J. K. Rowling e os activistas woke.

Rowling tem sido acusada de transfobia por considerar o sexo de cada pessoa mais relevante do que a opinião que a pessoa tem de si própria. Este texto de Mia da Graça (1), reiterando esta crítica, exemplifica os três aspectos característicos do movimento woke. Primeiro, o apelo falacioso a emoções para disfarçar a falta de justificação racional. Segundo, o politicamente correcto, um termo do tempo da União Soviética que designa a ideia antiga do poder político forçar cada indivíduo a pensar da forma que se estipula correcta. É o contrário da alternativa mais moderna de deixar que cada um pense por si. E, terceiro, tentar impor esse pensamento correcto controlando o discurso. Pela censura, por obrigações de fala ou deturpando o significado de palavras que possam exprimir ideias impuras.

Graça começa por invocar o «cansaço que só quem é alvo de uma cruzada organizada conhece» e acusar Rowling de dedicar a sua fortuna a «financiar ações legais contra os direitos das pessoas trans». Não deixa explícito que direitos são esses. Em vez disso, refere «as mulheres que o sistema recusou reconhecer como tal», alega que «Quando uma mulher se torna inimiga das mulheres trans, torna-se inimiga da sua própria condição» e usa outras expressões carregadas de emoção para o leitor sentir em vez de pensar. O problema parece ser que, no Reino Unido, o conceito legal de mulher é pessoa adulta do sexo feminino, alegadamente violando um direito da pessoa trans ditar o significado de "mulher".

A necessidade de argumentar pela emoção vem disto não se justificar pela razão. Os direitos da pessoa trans são os direitos de todos por igual, sejam trans, cis, homem ou mulher. Isto não inclui um direito de escolher categorias. As minhas características, qualquer que seja a minha vontade, excluem-me de categorias como negro, natural da China, criança, homem trans e muitas outras sem que isso viole os meus direitos. Categorizar uma pessoa como homem ou mulher em função do seu sexo também não lhe viola direitos. Outro exagero falacioso é o desta categorização fazer com que as pessoas trans «não existam legalmente». Ninguém deixa de existir legalmente por ser categorizado como homem. E se bem que haja países em que a categoria do sexo é legalmente relevante para muitos direitos, o problema não está na categoria. Está em não respeitarem o princípio da igualdade de direitos. Categorizar homens e mulheres pelo sexo, por si só, nem viola direitos nem faz alguém deixar de existir.

O problema de Graça é outro, disfarçado no texto com confusões que suspeito serem propositadas. Graça aponta como sendo contraditório Rowling ter omitido dos livros o seu primeiro nome, Joanne, para deixar o seu sexo ambíguo e, agora, querer «garantir que as fronteiras entre géneros sejam intransponíveis para toda a gente». Isto não só confunde sexo com género, porque a proposta de Rowling é que homem e mulher sejam categorias baseadas no sexo e não no género, como confunde a liberdade individual com exigências a terceiros. Rowling tem o direito de escolher como se apresenta em público tal como Graça tem o direito de escolher o que veste. O que não seria legítimo era Rowling exigir dos seus leitores que pensassem nela como sendo homem. É por isto que também não é legítimo Graça exigir que o conceito que os outros têm de homem ou mulher seja aquele que Graça quer.

Outra confusão é a de que isto faz com que as pessoas trans «sejam tratadas como perturbações a corrigir.» Ser trans ou cis não é uma perturbação. É a maneira de ser da pessoa. Há quem se sinta bem concebendo o seu género conforme o seu sexo e há quem se sinta melhor com outra combinação. As perturbações são outras. Por exemplo, um homem cis que fique furioso ou suicida se questionam a sua masculinidade sofre de uma perturbação. Se Rowling se ofendesse com o «Mr. JK Rowling» que Graça escreveu no título do seu artigo, isso indicaria uma perturbação porque um adulto saudável não dá importância a essas coisas. Mas se bem que ser trans não seja perturbação, a disforia de género é uma doença grave. Leva a tratamentos desnecessários, cirurgias invasivas ou até ao suicídio pela angústia e sofrimento que a doença provoca. Quem padece desta doença também pode ter uma preocupação exagerada com a opinião dos outros. Mas isto é uma patologia. Deve ser tratada como tal porque até pode causar a morte mas não justifica alterar conceitos como homem, mulher, ou categorias de género.

Se for necessário a lei distinguir entre homens e mulheres, faz sentido que o faça pelo sexo. Não só porque é pelo sexo que a maioria das pessoas caracteriza o seu género ou porque é esse o significado tradicional de "homem" e "mulher", mas também porque a alternativa woke de definir cada uma destas categorias de forma circular e subjectiva, em que "homem" é quem se sente homem e "mulher" é quem se sente mulher, priva estes termos da função intersubjectiva de partilhar significado. Seria uma grande confusão no trânsito se definíssemos "verde" como sendo a cor que cada um sente que seja verde. Para estes propósitos precisamos de termos minimamente objectivos para que todos possam entender de que se está a falar.

Graça quer demolir as «fronteiras entre géneros». É fácil porque género não é sexo. Basta reconhecer que os géneros são o que cada um quiser que sejam. Assim cada um será livre de se vestir como quiser, escolher o nome com que se apresenta e, na sua esfera legítima de liberdades, viver como acha que deve viver o seu género. O problema disto para pessoas como Graça é que, se bem que lhes dê liberdade total de conceber o seu género, não lhes dá poder para forçar os outros a concordar. É para isso que precisam das falácias e de controlar o discurso. Para impor aos outros o pensamento que consideram correcto.

1- Mia da Graça, Expresso, Mr. JK Rowling, a única coisa que nós matámos foi um homem

O cartaz.

O tribunal proibiu André Ventura de exibir cartazes onde diga que os ciganos têm de respeitar a lei. Além da publicidade gratuita, espalhando a frase por toda a comunicação social, e da oportunidade de Ventura agora ir esticando o assunto com variantes sobre o tema, esta medida tem vários aspectos preocupantes.

Ao contrário do que muita gente julga, o que protege a democracia e um Estado justo não são as leis. Nem sequer é a Constituição, que são só letras no papel e passível de mudar conforme decida o Parlamento. Quem pode garantir a democracia são os eleitores. Mas para isso precisamos de saber em quem votamos. Quando o tribunal se interpõe entre candidatos e eleitores e filtra mensagens por algum critério arbitrário de higiene, não só viola o nosso direito de saber o que o candidato pensa como cria um risco desnecessário para a democracia. Mais que autorizado a dizer tudo o que pensa, Ventura devia ser encorajado a fazê-lo. Obrigado até, se possível, porque por muito incómodo que seja ouvir o que ele pensa pior será não o soubermos a tempo.

Outro problema do tribunal proibir a alegada ofensa por «necessidade social imperiosa [de] proibição de discriminação em função da raça ou etnia«(1) é quebrar o princípio fundamental da igualdade de direitos. Muita gente celebrou publicando nas redes sociais que os "cheganos" têm de respeitar a lei. Usar um termo depreciativo para estigmatizar ou ofender apoiantes do Chega não tem problema porque não são uma etnia, Só é proibido ofender etnias. Isto discrimina contra rafeiros como eu. Sendo um quarto alemão, um quarto espanhol, e metade alentejano, não tenho etnia que possa invocar para o tribunal castigar quem me ofenda. Eu, e a maioria dos portugueses. Os portugueses descendem de muitas etnias mas, com o passar das gerações, a malta apaixonou-se, teve filhos e ficou tudo misturado. Por isso já não temos quem seja celta, ibero, fenício, lusitano, romano, visigodo, mouro ou germânico. Há portugueses de muitas formas, tons e feitios mas grupos de etnia distinta há poucos. Uns porque chegaram recentemente e outros porque, apesar de estarem cá há quinhentos anos, têm costumes e comportamentos que impedem o cruzamento com os restantes. A maioria não beneficia desta conveniência legal que permite calar quem incomode.

Outro problema é que a proibição de ofender etnias estende-se até a factos. Dizer que os homens têm de ser menos violentos, ainda que possa ofender algum, reflecte uma preocupação legítima porque temos acesso a dados que mostram que os homens cometem a maior parte dos crimes violentos. Nem todos os homens violam a lei mas a correlação é significativa e é legítimo apontá-la. Mas para condenar a frase de Ventura não é preciso, nem possível, averiguar se a taxa de criminalidade nos ciganos é maior ou menor que a média. Nos deputados do Chega sabemos que está muito acima da média mas nos ciganos, em teoria, não fazemos qualquer ideia porque é ofensivo divulgar esses dados. Por força desta lei, desde 2017 que a comunicação social omite informação étnica quando relata crimes. Em vez disso dá notícias como «Tiroteio entre famílias rivais [...] obriga a intervenção da PSP»(2), «Família de doente causa estragos no hospital [...] e agride enfermeiros» (3) ou «os Bombeiros foram recebidos de forma violenta por familiares da vítima»(4). Talvez Ventura possa alterar o cartaz para "As famílias têm de respeitar a lei". Cumpre a lei à letra e já todos sabem o que quer dizer. A censura é a mãe de todas as insinuações.

O racismo e a discriminação podem ser problemas sérios mas têm de ser enfrentados de forma justa e inteligente. Discursos discriminatórios terem acompanhado atrocidades no passado não prova que a censura seja eficaz a impedi-las. Hitler foi censurado antes de subir ao poder e a censura também foi útil aos regimes que cometeram essas atrocidades. A satisfação de ver Ventura condenado deve ser temperada pela compreensão de que isto só o favorece. E mesmo sendo moda sinalizar virtude com indignações e empatia por coitadinhos, esta decisão do tribunal não fez favor nenhum aos ciganos. Foi como o director convocar os alunos e avisar que vai dar um castigo a quem disser que o Joãozinho tem a cabeça grande. Não ajuda.

Em democracia não se consegue combater demagogia com repressão. Quando se bate num lado ela ressurge noutro. É preciso esclarecer, apontar erros e apresentar alternativas. E isso funciona melhor se o que criticamos estiver explícito e se a outra parte puder dizer o que pensa. Quanto mais empurrarmos os demagogos para a insinuação, as entrelinhas e o subentendido, mais difícil é agarrar alguma coisa para criticar. Esta censura, além de violar os nossos direitos e agravar os problemas sociais que pretende resolver, enviesa o debate público a favor do populismo, que não devíamos ajudar ainda mais.

1- Euronews, Tribunal ordena retirada de cartazes do Chega sobre comunidade cigana
2- CNN Portugal, Tiroteio entre famílias rivais no Prior Velho obriga a intervenção da PSP
3-SIC Notícias, Família de doente causa estragos no hospital Curry Cabral e agride enfermeiros
4- SIC, Bombeiros agredidos a murro: “Não temos explicação para o sucedido, é um episódio lamentável”

A burca.

A rábula da burca foi uma boa armadilha do Chega. A lei proposta não devia ser polémica. Proíbe forçar alguém «a ocultar o rosto por motivos de género ou religião»(1), o que é redundante porque coagir já é crime mas é difícil opor tal proibição. E proíbe ocultar a cara em público. Desde 2019 que é proibido «ostentar ou envergar qualquer utensílio ou apetrecho que oculte, total ou parcialmente, o rosto» em recintos desportivos (2) e isso nunca causou polémica. Essa lei surgiu na sequência de 50 adeptos encapuçados terem espancado jogadores do Sporting em Alcochete e ninguém quer homens de cara tapada em público. O projecto de lei do Chega, que proíbe «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», apenas generaliza a medida anterior. A armadilha foi o Chega justificar esta lei com a burca. Se a justificação fosse claques de futebol, manifestantes de extrema direita ou homens em geral não haveria polémica porque ninguém quer gente assim de cara tapada nas lojas, transportes públicos ou centros comerciais. Mas a burca fez boa parte da esquerda reagir por reflexo e tentar argumentar, sem sucesso, contra uma lei razoável.

