segunda-feira, outubro 30, 2006

Lei Natural, Aborto e coiso e tal...

Segundo declarações da Conferência Episcopal Portuguesa:

«o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás” [...] Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal.»

É errado falar de leis naturais em questões de facto, e é absurdo fazê-lo em questões de valor. Em ambos os casos qualquer conclusão é provisória e qualquer premissa pode estar errada, mas em questões de valor nem podemos reduzir o efeito da subjectividade. Somos seres falíveis a escolher o que é bom e mau numa Natureza que é indiferente a estes conceitos. Os católicos erram em não reconhecer a possibilidade de erro nem a natureza provisória destas escolhas, mas principalmente por não reconhecer a subjectividade inerente a qualquer juízo de valor. Infelizmente, este é também o erro de muitos ateus.

O erro está em ignorar a subjectividade da escolha de um critério que distinga o bem do mal. A maior felicidade da maioria, os direitos deste ou daquele, o embrião não é pessoa, a dignidade da pessoa humana, a vontade dos deuses, e assim por diante. Todos são treta pois todos se apresentam como critérios universais quando não passam da manifestação das preferências subjectivas dos seus defensores.

Felizmente, a sociedade tem evoluído (nalguns sítios) da aplicação de regras absolutas do bem e do mal para formas de mediar conflitos entre diferentes noções de moral, bem visível na protecção estendida aos mais indefesos. A escolaridade obrigatória, as leis do trabalho infantil, a regulação da sexualidade de menores, entre outras, protegem os interesses das crianças mesmo antes de elas os poderem compreender. Os pais podem achar-se no direito de fazer o que quiserem dos filhos, mas os filhos podem vir a discordar, e aí a sociedade intervém para minimizar as consequências deste conflito de interesses. A presente lei do aborto, apesar dos seus problemas, tem esta virtude de mediar interesses da mãe e do embrião.

Preocupa-me que muitos dos que se pronunciam acerca deste tema regridam ao absolutismo. Seja pela dignidade humana, seja pelos direitos da mulher, esquecem-se que a melhor maneira de resolver estas coisas é mediando o conflito de interesses, e não decidindo arbitrariamente por um dos lados em detrimento do outro.

26 comentários:

  1. Achas que os homens deviam sequer ter voto na matéria?

    ResponderEliminar
  2. Sim. Todos os que já foram embrião têm direito a pronunciar-se.

    Aliás, deviamos considerar também os que aínda são embrião, visto estarem em maior risco de se tramarem.

    Além disso, acho que tenho o direito de proteger os meus filhos, independentemente da sua idade e mesmo contra a vontade da a mãe. Penso que qualquer pai tem esse direito.

    Mas o problema principal é mesmo uns decidirem que outros não têm voto na matéria. Essa é uma grande injustiça que a nossa sociedade tem corrigido lentamente, mas que neste problema é particularmente grave.

    ResponderEliminar
  3. Sr. embrião, para responder sim puxe o cordão umbilical uma vez, para responder não, puxe duas.

    - Ó homem! Fale para o umbigo que isto aqui não tem rede!

    ResponderEliminar
  4. pois, partes do princípio que o pai é uma figura presente, responsável e interessada, capaz de se comprometer para o resto da vida. Keep on dreamung...

    ResponderEliminar
  5. Não parto do principio que é. Defendo que tem o direito e o dever de o ser. O que esta proposta de lei faz é tirar ao pai o direito de zelar pelo seu filho, e passar a responsabilidade toda para a mãe. Para muitos homens isto é óptimo: tás grávida? desenrasca-te, que o direito é teu e não tenho nada a ver com isso.

    Se a mulher aborta porque o homem ameaça deixá-la sozinha com o filho é um bocado ridículo dizer que o fez voluntariamente...

    Mas o mais importante é não termos legitimidade para ignorar o feto. Tal como com o recém nascido ou a criança, não temos o direito de impor ao feto os nossos critérios e ignorar as consequências só porque nesse altura não se pode opôr às nossas decisões.

