dados do que a demonstrar teoremas. Mas isto também faz o matemático que desenvolve modelos de risco para uma seguradora enquanto o físico que tenta normalizar uma função de onda vai recorrer mais à inferência do que à experiência. E mesmo que haja diferenças médias na necessidade mais imediata de recorrer à experiência ou à inferência entre disciplinas como a matemática e a bioquímica, não me parece ser isto que distingue ciência e filosofia.

O mais relevante é que, da matemática à biologia, a investigação tende a seguir um caminho bem delimitado pelos dados experimentais e por teorias dominantes para os interpretar. À parte de ocasiões em que os fundamentos são reformulados – com Copérnico, Bolyai ou Einstein, por exemplo – nas chamadas “ciências exactas” é normal conhecer-se bem o limite do plausível. Na filosofia, e nas “humanidades”, isto já não acontece. Por isso, nestas, a ênfase é na organização de hipóteses, na identificação de lacunas e na procura da fronteira em vez do progresso por um caminho bem definido. Não vale a pena concentrar o esforço da comunidade, durante gerações, numa teoria específica quando se concebeu várias igualmente plausíveis e há, provavelmente, outras tantas por conceber. É por isso que o filósofo tem de estudar muito mais história, e conhecer mais autores, do que o físico. Porque precisa de uma visão panorâmica do terreno que está a explorar. Mas, conforme o acumular de experiências e a sofisticação das teorias que as interpretam vão afunilando as possibilidades, organizar alternativas torna-se menos importante do que compreender a fundo as teorias dominantes, pô-las à prova e melhorá-las.

A filosofia não difere da ciência por ser menos empírica ou mais conceptual. Isso são ambas, conforme dá jeito. O que acontece é que chamamos ciência à filosofia que já encontrou teorias dominantes, como a relatividade ou a teoria da evolução, nas quais valha a pena todos investirem. E chamamos filosofia à ciência que ainda não tem teorias dessas. Chamamos filósofo a quem as procura e castigamos o filósofo que encontre uma passando a chamá-lo cientista.

Treta da semana (atrasada): discriminação.

As nomeações para os Óscares* causaram polémica por só haver nomeados brancos. Racismo, protestaram muitos. Mas há mais discriminação nesses galardões. A mediana de idades dos homens que ganham o Óscar de melhor actor principal é 42 anos. A das mulheres é 33 anos (1). O prémio de melhor realização foi quase sempre para homens e o de melhor guarda-roupa para mulheres (2). E, se bem que a discriminação seja frequente, o seu repúdio é inconsistente. Segregar os Óscares conforme a raça seria certamente condenado como discriminação. Mas ninguém protesta contra os “Black Movie Awards”(3) ou estranha que se segregue alguns Óscares pelo sexo. Pior ainda do que estas inconsistências é a forma e o alvo das medidas contra a discriminação que, muitas vezes, criam problemas piores do que aqueles que pretendem resolver por não distinguirem entre a discriminação legítima e a discriminação ilegítima.

Todos nós discriminamos e todos temos o direito de discriminar. Concordando ou não com os critérios de outrem, aceitamos ser legítimo recusar ter relações sexuais com mulheres ou não querer namorar com ateus, por exemplo. Se a escolha é legítima, então discriminar é um direito qualquer que seja o critério. Como ninguém tem o dever de tratar todos por igual, até um racista homofóbico e machista tem direito de o ser em tudo o que disser respeito à sua liberdade pessoal, de consciência e de expressão. Só quando passamos para aquilo que se impõe aos outros, como leis, regras sociais ou tradições, é que esta discriminação se torna ilegítima.

Esta distinção importa porque é um erro cada vez mais comum combater a discriminação legítima das opções pessoais com medidas discriminatórias que, por serem impostas, carecem da mesma legitimidade. Por exemplo, um evento académico nos EUA foi cancelado porque as regras da universidade não permitiam que os convidados para o painel fossem todos do mesmo sexo. Eram designers de jogos, uma profissão com poucas mulheres e, apesar do organizador ter convidado uma mulher, ela acabou por não poder ir (4). É um exemplo de discriminação ilegítima criada para contrariar o que era legítimo. Relativamente poucas mulheres se interessam por informática, ainda menos por design de jogos e pouquíssimas se dedicam o suficiente a isto para se tornarem famosas. O que é pena mas resulta de uma cascata de escolhas pessoais legítimas. Em contraste, não é legítimo proibir eventos académicos em função do sexo dos participantes. O sexo é um atributo pessoal que a universidade não deve regular nem usar como discriminante. Ao descurarem a diferença entre a discriminação legítima das escolhas pessoais e a discriminação ilegítima das regras impostas criaram um mal pior do que aquele que queriam corrigir.

Além disso, a discriminação não é determinante para a legitimidade de um acto. Se é legítimo escolher livremente em quem votamos ou com quem saímos para jantar, é legítimo escolher pelo atributo que nos der na gana, seja a cor da pele, seja o sexo ou a profissão. Se a escolha é livre então qualquer critério é legítimo. Por outro lado, sendo ilegítimo espancar alguém com um barrote, tanto faz que seja por racismo, fúria ou para roubar dinheiro porque o mal principal está em bater na vítima com o barrote. As opiniões pessoais do agressor são secundárias.

Descurar isto tem consequências práticas e éticas. É menos provável que a polícia agrida uma pessoa branca do que pessoas de outras raças ou etnias. A maioria das vítimas de homicídios conjugais é do sexo feminino. Estas diferenças estatísticas levam muitos a classificar estes problemas como racismo ou “violência de género”. Mas não é esse o problema importante, até porque ninguém aceitaria como solução satisfatória a mera redistribuição das vítimas de forma a eliminar as diferenças estatísticas. O que importa é a violência e os homicídios, independentemente da distribuição numérica das vítimas, e isto não se resolve regulando as opiniões. Resolve-se mudando o comportamento, muito mais sensível a pressões externas do que as opiniões, que são notoriamente difíceis de alterar. É mais fácil convencer um vegetariano a comer bifes de cão do que convencer um racista a deixar de o ser. Além disso, todos temos direito às nossas opiniões mesmo que sejam repugnantes. Portanto, não é o racismo ou o machismo que temos de combater. É o homicídio, a violência e as normas injustas.

O racismo é um disparate. O machismo e o fascismo também. Mas nisto são como o criacionismo, a homeopatia ou a astrologia. Estas coisas merecem que lhes apontem defeitos, que as critiquem e até que as ridicularizem. Mas sempre reconhecendo o direito que cada um tem de se guiar pelos critérios que quiser em tudo o que lhe seja legítimo fazer. Seja a escolher o namorado, a votar para os Óscares ou a fazer comentários no Twitter, não podemos condenar quem pensa diferente só por não pensar como nós. O que temos de impedir é que imponham esses disparates aos outros. É quando o criacionista quer impingir as suas tretas aos miúdos na escola, ou o neonazi quer expulsar todos os estrangeiros, que temos de dizer não. Pensem o que quiserem, mas portem-se como deve ser. É essa linha que devíamos defender em vez de nos escandalizarmos com o racismo dos Óscares, os anúncios chineses (5) ou a “violência de género” no cartaz dos X-Men (6). Esta reacção exagerada contra quem não fez mal algum além de exprimir ideias que nos repugnam é meio caminho andado para a imposição de medidas discriminatórias, essas sim ilegítimas, como criminalizar actos inócuos (7) ou exigir quotas em função de raça ou sexo (8). Além disso, guiarmo-nos pelo politicamente correcto nestas coisas impede-nos de opor aquilo que realmente merece oposição, que são os casos em que a discriminação é imposta em vez de ser mera opção pessoal. As organizações religiosas são um exemplo monstruoso disso, afectando muitos milhões de pessoas desde a mais tenra idade e impondo aos seus membros regras que seriam crime em qualquer outra organização (9). Mas com isso poucos se importam, preferindo o combate vigoroso contra as nomeações para os Óscares ou os anúncios de detergentes.

* Sim, estou muito atrasado com isto. Não tem sido um semestre fácil e já ando a mastigar este post há carradas de tempo....

1- Wikipedia, List of Academy Award Best Actor winners by age e List of Academy Award Best Actress winners by age.
2- Wikipedia, Academy Award for Best Director e Academy Award for Best Costume Design
3-Black Movie Awards
4- HeatStreet, USC Cancels ‘Legends of the Games Industry’ Event for Not Including Women
5- YouTube, Racist Chinese detergent brand Qiaobi (俏比) ad
6- Hollywood Reporter, Rose McGowan Calls Out ‘X-Men’ Billboard That Shows Mystique Being Strangled
7- Por exemplo, colar fita cola em retratos é um “crime de ódio”, simplesmente porque os retratos eram todos de professores negros: Defaced photos of black Harvard law professors investigated as hate crime
8- Expresso: Governo exige quotas para mulheres nas empresas cotadas (mas só nos cargos de gestão; trabalhos que acarretem perigo ou que sejam especialmente desagradáveis, como em minas, construção civil ou manutenção de esgotos, podem continuar dominados pelo sexo masculino.)
9- Segundo o artigo 240º do Código Penal, quem «desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação [… por causa de …] raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género […] ou que a encorajem [e quem] Participar na organização ou nas atividades referidas [...] ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento; é punido com pena de prisão de um a oito anos.» Parece-me difícil defender que nenhuma organização religiosa cá em Portugal seja culpada de encorajar discriminação pela religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género.

Direitos de autor.

A conversa de ontem, na audição pública sobre censura e internet (1), deu-me inspiração para vários posts. Falta agora o tempo para os escrever mas, para já, aproveito para agradecer o convite do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e a todos os intervenientes pela estimulante troca de ideias. Nestes anos de crítica aos defensores de direitos exclusivos de cópia, por vezes tenho receado estar a criticar caricaturas exageradas em vez daquilo que realmente defendem. Estou, por isso, grato aos intervenientes que me ajudaram a pôr de parte este medo.