Uma objecção é que esta lei não ajuda mulheres coagidas a usar burca. No imediato, concordo que não ajuda. Proibir a mutilação genital feminina também não adianta às vítimas e famílias que queiram mesmo fazer isso às raparigas vão arranjar forma de o fazer. No entanto, a longo prazo estas leis favorecem mudanças de comportamento, são leis justas que indicam a quem queira integrar-se na nossa sociedade o que não toleramos por cá e, mesmo que o efeito seja pequeno, é melhor que nada. Mas a razão principal para rejeitar esta objecção é que, apesar da armadilha que o Chega montou, esta lei não é acerca da burca. Tal como a lei de 2019 proibindo que se oculte a cara em recintos desportivos, é uma medida genérica para que não andem de cara tapada. O que ainda é raro, é verdade, mas a lei deve prevenir em vez de correr atrás do prejuízo.

Outra objecção é que a lei tem de ter excepções para casos em que se justifica tapar a cara. Por motivos de saúde, condições climáticas ou outros. É uma objecção curiosa porque implicitamente aceita que a lei é boa ideia. Seja como for, é comum haver excepções para medidas destas porque é preciso considerar o contexto. A lei que proíbe andar de faca na mão em público permite que as pessoas comam em esplanadas ou restaurantes. Mas há uma grande diferença entre ver várias pessoas de faca na mão num restaurante ou num autocarro. Esta lei visa o problema de se tapar a cara com o propósito de a ocultar. Se houver uma justificação razoável deve ser permitido.

Há também quem defenda um direito de não mostrar a cara em público. Como escreve Fernanda Câncio, esta lei nega «o direito ao anonimato no espaço público (o que, a ser levado à letra, teria de determinar o fim do anonimato em geral e na internet em particular)»(3). Eu concordo com um direito geral ao anonimato. Qualquer pessoa deve poder publicar opiniões anónimas, participar em video-chamadas com a câmara desligada ou dialogar online sem publicar a sua foto porque na Internet cada um só vê o que quer e desliga quando lhe apetece. A interacção voluntária não exige muitas restrições e, por isso, devemos poder andar nus na praia de nudismo, proferir discursos políticos nos comícios, celebrar missa na Igreja, cantar karaoke no bar ou organizar bailes de máscaras. Mas só se a interacção for voluntária. Não se aplica quando partilhamos um espaço público com quem precisa de lá estar e pode não querer aturar estas coisas.

Por isso não temos direito de praticar nudismo no autocarro, celebrar missa no supermercado ou proferir discursos contra o capitalismo nos centros comerciais. A situação particular de partilhar um espaço por necessidade impõe certos deveres, entre os quais o de não esconder a cara. Por um lado, porque esconder deliberadamente a cara é uma atitude ameaçadora. E, por outro, porque mostrar a cara faz parte dos mecanismos sociais e legais para dissuadir violações de direitos que podem ocorrer na presença de estranhos. Não é preciso que cada um diga o nome e o NIF mas a possibilidade de ser reconhecido desencoraja muitos comportamentos indesejáveis. Quem oculta o rosto priva os outros dessa capacidade de o reconhecer, que é uma ferramenta importante na defesa dos seus direitos.

Finalmente, a alegação que esta lei viola a liberdade religiosa das mulheres que usam burca assenta numa concepção errada de liberdade religiosa. A liberdade do crente deve ser igual à de qualquer outra pessoa. Isto implica que ninguém deve ser privado de uma liberdade por causa da sua religião mas também que a religião não concede ao crente direitos que os outros não tenham. E ninguém tem o direito de esconder a cara quando impõe a sua presença aos outros.

Para perceber que esta proibição faz sentido basta imaginar que os homens andavam todos de cara tapada. O problema de segurança é óbvio se não nos deixarmos enganar pelo o foco nas mulheres de burca, que levou muita gente de esquerda a cometer dois erros. O primeiro foi defender o suposto direito dessas mulheres se vestirem assim quando o fazem ou porque são coagidas ou porque foram doutrinadas na ideia de que, por serem mulheres, têm de tapar a cara. E o segundo foi exigir que todos abdiquemos de poder ver quem partilha connosco o espaço público só para acomodar uma pequena minoria de fanáticos religiosos. É certo que muitos no Chega são motivados por racismo e xenofobia mas se invocamos isto para opor até o que é razoável, deixa de surtir efeito. É um padrão recorrente. O Chega não tem uma boa equipa mas é fácil ganhar quando o adversário só marca golos na própria baliza.

1- Parlamento, Projeto de Lei nº 47/XVI/1.a
2- Diário da República, Lei 113/2019
3- DN, Falemos então da burqa.

Transformações e licenças.

Ed Newton-Rex afirma ser injusto usar obras criativas para treinar redes neuronais geradoras sem pagar licença aos autores. O seu manifesto já tem mais de 50 mil signatários (1). Argumenta que as empresas que treinam estas redes gastam muito dinheiro em pessoal e computadores e, por isso, deviam também pagar pelos dados que usam, que vêm do trabalho criativo dos artistas (2). Isto presume que beneficiar de algo obriga a remunerar o autor, presunção consequente de se subsidiar certas profissões concedendo monopólios sobre a cópia. Mas isto é uma excepção. Felizmente para todos, incluindo os artistas, o normal é pagar a quantia combinada quando o trabalho é feito, e pronto. Não se paga licenças aos professores pelo uso do que se aprendeu, aos médicos por cada dia de saúde ou ao electricista cada vez que se liga um interruptor.

Quando se passou da tecnologia de Gutenberg para o domínio digital exigiram outra excepção. Não se concede monopólios sobre números e álgebra. Por exemplo, em 1976, Diffie e Hellman inventaram um método algébrico para trocar chaves criptográficas (3) do qual depende todo o comércio online. Saía caro se déssemos por isto os mesmos privilégios legais que se dá por bonecos ou cantigas. Também os parâmetros das redes neuronais não dão direito a monopólios. Por muito tempo e dinheiro que custe criar e treinar os modelos, o resultado não é propriedade de ninguém porque são números. Mas quem carrega no botão da máquina fotográfica, grava uma música ou faz um desenho no computador fica com um monopólio comercial sobre os números que o aparelho guardou. E como não se pode especificar que números pertencem a quem, esta excepção obriga a censurar os outros conforme o significado dado aos números, bloqueando sites, proibindo a partilha de ficheiros ou até declarando ilegal ver provas desportivas sem licença (4). Agora exigem ainda mais uma excepção: querem cobrar pela autorização de treinar modelos alegando que aprendem a imitá-los à custa do seu trabalho. Mas nunca se pagou licença para aprender e nem é verdade que estes modelos aprendam a fazer o que os autores fazem. Não aprendem a escrever, nem a compor música nem a desenhar. Aprendem apenas a converter formatos digitais. É como gravar um documento do Word em PDF.

Se representarmos a posição de Lisboa e de Coimbra no espaço é difícil planear uma viagem porque a Terra roda sobre si própria, orbita o Sol e o Sol anda disparado pela galáxia. A posição de cada cidade muda ao longo do tempo em espirais aninhadas e isto complica muito o traçado e a escolha do caminho a seguir. Mas uma transformação algébrica adequada permite projectar estas coordenadas em duas dimensões num mapa estático onde é fácil escolher o percurso. Ou seleccionar outros destinos, porque qualquer ponto do mapa corresponde a um ponto na superfície da Terra. Escolher coordenadas ao acaso na outra representação, de espaço e tempo, calha quase de certeza algures no vácuo onde a estadia seria desconfortável e curta.

O grande poder das redes neuronais, a tal "IA generativa", é encontrar transformações convenientes para o que quisermos fazer. Por exemplo, normalmente representamos texto no computador atribuindo um número a cada letra, o que torna difícil prever a palavra seguinte. Os modelos de linguagem são operações algébricas que transformam esse formato noutro que dá imediatamente a distribuição de probabilidades da próxima palavra. E é só isso. Depois gera-se texto aplicando estas transformações para ir escolhendo palavras novas mas a rede neuronal é apenas uma sequência de operações que converte umas coordenadas noutras. É o mesmo com a geração de imagens a partir de texto. A rede transforma a sequência de números representando letras numa representação intermédia que se pode ajustar aleatoriamente e depois transformar nas matrizes de números como normalmente representamos imagens. É só isto que uma rede neuronal consegue fazer. Não tem desenhos, nem texto, nem canções. É só contas. Isto fica disfarçado por metáforas como a de "alimentar" a rede com as obras dos autores mas apenas se dá as coordenadas dos pontos que nos interessam para calcular a projecção adequada. Como a que permite calcular onde Lisboa e Coimbra ficam no mapa.

Esta tecnologia pode substituir muito trabalho humano, não só de artistas mas de toda a gente. Isso vai impor muitas mudanças mas não justifica licenças para aprender nem muito menos monopólios sobre a álgebra. Infelizmente, há grupos poderosos que querem expandir estes monopólios. Os "direitos de autor" são maioritariamente detidos por grandes empresas em benefício dos seus accionistas e, do outro lado, as grandes empresas que criam redes neuronais também querem acesso exclusivo aos dados para inibir potenciais concorrentes. Nós é que saímos prejudicados com a negociata, não só pelo efeito dos monopólios nos preços como também por concentrar ainda mais o controlo sobre o desenvolvimento e uso desta tecnologia.

O que nos deve preocupar não é actores fictícios (5) "roubarem" o trabalho dos actores humanos (6) ou minudências afins. O que temos de precaver são coisas como a violação de privacidade, burlas, e abusos de poder por parte do Estado. O reconhecimento de matrículas, a utilização massiva de informação que queremos privada e a vigilância descontrolada por parte das autoridades são exemplos do que nos deve preocupar. Estes monopólios que os artistas exigem, além de absurdos, limitam a concorrência, a transparência e a possibilidade de desenvolvimento e avaliação independente dos modelos. Para regular estas coisas é crucial que fique tudo à vista, modelos e dados, em vez de oculto atrás de acordos de exclusividade entre a Disney e a Google ou entre a Sony e a Meta. E é preciso que a tecnologia esteja acessível a todos em vez de apenas a quem pode contratar equipas de advogados e pagar licenças para fazer contas.

1- Statement on AI training
2- Guardian, Thom Yorke and Julianne Moore join thousands of creatives in AI warning
3- Wikipedia, Diffie–Hellman key exchange
4- A PJ lançou uma “campanha se sensibilização” contra ver futebol pirateado: Acredita, acaba com o teu jogo!. É certamente um dos crimes que mais preocupam os portugueses.
5- Particle 6, AI Commissioner
6- CNN, Hollywood is fuming over a new ‘AI actress’

O pré-acordo.

O acordo anunciado por Trump e Von der Leyen foi duramente criticado como capitulação da UE, um mau acordo, um acto de submissão e afins. À primeira vista parece terrível. Os EUA cobram 15% de taxas de importação aos produtos europeus e a UE compromete-se a comprar armamento aos EUA e, nos próximos 3 anos, comprar 750 mil milhões de dólares de gás natural liquefeito (GNL) e investir 600 mil milhões de dólares nos EUA. Mas antes de concluir que isto foi uma asneira da UE vale a pena considerar os detalhes e as circunstâncias.

