Treta da semana: “pessoa potencial”.

O Público noticiou que um «Artigo científico defende como moralmente aceitável a morte de um recém-nascido». Como de costume, o título é enganador. Sugere terem descoberto algum facto, até agora desconhecido, que legitima moralmente o infanticídio. Na verdade, é um artigo do Journal of Medical Ethics, na secção de “Lei, ética e medicina”, com um argumento já conhecido e uma conclusão demasiado modesta para a polémica que causou:

«Se critérios como os custos (sociais, psicológicos, económicos) para os potenciais progenitores são razões suficientes para um aborto mesmo quando o feto é saudável, se o estatuto moral do recém-nascido é o mesmo do [feto]* e se nenhum tem valor moral em virtude de serem pessoas potenciais, então as mesmas razões que justificam o aborto também justificarão a morte de uma pessoa potencial quando no estado de recém-nascido»(2)

A implicação é trivialmente correcta. Se as premissas forem verdadeiras, a conclusão também será. E mesmo discordando das premissas, até concordo que quaisquer factores que justifiquem a morte de um feto justificarão também a morte do recém-nascido, pois não há diferença eticamente relevante entre estas fases do desenvolvimento do mesmo ser. A polémica só surgiu devido à forma como a maioria das pessoas chega a uma opinião sobre isto.

Para alguns, as religiões dão uma solução apelativa. Um deus qualquer criou os humanos à sua imagem, por isso os humanos são sagrados e, assim, não se pode matar nem o embrião, nem o feto nem o recém-nascido. Dê lá por onde der. Infelizmente, além de serem impossíveis de testar, e pouco plausíveis, estas alegações não justificam nada. Termos sido criados à imagem de um deus, mesmo que fosse verdade, seria eticamente irrelevante. Nesta abordagem, a ética é um mero apêndice da superstição e, como os crentes tendem a levar-se muito a sério, reagem fortemente contra qualquer discussão ética que desconsidere estas crenças (3).

Para a maioria dos que rejeitam a tese religiosa, o problema do aborto é minimizar a repugnância que sentem pela morte de um ser humano e por forçar uma mulher a levar a termo uma gravidez indesejada. Esta abordagem também não assenta na ética porque a solução consiste em, primeiro, escolher um ponto no processo de gestação que minimiza o desconforto e, só depois, procurar algo que sirva de desculpa para a escolha. Conforme o ponto escolhido, dirão que é nesta semana porque antes disso não sente, ou naquela porque só depois consegue sobreviver fora do útero, ou na outra em que surgem neurónios, se formam os órgãos e assim por diante. Isto não é tão mau como a posição religiosa porque, pelo menos, estas alegações factuais têm fundamento. Mas sofre do mesmo problema de reduzir a ética a um mero disfarce para algo que não tem fundamento ético. Como esta abordagem é frequentemente emocional, a reacção a opiniões contrárias também tende a ser animada. Daí a polémica em torno deste artigo.

No entanto, visto friamente, o argumento do artigo faz sentido. Se assumirmos que uma vida só tem valor se tem a capacidade, presente, de saber que existe, de formar planos para o seu futuro, e de ter desejos e expectativas, então só muito depois do nascimento é que um ser humano passa a merecer protecção especial. Isto é, fundamentalmente, o mesmo que faz quem defende que a pessoa só surge às seis semanas de gestação, ou às dez, doze, ou qualquer outro número. O ponto em que consideram que a pessoa surge é diferente, e algo chocante por ser tão tardio, mas ao menos este artigo invoca atributos que são relevantes para caracterizar uma pessoa. Os atributos apontados como cruciais por quem diz que a pessoa surge durante a gestação, como neurónios, órgãos formados, capacidade de respirar fora do útero ou sentir dor, não caracterizam uma pessoa. Na verdade, um recém-nascido não manifesta qualquer característica cognitiva que não esteja presente também na maioria dos mamíferos.

O problema fundamental, em todos estes casos, é ignorar que “pessoa” não é apenas um conceito arbitrário. É um termo que também refere seres concretos, com uma realidade biológica que não se deve ignorar. Vamos supor que, por volta dos três anos de idade, os chimpanzés se tornam auto-conscientes, capazes de planear o seu futuro e o que mais for necessário para ser pessoa. Dou este exemplo porque ninguém dirá que um chimpanzé é pessoa só por ter neurónios, sentir dor ou essas coisas que alegam para os embriões e fetos humanos. É pessoa apenas se for capaz de se sentir pessoa. Neste caso, deve-se proteger a vida do chimpanzé tal como se protege as vidas de outras pessoas. Mas seria absurdo restringir isto ao chimpanzé de três anos, excluindo-o quando só tem dois anos de idade. É o mesmo chimpanzé, o mesmo organismo, e todo o mal que lhe fizermos aos dois anos terá consequências quando tiver três. Não faz sentido dizer que é legítimo matá-lo antes do terceiro aniversário, enquanto “não é pessoa”.

O erro dos autores deste artigo não está na escolha dos atributos que distinguem as pessoas. Pelo contrário; os atributos que apontam – auto consciência, capacidade de planear o futuro e afins – são consensualmente aceites como características de pessoa, e muito mais relevantes do que neurónios ou sentir dor. O erro está em assumir que uma vida só tem valor depois de manifestar essas características e que, antes disso, o que designam por «potential person» não tem relevância moral, apesar de se tratar do mesmo ser.

* No original está “the same as the infant”, mas, no contexto, isto não faz sentido e presumo ser gralha.

1- Público, Artigo científico defende como moralmente aceitável a morte de um recém-nascido
2- Giubilini, Minerva, After-birth abortion: why should the baby live?, J Med Ethics (2012).
3- Por exemplo, este comentário do Jairo, «Eu também defenderia até à morte a liberdade para os recém-nascidos terem uma vida. Entenda-se: até à morte de cabrões como Peter Singer, se fosse necessário.»