O manifesto.

Num raro exemplo de consenso alargado, 74 personalidades de vários quadrantes políticos defenderam que Portugal deve negociar uma reestruturação da dívida (1). Não é um plano detalhado, mas quando um grupo destes defende alguma coisa vale a pena dar ouvidos. É raro a Manuela Ferreira Leite concordar com o Francisco Louçã e ex-ministros socialistas defenderem o mesmo que conselheiros (agora também ex) de Cavaco Silva. Aponta o manifesto que o Estado português não consegue pagar todas as dívidas a tempo, que esta crise não é só nacional e que é preciso negociar a nível europeu como e quando a dívida será paga. Concordo e subscrevo. O resto do post é sobre alguns dos argumentos contrários que me deram vontade de responder.

O José Gomes Ferreira escandaliza-se por dizerem que é preciso reestruturar a dívida. Não por não ser preciso nem por não se reestruturar, porque até menciona que «Portugal já fez e continua a fazer uma reestruturação discreta da nossa dívida pública». Escandaliza-se por o dizerem: «uma reestruturação de dívida pública não se pede, nunca se anuncia publicamente. Se é preciso fazer-se, faz-se. Discretamente, nos sóbrios gabinetes da alta finança internacional.» Ou seja, numa redefinição inovadora da democracia representativa, defende que a decisão mais importante para a economia e bem estar dos portugueses durante as próximas décadas deve ser tomada às escondidas. Como se não tivéssemos já problemas que chegue com negociatas discretas em gabinetes sóbrios.

Um problema fundamental com o “argumento” – num sentido lato – do José Gomes Ferreira é assumir que os mercados não sabem o que se passa e que, para conquistar a sua confiança, não podemos dizer verdades óbvias. Assume também que a descida das taxas de juro da dívida pública se deve à fabulosa gestão do nosso país. Parece-me mais realista assumir que quem gere estes investimentos não é completamente ignorante e que a descida das taxas de juros de todos os países com problemas – incluindo a Grécia, que desceu de 10.95% para 7.7% no último ano (2) – se deve a um conjunto mais complexo de factores do que o alegado efeito do “gabinete sóbrio”. Por exemplo, o BCE aceita títulos de dívida pública como garantia para empréstimos mesmo que tenham ratings desfavoráveis (3). Como o BCE empresta dinheiro aos bancos privados com juros abaixo da inflação, até títulos que sejam lixo servem para os bancos fazerem dinheiro. Literalmente. Como salienta o manifesto, esta crise é um problema internacional e não é mera função do que fazemos ou dizemos por aqui.

O Pedro Romano é menos famoso do que o José Gomes Ferreira mas tem a virtude de escrever coisas mais relevantes do que um chorrilho de ataques pessoais e perguntas retóricas. Uma crítica que faz ao manifesto é ser «vago em relação ao que efectivamente propõe.»(4) É verdade. O manifesto diz que é preciso reestruturar mas não diz como é que se vai conseguir essa reestruturação nem como será negociada. No entanto, a via alternativa também é parca em detalhes. Dizer que é preciso um saldo primário de 2% ou 3% e um crescimento de 1.8% também não diz como é que vão conseguir as duas coisas ao mesmo tempo. Outro ponto que o Pedro refere é que «o país, como um todo, não ganha nada em reestruturar cerca de 60% da sua dívida, já que aquilo que ganha enquanto contribuinte acaba por perder como investidor» porque 60% da dívida pública é detida por investidores nacionais. Mas o país não é só um todo. É composto por pessoas para quem a reestruturação da dívida e a austeridade têm efeitos muito diferentes. Em Portugal, 1% dos depositantes detém quase metade do dinheiro dos depósitos bancários (5) e, se considerarmos o dinheiro em fundos de investimento, é provável que a desigualdade seja ainda maior. Alguns são fundos de pensões, que devem ser protegidos, mas muitos detentores da dívida pública são bancos privados a gerir fundos de investimento de pessoas que não correm perigo de passar fome. Ainda que “o país, como um todo” fique na mesma, há uma questão política, e não económica, de decidir se o problema da dívida vai ser resolvido apenas sacrificando os que têm menos ou se os ricos também vão suportar uma parte do sacrifício que, sendo ricos, será sempre uma parte muito modesta.

Finalmente, o Pedro escreve que «a propagação pública da ideia de que a reestruturação é inevitável não tem qualquer real utilidade para Portugal: não melhora a sua posição negocial, não sensibiliza a Europa e nem contribui, sequer, para uma preparação atempada desse processo.» Para algumas pessoas é provável que o melhor será ninguém fazer ondas e não considerar alternativas. Há uns meses, o César das Neves também criticou «quem apela ao perdão da dívida pública portuguesa, esquecendo-se que parte é detida por bancos portugueses que, em consequência, poderão falir ou ter de se capitalizar, em ambos os casos com consequências sobre os seus depositantes e valores acima dos 100 mil euros garantidos.»(5) Quem anda a negociar coisas pelos tais gabinetes sóbrios certamente se preocupa com isto. Mas para a maioria dos portugueses, aquela maioria que os políticos eleitos deviam representar, o perigo de cortes nos depósitos acima dos 100 mil euros não é uma preocupação significativa.

O perigo deste manifesto, e a razão do forte repúdio, é revelar que o fundamental não é o problema económico de como pagar a dívida mas sim a decisão política de quanto e quando devemos pagar. Para bem de todos e não apenas dos que têm mais de cem mil euros no banco.

Editado às 18:06 para corrigir o apelido do José Gomes Ferreira (estava Pereira, nem sei explicar porquê). Obrigado pela correcção.

1- O texto integral está aqui no Público. Via Ladrões de Bicicletas
2- BCE, Long-term interest rate statistics for EU Member States
3- Por exemplo, para Portugal, desde 2011: BCE, 7 July 2011 - ECB announces change in eligibility of debt instruments issued or guaranteed by the Portuguese government
4- Desvio Colossal, Três notas sobre o manifesto da reestruturação da dívida pública
5- Jornal de Negócios (09-2013), João César das Neves: “Se a dívida fosse repudiada a perda cairia em sua casa”