Primeiro, os números não são tão maus quanto parecem (1). Como os EUA pagam as importações em dólares – uma vantagem enorme que Trump não sabe apreciar – todas as empresas europeias que exportarem para os EUA vão receber dólares que acabarão investidos em acções ou obrigações nos EUA. Os 600 mil milhões de dólares de investimento são apenas a contabilização de parte do dinheiro que empresas europeias põem a render em Wall Street. Também a compra de 250 mil milhões de dólares de GNL por ano é fictícia porque é um volume cinco vezes maior que a capacidade de exportação dos EUA. Estes números são só para Trump se pavonear e não têm implicações concretas. Na prática, não mudam nada.

A compra de armas aos EUA tem a desvantagem de competir com o investimento na indústria europeia de defesa. Seria desejável que a Europa fosse mais autónoma nisto, além dos benefícios económicos de usar a prata da casa. Mas dissuadir Putin de fazer novas asneiras exige aumentar rapidamente a capacidade europeia de projecção militar, o que é difícil se tivermos de esperar pela expansão da indústria militar europeia. Além disso, Trump mudou muito a atitude dos EUA. Desde a primeira guerra mundial que os EUA têm contribuído para a segurança europeia por afinidade ideológica pelas democracias de cá. Mas para Trump tudo é negócio e este compromisso cria um incentivo económico forte para os EUA continuarem a defender a Europa. Quanto mais importante for a Europa para a indústria americana de armamento mais alinhados ficarão os EUA com nossos interesses de segurança.

Quanto à treta das “tarifas”, há pouco a fazer. Trump quer tirar dinheiro dos contribuintes americanos mais pobres para dar aos ricos, quer que as grandes empresas lhe paguem para ter isenções e gosta de exercer poder arbitrário. Seja o julgamento do Bolsonaro, o apoio do Canadá à independência da Palestina, ou para aparecer no boneco com uma cartolina cheia de números, tudo serve para disparar “tarifas”. E não faz sentido a UE retaliar porque taxas aduaneiras do nosso lado apenas seriam impostos cobrados aos contribuintes europeus. Mais vale deixar a asneira só do lado dos americanos até os trumpistas descobrirem que são eles que a pagam.

Este é um aspecto importante das circunstâncias deste pré-acordo. Uma taxa de 15% dificulta a exportação europeia mas pior ainda é a incerteza acerca das quantias porque impede o investimento e o planeamento destes negócios. Com Trump a alterar as taxas de forma imprevisível o prejuízo seria maior. Assim, pelo menos há uma expectativa da taxa estabilizar enquanto se negocia os detalhes.

E este é outro aspecto importante. Há muita negociação ainda a fazer antes deste pré-acordo se tornar um acordo, não só pela complexidade de um acordo comercial desta magnitude mas também porque será negociado entre os vários Estados membros da UE até ser ratificado. Se for. Até lá muita coisa pode mudar nos EUA. No próximo ano vai haver eleições legislativas e o poder de estabelecer estas taxas pertence ao Congresso e não ao Presidente. A situação presente do Congresso americano estar dominado por uma massa acéfala de republicanos que só faz o que Trump manda não deve resistir à revolta dos eleitores contra as medidas tomadas até agora. O que Trump está a fazer aos preços e à economia americana é politicamente insustentável e não dá para disfarçar despedindo os responsáveis pelas estatísticas.

Por estas razões, acho que Von der Leyen e a sua equipa fizeram um bom trabalho. O resultado é desagradável, admito, mas é o que se consegue dadas as circunstâncias. Aparenta ser uma grande vitória de Trump mas o efeito prático é apenas mitigar o caos nas taxas aduaneiras. E se bem que Trump não mereça as honras e obséquios que lhe têm conferido, o país mais poderoso do mundo ser governado por uma criança mimada de 79 anos levanta problemas que não têm uma solução elegante. É preciso esperar que os eleitores americanos sintam na carteira o que a Fox News não deixou chegar-lhes ao cérebro.

1- Mais detalhes neste post de Warwick Powell, The Great Entanglement

Desalinhamento.

Segundo um estudo do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, há «um preocupante desalinhamento entre a realidade objectiva da criminalidade em Portugal e a percepção subjectiva da insegurança». Não encontrei o estudo mas nas notícias as evidências apresentadas são que, enquanto a criminalidade participada diminuiu 1.3% entre 2000 e 2024, as referências a crimes na primeira página dos jornais Correio da Manhã, PÚBLICO, Diário de Notícias, Expresso e Sol aumentaram 130% (1). E nos comentários que os algoritmos me têm apresentado o consenso parece ser que as pessoas se sentem inseguras porque são facilmente manipuladas por políticos e pela comunicação social. Discordo desta conclusão.

É enganador dizer que a criminalidade diminuiu de 2000 para 2024 quando a diferença é de apenas 1.3%. É menor que a variação entre anos consecutivos e não é estatisticamente significativa. Será mais correcto dizer que hoje temos o mesmo nível de criminalidade que há 25 anos. O que é preocupante. No mesmo período, a população envelheceu de 24 para 38 idosos por cada 100 pessoas em idade activa e a percentagem de pessoas em idade activa com o ensino secundário ou superior aumentou de 21% para 61% (2). Esta evolução demográfica devia resultar numa redução significativa da criminalidade e fica por explicar porque isso não aconteceu.

Também a criminalidade geral não é o melhor indicador. Crimes contra as pessoas contribuem mais para o sentimento de insegurança do que a fuga ao fisco, por exemplo. E esses crimes aumentaram, especialmente em certas regiões como o Algarve. A figura abaixo representa a criminalidade em relação ao ano de 2009, o primeiro ano com dados desagregados por região (2), e mostra como faz diferença olhar para diferentes tipos de crime e regiões.



Outro aspecto importante é que, independentemente da diferença entre 2024 e 2000, o crime aumentou nos últimos anos. Ignorando os anos da pandemia, isto estava bem encaminhado até 2018 mas depois a tendência inverteu-se. E é razoável dar mais importância aos últimos anos do que ao que se passou há um quarto de século. Em suma, não se justifica concluir que o sentimento de insegurança é irracional só porque a criminalidade geral em 2024 foi ligeiramente menor que em 2000. Há razões objectivas para preocupação quando se considera diferentes tipos de crime, períodos mais recentes, e o que se passa em diferentes regiões. Além disso, há comportamentos anti-sociais que não constituem crime mas ainda assim contribuem para um justificado sentimento de insegurança.

Outra alegação é a de que «a amplificação mediática dos fenómenos criminais» é uma das causas desse sentimento de insegurança. Também esta alegação me parece questionável. Primeiro, o aumento de 130% da cobertura mediática dos crimes ocorreu nos cinco jornais seleccionados: Correio da Manhã, PÚBLICO, Diário de Notícias, Expresso, e Sol. Isto não contabiliza coisas como o fecho do jornal O Crime em 2014, ou outras publicações do género. Além disso, haver mais relatos de crimes nestes jornais pode dever-se à mudança nos hábitos dos leitores. Hoje menos gente vai comprar o seu jornal preferido. Em vez disso vai a vários sites e vê publicidade, o que força os jornais atrair o maior número de pessoas em vez de se focarem naquelas dispostas a pagar. Mais importante ainda, esta correlação entre sentimento de insegurança e cobertura mediática não nos permite concluir que é a cobertura mediática que faz aumentar o sentimento de insegurança. Pode bem ser o contrário, com um maior sentimento de insegurança a aumentar o interesse neste tipo de notícias e os jornais adaptarem-se a isso pela necessidade de vender publicidade.

Nada disto prova que todo o sentimento de insegurança é racional e objectivamente justificado. Há muita subjectividade e até irracionalidade nestas coisas. Mas não se justifica concluir que é tudo manipulação e que estas preocupações são fabricadas pela comunicação social ou pelo discurso dos políticos de direita. Eu suspeito até que o principal trunfo da direita é esta premissa de muita gente na esquerda, que as preocupações dos eleitores de partidos como o Chega são apenas burrice de quem se deixa manipular. Não me parece sequer que políticos como Ventura sejam bons a convencer as pessoas. O que me parece é que se aproveitam daquilo que as pessoas sentem na pele e que outros descartam como disparate invocando estatísticas manhosas. Depois ficam espantados como tanta gente no Algarve votou no Chega quando a criminalidade desceu 1.3% entre 2000 e 2024.

1- Público, Nos últimos 25 anos, a criminalidade desceu. Mas crimes nas capas de jornais duplicaram
2- Os dados foram obtidos da Pordata.
3- Jornal de Negócios, Fevereiro de 2014, "O Crime" deixa de ir para as bancas

Lições e eleições.

A eleição de Trump, e a trapalhada subsequente, deu-me boas lições acerca dos critérios que devo usar quando voto. A primeira é que integridade e competência não são variáveis binárias. Estão num contínuo cujo extremo negativo pode ser mesmo muito mau. Nos EUA, os democratas também fizeram asneiras e a campanha de Harris recebeu dinheiro de pessoas ricas, com os seus interesses próprios. Mas o grau de incompetência e corrupção na administração de Trump torna evidente que a alternativa teria sido melhor. Além disso, as escolhas dos eleitores vão influenciando para onde neste eixo contínuo os políticos se vão deslocando. Isto dá duas boas razões para que integridade e competência pesem na nossa decisão de voto. Primeiro, o argumento de que não há santos é irrelevante porque o que importa é o grau e há sempre uns piores que outros. E, segundo, o nosso voto não escolhe apenas o próximo mandato. Também transmite aos políticos o que queremos deles e, por isso, tolerar desonestidade e incompetência tende a agravar o problema de não haver políticos de jeito. Com estas considerações consigo descartar da minha lista partidos como o Chega, Erge-te e ADN. Nem sequer preciso de ver o que propõem porque não me dão razões para crer que iriam servir bem o país como legisladores ou membros de um governo.

Chamo a atenção para isto a quem decida não votar por achar que é tudo o mesmo. Não é tudo o mesmo. Há maus mas há piores. Se nenhum partido merece o vosso apoio votem contra os que mais merecem o vosso repúdio. Para mim, basta imaginar o André Ventura como primeiro ministro, a Joana Amaral Dias como ministra da Saúde, ou o Rui Fonseca e Castro na justiça para ir votar. Mesmo que eu não soubesse em quem votar escolhia um outro qualquer só para votar contra estes.

Este mandato de Trump mostra também o erro de procurar empresários para a política. Apesar dos conflitos de interesse e de gerir o que é seu para obter lucro ser diferente de gerir o que é público para benefício de todos, até recentemente também eu pensava que uma carreira exclusivamente política, de activismo, juventudes partidárias, sindicatos e autarquias, deixava um candidato menos preparado do que alguém com experiência de liderança no "mundo real". Mas vendo o que Trump e Musk fazem noto que a política em democracia exige uma capacidade de considerar diferentes valores e procurar consensos que é difícil de adquirir por quem se habitua a mandar. Seja empresário ou almirante. Ter políticos com experiência política já não me parece mau.

