Treta da semana (passada): por trás do referendo.

O projecto de lei da co-adopção foi aprovado na generalidade há oito meses, com votos favoráveis de 16 deputados do PSD, mas a votação final foi sendo adiada sucessivamente (1). Agora, o PSD lembrou-se de referendar a lei aprovada e decidiu que, desta vez, não haveria liberdade de voto. Assim, foi aprovado o referendo sobre adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo apesar dos votos contrariados de alguns deputados do PSD.

O referendo é absurdo. Além dos problemas formais e processuais, não há razão nenhuma para decidir esta lei em função da opinião dos eleitores. Parece ser consensual – pelo menos é o que todos alegam – que o mais importante é o interesse da criança. Mas o interesse da criança é uma questão técnica que tem de ser ser decidida caso a caso e não por uma lei que proíba cegamente a co-adopção em casais do mesmo sexo independentemente das circunstâncias. Se é para referendar, que nos perguntem acerca das alterações à lei do trabalho, da gestão da dívida pública ou do orçamento do Estado, porque é nesses casos que há decisões políticas polémicas que afectam toda a gente. Além disso, a Constituição proíbe leis que discriminem em função do sexo ou da orientação sexual. Se o Tribunal Constitucional declarar que não se pode proibir os homossexuais de adoptar nem sequer haverá referendo (2). À luz da Constituição, referendar a adopção por casais homossexuais tem a mesma legitimidade que teria referendar-se a adopção por casais muçulmanos ou de raça mista. O sexo, a orientação sexual, a religião e a raça são atributos que a Constituição proíbe o Estado de discriminar.

O que mais me preocupa neste disparate é o que revela sobre os políticos que temos, pelo menos os mais influentes. Tradicionalmente, seria de esperar dois tipos de motivação nos políticos: a ideologia e a vontade de se manter no poder. A democracia representativa é um bom sistema nestes casos porque exige que os políticos façam o que os eleitores querem para manter o cargo e a ideologia tende a ser conhecida antecipadamente por ser apregoada pelos partidos, defendida publicamente e constar nos programas que apresentam. Mas quem nos governa parece estar muito longe desta norma.

Ideologicamente, a direita portuguesa parece ter perdido tudo da democracia social excepto o nome e, no caso do CDS-PP, o “Centro Democrático Social” até já foi remetido para a sigla, ficando só o “Partido Popular” por extenso. Mais do que isso, a ideologia da direita é um emaranhado de contradições. Tem de se privatizar os transportes públicos porque são um serviço público que, pasme-se, custa dinheiro ao Estado mas é preciso capitalizar os bancos privados com dinheiro público para cobrir os riscos da especulação privada. Para acertar as contas públicas cortam nas pensões de reforma mas, ao mesmo tempo, negoceiam reduções no IRC e prescindem de mais de mil milhões de euros em benefícios fiscais a SGPS (3). O referendo sobre a co-adopção é mais um exemplo desta falta de orientação ideológica. Aprovaram a lei com liberdade de voto, mas agora exigem um referendo sobre a lei que aprovaram e nem sequer deixam que os deputados do partido votem segundo a sua consciência.

Também não parecem estar interessados em votos. Em tempos de crise é preciso tomar medidas impopulares, mas tem sido um exagero. A condução das privatizações, o “ir além da troika”, as remodelações constantes do governo e as saídas “irrevogáveis”, a degradação dos serviços mais importantes do Estado, a trafulhice e a trapalhada em tudo o que fazem. E agora este referendo. Este referendo é uma forma tão eficaz de reconquistar os eleitores como dar uma bofetada na cara de cada um. Com tanta decisão que tem revoltado as pessoas, o que perguntam é se alguém pode adoptar o filho da pessoa com quem casou.

A melhor explicação para isto é que esta gente não quer ficar no governo ou ser ministro. O objectivo dos coelhos, portas, relvas e afins é ser ex-ministro. O governo é só um posto provisório de onde coçar as costas a quem, a seguir, lhes vai aliviar as comichões. Só isto explica, ao mesmo tempo, as medidas que têm tomado, o desprezo pelos eleitores e pela Constituição e os jogos de poder intra-partidários que ocasionalmente transparecem em aberrações como esta do referendo. Anda tudo atrás do tacho e o tacho nem sequer é o cargo.

Isto preocupa-me porque a democracia representativa não está pensada para lidar com estas coisas. Se os nossos representantes forem guiados por uma ideologia clara e estável, conhecemo-la antes de votar e podemos escolher que ideologia política nos governa. Se forem movidos pelo poder político podemos mantê-los na linha porque precisam dos nossos votos para lá ficar. Mas se não têm ideologia e só querem passar pelo poder para embolsar a recompensa estamos tramados. Vão mentir descaradamente para ter votos e depois, quando os castigarmos negando-lhes um segundo mandato, vão-se rir de nós enquanto levam o cheque ao banco.

Não vejo uma boa solução para este problema. Há muitas alternativas, desde uma democracia mais participativa em que se vai referendando tudo até à monarquia onde um tipo é eleito por ser o alegado filho do senhor seu pai, mas a democracia que temos ainda parece ser a menos má. No entanto, se bem que o problema não se resolva, talvez possa ser mitigado distribuindo melhor os votos. Por outras palavras, em vez de pensarmos no nosso voto como a escolha do partido que queremos no governo, pensarmos da distribuição de poderes na Assembleia da República. É verdade que governo que precisa da aprovação da oposição para governar não consegue fazer muita coisa, mas isso não é necessariamente mau.

1- Público, Co-adopção: Há oito meses a dividir o PSD
2-Diário de Notícias, Apreciação do TC sobre perguntas pode impor coadoção
3- Jornal I, Governo esconde benefícios fiscais de 1045 milhões a grandes grupos económicos