segunda-feira, agosto 15, 2016

Treta da semana (atrasada): Expulsar o Quintino.

É quase unânime a condenação de espectáculos de tortura animal como as lutas de cães. Mas muitos consideram a tourada excepção porque é tradição e assim. É consensual que quem aluga quartos pode escolher os inquilinos. À volta de cada faculdade há dezenas de anúncios de quartos e residências para alugar apenas a raparigas. Ninguém se opõe. Mas quando numa pousada pediram aos homossexuais que não fizessem reservas foi imenso o clamor contra o crime hediondo de discriminação. Apesar dos ideais de igualdade e liberdade terem permitido um grande progresso social nos últimos séculos, ainda há muitos buracos por onde a indignação arbitrária se infiltra. O resultado pode ser caricato como a invasão de feministas a uma barbearia (1), mais sério como condenar à prisão trolhas que formulem propostas de teor sexual (mas não prostitutas, evidentemente) e até, se as coisas correm mesmo mal, meter um Khomeini ou Erdogan no poder. O caso Quintino Aires é mais ridículo que trágico mas ilustra como a arbitrariedade da indignação é inimiga da justiça.

Quintino Aires disse na TVI que «a maioria (dos ciganos) vive dos subsídios, ou trafica droga e não trabalha» (2). Para muitos, é inadmissível dizer tal coisa. Ou até pensá-la. Milhares assinaram uma petição que, inventando o crime opinião racista, exige «o afastamento definitivo deste senhor da TV»(3). Terá Aires passado os limites da liberdade de expressão?

Não. Em rigor, não há limites para a liberdade de expressão. Se queremos que todos sejam igualmente livres e tão livres quanto isso permita, temos de garantir a cada um o máximo de liberdade compatível com liberdades equivalentes para todos. É isto que resolve o problema de um acreditar que quem rejeita Jesus merece arder no inferno, outro achar que isso é disparate e um terceiro defender que os dois vão para o inferno porque não seguem Maomé. Qualquer um pode achar que as tatuagens são feias, que o sexo anal é nojento ou que o boxe é um desporto estúpido. Basta que ninguém pique, enfie ou esmurre contra a vontade do outro e, sobretudo, que não tente enviar terceiros para o inferno antes do tempo, para não haver problema em respeitar por igual a liberdade de todos acreditarem e exprimirem as suas crenças. Esta ideia é tão importante que a sua adopção ou rejeição é a principal diferença entre sociedades onde vale a pena viver e sociedades de onde mais vale a pena sair. É por isso que a liberdade de expressão, enquanto tal, não merece limites.

O problema é que dizer palavras tem outros efeitos além de exprimir uma ideia. São esses efeitos que podem violar liberdades importantes e justificar restrições. Por exemplo, exprimir a ideia de incendiar a embaixada de Israel, em abstracto, é perfeitamente legítimo. Fi-lo aqui agora mesmo sem infringir liberdade alguma. Mas gritar “vamos incendiar isto tudo!” durante uma manifestação neonazi à porta da embaixada já tem o efeito previsível de infringir liberdades mais importantes do que a liberdade de gritar isso, dessa forma, nessa altura. Portanto, se bem que a liberdade de exprimir ideias não mereça limite, a liberdade de agir pela palavra tem de ser limitada para respeitar o princípio de que todo devem ter as mesmas liberdades.

Sendo assim, é fácil perceber que o critério para julgar as palavras de Aires não pode ser o quanto desagrada a ideia subjacente. Deve ser apenas que efeito que as suas palavras possam ter em liberdades tão ou mais importantes que a liberdade dele de dizer o que pensa. E não parece haver tal efeito, porque a liberdade de não se sentir ofendido com o que outros dizem não se aproxima sequer, em importância, da liberdade de dizer o que se pensa mesmo que ofenda.

