sexta-feira, março 29, 2013

Censura.

Antes da nossa conversa sobre copyright e censura ser interrompida pelo início do semestre lectivo, o Nelson Zagalo escreveu que «A censura não quer saber da estrutura das palavras, quer saber das ideias. Já o copyright protege a estrutura, não as ideias»(1). Concordo com a primeira frase e, por isso, discordo da segunda. Por exemplo, nos últimos dias a associação dos clubes de vídeo (ACAPOR) fez encerrar dois “sites de partilha” com ameaças de processos judiciais (2). Esses “sites de partilha” são fóruns de discussão onde os utilizadores trocam informação sobre como e onde podem descarregar certos ficheiros, mas os sites não armazenam os ficheiros em si. Claramente, não se trata de proteger a “estrutura das palavras” mas sim de censurar certas informações qualquer que seja a forma pela qual são transmitidas. E mesmo que se descarte esta acção da ACAPOR como uma parvoíce anómala, sendo movida por quem nem é autor nem tem nada a ganhar com a publicidade negativa que isto lhe trará, permanece o problema do copyright moderno só funcionar com censura.

Originalmente, o copyright concedia ao autor um monopólio temporário sobre a reprodução tipográfica da sua obra. Mais nada. Isto restringia a regulação à cópia industrial sem afectar a vida privada, a liberdade de expressão ou a criatividade. Infelizmente, a partir deste precedente legal os lobbies da cópia e distribuição foram aumentando o âmbito do monopólio*. Em alguns casos apenas estendendo o mesmo princípio a outras tecnologias de cópia, como cassetes e CD, mas, noutros, descartando o princípio de “proteger a estrutura e não as ideias”. Por exemplo, o copyright sobre as histórias do Mickey e do Harry Potter não cobre apenas essas histórias, com essa estrutura, mas abarca também a própria ideia dos personagens. A extensão do copyright a obras derivadas torna ilegal publicar sem autorização histórias novas do Harry Potter, banda desenhada do Mickey ou pautas com arranjos musicais mesmo que o resultado seja novo e diferente do original. Não se restringe a uma estrutura particular. Abrange os conceitos em si, proibindo a sua expressão.

Ainda mais grave é a extensão do copyright ao domínio digital. A distinção entre uma forma particular de exprimir uma ideia e a informação acerca da ideia era parte intrínseca da noção de cópia no domínio analógico porque esta exigia semelhanças na forma. Fotocopiar um livro produz uma cópia mas codificar o texto numa lista de números não seria uma cópia do livro e, antes do advento da tecnologia digital, nem sequer era possível reclamar monopólios sobre sequências de números, independentemente do que representassem. Isto era essencial para distinguir entre o monopólio sobre uma forma particular de exprimir certa informação e a censura da informação em si. No domínio digital esta distinção desapareceu.

Quando uma obra é expressa como uma sequência de letras no papel, símbolos na pauta ou sons o copyright cobre essa estrutura mas não a informação, em abstracto, que a possa especificar. Por exemplo, publicar um desenho do Mickey pode violar o copyright sobre essa obra mas publicar uma lista de instruções detalhadas para desenhar o Mickey é legítimo porque nem é uma cópia do desenho nem o copyright abrange procedimentos ou receitas. No entanto, quando a obra é codificada como uma sequência de números num suporte digital, o copyright passa a cobrir qualquer sequência de números, lista de instruções ou procedimento que possa ser usado para representar a obra, independentemente da forma ou método de codificação. Se a lista de instruções para desenhar o Mickey estiver no formato SVG (3) já viola o copyright do desenho. No domínio digital, a distinção que o Nelson alega, entre estrutura e ideia, é eliminada. O critério para determinar se um certo ficheiro viola o copyright não é se a ideia está expressa na mesma forma com que foi expressa no original mas se o ficheiro permite, seja de que forma for, obter a informação necessária para recriar o original. É a isto que chamo censura.

O sistema de incentivar a criatividade concedendo monopólios sobre a cópia não é adequado à tecnologia digital. Para poder proteger o negócio da cópia sem censurar é necessário que a cópia seja definida pela forma e não pela informação que contém. É necessário distinguir entre o desenho do Mickey e as instruções para desenhar o Mickey. Com a representação digital isso é impossível. O disparate de julgar que a álgebra é como as fotocópias transformou o copyright em censura. A única forma de corrigir este erro é abandonar a regulação da cópia. Felizmente, há outras formas de incentivar a criatividade. Uma é simplesmente deixar que os criadores de músicas, livros e filmes negoceiem o seu trabalho directamente com quem estiver disposto a pagar-lhes, como fazem os criadores de roupas, cozinhados, edifícios, tácticas de futebol, teoremas matemáticos ou teorias científicas. Se for necessário subsídios do Estado, podem ser em dinheiro em vez de leis ou então o monopólio pode ser sobre a exploração comercial em vez de ser sobre a cópia. Seja como for, o sistema de incentivo à criatividade tem de ser mudado, não só porque a economia da cópia mudou mas também, e especialmente, porque já não é possível regular a cópia sem censura.

