sábado, agosto 04, 2018

O direito de ofender.

Presume-se por cá que o Estado não deve coagir o pensamento a ninguém. Isso é para a Coreia do Norte ou o Irão. Mas a liberdade de pensamento exige a liberdade de partilhar o que se pensa. Isto não implica liberdade para burlar, ameaçar, caluniar ou devassar a privacidade de terceiros, mas só se pode pensar livremente se ninguém filtrar as ideias que se encontra. Na prática, isto quer dizer que o Estado não pode censurar opiniões só porque alguém não gosta delas. E é aqui que muitos se engasgam. Cada vez há mais gente a querer censurar o que lhe incomoda e a segunda razão mais invocada para isso é a de que ninguém tem o direito de ofender (1).

Em rigor, isto está correcto. Ninguém tem o direito de ofender. Mas, em rigor, isto não quer dizer o que os proponentes julgam. Um direito é um dever que outros têm para connosco. Dizer que as crianças têm direito à educação é dizer que alguém as deve educar. O direito à vida é o dever de não nos matarem, o direito à justiça é o dever de nos julgarem de forma justa e assim por diante. Portanto, o meu direito de ofender, se houvesse tal coisa, seria o dever dos outros se ofenderem comigo. O que é obviamente absurdo. O direito aqui em causa é somente o direito de cada um se ofender com o que quiser e o dever, correspondente, de o deixarem ofender-se como queira.

Sendo a ofensa uma opção do ofendido, não se devia incomodar mais ninguém com isso. Mas muitos acham que sim. À direita, o motivo é claro. Respeitinho. Respeito pela bandeira, respeito pela nação, respeito por Jesus e pelo senhor de Comba Dão. Mas à esquerda é mais complicado. Superficialmente, a preocupação é com a sensibilidade das pessoas. Mas só de algumas. Não de quem se ofende com a homossexualidade, porque esses são retrógrados. Nem de quem se ofende com a imigração, porque esses são fascistas. Nem de quem se ofende por lhe chamarem fascista porque esses também são fascistas. Na verdade, a esquerda está-se nas tintas para a sensibilidade da maioria das pessoas, na maioria dos casos. O que está correcto. Mas há duas excepções, por razões diferentes. Uma são as mulheres em tudo o que seja sexual. A justificação é a de que as mulheres são tão sensíveis a comentários sexuais ou acerca do seu corpo que não lhes podemos imputar a responsabilidade de gerir as suas emoções nesses casos. Esta concepção vitoriana da sensibilidade feminina é um tema fascinante mas fica fora deste post porque a liberdade de expressão só faz sentido na troca de ideias entre adultos capazes. Não concordo que se exclua as mulheres deste grupo alegando incapacidade para lidar com certos comentários nem me parece que o feminismo da Emily Davison fosse o que as estrelas de Hollywood e jovens universitárias agora fazem dele. Mas isso é outro assunto e Agosto ainda está a começar. Uma coisa de cada vez.

Mais relevante para este post é a segunda excepção à indiferença natural da esquerda às faltas de respeito e heresias. Há certas minorias – étnicas, religiosas e de expressão sexual – que não se deve ofender. Se o problema da ofensa fosse a sensibilidade dos ofendidos seria mais grave ofender grupos maiores. Por cá, seria pior ofender católicos do que muçulmanos porque haveria muito mais gente ofendida e muito mais sensibilidades feridas. Seria pior ofender portugueses nativos do que imigrantes e seria pior ofender brancos do que outra cor qualquer. Mas não é. As ofensas proibidas são as que ofendem minorias. E só algumas. Se alguém disser que os bioquímicos são parasitas da sociedade e só vivem à custa do Estado, a esquerda não vai condenar a ofensa. Condenável será se disserem isto de imigrantes ou certos grupos étnicos. Porque o problema que a esquerda vê na ofensa não é a ofensa em si nem sequer os sentimentos dos ofendidos. É a possibilidade de terceiros pensarem coisas que a esquerda não quer que pensem. Dizer que os bioquímicos são parasitas da sociedade não é como dizer o mesmo de ciganos ou refugiados porque só nestes casos se perpetua estereótipos, incita ao ódio, agrava a discriminação e essas coisas. Parece fazer sentido. Até pensarmos um pouco. Proibir que se diga certas coisas para evitar que outros as pensem não é limitar só a liberdade de expressão. É limitar a liberdade de pensamento.

No fundo, aquilo que a esquerda quer com a repressão da ofensa é o mesmo que a direita quer com a imposição do respeitinho. É controlar as ideias que as pessoas encontram para condicionar o que pensam. O problema de desrespeitarem a bandeira não é o sofrimento do pano. É que depois outros vêem isso, perdem o respeito pela Nação e foi assim que ficámos sem as colónias. Tem de ser crime (2). Passa-se o mesmo com o discurso de ódio ou a informação que possa aviltar alguém pela sua raça ou origem (3). Não se pode deixar que digam estas coisas porque ainda fica alguém a pensar como não deve. Até o problema das notícias falsas querem resolver da mesma maneira. Em vez de encorajar as pessoas a pensar antes de carregar no “partilha” querem pôr o Facebook a policiar o que lemos para ninguém ter ideias más.