    ResponderEliminar
  6. Acho um pouco estranho falar em plausíveis critérios de um feto que será uma pessoa futura... Tenho quase a certeza de que todos os gâmetas biologicamente viáveis de um homem e de uma mulher se tornariam num ser autoconsciente com amor à vida própria. Pelo sim pelo não, deviamos trazê-los todos à vida?

    Não penso que seja uma questão de o feto ainda não ser capaz de se opôr aos nossos critérios. Para mim é uma questão de independência.

    É aceite por todos (espero) que o infanticídio é crime mas não é o acto do nascimento que confere ao feto o estatuto de pessoa. Acho que quando se torna possível que um criança sobreviva fora do ventre materno a sua dependência biológica da progenitora acaba - qualquer um pode adoptar o nasciturno (e tornar-se responsável pela sua independência). Sendo que há crianças que nascem prematuras de 6 meses, estaria para mim errado abortar por volta dessa altura. Não acho que seja ilegítimo optar por interromper o processo de criação de um ser independente enquanto a sua independência for duvidosa.

    Tal como quando não se sabe se um indivíduo em coma poderá voltar à vida. Se, tanto quanto se sabe, ele vai ficar em coma para sempre, não acho ilegítimo pôr termo à sua vida.

    Claro que no caso de uma grávida estar determinada a levar a cabo uma gravidez que se iniciou recentemente, ao embrião deve ser correspondido um estatuto diferente.

    Ainda estou a pensar nisto e estou à procura de falhas no raciocínio.

    ResponderEliminar
  7. Portanto estive a ver e a data "limite" para um aborto legítimo na perspectiva que descrevi seria até às 23/24 semanas. Tenho em mente que seria um limite dinâmico já que a técnica tem vindo a reduzir este prazo.

    ResponderEliminar
  8. Eu penso que a autonomia como requisito para que se considere pessoa é fácil de refutar.

    Imagina que estou com um bébé nos braços no meio de um nevão. A vida da criança está dependente do seu uso do meu corpo para o transpotar dali, e não há mais ninguém ao pé que o possa fazer. Mas isso não me dá direito nenhum de o abandonar ou, pior ainda, deliberadamente matá-lo.

    Pelo contrário, se a situação foi originada por um acto voluntário da minha parte, esta dependêcia dá me deveres adicionais para com este ser, e não o direito de ignorar os seus interesses.

    A única forma de isto parecer funcionar é se definires independência de forma a aplicar-se unica e exclusivamente ao feto ou embrião, mas ai tens um argumento circular...

    ResponderEliminar
  9. Nesse exemplo é justamente a independência do bébé que está nas minhas mãos e é por isso que não o devo abandonar - ele não sobrevive ao nevão sozinho. Mas ele é autónomo e independente.

    Mas se não é a autonomia que confere independência e direito a liberdade a um feto, então um óvulo fecundado tem tantos direitos como um feto. A partir de quando é que um ovo tem interesses? Ou o ovo já tem interesses a partir do momento da união dos gâmetas? O interesse, para mim, surge a partir da autonomia.

    Se fosse possível remover um feto de uma mulher grávida e instalado no útero de outra, isso para mim seria critério suficiente de autonomia. Mas isso não é possível. Um embrião é uma dependência do corpo que o acolhe - como um fígado ou um rim.

    Na possibilidade de se descobrir um dia que os ratos têm uma autoconsciência de tal forma semelhante à do ser humano que se torna ilegítimo abatê-los por razões sanitárias e sem o seu consentimento, isso não invalida que hoje haja desratizações. É perfeitamente legítimo duvidar, à luz do conhecimento actual, que isso assim seja.

    ResponderEliminar
  10. Aquilo a que me refiro como autonomia é não só a capacidade de um ser vivo escolher o seu destino livremente mas também a possibilidade de arbitrariedade no seu desenvolvimento.

    Dois clones em ambientes diferentes tornam-se pessoas diferentes, livres da mesma forma. Do ponto de vista de potencial biológico são idênticas.

