O argumento económico.

A “pirataria”, dizem os detentores de monopólios sobre a cópia, prejudica a economia e aumenta o desemprego. Ponho-lhe aspas porque juntam na mesma palavra tanto a contrafacção comercial, tradicionalmente chamada pirataria, como a cópia e partilha para uso pessoal, assunto onde esta lei não costumava meter o bedelho. O argumento é que a cópia gratuita rouba vendas, o que leva ao desemprego muitas pessoas que trabalham na área e acaba por prejudicar toda a economia. Por isso, defendem, deve-se proibir as pessoas de copiar ou partilhar obras publicadas.

O primeiro problema com este argumento é assumir que a cópia para uso pessoal rouba vendas. Não é claro que o faça. Por um lado, porque a tecnologia que facilita a cópia privada também facilita a cópia comercial, reduzindo os custos, permitindo vender mais a preços menores e criar novos serviços de distribuição. Tal como as cassetes passaram de uma ameaça a uma fonte significativa de rendimento para esta indústria, também os downloads, uma vez ultrapassadas as parvoíces das licenças e DRM, têm potencial para substituir as formas de distribuição que se tornaram obsoletas.

Por outro lado, quando considerarmos toda esta indústria, a facilidade de acesso tem sido uma mais-valia. Dos toques para telemóveis aos concertos e bilhetes de cinema, muitas áreas têm crescido constantemente. No cômputo geral, a indústria da cultura e entretenimento está muito melhor do que alegam os clubes de vídeo e os vendedores de CDs. Esses estão tramados, é verdade, mas é preciso não confundir o sapateiro de esquina com a indústria do calçado. É inevitável que o progresso torne algumas coisas obsoletas, e é só uma questão de tempo até o DVD ir atrás da meia-sola e do sebo para as botas.

Outro problema deste argumento é a sua miopia tendenciosa. Mesmo que a tecnologia da cópia prejudicasse toda a “indústria cultural”, a economia é uma rede de transacções muito mais vasta e interligada. Facilmente compensaria noutro lado as perdas sentidas neste. Podemos apontar pessoas que perderam o emprego por fechar a loja dos discos ou o clube de vídeo, mas o dinheiro que os consumidores deixaram de gastar aí passou a ser gasto noutros lados. É um efeito menos visível; não conseguimos identificar quem ganhou emprego por causa dessa deslocação do consumo. Estes efeitos dispersam-se por toda a economia. Mas se reprimirmos a cópia privada, obrigando as pessoas a gastar dinheiro em CDs, vai haver outras pessoas, noutras partes da economia, que vão perder os seus empregos. Colei no final do post um vídeo do Milton Friedman a explicar este problema, se bem que no contexto do proteccionismo à industria do aço em vez da industria do plástico às rodelas.

Mas o problema mais importante deste argumento é que as vantagens económicas do monopólio são irrisórias, quando comparadas ao resto. A premissa implícita no argumento é que esta pequena fatia da economia tem mais valor do que as liberdades sacrificadas para proibir a cópia. É uma premissa absurda. As restrições que propõem violam directamente os direitos de acesso à cultura, de partilha de informação, de transformação da cultura e o direito de copiar. Hoje em dia é preciso relembrar constantemente que copiar é um direito. É o direito de dizer, cantar, desenhar, escrever, vestir, cozinhar, jogar, ler e pensar sem estar proibido de repetir o que alguém já fez. E, indirectamente, atropelam também outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade. Qualquer um destes direitos é muito mais importante do que o "direito" de lucrar com a venda de CDs, e argumentar que os devemos sacrificar pelo negócio de alguns é como defender a escravatura por aumentar os lucros aos donos das plantações.

E este argumento é uma admissão de inutilidade. Estão a dizer que, sem monopólios, não conseguem competir com o que cada um de nós pode fazer gratuitamente em casa. Mas, se é esse o caso, então mais vale desistirem do negócio em vez de chatear o pessoal, porque isso só quer dizer que não têm nada de interessante para nos vender. E podemos testar isto. Proponho à ACAPOR, FEVIP, AFP e afins uma nova forma de luta. Esqueçam a legislação, os tribunais e o cortes na Internet. Façam greve. Não vendam nem aluguem nada enquanto houver quem copia. Se a vossa actividade servir de alguma coisa convencerão as pessoas a mudar de atitude. E se ninguém vos ligar ficam com a prova de que já não servem para nada.

Milton Friedman, via a douta ignorância.