O debate no Diário de Notícias.

O debate sobre a Opus Dei* foi sereno e o moderador, o João Céu e Silva, deixou a todos tempo para exporem as suas posições. O resultado, pareceu-me dali, foi bastante agradável e aproveito para agradecer ao DN o convite e a organização do evento. Apesar de já ter participado em vários encontros deste género, desta vez, talvez pela calma com que todos puderam falar, senti muito mais as restrições que moldam o discurso dos crentes. Num debate não se pode dizer tudo, por limitações de tempo. Aqui no blog posso abordar mais detalhes e fazer afirmações mais polémicas porque sei que posso sempre voltar ao tema as vezes que precisar para esclarecer, argumentar e responder a quaisquer objecções. Num debate, por muito sereno que seja, a necessidade de expor uma posição em poucos minutos exige que se foque o essencial. Mas, à parte disso, não tive necessidade de ofuscar significados nem martelar argumentos.

Por exemplo, um dos pontos mais importantes que defendi foi o da incompatibilidade entre a liberdade de crença e organizações autoritárias como a Igreja Católica e a Opus Dei. Ironicamente, a maior ameaça à liberdade religiosa é a forma como as religiões se organizam: de cima para baixo e dos dogmas para as pessoas. Para respeitar a liberdade de crença as religiões deviam organizar-se ao contrário, como qualquer associação de voluntários, regendo-se por princípios democráticas, substituindo o dogma por discussão aberta, alheando-se da vida privada dos seus membros e abstendo-se de qualquer coação, real ou imaginária. O objectivo principal do ateísmo não é acabar com a fé mas, no fundo, promover a liberdade de crença subordinando as organizações religiosas aos princípios de respeito pelos direitos individuais que fundamentam a nossa sociedade. A Opus Dei ainda tem muito que mudar nesse sentido. Naturalmente, no debate não pude detalhar muito estes pontos nem elaborar a argumentação, mas pude afirmar tudo da forma mais clara que consegui porque é precisamente isto que penso e porque é esta a conclusão natural a que chego partindo do que sei. Os restantes convidados, pareceu-me, não tinham esta sorte.

Um exemplo saliente foi a forma como o Pedro Gil, director do gabinete de imprensa da Opus Dei, explicou a lista de livros proibidos (1) que a organização mantém. Todo o seu discurso foi sobre semântica, insistindo que não era uma proibição mas uma recomendação. À parte de não se perceber a diferença entre proibir e recomendar numa organização adepta de penitências e tão exigente na obediência, fugiu do problema fundamental. O problema principal de “recomendarem” aos membros da Opus Dei que evitem ler ideias contrárias aos valores da organização é a tacanhez e a desonestidade intelectual de isolar as pessoas de opiniões diferentes. Mas isto o Pedro Gil nem podia mencionar.

Até o Anselmo Borges, de longe o mais liberal dos intervenientes católicos, foi forçado a um argumento tortuoso só para dizer que Deus é fundamental para todos, quer acreditem quer não. Afirmou que, quer responda pela positiva quer responda pela negativa, qualquer pessoa tem uma «pergunta constitutiva por Deus» e que é daí que deriva toda a dignidade humana e todos os direitos humanos. Nem ficou claro como se deriva dignidade ou direitos disso nem se alguém deixa de ser digno se não se importar com tal pergunta. Perguntar por Deus não parece ser eticamente relevante sequer. Sentir, desejar, pensar, estar consciente da si e agir por motivação própria são atributos muito mais importantes do que qualquer interrogação teológica. No entanto, sendo católico, o Anselmo Borges não podia senão dar ao seu deus um papel de suma importância, nem que para isso tivesse de torcer e retorcer o seu raciocínio.

Para mim, a “pergunta por Deus” não tem importância nenhuma porque esse deus não faz nada. Mais importante seria perguntar por Zeus ou Osíris, que ao menos se alegava fazerem alguma coisa. Mas se esses já são pouco relevantes, o deus católico é uma mera hipótese teológica inconsequente, tão transcendente e omnicoisas que acaba por não fazer mais que esporádicas intervenções de milagrice dúbia. O que tem importância para mim é a virulência e prevalência destas crenças, bem como outras superstições e fontes de obscurantismo. Como aquele de quem põe livros na lista negra só por contrariarem os seus preconceitos. Mesmo esta pergunta, não por deus mas por que raio há tanta gente a acreditar nisso, não é constitutiva de nada. É circunstancial. Muita gente acredita em disparates. É chato, preocupante, mas podia bem não ser assim.

O grande problema dos raciocínios religiosos é que, tal como as religiões, funcionam ao contrário. Assumem a conclusão e depois têm de martelar premissas e inferências para forçar o resultado que querem. Aos mais fundamentalistas isto faz pouca diferença. Quem acredita que o universo foi criado em seis dias de abracadabra não se incomoda com detalhes destes. Mas, neste debate, fiquei com a sensação que quando pessoas cultas e inteligentes tem de defender proposições obviamente infundadas, ou mesmo contrárias à sensatez, é inevitável que o desconforto transpareça no discurso. Mas talvez seja apenas outra forma de mortificação. Talvez os dogmas lhes sirvam como um cilício espetado na mente em vez de na coxa.

No Diário de Notícias podem ler um resumo e ver a gravação integral do debate: Caminho do Opus Dei deve ser a transparência

* No feminino porque me refiro à Prelatura da Santa Cruz e do Opus Dei. Se me referisse ao opus de algum deus, então o género correcto seria o masculino, mas o que as evidências indicam é que esta obra é inteiramente humana e não divina.

1- DN, 'Index' proíbe 79 livros de autores portugueses

Treta da semana: o Director.

Esta semana tenho lido umas coisas sobre a Prelatura da Santa Cruz e das Obras de Deus, também conhecida pela Opus Dei ou, para os amigos, “o Opus Dei”, o que apesar de gramaticalmente errado (1) é capaz de ser ideologicamente mais correcto (2). Entre as críticas à organização, dois aspectos parecem sobressair acima dos outros: o património e a mortificação. Oficialmente, a Opus Dei não parece ter grandes pertences mas, na prática, a estimativa é de que controla um valor patrimonial acima dos oitenta milhões de euros em Portugal (3). A organização justifica que «Essas instalações não são propriedade do Opus Dei; são propriedade de instituições de direito civil comum constituídas por pessoas, a maioria do Opus Dei, que se associam para colaborar com aquela acção formativa.» Se bem que em organizações normais essa diferença seja relevante, neste caso parece-me que vai dar no mesmo mas, seja como for, oitenta milhões não é nada de especial. A SAD do FCP ultrapassa isso em dois anos e pouco só em prejuízos (4).

A mortificação pelos cilícios, uma «pequena cadeia de metal leve, com pontas, que se usa à volta da coxa», e pelas disciplinas, flagelos que «são de algodão entrançado e pesam menos de cinquenta gramas», juntamente com a penitência são, segundo o site da Opus Dei, «uma pequena parte mas essencial da vida cristã». Admito que, se tiver de lidar em pessoa com alguém que me diga flagelar-se e andar com picos na coxa por motivos religiosos terei, inevitavelmente, alguns cuidados especiais que não tenho com outras pessoas. Será como lidar com alguém que diz ouvir marcianos ou que se apresenta como Napoleão Bonaparte, Imperador da França. Mas, conforme o entusiasmo com que se mortifique, será um assunto ou do foro pessoal ou do foro psiquiátrico. Também não me preocupa muito. A menos que a Opus Dei recrute menores, como alegam algumas queixas (5).

O que me pareceu mais preocupante nesta organização é o Director. Mais explicitamente, a prática de cada membro ser orientado por um director espiritual «que saiba o que Deus quer». Nas palavras do fundador desta organização:

«o espírito próprio é mau conselheiro, mau piloto, para dirigir a alma nas borrascas e tempestades, por entre os escolhos da vida interior. Por isso, é vontade de Deus que a direcção da nau esteja entregue a um Mestre, para que, com a sua luz e conhecimento, nos conduza a porto seguro. […] Quando um leigo se erige em mestre de moral, engana-se frequentemente. Os leigos só podem ser discípulos. Director. - Precisas dele. - Para te entregares, para te dares..., obedecendo. [...] Não ocultes ao teu Director essas insinuações do inimigo. […] Porquê esse receio de te veres a ti mesmo e de te deixares ver pelo teu Director tal como na realidade és?»(6)

Pelo que percebi, este “Director” é um membro da organização, nem sempre um sacerdote, que orienta a conduta daqueles a seu cargo, conhecendo os detalhes da sua vida íntima e substituindo-lhes a consciência. Algo como os auditores da cientologia. Além de ser uma característica preocupante por si, cria um conflito de interesses difícil de controlar. Em qualquer profissão ou cargo que um membro da Opus Dei se encontre terá sempre, além dos deveres ocupacionais, o dever de confissão e obediência a alguém estranho a esse meio.

A adesão a qualquer religião já acarreta, parcialmente, este problema. No entanto, em muitos casos podemos dar à pessoa o benefício da dúvida. Não é por ser católico que temos de assumir o médico incapaz de aconselhar adequadamente os seus pacientes acerca da contracepção ou da sexualidade. É perfeitamente possível, e até saudável, que um membro de uma religião seleccione criteriosamente os ensinamentos mais adequados e separe a sua fé pessoal das suas obrigações sociais e profissionais. No entanto, quem pertence a uma organização que exige explicitamente obediência e partilha de detalhes confidenciais a um “Director” não merece este benefício da dúvida. Se eu for a um médico ou advogado da Opus Dei não posso confiar que guardará reserva daquilo que eu lhe disser. Se um membro do júri de um concurso público for da Opus Dei não se pode assumir que zele pelo interesse público em vez de pelo interesse da sua organização. Qualquer acto de um membro da Opus Dei é justificadamente suspeito por se ter comprometido a revelar tudo e a obedecer a terceiros.