O mesmo não se pode dizer dos peticionários. Toda a gente tem o direito de dizer mal de Aires, de deixar de ver os programas onde ele comente e de dizer aos responsáveis pela programação que não verão mais televisão enquanto o Aires lá aparecer. Por sua vez, quem dirige a TVI tem o direito de não querer lá mais o Aires. Mas quando se organiza gente para exigir que se expulse o Quintino Aires da televisão, esse acto pretende ter um efeito que já interfere com as liberdades de terceiros. Com a liberdade do Quintino Aires aparecer na televisão, com a liberdade de quem dirige a TVI decidir quem convida para comentar e com a liberdade dos portugueses que gostem de ver o Quintino Aires na televisão e que, independentemente do seu mau gosto, também são gente e também merecem respeito.

A quem quer suspender os princípios da igualdade e liberdade neste caso porque o Quintino fez algo chocante, apresento este outro caso. Na Coreia do Sul, uma actriz de videojogos publicou uma foto vestindo uma camisola onde se lia «as raparigas não precisam de um príncipe». É uma camisola vendida por um grupo feminista polémico na Coreia e a foto levou a imensos protestos de jogadores exigindo que a actriz fosse despedida. Foi despedida (4).

Eu defendo que qualquer actriz tem o direito de usar qualquer camisola, que qualquer jogador tem o direito de jogar, ou não jogar, qualquer jogo por quaisquer razões, mesmo machistas, e que os produtores dos jogos têm o direito de contratar quem quiserem. Mas quando se exige algo não se está apenas a exprimir uma opinião. Mesmo quando essa exigência não tenha a força da lei, visa subordinar as liberdades à mera opinião de quem o exige. E isso pode ser tão injusto quanto incitar a turba a incendiar a embaixada. É isso que me parece imoral no que fizeram na Coreia e no que estão a tentar fazer ao Quintino. Não é pelo mérito ou demérito das opiniões de cada um, do Quintino, dos seus críticos, da actriz ou dos jogadores machistas. É imoral porque exigem que a sua opinião conte mais do que a liberdade dos outros.

1- Observador, Barbearia que proíbe entrada a mulheres invadida em protesto feminista
2- Sábado, Quintino Aires em polémica de "extrema gravidade" com etnia cigana
3- Petição Pública, Afastar Quintino Aires da TV
4- BBC, South Korea gaming: How a T-shirt cost an actress her job

11 comentários:

  1. Ludwig,

    «[...]Terá Aires passado os limites da liberdade de expressão?»

    Eu até posso aceitar que ele não tenha passado os limites. No entanto, há algumas coisas que me desagradam bastante.
    1) O Quintino Aires, como homem da ciência, tem de ter algum cuidado quando diz a "maioria". O que significa a maioria? É a maioria que ele conhece? Com que base é que o diz, ou seja, tem dados estatísticos relevantes para proferir tal afirmação? Eu ainda não encontrei dados relativamente a esta dita "maioria", ainda que possa ter um percepção empírica sobre o assunto, mas é sabido como as percepções são falaciosas e na verdade, sem dados, a "maioria" do Quintino Aires vale tanto como qualquer outra.

    2) Quintino Aires é uma pessoa que tem vários programas nos média, pelo menos, além da TVI ainda tinha uma rubrica diária na Antena 3. Com isto quero dizer, que ele não pode dar bitaites e ficar à espera de passar impune. É um pouco como o pessoal que vai para o Facebook ou outros serviços online e diz baboseiras e depois descobre que alguém lhe moveu um processo. Quintino Aires tem de ter cuidado com o que diz, e mais do que isso, tem de alicerçar bem o que diz, que é o que eu espero de alguém que é contratado como sendo um especialista.

    Para terminar, e sobre se o homem deve ou não ser banido, concordo que é realmente um exagero.

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  2. Olá Ludwig,

    acho muito pertinente a tua separação entre o manifestar de uma opinião sem segundos objectivos e um pedido de demissão camulflado de uma manifestação de opinião.