* Já me disseram ser falácia designar por monopólio este direito exclusivo de copiar e distribuir algo. Mas é esse o significado do termo. Chamar “protecção” ao poder de impedir outros de distribuir e copiar é que é falacioso porque a única coisa que o copyright protege é o negócio e é criando um monopólio.

1- Comentários em Um acidente histórico.
2- ACAPOR, ACAPOR saúda encerramento de NÉ MIGUELITO, e PDC Links também encerra
3- Wikipedia, Scalable Vector Graphics

22 comentários:

  1. Olá

    Não quero reacender a discussão. Mas também guardei a mesma para fazer um texto no meu blog e acabei por não ter tempo.

    "A extensão do copyright a obras derivadas torna ilegal publicar sem autorização histórias novas do Harry Potter, banda desenhada do Mickey ou pautas com arranjos musicais mesmo que o resultado seja novo e diferente do original. Não se restringe a uma estrutura particular. Abrange os conceitos em si, proibindo a sua expressão."

    Errado. Abarca apenas estrutura, incluindo a dos personagens, e os seus títulos e nomes mas não a ideia. Existem vários outros livros do tipo Harry Potter no mercado, com cenários e personagens muito próximos. A título de exemplo,

    Wizard's Hall, Jane Yolen
    Kaytek the Wizard, Janusz Korczak

    Quanto ao Mickey Mouse, este não pode ser encarado como um conceito da história, já que tem uma identidade visual própria e única. É o personagem gráfico que é protegido, não a ideia de personagem. Se fosse possível proteger a ideia de um rato em históras para crianças, não teríamos tido Ratatouille, entre milhares de outros personagens.


    "Fotocopiar um livro produz uma cópia mas codificar o texto numa lista de números não seria uma cópia do livro e, antes do advento da tecnologia digital, nem sequer era possível reclamar monopólios sobre sequências de números, independentemente do que representassem."

    É irrelevante em que é que transformas a estrutura, desde que exista um mecanismo capaz de a reverter para a forma ou estrutura original. Ou seja estamos mais uma vez a proteger a estrutura e não a ideia.


    "Por exemplo, publicar um desenho do Mickey pode violar o copyright sobre essa obra mas publicar uma lista de instruções detalhadas para desenhar o Mickey é legítimo porque nem é uma cópia do desenho nem o copyright abrange procedimentos ou receitas."

    Errado. O resultado visual pode ser traduzido por uma sequência de bits e bites, que não passam de uma mera tradução desse desenho para linguagem matemática. O que se proíbe no mundo digital é o mesmo que se proibia no mundo das letras e das diferentes línguas.

    Escrevo um livro em Portugal. Quando o quiser vender em Espanha, já não posso porque um espanhol qualquer o traduziu e vendeu. Desse modo recebeu dinheiro indevidamente. Porque se tem todo o direito a receber pelo seu trabalho de tradução, ainda mais se for bem feita, já nem por isso tem o direito de receber dinheiro pela estrutura que foi criada pelo Português.


    "O critério para determinar se um certo ficheiro viola o copyright não é se a ideia está expressa na mesma forma com que foi expressa no original mas se o ficheiro permite, seja de que forma for, obter a informação necessária para recriar o original. É a isto que chamo censura."

    E eu reafirmo que estou apenas a proteger a estrutura original, e não a sua ideia. Uma tradução, não implica a criação de nova ideia, embora possa acontecer, mas aí começa a desviar-se da tradução para a adaptação. Mas se esse é um problema discutível quando seres humanos traduzem, esse problema desaparece totalmente com o digital. Em que a tradução para linguagem matemática, não difere em absolutamente nada da estrutura original.


    "O disparate de julgar que a álgebra é como as fotocópias transformou o copyright em censura."

    Não, a álgebra é apenas mais uma língua que se veio juntar à imensidão de línguas que já tínhamos. E as diferentes línguas não passam de diferentes códigos que permitem codificar as mesmas estruturas com símbolos distintos.

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  2. (Continuação do texto anterior, derivado da limitação de 4000 caracteres por comentário.)