Todos têm o direito de associação mas todas as organizações devem respeitar a Lei e a Constituição. As religiões são, já de si, uma excepção preocupante, violando com impunidade preceitos constitucionais como a proibição de discriminar pessoas pelo sexo, orientação sexual, crença ou opinião pessoal. Enquanto a Associação Ateísta Portuguesa não discrimina, nem pode discriminar, os seus associados com base no sexo ou na religião, a Igreja Católica expulsa os apóstatas e proíbe o sacerdócio às mulheres. E se bem que um católico possa discordar desta atitude da sua Igreja e agir mais em conformidade com os valores da nossa sociedade, um membro da Opus Dei terá muito mais dificuldade em agir contra os interesses da sua organização e as ordens do seu “Director”. A Opus Dei é um caso extremo da violação institucional de liberdades e deveres pessoais, especialmente preocupante em cargos influentes (7). Nem sequer é preciso que essas pessoas ajam de forma imprópria. Basta estarem sob as ordens ocultas de uma organização com os seus próprios interesses para não se poder depositar neles a confiança que tais cargos exigem.

1- Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, A organização católica Opus Dei em português é feminina (link original) e cache do Google. Obrigado ao Pedro Amaral Couto pelo link que, curiosamente, foi apagado pouco depois do Pedro aqui o publicar. Hmmm...
2- Wikipedia, Women in Opus Dei
3- Sábado, 2012, A riqueza oculta do Opus Dei.
4- Relvado, FC Porto SAD apresenta prejuízo de quase 36 milhões
5- Ex-membros pedem à Santa Sé uma investigação sobre o Opus Dei. Este título, não resisto apontar, traz-me à mente uma imagem de galinhas a queixarem-se ao lobo de que a raposa as quer comer...
6- O Caminho, Capítulo 2. Obrigado ao Ricardo Alves pelo link.
7- Por exemplo, Opus Dei nas finanças do Governo e com força na banca

Debate sobre a Opus Dei.

Na segunda-feira dia 28, às 11:00, vou participar no debate «Opus Dei: o papel e a influência na Igreja e na sociedade», no Diário de Notícias, a propósito da investigação que este jornal fez àquela organização. Mais detalhes na página no site do DN.

Reducionismo.

Alguns apologistas religiosos acusam a ciência de reduzir o importante a meras hipóteses, queixando-se de que se perde assim o que há de melhor na vida. Ou, como escreveu o Nuno Gaspar, «A hipótese de reduzir o que não se sabe nem se pode saber a mera hipóteses não tem trambelho.» É verdade, mas é também um mal entendido. A ciência é o melhor método para avaliar hipóteses e encontrar as que representam a realidade da forma mais correcta. O que não seja hipótese acerca da realidade está fora da ciência, é verdade, mas continua a existir e a ter a importância que lhe quisermos dar, seja o macramé, os desejos, as anedotas, a poesia ou o pastel de nata.

Um ponto que tenho salientado várias vezes é que a ciência é o melhor método para avaliar quaisquer hipóteses acerca da realidade. Há quem defenda a compatibilidade entre religiões e ciência com o truque de cingir as hipóteses religiosas ao que não se pode testar, mas isto não as tira do domínio da ciência. O que acontece é que a ciência rejeita essas hipóteses em favor de alternativas mais simples e que possam ser testadas. Por exemplo, em vez da hipótese de uma pessoa se ter curado de uma doença incurável pela intervenção milagrosa e indetectável de um deus invisível podemos considerar a alternativa, mais simples e teoricamente testável, do médico se ter enganado no prognóstico inicial e a doença, afinal, ter cura.

Mas o que queria focar neste post é o reverso da medalha. A ciência lida só com hipóteses acerca da realidade mas não tira nada ao resto. Conhecer as reacções químicas da cozedura do pastel de nata e a fisiologia do paladar e do olfacto não desvaloriza a experiência de comer um pastel de Belém quentinho e polvilhado de canela. Pelo contrário. O conhecimento sistemático e empiricamente validado da ciência dá-nos a possibilidade de ter experiências que nunca teríamos sem esse conhecimento e, além disso, permite interpretá-las correctamente. Contemplar o céu estrelado sabendo que as estrelas são enormes esferas de plasma com milhões de anos de idade a milhares de anos-luz de distância é melhor do que julgar que são furinhos na lona celeste. Além disso, ao exigir validação empírica das hipóteses, a ciência está sempre ancorada na nossa experiência. A teoria da relatividade é uma construção abstracta e simbólica mas prevê efeitos observáveis. Quando, num eclipse, se vê as estrelas à volta do Sol na posição errada mas exactamente onde a relatividade prevê experimenta-se, como quem come um pastel de nata, o encaixe delicioso entre a teoria e a realidade que esta descreve. Esta ligação entre as hipóteses e a realidade é algo que se sente cá dentro, uma experiência profunda e arrebatadora.

Ironicamente, o reducionismo de que acusam a ciência acaba por ser um defeito da religião. Por dar mais valor a hipóteses testáveis, a ciência encaminha-nos para a compreensão correcta das nossas experiências. As religiões modernas, ao fugir da testabilidade, vagueiam no sentido oposto, afastando-se tanto da correcção como da experiência. Não ponho em causa a intensidade com que os crentes vivem a sua crença, mas a crença é apenas o apego à hipótese. Não se crê nas entidades em si, nem em Deus, nem na Lua nem nos pasteis de nata. Crer é algo que só se pode fazer com proposições. Ou seja, hipóteses. É isso que o crente faz. O católico, por exemplo, acredita na hipótese de haver um criador eterno de todo o universo que é três pessoas numa só substância, omnipotente, omnibenevolente e essas coisas assim. Nada disso é algo que se possa experimentar. Na ciência, mesmo as entidades mais distantes daquilo que podemos sentir, como o electrão ou o Big-Bang, inserem-se em cadeias de hipóteses testáveis ancoradas na nossa experiência. Os deuses modernos não têm nada disso. Não se vêem nem se sentem e nem sequer o que se diz acerca deles tem qualquer fundamento no que podemos experimentar.

Antigamente, os deuses eram mais concretos. O dos evangélicos ainda é. Atira furacões aos homossexuais e criou o parasita da malária só porque quis e pronto. Mas essas hipóteses são testáveis e claramente treta. Por isso, muitos crentes refugiam-se da realidade postulando teologias puramente abstractas. Mas tanto isolam as suas hipóteses da experiência que já só lhes sobra as hipóteses em si. Se pedimos para explicar a diferença entre acreditar em Deus ou no Pai Natal só alegam que, por hipótese, Deus é um ser diferente do Pai Natal e que têm mais fé nas hipóteses acerca de Deus do que nas outras. Ou seja, em vez de alguma evidência que se possa partilhar pela experiência reduzem tudo à hipótese que escolheram e à esperança de que seja verdadeira. Isto não só lhes deixa as hipóteses penduradas no domínio abstracto, abstruso e absurdo da especulação teológica como acaba por reduzir o que há de mais importante à hipótese em si. Acerca do pastel de nata podemos considerar muitas hipóteses para testar, teorizar e dialogar mas podemos sempre comê-lo também. Sem essa experiência o resto não faria grande sentido. Acerca dos deuses cada um manda os seus bitates e é só com isso que fazem a festa toda.

1- Comentário em Saber se existe.

Treta da semana (passada): novamente a taxa.

No início do ano passado, o PS tentou fazer aprovar o agora infame Projecto de Lei 188/XII. A intenção era taxar todo o armazenamento informático em favor de sociedades de cobrança como a AGECOP e a SPA, mas o absurdo da ideia suscitou protestos e o PS acabou por retirar a proposta. Agora o PSD, tendo aprendido com o erro do PS, está a fazer a coisa de forma diferente. A proposta, ao que parece, é a mesma, mas desta vez é confidencial para evitar discussões (1). Já escrevi vários posts com as minhas objecções a esta medida (2), mas agora queria focar uma reacção que tenho visto à notícia da ressurreição do PL118. Muita gente acha que é mais uma medida para o Estado nos sacar dinheiro. Enganam-se. É bem pior do que isso.

O dinheiro que nos cobram nos impostos vai para o Orçamento do Estado, discutido anualmente na Assembleia da República. Se bem que o processo seja imperfeito na prática, em princípio será a melhor forma de investir o erário de acordo com as prioridades da sociedade, por intermédio dos representantes dos eleitores. Saúde, educação, pensões, segurança, justiça e, também, cultura. As taxas contornam este processo, sendo reservadas logo à partida para financiar serviços específicos como manutenção de estradas, radiodifusão, serviços de saúde e assim por diante. À parte de casos em que o papel da taxa é desencorajar abusos ou certos comportamentos prejudiciais, esta forma de financiamento público pode ser polémica. Por exemplo, no caso da taxa de radiodifusão, mesmo quem concorda com a necessidade de um serviço público de rádio e televisão pode discordar que esse serviço seja financiado por uma cobrança que não é progressiva como os impostos. Mas o que parece ser consensual é que nenhuma taxa deve servir interesses particulares. Se a RTP for privatizada, por exemplo, é consensual que se deve acabar com a taxa de radiodifusão.

A taxa pela cópia privada é uma aberração destas, uma colecta compulsória pelo Estado em benefício de entidades privadas como sociedades de cobrança, editoras, distribuidores e alguns artistas mais famosos. Nem no tempo da licença para usar isqueiro, tanto quanto sei, se chegava a este ponto. Era uma medida proteccionista para beneficiar os fabricantes de fósforos mas, ao menos, o dinheiro ia para o Estado e não directamente para o bolso de particulares.

Esta taxa é absurda por várias razões. Cada vez mais as obras comercializadas incluem restrições tecnológicas e esquemas de licenciamento que estipulam que cópias podemos legalmente fazer, pelo que a cópia não autorizada que seja claramente legal é cada vez mais rara. Se compramos software temos autorização para o instalar no disco. Se compramos música online ou livros electrónicos temos autorização para fazer um certo número de cópias. Esta taxa quer cobrar novamente pelo direito de cópia que o distribuidor já nos cobrou. Além disso, é cada vez maior a fracção de obras, no sentido legal, a que acedemos e que copiamos gratuitamente com autorização dos autores. À luz da lei, cada SMS, email, post, fotografia ou comentário é uma obra de autoria e merece a mesma protecção que um romance ou canção. Para ler um blog, aceder ao Facebook ou guardar fotos das férias precisamos de alguma forma de armazenamento, e esta taxa cobra-nos por um direito que já temos enquanto autores ou que os autores nos concedem gratuitamente. Dizem que é para compensar o prejuízo que a cópia privada causa aos autores, mas a taxa em si é o maior prejuízo para a maioria dos autores, que somos todos nós.