    Uma coisa é manifestarmos a nossa opinião sem outro objectivo que não seja o de entrar no debate defendendo a nossa ideia contra as de terceiros, outra bem diferente é procurarmos afectar a vida de alguém, sejam as suas regalias ou a sua integridade física.
    A discussão sobre se essa pessoa é merecedora de continuar a auferir das suas regalias ou mesmo da sua integridade física (ver penas de castração ou pena de morte) deveria de facto seguir sempre o caminho que o chamado estado de direito institui para tal: os tribunais.

    No entanto quanto ao traçar do limite da liberdade de expressão entre as duas situações, já não é para mim tão claro. Penso que continua a ser liberdade de expressão das pessoas manifestarem-se para que fulano ou sicrano seja despedido, ou mesmo punido de morte ou linchado em situações extremas (ditadores déspotas que ordenam genocídios). Devemos também pensar nas pessoas com o poder de execução como tendo pelo menos tanta ou maior responsabilidade, e sendo elas que efectivam a transformação de uma "mera" liberdade de expressão num acto punitivo de represália.

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  3. António,

    Quando dizes que ele tem de ter cuidado com o que diz, concordo se quiseres dizer que é preferível que ele tenha cuidado com o que diz no mesmo sentido que dirias de um tio mais idoso que tem de ter cuidado com a quantidade de sal que põe na comida. Mas isso é diferente de se dizer que devem ser coagidos a limitar essa liberdade.

    «Com isto quero dizer, que ele não pode dar bitaites e ficar à espera de passar impune.»

    Não sei de foi uma má escolha da palavra, mas aqui discordo. Eu penso que ele tem o direito de passar impune no sentido literal de não ser punido. Pode ser criticado, vilipendiado ou todas as coisas compatíveis com o tal uso da liberdade de expressão que não infringe direitos igualmente importantes mas não me parece legítimo que ele seja punido só por ter dito o que pensava. Independentemente de quão asquerosa achamos a opinião dele.

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    1. Ludwig,

      Creio que não interpretaste correctamente o sentido do meu comentário.
      A ideia não é sobre o limite da liberdade de expressão, mas da responsabilidade de uma pessoa como o Quintino Aires, que está num lugar público como um especialista: o que ele diz tem de ter uma base que suporte a sua afirmação.
      Por esta perspectiva, ele não pode usar palavras dúbias, como foi o caso da palavra "maioria", que ele nunca deu indicações de que possui qualquer estudo que comprove que a "maioria" dele é como a minha "maioria".

      Assim, é muito diferente dizer a um tio idoso que ele tem de ter cuidado com isto ou aquilo. A diferença está na objectividade com que digo e com que substancio a minha ideia. É também neste sentido o meu comentário relativamente à questão de passar impune. Uma pessoa que faz comentários como especialista, tem de ser avaliado como especialista, e tanto quanto já li sobre isso, parece que a ordem dos Psicólogos levantou um processo contra o Quinto Aires, pelo que só por isso, já não passou impune.

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  4. Gajo diletante,

    «No entanto quanto ao traçar do limite da liberdade de expressão entre as duas situações, já não é para mim tão claro. Penso que continua a ser liberdade de expressão das pessoas manifestarem-se para que fulano ou sicrano seja despedido»

    Eu defendo que a liberdade de exprimir certas ideias deve ser ilimitada, enquanto tal. Considera, por exemplo, a ideia do Quintino ser enforcado, esquartejado e os pedaços do seu cadáver postos em vinagre até ficarem em pickles. Exprimir esta ideia não deve ser ilegítimo. Esta, e qualquer outra.

    Mas dizer coisas não é apenas exprimir uma ideia. Se um polícia se virar para ti e disser “alto, está detido!” não está apenas a exprimir uma ideia mas a agir sobre ti de uma forma que merece mais restrições. O mesmo quando o patrão diz “estás despedido!” ou quando uma petição diz “exigimos que despeçam o Quintino”

    Se devemos ou não ser livres de fazer estas coisas deve depender das circunstâncias, mas isto não é apenas exprimir uma ideia e, por isso, pode ser restringido sem restringir a expressão da ideia em si.