    Aliás seguindo essa ideia de censura, nós os professores, seriamos os piores censores à face da terra, já que impedimos o plágio a todo o custo. E repara que impedimos o plágio quer seja feito numa língua, quer seja feito noutra língua. Aliás no plágio vamos mais longe por vezes, porque vamos além da estrutura. O caso da ministra da educação que perdeu o seu doutoramento recentemente parece ter sido um caso destes, plágio de ideias e não de estrutura.

    E porque o impedimos? Num ensino básico, para promover a aprendizagem efetiva, no ensino avançado para promover a produção de novo conhecimento. Ou seja, o conceito de fundo é exatamente o mesmo da proteção dos direitos autorais, incentivar a criatividade.

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  3. Nelson,

    Há aqui um problema fundamental na definição dos termos. Eu chamo censura ao acto de impedir a comunicação de certa informação independentemente da forma da mensagem. Por exemplo, se queres impedir que alguém na base naval transmita por carta a rota dos submarinos tens de eliminar das cartas tudo o que possa revelar esta informação, seja de que forma for. Seja em texto simples, números, diagramas, fórmulas matemáticas, código, etc. Isto é censura.

    É exactamente o mesmo que tens de fazer se queres impedir que eu comunique a outra pessoa a sequência de bits num ficheiro que tenho no meu computador. Essa informação pode ser transmitida de infinitas maneiras, mas se o objectivo é impedir que do outro lado se fique a saber qual a sequência de bits do meu ficheiro é preciso impedir todas essas formas de transmitir a informação. Isso é censura.

    O mesmo se passa com uma regra que proíbe que se diga mal do Salazar em público. Como visa eliminar todas as formas de expressão que atinjam esse objectivo e transmitam essa categoria de conceitos, impedir que se diga mal do Salazar é censura. Analogamente, impedir que se publique histórias do Harry Potter é censura. O propósito também é impedir que certas ideias ou conceitos numa categoria vasta sejam transmitidos por que forma for e não simplesmente impedir que sejam transmitidos exactamente da mesma forma que o autor original o fez.

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  4. Agora alguns detalhes

    «eu reafirmo que estou apenas a proteger a estrutura original, e não a sua ideia.»

    “Proteger a estrutura original” é uma expressão enganadora. Se tu escreves um poema e eu o copio um milhão de vezes a estrutura original do teu poema não está ameaçada. Copiar não destrói nada. Portanto, se queres usar o termo proteger tens de dizer algo como “proteger a exclusividade do direito de copiar” ou algo assim. É isso que está a ser protegido.

    Além disso, se eu compro um pdf com o teu poema e tu queres impedir que eu comunique a outra pessoa qual a sequência de bits no ficheiro que eu comprei e que tenho no meu computador, além de teres de violar os meus direitos de propriedade tens também de censurar a minha comunicação electrónica porque tens de impedir que eu comunique esta informação sob qualquer forma.

    «Errado. O resultado visual pode ser traduzido por uma sequência de bits e bites, que não passam de uma mera tradução desse desenho para linguagem matemática.»

    Não percebi o que queres dizer aqui. Imagina um conjunto de instruções do género: “coloque o compasso no meio da folha, abra a 5 cm e desenhe um círculo ...”, etc. Se, quando seguidas. resultarem num desenho do Rato Mickey, é proibido publicá-las porque violam o copyright da Disney? Se é isto que estás a dizer por favor indica-me qual a legislação em que te baseias para o afirmar.

    «Não, a álgebra é apenas mais uma língua que se veio juntar à imensidão de línguas que já tínhamos.»

    Discordo. Uma língua é composta por sintaxe (ortografia, pronúncia, gramática, etc) e semântica. Assim, em Português “água” não é só uma sequência de letras mas tem um significado.

    A álgebra só tem sintaxe. Tem um conjunto de símbolos e regras de como os manipular, mas não há nada na álgebra, nem no computador, que indique que o 27 significa 27kg, 27km, 27/255 de intensidade no canal vermelho ou 27/65536 de intensidade no altifalante. É por isso que enquanto que na língua tu podes dizer que “ele bebeu o vinho” e “ele nadou na água” são coisas diferentes e assim distinguir o que é cópia e o que não é, na álgebra tu não tens forma nenhuma de dizer se 12 25 36 88 é o mesmo ou outra coisa que 221 0 95 34. Por isso em álgebra a regulação da cópia: tudo é, e não é, exactamente na mesma medida, cópia de tudo o resto.

    «Aliás seguindo essa ideia de censura, nós os professores, seriamos os piores censores à face da terra, já que impedimos o plágio a todo o custo.»

    Plagiar é simplesmente fazer-se passar por autor de algo que foi criado por outro. É uma mentira, e não tem nada que ver com o que estamos aqui a discutir. Se eu descrever, por palavras minhas, uma experiência que outro fez dando a entender que fui eu que a fiz estou a plagiar o trabalho do outro. Se eu escrever que o tipo descreveu assim a experiência que ele fez, abrir aspas, e copiar à letra o que ele escreveu não estou a plagiar nem a fazer nada de errado.