    Um feto no ventre materno desenvolve-se de forma não arbitrária - é um mecanismo posto em curso que funciona de forma tão independente como um outro órgão. A divisão das células vai acontecendo porque a natureza assim o obriga.

    A liberdade surge na arbitrariedade da forma como se escolhe o destino a um ser. Um criança pode estar destinada a ser educada por um número potencialmente infinito de famílias, e terá à sua disposição um número potencialmente infinito de decisões. Um feto (pelo menos até às 23/24 semanas) não está nessa situação. Se estivesse, seria imoral abortá-lo.

    ResponderEliminar
  11. O óvulo fecundado tem tanto interesse como o feto. A questão é o que é que podemos fazer por ele.

    Num hospital entra um ferido grave e não temos forma de o tratar. Vai morrer de certeza. Nesse caso não há problema moral, não temos que decidir o que vamos fazer; qualquer coisa serve.

    Um óvulo fertilizado in vitro sem sitio para onde ir está na mesma situação. Nenhum deixa de ser pessoa ou ter interesses, mas não há nada a fazer, e por isso não há problema moral.

    O problema surge quando é da nossa escolha que depende se vivem ou morrem. É aí que temos que considerar os seus interesses.

    ResponderEliminar
  12. A tua definição de autonomia tem dois problemas menores e um maior.

    O primeiro dos menores é que depende das escolhas dos outros. O recém nascido não escolhe nada, mas dizes que tem autonomia porque pode ser tratado por qualquer familia. Bem, um cágado ou um peixinho dourado tembém :)

    O segundo dos menores é que um embrião fertilizado in vitro, como poderia ser implantado em qualquer uma de milhões de mulheres, tem tanta autonomia como o recém nascido, e por isso devias tratar os dois da mesma forma.

    Mas o problema maior é que estás a impôr o teu critério a estes desgraçados, em vez de respeitares a possibilidade de eles, quando se desenvolverem, escolherem critérios diferentes do teu. Eu não reconheço a legitimidade de seres tu a decidir quando é que a minha vida tem ou não interesse. Se eu acho que era pessoa quando era embrião, é isso que deve contar. Nestas coisas cada um fale de si, quando tiver idade para o fazer.

    ResponderEliminar
  13. Um peixinho dourado não tem poder de auto-determinação. Falta-lhe isso para ser livre.

    Um embrião fertilizado in vitro está nas mesmas condições de um recém nascido, segundo a definição que dei, desde que haja uma mãe disposta a implantá-lo no seu útero.

    De resto, decidir por um embrião que não tem a tal autonomia de que falei é como decidir por uma pessoa em coma que, tanto quanto se sabe, nunca mais vai acordar e está dependente de um ventilador. Também um embrião está dependente do útero.

    A questão não é se estou a impôr ou não a minha leitura ética. Eu também "imponho" a minha ética quando acho que um criminoso deve ser condenado à prisão e assim privado de parte da sua liberdade mesmo que ele discorde dessa medida punitiva.

    A questão é que não é totalmente ilegítimo fazê-lo pelo embrião ou pelo vegetal.

    E é justamente o que se pode fazer por um embrião que está em causa - se se pudesse tranplantá-lo de forma segura, dever-se-ia proteger o embrião. Mas isso não pode ser feito. E enquanto não puder, acho que não é totalmente ilegítimo dar a oportunidade a uma grávida de interromper a gravidez antes das 23 semanas.

    É uma decisão muito complicada mas não penso que seja completamente ilegítima.

    Se fosse possíver corrigir teratogenias ao ponto de dar um cérebro funcional a um feto acéfalo, talvez estivesse errado abortá-lo. Mas isso não é possível.

    ResponderEliminar
  14. Dizes que o peixinho não tem auto-determinação e o recém-nascido tem. Concordo, mas temos que notar que o recém-nascido só tem autodeterminação porque mais tarde será capaz de decidir por si. Tem a capacidade de, no futuro, se autodeterminar. Neste momento, como recém-nascido, tem tanta como o peixe.