Durante a conversa, muita gente falou sobre direitos de autor. Que são importantes, que temos de os respeitar e assim por diante. Estou inteiramente de acordo. No entanto, penso que há algum equívoco no uso da expressão e espero que este post ajude a desfazê-lo.

O autor tem o direito de criar sem ser perseguido, preso, torturado ou morto por aquilo que criou.

O autor tem o direito a uma educação e ao acesso às obras de que necessita para desenvolver o seu potencial. A todas as obras publicadas, e mesmo que o autor seja pobre.

O autor tem o direito de manter as suas obras privadas e tem o direito de as tornar públicas sem que o forcem, proíbam ou censurem. Tem, em especial, o direito de copiar e distribuir as suas obras como e quando quiser sem que outros reclamem monopólios sobre elas.

O autor tem o direito de transformar as obras dos outros. Ninguém cria do nada e criação é sempre transformação. Por isso, o autor tem o direito de se inspirar no que já foi feito, tem o direito de citar, de adaptar e de combinar o que outros criaram antes. E tem o direito de contribuir para o que os outros vierem a criar depois fazendo o mesmo com as obras que ele criou.

O autor tem o direito de ser reconhecido como criador das suas obras e tem o direito de mudar de ideias e repudiar aquilo que criou mas no qual já não se revê.

O autor tem os mesmos direitos que todos nós temos porque, no fundo, todos somos autores. Todos criamos coisas novas transformando o que já existe e todos contribuímos algo para os que vierem depois. E, como todos nós, o autor tem o dever de respeitar os direitos dos outros.

Além disto, há também uma lei que concede monopólios sobre a cópia de expressões materiais das obras com o propósito de tornar as cópias mais caras. Estes não são bem direitos. São mais como as licenças dos táxis, que podem ir dando rendimento ao dono ou podem ser vendidas a terceiros. Como estes monopólios legais costumam ser vendidos, e como duram até setenta anos após a morte do autor, normalmente nem sequer são do autor. O costume é acabarem nas mãos dos fabricantes de cópias, que são quem mais proveito tira deste sistema. Infelizmente, em muitos casos em que alguém diz defender os “direitos de autor”, refere-se apenas a este disparate ignorando os outros que são mesmo direitos e mesmo do autor.

1- Pirataria e censura digital.

Pirataria e censura digital.

No próximo dia 16, participarei numa audição pública sobre a prática de bloquear sites em defesa de alegados direitos de autor. O evento é organizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e será na Casa Amarela da AR às 15:00 (1). Superficialmente, o problema é claro. A Internet é uma rede de redes locais, como as que temos em casa, com vários computadores partilhando um router. Um site é um conjunto de páginas num servidor, numa rede local que, por sua vez, é ligada ao resto da Internet por um Internet Service Provider (ISP). Em muitos países, existem mecanismos legais para bloquear sites que violem alguma lei. Contacta-se o ISP responsável pela ligação desse site à Internet e, mediante justificação legal adequada, o ISP corta o acesso.

Infelizmente para associações como o MAPINET, o procedimento legal para bloquear um site por violação de direitos exclusivos de distribuição tem de ser iniciado pelos detentores desses direitos. Além disso, o processo não garante o deferimento imediato das pretensões do queixoso. Admite contraditório, exige provas e essa tralha toda que para nós é justiça mas que, para a “industria cultural”, é uma chatice. Como o MAPINET não detém os direitos relevantes e nem é claro que seja mesmo ilegal aquilo que acusam de o ser, precisam de um processo alternativo para impedir que alguém vá ao tugaanimado.net procurar uma ligação para o musical do Panda e os Caricas, um ilícito considerado tão grave quanto «ultrapassar os 120 Km/H quando se vê o sinal de limite de velocidade na estrada»(2). Por isso, em vez requererem o bloqueio junto dos ISP dos sites visados, engendraram com os nossos ISP uma marosca para nos impedir de os encontrar. Como se pode constatar usando outro servidor de DNS que não o fornecido pelos nossos ISP, os sites não estão bloqueados. A nossa ligação é que foi sabotada.

Este é o problema mais óbvio. Não pode ser legítimo sabotar a ligação à Internet a milhões de pessoas, que nem sequer foram acusadas de um ilícito, só para contornar o procedimento legalmente estabelecido para bloquear sites que realmente violem a lei. Mas este é também o problema mais superficial. O problema fundamental é menos óbvio e é deliberadamente obscurecido pela propaganda de organizações como o MAPINET.

Quando este sistema legal de monopólios* tomou a sua forma moderna, há pouco mais de um século, o seu propósito era regular a cópia comercial. Isto foi verdade até às fotocopiadoras, cassetes e gravadores de vídeo. Nos anos 70, a Universal processou a Sony por vender gravadores de vídeo que permitiam às pessoas gravar programas de televisão e vê-los sempre que quisessem (3). A Universal alegou que, como permitiam violar o seu copyright sobre os programas, a Sony devia ser proibida de vender esses aparelhos. Há dois aspectos a salientar neste caso. Primeiro, a Universal não processou as pessoas por fazerem cópias. Seria consensualmente absurdo mover acções judiciais por violação de copyright contra cidadãos privados que gravassem cassetes em casa. Por isso, a Universal processou a Sony. A exploração comercial dos gravadores é que era relevante. Em segundo lugar, o tribunal decidiu que a cópia privada era legal. Era uma excepção justa ao monopólio que se pretendia regular o comércio e não actos do foro pessoal. Havia um limite claro para estes monopólios.

A partir daí, a estratégia mudou. Por um lado, a legislação sobre esta matéria passou a ser decidida por lobbies e burocratas e imposta, em boa parte, por via de tratados internacionais negociados à porta fechada. Por outro lado, investiram milhões na propaganda que apresenta os monopólios comerciais sobre a cópia como sendo “direitos de autor” ou “direitos de propriedade intelectual”. Ou seja, algo que abrange tudo e não apenas a exploração comercial de cópias.

Desta estratégia resultaram aberrações como estes bloqueios ou a protecção legal de medidas tecnológicas de “gestão de direitos”, ou DRM. É crime contornar qualquer medida tecnológica que restrinja o nosso uso daquilo que é nosso. Seja uma consola que só deixa ler certos DVD, um programa que só funciona se estivermos ligados ao servidor da empresa ou até um candeeiro que só acende se a lâmpada for da marca certa(4). Esta lei viola os nossos direitos de propriedade e é uma lei que ninguém nos perguntou se queríamos. Não corrige qualquer problema social nem foi debatida pelos mais afectados. Foi alinhavada por alguns lobbies, transcrita para tratados comerciais e imposta a centenas de milhões pessoas que nem sabiam o que aí vinha (5). Isto não é democracia. É golpe. E, como isto, grande parte do resto da legislação que se aplica no domínio digital, desde a proibição de copiar números até à censura das telecomunicações.

A pirataria é um problema grave. Mas os piratas originais não copiavam músicas, não partilhavam filmes nem faziam downloads. Ganhavam dinheiro pela força, coagindo e ameaçando as suas vítimas sem qualquer respeito pelos seus direitos ou pela sua propriedade. É exactamente isso que fazem agora estas empresas e organizações que querem prender quem usa o que é seu, criminalizar a partilha de informação e censurar o acesso à Internet. Como têm a lei do seu lado, por muito injusta que seja, tecnicamente são corsários e não piratas. Mas a diferença é meramente formal.

* Chamar-lhe “direitos de autor” é parte do truque. O autor tem muitos direitos. Tem o direito de aprender, de criar e de decidir se publica as suas obras ou se as mantém privadas, por exemplo. O que está em causa aqui é apenas a legitimidade de restringir aquilo que outros fazem com o que é deles.

1- Mais detalhes aqui: Pirataria e Censura Digital.
2- Mais sobre este e outros disparates em Treta da semana (atrasada)*: conduta errónea.
3- Wikipedia, Sony Corp. of America v. Universal City Studios, Inc.
4- TechDirt, Light Bulb DRM: Philips Locks Purchasers Out Of Third-Party Bulbs With Firmware Update
5- A história de como estas leis são feitas dava para mais uma data de posts. Por agora, deixo apenas uma referência: Bill D. Herman, A political history of DRM and related copyright debates, 1987-2012

Treta da semana (atrasada): glifosato.

A avaliação de riscos tem de ser quantitativa. Intuitivamente, percebemos isto quando riscos e benefícios nos afectam directamente. Decidindo bem ou mal, muita gente fuma, conduz e bronzeia-se mesmo sabendo que corre perigo. Recentemente, a Visão publicou um artigo alarmista sobre os alegados perigos das redes sem fio. O artigo é um misto de ignorância, deturpação e mau jornalismo (1) mas é o tipo de coisa que assusta muita gente. No entanto, entre o alegado perigo para a saúde e a falta de Internet, a maioria parece escolher a primeira opção. Daí a ausência de petições a proibir telemóveis ou routers. Mesmo que houvesse algum risco, seria obviamente necessário quantificá-lo e pesá-lo com os benefícios da tecnologia antes de deitar fora o bebé com a água do banho.

Infelizmente, quando os benefícios são indirectos ou menos evidentes é fácil pintar o problema a preto e branco. Ou há risco, ou não há. E, se há, então é preciso proibir. Foi o que aconteceu com o glifosato. A petição pela «proibição total de venda, distribuição ou uso do herbicida glifosato em território português»(2) invoca a classificação dada pela International Agency for Research on Cancer (IARC), que pôs o glifosato na categoria “2A”, de provavelmente cancerígeno para humanos. O comunicado da Quercus menciona esta classificação e acrescenta que «entre 2002 e 2012 o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou» e que Portugal «é o sétimo país europeu onde mais se morre de» linfomas não-Hodgkin (LNH) (3). Segundo noticia o Diário de Notícias, «Um estudo realizado com 26 voluntários portugueses, das regiões Norte e Centro do País, detetou a presença do herbicida Glifosato [com uma] concentração média de 26,2 mg/l por pessoa [,] "vinte vezes superior" às que são encontradas, por exemplo, em cidadãos suíços e alemães.» (4) É de preocupar qualquer um. A menos que tentemos quantificar este perigo.

