Treta da semana (atrasada)*: conduta errónea.

Em Julho, com a assinatura de um memorando, provedores de acesso à Internet e entidades gestoras de monopólios sobre bens culturais criaram um procedimento para «agilizar o barramento do acesso a sites com conteúdos piratas»(1). Agilizou ignorando empecilhos como o artigo 32º da Constituição, segundo o qual «O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso» e «Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação». Para evitar este processo moroso, o Movimento Cívico Anti-Pirataria (MAPiNET) substitui juízes, advogados, prossecução, defesa e julgamento e decide sozinho quais os sites criminosos. A sentença também é única, como convém a sistemas “ágeis” de justiça, e é imediatamente executada pelos ISP que impedem o acesso a esses sites. Para sempre e sem direito a contraditório.

Chamam a isto “bloquear os sites” mas é uma expressão enganadora. Na verdade, os sites não são bloqueados. O que cada ISP faz é sabotar o serviço de resolução de nomes de domínio, um serviço pago pelos seus clientes como parte do pacote de acesso à Internet. A pedido do MAPiNET, os ISP impedem que esse serviço forneça os endereços de sites como o “tugaanimado.net”, por exemplo, onde criminosos expõem ligações para desenhos animados em Português. Ao sabotar um serviço pelo qual são pagos, os ISP levam alguns clientes a optar por um serviço de resolução de nomes (DNS) gratuito e que não esteja sabotado. Como o da Google, por exemplo. Para isto basta alguns conhecimentos rudimentares (2) ou ter um primo informático. E toda gente tem um primo informático.

Confrontado com a embaraçosa facilidade com que se neutraliza a marosca, Carlos Eugénio, secretário geral do MAPiNET, acusa de «conduta errónea» quem usar um DNS alternativo. Mais errónea ainda, parece, do que sabotar o serviço pelo qual as pessoas pagam. Alega também que «contornar o bloqueio de sites com conteúdos piratas é como ultrapassar os 120 Km/H quando se vê o sinal de limite de velocidade na estrada»(3), mas há diferenças importantes. Em 2014, os acidentes de viação causaram trinta e nove mil feridos e quatrocentos e oitenta e dois mortos (4), com o excesso de velocidade sendo a causa principal dos acidentes mais graves. Não encontrei estatísticas sobre o número de mortos e feridos causados por visitas ao site “tugaanimado.net” mas suspeito que seja significativamente inferior. Além disso, o limite de velocidade foi fixado na lei por decisão dos nossos representantes eleitos, em conformidade com a Constituição, e o cumprimento destas regras é fiscalizado pela polícia. A recusa do meu ISP em me fornecer o endereço do “tugaanimado.net” só porque alguém no MAPiNET mandou não pretende resolver um problema tão grave nem goza da mesma legitimidade. É que, mesmo com o excesso de velocidade a matar centenas de pessoas e a deixar inválidas para a vida mais uns milhares todos os anos, não se inclui nos automóveis dispositivos que bloqueiem o acelerador ou desliguem a viatura se a velocidade máxima legal for ultrapassada. Assumimos que quem compra um carro que chega aos 240km/h é que se responsabiliza pelo que faz e exigimos que sejam os tribunais a decidir o que é ou não é crime. Para defender interesses de um punhado de comerciantes, Eugénio propõe medidas que nem para evitar centenas de mortes por ano se admite tomar. Isto é tão disparatado que até dá vontade de ir ao tugaanimado descarregar uma temporada inteira das Winx, em Português, só para o chatear.

O secretário geral do MAPiNET afirma também que «ao ‘esbarrarem’ com um aviso de que o site está bloqueado, só contorna as regras quem quer de facto violar a lei no que diz respeito aos direitos de autor». E com isto junta os dois problemas mais salientes de aplicar ao domínio digital um sistema de coutadas e monopólios criado para objectos físicos. Em primeiro lugar, o crime tem de se estender muito além do que foi originalmente pensado. Dantes, «violar a lei no que diz respeito aos direitos de autor» seria vender cassetes pirata na feira ou montar um emissor clandestino de TV. Hoje, é violação dos direitos de autor partilhar sequências de bits, emprestar ebooks com DRM, divulgar hiperligações ou até visitar sites contra a vontade do MAPiNET. Como no domínio digital não é possível restringir a cópia sem censura, porque copiar é simplesmente transmitir informação de um lado para o outro, qualquer acto trivial e corriqueiro pode ser uma violação. O que leva ao segundo problema, que motivou este memorando. A justiça, como a concebemos, não consegue lidar com “crimes” que praticamente toda a gente cometa quase todos os dias, muitos até sem saber. Em rigor, reencaminhar um email para várias pessoas sem autorização do autor viola os direitos exclusivos de distribuição da obra escrita e pode dar até três anos de cadeia. Como não pode haver um julgamento para cada site visitado, ficheiro partilhado ou email reencaminhado, é preciso “agilizar” a justiça dando aos comerciantes o poder de declarar criminoso quem lhes incomodar o negócio.

O secretário geral do MAPiNET «lamenta que as pessoas pensem que "a pirataria é um ato de menor importância”» Eu também. Porque aquilo a que chamam “pirataria” extravasa o âmbito do comércio de cópias, para o qual estes monopólios foram concebidos, e invade áreas tão importantes como a privacidade, a liberdade de trocar informação e os princípios de um Estado de direito, no qual culpa e castigo são determinados por juízes e não por vendedores a julgar em causa própria. A “pirataria” não é um acto de menor importância. É o exercício de direitos muito mais fundamentais e importantes do que o negócio dos mapinetas.

*Muito atrasada... nos últimos meses tenho tido pouco tempo para cuidar aqui do quintal. Mas, se quiserem saber com que tenho andado entretido, podem ver aqui como usar Python para automatizar processamento de dados ou aqui um pouco sobre aprendizagem automática (que, infelizmente para os meus alunos, só é automática depois de se aprender).

1- Sapo TEK, A pirataria online tem os dias contados em Portugal? Acordo facilita bloqueio de sites pelos operadores
2- Google developers, Configure your network settings to use Google Public DNS
3- SapoTEK, MAPiNET deixa duras críticas a todos os que contornam o bloqueio de sites piratas
4- Pordata, Acidentes de viação com vítimas, feridos e mortos – Continente