    Dizes que podemos desligar o ventilador a quem está num estado vegetativo, e concordo, porque nunca vai recuperar. Mas se o estado for transitório, e se basta esperar umas semanas ou meses e ele já vai estar consciente e não precisará do ventilador, então não se deve desligar, certo?

    O problema do teu argumento é que distingues o bébé do peixe pelas caracteristicas que terão no futuro, e não pelo seu presente. Legitimas desligar o ventilador pela ausência duma liberdade no futuro do paciente, e não meramente pelo seu estado presente.

    Mas para o embrião implantado usas apenas o estado presente e ignoras o seu futuro. Se assim fosse o bébé era como o peixinho, e alguém que precisasse do ventilador por meia hora podia ser morto nesse periodo sem problemas morais.

    Finalmente, não acho que estejas a impôr a tua moralidade ao condenar o criminoso. Estás sim a mediar entre a moralidade do criminoso e a moralidade da vítima. Por isso é que aceitas que se condene a violação, que tem uma vitima, mas não o sexo homossexual ou extramatrimonial quando praticado por adultos de livre vontade, pois independentemente do juizo moral que alguém possa fazer, ninguém sai prejudicado.

    Eu considero que me prejudicava igualmente ter sido morto à nascença, antes das 22 semanas, ou antes das 10 semanas.

    ResponderEliminar
  15. Não é só o caso do estado futuro do paciente que está em causa no exemplo do vegetal que sai do coma. Esse indivíduo já tinha um passado, diferente de todos os outros indivíduos.

    Os fetos são todos iguais tal como todo os vegetais a menos do património genético de ambos e do passado livre do indivíduo em coma. Um feto não tem um passado de liberdade posto em causa.

    Não acho que faça sentido discutir a hipotética moral que um feto venha a ter. Nesse sentido, temos tanto direito de acabar com a vida de um feto como temos o direito de a terminar.

    Quem nos dá o direito de criar uma vida com consciência? De trazer à vida uma consciência cuja vontade futura desconhecemos? Assim o mais correcto seria nunca acasalar. Para mim, a decisão de levar a cabo o processo de criação de uma vida humana estende-se até ao fim da 22ª semana. A partir daí considero duvidoso terminar esse processo já que não está inteiramente nas nossas mãos.

    ResponderEliminar
  16. A minha noção de liberdade tem duas componentes. O poder de auto-determinação e a autonomia. Só não acho ético retirar a vida a um ser que não tenha nenhuma destas duas componentes.

    Uma criança pode não ter o poder de auto-determinação de um adulto mas tem autonomia.

    No caso de um vegetal que poderá vir a sair do coma pode ainda recorrer-se à sua experiência de liberdade passada para salvaguardar o seu direito de recuperar o seu passado. É certo que pode estar num estado de liberdade nula mas pode ainda ser possível recuperar a liberdade que já teve. Um feto ainda não teve qualquer tipo de liberdade por isso não lhe estamos a tirar nada.

    ResponderEliminar
  17. «Nesse sentido, temos tanto direito de acabar com a vida de um feto como temos o direito de a terminar.»

    Queria dizer «direito de a começar».

    ResponderEliminar
  18. «Só não acho ético retirar a vida a um ser que não tenha nenhuma destas duas componentes.»

    Leia-se «só não acho ilegítimo».

    ResponderEliminar
  19. Eu acho que o passado não é relevante, visto qualquer decisão que tomemos agora vai afectar apenas o futuro. O passado é fixo.

    Mas estou a ficar um pouco confuso com o critério que propões: autonomia, liberdade, e passado.

    Por exemplo, o que é que um humano recém-nascido tem a mais que um porco adulto em autonomia, liberdade, e passado? Autonomia e passado tem menos, e liberdade só vejo que tenha pela sua capacidade futura de tomar decisões, que me parece ser o que criticas como irrelevante.