Começando pelos dados da Quercus, quando olhamos para o gráfico da mortalidade por LNH, nota-se que, apesar de estar em sétimo lugar, a diferença entre Portugal e outros países da UE não é muito grande. Além disso, a mortalidade não depende apenas da exposição a factores de risco. Depende também do tratamento. Quando olhamos para a taxa de incidência, obtida da mesma fonte (e é pena que tenha escapado isto à Quercus), Portugal não só cai 4 lugares como fica atrás da Suíça, com uma concentração média de glifosato vinte vezes inferior à dos voluntários do estudo (5).



Isto não prova que o glifosato seja inócuo e, se bem que a evidência seja ténue, é razoável suspeitar que seja cancerígeno. Mas esta classificação de “2A” da IARC não implica que seja perigoso. Outros compostos com esta classificação incluem «emissões da combustão doméstica de biomassa (principalmente madeira)» e «emissões de fritura a alta temperatura», mas não se justifica temer as batatas fritas, proibir as filhoses ou acabar com a consoada à frente da lareira (6). O glifosato é comercializado desde 1974. Foi usado por milhões de agricultores em todo o mundo e em muitas cidades para matar as ervas dos passeios. Centenas de milhões de pessoas foram expostas regularmente a este composto durante quatro décadas. Se o uso que lhe têm dado fosse tão perigoso quanto apanhar sol ou beber cerveja já não seria meramente suspeito de ser carcinogénico (a IARC classifica a luz ultravioleta, seja natural seja de lâmpadas artificiais, e todas as bebidas alcoólicas, na categoria “1”, de carcinogénico para humanos).

Além do risco do glifosato estar quantitativamente aquém daquilo que o alarmismo sugere, proibir a sua utilização também tem riscos. O glifosato é muito usado por ser barato, pois as patentes relevantes caducaram há mais de quinze anos, mas também porque quarenta anos de uso permitem balizar com confiança o perigo da sua utilização. Se proibirmos o glifosato, o recurso a herbicidas alternativos para os quais temos menos informação pode ter consequências graves. O aumento nos custos de produção também afectarão a saúde e o ambiente. Aumentar o preço dos produtos nacionais aumentaria as importações e, com isso, o consumo de combustíveis. Ao mesmo tempo, iria reduzir o consumo de vegetais e agravar problemas de saúde com impacto muito maior do que o dos linfomas não-Hodgkin. Como diabetes, obesidade e outras formas de cancro, por exemplo. Quem tem dinheiro pode comer produtos “biológicos”, se isso lhe der consolo, mas nem toda a gente consegue pagar três euros por um quilo de cenoura “biológica” em vez dos cinquenta cêntimos que custa o quilo da que dizem ser menos biológica.

Além do glifosato, há muita coisa que faz mal. A imperial, o cheiro a fritos, o fumo da lareira e uma tarde na praia. Até os routers podem fazer mal. Não será pela radiação que emitem, porque apanhamos radiação mais intensa e mais energética do candeeiro da mesa de cabeceira do que do router ou do telemóvel. Mas os compostos voláteis libertados pelos transformadores e circuitos quentes dos aparelhos que temos por toda a casa não devem fazer muito bem. No entanto, a pergunta relevante não é se é possível que estas coisas causem cancro. O relevante é perguntar se o risco é suficientemente maior do que o risco das alternativas para que faça sentido abdicar das vantagens que nos trazem. Neste momento, não parece ser esse o caso.

1- Recomendo a carta aberta da COMCEPT acerca disto: Carta aberta à Visão
2- Proibição do Herbicida Glifosato em Portugal
3- Quercus, Glifosato: o herbicida mais vendido em Portugal afinal pode causar cancro em humanos
4- DN, Portugueses têm nível elevado de herbicida cancerígeno no sangue
5- O gráfico completo está aqui: EUCAN, Non-Hodgkin lymphoma
6- A lista completa pode ser descarregada, em pdf, da IARC: Agents Classified by the IARC Monographs

Debate: A violência com nome de religião.

Na próxima quarta-feira, dia 9 de Março, vou participar no debate “A violência com nome de religião”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Será às 18h00 na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa). Participarão também Abel Pego, António Matos Ferreira, Esther Mucznik e David Munir. Mais detalhes na página do evento: Violência religiosa e violência com nome de religião.

Treta da semana (atrasada): e o problema do alakazam.

Estas coisas são como as cerejas. Acerca do meu post sobre o problema do mal, apesar de admitir que os exemplos que dei ilustram «estados de coisas maus M, que consideramos moralmente errado, [e] devemos fazer tudo para [...] prevenir», o Domingos Faria afirmou, no entanto, que «se Deus existe, ele não pode eliminar tais estados M sem que também elimine estados de coisas bons que os superam, nomeadamente o livre-arbítrio». Indo mais longe, Faria alega até que «se é melhor um mundo com livre-arbítrio do que sem livre-arbítrio, Deus pode ter uma razão para permitir todos os estados de coisas que resultam do livre-arbítrio, quer tais estados sejam morais quer sejam imorais» (1). Isto cria mais problemas do que resolve.

Primeiro, permitir «todos os estados de coisas que resultam do livre-arbítrio» não nos diz se é o livre-arbítrio do violador se o da vítima, se do opressor ou do oprimido, se do caçador ou da presa. E não se vislumbra justificação moral para Deus resolver tais conflitos sempre em favor do mais forte. Em segundo lugar, os tais «estados M» não são letras abstractas. Há dias, uma mulher transtornada tentou suicidar-se no Tejo com duas filhas pequenas. As filhas acabaram por morrer. Neste “estado M” não há vestígios de qualquer valor moral superior que Deus tenha protegido ao permitir tal desfecho. Não foi o livre-arbítrio das vítimas mortais, uma bebé e outra com 4 anos. Também não deve ter sido o livre-arbítrio da mãe, considerando o estado em que estava e o desespero que a assolou em seguida. Compreendo que Faria tenha de chamar a isto um “estado M” para conseguir dizer que protege “coisas boas que o superam”. Dava cabo da tripa se enfrentasse o concreto em vez de gesticular em abstracto. Compreendo, mas não aceito.

A tese de que Deus fez neste o melhor de todos os mundos possíveis também é inconsistente com outras partes da mitologia Cristã. O Paraíso devia ser melhor do que a Terra. Deus teria até evitado muito mal e sofrimento se tivesse criado, logo no Paraíso, somente as pessoas destinadas a ir lá parar. O Inferno também está a mais. Não deverá haver “coisas boas” que superem o sofrimento eterno de forma a justificá-lo moralmente. Mas discutir isto é como discutir a diferença molecular entre a kryptonita verde e a kryptonita vermelha. Mais interessante será considerar os detalhes desta hipótese de vivermos no mundo ideal, criação de um deus perfeito.

Imaginemos um universo hipotético igual ao nosso em quase tudo excepto que, nesse outro, basta apontar o dedo e dizer “alakazam” para fazer alguém irromper em chamas e morrer num sofrimento horrível. Porque eliminar essa possibilidade resulta num universo melhor, Deus terá criado este nosso universo onde é inócuo apontar o dedo e dizer “alakazam”. Livrou-nos de um mal sem eliminar “coisas boas” como o livre-arbítrio. Até aqui parece fazer sentido. Mas, no nosso universo, podemos obter o mesmo efeito regando alguém com gasolina e atirando um fósforo. E é tão mais fácil quanto mais indefesa for a vítima. Um bebé, uma pessoa amarrada ou com as pernas partidas, por exemplo. Ou seja, Deus consegue impedir que se incinere pessoas com um dedo e “alakazam”. Isto não elimina “coisas boas de maior valor”. Mas se for com gasolina e um fósforo então já não dá. Sendo esta diferença irrelevante, quer para a moralidade quer para o livre-arbítrio, a proposta de Faria não faz sentido.

Acontece o mesmo pelo outro lado. Imaginemos um universo hipotético no qual ninguém sofria de insanidade, doença de Alzheimer, psicoses ou depressões. Estas maleitas causam males e sofrimento além de degradarem o livre-arbítrio. Segundo Faria, isso não pode ser melhor do que o nosso universo senão era assim que Deus o tinha feito. Temos de assumir que alguma “coisa boa” desconhecida compensa todos os problemas mentais e não pode existir sem estes. O mesmo para os nossos reflexos. Se fossem melhores haveria menos acidentes. Deve haver alguma “coisa boa” desconhecida nos acidentes. Que nem pode ser o livre-arbítrio porque são acidentes. Do cancro à unha encravada e do tsunami ao granizo, para cada mal tem de haver um bem desconhecido. Milhões e milhões e milhões de “coisas boas” que ninguém faz ideia se existem.

Seja o que for que se observe, é sempre possível conjecturar várias explicações. Por isso, problema de compreender a realidade é sempre o problema de escolher a melhor entre várias explicações alternativas. Neste caso, uma explicação é a de que este universo é governado por um deus infinitamente bom que criou tudo para ser o melhor possível. Esta explicação complica mais do que explica. Para cada mal que se observa, exige assumir um bem desconhecido que o compensa. Para cada melhoria que pareça possível, exige alegar um mal desconhecido que a anula. Fica tudo tão pejado de bens e de males ocultos que nem com a criança a afogar-se é possível saber se é melhor salvá-la ou deixá-la morrer.