Finalmente, as políticas de Trump também me ajudaram a estabelecer prioridades pela gravidade das suas asneiras. As três prioridades para mim são a economia, o clima e a segurança internacional. Trump tem tentado criar folgas no orçamento para beneficiar os ricos. Eu acho que se tem de fazer o contrário. O progresso tecnológico está a tornar cada vez mais difícil obter capital vendendo trabalho e cada vez mais fácil investir capital sem comprar trabalho. Isto está a desequilibrar a economia e a dificultar a redistribuição pelo trabalho. Nestas condições é preciso reforçar o papel do Estado na redistribuição. A administração de Trump está mais interessada em voltar a uma economia de fábricas, petróleo e poluição sem regras do que em progredir para soluções sustentáveis. Isto é asneira. Mesmo quem julga que se vai dar bem com um aumento da temperatura global deve notar que há muitos milhões de pessoas vulneráveis às alterações climáticas em países que têm armas nucleares. A possibilidade da China, Índia e Paquistão se encherem de refugiados desesperados deve preocupar até quem não se rale com o sofrimento dos outros. Finalmente, Trump tem contribuído para enfraquecer mecanismos internacionais de estabilidade, desde ajuda humanitária à dissuasão militar. Isto não é só culpa de Trump, mas é mais uma coisa em que ele dá um exemplo extremo de irresponsabilidade, incompetência e egoísmo. É importante travar as ambições imperialistas de regimes como o da Rússia e da China e isso exige um esforço coordenado a nível diplomático e militar. Sem podermos contar com os EUA, pelo menos enquanto não se curarem do cancro político de que padecem, terá de ser a Europa a liderar.

Das opções que tenho, parece-me que o Livre é o que melhor corresponde às minhas preocupações. O BE também tem propostas alinhadas comigo na economia e no clima mas desculparem a invasão russa com a "expansão" da NATO obriga-me a penalizá-los, ou por incompetência intelectual ou por desonestidade. E agora que é o Rui Tavares a encabeçar a lista do Livre pelo meu distrito, em vez de uma Joacine, sinto-me confortável em votar neste partido.

Se não concordam com a minha escolha, votem noutro para diluir o meu voto. Mas votem. Vejam o exemplo dos EUA. Por muito mal que as coisas estejam, podem sempre ficar pior se não fizermos nada para o impedir.

Ciência, ética e filosofia.

A nossa capacidade de formar crenças acerca da realidade levanta a questão de como o devemos fazer. Há muitas possibilidades, como acreditar no que nos apetecer, seguir um livro sagrado ou tradições, confiar nas redes sociais ou nos nossos amigos ou atirar a moeda ao ar. Mas todas estas têm o problema de levar pessoas diferentes a conclusões diferentes. Muita gente vive bem com isto mas, para alguns, incomoda não haver convergência na compreensão da realidade. A ciência surge de se desejar um processo racional que permita essa convergência. Idealmente, que resista a preconceitos e acidentes e nos mostre o caminho para crenças que qualquer ser inteligente e informado reconheceria como factuais. É para isto que serve testar hipóteses, usar instrumentos, submeter resultados a revisão pelos pares e afins. É trabalho em curso e nada garante que funcione. Mas os resultados são encorajadores. Ao contrário das crenças obtidas por tradições, religiões ou outros métodos, as que são obtidas pela ciência tendem a gerar consenso.

A ética é semelhante mas o problema é diferente. Em vez de motivada pela capacidade de formar crenças, é a nossa capacidade de agir que suscita a questão de como o fazer. Também neste caso a resposta pode ser religiões, caprichos, tradições, ambição ou o que calhar, todas sofrendo do problema de dar resultados diferentes para pessoas diferentes. Há quem se contente em seguir os seus preceitos religiosos ou culturais mesmo sabendo que seguiria quaisquer outros que lhe tivessem calhado. Mas quem não aceita fazer isto à sorte procura uma abordagem racional que leve à convergência acerca de coisas como o bem, a justiça, virtudes ou deveres. É isto que a ética almeja. Como é mais difícil testar hipóteses acerca de valores do que acerca de factos, a ética parece avançar menos que a ciência mas, ainda assim, tem dado bons resultados. Houve muito progresso em questões acerca de escravatura, igualdade de direitos, legitimidade dos governos, processos judiciais e outros. É uma abordagem claramente melhor do que autos de fé, ditaduras caprichosas ou tapar a cara às mulheres só porque é costume.

A filosofia, proponho, é o que ética e ciência têm em comum e que pode ser generalizado para qualquer problema intelectual: abordá-lo de forma racional procurando respostas que qualquer ser inteligente, informado e imparcial concordaria serem as correctas. Tanto faz o tema ou a questão. Seja órbitas, estética, deuses, virtude, deveres, linguagem, consciência ou o que for, pode ser abordado de forma racional em vez de com mitos, teorias da conspiração, racionalizações ou histórias da carochinha. Por "racional" não refiro uma virtude abstracta mas a atitude concreta de apresentar razões, exigir razões, e levá-las a sério. Não são razões como meras desculpas ou racionalização mas como condições para que a conclusão seja aceite e eficazes a mudar a conclusão se forem adequadamente postas em causa.

Reconheço que esta forma de conceber filosofia não é consensual. Muita gente que se identifica como filósofo prefere impor mais restrições para encolher a filosofia e aconchegá-la à sua área de interesse. E muita gente que se identifica como cientista terá horror à ideia da ciência ser apenas um ramo da filosofia. Mas os gregos que começaram esta coisa não eram niquentos. Tanto lhes fazia se era biologia, física, política ou o que fosse, atacavam tudo da mesma maneira. O que lhes importava era dar razões e criticar as dos outros. E é por isso que, até 1833, em vez de ciência havia filosofia natural. Mas o progresso tecnológico estava a criar novas práticas. Navios e navegação permitiam viajar para ver culturas, organismos e paisagens muito diferentes. Instrumentos revelavam como os nossos sentidos são inadequados. A quantidade crescente de informação exigia cada vez mais matemática e as ideias tornavam-se obsoletas cada vez mais depressa. Para quem gostava de ler livros, coleccionar ideias antigas e reflectir à lareira isto foi um choque porque a vantagem na compreensão da realidade estava cada vez mais em quem andava a polir lentes, afinar relógios e correr tudo a experiências, observações e cálculos.

Isto não seria uma coisa má se não fosse Whewell, em 1834, inventar o termo "cientista". Sem isso, talvez tivéssemos hoje uma distribuição saudável e contínua dos mais recatados leitores aos mais enérgicos experimentalistas. Mas a ideia infeliz de Whewell cortou a distribuição a meio e separou os lados. A marca "filosofia" tornou-se propriedade das humanidades, a quem desagrada a experimentação, a matemática, a estatística e a análise de dados. Com isto ficou mais permeável a tretas como religião, floreados, demagogias pós-modernas e afins. E a ciência, para a maioria dos seus praticantes, relegou para segundo plano a compreensão da realidade e tornou-se numa linha de montagem onde cada um só conhece a sua tarefa, maximiza a "produtividade" e é avaliado por coisas como indicadores bibliométricos de desempenho.

Entender a filosofia como a procura racional por respostas, e a ética e a ciência como filosofia aplicada a questões acerca de como saber e agir, não só dá uma ideia mais completa do que é procurar a sabedoria como ajuda a resistir a muitos disparates. Entre outros, a tese de que a ciência pode substituir a ética; que afirmações acerca da realidade ficam imunes à crítica científica se as rotularmos de filosóficas, metafísicas ou teológicas; que há diferentes níveis de realidade estudados pela fé, ciências ocultas, medicinas alternativas e outras confusões. Não é defesa garantida porque temos sempre de decidir sob incerteza. Mas, perante qualquer alegação acerca do que é ou deve ser, podemos sempre questionar se foi obtida por essa via racional. Podemos avaliar se é parte de um processo convergente, usando a razão para superar enviesamentos e procurar conclusões que não dependem de peculiaridades subjectivas. Se sim, é filosofia. Se não, é treta.

Segurança.

Nos últimos 8 anos a policia matou 13 pessoas e foram abertos 26 processos contra agentes da PSP por uso indevido de armas de fogo (1). Nos últimos 10 anos morreram 11 agentes e foram hospitalizados cerca de mil (2). Todas as mortes são trágicas mas nenhuma destas resultou em tumultos. Os criminosos são violentos, os polícias cometem erros, e o que houver aqui que possa ser melhorado certamente não o será queimando autocarros ou caixotes do lixo. A morte de Odair Moniz foi diferente. Logo pelo aproveitamento político da tragédia, à direita querendo condecorar e à esquerda acusando de "impunidade" um agente que é arguido por homicídio e, talvez mais importante, porque Odair Moniz tinha um passado de criminalidade violenta (3) e relações próximas com membros activos neste tipo de empreitada (4). Daí os tumultos.

Quando a polícia o mandou parar por uma infracção no trânsito, Moniz tentou fugir e só parou na Cova da Moura quando embateu nuns carros estacionados. Saindo do carro, continuou a ignorar as ordens da polícia, os tiros de aviso e as tentativas de o deter dizendo «‘não me toquem’, ‘tira a mão’». Segundo as testemunhas no local, onde Moniz era conhecido e respeitado, «“Ele só não queria que lhe colocassem algemas”»(5). Mas as imagens da ocorrência «mostram que houve de facto um confronto físico, com o suspeito a resistir à detenção»(6). A lei obriga a obedecer à autoridade da polícia e proíbe a polícia de disparar sobre pessoas desarmadas. Moniz possivelmente calculou que podia ignorar a primeira parte e contar que os agentes obedecessem à segunda. No seu bairro, rodeado dos seus e contra apenas dois polícias, a expectativa era favorável. Grande Moniz, com ele até a bófia baixa a bolinha. Infelizmente para todos descurou a incerteza nas acções de quem se vê aflito e tem uma arma na mão.

Tem-se apontado o racismo como factor relevante. Concordo que é plausível. Não o racismo deliberado e performativo das redes sociais mas um racismo visceral que me parece inevitável nestas condições. Uma pessoa sujeita a violência recorrente desenvolve enviesamentos contra o que o seu cérebro identifica como fonte dessa violência. Por exemplo, uma mulher vítima de violência doméstica pode ter dificuldade em confiar em homens mesmo que reconheça que, na nossa cultura, não é normal homens espancarem mulheres. Os polícias também são humanos. Se forem repetidamente expostos a ameaças, violência e confrontos físicos envolvendo pessoas de uma etnia facilmente identificável isso terá consequências quando tiverem de tomar decisões rápidas sob pressão, como disparar ou não contra um agressor.

Isto não isenta o agente de culpa. A defesa só é legítima se for proporcional, não se pode matar a tiro uma pessoa desarmada e de um agente da autoridade deve exigir-se um comportamento irrepreensível. Mas esta tragédia revela um problema de inadequação da nossa polícia. O agente de camisa e pistola ao cinto é suficiente quando a população respeita a sua autoridade e só usa a arma para defender a sua vida ou de terceiros. Mas perante pessoas desarmadas que não respeitam a sua autoridade pouco pode fazer. Praticar luta livre na Cova da Moura é arriscado e não deve usar a arma de fogo só para se impor quando não é legítimo disparar. Se Odair Moniz tivesse resistido a meia dúzia de agentes com equipamento anti-motim teria ficado com mazelas e haveria acusações de brutalidade policial mas ainda estaria vivo. Este parece ser o procedimento adoptado em zonas como a Cova da Moura mas não há recursos para que seja assim sempre que é necessário a polícia intervir, o que pode ter consequências trágicas.