    «E porque o impedimos? Num ensino básico, para promover a aprendizagem efetiva, no ensino avançado para promover a produção de novo conhecimento. »

    No meu caso, não é nada disso. Eu já reprovei vários alunos por plágio, e a razão foi que me estavam a mentir num elemento de avaliação, dando a entender que tinham sido os autores de algo que afinal foi copiado. Mas nunca reprovei um aluno por citar alguém com a devida atribuição.

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  5. ** "Por isso em álgebra a regulação da cópia:" devia ser "Por isso em álgebra a regulação da cópia não funciona:"

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  6. Nelson Zagalo,

    (ênfase adicionada)

    "Fotocopiar um livro produz uma cópia mas codificar o texto numa lista de números não seria uma cópia do livro e, antes do advento da tecnologia digital, nem sequer era possível reclamar monopólios sobre sequências de números, independentemente do que representassem."

    É irrelevante em que é que transformas a estrutura, desde que exista um mecanismo capaz de a reverter para a forma ou estrutura original. Ou seja estamos mais uma vez a proteger a estrutura e não a ideia.


    Ou seja, protege-se *todas* as estruturas que possam representar a mesma ideia. Ou seja, protege-se a ideia :) (e não A estrutura, no sentido de uma estrutura em particular apenas)

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  7. @Krippahl

    Por isso é que não usas apenas a álgebra para representar, mas uma linguagem de programação, que te permite associar semântica à algebra, ou seja permite codificar os números, deixando aí de ser uma mera abstração. Sem uma codificação da algebra, o próprio computador não sabe quando é que desenha um circulo a cheio, ou apenas em outline.

    Estamos a falar de uma linguagem, capaz de traduzir uma informação de um sistema de símbolos para outro sistema de símbolos. A estrutura continua a ser a mesma, apenas está traduzida.

    "Eu já reprovei vários alunos por plágio, e a razão foi que me estavam a mentir num elemento de avaliação"

    E então porque se reprova a mentira? Qual é o objectivo da sociedade com essa reprovação?

    @gauthma e @Krippahl

    "Ou seja, protege-se *todas* as estruturas que possam representar a mesma ideia. Ou seja, protege-se a ideia :)"

    Sim, protegem-se todas as estruturas que possam dar origem à mesma estrutura, mas não a mesma ideia. Dei dois exemplos muito claros acima, de como a ideia não está protegida, apenas a estrutura. Temos nestes dois casos a mesma Ideia de Harry Potter, mas com variações de estrutura, não sendo por isso impedido por nenhum copyright de existir e fazer concorrência.

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  8. Nelson Zagalo,

    Por isso é que não usas apenas a álgebra para representar, mas uma linguagem de programação, que te permite associar semântica à algebra, ou seja permite codificar os números, deixando aí de ser uma mera abstração. Sem uma codificação da algebra, o próprio computador não sabe quando é que desenha um circulo a cheio, ou apenas em outline.

    As linguagens de programação associam semântica, não à algebra, mas ao trabalho do programador. O computador desenha o que lhe mandarem desenhar, mas é ao programador que é mais comódo dizer para desenhar um círculo em duas ou três instruções em vez de em algumas dezenas ou centenas que seriam necessárias para indicar explicitamente quais os pixels que têm que ser mostrados com a cor preto.

    Sim, protegem-se todas as estruturas que possam dar origem à mesma estrutura, mas não a mesma ideia. Dei dois exemplos muito claros acima, de como a ideia não está protegida, apenas a estrutura. Temos nestes dois casos a mesma Ideia de Harry Potter, mas com variações de estrutura, não sendo por isso impedido por nenhum copyright de existir e fazer concorrência.

    Isto confunde dois usos da palavra "estrutura". No meu comentário anterior, estava a ser usada com o significado de *representação* da informação: letras, tinta e papel, bits e bytes, etc. Aqui está a ser usada com o significado de estrutura da *própria informação*: jovens feiticeiros que têm que crescer, aprender a usar os seus poderes, etc.

    Penso que o copyright não interfere com variações de estrutura no segundo sentido, desde de que estas sejam "grandes o suficiente" para a variação não ser considerada obra derivada. Mas o copyright aplica-se, e de modo muito directo, a variações de estrutura no primeiro sentido -- basta tomar como exemplo os sites de partilha encerrados pela ACAPOR. Aqui, o copyright aplica-se a *todas* as variações de estrutura que possam representar a mesma ideia: ficheiros .torrent, ficheiros encriptados, ficheiros com encoding diferente, etc. Isto é efectivamente uma protecção da ideia, e não apenas da sua estrutura/representação.