    Em traços gerais, eu diria que a liberdade de expressão é total desde que não imponha nada aos outros, nem sequer que serem obrigados a ouvir. Por exemplo, tu és livre de dizer o que pensas mas não de o gritar pela minha janela. Qualquer exercício da liberdade de expressão nestes modos é legítimo, qualquer que seja a ideia expressa.

    Se há tentativa de impor algo então essa imposição pode ser imoral. Nota que também não sou a favor de proibir petições parvas. Mas acho que estas petições parvas são eticamente condenáveis, mesmo que não tão graves que justifiquem medidas coercivas.

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  5. Ludwig,

    «Em rigor, não há limites para a liberdade de expressão.»

    E se não for em rigor? Agora também legislas, ou é apenas a tua opinião? Se é a tua opinião, onde está o rigor? Se legislas, quem te obedece?

    Como é que as pessoas podem ser livres se forem livres de dizer o que lhes apetecer sobre as outras pessoas? Como é que tu podes ser livre se te insultarem e te etiquetarem, nas mais diversas situações? Quem é que fica imperturbável e sereno se for "assassinado" na imagem, bom nome e honra?
    A liberdade, como princípio, parece uma coisa que, na realidade, pode ser uma escravidão, tudo dependendo de seres tu quem tem "essa" liberdade, ou de ser "o outro". A liberdade de um rico e poderoso é uma ameaça e, a avaliar pela experiência histórica, uma opressão para os pobres e indefesos. Eu defendo a liberdade destes, mas não defendo a liberdade daqueles. E não me parece estar a discriminar negativamente.
    A discriminação (por ser simultaneamente positiva e negativa) é inevitável, até quando escolhemos uma maçã, e é um problema quando não convive com a nossa indiferença.

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    1. Há aí uma confusão... fala-se em liberdade de expressão e falas em liberdade em termos gerais.

      Como é que que a liberdade de expressão escraviza pobres e indefesos? Seja concreto.

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  6. Carlos,

    «E se não for em rigor?»

    Se não for em rigor pode dar confusão por ser ambíguo o que se está a dizer. Há quem goste disso mas eu tento evitar.

    «Como é que as pessoas podem ser livres se forem livres de dizer o que lhes apetecer sobre as outras pessoas?»

    É precisamente para responder a essa pergunta que é preciso algum rigor.

    As pessoas podem ser todas livres de exprimir qualquer ideia ou opinião. Isto é perfeitamente viável. É certo que há quem se possa sentir incomodado com as opiniões dos outros. Por exemplo, se tu disseres “acho que Deus existe” isso pode incomodar-me. Mas não se justifica restringir a liberdade de um dizer o que pensa só porque outros se incomodam com isso. E, assim, o mais justo será conceder a todos a liberdade de exprimir qualquer ideia ou pensamento.

    Mas, em rigor, há mais coisas que se pode fazer com palavras do que apenas exprimir uma ideia. Mentir, por exemplo, não é apenas exprimir uma ideia. É também manipular os outros dando-lhes falsa informação. Restringir a liberdade de burlar, de coagir, de ameaçar ou de doutrinar crianças não é necessariamente restringir a liberdade de expressão.

    A privacidade também é importante para certas liberdades tão ou mais importantes que a liberdade de expressão. Mas também nisto se pode distinguir entre a liberdade de exprimir uma opinião ou ideia e a devassa da privacidade dos outros. Por exemplo, é fácil perceber que uma coisa é eu exprimir a ideia de tu estares sentado na sanita com as calças para baixo e outra bem diferente é eu fotografar-te assim e publicar a foto na net.

    Daí a importância do rigor. Em rigor, a liberdade de exprimir ideias ou opiniões não deve ser limitada porque é mais importante do que qualquer liberdade com a qual essa possa ser incompatível. Mas isto não implica a liberdade de fazer o que se quiser com as palavras.