Pior de tudo, esta taxa é um exemplo extremo da mama que tem afundado a nossa economia. Já nem disfarçam com PPPs ou BPNs. O que pedem agora é simplesmente que o Estado faça a cobrança e lhes entregue o dinheiro. Penso que já chega de andarem a viver acima das minhas possibilidades.

1- Computerworld, Cópia privada confidencial
2 – Por exemplo, Projecto de Lei 118/XII do Partido Socialista

Saber se existe.

Vários comentadores discordaram, pelo menos em parte, da minha proposta de que a ciência decide se algo existe comparando diferentes hipóteses. Se bem que já tenha abordado isto algumas vezes, é daqueles temas que quanto mais se tenta explicar melhor se consegue perceber, pelo que só tenho a ganhar em tentar de novo. A quem se incomodar porque eu “chovo no molhado” peço desculpa, mas não há reembolsos.

Vamos supor que queremos determinar se existem tubarões num charco. Temos de considerar, pelo menos, duas hipóteses: a hipótese de existirem tubarões nesse charco e a hipótese de não existirem. Em qualquer investigação há sempre mais do que uma hipótese a considerar e alegar revelação divina, infalibilidade ou alguma intuição mágica para ignorar alternativas será intelectualmente desonesto. Assim, encontrar a resposta a qualquer pergunta acerca dos factos consiste em seleccionar a hipótese mais plausível de um conjunto de hipóteses. Um ponto fundamental, sistematicamente descurado pelos apologistas do sobrenatural, é que estamos a avaliar as hipóteses e não o objecto de estudo em si. Não estamos a seleccionar tubarões mas sim a melhor hipótese acerca da existência destes.

Por isso, podemos chegar a uma conclusão acerca da existência ou inexistência de algo mesmo sem observar a coisa em si. Não é uma questão de provar a sua existência ou inexistência mas apenas de escolher a melhor hipótese. Se o charco é pequeno, isolado e não se vê lá nada a mexer é razoável excluir a hipótese de ter tubarões. Aqui há mais três pontos a salientar. Primeiro, excluir uma hipótese é exactamente o mesmo que preferir uma alternativa. A hipótese não desaparece, enquanto tal, mas é preterida em favor de outra. Segundo, esta escolha não é definitiva nem irreversível. Se encontrarmos indícios de tubarão devemos rever esta decisão. Finalmente, o que exigimos da hipótese não é apenas que seja compatível com a informação de que dispomos mas também que minimize especulações sem fundamento. Por exemplo, a hipótese de haver tubarões no charco pode ser rejeitada por contradizer o que sabemos sobre charcos e tubarões. Mas a hipótese de haver tubarões mágicos invisíveis, apesar de não contradizer quaisquer evidências, exige assumir essa tal magia e invisibilidade, premissas que nunca poderemos testar. Por isso, se bem que completamente protegida de qualquer refutação, esta hipótese acaba por ficar atrás de outras mais simples. Sem indícios de tubarão, a hipótese preferível, e que exclui as alternativas, é a de que o charco simplesmente não tem tubarões, nem normais nem mágicos.

É por este processo que a ciência hoje conclui não haver deuses. Antigamente, pelo mesmo processo, concluía de forma diferente. Quando Darwin era jovem, a explicação cientifica consensual para a origem da Terra e da vida era o livro do Génesis. Um deus super inteligente e poderoso criou tudo porque queria e viu que era bom. Nessa altura não se tinha encontrado hipóteses mais plausíveis, pelo que esta era a preferida. Mas, gradualmente, partes desse relato foram-se revelando incompatíveis com o que se descobria e a hipótese de um deus ter criado cada planeta e cada espécie acabou descartada em favor de outras que dispensam qualquer deus. Muitos cristãos alteraram então a sua interpretação da Bíblia e passaram a considerar o Génesis como uma metáfora, mudando a sua hipótese para a de um deus invisível na tentativa de evitar problemas com a ciência. Mas isto não resulta, porque essa hipótese continua a competir com as alternativas.

Acerca dos deuses, podemos considerar três hipóteses. A primeira é a de que existem e influenciam a realidade que observamos. Fazem milagres, castigam, criam coisas, destroem, causam doenças, curam e o que mais lhes dá na gana. Esta tem o problema de não ser compatível com o que observamos. Antigamente parecia que era, e muita coisa se atribuía aos deuses. Mas quando se cura a lepra com comprimidos, se usa satélites para prever a meteorologia e se põe para-raios até em igrejas a ilusão desvanece-se. A segunda é a de que os deuses existem, têm poder para alterar tudo se quiserem mas nunca fazem nada que se possa detectar. Essa tem o problema grave de complicar imenso para não chegar a lado nenhum, acrescentando premissas sem fundamento nem utilidade. A hipótese mais plausível é de que não existe deus nenhum. É a mais plausível porque resolve todos os problemas sem qualquer inconsistência com o que observamos e sem invocar premissas desnecessárias.

A objecção do costume é que isto não prova, em definitivo, a inexistência de deuses. Pois não. Também não prova, em definitivo, a inexistência de tubarões mágicos invisíveis. Mas isso é irrelevante porque o que a ciência faz não é provar em definitivo o que quer que seja. É avaliar as hipóteses, compará-las e optar pela que melhor encaixa na informação disponível. Neste momento, é a hipótese de que os deuses são ficção humana. Nem sempre foi assim, e até pode deixar de ser mas, neste momento, dizer que Deus existe é contradizer a ciência.

Treta da semana: azul e rosa.

Uma reportagem no Público relata virtudes da educação diferenciada, que consiste em segregar as crianças por um atributo biológico (1). Neste momento, o atributo socialmente aceitável é o sexo mas, noutros sítios e tempos, já foi a cor da pele e, em rigor, podia ser qualquer outro. O disparate é o mesmo. Ou, melhor dizendo, não é um disparate. São três.

Segundo António Sarmento, director do Colégio Planalto, «A ideia é que perante a diferença de progressão de desenvolvimento de cada um, tem de ser diferente também a forma de chegar até eles.» Tem razão, e é verdade que, se seleccionarmos ao acaso um rapaz e uma rapariga da mesma idade, notaremos certamente diferenças de “progressão de desenvolvimento” relevantes para o ensino. O problema de justificar com isto a segregação de rapazes e raparigas é que notamos precisamente o mesmo quando comparamos dois rapazes entre si, ou duas raparigas. Porque a maior parte da variação vem de factores individuais que não estão relacionados com o sexo. O que obriga um professor a ter em conta diferenças de «progressão de desenvolvimento» é, acima de tudo, cada aluno ser um indivíduo.

Quando o António Sarmento alega que «o modelo de ensino em Portugal foi feito “por mulheres e para mulheres”» e que «todo o contexto de sala de aula e avaliação reflecte-se no geral sucesso das raparigas e no insucesso dos rapazes» comete, novamente, o erro de ignorar a enorme variância individual por olhar apenas para as médias. Realmente, em média, os rapazes em Portugal reprovam mais do que as raparigas. No ensino secundário, 28% dos rapazes já reprovou pelo menos uma vez, contra 22% das raparigas (2). Mas isto não ocorre só em Portugal. Em quase todos os países europeus as raparigas têm, em média, melhor desempenho académico. Mais importante ainda, esta diferença entre sexos é muito menor do que as diferenças entre categorias baseadas em estratos económicos, emigração ou etnia. Não é correcto atribuir o sucesso relativo do Colégio Planalto e do Colégio Mira Rio à uniformidade sexual dos alunos quando são também uniformes em factores com muito mais impacto no desempenho académico.

Outro problema é assumir que o impacto do sexo do aluno na educação é tão insensível a factores sociais como o sexo em si. Essa premissa é claramente falsa, como demonstram não só a variância das diferenças académicas entre rapazes a raparigas nos países europeus como também a variação nestes indicadores ao longo das últimas décadas. Por exemplo, nos EUA, há 25 anos os rapazes tinham melhor desempenho a matemática do que as raparigas. No entanto, agora não há diferenças significativas (3). Isto levanta a questão do impacto que a segregação no ensino pode ter nos jovens por reforçar estereótipos como os rapazes «Precisam de ser muito mais estimulados, de sentirem o desafio, de serem puxados por metas pequeninas […] Já no que diz respeito às raparigas, a preocupação deve assentar na relação entre aluno e professor, uma vez que “não necessitam tanto desse ambiente de competição e de estímulo”». Se o objectivo for ensinar as meninas a ser donas de casa ou secretárias e os rapazes a ser engenheiros, doutores e chefes de família talvez faça sentido. Mas se querem deixar esses tempos no século a que pertencem devem considerar a possibilidade das diferenças que observam serem resultado, e não justificação, da discriminação sexual do seu sistema de ensino*. E mesmo que haja tendências reais que precedam a segregação, deviam considerar a vantagem de as contrariar para preparar devidamente os alunos para o seu futuro. À parte de doador de esperma ou barriga de aluguer há muito poucas actividades modernas em que os sexos sejam segregados como nestas escolas.

Tratar cada indivíduo como a média do seu grupo é errado. É como a escola só ensinar basquetebol aos alunos mais altos e xadrez aos que usam óculos. A média pode ser isto ou aquilo mas o indivíduo não é a média. Há certamente rapazes com melhor desempenho escolar se houver uma boa «relação entre aluno e professor» e raparigas que beneficiem de um «ambiente de competição e de estímulo». Mas pior ainda do que este erro factual de assumir que cada indivíduo é fielmente representado pela média do seu sexo é a imoralidade de o tratar como tal. É tristemente irónico que um aluno justifique a segregação pelo sexo alegando que «Nós vivemos numa sociedade em que a pressão dominante é formatarem-nos, [dizerem-nos] que somos todos iguais. Somos diferentes.» São diferentes. É precisamente por isso que a segregação pelo sexo é absurda. Porque não só os rapazes são diferentes das raparigas como cada rapaz e cada rapariga é diferente dos demais. Se o professor fizer o que lhe compete e perceber que cada aluno é um indivíduo e não um estereótipo não faz sentido segregar os alunos por diferenças destas, seja pelo sexo seja pelo tamanho do nariz.

