O cartaz.

O tribunal proibiu André Ventura de exibir cartazes onde diga que os ciganos têm de respeitar a lei. Além da publicidade gratuita, espalhando a frase por toda a comunicação social, e da oportunidade de Ventura agora ir esticando o assunto com variantes sobre o tema, esta medida tem vários aspectos preocupantes.

Ao contrário do que muita gente julga, o que protege a democracia e um Estado justo não são as leis. Nem sequer é a Constituição, que são só letras no papel e passível de mudar conforme decida o Parlamento. Quem pode garantir a democracia são os eleitores. Mas para isso precisamos de saber em quem votamos. Quando o tribunal se interpõe entre candidatos e eleitores e filtra mensagens por algum critério arbitrário de higiene, não só viola o nosso direito de saber o que o candidato pensa como cria um risco desnecessário para a democracia. Mais que autorizado a dizer tudo o que pensa, Ventura devia ser encorajado a fazê-lo. Obrigado até, se possível, porque por muito incómodo que seja ouvir o que ele pensa pior será não o soubermos a tempo.

Outro problema do tribunal proibir a alegada ofensa por «necessidade social imperiosa [de] proibição de discriminação em função da raça ou etnia«(1) é quebrar o princípio fundamental da igualdade de direitos. Muita gente celebrou publicando nas redes sociais que os "cheganos" têm de respeitar a lei. Usar um termo depreciativo para estigmatizar ou ofender apoiantes do Chega não tem problema porque não são uma etnia, Só é proibido ofender etnias. Isto discrimina contra rafeiros como eu. Sendo um quarto alemão, um quarto espanhol, e metade alentejano, não tenho etnia que possa invocar para o tribunal castigar quem me ofenda. Eu, e a maioria dos portugueses. Os portugueses descendem de muitas etnias mas, com o passar das gerações, a malta apaixonou-se, teve filhos e ficou tudo misturado. Por isso já não temos quem seja celta, ibero, fenício, lusitano, romano, visigodo, mouro ou germânico. Há portugueses de muitas formas, tons e feitios mas grupos de etnia distinta há poucos. Uns porque chegaram recentemente e outros porque, apesar de estarem cá há quinhentos anos, têm costumes e comportamentos que impedem o cruzamento com os restantes. A maioria não beneficia desta conveniência legal que permite calar quem incomode.

Outro problema é que a proibição de ofender etnias estende-se até a factos. Dizer que os homens têm de ser menos violentos, ainda que possa ofender algum, reflecte uma preocupação legítima porque temos acesso a dados que mostram que os homens cometem a maior parte dos crimes violentos. Nem todos os homens violam a lei mas a correlação é significativa e é legítimo apontá-la. Mas para condenar a frase de Ventura não é preciso, nem possível, averiguar se a taxa de criminalidade nos ciganos é maior ou menor que a média. Nos deputados do Chega sabemos que está muito acima da média mas nos ciganos, em teoria, não fazemos qualquer ideia porque é ofensivo divulgar esses dados. Por força desta lei, desde 2017 que a comunicação social omite informação étnica quando relata crimes. Em vez disso dá notícias como «Tiroteio entre famílias rivais [...] obriga a intervenção da PSP»(2), «Família de doente causa estragos no hospital [...] e agride enfermeiros» (3) ou «os Bombeiros foram recebidos de forma violenta por familiares da vítima»(4). Talvez Ventura possa alterar o cartaz para "As famílias têm de respeitar a lei". Cumpre a lei à letra e já todos sabem o que quer dizer. A censura é a mãe de todas as insinuações.

O racismo e a discriminação podem ser problemas sérios mas têm de ser enfrentados de forma justa e inteligente. Discursos discriminatórios terem acompanhado atrocidades no passado não prova que a censura seja eficaz a impedi-las. Hitler foi censurado antes de subir ao poder e a censura também foi útil aos regimes que cometeram essas atrocidades. A satisfação de ver Ventura condenado deve ser temperada pela compreensão de que isto só o favorece. E mesmo sendo moda sinalizar virtude com indignações e empatia por coitadinhos, esta decisão do tribunal não fez favor nenhum aos ciganos. Foi como o director convocar os alunos e avisar que vai dar um castigo a quem disser que o Joãozinho tem a cabeça grande. Não ajuda.

Em democracia não se consegue combater demagogia com repressão. Quando se bate num lado ela ressurge noutro. É preciso esclarecer, apontar erros e apresentar alternativas. E isso funciona melhor se o que criticamos estiver explícito e se a outra parte puder dizer o que pensa. Quanto mais empurrarmos os demagogos para a insinuação, as entrelinhas e o subentendido, mais difícil é agarrar alguma coisa para criticar. Esta censura, além de violar os nossos direitos e agravar os problemas sociais que pretende resolver, enviesa o debate público a favor do populismo, que não devíamos ajudar ainda mais.

1- Euronews, Tribunal ordena retirada de cartazes do Chega sobre comunidade cigana
2- CNN Portugal, Tiroteio entre famílias rivais no Prior Velho obriga a intervenção da PSP
3-SIC Notícias, Família de doente causa estragos no hospital Curry Cabral e agride enfermeiros
4- SIC, Bombeiros agredidos a murro: “Não temos explicação para o sucedido, é um episódio lamentável”