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  9. salazare? sinceramente brasuca e buda sabem quem é sal azar nã

    por hablar nisse quem é o gaijo?

    um hacker?

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  10. Nelson,

    Um exemplo concreto: eu tenho um ficheiro no meu computador. Eu quero comunicar ao gauthma a sequência de bits deste ficheiro.

    Se sou proibido de usar para este propósito a sequência exacta de bits do ficheiro mas posso transmitir a informação com outra codificação qualquer de forma a não repetir esta sequência, então o que se está a restringir é apenas o uso daquela estrutura mas não se está a censurar a informação acerca da sequência como ideia abstracta.

    Por outro lado, se sou proibido de comunicar ao gauthma essa informação qualquer que seja a codificação, e se querem simplesmente proibir-me de expressar sob qualquer forma a ideia daquela sequência de bits -- quantos zeros, quantos uns, em que posição e ordem -- isso é censura. Isto parece-me claro. "É proibido revelar os bits deste ficheiro" é censura e não tem nada que ver com cópia. É exactamente o mesmo que "é proibido revelar a posição dos submarinos".

    Quanto à semântica das linguagens de programação, só a têm no sentido linguístico na medida em que nós interpretamos termos da linguagem de programação de forma parecida à da linguagem natural. Um if é um se, um print é um escreve, etc. Mas isso é, como o gauthma apontou, uma conveniência para o programador. Uma vez o programa compilado tens apenas um conjunto de valores que entram e outros que saem. O que aquilo quer dizer é meramente arbitrário. Por exemplo, esta sonda estatelou-se em Marte precisamente porque a álgebra não tem semântica e não faz distinção entre as unidades inglesas e as unidades do SI. Essa parte da semântica estava completamente fora do sistema.

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    Respostas
    1. Ó SEMÂNTICU O MANOQUETRETA TÁ A ULTRAPASSAR-TE nas palavras de busca

      é o facebook o futuro dos bloukos

      search.speedfox.me


      40









      www.google.com.br


      13









      xarope-pa-tosse.blogspot.pt


      10









      www.google.com


      8









      amor-em-part-time.blogspot.pt


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      www.google.pt


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      2









      tinyurl.com


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      amor-em-part-time.blogspot.co.uk


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      compinchas ou compichas


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      io e a mosca


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      moscas no sexo do elefantes


      1

      provavelmente

      logo censura de quê e como

      da tua caixa de gmail ou hotmail ou sapo?

      das palavras de busca?

      ahn

      só cortando a energia eléctrica

      e constitucionalmente tal censura não é anti-constitucional

      compra uma bicicleta se queres ter corrente para fazeres tráfico de in for mação ó alimão

      Eliminar
  11. Quanto à linguagem de programação é irrelevante aquilo que o computador vê como arbitrário, o que é relevante é a forma como ser humano interagindo com este, consegue ver. Daí tratar-se de uma linguagem, que codifica e descodifica, para o ser humano.

    Sobre a censura. Como já tinha falado em anterior discussão, e não vou repetir-me, só existe censura de ideias, não de estruturas. Censura, é impedir alguém de expressar ideias, não estruturas. O que me interessa, e por isso a questão do plágio é tão importante nesta discussão, é que eu não consigo criar aquela estrutura por mim.

    O que tu pretendes fazer é poder passar a usar indiscriminadamente o que cada um diz, como se todos dissessem sempre o mesmo. E esse é exactamente o grande problema que se pretende evitar com o copyright. Evitar que todos digam o mesmo, e apenas o mesmo, isto mata a criatividade.

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  12. Já agora, não tem directamente a ver com a censura enquanto resultado do copyright enforcement, mas neste artigo (que descreve bem os perigos da "surveillance society") pode ler-se:

    A basic principle of free speech law as it has developed over the past century is that free speech is so
    important that its protection should err on the side of caution. Given the uncertainty of litigation, the [U.S.]
    Supreme Court has created a series of procedural devices to attempt to ensure that errors in the
    adjudication of free speech cases tend to allow unlawful speech rather than engage in mistaken
    censorship.


    Grossomodo, proibir-me de transmitir informação (vista como ideia ou como "estrutura" (whatever its meaning)) apenas porque eu "não consigo criar aquela estrutura por mim" parece-me claramente um caso de mistaken censorship.

    Plágio não tem nada a ver com a discussão, porque ninguém está a sugerir a legitimidade de transmitir informação reclamando (falsamente) a sua autoria -- muito pelo contrário.