* Admito que a minha experiência é meramente anedótica, e não sistemática, mas o que me lembro como aluno do ensino secundário e superior indica precisamente o contrário disso das raparigas serem avessas à competição...

1- Público, Quando os rapazes e as raparigas não se encontram nos corredores da escola
2- diferenças de géneros nos resultados escolares: estudo sobre as medidas tomadas e a situação actual na Europa (pdf, 8MB), e também Classificação Internacional tipo da Educação (pdf, 0.3MB) para traduzir os níveis CITE.
3- N.Y. Times, (2008), Math Scores Show No Gap for Girls, Study Finds

Tertúlia em Alvalade, parte 2.

A conversa foi moderada pelo João Passeiro, a quem aproveito para agradecer o convite, e contou também com o Joaquim Carreira das Neves, sacerdote franciscano e professor jubilado da Universidade Católica, e o Paulo Borges, budista e professor de filosofia na Universidade de Lisboa. Mas, depois da apresentação que cada um de nós fez, o motor principal foi a assistência. A sala era pequena, o que propiciou uma conversa mais interactiva do que tenho encontrado nestas coisas. Foi agradável ter podido rematar quase todas as pontas; normalmente os limites de tempo obrigam a seleccionar só algumas questões e passar as outras ao lado ou por alto, mas desta vez foi mais calmo. Apenas duas questões, que se prolongaram um pouco além do final da tertúlia, me pareceu terem ficado a meio.

A Maria Maia, poetisa e escritora, disse que a ciência é muito humilde e, por isso, não afirma nada acerca de Deus. Pode parecer humilde se a compararmos com a arrogância com que as religiões afirmam certezas acerca do que nada sabem, mas parece-me melhor deixar de lado a dúbia virtude da humildade e dizer apenas que a ciência é realista. Como somos falíveis e temos informação incompleta, qualquer ideia acerca da realidade pode não lhe corresponder. Tanto na ciência como nas religiões. Por isso é preciso avaliar hipóteses por critérios que tendam a minimizar os erros e a maximizar as probabilidades de os detectar e corrigir. Por exemplo, consistência com os dados e com outras hipóteses fundamentadas, capacidade de explicar e fazer previsões testáveis e dependência do menor número de premissas por testar. Isto não tem nada que ver com humildade, não depende da natureza das entidades acerca das quais se formula hipóteses – é uma avaliação das hipóteses e não um juízo acerca das entidades – e exige sempre a comparação de hipóteses alternativas. Uma hipótese não é seleccionada por ser “A Verdade”, em absoluto, mas por ser a que melhor preenche aqueles critérios.

A ciência tem mesmo de dizer muito acerca de Deus, e restantes deuses, porque sempre que a ciência propõe uma hipótese como verdadeira está necessariamente a declarar falsas todas as que com esta não sejam compatíveis. Por exemplo, quando descreve a órbita de um satélite está também a afirmar que são falsas as hipóteses de um milagre levar o satélite para Júpiter, Deus roubar o satélite, Deus comer o satélite, Deus transformar o satélite num molho de brócolos e assim por diante. A epidemiologia exclui a hipótese de curas milagrosas. As leis da termodinâmica põem de parte qualquer intervenção divina. A teoria da evolução implica que nenhum deus interveio na origem das espécies. Esta posição não é arrogante porque a ciência escolhe a hipótese com mais fundamento objectivo e está sempre aberta a mudar de ideias se as evidências o justificarem. Não invoca revelação divina nem alega infalibilidade. Mas quando dizemos que uma hipótese é verdadeira também negamos como falsas todas as hipóteses incompatíveis. Não o fazer seria inconsistente.

Isto estende-se mesmo à hipótese de existir Deus ou qualquer outro deus. A ciência diz que algo não existe sempre que as hipóteses que não o incluam sejam mais plausíveis do que aquelas que o incluem, segundo os critérios da ciência. É o que faz acerca do monstro de Loch Ness, dos marcianos e até de seres alegadamente sobrenaturais que alguns insistem estar fora do alcance da ciência, como fadas, duendes e deuses criadores do universo. Com a informação de que dispomos, pelos critérios da ciência, é pouco plausível que o universo tenha sido criado por um deus que é pai, filho e espírito santo, que esperou quase dez mil milhões de anos até criar a Terra e depois mais quatro mil milhões de anos para engravidar Maria e vir cá salvar-nos sabe-se lá de quê. Cientificamente mais plausível é a alternativa de que este relato é apenas uma de muitas ficções semelhantes que a humanidade tem inventado. É claro que qualquer crente pode rejeitar os critérios da ciência e guiar-se pela sua fé. Está no seu direito. Mas é falso afirmar que a ciência “não diz nada acerca de Deus”. O crente é que não a quer ouvir*.

A outra questão que ficou pouco resolvida foi-me posta pelo Miguel Guimarães, que se tinha apresentado como médico e católico. Pelos critérios que descrevi, apontou o Miguel, eu em 1633 teria também condenado Galileu por não ter dado provas conclusivas do seu modelo heliocêntrico. Se Galileu não tinha mesmo provas adequadas para o heliocentrismo, então, admito, competia à ciência encarar o seu modelo como especulativo e aceitá-lo para publicação apenas como um position paper ou algo do género. Mas nunca seria admissível condenar Galileu a prisão domiciliária para o resto da vida ou ameaçá-lo com tortura para o obrigar a abjurar a sua tese. Esta diferença entre rejeitar hipóteses e condenar pessoas a prisão ou tortura parece-me bastante clara mas, a julgar pelas vezes que já a discuti com o Bernardo Mota, temo que também não tive muito sucesso a explicar isto ao Miguel Guimarães.

A conversa com os outros dois oradores foi menos problemática porque o Joaquim Carreira das Neves propôs que o que importava de facto era a pessoa, um valor fundamental transversal às várias religiões e até ao ateísmo, e não os detalhes em que divergem, proposta essa logo apoiada pelo Paulo Borges e por mim. Estabelecido esse consenso restou pouca motivação para discordarmos. Mas isto permitiu-me rematar a conversa apontando que essa ideia implica que podemos livrar-nos dos dogmas e das crenças religiosas mantendo o mais importante, que é ser pessoa, e que isso, no fundo, é ateísmo.

* É verdade que muitos cientistas preferem afirmar que a ciência não diz nada acerca de Deus, que são coisas separadas, como se fosse possível à ciência ignorar um ser omnipotente se ele existisse.

PS: está aqui a minha apresentação. O tema que o João me propôs foi “Líderes espirituais”, mas acabou por me sair isto:

Treta da semana (passada): quem conta um conto...

O Gonçalo Figueira, no Expresso, escreve que Dawkins levou «um "puxão de orelhas" de outro grande cientista […] o físico Peter Higgs» por ter afirmado «numa entrevista ao canal árabe Al Jazeera ,[...] que para uma criança, ser educada na fé católica era pior do que ser abusada sexualmente por um padre [...] Em resposta a isto, Higgs reagiu em entrevista comentando que "o que Dawkins faz com demasiada frequência é concentrar o seu ataque nos fundamentalistas. [...] Quer dizer, ele próprio é quase um fundamentalista, de certa forma”.»(1). No entanto, a notícia que o Gonçalo refere e na qual aparentemente se baseou descreve o caso de forma diferente. Nem o The Guardian nem a entrevista de Higgs ao El Mundo sugerem que a crítica de Higgs esteja relacionada com a entrevista de Dawkins à Al Jazeera. O que vem no The Guardian é que críticas como as de Higgs «não levaram o biólogo [Dawkins] a suavizar a sua posição acerca da religião. Numa recente entrevista na al-Jazeera, ele insinuou que ser criado Católico seria um pior abuso para uma criança do que o abuso físico por parte de um padre.»(2)

Além disso, o que Dawkins aponta nessa entrevista é o problema da sociedade permitir aos padres abusos psicológicos muito mais graves do que certos abusos sexuais que se condena. Se um padre andar a apalpar as raparigas da catequese é consensual que seja demitido e talvez até preso. No entanto, o tormento da criança é muito menor do que se a convencerem de que uma amiga falecida está no inferno porque era protestante, um exemplo relatado ao Dawkins na primeira pessoa. O entrevistador, não percebendo que o ponto principal é a inconsistência de critérios – o padre que traumatiza a criança com estórias do inferno no máximo será criticado por alguma imprecisão teológica mas nunca preso pela moléstia – diz que Dawkins não pode generalizar a partir de um caso e pede à audiência para se pronunciar. Curiosamente, um terço dos presentes acha que o abuso sexual é pior, um terço acha que são ambos igualmente maus e um terço concorda com Dawkins. No contexto da entrevista não parece que a posição de Dawkins seja tão absurda como o Gonçalo Figueira faz parecer (3).

A critica de Higgs, ao chamar a Dawkins fundamentalista por «concentrar o seu ataque nos fundamentalistas», também não chega a ser um “puxão de orelhas”. Já há uns anos que Dawkins respondeu a esse tipo de críticas, apontando a diferença entre o fundamentalismo e a paixão com que se defende uma posição (4). Mas, mesmo considerando “fundamentalismo” num sentido mais metafórico, de qualquer posição intransigente, não é claro sequer que seja uma crítica. Porque quando estamos a considerar o fundamentalismo religioso, que pode chegar a extremos como o de apedrejar raparigas até à morte pelo crime de quererem ir à escola, o difícil é ter uma posição conciliadora ou tolerante. Não vejo como justificar uma oposição ao fundamentalismo religioso que não seja também, neste sentido mais lato, uma oposição fundamentalista. Crítica merecem os milhões de crentes que, dizendo-se moderados, também só se opõem moderadamente às barbaridades dos outros milhões de crentes assumidamente fundamentalistas.

O Alfredo Dinis também menciona as críticas de Higgs na «recente entrevista ao jornal El Mundo, de que dá conta o jornal britânico The Guardian […] Uma das bandeiras de [Dawkins] é a afirmação repetida até à exaustão, de que há uma incompatibilidade entre ciência e religião. Higgs coloca a questão de um modo radicalmente diferente e mais próximo da realidade»(5). Na verdade, Higgs não está longe da realidade, mas se o Alfredo tivesse procurado a entrevista ao El Mundo em vez de se ficar pelo relato no The Guardian notaria uma ressalva importante na posição de Higgs: «considera que a ciência e a religião "podem ser compatíveis, desde que não se seja dogmático”»(6). Exactamente.