O Chega propõe resolver o problema deixando a polícia a disparar à vontade mas a contenção no uso da força é fundamental para distinguir polícias de bandidos. A esquerda quer «acabar com as Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS) que colocam os bairros sob intervenção militarizada»(7) mas o problema é precisamente que, nessas zonas, a actuação policial tem de ser diferente. A incidência de criminalidade violenta não é a mesma em todas as regiões e comunidades. Por exemplo, há 34 mil cidadãos de Cabo Verde legalmente residentes em Portugal (8), perfazendo 0.32% da população mas, nas prisões, são 3.6% (9) dos reclusos. É verdade que há imigrantes ilegais, pobreza e racismo mas isso não explica esta discrepância que, em imigrantes de Angola ou São Tomé e Príncipe, é apenas de 3 para 1 em vez de 10 para 1 (9, 10 e 11). Comunidades nas quais o desrespeito pela polícia é socialmente aceite e culturalmente encorajado exigem intervenção mais musculada. A polícia precisa de poder intervir com força suficiente para o fazer com o mínimo de força indispensável. Não pode ter só as opções de dar ordens ou disparar.

Este não é um problema de todos os imigrantes nem exclusivo dos imigrantes. Devemos acolher quem queira contribuir para a nossa sociedade e mesmo entre os grupos mais problemáticos há gente disposta a respeitar as nossas regras. É disparate odiar quem não é "português de sangue". Mas é desonesto disfarçar estes problemas fingindo que alterações burocráticas na concessão de autorizações de residência "provam" que imigrantes não aumentam a criminalidade (12), ou com estudos demonstrando que não há perigo que nepaleses apanhem morangos no Alentejo (13). O problema é haver comunidades em Portugal que não respeitam regras básicas da nossa sociedade. Isto causa sentimentos de injustiça e insegurança facilmente aproveitados por alguns políticos. Não se deve resolver este problema com deportações, despejos e medidas que castigam toda a família do criminoso, que não queremos ser aqui a Coreia do Norte. E também não adianta culpar tudo no racismo. É preciso incentivos positivos para se respeitar as regras, com medidas de apoio social, e incentivos negativos contra a criminalidade pelo policiamento em condições adequadas. Infelizmente, isso exige recursos e, pelo que se tem visto ultimamente, o medo, a repulsa e a inveja são politicamente mais fortes do que a vontade de investir para resolver problemas.

1- Público, Em oito anos morreram pelo menos 13 pessoas às mãos das forças de segurança
2- Executive Digest, Quantos PSP e GNR morreram em serviço nos últimos anos? E quantas pessoas perderam a vida em ações das Forças de Segurança? Os números oficiais
3- CNN, Polícias reconhecem que não foram ameaçados de faca em punho por Odair. Vítima tinha cadastro por crimes violentos
4- Expresso, "Eles não vão parar agora"
5- Esquerda.net, Testemunhas confirmam: Odair não foi violento com a polícia
6- CNN, Agente que atingiu Odair Moniz deu versões contraditórias à PSP e à PJ
7- SIC Notícias, Movimento Vida Justa convoca manifestação em Lisboa para exigir justiça pela morte de Odair
8- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Cabo Verde Popular
9- Migrant Integration, EU, Indicadores de Integração de Imigrantes RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL 2023
10- GEE, pdf População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - São Tomé e Príncipe
11- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Angola
12- +Liberdade, Aumento da imigração vs. Aumento da criminalidade
13- Publico, Municípios com maior peso de imigrantes têm menos criminalidade

Competições.

Imane Khelif e Lin Yu-ting venceram as provas olímpicas de pugilismo feminino nas categorias de 66Kg e 57Kg. Foi polémico porque ambas têm um cromossoma Y (1) e já tinham sido excluídas de provas destas por falharem "testes de género". Um corpo masculinizado dá tal vantagem no pugilismo que, apesar de este problema genético afectar apenas uma mulher em cada dez mil, duas ganharam medalha de ouro. Alegar que são homens (2) é erro. Nasceram com vulva, nunca lhes cresceu um pénis e sempre viveram como mulheres. São mulheres. E, por isso, é algo injusto, e irónico, exclui-las do pugilismo feminino só porque batem com muita força. As outras também treinam para isso e ninguém veda a participação de homens fortes no pugilismo masculino. No entanto, concordo que atletas como estas sejam excluídas de competições femininas. Parece-me um mal menor porque enquanto a competição masculina é sobretudo uma competição o propósito da competição feminina é ser feminina.

Antecipando a acusação de querer sexualizar as mulheres, esclareço que a sexualização principal aqui é a dos homens. Não é óbvio à partida porque pensamos sempre na sexualização de uma perspectiva masculina, focando atributos femininos que atraem os homens. Mas as mulheres também sentem atracção sexual, não é igual à dos homens e, nesta, a comparação de cada homem com os outros pesa muito. Homens no topo de hierarquias são sexualmente mais atraentes. É por isso que os homens dedicam tanta energia a mostrar quem é o maior, seja competindo por vantagens práticas como poder ou recursos materiais seja em conflitos ritualizados como o desporto. O pugilismo é um exemplo claro. Esmurrar a cara um do outro até alguém ficar inconsciente é o tipo de disparates que homens inventam para impressionar mulheres. E funciona. Por exemplo, Mike Tyson não é especialmente charmoso e cumpriu três anos de prisão por violar uma rapariga de 18 anos mas, ainda assim, já teve nove filhos com quatro mulheres (3). Ser campeão sexualiza os homens. Mas só os homens. Isto não se deve a estereótipos ou ao patriarcado. Deve-se à gravidez. Uma mulher não tem mais filhos só por ter mais homens e, por isso, ganha mais se investir no melhor candidato em vez de dispersar o seu capital reprodutivo por parceiros inferiores. Milhões de anos disto levaram as mulheres a preferir homens que sobem em hierarquias competitivas. Aos homens não compensa rejeitar parceiras só por estarem mais baixo numa hierarquia e, por isso, dão mais valor a outras características.

É verdade que o sexo não é a única motivação para competir. Seres humanos são complexos, têm sempre muitas razões para o que fazem e algumas até são verdadeiras. Mas mesmo no meio de patriotismos, desportivismo, superação e essas coisas, o apelo sexual não é insignificante. Para quem compete e para quem assiste, e ambos importam num espectáculo como os Jogos Olímpicos. Antes de estudos de género e interseccionalidades obrigarem as pessoas a ignorar a realidade, várias provas femininas foram concebidas para dar também às mulheres alguma oportunidade de sexualização. Apesar disto já não ser politicamente correcto, estas provas, como ginástica, patinagem artística ou natação sincronizada, continuam a ser populares precisamente pela ênfase em características femininas. Têm também a vantagem, acidental, de dificultar o domínio por atletas masculinizadas. Mas já não é assim em competições, como o pugilismo, que simplesmente transpõem para o feminino o que homens inventaram para se exibir. Nestas há um conflito entre desejar que mulheres participem e premiar quem for mais como os homens.

É por isso que eu defendo excluir atletas masculinizadas. Não é por só querer mulheres bonitas no desporto, como alguns acusam. Há uma correlação, porque características masculinas não são bonitas nas mulheres. E há uma preferência clara por mulheres bonitas que, por isso, têm vantagens em contratos publicitários, patrocínios e afins. Mas não há necessidade de exigir mínimos de beleza feminina nas competições desportivas. O problema está especificamente nas características masculinas que dão a algumas atletas vantagem sobre todas as outras. Se bem que as provas masculinas também sejam dominadas por certas combinações de genes, como os de Tyson, Ronaldo ou Bolt, isto aumenta o valor de toda a hierarquia e beneficia outros homens perto do topo. Com as mulheres não é assim e não ganham nada em levar socos de alguém mais forte. As vitórias de atletas como Khelif e Yu-ting podem parecer exemplos de inclusão e progressismo mas desencorajam a participação das outras 9999 em cada dez mil que não têm cromossoma Y.

Atrair atletas para estes eventos exige incentivos. O incentivo principal para os homens é sexualizar-se pela competição e quanto mais renhida melhor. Às mulheres isto não serve. Algumas provas femininas salientam atributos que sexualizam as mulheres mas a maioria é mera cópia de provas masculinas e o melhor que se pode fazer é tornar a competição justa e equilibrada para o maior número de mulheres. É isto que se tem feito com testes aos cromossomas, hormonas e diversas regras conforme a modalidade. A febre das identidades está a baralhar tudo mas uma federação desportiva não tem competência para decidir se alguém é homem ou mulher. Nem precisa. Basta identificar, em cada modalidade, que características excluir para não fazer a maioria das atletas sentir-se injustiçada. Por exemplo, não permitir atletas com cromossoma Y, sejam de que sexo ou género forem. Assim, deve haver dois tipos de competição. Um sem restrições porque isso é o que os homens preferem, e o outro excluindo vantagens que a maioria das mulheres considere injustas. E isto já se faz. Por exemplo, na Federação Catalã de Futebol só a liga feminina é que tem restrições. Na liga masculina não há quaisquer requisitos de sexo, hormonas ou cromossomas (4). Parece-me uma forma sensata de atrair o maior número de pessoas à competição desportiva sem cair em polémicas acerca do que é ser homem ou mulher.

1- BBC, What does science tell us about boxing’s gender row?
2- Maria João Marques, Público, O ano em que o desporto feminino de alta competição se tornou paródia
3- Marca, Boxing, How many children does Mike Tyson have and from how many different women?
4- Público, A primeira equipa trans de futebol de Espanha estreia-se na liga masculina

Contra a liberdade de expressão.

Defendi várias vezes que a liberdade de expressão é um direito fundamental. Foi um erro. Há muitas formas de expressão que violam direitos dos outros, como a ameaça, a burla, ou o falso testemunho. Se há formas legítimas e ilegítimas de expressão então devemos poder identificar um direito mais fundamental de onde essa diferença se possa inferir. E se não o fizermos facilitamos a falácia de justificar qualquer censura com o "tem de haver limites", por muito imbecil que seja o limite proposto. Por exemplo, não ofender. Por isso, em vez da liberdade de expressão proponho que o fundamental é a liberdade de consciência no sentido lato de tudo o que pensamos ou sentimos. Em concreto, defendo que o colectivo não deve coagir a pessoa em função do que esta pensa ou sente. Julgo que isto é consensual porque mesmo quem quer controlar o que os outros pensam, e infelizmente há cada vez mais gente assim, ainda tem relutância em admiti-lo explicitamente.

Uma implicação deste direito é não ser legítimo proibir a expressão de algum tipo de pensamento ou sentimento. Não precisamos invocar a liberdade de expressão para isto. Basta o princípio de que os direitos de cada um não dependem do que lhe diz a sua consciência. Por exemplo, até 2011 as forças armadas dos EUA proibiam militares homossexuais de revelar a sua orientação sexual ou falar acerca das suas relações. Negar aos homossexuais um direito que os heterossexuais têm viola o dever colectivo de respeitar a liberdade de consciência. Também se proibíssemos os religiosos de falar sobre as suas crenças ou os comunistas de dizer o que pensam do capitalismo estaríamos a violar essa liberdade. Este é um problema das leis contra o “discurso de ódio” ou "ofensas". Não sendo legítimo coagir as pessoas pelo que pensam também não podemos negar o direito de alguém dizer o que pensa ou sente só porque não gostamos do que se passa na sua mente.