    ResponderEliminar
  13. Sobre a Liberdade de Expressão, é preciso caução, e muita, porque esta não quer dizer que se pode dizer tudo, como diz o Artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, sobre a Liberdade de Expressão

    "2. O exercício desta liberdades, porquanto implica
    deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas
    formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas pela
    lei, que constituam providências necessárias, numa sociedade
    democrática, para a segurança nacional, a integridade
    territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e a
    prevenção do crime, a protecção da saúde ou da moral, a
    protecção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a
    divulgação de informações confidenciais, ou para garantir a
    autoridade e a imparcialidade do poder judicial."

    ResponderEliminar
  14. Nelson,

    «Quanto à linguagem de programação é irrelevante aquilo que o computador vê como arbitrário, o que é relevante é a forma como ser humano interagindo com este, consegue ver. […] Censura, é impedir alguém de expressar ideias, não estruturas.»

    É estranho que não percebas a contradição aqui. Se o que te importa é como o ser humano vai conseguir interpretar o que vê tu não estás a considerar a estrutura mas sim a ideia.

    Por exemplo, se to teu trabalho é impedir que divulguem a posição dos submarinos e um marinheiro quer enviar por correio um quadro que pintou tu tens de saber como o quadro vai ser interpretado e se há lá algum código que transmita a informação secreta. Porque, neste caso, estás a querer censurar informação.

    Mas se o marinheiro se vem queixar que outro lhe violou o copyright copiando-lhe o quadro, tu só tens de olhar para a estrutura e ver se os quadros são parecidos ou não. Não precisas considerar o significado, códigos ou interpretação. Por exemplo, se o quadro do queixoso é uma linha oblíqua do canto inferior esquerdo ao canto superior direito e o quadro do outro for “y = x” escrito na mesma cor, é evidente que a estrutura não é a mesma nem há qualquer confusão entre os quadros. São imagens diferentes e não há cópia. Se é a estrutura que interessa é irrelevante que a informação contida em qualquer um dos quadros, se devidamente interpretada, permita recriar o outro.

    Se o critério para decidir quando o ficheiro X é cópia do ficheiro Y depender da análise do ficheiro em si, da estrutura, desligado de qualquer significado, interpretação ou código, então impedir a transmissão de alguns ficheiros com base nesse critério não será censura. Mas se o critério é impedir a divulgação de qualquer Y que de qualquer forma possa ser usado para calcular ou obter X, então isso é censura porque já não é a forma que importa mas sim a informação. Ou seja, a ideia em abstracto. Se te for proibido divulgar sob qualquer forma a ordem e valor dos bits de um ficheiro que tenhas no teu PC estão a censurar-te uma ideia.

    «O que me interessa, e por isso a questão do plágio é tão importante nesta discussão, é que eu não consigo criar aquela estrutura por mim.»

    Que grande confusão. Se eu ensinar os meus filhos a tocar uma música estou a plagiar só porque eles não conseguiriam criar aquela estrutura sozinhos? Eu acho que não estou a perceber nada do que queres dizer, porque me parece tudo confuso e contraditório.

    Dar-te informação que te permita recriar uma estrutura é transmitir-te a ideia dessa estrutura. Impedir essa comunicação é censura, e é diferente de impedir o uso da estrutura em si. Ensinar-te a tocar uma música não é o mesmo que dar-te uma cópia da música.

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  15. porque esta [liberdade de expressão] não quer dizer que se pode dizer tudo

    Pois não. Mas essa é uma liberdade fundamental, pelo que só deve ser infringida por razões de reconhecida e imediata gravidade. E nesse conjunto de razões não encaixa (ou não devia encaixar...) a rentabilidade da venda de cópias (ou mais geralmente, a rentabilidade de um modelo de negócio).

    O próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu isso mesmo, quando negou o recurso dos operadores do Pirate Bay:

    “The Court held that sharing, or allowing others to share files of this kind on the Internet, even copyright-protected material and for profit-making purposes, was covered by the right to ‘receive and impart information’ under Article 10 (freedom of expression),” the Court’s decision reads.

    Lamentavelmente, nessa decisão o tribunal declarou aceitável o exercício de censura para a protecção de interesses comerciais, mas pelo menos *reconheceu* que a transmissão de informação, **mesmo que copyrighted** faz parte do direito à liberdade de expressão.

    ResponderEliminar
  16. Ludwig: "Se o que te importa é como o ser humano vai conseguir interpretar o que vê tu não estás a considerar a estrutura mas sim a ideia."