Se não se for dogmático, a fé é apenas uma questão pessoal à qual a ciência se mantém alheia. A pessoa pode gostar de bacalhau, coleccionar cromos e rezar aos santinhos sem que daí resulte qualquer incompatibilidade com a ciência. Mas o dogma religioso afirma como verdade proposições desprovidas de qualquer outro fundamento que não a crença em si, e isso é inadmissível em ciência. Ou seja, na posição de Higgs, com a qual eu concordo, o Alfredo Dinis pode tornar a sua religião compatível com a ciência se rejeitar todo o dogma da Igreja Católica, mas enquanto lhe restar algo de dogmático a religião do Alfredo não será compatível com a ciência. Admito que é duvidoso que possa haver religião sem dogmas, mas isso é um problema para o Higgs. Eu, precisamente por isso, em vez de dizer que a religião é compatível com a ciência desde que não inclua dogmas prefiro dizer simplesmente que são incompatíveis. Mas se o Alfredo preferir a formulação de Higgs, por mim também está bem. No fundo vai dar ao mesmo.

1- Expresso, Richard Dawkins: ser abusado em criança é menos mau do que ter uma educação católica.
2- The Guardian, Peter Higgs criticises Richard Dawkins over anti-religious 'fundamentalism'.
3- Entrevista do Dawkins na al-Jazeera, Special Programme - Dawkins on religion, a partir dos 19min e 30s.
4- Dawkins, How dare you call me a fundamentalist
5- Alfredo Dinis, Higgs põe os pontos nos iis a Dawkins… e a Krauss
6- El Mundo, Peter Higgs: 'No soy creyente, pero la ciencia y la religión pueden ser compatibles'

What?...

Via Boing Boing.

Tertúlia em Alvalade.

Amanhã, dia 7, vou participar numa tertúlia sobre o tema “Líderes espirituais” com convidados da Igreja Católica e da União Budista. Será às 19:30 no Cinema City Classic Alvalade e a entrada é gratuita. Mais informação sobre este e outros encontros em Tertúlias Cinema City.

Uma nota sobre a nota, parte 2.

Voltando à «nota sobre a ciência»(1), o Desidério aponta, correctamente, que algo não é ciência só por incluir «experiência e […] observação. Pois nesse caso a agricultura empírica seria científica e isso é precisamente o que não é.» Claramente, ser empírico não basta para ser ciência. É preciso também ter teorias, esquemas simbólicos para gerar modelos. Os egípcios e os romanos tinham bons conhecimentos empíricos de construção mas os seus métodos de isto faz-se assim e aquilo faz-se assado não eram científicos. A engenharia civil de hoje é científica porque organiza o conhecimento empírico em esquemas simbólicos, como equações de forças, que permitem gerar descrições detalhadas de cada edifício. Com isto já não estamos limitados a experimentar pirâmides com vários declives até descobrir uma que não desmorone. Podemos prever o comportamento dos edifícios antes até de os construir. Infelizmente, de um parágrafo para o outro, o Desidério deixa de afirmar apenas que a observação e a experiência não são condições suficientes, o que está correcto, e passa a afirmar que a observação e a experiência «não são condições necessárias da cientificidade». Isso já está errado.

Segundo o Desidério, «a observação e a experiência [são] condições necessárias [...] apenas das ciências... empíricas [mas] a matemática tem tanta ou mais cientificidade do que a física ou a química, e no entanto não usa a observação nem a experimentação.» É falso que a matemática não use experimentação ou observação. Sem experiência empírica o matemático seria como um computador, incapaz de escolher axiomas e limitado a manipular símbolos sem perceber o que eles representam. Mas o problema do Desidério não é só este. A matemática permite criar teorias e modelos simbólicos, uma parte indispensável da ciência, mas a ciência, enquanto processo, não se fica pela mera geração de teorias e modelos. Exige que sejam testados. Sem observação e experiência fica-se a meio do processo. O Desidério diz que há duas culinárias, uma que mistura a farinha com os ovos e o açúcar e outra que põe a massa no forno. Não é assim. Ambas as fases do processo são necessárias, na culinária e na ciência.

Por exemplo, Aristóteles propôs que toda a matéria terrena era composta por quatro elementos, fogo, terra, ar e água. Isto é um esquema explicativo que pode ser usado para gerar modelos descrevendo cada substância química como uma certa proporção destes quatro elementos, cumprindo assim um dos requisitos da ciência. No entanto, falta o resto. Por si só, esta proposta não é científica. Para ser aceite como uma explicação científica era preciso considerar as alternativas e recolher dados que indicassem ser esta a melhor explicação. Como isso não aconteceu, classificamos a física aristotélica de filosfia e não ciência.

Criticando o que diz ser «histórias da carochinha», o Desidério depois afirma que «Sempre houve ciência empírica desde que se começou a fazer ciência, na Grécia da antiguidade. O que não havia -- surpresa, surpresa -- era algo como a ideia de que a matemática era aplicável à natureza empírica.» Outro erro. A matemática sempre foi aplicada à “natureza empírica”. Quando Pitágoras demonstrou o seu famoso teorema sabia que os construtores egípcios usavam a relação entre catetos e hipotenusa num triângulo rectângulo para formar ângulos rectos. As operações algébricas de adição, diferença, multiplicação e divisão vêm da necessidade prática de fazer contas acerca da “natureza empírica”. O próprio termo axioma significa algo que é auto-evidente, que vem da experiência e não se deduz. O que faltava à matemática antiga era precisamente o contrário do que o Desidério alega. Faltava a capacidade de se distanciar do evidente e considerar absurdos como curvaturas no espaço-tempo ou números imaginários. E mesmo isso foi ganho pela experiência, que foi revelando um universo muito mais estranho do que inicialmente supunham.

O que faltava antigamente para que fizessem ciência é o que falta agora ao Desidério. A compreensão de que a ciência conjuga, por um lado, a concepção especulativa de modelos simbólicos e, por outro, o teste empírico da adequação desses modelos aos aspectos da realidade que pretendem descrever. É isso, em conjunto, que é ciência. Os engenheiros romanos sabiam amarrar madeiras para arremessar pedregulhos contra os inimigos mas não se preocupavam em modelar forças e trajectórias. Os filósofos gregos teciam elaboradas teorias acerca da origem e natureza das coisas mas não se ralavam com o teste prático das várias alternativas de forma a reunir evidências em favor de uma e em detrimento das restantes. A física de Aristóteles, por exemplo, dominou o pensamento europeu durante séculos mas nunca serviu para prever ou fazer algo que não se fizesse sem ela. Houve excepções pontuais, mas só nos últimos séculos é que se generalizou a ideia importante de submeter a especulação simbólica da filosofia ao crivo empírico da engenharia. É isso que é ciência.

No último parágrafo da sua nota o Desidério afirma que quando «se defende a uniformidade epistémica devidamente certificada e abalizada pelo estado, estamos precisamente a tomar o partido da velha guarda que procurava pôr travão às perigosas ideias novas.» Se isto é uma alusão à discussão sobre a homeopatia, uma das razões pelas quais sou contra que o Estado certifique os homeopatas é precisamente por não competir ao Estado determinar o que é epistemicamente aceitável. Isso é o que faz a ciência. Não a ciência aos pedacinhos, como o Desidério a concebe, partida em ciências de várias cores e sabores, mas a ciência como um todo, o processo contínuo de gerar explicações, considerar alternativas, confrontá-las com os dados, aperfeiçoar e voltar a gerar novas explicações. É isso que permite concluir que a homeopatia é treta, uma boa razão para o Estado não certificar homeopatas.

1- Desidério Murcho, Uma nota sobre a ciência. Ver também a primeira parte deste post.
2- A incompreensão profunda das diferenças cruciais, com seguimento aqui e aqui.

Treta da semana: o que é preciso é saúde.

Esta é curtinha porque, na verdade, não há muito a dizer. Fernando Leal da Costa, o secretário de Estado da Saúde, disse ser «importante que a sustentabilidade do SNS comece a ser encarada como obrigação de cada um de nós», que assim devemos fazer «qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes» (1). Sem contexto até parece boa ideia. Vamos todos comer de forma mais saudável, praticar exercício, reduzir o stress e fazer exames médicos regulares para prevenir e detectar doenças atempadamente, e tomar todos os medicamentos como o médico manda. A treta é mandarem uma destas quando cortam salários e pensões, fazem contrair a economia, aumentam os despedimentos e cortam os subsídios. O tabaco faz mal e o exercício faz falta mas, se querem apostar na prevenção, talvez fosse melhor começar por garantir que a malta tem que comer.

PS: Pelas minhas contas, esta é a 300ª treta da semana.

1- Público, Ministério da Saúde pede aos portugueses para recorrerem menos aos serviços

Empréstimos.

Ainda a propósito do Artur Baptista da Silva, a Priscila Rêgo apontou o que diz serem três erros na ideia de aliviar a crise da dívida pública cobrando aos Estados taxas de juro como as que o BCE cobra pelos empréstimos aos bancos privados:

«O erro nº1 está em presumir que as operações do BCE podem ser equiparadas a empréstimos da Troika. Não podem. Os empréstimos do BCE são feitos a um dia ou a uma semana, e é isso que justifica a taxa de juro tão baixa»; o «erro nº2, qualquer revisão da taxa efectiva aplicar-se-ia apenas à nova dívida, e não à que já está em stock, pelo que o impacto no orçamento seria sempre muito mais pequeno do que se poderia supor pela mera aplicação mecânica de uma taxa de juro de 0,5% ao stock de dívida actual» e, erro número 3, «a taxa actual já é bastante baixa - pouco mais de 3,2%»(1).

Apesar da Priscila ter alguma razão nestes três pontos, perpetua o erro fundamental de sugerir que o impedimento é económico. Não é. É político.