Há muitas explicações alternativas. Muitas religiões, muitas cosmologias, muitos contos, lendas e teorias. Mas, neste momento, há uma explicação que se destaca. É a de que as regularidades do universo se devem a factores impessoais que não são bons nem maus. Esta explica-os em detalhe em teorias como a da evolução, relatividade ou mecânica quântica. Esta explicação dispensa os incontáveis bens e males ocultos que a outra exige e deixa a moral a nosso cargo. Esta explicação diz-nos que é possível melhorar as coisas e diz-nos exactamente o que precisamos fazer para isso. Esta explicação diz-nos o que vai acontecer antes que aconteça, e acerta no que prevê, em vez de só debitar desculpas para o que já aconteceu. Esta explicação não precisa de deuses invisíveis, nem de milagres, nem de fé ou mistérios que nunca se possa desvendar. Esta é a melhor explicação.

1- Treta da semana (atrasada): o problema da má lógica.

Ciência, transportes e tretas.

Nos poucos séculos desde que se reconheceu o seu potencial, a ciência tem acelerado imenso a nossa compreensão da realidade. Mas o fervilhar constante de descobertas científicas e avanços tecnológicos é uma situação inédita na história da humanidade. Durante centenas de milénios, o normal foi cada um morrer numa sociedade com o mesmo conhecimento e tecnologia que tinha quando nascera. Até recentemente, o progresso foi raro, pontual e imprevisível. Esta mudança rápida e a impiedade com que a ciência desmascara tretas causam conflitos com tradições influentes que nos chegam de outros tempos. Reconhecendo a insensatez de contradizer a ciência perante audiências mais esclarecidas, os defensores destas tradições tentam disfarçar o conflito de várias maneiras. Por exemplo, a astrologia faz muitas contas para parecer científica. O criacionismo inventa uma diferença entre “ciência operacional” e “ciência histórica” para alegar que o rigor objectivo da ciência só se aplica ao presente, enquanto que o passado pode ser explicado pela fé e por milagres. A teologia diz ser uma via paralela de conhecimento e ter regras próprias. Assim, quando propõe que uma certa mulher engravidou virgem por intervenção divina, a biologia, medicina ou fisiologia não têm nada que ver com o assunto. Só se a alegação vier de outra religião, acerca de outra mulher e de outro deus, é que já se pode usar a ciência para desmascarar tal crendice como superstição de pessoas ignorantes.

Além da diversidade dos truques e da arbitrariedade destes critérios, a ciência é demasiado complexa para se detalhar facilmente o que cabe lá dentro e o que fica de fora. Lakatos até propôs que não se delimitasse a ciência pelos detalhes de cada momento mas apenas pelo decurso do processo, que será científico se produz conhecimento e não-científico se só protege ideias ultrapassadas. Por isso, não é razoável procurar uma lista de verificação com detalhes onde possamos marcar as caixinhas e decidir se algo é ou não é ciência. O melhor antídoto para os truques das tretas é uma noção clara do que faz a ciência ser o que é.

O conceito de “meios de transporte” tem de abarcar coisas muito diferentes, de mulas a aviões e de petroleiros a patins. Por isso, é fútil tentar delimitar este conceito por detalhes como tamanho, combustível ou número de rodas. Mas é fácil percebê-lo considerando o propósito de ajudar a transportar coisas. Assim, se alguém alegar que uma estátua de mármore é um meio de transporte porque tem a forma de um avião ou que o carro do Papa não é um meio de transporte porque é teológico, basta recordar esse propósito para rejeitar de imediato ambas as hipóteses.

Com a ciência passa-se o mesmo. A ciência é o método que usamos para compreender coisas tão diversas como a estrutura social do antigo Egipto, os mecanismos de formação das estrelas, os critérios de selecção sexual nos chimpanzés ou a taxa de mutações das histonas de levedura. Tal como no conceito de meios de transporte, também no de ciência não adianta ir à pesca de detalhes. Apesar de cada um destes problemas ser abordado com métodos detalhados e bem estabelecidos, o que há de comum entre todos não são esses detalhes. É o propósito de maximizar a probabilidade de encontrar as explicações que melhor se aproximam da realidade. Daqui surge o tal esboço do “método científico”, um ciclo permanente de conjecturas, previsões, recolha de dados, testes, selecção de alternativas e assim por diante. Mas a forma correcta de pensar na ciência não é como uma receita com passos fixos. A ciência é um processo orientado pelo objectivo de compreender a realidade e tudo o resto é mera consequência disso.

É verdade que, em muitos casos, a ciência exige tecnologia de ponta, estatística sofisticada, imensa gente e muito dinheiro. Só assim se consegue a informação necessária para compreender a estrutura do átomo ou o que acontece dentro das estrelas. Mas o avião a jacto ser rápido e caro não impede a bicicleta de ser o meio de transporte mais adequado em certas situações. Mesmo sem aceleradores de partículas ou doutoramentos em estatística, a ciência também serve para avaliar as alegações dos padres, dos astrólogos e dos vendedores de banha da cobra. Há muitos casos em que não é preciso ferramentas sofisticadas para encontrar a melhor explicação. Por exemplo, há muita gente que acredita que extraterrestres raptam pessoas para lhes mexer no recto, outros que Deus ditou o Corão a Maomé e outros ainda que as almas dos rebeldes que Xenu matou andam coladas às nossas. Quem defende estas coisas explica que acredita porque é verdade. Mas, como as evidências indicam que a adopção de crenças falsas é muito mais provável do que qualquer uma destas alegações, uma avaliação imparcial e objectiva das alternativas revela uma explicação melhor. Esta gente anda enganada. É verdade que esta análise está para o que se faz no CERN como uma carroça está para um foguetão. Mas uma carroça também é um meio de transporte e é útil em muitos casos onde um foguetão não serve.

A ideia de que todos podem fazer ciência – a procura sistemática, imparcial e objectiva pela melhor explicação – é péssima para a propagação de tretas. Não é por acaso que, ao longo de quase toda a história, e ainda hoje em muitos sítios, era meio caminho andado para a prisão ou a fogueira. Agora que a ciência tem tal utilidade prática que é inviável reprimi-la ou ignorá-la, além da sua aplicação imunizar contra a maioria das tretas, até a noção do que é a ciência tem um efeito protector porque torna mais difícil disfarçar o conflito. Quem julgar que ciência é fazer contas ou trabalhar num laboratório pode facilmente ser convencido de que a astrologia é ciência ou que a ciência não pode criticar a teologia. Mas quem perceber que não é preciso jactos, asas e velocidade supersónica para ser um meio de transporte já não vai enfiar esse barrete.

Treta da semana (atrasada): o problema da má lógica.

Só nos EUA morrem setecentas crianças afogadas por ano. A criança cai na água, tenta manter-se à tona para respirar, não consegue, entra-lhe água para os pulmões e perde a consciência. Gradualmente, a falta de oxigénio acaba por danificar irreversivelmente o cérebro e a criança morre. É um de muitos exemplos de algo que é imoral permitir que ocorra. Qualquer pessoa que assista ao afogamento de uma criança tem um dever moral evidente de prestar auxílio e tentar evitar o pior. O que é tramado para quem defenda que existe um deus omnipotente, omnisciente e moralmente perfeito porque um deus moralmente perfeito não permitiria o que é imoral permitir. Como, por exemplo, o afogamento de uma criança. Só uma destas proposições pode ser verdadeira: ou existe esse deus perfeito ou ocorrem coisas que é imoral permitir que ocorram.

Para resolver o problema desta hipótese que defendem ser obviamente falsa, os apologistas do Cristianismo encadeiam vários truques numa fabulosa cadeia de aldrabices. O primeiro passo foi tomar conta da filosofia da religião. A religião é um fenómeno social importante que seria útil analisar daquela forma racional e imparcial que caracteriza a filosofia. Infelizmente, a “filosofia da religião” dedica-se quase toda a discutir desculpas para defender os dogmas mais bizarros do Cristianismo em vez de focar os aspectos reais da crença religiosa, os seus efeitos e mecanismos. É tão estranho e lamentável como se o grosso da filosofia da ciência se dedicasse apenas à defesa da astrologia.

O segundo passo é inverter o problema. É tão evidente que há coisas que é imoral permitir que só com muito malabarismo demagógico se pode tentar negá-lo (mas lá chegaremos). À partida, o problema estaria na hipótese de existir um super deus mega bonzinho. Mas chamar-lhe “o problema da hipótese que não é compatível com os dados” abriria demasiado o jogo. Por isso, a apologética cristã prefere chamar-lhe “o problema do mal” (1). Ou seja, a hipótese está bem; é preciso é encontrar uma justificação moral para deixar a criança afogar-se.

