Pessoa ou não: quem decide?

Muitos consideram que na base de problemas como o aborto está o estatuto do embrião, e temos que decidir se é pessoa ou não. Eu vejo um problema mais fundamental: a legitimidade de decidir tal coisa.

Abundam exemplos de tais decisões, em que crianças, mulheres, e membros de certa raça, credo, casta, ou nação são considerados menos que pessoas. Invariavelmente, são decisões condenáveis, porque ignoram que os que classificam de sub-humanos seriam capazes de discordar da classificação se as condições o permitissem.

É importante salientar aqui a natureza hipotética desta condição. A maioria das crianças que são prometidas em casamento, vendidas como escravas, ou mutiladas em nome da fé não compreendem que têm direitos que estão a ser violados. Muitas das mulheres que são ensinadas desde o berço a obedecer ao pai, ao irmão, e ao marido não percebem que isto não é como deve ser. O sistema de castas está tão entranhado na cultura de certos povos que é muito difícil explicar a injustiça desta discriminação. Mas todos seriam capazes de discordar destas injustiças se tivessem as condições necessárias para o fazer: tempo, educação, e conhecimento das alternativas.

Por isso considero sempre ilegítimo este tipo de discriminação. Qualquer ser que tenha a capacidade de se reconhecer como pessoa é pessoa em virtude dessa capacidade, independentemente do que diz a religião, a nossa opinião, ou um referendo. Nem importa que esteja impossibilitado de o fazer por força das circunstâncias, seja pela sua idade seja pela sua educação. Uma rapariga pedir que lhe cortem o clitóris para ir para o céu não legitima esta barbaridade. Temos que considerar que a rapariga teria outra opinião se tivesse mais uns anos, se percebesse que há muitas crenças religiosas, e que não é necessariamente verdade que os deuses se ofendam com uma parte tão inofensiva da anatomia humana. É esta capacidade de decisão autónoma que faz da rapariga uma pessoa, e que nos obriga a respeitar os seus interesses mesmo quando ela não a pode exercer.

O caso da legalização do aborto é complexo, e depende de vários factores. Mas o argumento que defende tratar-se de um crime sem vítima porque o embrião não é pessoa é um disparate. Comete este erro que, precisamente por ser tão grave e frequente, já devíamos ter aprendido a evitar. Dadas as condições necessárias, aquele ser é tão capaz como qualquer um de nós de compreender que tem direito de viver, e que deve ser respeitado como pessoa. Isso torna ilegítimo que o classifiquemos de outra forma.