Os empréstimos do BCE são especiais, mas não só no prazo. Normalmente, os juros de um empréstimo compensam riscos e custos de oportunidade porque o credor não pode aplicar o dinheiro que empresta e arrisca ficar sem ele. Para o BCE, que é quem cria os euros, isto é irrelevante. Nem arrisca o seu dinheiro nem precisa de procurar bons investimentos. Os juros que o BCE cobra servem apenas para controlar a inflação. Por seu lado, os empréstimos que os bancos contraem ao BCE também são especiais. Como a Priscila explicou, são contraídos a prazos de poucos dias, pelo que são inúteis para os Estados e para a maioria dos agentes económicos. Mas os bancos são especiais.

Quando depositamos dinheiro num banco o dinheiro deixa de ser nosso. O banco tem a obrigação de nos pagar quando o pedirmos de volta mas, até lá, pode fazer o que quiser com ele. Isto permite aos bancos criar dinheiro emprestando e voltando a emprestar o mesmo dinheiro. Por exemplo, a Ana deposita €1.000. Esse banco empresta €900 ao Bruno que os paga à Carla que, por sua vez, deposita o dinheiro no banco. Agora, o banco pode emprestar €810 ao David. Com isto, os €1.000 da Ana já vão em €2.710 e ainda com muitas voltas por dar. Há duas restrições a esta multiplicação dos euros. Uma é o limite mínimo de reserva que os bancos têm de guardar, imposto pelos bancos centrais, à volta dos 10%. A outra é o banco precisar de dinheiro em caixa para cobrir os levantamentos. É aqui que os empréstimos a curto prazo são importantes. Todos os dias o banco recebe e devolve dinheiro, mas os valores variam. Se num dia sai mais do que há em reserva, o banco tem de pedir um empréstimo a curto prazo até a coisa estabilizar. Se a taxa de juro desses empréstimos for baixa compensa guardar menos em reserva e conceder mais crédito. Ou seja, a banca cria mais dinheiro. Se a taxa de juro for alta os bancos evitam pedir emprestado guardando mais reservas, o que obriga a conceder menos crédito e reduz a quantidade de dinheiro em circulação. Desta forma (simplificando), o BCE controla a inflação com as taxas de juro. Assim, houve duas coisas importantes que ficaram escondidas na explicação da Priscila. Uma é que, para os bancos, os empréstimos a curto prazo sãp úteis á longo prazo porque permitem multiplicar o dinheiro que os bancos podem usar. A outra é que a taxa de juro do BCE não é determinada por prazos, oportunidades ou riscos, como acontece noutros empréstimos. No caso do BCE o que determina a taxa de juro é simplesmente a política monetária.

Os outros “erros” são mais fáceis de comentar. É verdade que se devo 200 mil milhões a 3,2% e peço 200 mil milhões a 0,5%, os 0,5% só se aplicam à nova dívida. Mas se pagar o primeiro empréstimo com o segundo passo a pagar 0,5% de juros em vez de 3,2%. E se bem que 3,2% seja uma boa taxa de juro em relação ao que o Estado português conseguiria nos mercados de dívida, daí a 0,5% ainda vão uns bons milhares de milhões de euros por ano.

É claro que, havendo mais dinheiro, o dinheiro vale menos e tudo sobe de preço, pelo que emprestar dinheiro a 0.5% aos Estados aumentaria inflação. Se bem que um pouco de inflação seja saudável – o BCE tem como alvo mantê-la a 2% – quando se descontrola é uma desgraça porque deixa de haver confiança na moeda. No entanto, entre 2% de inflação e o dólar do Zimbabwe ainda há uma grande margem de manobra, pelo que, e ao contrário do que muitos economistas querem fazer parecer, esta via da austeridade não é uma inevitabilidade económica. É a escolha política de optar pela contracção da economia e a redução nominal dos salários nos países mais pobres em vez de reduzir o peso das dívidas e as diferenças de competitividade aumentando a inflação e os salários, principalmente nos países mais ricos (que é onde o dinheiro extra iria quase todo parar, eventualmente).

Escolheram a opção errada. A inflação é má, mas é má para todos enquanto a austeridade afecta quase exclusivamente quem está pior. Os senhores engravatados que chegam de motorista às conferências de imprensa para falar dos sacrifícios que “nós fazemos” sentem muito pouco os despedimentos e os cortes nas escolas públicas, nos serviços de saúde e nas prestações sociais. Mas enquanto convencerem a maioria de que não há alternativa, de que tem mesmo de ser assim e não se pode fazer nada, vão continuar a safar-se tramando os outros.

1- Priscila Rêgo, O que o caso Artur Batista da Silva nos ensina. Obrigado ao Nuno Gaspar pelo link.

Treta da semana (passada): a burla.

Artur Baptista da Silva disse que era economista, professor catedrático e que trabalhava na ONU. Deu entrevistas e foi convidado para programas como este, na SIC:



Só dias depois é que os jornalistas se lembraram de verificar se o Artur era tudo o que dizia ser. Não era nada. Por isso desataram a despejar notícias acerca do Artur, que é um terrível burlão (1) e que até já esteve preso (2). Como se descobrir um burlão ainda fosse notícia.

Eu não sei o que o Artur é, mas bom burlão não é certamente. Não parece ter ganho grande coisa com isto, cometeu o erro crasso de procurar exposição mediática – coisa que um burlão só pode fazer depois de eleito por algum partido – e a burla parece ter sido essencialmente imprimir um cartão de visita e inscrever-se na Academia do Bacalhau(3). De resto bastou dizer “nós na ONU” e esperar que ninguém olhasse bem para o cartão. Mais do que burlar, parece-me que o Artur só queria que lhe dessem ouvidos e, para isso, fez-se parecer importante (4).

Nem me sinto especialmente enganado pelo Artur. Dele só ouvi o que está neste vídeo e pouco me rala se é da ONU. A história do Hypo Real Estate (5) é duvidosa, porque dificilmente o governo alemão terá lucrado com a nacionalização de um banco falido, mas mais inverosímil ainda é a proposta do outro interveniente de que podemos repetir o que se fez em Portugal na década de 60, quando o crescimento ultrapassou os 6%. Nos cinquenta anos que passaram mudou muita coisa. O Artur disse também que 41% da dívida pública se deve à comparticipação portuguesa em projectos da UE. É uma simplificação enganadora mas o número não deve estar muito errado. Se Portugal tiver comparticipado, em média, 15% do financiamento, isto equivale a uns 20 mil milhões de euros de financiamento europeu por ano, o que parece correcto (6). Finalmente, o que ele diz dos juros acerta em cheio. Em 2012 o Estado português pagou quase nove mil milhões de euros só em juros da dívida pública(7). Se se baixasse a taxa de juros para um valor mais próximo dos cerca de 1% que o BCE cobra aos bancos privados reduzia-se o défice em mais de seis mil milhões de euros, quase tanto como o governo prevê conseguir com os aumentos de impostos e cortes nos apoios sociais em 2013 (8). O Artur pode ser aldrabão por alegar qualificações que não tem, mas tem mais razão e faz menos mal do que alguns outros que aparecem nos jornais.

Sinto-me mais enganado pela comunicação social. Não pela asneira de paparem as aldrabices do Artur durante semanas. Não inspira confiança nos critérios com que os jornalistas seleccionam os peritos que nos apresentam mas, de qualquer forma, nas notícias não me fio em argumentos de autoridade. Por isso aí o mal é menor. Mais grave foi o que fizeram depois. Enganaram-se, pronto. Diziam enganámo-nos e acabava aí a história. Em vez disso puseram-se a desenterrar uma data de podres do Artur, o que talvez fosse material adequado para a Caras mas já incomoda ver o homem em todo o lado quando procuro alguma notícia minimamente relevante. Nem percebo o que querem provar com isto. Demonstrar que o Artur tinha um longo passado sórdido de crimes e aldrabices só revela a gravidade de não terem percebido isso logo do início. Pior ainda foi a atitude de alguns, como a TSF (9), de já não permitirem o acesso às entrevistas do Artur. Apresentar um aldrabão como um perito legítimo é negligência, mas esconder a asneira “despublicando” o que publicaram é coisa de aldrabão.

No fundo, a maior burla aqui é a dos media profissionais. Ganham dinheiro alegando-se especialmente competentes para nos proteger das asneiras da publicação amadora. No entanto, nem parecem ser tão competentes quanto alegam nem respeitam os princípios básicos que exigimos dos amadores. Como, por exemplo, admitir os erros sem os “despublicar” para disfarçar. Depois querem convencer-nos de que é importante refrear a comunicação social amadora para garantir a qualidade da informação.

1- DN, RTP, CM, I Online, etc...
2- TSF, Dinheiro Vivo, DN, etc...
3- TSF, Artur Baptista da Silva: Academia do Bacalhau poderá ter sido ponto de partida para contactos e Expresso, O Expresso e Artur Baptista da Silva.
4- Condecoração para Artur Baptista Silva
5- Wikipedia, Hypo Real Estate.
6- QCA III, Fundos Estruturais.
7- AF, Quase todo o IRS vai para pagar juros da dívida.
8- CM, Salários e reformas pagam 2,8 mil milhões
9- TSF, Esclarecimento sobre papel de Artur Baptista da Silva nas Nações Unidas, «por precaução e perante dúvidas ainda por esclarecer, a TSF decidiu retirar de antena e da página na internet os conteúdos relacionados com Artur Baptista da Silva.»

Uma nota sobre a nota, parte 1.

N'«Uma nota sobre a ciência»(1), o Desidério Murcho faz tal confusão que esta nota sobre a nota acabará maior do que a original. Começa por afirmar que «não há só ciências empíricas como a física ou a biologia. Também há ciências puramente conceptuais, como a matemática.» Não há ciências, no plural. Só há ciência, que é, por um lado, o método de compreender a realidade confrontando o que se pensa com o que se observa e, por outro lado, o conjunto de modelos, hipótese e teorias que esse método produz. Antes do século XX talvez se pudesse dividir este conjunto em pedaços independentes. Quando se pensava que a química orgânica e a química inorgânica eram fundamentalmente diferentes, por exemplo. Mas hoje já não. O método é, como sempre foi, fundamentalmente o mesmo e o corpo de conhecimento está todo interligado. A física e a biologia não são ciências; são partes interligadas da ciência.