Para mostrar como resolvem esse “problema do mal”, recorro novamente ao Domingos Faria, que é uma excelente fonte de resumos destas coisas. As proposições “Deus existe” e “o mal existe” implicam uma contradição lógica quando entendemos por “Deus” esse ser perfeito e “mal” aquilo que é imoral permitir que ocorra. Esse deus não pode cometer a imoralidade de permitir que ocorra aquilo que é imoral permitir. Um truque para resolver este problema é fingir que “mal” tem um significado diferente e esperar que ninguém note. Como escreve Faria, «podemos facilmente conceber que há um estado de coisas bom B de tal forma relacionado com um estado de coisas mau M, e que supere esse mal, que é impossível que B exista e M não exista»(2). Ou, menos formal mas mais claro, há males que vêm para o bem. Mas não é do dentista ou das vacinas que estamos a falar. É da criança a afogar-se, ou os ataques terroristas, ou o genocídio dos Judeus ou qualquer uma de imensas coisas que não vêm para o bem e que, se alguém pudesse, teria um dever moral óbvio de as impedir. Faria reconhece isto na segunda parte do seu post, tentando resolver de outra forma o problema lógico da inconsistência entre a hipótese de Deus e a existência do mal: «dada a nossa situação epistémica e dado o que sabemos, nada impede a possibilidade de que: [...] Há uma razão moralmente justificada para Deus permitir o mal, uma razão que nós não conhecemos e ele permite que, por essa razão, ocorram instâncias de mal.»(3)

Essa «razão moralmente justificada […] que nós não conhecemos» não é mais do que o apelo costumeiro ao mistério sempre que se aponta inconsistências entre a hipótese e os dados. Além de não resolver o problema lógico da hipótese de Deus ser incompatível com a hipótese de haver mal que é imoral permitir – Faria simplesmente propõe que esse mal não existe – esta solução é intelectualmente desonesta. O que Faria defende implica que, se uma criança se estiver a afogar ao pé dele, ele não se considera em «situação epistémica» para saber que é imoral não fazer nada. Como é duvidoso que Faria ficasse mesmo tão indeciso que deixasse a criança afogar-se, tenho de concluir que ele defende uma posição que sabe estar errada. Se bem que nunca estejamos em «situação epistémica» para ter certezas absolutas – se calhar isto é tudo uma ilusão ou um sonho – há casos que podemos classificar com confiança como sendo males que é imoral permitir. E, se estes existem, então Deus não pode existir.

Como Faria demonstra, a inconsistência lógica é clara e robusta. Se existe mal que é imoral permitir então não existe um deus que tudo sabe, que tudo pode e que é moralmente perfeito. Por isso é que a confiança na existência desse deus exige a convicção de que nada pode ocorrer que não seja moralmente justificado. Esta é a única opção racional porque, se esse deus existe, então tem de haver sempre uma tal «razão moralmente justificada […] que nós não conhecemos» para tudo o que acontece. Mas assumir isto torna impossível sequer decidir se é mais correcto tirar a criança da piscina ou deixá-la morrer afogada. É um preço demasiado alto para pagar pela hipótese dúbia, e desnecessária, de que o universo é governado por um deus bondoso. É um preço tão alto que, na prática, só os mais fanáticos o pagam. Aqueles que deixam os filhos morrer porque preferem rezar em vez de chamar o médico ou que matam gente inocente porque lhes deram uma qualquer “razão moralmente justificada” para isso. Aos outros, a maioria, que felizmente não têm estômago para engolir estas consequências repugnantes, resta apenas a opção de disfarçar o problema com demagogias desonestas mascaradas de lógica.

1- Stanford Encyclopedia of Philosophy, The Problem of Evil.
2- Domingos Faria, Argumento lógico do mal – Parte 1
3- Domingos Faria, Argumento lógico do mal – Parte 2

Treta da semana (atrasada): não há dinheiro.

A principal objecção a um rendimento básico incondicional(1) é a de que não há dinheiro para isso. É fácil refutar a alegação. O PIB per capita em Portugal é superior a 20 mil euros por ano. Basta 15% disso para garantir um rendimento incondicional de 600€ por mês por agregado familiar. Já resolveria muitos problemas a muita gente. É claro que, na prática, é difícil obter esse dinheiro. Seria preciso 25 mil milhões de euros por ano, o que equivale à soma dos dois impostos principais (IVA e IRS) e a dois terços da receita fiscal total do Estado português. Mas o problema não é que o dinheiro não exista.

O IRS perfaz 13 mil milhões, mas é cobrado a uma base tributária de 80 mil milhões de euros, o total dos rendimentos das pessoas singulares. O IVA, totalizando quase 14 mil milhões de euros, é também cobrado principalmente a pessoas singulares porque as empresas passam o IVA aos seus clientes. Por isso, estes dois impostos incidem principalmente sobre quem vive do seu trabalho. Os seus rendimentos e consumos são os mais fáceis de taxar. Em contraste, o IRC, que é o imposto principal pago pelas pessoas colectivas, perfaz apenas 5 mil milhões de uma base tributária que corresponde, grosso modo, aos restantes 90 mil milhões de euros do PIB. As grandes empresas e os rendimentos de capital são muito difíceis de taxar, não só pela facilidade com que fogem para outros países mas também pela influência que têm no código tributário. Quando as leis fiscais são aprovadas por deputados que trabalham para escritórios de advogados contratados pelas maiores empresas, o resultado não pode ser muito bom. No entanto, se se resolvesse este problema prático e se taxasse quem vive do capital como se taxa quem vive do seu trabalho, haveria receita fiscal de sobra para um rendimento básico incondicional.

Mas o erro mais fundamental na ideia de que não há dinheiro é a premissa implícita de que o Estado tem de cobrar impostos para se financiar. Isto não é verdade. Quem cria o dinheiro, em última análise, é o Estado. É essa até a definição de dinheiro e aquilo que o distingue de quaisquer bens que se possa usar em trocas. Por isso, o Estado pode financiar-se criando o dinheiro de que precisar. O propósito dos impostos é apenas limitar a inflação, retirando de circulação um montante semelhante ao que o Estado introduz na economia pelas suas despesas para manter a relação entre o volume total de dinheiro e o total de bens e serviços.

É pela criação de dinheiro que se controla a inflação do Euro, se bem que de forma muito indirecta por opção política. O Banco Central Europeu estabelece uma taxa de juro aos empréstimos de curto prazo que concede aos bancos privados. Se a inflação estiver abaixo dos 2%, o BCE baixa esta taxa de juro, incentivando os bancos a pedir mais empréstimos ao BCE e a usar esse dinheiro para conceder crédito, aumentando o volume de dinheiro na economia. Se a inflação estiver acima dos 2%, o BCE sobe as taxas para obter o efeito contrário. Além de não permitir um grande controlo sobre a inflação, especialmente quando há problemas na banca privada, dar o dinheiro aos donos dos bancos privados acaba por beneficiar mais quem menos precisa.

Uma alternativa seria distribuir este dinheiro igualmente por todos os cidadãos. Não só seria mais justo do que conceder a alguns banqueiros o monopólio sobre a distribuição do dinheiro que o Estado cria, como também daria ao Estado um controlo mais fino e directo sobre a inflação. Além disso, permitiria manter uma inflação mais alta, facilitando a erosão do monte de dívidas antigas que todos os países arrastam. Por exemplo, se o BCE criasse 10% do PIB europeu em cada ano e o distribuísse pelos cidadãos, com um crescimento real da economia de 2% a inflação seria de cerca de 8% ao ano. Isto parece muito mas esta medida praticamente eliminaria os principais efeitos negativos da inflação.

Normalmente, a inflação faz-se sentir primeiro nos preços dos bens e só mais tarde nos ordenados. Este desfasamento retira poder de compra à maioria das pessoas. Mas se a inflação resulta da distribuição directa de dinheiro por toda a gente, o desfasamento será o inverso. Os preços vão aumentar por causa do aumento do poder de compra da maioria. A inflação alta também tende a ser difícil de prever, inibindo o investimento por tornar o retorno incerto. Mas este mecanismo permitiria manter a inflação constante e ainda mais previsível do que o mecanismo actual dos empréstimos aos bancos privados.

Isto não pode ser conseguido só por Portugal. Mas é possível fazê-lo na União Europeia com meras alterações de política. Basta taxar de forma mais justa a fatia maior do PIB, que corresponde aos rendimentos de capital, e complementar esta receita fiscal com a injecção directa de dinheiro na base da economia, que será paga por uma inflação maior mas mais controlada e menos prejudicial do que aquela que temos agora. A tese de que não há dinheiro é falsa não só porque o PIB de países desenvolvidos chega perfeitamente para garantir que ninguém fica na miséria mas também porque o dinheiro não é um recurso limitado. Criar dinheiro gera inflação mas os efeitos podem ser ponderados de forma a encontrar um equilíbrio óptimo. E nada obriga a que o dinheiro só entre na economia pelo bolso dos banqueiros.

1- Treta da semana (atrasada): salário mínimo.

Terceiro grau.

Seria bom encontrarmos uma civilização extraterrestre? O João Carlos Silva responde com optimismo (1). Rejeita «a forma tradicional de imaginar a existência de vida e inteligência extraterrestre [como] deuses [ou] demónios», seres insondáveis e de poder inimaginável e, em vez disso, propõe extrapolar «daquilo que conhecemos da biologia, etologia e psicologia terrestres», em particular dos seres mais inteligentes. Assim, tendo a hipotética raça extraterrestre surgido por processos evolucionários semelhantes aos que nos formaram e sendo uma civilização avançada, o João Carlos defende que não deverá ter «motivos puramente interesseiros de ambição, expansão e conquista territorial» e preferirá «um contacto pacífico e uma relação de mútuo acordo cooperativo» connosco, seja por traços civilizacionais, valores morais ou mero interesse racional. Por isso, conclui o João Carlos, «procurar activamente entabular um contacto via rádio com os nossos eventuais vizinhos galácticos é muito bem capaz de compensar o risco e justificar a aposta.»

Eu concordo com parte do raciocínio e também penso que vale a pena tentar descobrir se temos vizinhos e contactá-los se for esse o caso. Mas a extrapolação do João Carlos descura um detalhe crucial e julgo que, por causa desse detalhe, a ideia dos extraterrestres como deuses ou demónios é mais realista do que esta hipótese de que serão seres parecidos connosco. Os processos evolucionários terão de ser sensivelmente os mesmos por todo o universo e concordo que não será plausível que os ET queiram vir de outro sistema solar roubar vacas, ou energia, ou conquistar este planeta. A tecnologia necessária para que isso seja viável permitirá certamente que aproveitem os recursos mais à mão para fazerem o que quiserem com muito menos esforço. Também a conquista de território e impulsos análogos serão pouco plausíveis como motivação. Até no nosso nível tecnológico conseguimos desligar muitos instintos das suas consequências e evitar uma catástrofe malthusiana. Parece-me que a reacção de uma civilização ET será muito mais ditada pela sua tecnologia e decisões racionais do que por instintos que lhe tenham ficado da sua evolução biológica. E aí é que está o problema.