    Não. Descodificar a estrutura, é apenas isso, apresentar uma ordem de palavras e espaços, no caso do texto, que seja idêntica a ordem protegida. Não tem nada a ver com a ideia. Eu posso publicar a sinopse do livro e enviá-la a quem quiser. Os detentores do copyright não detêm os direitos sobre a minha sinopse, apesar da ideia ser a mesma, porque a estrutura não é a mesma.

    Quanto ao caso do piano, sabes muito bem que a componente educativa está protegida do copyright.

    A relação que faço entre o copyright e o plágio tem que ver apenas com o incentivo à criatividade, nada mais.

    @Gauthma, não deve ser reconhecida por nenhuma gravidade. Copiei o parágrafo completo, estão lá muitas excepções, incluindo "protecção... dos direitos de outrem". E foi aqui que se baseou o tribunal para mandar o pessoal do Pirate Bay passear. Aliás, quem está por detrás do site, tem tanta noção daquilo que faz, que o filme que foi feito com eles, foi criticado por quase todo o pessoal na rede, principalmente quem defende estas ideias como vocês.


    Mas não adianta continuar esta discussão, não vamos sair daqui, andamos em círculos. Tudo porque no fundo a grande questão que está em jogo aqui, é o vosso desinteresse pela atividade de quem produz os conteúdos, que eu, e outros como eu, acredito que devem ser protegidos. Aliás, isso foi ainda esta semana bem defendido pelo Cory Doctorow no Guardian: http://www.guardian.co.uk/technology/blog/2013/mar/28/copyright-wars-internet

    "I worry about the income of artists, too, but that's a secondary concern. After all, practically everyone who ever set out to earn a living from the arts has failed indeed, a substantial portion of those who try end up losing money in the bargain"

    Fica tudo dito sobre a concepção do mundo que os defensores desta abordagem têm. E eu não concordo com ela. Mais, não concordo, nem nenhum governo pode concordar, porque como sabemos, isto não é verdade. Os vários estudos que se têm feito na última década demonstram muito claramente a importância das artes e da cultura para a economia de um país. Acabar com o copyright teria um impacto gigantesco sobre todo este sector. Pior é que isso não iria resultar num mundo com maior criatividade, mas o contrário.

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  17. Nelson, creio que devia ler o melhor o artigo do Doctorow que cita:

    Look, I'm in the industry. It's my bread and butter. If you buy my lovely, CC-licensed books, I make money, and that will make me happy. As a matter of fact, my latest UK edition is Pirate Cinema, a young adult science fiction novel about this very subject that won high accolades when it came out in the US last autumn. But I'm not just a writer: I'm also a citizen, and a father and a son. I want to live in a free society more than I want to go on earning my improbable living in the arts. And if the cost of "saving" my industry is the freedom and openness of the internet, then hell, I guess I'll have to resign from the 0.0000000000000000001 percent club.

    Se alguma coisa, o Cory Doctorow defende que se for preciso escolher entre internet livre e copyright, é melhor mandar o copyright à fava.

    Quanto aos direitos de outrém, citando a citação final no mesmo artigo:

    There has grown up in the minds of certain groups in this country the notion that because a man or corporation has made a profit out of the public for a number of years, the government and the courts are charged with the duty of guaranteeing such profit in the future, even in the face of changing circumstances and contrary to public interest. This strange doctrine is not supported by statute or common law. Neither individuals nor corporations have any right to come into court and ask that the clock of history be stopped, or turned back.

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  19. @Gauthma

    Eu li o artigo completo, e já o tinha comentado antes. É uma posição indefensável a do Cory. Sorry. A internet será tão livre quanto tudo o resto nas nossas vidas em sociedade. Fundamentalismo, não por favor. Aliás o Morozov já falou que chegasse sobre a ilusão da liberdade da internet.

    Quanto à citação final, é uma citação que ele foi buscar de outro assunto que nada tem a ver com este. Não estamos a falar de 1 produto. Estamos a falar de toda uma forma de produção.

    A realidade, é que em vez de estarmos a lutar por ter uma melhor lei de copyright, apontei na discussão anterior vários problemas que esta contém, vocês entretém-se a defender o indefensável. Porque essa ideia de liberdade de expressão, liberdade das liberdades, faz todo o sentido em termos de princípio. Mas tal como já citei na convenção dos direitos europeia, existem muitas situações em que a liberdade total de cada um não pode imperar. A isso chama-se viver em sociedade. Não vivemos cada um no seu mundo de regras.

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  20. Nelson,

    Eu acho que não andamos em círculos. Não estamos é a andar, porque tu não esclareces a distinção que alegas fazer entre censurar e “proteger a estrutura”.

    Supõe que num certo país os jornalistas são proibidos de divulgar, qualquer que seja o código usado, quanto é que os membros do governo ganham em ordenados, ajudas de custos, comissões, etc. Julgo que aceitas classificar esta proibição de censura: não podem divulgar estes números seja de que forma for.