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    1. Ludwig,

      O que eu digo é que, em rigor, há limites para a liberdade de expressão, aliás, não há liberdade de expressão se considerarmos que, em rigor, a liberdade sem limites não existe. O que podes exprimir é, de direito e de facto, limitado.
      Parece-me sempre escusado entrar em pormenores e redundâncias do tipo a,e,i,o,u, porque suponho ao vigário não se ensina o padre-nosso. Ainda assim, direi que a calúnia, a injúria, a difamação, o «bullying» e certos tipos de assédio e de molestamento, são limites. Se defendes o contrário, eu volto a dizer o que disse no meu comentário anterior.
      De todo modo, a tua defesa da liberdade sem limites é contraditória, se mais não fosse, porque achas que o Quintino pode dizer o que lhe aprouver, nomeadamente o que disse, mas não achas o mesmo para os indignados.
      E quando dizes que todos devem ter as mesmas liberdades, não estás a considerar, por exemplo, que todos devem ser livres de se insultarem, etc.?

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    2. Carlos,
      assisti um vídeo de uma rapariga que começava assim:
      1) O racismo é descriminação
      2) Tu és contra racismo
      3) Logo deves ser contra descriminação

      Isso é falacioso, porque, apesar do racismo ser descriminação, o racismo não é a mesma coisa que descriminação.

      Da mesma forma, independentemente de haver ou não limites para liberdade de expressão, o argumento de que não há liberdade de expressão porque não há liberdade sem limites é falacioso.

      A apresentação de contra-exemplos é um bom argumento
      Se a calúnia, injúria, difamação, assédio e bullying são formas de liberdade de expressão, então podes ter refutado o Ludwig.

      No entanto, parece que a liberdade de expressão refere-se a "manifestação de opiniões, ideias e pensamentos pessoais". E parece-me que todos os exemplos que indicaste são contemplados nisto: "O problema é que dizer palavras tem outros efeitos além de exprimir uma ideia. São esses efeitos que podem violar liberdades importantes e justificar restrições."

      Portanto, estarias a cometer uma falácia de homem-palha. Talvez não tenhas bem noção do que significam muitas das palavras que usaste... Manifestar uma opinião, ideia e pensamento pessoal não implica, por exemplo, o direito de obrigar que nos ouçam. Sobre esse assunto, o problema das Testemunhas de Jeová não é propriamente a expressão de ideias delas - é o mesmo dos outros que batem à porta e são insistentes na rua para nos venderem coisas.

      Por outro lado, esqueces-te de um tipo de crime: devassa da vida privada. Não podes divulgar certas verdades que são do foro privado, que não têm interesse público.

      Nesse caso o que podes dizer é que aquilo que o Ludwig disse, com as duas frases que citei, contradizem a ideia de que "não há limites para a liberdade de expressão". Insinuar que alguém é um pedófilo é uma manifestação de uma ideia, mas tem efeitos criminosos contra a honra de uma pessoa. No entanto, fazer sátira de ideias, por mais santas que sejam e ofensiva a sátira seja, não é um crime contra a honra nem privacidade...

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    3. Pedro Amaral Couto,

      «Insinuar que alguém é um pedófilo é uma manifestação de uma ideia,»

      Insinuar que alguém é pedófilo não é apenas exprimir uma ideia. É exprimir uma ideia e insinuar que alguém é pedófilo.

      Eu posso exprimir a ideia de tu seres pedófilo sem insinuares que és pedófilo. Foi isso que fiz nesta frase anterior, por exemplo. A liberdade de exprimir ideias, enquanto tal, é algo que não me parece justificar qualquer limitação. As liberdades de insinuar coisas acerca dos outros, de os acusar, de lhes mentir, de burlar, ameaçar, e assim por diante, essas sim podem justificar limitações. Mas essas não são a mesma coisa que a liberdade de exprimir ideias.

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