Vamos supor que neste momento, a uns setenta anos luz daqui, astrónomos alienígenas descobrem indícios conclusivos de que neste sistema solar há uma civilização com tecnologia nuclear e electrónica. Suponhamos que esses ET vivem no seu planeta original mas já sabem construir naves robóticas capazes de viajar entre as estrelas perto da velocidade da luz. Daqui a uns oitenta anos poderia chegar cá uma sonda dessas. Mas uma nave com centenas de toneladas colidindo com a Terra quase à velocidade da luz esterilizaria o planeta. Os ET sabem disso, sabem que nós certamente o saberemos, e sabem também que, mais século menos século, teremos a mesma capacidade que eles têm para os detectar e para os obliterar. Por muito decentes e civilizados que sejam, o dilema é tramado. Ou dão cabo de nós antes que o façamos a eles ou apostam a sua existência na boa vontade de uma raça da qual só conhecem as bombas nucleares e o discurso de Hitler que apanharam nos radio-telescópios (2). Neste cenário, temo que o primeiro contacto com os ET seria também a última coisa que nos aconteceria, e tão rápida que nem daríamos por ela.

Mas vamos supor, em contraste, que estes alienígenas desenvolveram robôs auto-reprodutores. A multiplicação exponencial de máquinas de construção rapidamente lhes permitiria espalhar-se pelo seu sistema solar, desmantelando asteróides ou planetas inteiros e construindo o que quisessem no espaço. Uma civilização assim não poderia ser eliminada com algum bombardeamento relativista do seu planeta natal e não teria praticamente nada a temer de um vizinho como nós. Nesse caso, a reacção mais racional talvez fosse dirigirem para cá as antenas mais potentes e enviar-nos as instruções para construirmos esse tipo de robôs e espalharmos também a nossa civilização por este sistema solar. Sendo o resto igual, é preferível não ter um vizinho com medo de ser exterminado e que, por isso, se ponha a fazer asneiras.

Nenhum destes cenários é particularmente provável. Servem apenas para ilustrar como a reacção dos hipotéticos alienígenas dependerá fortemente da tecnologia que dominem. O ponto a que quero chegar é outro. Este universo tem cerca de treze mil milhões de anos. Se a tal civilização ET estiver apenas uma milésima disso à nossa frente, terá treze milhões de anos de avanço. Mesmo descurando a evolução biológica (há treze milhões de anos viviam os antepassados comuns de humanos, chimpanzés, gorilas e orangotangos), isto é duas mil vezes o tempo que passou desde a invenção da escrita à invenção da Internet e à exploração espacial. Tendo em conta a aceleração do progresso tecnológico, a melhor estimativa é que uma civilização treze milhões de anos há nossa frente – ou um milhão que seja – será tão avançada que poderá fazer tudo o que é possível fazer. Para todos os efeitos, da nossa perspectiva serão como deuses ou demónios.

Partilho da conclusão do João Carlos, de que vale a pena tentar descobrir se temos vizinhos neste canto da galáxia e contactá-los se existirem. Mas não é por estimar que serão porreiros, semelhantes a nós ou que desejarão colaborar connosco por interesse mútuo. É por estimar que, se nos quiserem mal, nada poderemos fazer e nem adiantará tentarmos passar despercebidos. E, se não nos quiserem exterminar, talvez consigamos despertar neles interesse suficiente para nos ligarem alguma coisa. Entretanto, à cautela, vou praticando: Klaatu barada nikto.

1- João Carlos Silva, Devemos tentar ou temer um contacto extraterrestre?
2- Admito que a transmissão da abertura dos Jogos Olímpicos de 1936 terá chegado muito fraquinha a 70 anos luz daqui. Mas, teoricamente, é possível. Will Hitler Be the First Person That Aliens See?

Treta da semana (atrasada): tipos totalmente diferentes.

«Quando é que viveram os dinossauros?» é uma das perguntas num artigo do criacionista Ken Ham que o Mats traduziu para o seu blog (1). «Segundo os evolucionistas, os dinossauros “dominaram a Terra” durante 140 “milhões de anos”, morrendo há cerca de “65 milhões de anos”. No entanto, os cientistas nunca desenterram coisa alguma a dizer “Tem X milhões de anos”.» Isto é verdade. Não se encontra a idade escrita nos estratos rochosos ou nos fósseis. Mas, mesmo que se encontrasse, também não adiantaria de nada. Não é por estar escrito “tenho 60 milhões de anos” numa pedra que se justifica concluir que a pedra tem 60 milhões de anos. Era importante que os criacionistas percebessem isto, tanto os criacionistas assumidos que acreditam que a Bíblia é literalmente verdade quanto os criacionistas disfarçados que acreditam que a Bíblia é só metaforicamente verdade. Escrever coisas é fácil. O difícil, mas muito mais útil, é determinar se são verdade. Segundo Ham, «Se por acaso somarmos todas as datas, e aceitarmos que Jesus Cristo, o Filho de Deus, veio à Terra há cerca de 2000 anos atrás, chegamos à conclusão de que a criação da Terra e dos animais [ocorreu] há apenas 6,000 anos!» Será verdade?

Em 1994, na Pedreira do Galinha, um grupo de amigos descobriu um dos mais longos trilhos de pegadas de dinossáurios que se conhece. As pegadas estão marcadas numa laje de calcário que foi exposta após décadas de extracção de brita da pedreira. Os dinossáurios caminharam por uma praia ou lagoa rasa, deixando pegadas na lama. A sedimentação tapou as pegadas, a lama tornou-se em pedra calcária, dezenas de metros de sedimentos se acumularam por cima e se transformaram também em pedra e, pelo movimento das placas tectónicas, foi tudo empurrado para o cimo daquilo que é agora a Serra de Aire. Só depois de anos de extracção das camadas superiores é que as pegadas voltaram a ficar expostas (2). Nenhuma das pedras tem lá escrito se este processo demorou 175 milhões de anos ou seis mil. É só uma compilação de histórias tradicionais de uma tribo hebraica antiga que sugere que este processo terá demorado apenas seis mil anos. Mas, além desta tese ser pouco plausível, não há evidências de que os antigos hebreus conhecessem a Pedreira do Galinha ou sequer estivessem minimamente informados acerca da história geológica da Terra.

O autor alega também que «Os evolucionistas [imaginam] que um tipo de animal evoluiu lentamente para outro tipo de animal totalmente diferente.» Pessoalmente, parece-me ser este o erro mais interessante dos criacionistas. Uma condição fundamental para compreender a teoria da evolução é perceber como a noção de tipos de seres vivos é ilusória. Consideremos o exemplo dado neste artigo, «acreditam que os anfíbios foram lentamente mudando até passarem a ser répteis (incluindo dinossauros) através deste processo gradual.» Em rigor, se por “anfíbios” referirmos a classe Amphibia, então não é verdade que os répteis tenham evoluído dos anfíbios. Esta classe é um ramo diferente, descendente dos tetrápodes originais de onde os répteis também surgiram. Mas é verdade que, entre peixes e répteis, houve espécies intermédias de anfíbios no sentido mais coloquial do termo. Quando olhamos para peixes e répteis modernos, é fácil notar que diferem na locomoção, estrutura do esqueleto, órgãos respiratórios, impermeabilização dos ovos e uma data de outros atributos cuja correlação nos permite separá-los em tipos. O tipo dos peixes tem estes atributos; o tipo dos répteis tem aqueles atributos. Mas quando olhamos para os fósseis, essa correlação desaparece. O Tiktaalik foi um peixe mas a estrutura óssea dos seus membros anteriores era como a dos répteis e não como a dos peixes que reconhecemos hoje. O Acanthostega foi um peixe com patas em vez de barbatanas; as patas não conseguiriam suportar o seu peso fora de água mas serviriam para se deslocar pelo fundo ou entre a vegetação aquática. O Greererpeton foi um tetrápode aquático, que tinha brânquias e se locomovia impulsionado pela cauda mas cujas patas já permitiam que se deslocasse fora de água (3). A correlação entre atributos que observamos nas espécies modernas é consequência de estarmos a olhar apenas para uma imagem do filme. Quando olhamos para o que aconteceu no passado, notamos que a evolução dessas características é independente e que, por isso, deixa de ser possível separar os animais em “tipos”. Há organismos, populações de organismos, linhagens e variações nas distribuições de características ao longo do tempo mas o “tipo” é uma ilusão criada pela ignorância do processo.

A transição entre anfíbios e répteis também não consiste na mudança entre um tipo e outro “totalmente diferente”. O Gephyrostegus era um anfíbio, porque só se podia reproduzir na água, enquanto o Protoclepsydrops era um réptil porque já era um amniota, pondo ovos impermeáveis. No entanto, nas restantes características, diferiam muito pouco entre si e qualquer leigo diria serem ambos lagartos. A diferença entre répteis e anfíbios é tão pequena que, em casos como o do Westlothiana, nem sequer sabemos em que grupo colocá-los porque desconhecemos como eram os seus ovos (4).

Os criacionistas têm razão em criticar a ideia de que «um tipo de animal evoluiu lentamente para outro tipo de animal totalmente diferente». É uma ideia falsa. Não pela evolução, porque a evolução gradual pela variação de características ao longo das gerações é um facto perfeitamente evidente no registo fóssil. Mas é falsa porque isso do «tipo de animal totalmente diferente» é uma ficção. Os répteis de hoje parecem ser totalmente diferentes dos anfíbios e isso leva-nos a imaginar dois “tipos” muito diferentes. Mas conforme recuamos nestas linhagens, a correlação de características que cria essa ilusão vai-se desfazendo e, na origem, os grupos só se distinguem por diferenças pequenas. No caso dos anfíbios e dos répteis a diferença é literalmente tão fina quanto a casca de um ovo.