    Agora supõe que num certo país, uma pessoa que tenha um ficheiro mp3 no seu computador está proibida de divulgar os valores numéricos dos bytes nesse ficheiro qualquer que seja o código que use. Explica-me, por favor, porque é que esta proibição de divulgar uma informação sob que forma seja já não é censura.

    Já agora, esclarece-me se achas que um quadro com “y=x” escrito é uma cópia de um quadro com uma linha diagonal ou se dizer a uma pessoa exactamente onde pôr a máquina fotográfica para tirar uma foto da torre Eiffel igual à que tu tiraste é uma violação do teu copyright (assumindo que sem esta informação a pessoa nunca conseguiria reproduzir a estrutura da tua foto). Se não achas que estes exemplos são cópias ou violam o que chamas de “protecção da estrutura”, então por favor explica porque é que indicar a alguém como calcular os bytes de um ficheiro já é cópia e violação dessa “protecção”.

    «Sobre a Liberdade de Expressão, é preciso caução»

    Se admites que o copyright digital é censura e viola a liberdade de expressão mas defendes que isso é necessário e desejável para proteger o negócio de vender cópias de obras, então concordo que a conversa terá de ser diferente. Nesse caso discordo porque acho que esses direitos são demasiado importantes para se sacrificar em nome de incentivos comerciais. Mas primeiro queria perceber como é que tu distingues entre a censura e a proibição de revelar certa informação...

    «Fundamentalismo, não por favor.»

    Porque não? Eu sou contra a escravatura por fundamentalismo. Acho que a liberdade é um direito fundamental e, por isso, nunca um argumento meramente económico me irá convencer de que devemos admitir a escravatura. Eu sou contra que os pais obriguem crianças a casar por fundamentalismo. Acho que o direito de decidir essas coisas cabe ao indivíduo e não aos pais, e nunca uma alegação de que é tradição ou afins me vai convencer de que é correcto forçar crianças a casar. E assim por diante. Quando um valor fundamental é posto em causa em favor de meros caprichos ou conveniências a oposição tem de ser mesmo fundamentalista. A ideia de que temos de considerar como igualmente legítimas as posições dos escravos e dos donos das plantações de algodão é um disparate.

    É esse o problema que enfrentamos aqui. Admito que os clubes de vídeo e as lojas de discos podem beneficiar de monopólios sobre a cópia. Talvez alguns autores consigam ganhar dinheiro mais facilmente se tiverem o poder legal de proibir toda a gente do mundo de copiar aquilo que está publicado. Mas essas vantagens têm um valor tão pequeno quando comparado com o valor da liberdade de expressão, direitos de propriedade e privacidade de milhões de pessoas que a oposição a tais medidas será fundamentalista. Isto é, baseada em questões fundamentais e não na premissa de que se está a procurar um equilíbrio de valores semelhantes.

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  21. Oi Ludwig
    Peço desculpa ter deixado a conversa a meio, mas entretanto várias coisas inadiáveis surgiram pelo meio.

    Muito rapidamente. Continuo a discordar da rotulagem de censura. Ninguém é impedido de dizer o que pensa. Como já disse, para mim censura, é impedir alguém de expressar os seus pensamentos, ideias e visões.

    Um acto de censura implica impedir alguém de comunicar as suas ideias a outras pessoas. Isso não acontece, nunca. Mesmo que a sua ideia seja igual à do escritor A ou B, ele não é impedido de expressar a ideia, apenas de o dizer numa determinada organização de palavras.


    O fundamentalismo é mau, seja em que direcção for, para proteger seja o que for ou seja quem for. A vida é demasiada complexa, cheia de variáveis, e em constante transformação para estar sujeita a fundamentalismos. Já chegam as religiões e os seus seguidores.

    Quanto ao último paragráfo, é o círculo que não se move que passa por desprezar quem cria, com todos os problemas que daí adviriam em termos de criatividade e inovação.

    Nesse sentido, considero que não existe qualquer atentado à liberdade de expressão. Quanto ao direito à privacidade, é outra questão. O facto de defender os direitos de reprodução, não dá o direito a nenhum autor de vasculhar o seu e-mail, os seus discos duros, a sua casa, etc. Aliás como considero que a partilha da informação sob copyright, entre familiares e pessoas próximas, assim como em salas de aula, não viola o que está em questão. Apesar da lei dizer o que diz. Como disse desde o inicío , não defendo a lei tal como ela está,

    Defendo apenas a autoria da criação e o direito de conseguir retorno para garantir a continuidade dos processos criativos. Mas não defendo este direito de modo fundamentalista.

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