Também não há «ciências puramente conceptuais, como a matemática». A matemática é uma linguagem. Como tal, é mais do que só conceptual porque o propósito é descrever coisas que estão além da linguagem. Newton, por exemplo, não inventou o cálculo diferencial e integral só para manipular símbolos. Fê-lo para calcular órbitas, exigindo que fizesse corresponder os símbolos que usou a aspectos da realidade que conhecia empiricamente. Mesmo as noções mais elementares como números e operações algébricas são formalizadas para descrever elementos da nossa experiência. Se lidamos com moedas ou bananas convém que 1+1 seja igual a 2, mas para descrever a adição de rebanhos ou variáveis booleanas dá mais jeito formalizar que 1+1 = 1. A matemática é uma parte importante da ciência porque é uma linguagem rigorosa e excelente para lidar com quantidades mas dizer que «O que há de informativo nas ciências empíricas são as teorias muitíssimo explicativas, e estas baseiam-se na matemática» é como dizer que a poesia de Camões se baseou no Português. Não é mentira, em certo sentido, mas baralha mais do que esclarece.

A seguir, o Desidério afirma que «se formos realmente lúcidos e corajosos, defendemos até o impensável para o dogma empirista: que podemos saber muito sobre a realidade empírica sem fazer uma só observação e sem ter uma só experiência. E esse conhecimento é exactamente o que nos dá a matemática.» Pondo de parte a falácia – se o Desidério achar que discordar dele me torna néscio e cobarde, paciência, é irrelevante para o argumento – vou afirmar exactamente o contrário. Sem uma só experiência ou observação não saberíamos nada da realidade. Nem sequer teríamos ideia desse conceito.

Vamos imaginar que algures existe um génio matemático que nunca teve qualquer experiência e nunca observou nada da realidade. O primeiro obstáculo à tese do Desidério é não haver qualquer razão para esse génio se dedicar à matemática. O que vai contar? O que vai somar ou dividir? Porque há de definir axiomas ou algoritmos? Mesmo ignorando esta dificuldade e assumindo que o génio se dedica à matemática, o segundo obstáculo é que formalismos vai preferir. Por exemplo, matemáticos como Euclides dedicaram-se a explorar o conceito formal de polígono, um conjunto finito de segmentos de recta formando um percurso fechado, mas não perderam tempo com o conjunto de segmentos de recta tal que a maior distância entre dois segmentos seja inferior a um quarto do comprimento do segmento maior, ou os conjuntos de segmentos de recta em que pelo menos metade sejam paralelas. Recorrendo à experiência e observação vemos que o conceito de polígono é mais útil do que estas alternativas, mas «sem fazer uma só observação e sem ter uma só experiência» só por bruxaria é que o génio matemático iria calhar no que interessa em vez ficar atolado nas infinitas alternativas que nada adiantam para descrever este universo a que chamamos realidade.

O terceiro obstáculo é «saber muito sobre a realidade empírica». Vamos admitir que, por milagre, o génio se tinha dedicado precisamente àqueles formalismos matemáticos que nós descobrimos descreverem bem aspectos da realidade, acertando magicamente em todos os axiomas. Mesmo assim, para saber não basta formar uma ideia acertada. É preciso conseguir justificar que essa ideia é correcta. Se eu disser que o número de cabelos do Papa é par e o Desidério disser que é ímpar, um de nós de certeza que acerta. Mas nenhum de nós sabe se o Papa tem um número par ou ímpar de cabelos. Para essa parte que falta é preciso observação. Sem observação, mesmo que se acerte por sorte não se sabe nada.

Para não fazer deste post um lençol tenho de me ficar, por agora, só pelos dois primeiros parágrafos da nota do Desidério. Mas, enquanto escrevo o próximo, pedia ao Desidério que me desse uma definição puramente matemática do conceito de realidade, sem recorrer a qualquer informação vinda de observações ou experiência. Ou, se admitir que a matemática sozinha não nos pode dizer o que é realidade e o que é imaginação, então que explique concretamente o que se pode saber acerca da realidade sem dar à matemática uma semântica fundamentada na experiência. Por exemplo, o que é que E=mc² diz acerca da realidade se não soubermos o significado dessas letras?

1- Desidério Murcho, Uma nota sobre a ciência.

Treta da semana (passada): designer dos piratas.

Na Suécia, um homem foi condenado pelo design do StudentBay, um fórum, agora defunto, onde se podia partilhar ligações para ficheiros na rede BitTorrent. Em primeira instância tinha sido ilibado por só ter participado na concepção do site mas a acusação recorreu da sentença e agora foi condenado porque, «apesar de ser só um designer, ele devia ter sabido que o propósito do StudentBay era infringir os direitos de cópia das editoras de livros»(1).

Excepto para os defensores mais acérrimos de um copyright totalitário, esta sentença é obviamente absurda. Mesmo que ele soubesse o propósito do site, não faz sentido ser condenado pela infracção dos tais alegados direitos só por ter concebido o aspecto gráfico das páginas. No entanto, esta condenação vem na linha da restante perseguição judicial à partilha para uso pessoal. O prejuízo que se pode atribuir ao designer, individualmente, nunca justificaria privá-lo do direito de conceber um site na Web. Nem sequer se consegue contabilizar quanto dinheiro as editoras perderam por causa daquele design em particular. Mas isto é verdade também para quem cria um fórum como o PirateBay, no qual o StudentBay se baseou. São meios de partilha de ligações e comentários. O alegado impacto nas vendas não surge dos actos de quem funda o site mas sim da interacção de milhares, ou milhões, de utilizadores. Tal como este designer, também os fundadores do PirateBay não foram condenados pelo que eles fizeram mas sim pelo que milhões de outras pessoas fizeram. E o mesmo se aplica a cada pessoa condenada por partilhar ficheiros. Numa rede como o BitTorrent, a distribuição de milhares de cópias por milhares de pessoas não vem do acto de nenhum utilizador em particular mas sim da colaboração desses milhares de pessoas, e não faz sentido culpar um pelos actos dos outros. Mas é isso que os tribunais fazem sempre que condenam alguém que partilha, que gere o site ou, neste caso, que fez as páginas.

Até à Internet ninguém aplicava monopólios sobre a cópia fora do contexto comercial. Sempre fora uma lei para empresas e não se metia na vida das pessoas. Agora, os detentores destes monopólios estão aflitos. A Internet tornou obsoletas a reprodução e distribuição do suporte físico e milhões de pessoas podem ter acesso gratuito a qualquer obra publicada. No entanto, a justificação para não aplicar estas leis a cidadãos privados continua a ser a mesma. Individualmente, o “crime” de partilhar uma canção ou filme é tão irrisório como era há vinte anos o “crime” de copiar uma cassete. O prejuízo de cada acto individual é muito inferior ao prejuízo de proibir, policiar e punir esse acto. O impacto é maior agora porque há mais pessoas a fazê-lo, mas isso é um efeito colectivo. Não é culpa do indivíduo que partilha, do gestor do site nem do web designer.

1- TorrentFreak, Court Sentences Web Designer For Creating Infringing Torrent Site

Disto e daquilo, 4.

Que mal tem?
O Mats afirma que «se Deus não existe, não há forma absoluta na base da qual se distinguir o bem do mal»(1). Eticamente, não há forma absoluta de distinguir se um certo efeito é bom ou mau. Nem mesmo se Deus existir. Isto porque o valor ético de qualquer efeito depende também de outros factores como a consciência de quem o causou e as alternativas. Matar uma criança a tiro é eticamente condenável em muitos casos mas será moralmente neutro se o atirador for um bebé que estava a brincar com uma pistola. Ao contrário do que o Mats afirma dos ateus, eu não defendo que «há coisas que são absolutamente erradas, enquanto há outras que são absolutamente certas». Eticamente, o certo e o errado é sempre relativo ao contexto e a valores subjectivos. O Mats até reconhece a subjectividade dos valores ao citar um texto que questiona como se pode condenar o massacre de crianças «se nós nada mais somos que pó das estrelas […] Que diferença faz para o átomo se ele passa a fazer parte do arranjo X em vez do arranjo Y?» Para o átomo não faz diferença nenhuma. Para fazer diferença é preciso um sujeito que dê mais valor ao átomo estar no arranjo X do que em Y. Os crentes resolvem o problema da subjectividade do valor inventando um tal deus que avalia tudo à sua maneira. Sua, dos crentes, porque o deus é sempre um mero fantoche para os preconceitos do grupo que o inventou. Mas isso, além de treta, é desnecessário, porque se os átomos estão na configuração de um ser humano já configuram o sujeito que precisamos para lhes dar valor. É o próprio. Uma vida humana vale mais do que a de um cogumelo ou de uma barata porque um ser humano dá mais valor à sua vida do que o cogumelo ou a barata conseguem dar às deles. Não é preciso deuses para isto nem adianta de nada inventá-los.

Má analogia
O Carlos Guimarães Pinto propõe, com sarcasmo, que o PCP resolva os seus problemas financeiros aumentando os salários dos funcionários, construindo uma nova sede, acabando com o voluntariado e assim por diante (2). É mais um exemplo da falsa analogia entre a economia toda do país e o pedacinho que corresponde a uma pessoa, família ou, neste caso, partido. Se eu ganhar X e conseguir gastar menos que X sobra-me a diferença. Como o que gasto não afecta o que ganho, a contenção nas despesas melhora as financas. Isto é verdade, em geral, para cada agente económico, individualmente. Mas se consideramos o mercado interno do país, o que se gasta é exactamente o que se ganha porque o rendimento de cada um é sempre despesa de algum outro. Quando o Estado corta pensões e salários não afecta apenas pensionistas e funcionários públicos. Afecta restaurantes, mercearias e supermercados, todos os fornecedores destes, mecânicos, pedreiros e carpinteiros, e todos os fornecedores destes também, e assim por diante. Quanto mais o Estado corta na despesa mais corta nos rendimentos do sector privado, o que acaba por cortar os próprios rendimentos do Estado. É por isso que, em tempos de crise, o Estado deve endividar-se e gastar mais para contrariar a contracção da economia, e é em tempos de crescimento que deve cobrar mais e gastar menos para consolidar as contas. Se apertamos todos o cinto ao mesmo tempo, Estado e privados, os únicos que saem a ganhar são os que estão nas comissões de privatização das empresas públicas. Que, logo por azar, são os que mandam apertar o cinto à gente.