Há ideias melhores que outras. Há ideias más que devem ser combatidas. Pelo diálogo, pela troça, até pelo insulto. Se alguém tem merda na cabeça, pois escrevam-no com todas as letras e cada um que pense disso o que quiser. Mas não é legítimo combater ideias proibindo as pessoas de pensar. Censurar a ofensa, o desrespeito, a heresia, o discurso de ódio e essas tretas serve para limitar a liberdade de pensar. E sempre que se legisla nesse sentido, por muito boas intenções que digam ter, põe-se o Estado a coagir o pensamento aos cidadãos.

1- A mais invocada, por uma margem deprimente, é “tu queres é andar aí a ofender os outros”. Não sei se é por ter tido azar com quem tenho encontrado, mas é preocupante a infantilidade do diálogo e a perda daquilo a que Oscar Wilde chamava a “capacidade de lidar graciosamente com ideias”. Já recomendei este vídeo uma vez mas recomendo de novo. Se tiverem tempo vejam tudo; se não tiverem, oiçam só o Stephen Fry a falar sobre isto às 1:30:15
2- Artigo 322º do código penal: «Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.»
3- Lei n.º 93/2017, «Artigo 4.º, Proibição de discriminação; É proibida qualquer forma de discriminação, definida como tal na presente lei [...] A adoção de ato em que, publicamente ou com a intenção de ampla divulgação, seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação em virtude da qual uma pessoa ou grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado em razão de qualquer um dos fatores indicados no artigo 1.º»

4 comentários:

  1. Ludwig,

    vou ser breve e cingir-me a poucas considerações sobre um tema tão vasto e complexo, como, aliás, o texto sugere.
    Mas o Ludwig, ao focar apenas ofensas derivadas da liberdade de expressão/pensamento, omite e não aproveita para a sua análise, a ofensa, como denominador comum relativamente a todos os tipos de crime, públicos ou particulares.
    A ofensa, na óptica do ofensor e a ofensa, na óptica do ofendido, merecem uma análise "per si". Se não houver ofendido, não há ofensa? Ou, por outra, se houver ofendido, há ofensa? Todo e qualquer comportamento de um indivíduo "contra" uma pedra, não é censurável de todo? Qual é o escopo da censura, o objetivo, a teleologia? O comportamento do indivíduo, a adequação da sua conduta social ou os eventuais resultados, efeitos ou consequências dessa conduta?
    Mesmo que o Ludwig admitisse, sem se queixar e sem se sentir ofendido, que o maltratassem, injuriassem, difamassem, escravizassem, o busílis da questão jurídica e ético-moral, não estaria apenas na sua disponibilidade pessoal, como parece óbvio.
    A questão das bandeiras é ilustrativa de que o problema talvez não existisse se as "ofensas" à minha bandeira fossem feitas por gente que, igualmente, "ofendia" as suas bandeiras. Vou constatando é que os que mais ofendem as bandeiras dos outros também são os que mais se ofendem com ataques às suas.
    Em qualquer caso, o problema das ofensas é muito mais do que um problemas de sentir-se ou ser ofendido. É sobretudo um problema de limites à liberdade.
    Passa-se o mesmo com os atentados ao pudor.
    Alguém que se julgue com o direito de cagar na rua, à vista, ou ir nu a empurrar um carrinho, ou foder à canzana numa esplanada, até pode ter quem goste e quem aplauda, longe de se sentir ofendido.
    Até se poderia pensar em propor às pessoas que escolhessem entre vários espaços possíveis, como se faz para fumadores e não fumadores, etc..
    Agora, o direito de a pessoa se sentir ofendida não existe. O que há é o direito de não ser ofendido.
    Não me ofende quem pensa mal de mim. Ofende-me quem o expressa, não no mero exercício de uma liberdade de expressão, por mero gozo ou felicidade pessoal, mas à minha custa, à custa da minha reputação, imagem, bom nome, felicidade, paz, com o intuito de me prejudicar, ainda que só me prejudique no foro íntimo.
    Não faz grande sentido que sejamos contemporizadores com a violência dos ofensores como se esta tivesse o mesmo significado e valor/justificação da violência dos ofendidos.

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  2. Ludwig,

    Há uma questão no Quora em Inglês com muitas respostas bem interessantes sobre o "politicamente correto": https://www.quora.com/What-are-your-thoughts-on-political-correctness

    Vale sempre a pena ver o que os outros dizem. Não é essa a ideia?