Outra implicação da liberdade de consciência é o direito de acesso a informação e opiniões porque, sem isso, a liberdade de pensar fica muito reduzida. Por exemplo, se eliminarmos todas as referências ao cristianismo ninguém poderá escolher ser cristão a menos que invente o cristianismo de raiz, o que é improvável. Como quase todas as nossas opiniões são seleccionadas e adaptadas daquilo que encontramos nos outros, a censura de ideias que não se quer ver adoptadas é muito apelativa. É favorita de qualquer regime autoritário. O seu propósito nem é tanto limitar a expressão em si mas, sobretudo, dificultar o pensamento. Ou, falhando isso, impedir que a pessoa descubra que há outros a pensar o mesmo. Por exemplo, a Rússia proíbe a divulgação de informação ou opiniões que promovam a homossexualidade. Isto não impede que haja homossexuais mas tenta isolá-los. Por cá faz-se o mesmo com o racismo. Tudo isto viola a liberdade de consciência porque tenta impor restrições ao pensamento das pessoas.

A liberdade de consciência não implica que se possa dizer tudo. Afirmar uma mera opinião como facto, por exemplo, é aldrabice. Se uma pessoa acredita num deus, na astrologia ou na vida depois da morte deve ter a liberdade de o afirmar enquanto crença mas só será legítimo dizer que é mesmo verdade se tiver evidências disso. À falta destas, obter vantagens enganando os outros até deve ser considerado burla. Também não é legítimo gritar na rua de madrugada, devassar a privacidade de terceiros, ameaçar alguém, incitar crimes, espalhar mentiras e assim por diante. É por isso que invocar uma liberdade de expressão cria problemas. Há muitos critérios legítimos para a limitar. O que não é legítimo é limitar a expressão de um pensamento pelo teor do pensamento em si. Discriminar contra quem odeia em vez de amar ou contra quem tem uma opinião negativa em vez de positiva são violações da liberdade de consciência. Não gostarmos daquilo que alguém pensa não é justificação para lhe negar direitos que teria se pensasse como nós.

Uma objecção que encontrei é a de que devemos regular que pensamentos as pessoas exprimem porque somos todos influenciáveis e, por isso, ninguém é totalmente livre de escolher as suas opiniões. Mas o facto de formarmos as nossas opiniões com base no que encontramos à nossa volta não dá legitimidade a ninguém de decidir por nós que opiniões podemos encontrar. Relacionada com isto está a objecção de que temos de censurar para proteger a democracia. O perigo, alegam, é que se espalhem ideias anti-democráticas. Mas o problema é o mesmo. O fundamental da democracia é que o poder do colectivo seja exercido em função do consenso dos indivíduos. Só é democracia se o poder assentar nas escolhas de cada um de nós, todos por igual. Se alguém tiver o poder de censurar ideias e com isso condicionar as escolhas dos ourtos deixa de haver democracia. Isso é precisamente o fundamento de qualquer regime autoritário.

Nem tudo o que pensamos ou sentimos é bom e ideias más devem ser combatidas. Mas de igual para igual. Sem censura. Sem excluir quem pensa diferente. É verdade que para permitir o diálogo não podemos aceitar ameaças e devemos responsabilizar quem mente. Mas não deve haver pensamentos proibidos. Compreendo que isto preocupe muita gente porque há ideias assustadoras defendidas por pessoas irracionais, com quem adianta de pouco argumentar. Mas há outras ferramentas. Podemos ridicularizar, blasfemar, ofender ou insultar. Podemos ir comentando os seus posts até nos bloquearem. O que não é legítimo é coagir alguém a calar o que pensa. Não por um direito fundamental de se exprimir mas pelo direito de pensar.

Igualdade salarial.

Em Março o Presidente afirmou não haver democracia enquanto, entre outras coisas, não houver igualdade salarial entre homens e mulheres (1). Miguel Esteves Cardoso propôs então cobrar aos homens a diferença para equilibrar as contas (2). E eu, feito tanso, quando vi o texto no Facebook fui comentar como se fosse a sério. Gentilmente me explicaram que era sátira, apontando que devia ter reparado no autor e no absurdo que seria tirar dinheiro aos homens para dar às mulheres. Concedo o primeiro ponto mas, infelizmente, neste tópico o absurdo não é indício de sátira. Por exemplo, Kristoffer Berg, investigador na Universidade de Oxford, defende o mérito de cobrar um imposto extra aos homens para subsidiar salários das mulheres apontando apenas como eventual defeito ser uma medida discriminatória (3). Mas quotas também o são e muitos as aceitam como se fosse uma medida legítima. O problema é que a moda das igualdade estatísticas, como o salário, descura ética, factos e até a razão.

A igualdade de direitos é uma noção clara e intuitiva: o Estado tem o dever de tratar todos os cidadãos por igual e todos podem reivindicar do Estado os mesmos direitos. A "igualdade" salarial é estranha porque pessoas diferentes merecem salários diferentes. Até quando fazem o mesmo trabalho. Guarda-redes, professores, empregados de balcão ou seja o que for não são todos iguais. É justo que pessoas diferentes façam coisas diferentes de formas diferentes por salários diferentes. E homens e mulheres são, em média, muito diferentes. É estranho, por isso, haver mais preocupação com 12.7% de diferença salarial (4) do que com as centenas de milhões de mulheres que ainda não têm direitos iguais aos dos homens.

Suspeito que uma razão é os países onde mulheres mais sofrem de mutilação genital, homicídios "de honra", subordinação legal aos homens e outros atentados aos seus direitos não estarem sob o patriarcado do homem branco. Sendo agora tabu criticar quem não é homem branco ocidental, olha-se só para as diferenças estatísticas que surgem em sociedades que dão a todas as pessoas o direito de serem diferentes. Outra razão é que focar estatísticas em vez de direitos poupa o trabalho crítico de pensar em valores éticos. Assim, qualquer contabilista com uma folha de cálculo pode ser activista. Basta encontrar uma diferença de tantos por cento.

Um problema desta abordagem é presumir o que devia testar, assumindo que uma diferença salarial não explicada é uma injustiça. O raciocínio parece ser que se não é explicado então é discriminação e isso viola um suposto "direito a salário igual". Nada disto faz sentido. Primeiro, há muitas diferenças que não se costuma medir nestes estudos. Se compararmos o grupo das pessoas altas, musculadas e que não sofrem de dores ou hemorragias com o grupo das pessoas baixas, mais leves e que têm regularmente dores e hemorragias não será estranho que os salários médios sejam diferentes. Mas se bem que se invoque estas diferenças sexuais em testes físicos da admissão (5) ou licenças por menstruação (6), na análise das diferenças salariais vai tudo para a categoria de "discriminação por falta de outra explicação".

Além disso, a discriminação é normalmente legítima. Em média, futebolistas ganham mais do que jogadores de badminton. Não por chutar a bola ser intrinsecamente mais valioso que dar com a raquete numa coisa esquisita mas porque as pessoas gostam mais de futebol. Pura discriminação, tal como a que faz actores bonitos ganharem mais do que actores feios, a moda feminina ser mais lucrativa que a masculina, o pugilismo dar mas dinheiro aos homens e assim por diante. Vindo o salário de uma transacção voluntária entre quem presta um serviço e quem o compra, é óbvio que a discriminação vai ter um grande peso porque cada um vai gastar o seu dinheiro de acordo com as suas preferências subjectivas. Por isso, nem se pode assumir que há discriminação por omissão nem se pode concluir daí haver uma injustiça. Há certamente injustiças nos salários mas têm de ser devidamente identificadas e não apenas presumidas.

Como não encontram qualquer injustiça não conseguem propor uma solução que não seja reduzir a diferença das médias. Que nunca é o problema. Por exemplo, um dos indicadores com maior desigualdade de género em Portugal é o das mortes por acidente de trabalho: 120 homens e 5 mulheres por ano (7). Mas reduzir para 100 homens e 1 mulher por ano seria bom, salvando 24 vidas, mesmo aumentando cinco vezes a desigualdade. Duplicar o número de mulheres mortas reduziria a desigualdade para metade mas seria uma má solução. O foco na igualdade das médias advém de não saberem o que se passa. O resultado são medidas injustas. Em 2023 passou a ser obrigatório o pai usufruir de 28 dias da licença parental do casal (8). Isto aproxima as médias à custa da liberdade e qualidade de vida dos casais, assumindo o legislador o poder de decidir como usam a licença. Outro exemplo é a recomendação do Parlamento Europeu para os Estados membros acabarem com a declaração conjunta de rendimentos nos casais. O objectivo é reduzir a diferença de rendimento penalizando os casais nos quais o homem ganha mais, o que "incentiva" a mulher a ir trabalhar (9).

Das premissas às soluções, toda esta narrativa da igualdade salarial é uma treta que está a prejudicar muita gente. Há injustiças nos salários. Por exemplo, profissionais da recolha do lixo, supermercados, hospitais, transportes e outros serviços essenciais ganham muito abaixo do que seria justo dada a importância do trabalho que fazem. Mas as diferenças estatísticas entre grupos de pessoas, por si só, são irrelevantes. Fazem um brilharete na folha de cálculo mas combater isso não só não resolve problema algum como acaba por atrapalhar a vida das pessoas.

1- Público, 8 de Março de 2024, Marcelo sobre Dia da Mulher: “Sem verdadeira paridade de género não há democracia”
2- Texto disponível no blog Entre as Brumas da Memória: Uma solução masculina
3- Kristoffer Berg, Oxford University Centre for Business Taxation. Should women pay lower taxes?
4- Euronews, Quanto é que as mulheres ganham menos do que os homens?
5- Por exemplo, nos testes físicos de admissão para a PSP, os homens têm de saltar sem apoio um muro de 90cm e as mulheres um muro de 70cm. A premissa parece ser que, quando perseguirem criminosos, as mulheres vão encontrar muros tendencialmente mais baixos: Provas Físicas PSP: Preparação para o concurso para formação de Agentes da PSP
6- O ano passado o PAN propôs, «Na sequência de um pacote de reformas aprovado pelo governo espanhol [...] uma lei que concede a mulheres que sofrem de dores graves e incapacitantes durante a menstruação, o direito de solicitar uma licença médica de até três dias de ausência ao trabalho»: Criação de projeto-piloto para atribuição de licença menstrual. O que me parece fazer sentido. Um homem com dores e hemorragias também ia querer ficar em casa. É evidente que isto afecta o desempenho e a motivação para trabalhar.
7- Portal da ACT, Acidentes de trabalho mortais
8- DN, Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados.
9- Parlamento Europeu, Gender equality and taxation policies in the EU .

Viragem à direita.

O PS teve nestas eleições menos quinhentos mil votos do que em 2022. Não espanta, com os escândalos recentes e tantos anos de governação. Novidade foi a AD ganhar apenas metade disso e o CHEGA triplicar o resultado de 2022 com mais setecentos mil votos. Em parte porque os partidos da AD estão a perder para o CHEGA eleitores que gostam de autoridade, castigos, e respeitinho. É pena haver pessoas assim mas antes declarados do que à socapa em partidos supostamente sociais e democratas. Mais relevante deve ter sido o tal "voto de protesto", que me parece ser movido pelo mesmo impulso que leva o adepto de um clube a torcer por quem joga contra o clube rival. É para ver o outro perder. O PS e o PSD puseram-se a jeito disto escolhendo líderes pelos amigos que têm dentro dos partidos em vez da capacidade de mobilizar eleitores. André Ventura foi mais eficaz, em parte por ser mais fácil apontar defeitos do que propor soluções viáveis mas em parte também por ser melhor a usar os meios modernos de comunicação. Como as campanhas eleitorais fazem das eleições um circo em vez de uma colaboração para eleger representantes de todos os eleitores, agrava-se a vontade de votar como quem atira uma tarte à cara do palhaço. Mas sempre reduziu a abstenção em seiscentos mil votos. Isso é bom porque quem se abstém facilmente se ilude julgando que não tem culpa de nada. Quem votou no CHEGA vai perceber que tipo de gente ajudou a eleger. No entanto, mesmo considerando todos estes factores, o que mais me preocupa é o politicamente correcto. Mas para explicar porquê tenho de esclarecer primeiro o que quero dizer com isto.