1- Mats (ou Lucas), Os dinossauros e a Bíblia
2- E vale bem a pena ir lá ver. Monumento Natural das Pegadas
3- Wikipedia, Tiktaalik, Acathostega, Greererpeton
4- Wikipedia, Gephyrostegus; Dinopedia, Protoclepsydrops; Wikipedia, Westlothiana

Treta da semana (atrasada): diz que é uma espécie de igualdade.

Na passagem de ano, cerca de mil meliantes em Colónia molestaram e assaltaram dezenas de pessoas, violando pelo menos duas. Esta criminalidade violenta, pública e colectiva é uma novidade alarmante na Europa que justificaria uma resposta rápida das autoridades e a atenção imediata da comunicação social. Mas se, por um lado, as vítimas terem sido todas mulheres torna o crime ainda mais indigno para alguns, por outro lado, os atacantes virem de África e do Médio Oriente, incluindo muitos refugiados, dificulta a crítica politicamente correcta. Daí a lenta cobertura mediática e as estranhas reacções de quem, dizendo lutar pela igualdade, na prática parece mais preocupado com o crime de ser homem e ter pele clara. A dissonância cognitiva resultante obrigou a soluções engenhosas, das quais saliento uma pelo primor e artifício.

Patrícia Motta Veiga denuncia que «Na Europa, violar uma mulher é quase legal»(1), começando por defender que «Seja qual for a nacionalidade dos homens que naquela noite de 31 de Dezembro abusaram de mulheres, têm que ser punidos, exemplarmente, e muito melhor do que por aqui costuma acontecer.» À parte da nacionalidade, que importa se o castigo for a deportação, concordo que a lei ignore raça, credo, cor de pele e esses outros factores. Mas também o sexo. Aos olhos da lei, o crime é o de pessoas abusarem de outras pessoas. Se queremos igualdade de direitos e deveres, então o resto não conta. Infelizmente, Veiga parece defender a igualdade perante a lei em tudo menos no sexo.

Apesar de admitir que «nos países do Norte de África o respeito pelas mulheres está a anos-luz do desejável», Veiga afirma, sem justificar, que «As pessoas comportam-se segundo os usos e costumes do local onde estão». Ou seja, não importa que estes agressores tenham crescido numa cultura que trata as mulheres como gado. Tornaram-se abusadores e violadores porque «nós, evoluídos europeus, não somos lá grande coisa a defender as nossas mulheres». Veiga demonstra então a culpa dos homens brancos com o rigor imparcial dos números. Por um lado, «Em 2009, segundo o relatório da ONU Mulheres, apenas 14% das queixas sobre violações resultou em condenação efectiva». E, por outro, «Num universo de mais de um milhão de pessoas (refugiados na Europa), mil delas, ou seja 0,00001% cometeu actos absolutamente hediondos e condenáveis. 0,00001%! Se em Portugal a média de violações por ano ronda o horroroso número de 500, isso faz com que 0,000005% dos portugueses sejam exactamente iguais ao grupo de homens de Colónia. Metade!»

Mil é 0,1% de um milhão e, mesmo só contando com os portugueses do sexo masculino, 500 é 0,01% de cinco milhões, o que dá um décimo e não metade. Mas zeros a mais é o menor dos erros que Veiga comete. Mais significativo é comparar o que aconteceu numa noite numa cidade com o total anual de um país inteiro. É exagero concluir desta comparação que os homens portugueses tratam as mulheres tão mal quanto os homens sírios, iraquianos ou do norte de África. Mas o pior é que Veiga descura a enorme diferença no tipo de crime. Se um grupo de homens violar uma mulher na rua em Portugal, ou na Alemanha, a probabilidade de condenação não é só 14%. Nesses casos, não há dúvidas acerca do crime (2). No entanto, este tipo de crime é raro por cá. Na grande maioria das queixas por violação, o alegado violador é alguém próximo da vítima. Nesses casos, se não houver indícios claros de violência, não há como provar que o acto não foi consentido. Até é fácil de perceber que, quanto melhor a educação e o civismo prevenirem a violência contra as mulheres, menor será a proporção de crimes de violação fáceis de provar em tribunal e menor será a taxa de condenação por ser maior a proporção de casos em que é apenas a palavra de um contra a palavra do outro

Mas mais preocupante do que as estatísticas de Veiga é o que ela exige: «Vamos transformar a ligeireza em condenações duras e eficazes! O nosso país, toda a Europa, deve ser inflexível com qualquer acto de violência contra as mulheres [e condenar] todos os homens que ofendem física e emocionalmente, de forma irreversível, as nossas mulheres». Se Veiga exigisse o mesmo para qualquer outro grupo, fosse africanos, estrangeiros ou muçulmanos, seria imediatamente acusada de racismo e intolerância e o que mais viesse à mão. E com razão. Qualquer pessoa é inocente até se provar o contrário, qualquer que seja a sua raça ou credo. Excepto, parece, se for homem.

Em teoria, o feminismo luta pela igualdade de direitos. Em teoria, homens refugiados estrangeiros africanos muçulmanos cometerem crimes não justificaria condenar qualquer desses grupos. Isso seria mais uma discriminação a combater. É por isso que, em teoria, eu sou feminista. Infelizmente, na prática, o feminismo tende a guiar-se mais pela premissa de que os homens são maus e as mulheres são vítimas do que por qualquer ideal de igualdade. Não é o desejo de igualdade que faz gritar “discriminação!” quando se conta poucas mulheres em cargos de poder e não se liga a igual discrepância em trabalhos perigosos ou acidentes de trabalho (3). Também não é pela igualdade que se criminaliza propostas de teor sexual justificando que as mulheres têm medo dos homens. Ou que se enfatiza a violência contra mulheres quando dois terços das vítimas de crimes violentos são homens e o verdadeiro problema é a violência em si, seja qual for o sexo da vítima.

Eu sou feminista em teoria porque concordo inteiramente com o ideal da igualdade de direitos. Mas quero uma igualdade de iguais e não esta pseudo-igualdade desigual, discriminatória, injusta e até desonesta de feministas como a Patrícia Motta Veiga.

1- Capazes, Na Europa, violar uma mulher é quase legal
2- Um caso muito citado, com mais de 25 anos, foi o de duas turistas violadas no Algarve. Apesar dos juízes imbecis alegarem como atenuante o crime ter ocorrido “em plena coutada do chamado macho ibérico”, ninguém teve dúvidas acerca do crime e o violador foi condenado a quatro anos de prisão. Na coutada do macho ibérico, 25 anos depois.
3- Como nas forças de segurança, construção civil e afins. Três quartos das vítimas de acidentes de trabalho são homens. O site Mulher não entra, ironicamente criado por «três homens assumidamente "feministas" - a quem se juntou uma mulher», é outro exemplo deste “cherry picking”. Ou o alarido que houve há tempos por uma barbearia não admitir mulheres quando há anos que muitos ginásios não permitem a entrada de homens.

Pelo naturalismo.

Após criticar alguns argumentos que defendem a existência de um deus criador sobrenatural (1), vou tentar explicar porque é que o naturalismo é mais plausível. Não vou focar um argumento em particular porque um argumento apenas descreve uma linha de inferências ligando premissas a conclusões. Se imaginarmos todas as hipóteses possíveis como pontos num enorme papel, cada argumento é um traço unindo uma conjectura a outra. Se bem que cada traço seja importante, isso não chega para apurar a verdade. Temos de avaliar o padrão dos traços, quer no desenho quer nas redes de inferências com com que tentamos compreender a realidade. O padrão tem de ser consistente, informativo e corresponder ao que realmente acontece. É assim que proponho comparar estas duas hipóteses: por um lado, a hipótese de que tudo foi criado por actos sobrenaturais de um deus inteligente que nos ama e, por outro lado, a hipótese de que o universo surgiu por processos naturais, sem propósito inteligente e sem se ralar connosco.

Começo pela terceira característica. Espalhadas pelo papel, há infinitas hipóteses que atribuem ao fundamento do universo algum amor por nós. Acerca de deuses sobrenaturais; de civilizações benevolentes de outro universo que, com tecnologia avançada, terão criado este; de leis naturais impessoais que forçam este universo a tratar-nos bem; e incontáveis alternativas presumindo que Algo ou Alguém gosta de nós. Outras hipóteses, também infinitas, são análogas mas com o sentimento inverso. Deuses cruéis, civilizações malévolas, uma natureza que nos quer tramar e essas coisas. Outras conjecturam indiferença, e são estas que mais se adequam ao que observamos. Do arco-íris ao tsunami, do pôr do sol à tuberculose, qualquer que seja processo ou entidade que os tenha criado, não o parece ter feito com maldade nem com amor. Excepto o que é causado por humanos ou alguns outros animais, tudo o que acontece no universo está-se nas tintas para nós. Se queremos desenhar a realidade, é aqui que temos de pôr os traços.

Outro ponto de divergência é o propósito inteligente. Pode-se conjecturar uma criação inteligente natural. Por exemplo, que o nosso universo foi criado por uma civilização muitíssimo avançada que evoluiu por processos naturais num outro universo. E pode-se conjecturar também forças sobrenaturais desprovidas de inteligência ou propósito. Mais uma vez, temos infinitas combinações possíveis. Mas, como o sobrenaturalismo teísta defende que o universo foi criado com propósito e inteligência enquanto o naturalismo tende a defender o contrário, devemos ver como estes tipos de hipóteses se comparam.