Ensino Superior
Parece que um curso de pós-graduação na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica tem alguns docentes que são a favor da legalização do aborto. Ou, como escreve o Nuno Serras Pereira, «uma série de pessoas gravissimamente responsáveis por uma matança imensamente maior de crianças do que a de Herodes.»(3) Para o Bernardo Motta isto é uma «completa falta de noção de decência, de coerência, de dignidade» porque estão «a leccionar sobre temáticas que interceptam [intersectam?], em muitos aspectos, o Magistério da Igreja Católica»(4). É uma visão estranha do ensino superior. O objectivo é ensinar adultos e formar especialistas em matérias complexas. Seria de esperar que os docentes fossem escolhidos de acordo com a sua experiência, conhecimento e capacidade pedagógica, e que alunos de uma Pós-Graduação em Serviço Social na Saúde Mental(5) tivessem contacto com diferentes opiniões e valores éticos. Certamente que, no exercício da sua profissão, não poderão assumir que todos os portugueses seguem incondicionalmente os dogmas católicos. Mas católicos como o Bernardo e o Nuno querem que a Universidade Católica só tenha professores com opiniões iguais às da Igreja Católica. Por mim, que façam o que bem entenderemm, mas uma instituição que não permita a discussão livre e aberta de opiniões divergentes não merece a designação de universidade.

1- Mats, Qual é o mal em matar crianças?
2- Carlos Guimarães Pinto, Salvem o PCP, via alguém no Facebook.
3- Logos, UCP escancara as portas a Herodes - por Nuno Serras Pereira.
4- Bernardo Motta, no Facebook.
5- UCP, FCH, Pós-Graduação em Serviço Social na Saúde Mental

Treta da semana (passada): o ridículo.

O João César das Neves, num título ironicamente apropriado, manifesta-se preocupado porque «esta geração muda a milenar definição de matrimónio»(1), um campo «em que se situam as grandes calamidades desta geração». No entanto, acrescenta que isto «não envolve nada de realmente importante» porque «É literalmente uma questão de secretaria.»

O ridículo, parece-me, vem da confusão entre a definição de matrimónio e aquilo que o Estado regula. A pista está até nas próprias palavras do JCN: «Durante milénios, o Estado não casava ninguém, deixando isso ao costume social ou às entidades religiosas. Em Portugal, o casamento civil só surgiu em 1832». O casamento civil. Não o matrimónio, nem o casamento, nem a união de duas almas gémeas que decidem partilhar uma vida. O que o Estado permite é um contrato. O resto é com as pessoas.

Para muitos, o matrimónio é uma união de duas pessoas da mesma religião. Muitos cristãos, muçulmanos ou judeus podem pensar que casar com um ateu ou um religioso de outra equipa seria inaceitável para o seu deus e, por isso, não seria casamento a sério. Estão no seu direito. Mas o Estado não tem nada que ver com isso e, por isso, o casamento civil é cego à religião dos nubentes. O mesmo para a cor da pele, idade ou virgindade. Qualquer pessoa é livre de definir o que entende por matrimónio, se tem de cumprir estas ou aquelas condições para ser legítimo. O que não pode é exigir do Estado uma intromissão nas definições dos outros. Por isso, a legalização do casamento homossexual não é uma grande vitória para os homossexuais. Para alguns pode dar jeito, admito, mas são provavelmente uma minoria pequena da população. A vitória é para todos, porque esta alteração permite cumprir um importante princípio constitucional: tal como o Estado não se mete com a raça, religião ou opinião política de cada um, também não vai discriminar ninguém quanto ao seu sexo ou orientação sexual. Isto não impede o João César das Neves de definir o matrimónio como lhe der na gana. Basta perceber a diferença entre a vida a dois e o contrato de casamento civil.

A analogia com o contrato laboral é mais evidência da confusão entre o matrimónio e a burocracia. «Neste momento, em Portugal, custa mais despedir a criada do que o marido, pois o contrato de casamento é mais frágil do que o de trabalho ou sociedade.» Os contratos são diferentes. O contrato de casamento presume-se simétrico, com os contratantes participando como iguais, enquanto que o contrato laboral é assimétrico. A empregada – a criada, tradicionalmente, não tinha contrato – pode-se despedir simplesmente notificando o empregador com um mês de antecedência mas este, se a quiser despedir, tem de a indemnizar. No casamento ninguém despede ninguém mas, seja como for, a dificuldade principal do divórcio não é burocrática, e esta é novamente a grande confusão do JCN. Se confunde o matrimónio com o contrato, então parece-lhe que facilitar a burocracia do divórcio fragiliza o casamento. Mas isso é treta. A decisão de continuar ou terminar com uma vida a dois é difícil por todas as mudanças que implica, por todo o investimento nessa vida partilhada, pela casa, pelos filhos e tudo o mais. O papel é irrelevante. Nem compete ao Estado decidir quem se divorcia nem, muito menos, tentar preservar casamentos por força da burocracia.

O ridículo, que não é só desta geração, é confundir o matrimónio com o contrato de casamento. O matrimónio é algo pessoal, que cada um tem de ir definindo ao longo da vida como quiser e puder. O casamento civil é uma ferramenta burocrática para regular heranças, propriedades, decisões médicas e o IRS. Confundir estas coisas é tão ridículo como confundir o conforto do lar com o pagamento do IMI.

1- João César das Neves, O ridículo da geração

Factos, valores e raciocínio, parte 2.

O Desidério perguntou «Como pensar correctamente sobre conflitos morais e políticos?»(1). Como a resposta dele não me satisfez (2), aqui vai uma alternativa. Antes de mais, o problema não está tanto no pensar, que cada um faz na sua cabeça e como bem entender, mas na argumentação e diálogo, que só são produtivos se contribuírem para resolver estes conflitos. Para isso, as inferências que cada argumento descreve têm de ser válidas e o argumento deve partir de premissas consensuais porque não será persuasivo se partir de pressupostos que o interlocutor rejeita. Isto é especialmente importante quando se discute valores, porque enquanto com premissas acerca de factos ainda se pode resolver dissensões com algum teste objectivo, quando se trata de valores, como o Desidério escreveu, «não há um tribunal de última instância a que possamos recorrer»(1). Assim, no diálogo sobre conflitos morais e políticos temos de ter o cuidado de assentar argumentos em premissas consensuais. Esse é um dos problemas com o argumento do Desidério, dependente de afirmações como «[é] óbvio que não tem qualquer relevância que os tresloucados realmente sejam tresloucados e não tenham razão.»(1)

Seguindo este critério, vou apresentar dois argumentos contra a certificação estatal da homeopatia partindo de afirmações do próprio Desidério. Uma é que as escolhas das pessoas «têm sempre de ser respeitadas, desde que não prejudiquem terceiros»(3). Se alguém quiser comprar água destilada muito mais cara para tomar gotas quando tem gripe, temos de respeitar essa opção. Se quiser acreditar que a água tem memória e essas tretas, tem todo o direito. No entanto, para que isto seja uma escolha tem de ser uma decisão informada, o que implica que a pessoa não seja induzida em erro. Se o Estado certifica alguém como profissional de saúde, muita gente confiará nisso como indicação de que esse profissional sabe o que faz. Tal como confiamos que a ponte não vai cair, que não vamos ser electrocutados pela torradeira e que a pasta de dentes não está envenenada. Não é por fazermos uma investigação aprofundada dos projectos, montagem e composição de tudo o que usamos, mas porque confiamos na regulação estatal que certifica a qualidade desses bens e serviços. Mas isto só funciona se a certificação do Estado for honesta. Se o Estado autoriza a venda de gato por lebre deixamos de poder confiar na certificação para tomar as nossas decisões. Em casos complexos como o da homeopatia, a consequência é as pessoas ficarem privadas da possibilidade de escolha. Se queremos defender o direito de escolher não podemos pôr o Estado a enganar as pessoas.

Outra premissa que suporta esta conclusão é que «não temos mais direito a viver harmoniosamente na nossa própria sociedade do que os outros»(2). Ou seja, que todas as pessoas têm o mesmo direito às suas crenças, sejam correctas ou disparatadas. Isto implica que não seja legítimo ao Estado discriminar crenças só porque uns acreditam numa coisa e outros noutra. Os factos podem justificar discriminação. Na construção civil, por exemplo, há muitas regras para garantir estabilidade e durabilidade às estruturas. Mas as crenças, por si só, não podem ser alvo de regulação estatal sem violar o tal direito que o Desidério defende. Se «não temos mais direito a viver harmoniosamente na nossa própria sociedade do que os outros» e um homeopata tem o direito a uma certificação estatal para vender os seus frasquinhos de água só porque acredita que aquilo cura, sem evidências, então eu também tenho direito a uma certificação estatal para vender gotas da minha água da torneira como cura para a unha encravada, para dar sorte ou como protecção contra vampiros. Se o Estado certifica as tretas de alguns e todos têm direito um tratamento igual das suas tretas e crendices, então o Estado tem de certificar as tretas todas. Parece-me contraproducente.

Tenho mais razões para ser contra a certificação dos homeopatas – e afins – como profissionais de saúde. Mas algumas, aparentemente, partem de valores diferentes daqueles que o Desidério assume. Por exemplo, eu dou valor suficiente à verdade para considerar má ideia que o Estado pregue mentiras às pessoas. Mas, sem «um tribunal de última instância a que possamos recorrer» para determinar quem tem os melhores valores, a forma mais produtiva de tentar persuadir o Desidério é recorrendo aos valores dele. Resumidamente, o direito à escolha implica que o Estado não engane as pessoas e o direito à crença de cada um implica que o Estado não discrimine crendices. Em ambos os casos, isto leva a rejeitar a certificação estatal de actividades como a homeopatia (ou a oração, a astrologia, a pintura, o humor, e assim por diante).

1- Desidério Murcho, Saber pensar sobre problemas morais e políticos.
2- Factos, valores e raciocínio, parte 1.
3-Desidério Murcho, Em defesa da liberdade