No dia 22 de Janeiro de 1934 estreou em Moscovo a opera Lady Macbeth de Mtsensk, de Shostakovich (1). A história de Katerina envenenar o sogro, estrangular o marido com a ajuda do amante e acabar num campo penal na Sibéria foi um estrondoso sucesso. Até 1936, quando Estaline foi ver a peça que tanta gente elogiava e decidiu que atentava contra os ideais socialistas. Ficou proibida na URSS até 1961. O que eu quero dizer por politicamente correcto é o uso de poder político para interferir na expressão, pensamento e partilha de ideias. O termo "politicamente correcto" surgiu precisamente na década de 1930 para designar este tipo de coisas (2). Por cá também estamos a sofrer disto. Há leis a proibir opiniões ou informação que possa ofender certas etnias ou nacionalidades (3) e recomendações do governo para a comunicação social omitir informação sobre «nacionalidade, etnia, religião ou situação documental» de quem comete ilícitos (4). E o poder político mais fundamental em democracia é o que exercemos directamente pelo nosso direito de associação e manifestação, e também este está a ser abusado quando se organiza protestos para intimidar e "cancelar" a troca de ideias entre terceiros (5). Em democracia tem de ser permitido defender qualquer ideia. Mesmo acerca de direitos fundamentais. Por exemplo, quem defende o direito ao aborto defende que certos seres humanos não têm direito à vida. Mas leis que proibissem questionar o direito à vida, indicações do governo para a comunicação social não mencionar o aborto ou protestos organizados para impedir palestras sobre o aborto seriam abusos inaceitáveis em democracia. Porque numa democracia o poder político tem de estar subordinado às opiniões e valores de todos, o que exige liberdade para pensar e partilhar ideias. O politicamente correcto inverte isto, usando o poder político para condicionar o que as pessoas podem saber, dizer ou pensar, como se faz em ditadura.

Além da ameaça à democracia, o politicamente correcto alimenta demagogos. Há partidos que são explicitamente contra este abuso. É um dos poucos méritos do Iniciativa Liberal, por exemplo. O CHEGA não é um destes partidos e André Ventura até já defendeu precisamente este tipo de medidas (6). Mas esta pressão para reprimir certas opiniões amplia o efeito do "ele diz as verdades" e a multa de 438 euros e 81 cêntimos que André Ventura pagou pelo que publicou sobre ciganos foi o melhor investimento que fez em campanha eleitoral (7). Isto fez muita gente cuja opinião tentam reprimir identificar-se logo com Ventura mesmo discordado dele em muitas coisas. O politicamente correcto também mina a confiança nas instituições. Por exemplo, o sistema judicial tem certamente registada a nacionalidade de arguidos e condenados mas a lei proíbe divulgar informação que possa ofender alguém pela sua nacionalidade. Assim, qualquer correlação entre uma nacionalidade e algum tipo de crime tem de ficar oculta ou ser diluída em categorias genéricas como "estrangeiros" e sempre que há coisas que não nos dizem levanta-se a suspeita de que nos estão a esconder más notícias por serem politicamente incorrectas.

É tentador culpar "fachos" e racistas por esta viragem à direita. E concluir daí ser preciso reprimir ainda mais para ganhar "a luta". Mas a democracia não é um combate. É um trabalho de equipa. É o processo pelo qual encontramos consenso precisamente para evitar repressão e violência. Mas muita gente que assiste a pancadaria nos centros de saúde, é vítima de furtos ou roubos, tem problemas com certos vizinhos e muitas outras queixas, que sempre houve e sempre haverá, agora é acusada de racismo ou xenofobia se tenta trazer o seu caso a público. Negar às pessoas o direito de dizer claramente o que as preocupa aumenta o poder da insinuação e da demagogia. E cria ressentimentos que se reflectem no voto, onde ainda não as podem silenciar. Vê-se isto nos EUA, no Reino Unido e por toda a Europa. É preciso rever esta hipótese atraente de que o problema está só nos outros, ou porque dizem o que não devem ou porque dão ouvidos a quem não merece. Deixar as pessoas falarem não resolve tudo mas incentiva todos a proteger a democracia. Abusar do poder político para impor opiniões tira esse incentivo a muita gente e empurra votos para quem souber aproveitar-se do descontentamento.

1- Wikipedia, Lady Macbeth of Mtsensk (opera)
2- Wikipedia,Political correctness
3- PGD Lisboa, Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto
4- CICDR, Posição sobre referências a nacionalidade, etnia, religião ou situação documental em notícias a partir de fontes oficiais e em meios de comunicação social.
5- DN, Palestra de Jaime Nogueira Pinto cancelada devido a ameaças
6- DN, Ventura imita Trump e também quer censurar Twitter
7- Público, André Ventura multado em mais de 400 euros por discriminar ciganos

O CHEGA.

Durante uma campanha eleitoral abundam os truques de propaganda e demagogia, dos quais todos os partidos, infelizmente, são culpados. Mas o CHEGA destaca-se pela vantagem que tem em dois dos mais importantes: a repetição de mensagens simples, emocionalmente carregadas, e a defesa de posições ambíguas com que o maior número de eleitores julgue concordar.

A razão para isto é que a generalidade dos partidos congrega pessoas com uma visão mais ou menos alinhada de como a sociedade deve ser. Seja comunismo, socialismo, liberalismo, democracia social ou o que for, a missão de um partido normal é convencer os eleitores a apoiar essa visão. E isto obriga a explicar alguma coisa acerca do que querem fazer. O CHEGA é diferente. Como sugere o seu nome e origem, o CHEGA é um partido de protesto que se caracteriza por ser contra. Contra ciganos, corrupção, imigrantes, modernices, o que for, desde que seja contra. Isto reflecte-se no ambiente interno conturbado, com entradas e saídas frequentes por falta de qualquer cola além do discurso revoltado do líder. E nota-se explicitamente nos princípios do partido (1), que se diz contra «todas as formas de totalitarismo», «a criminalidade hedionda e violenta», «todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação» e o «actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado», entre outras coisas das quais ninguém é a favor, que são difíceis de resolver mas que é muito fácil ser contra. E o que diz defender, como a liberdade e a «dignidade da pessoa humana», é suficientemente banal e vago para se poder dedicar ao protesto e a dizer que é tudo uma vergonha sem ter de explicar a utilidade das suas propostas em concreto.

Um exemplo disto é a solução do CHEGA para a corrupção: aumentar as penas, dar mais poderes à investigação e proibir políticos corruptos de se recandidatarem. São propostas simples, fáceis de entender e que ficam bem em qualquer debate. Mas não resolvem os problemas principais. Por um lado, a aceitação cultural da corrupção, como a prática da cunha, do amiguismo e do jeitinho, e até uma certa admiração por corruptos. Ele rouba mas faz. Proibir corruptos de se candidatarem não resolve o problema fundamental de haver tanta gente a votar neles. E, por outro lado, a lei só afecta corruptos incompetentes porque a principal corrupção é legal. Por exemplo, deputados trabalharem para entidades privadas. É corrupção descarada, mas legal, que legisladores sejam pagos por interesses privados enquanto, supostamente, representam os eleitores no Parlamento. Os partidos da esquerda tendem a exigir exclusividade dos seus deputados mas a lei não o obriga e, à direita, é comum deputados trabalharem para empresas. Incluindo no CHEGA. O próprio André Ventura o fez durante vários meses apesar de ter prometido que não o faria (2). Sem motivação para resolver problemas, o CHEGA pode escolher propostas unicamente para propaganda.

Outra vantagem de não ter uma ideologia coerente é que o CHEGA pode ser ambíguo, ou até contraditório, no que defende. A interpretação fica ao gosto de cada potencial eleitor. Por exemplo, nos seus princípios o CHEGA defende a liberdade, um Estado mínimo que deve ser «neutro nas questões religiosas» e repudia explicitamente «todas as formas de racismo, xenofobia e [...] qualquer forma de discriminação». Mas afirma também que o Estado deve reconhecer e respeitar «o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica na estruturação da civilização europeia», que deve exigir de qualquer imigrante «a adopção plena da cultura portuguesa» e que é «indispensável a clara opção por populações com raizes em culturas semelhantes à nossa pelos recém-chegados». Cada um pode concluir daqui o que quiser. Partidos normais, comprometidos com ideologias explicitas e já conhecidas, têm menos liberdade para fazer isto e muitos estão a perder votos para o CHEGA precisamente porque não podem apresentar os seus princípios como um buffet onde cada um petisca o que lhe apetece.

Obviamente, isto só serve para caçar votos. Depois não há um plano concretizável ou sequer uma ideologia consistente que oriente o partido. Como se viu com o Brexit, com Trump ou Bolsonaro, são votos perdidos em pessoas que só querem maximizar o seu proveito pessoal. E, a prazo, isto reforça a ideia de que os políticos não prestam e são todos a mesma coisa. É uma profecia que se faz cumprir a si mesma porque quanto mais eleitores pensam assim menos se preocupam em distinguir entre propostas políticas viáveis e banha da cobra, beneficiando a propaganda demagógica e agravando o problema.

Este problema não pode ser resolvido pelo sistema. É fundamental em democracia que cada um vote como quer. Portanto, tem de ser resolvido individualmente, por cada eleitor. Por isso proponho o seguinte exercício a quem pondera votar no CHEGA por achar que, sendo os políticos todos a mesma treta, ao menos estes dizem algo diferente. Se assumimos serem todos a mesma treta não podemos julgar que André Ventura, depois de 17 anos no PSD, ou os seus companheiros vindos do PNR, PPV/CDC e outros movimentos de extrema direita são mais virtuosos e honestos do que os políticos dos outros partidos. Sob esta premissa, o que sobra para distinguir entre partidos será apenas a ideologia que move os políticos de cada um. O exercício é descartar a demagogia das teses contraditórias ou vagas que o CHEGA deixa à interpretação do eleitor e tentar identificar o cerne ideológico do partido. A mim parece-me que, filtrado o ruído, apenas sobra um nacionalismo visceral e um racismo mal disfarçado como linhas orientadoras deste partido. E isso, espero eu, representa muito menos eleitores do que aqueles que temo irão votar CHEGA no próximo Domingo.

1- Partido CHEGA, Declaração de Princípios e Fins
2- Wikipedia, André Ventura

Criacionismo e desenvolvimento.

Fui bloqueado de um grupo sobre criacionismo e evolução no Facebook (1). Deu para alguns dias de diálogo com criacionistas que, ironicamente, se queixavam da recusa dos "evolucionistas" em debater com eles. Não me disseram a razão do bloqueio mas alguns dos meus últimos comentários foram sobre o desenvolvimento embrionário e pareciam estar a incomodar.

O criacionismo não pode contribuir para o conhecimento porque dizer "foi milagre" é tão informativo como dizer "não sei". Por isso o criacionista limita-se a argumentar que a evolução é impossível na esperança de vencer por omissão. Alega que nenhum processo natural pode criar informação, que sistemas complexos não podem surgir de sistemas simples, que o aumento de complexidade viola as leis da termodinâmica e outras confusões. Diz também que a evolução é pura especulação porque ninguém viu os milhões de anos que o processo terá demorado. O problema do desenvolvimento embrionário para o criacionista é mostrar como células embrionárias geram galinhas, golfinhos ou humanos num processo que podemos observar em detalhe. Como as células embrionárias diferem entre si muito menos do que os organismos adultos, é o desenvolvimento que faz o trabalho quase todo de criar coisas complexas. Os milhões de anos de evolução precisam apenas de acumular mutações em moléculas como o ADN. Comparado com o que acontece entre a fecundação e o organismo adulto isto é quase trivial.