    Proponho que, pelo contrário, essa liberdade futura é o factor mais importante. Um humano adulto em coma, sem liberdade nem autonomia, merece protecção da sua vida se antevirmos liberdade no seu futuro e não merece protecção se não houver possibilidade de ter liberdade (vontade, conscieência, etc). O passado aqui não faz diferença porque é uma constante...

    Mas vou tentar escrever algo mais estruturado acerca da minha posição.

    ResponderEliminar
  20. Um porco adulto não tem nem nunca terá o poder de auto-determinação que um recém nascido vai ter - um porco nunca terá uma ética nem irá ter de tomar decisões morais.

    Portanto não tem um passado de decisões éticas nem poder de auto-determinação. A questão da autonomia não se coloca porque nunca terá nem teve uma coisa nem outra. Posso comer febras por causa disso.

    A questão da autonomia de um ser humano não se coloca na perspectiva de um porco. Só nos interessa perguntar se tem autonomia ou não se estamos a falar de um ser ético ou potencialmente ético.

    No caso de um ser ético, mesmo que não tenha autonomia, ele tem direitos. Por exemplo, um tetraplégico consciente.

    No caso de um ser potencialmente ético, autónomo, a mesma coisa. Por exemplo um feto com mais de 23 semanas.

    No caso de um ser potencialmente ético não-autónomo, caso do feto com menos de 23 semanas ou de um coma irreversível, esses direitos diluem-se na inexistência da liberdade ou perda irreversível dela.

    Os casos especiais são o embrião de uma mãe que quer levar a cabo a gravidez (seria tão grave abortá-lo em qualquer estágio de desenvolvimento como matar um recém nascido já que este ser tem uma autonomia futura garantida) - e o do vegetal com uma perspectiva de saída do coma (seria tão grave aplicar a eutanásia como matar um ser humano adulto porque a sua invalidez é temporária e a sua liberdade perdida pode ser recuperada).

    Espero não estar a fazer lógica circular.

    ResponderEliminar
  21. De facto reconheço que possa estar a usar as mesmas expressões para significados diferentes até porque estou a reflectir sobre isso entre os comentários.

    ResponderEliminar
  22. "O estado que impede uma mulher de decidir se quer ou não ter um filho indesejado é o mesmo que, em caso de guerra, lhe leva esse filho e lhe põe uma arma nas mãos para matar e ser morto em prol de razões com as quais pode até nem concordar.
    Como se avalia que razões podem ser consideradas legítimas para se pôr termo a uma vida? Serão as do indivíduo menores que as da colectividade? Legalmente sim, mas até que ponto?
    No limite, aniquilando o indivíduo e o poder de autodeterminação sobre a sua vida, não se chegará a uma forma de totalitarismo e opressão?"

    Retirado de :
    http://horas-perdidas.blogspot.com/

    Achei por bem expor mais este ponto de vista q me parece bastante interessante :)

    PS: Excelente Blog, continua o Bom trabalho

    ResponderEliminar
  23. Bom debate aqui temos.

    Permitam-me que partilhe a minha posição sobre este assunto:

    Defendo que a IGV seja decisão exclusiva da mãe (desde que a práctica abortiva não lhe perigue a vida);

    Em relação ao feto ou óvulo, quanto a mim, não tem (como nem pode obviamente ter) voto na matéria. Creio que é inútil indagar sobre a opinião do eventual ser humano que dali nasceria se o deixássemos desenvolver completamente.
    Isto porque faz tanto sentido como limitar as nossas acções por aquilo que um defunto pai gostaria que fizéssemos, só para agradarmos o falecido, mesmo que em contradição com a nossa vontade.
    Reconheço sim, preferência ao direito da mãe escolher se quer ou não continuar a gravidez.
    Pior ainda que desrespeitar a imaginária opinião de um Humano Que Não Existe E Eventualmente Poderá Vir A Existir Se Não Matar Aqui E Agora Este Feto é criminalizar uma mãe - Um Ser Humano Com Opiniões Não Imaginário - por exercer absoluto controlo sobre um processo (a gravidez) que depende exclusivamente do seu corpo (e acrescento eu -- da sua vontade).

