Adopção, parte 1 (ética).

Foram recentemente rejeitados dois projectos de lei que visavam alargar aos casais homossexuais o direito de adopção (1) e, pouco depois, pediram-me para escrever sobre isto (2). Para não misturar os aspectos éticos deste problema com a palhaçada de decisão que tomaram no parlamento, vou separar o post em duas partes.

Uma premissa muito invocada para negar aos casais homossexuais a possibilidade de adoptar é a de que as crianças têm direito a um pai e uma mãe. A premissa está correcta, mas a inferência é falaciosa. Qualquer criança tem direito a um pai e a uma mãe, mas um direito é um dos lados de uma relação que, necessariamente, implica um dever de alguma outra parte. Um só pode ter um direito se outros tiverem algum dever para consigo. Assim, as crianças têm o direito a um pai e uma mãe porque os pais e as mães têm obrigações especiais para com os seus filhos. Mas isto só quer dizer que uma criança tem o direito àquele pai e àquela mãe que a conceberam. Não é o mesmo que ter o direito que lhe arranjem um pai e uma mãe, porque isso implicaria que alguém tivesse a obrigação moral de se tornar pai ou mãe dessa criança, e ninguém tem a obrigação de ser pai ou mãe dos filhos dos outros.

Isto não quer dizer que não tenhamos obrigações para com todas as crianças. Podemos falar no direito da criança à educação, à saúde, a crescer num ambiente propício ao seu desenvolvimento, à oportunidade de construir o seu futuro e assim por diante, porque temos realmente a obrigação moral de contribuir para isso. Não apenas para os nossos filhos, mas para os filhos de todos. E é o que fazemos, a muitos níveis, desde os impostos para o ensino público às restrições na programação da TV. Mas estas obrigações não incluem ser pai ou mãe. Um ponto importante nesta discussão é que, para cada criança, só há duas pessoas que têm a obrigação moral de serem pai e mãe. Quaisquer outros que se ofereçam para substituir progenitores ausentes, a bem da criança, farão mais do que a sua obrigação.

Além disso, temos de considerar também o problema ético da coacção, que é o papel da lei, e que pode tornar o resultado moralmente condenável mesmo quando o objectivo é de louvar. Por exemplo, se os pais não querem cuidar dos seus filhos, a lei tem de permitir que os dêem para adopção ou que os deixem em alguma instituição. Isto porque, na prática, não há forma moralmente aceitável de obrigar os progenitores a cumprir a sua obrigação moral. Mesmo no interesse da criança há limites para aquilo que é legítimo legislar.

Para o problema ético da adopção por casais homossexuais temos de pensar nestes vários aspectos. Por um lado, não é relevante que a criança tenha direito a um pai e a uma mãe porque esse direito apenas obriga, moralmente, os seus progenitores. Não justifica exigir de mais ninguém essa responsabilidade. A obrigação da sociedade zelar pelos interesses da criança não inclui encontrar-lhe um pai e uma mãe. Mas inclui permitir, a quem queira e possa, que cuide da criança como se fosse sua. Proibir que a criança seja adoptada por alguém que lhe daria mais amor, apoio e oportunidades do que teria numa instituição é que viola os direitos da criança.

Por outro lado, a moralidade de uma lei não é função apenas do seu objectivo. Depende também dos meios. E se até no caso dos pais biológicos o direito da criança a ter um pai e uma mãe não prevalece sobre outros direitos, como o de não ser forçado a cuidar da criança mesmo querendo faltar a essa obrigação, mais cuidado ainda há que ter com quem se voluntaria para adoptar uma criança que não tem pais. E não ser discriminado com base no sexo ou na orientação sexual é um direito mais importante do que o "direito" de abandonar os filhos no orfanato.

Eticamente, o argumento de que se deve proibir a adopção a casais homossexuais porque a criança tem direito a um pai e uma mãe é uma falácia para tentar disfarçar um preconceito injusto. É falácia porque pretende enganar com uma inferência inválida, visto que esse direito da criança não obriga moralmente mais ninguém além dos seus pais. E é injusto porque não há qualquer indício objectivo de que os casais homossexuais sejam, em média, piores do que os orfanatos; porque mesmo que fossem seria injusto julgar cada casal pela média do grupo; e porque esta proibição discrimina as pessoas por atributos em relação aos quais o Estado devia ser imparcial, como o sexo e a orientação sexual.

Pior ainda, no nosso Parlamento conseguiram apresentar argumentos ainda mais imbecis do que este. Mas isso fica para a próxima parte.

1- O 126/XII do BE e o 178/XII do PEV.
2- Para encomendar posts, ver aqui.

Editado para corrigir: inicialmente tinha escrito que me tinham pedido para escrever sobre isto antes da votação, mas afinal foi no dia seguinte.