Há criacionismos light que lidam bem com isto. O criacionismo católico, por exemplo, limita-se a pôr Deus à volta da ciência. Se vemos que o desenvolvimento embrionário transforma uma célula num organismo complexo então Deus criou esse processo natural. Se depois percebemos que é consequência de reacções químicas, então afinal Deus criou as reacções químicas. Quando notamos que a química resulta da física atómica, então o que Deus fez foi a física atómica. Isto é irracional e desonesto, porque cola um "foi Deus" onde a honestidade exigiria um "não sei", mas não exige deturpar nem rejeitar a ciência. Basta um cantinho vazio onde se possa arrumar Deus.

O criacionismo evangélico é diferente. Especializou-se num nicho fundamentalista e o seu negócio de cobrança do dízimo assenta em impingir a Bíblia como infalível e literalmente verdadeira. Isto exige, entre outras coisas, "refutar" a teoria da evolução. Mas quase tudo o que apontam como impossível à evolução acontece durante o desenvolvimento e a tese de que Deus anda a milagrar cada reacção química durante o crescimento de cada organismo é demasiado ridícula até para o criacionismo. Tampouco podem dizer que Deus criou esses processos naturais, como fazem os católicos, porque isso admitiria ser possível haver um processo natural de evolução, contradizendo o Génesis. Pior ainda, a ciência não é um saco de crenças como as religiões. É possível ser cristão acreditando literalmente no Génesis, acreditando que o Génesis é uma metáfora ou sem sequer ligar ao Génesis. Mas a ciência exige que tudo encaixe e não se pode simplesmente amputar um pedaço sem afectar o resto.

Por isso, para o criacionismo evangélico negar a evolução tem de deturpar toda a ciência. Tem de aldrabar conceitos, como dizer que informação exige significado e inteligência e que o ADN tem um código, ou que a segunda lei da termodinâmica impede que a ordem aumente mesmo em sistemas abertos. Tem de fingir que a evolução está isolada da química, biologia e genética. Como o desenvolvimento embrionário ou as reacções metabólicas que transformam dióxido de carbono em células vivas. E têm de aldrabar o método em si para fazer parecer que o criacionismo é uma alternativa ao mesmo nível. Por exemplo, inventam uma "ciência criacionista" e disciplinas como a "baraminologia" (2), baseadas no Génesis, omitindo a parte mais importante da ciência. Se ciência fosse só dizer como as coisas são Darwin teria escrito um parágrafo em vez de centenas de páginas. Mas, em ciência, tão ou mais importante que as conclusões é a descrição detalhada do que se fez, o que se observou, que explicações se considerou e como se chegou a essas conclusões. É isto que permite a verificação independente de cada tese e, assim, chegar ao consenso. Em vez de se fragmentar tudo em crenças diferentes como acontece com as religiões. E é isto que permite corrigir erros, melhorar teses e progredir no conhecimento. É por isso que a teoria da evolução está hoje muito além do que Darwin poderia imaginar enquanto os criacionistas evangélicos ainda andam agarrados a uma fábula da idade do bronze.

É pena que tanta gente enfie este barrete e perca, além de parte do seu rendimento, a possibilidade de compreender o que é a ciência e como a ciência contribui para a nossa sociedade. E é especialmente grave que façam isto a crianças. O sistema educativo português permite que famílias evangélicas usem a escola pública para enganar os jovens e dificultar-lhes a compreensão da ciência, doutrinando-os nesta caricatura deturpada que o criacionismo lhes apresenta. Mas isso fica para outro post. Este queria concluir com uma sugestão. Se um criacionista vos disser que é preciso muita fé para acreditar que órgãos complexos se podem formar a partir de algo mais simples, perguntem-lhe o que acha que acontece nas duas décadas entre o óvulo fecundado e o humano adulto. Se for no Facebook provavelmente acabam bloqueados, mas só por isso já vale a pena.

1- Criacionismo vs Evolucionismo
2- Answers in Genesis, Baraminlogy, e Wikipedia, Created kind

J'adoube.

É mais fácil apontar defeitos do que propor soluções. Por isso começo pelos defeitos da reacção de Israel. Pretende isolar Gaza até que libertem os reféns, bombardear edifícios usados pelos terroristas e enviar tropas para destruir o Hamas. Isto vai matar muita gente. Infelizmente, das partes atentas ao conflito, que além dos protagonistas incluem eleitores israelitas, o povo de Gaza e a comunidade internacional, o Hamas é a que menos receia a morte de civis palestinos. Seja para recrutamento, financiamento ou reduzir o apoio internacional a Israel, quanto mais crianças palestinas morrerem melhor será para o Hamas. Chamam-lhes mártires e são um dos activos principais destes grupos terroristas. Além disso, a ameaça de bloqueio é politicamente insustentável. Nem a comunidade internacional nem os israelitas vão tolerar que Netanyahu mate civis sem termo numa tentativa fútil de fazer o Hamas ceder. Parece-me que o governo de Israel está a entalar-se num beco de onde só pode sair recuando.

O objectivo de desmantelar o Hamas também me parece mal pensado. O Hamas não é apenas um grupo de terroristas. É um sintoma. Descendente da Irmandade Muçulmana do Egipto, é uma de muitas secreções daquela doença que mantém milhões de mulheres de cara tapada, que arrastou o Afeganistão e o Irão de volta à idade do bronze, que põe bombas em Madrid, mata desenhadores em Paris e de vez em quando tenta assassinar o Salman Rushdie. Destruir o Hamas é coçar as borbulhas sem tratar a infecção. O alívio é muito breve e pode até piorar o problema, pois não vão faltar voluntários para substituir quaisquer baixas.

Não vejo boas opções. Mas as restrições do problema parecem tão fortes que limitam muito a escolha. Neste momento, Israel não pode fazer cedências nem procurar negociar com o Hamas. Seria recompensar o ataque de dia 7 e incentivar novas tentativas. E uma ofensiva vinda de Israel é precisamente o que o Hamas quer. O fundamentalismo impede o pensamento crítico mas é compatível com a manha e o Hamas sabe que nem rockets nem ataques terroristas vão ganhar esta guerra. O propósito de bombardear Israel a partir de zonas densamente povoadas, e todos os outros actos terroristas, é provocar Israel a matar palestinos. A morte de civis palestinos alimenta o ódio, mantém o Hamas no poder, torna a guerra ainda mais santa e, insha'Allah, há de haver virgens para todos. É só vantagens. A longo prazo têm de manter a natalidade acima das perdas mas para isso o Islão sabe convencer as mulheres a colaborar.

Quando todas as jogadas são más o melhor é não jogar. Israel tem apenas de ajeitar as peças. Tem de melhorar a segurança nas fronteiras, identificar e corrigir as falhas de informação que permitiram este ataque de surpresa e procurar mediadores que convençam o Hamas a devolver os reféns. Mas podia deixar o resto na mesma. Ganhava capital diplomático, frustrava os planos do Hamas e poupava imensas vidas. Infelizmente, mesmo em circunstâncias favoráveis há uma tendência para preferir medidas drásticas. Em momentos como este é ainda mais difícil vender soluções racionais. Especialmente com as forças políticas que agora controlam o governo israelita.

Para terminar, aponto também um defeito a este texto. A racionalidade de um acto depende do seu propósito e esta declaração de guerra é irracional apenas se o governo de Israel estiver à procura de um caminho para a paz. É isso que pressuponho porque acho que devia ser esse o objectivo último de qualquer medida para gerir este conflito. Mas o que deve ser nem sempre é.

A Parada.

Tenho seguido com alguma atenção comentadores que se esforçam por justificar e apoiar a invasão russa. O esforço é cada vez maior, por força das circunstâncias. Um desses comentadores, Miguel Castelo Branco, escreveu há um ano sobre «a grandiosa parada militar celebrativa da Vitória que hoje teve lugar na Praça Vermelha, aos pés das muralhas do Kremlin [...] mostrando que a Rússia está segura do seu poderio, agora confirmado nos últimos desenvolvimentos nos campos de batalha.»(1)

Realmente, em 2022 a parada do 9 de Maio foi impressionante. A deste ano, nem tanto. Em vez de dezenas de carros de combate modernos veio só um T-34, veterano da segunda guerra, em representação dos seus congéneres. A exibição da força aérea foi cancelada e, à parte dos tradicionais misseis nucleares, no resto do armamento a demonstração também foi mais modesta do que é costume (2). Obviamente, isto chamou a atenção da comunicação social. Que, segundo escreve hoje Castelo Branco, é uma «conspiração dos asnos» porque «A Rússia tem 8000 carros de combate e o seu lugar em tempo de batalha decisiva não são os aquartelamentos, mas na frente a caçar Leopardos, pois é na frente e não em desfiles militares que se decide a guerra»(3). Apesar de esfarrapada, a desculpa não surpreende. Há constrangimentos ideológicos que impedem estes comentadores de admitir que a situação militar russa não permite grandes celebrações. Mas fica por explicar como é que, com uns alegados 8000 carros de combate, não encontram sequer uma dúzia para o desfile.

Aponta também Castelo Branco que «O único carro de combate presente foi o T-34, por sinal o melhor blindado da II Guerra Mundial e vencedor de todas as batalhas, de Moscovo, de Estalinegrado, de Kursk e Berlim». Vencedor de todas as batalhas é exagero. O T-34 já estava em serviço quando Hitler traiu o seu aliado Estaline e invadiu a URSS. Apesar do exército vermelho já ter, em 1941, dois anos de prática a invadir a Polónia, a conquistar o Báltico e a espatifar-se contra os finlandeses, nesse primeiro ano de invasão nem tudo correu de feição aos soviéticos. Pode-se dizer que a operação militar especial de Hitler começou bem melhor do que a de Putin. Felizmente, fez-se justiça e acabou mal. Uma valiosa lição histórica que temo não ter sido bem aprendida pela liderança russa. Caso contrário não teriam ficado surpreendidos por os países ocidentais ajudarem o país invadido (4).

Mas desviei-me do tema. O T-34 foi, realmente, um dos melhores carros de combate do seu tempo. E talvez seja aqui que a Rússia procura recuperar o seu poderio militar. Afinal, estão cada vez mais perto, pois agora até enviam para a frente de batalha carros de combate T-55, um modelo de 1948 (4). Os T-55 já defrontaram carros de combate ocidentais como os que a Ucrânia recebeu recentemente. Foi na guerra do Iraque. Está aqui uma imagem (6) mostrando um Challenger 2 (à esquerda) e um T-55 (à direita). Vale por mil palavras.



1- Facebook, 9 de Maio 2022
2- Sky News, How does Russia's scaled-back 2023 Victory Day parade compare to previous years?
3- Facebook, 9 de Maio 2023
4- Os EUA enviaram 75 mil milhões de dólares de ajuda à Ucrânia. O total enviado para a URSS na segunda guerra equivaleria hoje a 180 mil milhões.
5- Forbes, Russia Sent 70-Year-old T-55 Tanks To Ukraine Without Even Upgrading Them
6-Imagem daqui:John (Twitter)