    Por último, deixo aqui uma declaração reveladora pela sua forma: "-- Mãe: apesar de achar ser tua exclusiva decisão, concedo-te que em 1977 decidas abortar o feto que me deu origem caso seja essa a tua vontade. PS.: se fores avante com a gravidez, encaminha-me para as Ciências que as Letras deu fiasco. Senão nunca mais te perdoo. Obrigado."

    Nota Final: a única coisa que não referi foi o limite máximo de tempo para permitir o aborto. Essa questão é secundária pois, há de facto um longo período em que o feto não é de facto um ser humano e isso para mim basta-me. Pormenores técnicos ficam para a ciência decidir.

    ResponderEliminar
  24. Acho que a questão principal a ser debatida é o valor que atribuimos às coisas.

    -Uma pessoa tem valor para si própria, para os familiares, os amigos, etc.

    -Um animal têm valor para si próprio (no sentido que prefere, ou tenta estar vivo ao contrário de estar morto) e para pessoas que também lhe atribuam valor. E provavelmente quanto mais inteligente for mais relevante é o valor que se atribui a si próprio.

    -Um objecto tem valor para a pessoa a quem pertence e para outras que possam apreciar o seu valor.

    Um óvulo fecundado só tem valor se alguém lhe der valor. Caso contrário não vale nada.
    Imagino já uma resposta de alguém a dizer "Tem valor sim. Tem valor para mim. Qualquer embrião tem valor para mim.", ao que eu respondo que é mentira. De certeza que não sentes falta do embrião da Carla, que abortou a semana passada. O embrião da Carla não tem absolutamente valor nenhum para ti, pelo simples facto de que nem sabias que ele existia. Na verdade a Carla também não tem valor nenhum para ti, pois também nunca a viste mais gorda. Mas a diferença é que a Carla apesar de não ter valor para ti, tem-no para si própria e para os seus.

    Pode-se então perguntar se o embrião tem valor para a mãe da Carla que, sabe da existência do embrião e gostaria tanto de ter um neto. Mas este já é um caso demasiado particular para ser relevante para o assunto a ser tratado.

    Desculpem pelo post talvez de uma natureza demasiado filosófica, que diz respeiro à atribuição do verdadeiro valor das coisas, visto de uma prespectiva naturalista ateísta.

    Um ultimo comentário. Não querendo pôr palavras na boca do Ludwig, parece-me que o seu ponto de vista é o de dar opurtunidade que se viva, pois se se perguntar a uma pessoa se está contente por ter nascido, a pessoa diz que sim (na grande maioria). E que estaremos a tirar uma vida inteira, não só a presente vida do feto como tudo o que tem pela frente.
    Mas isto não faz sentido pela seguinte razão. Eu estou vivo, e estou grato por estar e se me perguntassem se gostava de ter sido abortado eu diria que não. Mas isso é só porque eu estou vivo e estou a racionalizar isto. Se nunca tivesse nascido é óbvio que não teria opinião. E portanto só dou valor à vida porque a conheço e a tenho.
    Sabendo que o Ludwig não é religioso, não consigo deixar de ver o seu ponto de vista como se o feto morto estivesse agora no céu a pensar: Damn! Quem me dera estar vivo... Mas os sacanas não me deixaram!

    Há no entanto algo que me faz pensar. Até quantas semanas de gestação se pode abortar? Teria de pensar melhor nisso.

    ResponderEliminar
  25. Guys, you are all wrong about your claims that animals have no self determination. Have a look at the latest papers on animal cognition in many of the scientific journals on the subject and you will understand what I mean. There is more to the animal mind , at least mammals and birds, than meets the eye.
    An embryo is no more than aggregate of cells. Why should it be more important than a pig? People kill pigs to eat and though they have an intelligence at the level of a 4 year old kid. Pigs have solved spacial problems using joysticks on computer screens with more dexterity than a bunch of 3 year old kids.

    ResponderEliminar

Se quiser filtrar algum ou alguns comentadores consulte este post.