Para identificar propósito inteligente é preciso compreender as capacidades do agente e aquilo que o motiva. Não basta olhar para o resultado. É assim que distinguimos a produção de lanças e de teias de aranha, por exemplo. Sabemos que o humano recorre a uma capacidade flexível de aprendizagem e resolução de problemas e que faz a lança porque percebe o jeito que isso lhe dá, enquanto a aranha faz a teia de forma automática, inata, e seguindo uma sequência fixa de movimentos reflexos. Como não podemos observar o hipotético criador inteligente deste universo, as hipóteses acerca do propósito inteligente do universo são impossíveis de detalhar ou distinguir entre si. Em contraste, se o universo surgiu por processos naturais análogos aos que observamos, deverá ser possível seleccionar hipóteses com base nessa observação. E parece ser esse o caso. A física moderna não descobriu exactamente como o universo surgiu mas já consegue excluir muitas possibilidades. É isto que permite à física desenhar a realidade com uma lapiseira fina em vez do rolo de pintar paredes que a teologia tem de usar.

Finalmente, o natural e o sobrenatural. Em teoria, qualquer processo natural pode ser completamente compreendido. Como funciona, o que causa o quê e em que condições o faz. O sobrenatural é um mistério. O livro diz que Deus criou o céu e a terra mas, como apontou o grande filósofo Ricky Gervais, é omisso nos detalhes (2). Conjecturar algo sobrenatural é um beco sem saída e, por isso, o sobrenaturalismo não permite mais do que esboços infantis. A cara é um círculo, os olhos são pontos e a boca uma linha. O naturalismo, descascando os comos e os porquês, vai ao detalhe que houver. À célula, ao átomo, aos quarks e mais além. E se bem que a vantagem metodológica de não assumir deuses, fadas ou milagres não prove que estes não existam, num universo criado por forças sobrenaturais seria inexplicavelmente estranho que o naturalismo, como método, se revelasse tão superior à alternativa.

O que me faz rejeitar a tese de um deus criador bondoso em favor da criação por processos naturais não é um mero argumento dedutivo onde postulo umas premissas e chego à conclusão desejada. O factor decisivo é a diferença entre os padrões das inferências. Entre os desenhos. No boneco naturalista, a maioria dos traços está onde tem de estar para respeitar o que observamos. Exactamente ali, sem poder ser de outra maneira porque está ancorado em observações e ligado a outro, e outro, e mais outro. É assim que se obtém uma explicação consistente, integradora e detalhada de quase tudo, desde o que faz as estrelas brilhar ao funcionamento do cérebro. As crenças no sobrenatural são esboços grosseiros, disjuntos, garatujados onde calha e incapazes de explicar o que quer que seja. É isto que me força a concluir que não há deuses nem milagres e que o universo surgiu por processos naturais. E não é argumentando com uns poucos traços que a apologética cristã resolve este problema. Nem mesmo disfarçando-se de filosofia e salpicando-se de notação científica para parecer mais séria. Qualquer alternativa ao naturalismo tem de nos dar um corpo de conhecimento pelo menos tão detalhado, tão fundamentado na experiência, tão abrangente e firme quanto este que o naturalismo nos deu. Não há nada sequer remotamente parecido com isso na teologia ou na filosofia da religião nem parece provável que alguma vez venha a haver.

1- Contra o naturalismo e Contra o naturalismo, parte 2.
2- Ricky Gervais - The Bible

Treta da semana (atrasada): o crime de importunar.

Uma alteração ao código penal criou o crime de «importunar outra pessoa [...] formulando propostas de teor sexual». É punível com prisão até um ano, como a ameaça de morte (1). Isto é um disparate sexista e perigoso. Infelizmente, defender que é errado punir um acto com prisão leva muita gente a julgar que se defende o acto em si, o que me obriga a uma ressalva que não devia ser necessária. Eu sou contra que digam obscenidades a mulheres na rua. Se um dos meus filhos o fizer, ponho-o de castigo. Mas também sou contra muita coisa que não justifica um ano de prisão. Por exemplo, é indecente que uma mulher engravide do amante, esconda a traição do marido e faça este criar um filho que não é seu. Proponho até que isto é pior do que ouvir um “lambia-te toda” de um estranho na rua. Ainda assim, sou contra que se prenda alguém por isto ou que se criminalize o adultério. Porque nunca está em causa apenas o direito de uma parte mas sim, e sempre, um conflito de direitos entre ambas. E o direito de uma pessoa não ser condenada à prisão é superior ao direito de não ser corno. Tal como é superior ao direito de não ser importunado com a formulação de propostas, qualquer que seja o seu teor.

O absurdo desta lei é evidente se imaginarmos que exactamente o mesmo texto tinha sido proposto por um grupo conservador para punir a prostituição. Seria repudiado por quem agora o apoia por imaginá-lo num contexto diferente. É só esse contexto, e não a importunação em si, que dá à lei uma ilusão de legitimidade. Isto nota-se nas razões que invocam, que nunca focam a importunação mas sempre coisas mais graves. Paula Cosme Pinto escreve que não se deve confundir assédio sexual com piropos porque o assédio sexual «é um “conjunto de atos ou comportamentos, por parte de alguém em posição privilegiada, que ameaçam sexualmente outra pessoa”»(2). Mas também não se deve confundir uma ameaça sexual partindo de posição privilegiada com a mera importunação. A deputada Carla Rodrigues justifica assim a medida: «Falei de casos como o de uma jovem de 15 anos que vai na rua e vem um velho e diz "fazia-te isto fazia-te aquilo" […] Tenho uma filha de três anos e falei disto com o meu marido, sobre como nos sentiríamos com isto a suceder-lhe, como se podia protegê-la. E cheguei a esta formulação.»(3) Quando dirigida a uma criança e partindo de um adulto, é natural que a proposta de teor sexual seja ameaçadora pela posição privilegiada que o adulto tem sobre a criança. Mas o trolha que diz "fazia-te isto fazia-te aquilo" a uma mulher adulta que passa na rua não a ameaça a partir de uma posição privilegiada nem a mulher é uma criança de 15 anos.

A justificação do jurista André Dias Pereira é outro exemplo desta gincana. Diz que está em causa um bem jurídico «que andará na orla de proteção do “direito a estar só, mesmo que em espaços públicos”, proteção contra a violência de género»(4). Mas o direito a estar só em espaços públicos é obviamente menor do que o direito de não ir para a cadeia, a orla desse direito é algo ainda mais fraco e vago, e se o teor sexual da importunação a torna pior ou menos má é totalmente subjectivo. Eu preferia ser importunado por uma mulher propondo fazer-me “isto ou aquilo” do que por testemunhas de Jeová a impingir religião, vendedores ou aquelas pessoas que metem conversa na paragem do autocarro. Não se justifica prender alguém por isto nem haveria prisões que chegasse para castigar toda a gente que me importuna. Por isso é que Pereira precisa de invocar também a violência de género, saltando de um passo a enorme distância entre importunação e a violência. A violência de género é, em primeiro lugar, violência. É de género se estiver correlacionada com o género mas seria violência mesmo que não estivesse. Não pode ser violência de género aquilo que, não sendo violência, só passe a sê-lo por ser “de género”, e importunar com propostas fica muito aquém de ser violência.

Além da injustiça de se prender por importunação e de dar a quem tem dinheiro para advogados mais uma maneira de lixar a vida aos pobres, seja o trolha, a prostituta ou a peixeira que mande a cliente levar em algum sítio*, esta lei é um trágico retrocesso na igualdade de direitos entre homens e mulheres porque confirma e reforça opiniões machistas. É consensual que o homem visado por um “chupava-te todo” na rua não precisa que prendam a infractora. Mas uma mulher, alega-se, precisa de protecção legal porque é menos capaz de lidar com estas situações. Várias pessoas até me disseram ser um problema que só as mulheres podem compreender. Pois é precisamente esta percepção da mulher como um ser frágil que fundamenta o machismo e prejudica as mulheres que escolhem não o ser. A própria aceitação desta lei requer uma condescendência machista para com quem a exige. Isabel Moreira, admitindo que a lei é vaga, recomenda que «Como não podem saber o que vai ou não ser considerado crime, calem-se»(3). Se viesse algo assim de um líder religioso, um político ou um empresário, caía-lhe tudo em cima porque não é aceitável. Mas, como é para mulheres, deixa-se passar.

A opinião, seja machista, racista ou xenófoba, é um direito, por muito imbecil que seja a opinião e por muito rude ou incómoda que seja a sua expressão. O problema da discriminação não é a opinião. É o poder. Pensarem mal de mim ou dizerem mal de mim é indiferente. O que me afecta é o poder de me fazerem mal e, como as leis têm o poder do Estado, é destas que vem o maior perigo. Reprimir palavras e pensamentos com a lei, mesmo em nome de uma noção politicamente correcta de decência, só agrava a discriminação dando-lhe mais poder. Esta lei assenta em premissas discriminatórias, terá efeitos discriminatórios, porque não vai punir as boçalidades dos ricos com a mesma severidade com que castigará as dos pobres, e, no fundo, consiste em punir a “ordinarice”. É uma lei formulada alegando um dano arbitrário e totalmente subjectivo para uma das partes e ignorando direitos objectivos da outra. Só assim pode parecer justo trancar alguém na prisão por ter o azar de ser, ao mesmo tempo, pobre, mal educado e pouco inteligente, e com pena agravada se for homem.

PS: Pelo que tenho visto, e escrito, nestes últimos dias sobre isto pelo Facebook, suspeito que este será o primeiro de vários posts sobre o assunto. Quando se mexe no politicamente correcto saltam tretas às carradas.

*É verdade que o espírito desta lei não é o de condenar mulheres ou condenar quem quer que seja por essas coisas. Mas, estando na letra da lei, o espírito é facilmente determinado por quem tiver dinheiro para os advogados melhores.

1- Artigo 170º do código penal. A ameaça é o 153º.
2- Expresso, Vamos mesmo continuar a confundir assédio sexual com piropos?
3- Diário de Notícias, Piropos já são crime e dão pena de prisão até três anos
4- André Dias Pereira, O bem jurídico protegido no crime de importunação sexual (quota parte)