Austeridade, parte 3: a irresponsabilidade da dívida.

A narrativa deste governo, e de muitos comentadores, é a de que o despesismo irresponsável dos governos anteriores levou “os mercados” a cortar-nos o crédito e daí veio esta crise e o imperativo da austeridade. A tese é facilmente refutada pelo facto da dívida pública portuguesa ter rondado os 60-70% do PIB entre 1991 e 2008, sendo semelhante à da Alemanha até ao início da crise (1). Em Portugal, o excesso de dívida pública veio depois da crise. Mas, mesmo quando os defensores da austeridade admitem que não foi a dívida que causou a crise, ainda apontam que se Portugal não tivesse dívida pública não precisaria de resgate e que contrair dívidas é irresponsável. É protelar os custos para gerações futuras, hipotecar a nação, gastar mais do que se produz e outros vícios que tal. Além de isto não resolver o problema da dívida – quase metade da presente dívida pública de Portugal, e quase toda no caso da Irlanda, surgiu depois do inicio da crise na banca internacional – é um disparate pensar que o endividamento é sempre imoral e irresponsável. Há muitas situações em que se justifica contrair dívidas. Se vou demorar vinte anos a juntar dinheiro para comprar uma casa mais vale comprá-la com dinheiro emprestado do que viver vinte anos ao relento. Se uma fábrica pode lucrar com maquinaria nova pode ser mais proveitoso comprar a crédito do que perder oportunidades de negócio enquanto juntam dinheiro para comprar a pronto. Com um país o princípio é o mesmo, com algumas diferenças importantes.

Há poucas décadas, Portugal estava muito atrás da Europa ocidental em educação e saúde. Por exemplo, em 1970 a esperança média de vida à nascença em Portugal era quatro anos menor do que na Alemanha. Em 1990 ainda era quase três anos e meio menor. Mas em 2012 a diferença já era inferior a meio ano (2). É verdade que muito dinheiro do Estado português foi mal aplicado, enriquecendo alguns em negócios duvidosos que agora são investigados até à prescrição sem que nada se resolva. Era bom ter-se poupado esse dinheiro ou, pelo menos, punir os culpados. Mas isso não eliminaria a dívida pública nem o problema que agora enfrentamos porque grande parte da dívida contraída até 2008 foi mesmo necessária para resolver problemas como, por exemplo, a mortalidade infantil. O Estado tem a obrigação de zelar por direitos fundamentais e seria muito mais imoral e irresponsável deixar crianças morrer só para não pedir empréstimos a taxas de juro que, na altura, eram baixas.

Mesmo ignorando o desenvolvimento social e humano do país e focando apenas o desenvolvimento económico, justifica-se contrair dívidas para estimular a economia, construir infraestruturas e melhorar a qualidade da força laboral investindo em saúde e educação. Não só porque, eventualmente, o crescimento da economia compensa a despesa mas também porque o investimento público é necessário num país democrático que queira reduzir as desvantagens que tenha em relação aos seus vizinhos. A China pode desenvolver-se pelo trabalho escravo da sua população mas, desde 1974, essa opção deixou de ser viável em Portugal. E ainda bem.

Finalmente, a dívida pública é muito diferente da dívida de um cidadão privado. Quando um de nós pede dinheiro emprestado tem de o pagar ao longo de uns anos. Não se pode ir refinanciando com novos empréstimos porque os prazos que consegue aos setenta anos não serão os mesmos que conseguia aos trinta. O Estado faz investimentos com retorno a várias gerações e endivida-se a prazos muito mais longos, mais longos até do que os que qualquer credor aceitaria. Mas como o Estado não tem uma esperança de vida curta, pode “rolar” a dívida indefinidamente, contraindo novos empréstimos para pagar os anteriores. E nem precisa de saldar as dívidas. O Sócrates foi muito criticado por dizer isto, mas tinha razão. Por exemplo, em 1946 a dívida pública dos EUA era de 242 mil milhões de dólares, correspondendo a 113% do PIB. Em 1974 atingiu o mínimo de 24% do PIB. Mas a dívida em 1974 era de 344 mil milhões de dólares (3). A dívida pública dos EUA não passou de 113% para 24% do PIB por ter sido paga mas simplesmente por crescer abaixo da inflação e do crescimento económico do país. Este é um exemplo extremo, mas ilustra o mecanismo mais conveniente de redução da dívida pública: inflação e crescimento. A regra para um indivíduo é pagar o que deve mas para os Estados modernos basta que o crescimento económico somado à inflação acompanhem o crescimento nominal da dívida. A situação de Portugal não mudou pelo despesismo público mas pelo buraco do sector bancário privado que, por um lado, cortou a possibilidade de refinanciamento e, por outro, trouxe ao Estado encargos acrescidos com o impacto económico desse desastre.

O endividamento do Estado português não foi imoral nem irresponsável. Apesar de parte desse dinheiro ter sido mal usada, muito foi necessário para pagar o desenvolvimento social e económico do país. Imoral e irresponsável é a arquitectura do Euro e a falta de regulação da banca. Um banco central que não pode emprestar dinheiro aos Estados e cujo mandato é controlar a inflação dificulta a redução da dívida pelos mecanismos normais de crescimento e inflação e põe os Estados à mercê dos “mercados”. Por outro lado, o sector bancário privado, que sempre cobrou juros pelo risco de incumprimento dos empréstimos que ia refinanciando, por se expor demasiado a negócios especulativos agora não só corta o refinanciamento como é incapaz de assumir esses riscos de incumprimento pelos quais cobrou. É verdade que o governo que agora temos, por muito mau que seja, não é responsável pelas verdadeiras causas desta crise nem pode resolver sozinho esses problemas. Mas este governo é culpado de propagar uma mentira e de a aproveitar para faltar às suas promessas eleitorais, vender ao desbarato o que é de todos e impor uma política de direita que só beneficia alguns em detrimento da maioria, algo que dificilmente conseguiria sem este engodo.

* Em teoria, o BCE não pode emprestar dinheiro aos Estados. Na prática, toda a gente sabe que se os grandes, como a França ou a Alemanha, estiverem aflitos muda-se as regras do BCE num instante. Por isso para esses as coisas funcionam de maneira diferente.

1- Ver episódios anteriores: Parte 1 e Parte 2.
2- Contryeconomy, Portugal; Alemanha
3- The Atlantic, The Long Story of U.S. Debt, From 1790 to 2011, in 1 Little Chart