    Depois, há o famoso paradoxo da intolerância: https://pt.wikipedia.org/wiki/Paradoxo_da_tolerância.

    Tudo isto para dizer, que sim senhor, liberdade de expressão; sim senhor, liberdade é um direito básico fundamental. Mas e sobretudo, e concordo com o Carlos Soares, é um "problema de limites à liberdade". E a questão é como é que os vamos definir? Como vamos decidir onde termina a liberdade de expressão e passa a ser ofensa direta?

    Sinceramente, não sei muito bem como definir esses limites. Nem sei se me sinto capaz de os definir e muito menos de os considerar bem definidos. Há só uma coisa que sei: é difícil debater uma folha em branco, e por isso, temos de ter sempre uma base de trabalho. A ideia de que os direitos não se devem sobrepor, e de que devemos respeitar para poderemos ser respeitados, deve ser um princípio. Mas devo separar dois conceitos: um é a ofensa pura e direta a uma pessoa, como por exemplo um "ad hominem"; outro, é a ofensa de pensamento, como por exemplo, se digo que "as religiões são por definição exclusivas e xenófobas".

    Se o primeiro caso considero como errado e por isso censurável, o segundo já me parece válido e por isso aceitável, isto porque permite que através de argumentos lógicos e refutáveis definir e defender a minha posição.
    O problema que vejo muitas vezes, e até posso também ser acusado de cometer esse erro (sou só mais um humano), é que parte-se de uma base inabalável, quando se devia partir de uma base mais flexível: o que é necessário para que eu mude de ideia.

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  3. Os criacionistas concordam inteiramente com o sentido geral deste texto do Ludwig.

    A liberdade de expressão é especialmente importante quanto se pretende combater ortodoxias políticas, ideológicas, religiosas ou cientificas fortemente enraizadas, em que o discurso cáustico e ácido pode ser por vezes necessário e útil.

    Mas isso faz parte da discussão. A liberdade de consciência, pensamento, opinião e expressão, com especial relevo para o pensamento crítico, é demasiado importante para ser deixada na disponibilidade da hipersensibilidade subjetiva de cada pessoa ou grupo de pessoas, que facilmente podem recorrer ao chamado "efeito Neymar" e contorcerem-se no chão invocando que foram agredidas e ofendidas.

    Os criacionistas bíblicos já discordaram veementemente do Ludwig Krippahl no seu blogue. Mas em última análise só pode haver respeito e apreciação por alguém que, embora discordando veementemente dos criacionistas, não apenas defende as suas ideias como também defende o direito dos outros a manifestarem ideias contrárias.

    Uma coisa é certa, nem o Ludwig se vitima quando é argumentativamente "atacado" pelos criacionistas, nem os criacionistas se vitimam quando são argumentativamente "atacados" pelo Ludwig. E assim é que deve ser!

    É assim que se avança! O filósofo liberal John Stuart Mill dizia, com razão, que todas as afirmações devem poder ser testadas no confronto com as afirmações contrárias. Muito antes dele já o Apóstolo Paulo dizia, no século I, "examinai tudo e retende o bem".

    Caberá a quem assiste à discussão conhecer os dois (ou mais) lados da questão, pensar pela sua cabeça e tirar as suas próprias conclusões.

    Como dizia o Puritano Inglês, do sec. XVII, William Walwyn, "em matérias disputadas e controvertidas cada um deve pensar por si mesmmo".

    O mal de muitos evolucionistas é que o são sem nunca lerem e estudarem os argumentos desenvolvidos pelos próprios criacionistas com base nos textos bíblicos e nas observações científicas disponíveis e acessíveis a todos.

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  4. O cerne desta questão está na expressão do Ludwig: a ofensa é uma opção do ofendido. Sem se integrar isto não se pode discutir o assunto. E é curioso que nem o Carlos Soares nem o Antonio Carvalho perceberam. Se o primeiro tivesse percebido nunca poria no mesmo saco: maltratar, injuriar, difamar e escravizar. Se o segundo tivesse percebido nunca perguntaria: Como vamos decidir onde termina a liberdade de expressão e passa a ser ofensa directa?

    Se me baterem com força com um pau eu fico ferido, quer queira quer não queira. Mas se me insultarem sou eu que decido se fico ofendido ou não. Como a decisão é do ofendido, o suposto ofendedor não pode ser considerado responsável pela situação e não existe (nem pode existir) um qualquer limite entre liberdade de expressão e ofensa. Até porque o que ofende uns não ofende outros.

    Escrito isto, quero dizer que estou de acordo com o Ludwig que é inadmissível censurar para coagir o pensamento dos cidadãos mas, quanto ao discurso do ódio, aceito que se censurem certas expressões para coagir certos actos dos cidadãos, como por exemplo "vamos matar os bioquímicos" ou "vamos atirar pedras aos farmacêuticos" (ou quaisquer outros grupos).

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