Ciência, ética e filosofia.

A nossa capacidade de formar crenças acerca da realidade levanta a questão de como o devemos fazer. Há muitas possibilidades, como acreditar no que nos apetecer, seguir um livro sagrado ou tradições, confiar nas redes sociais ou nos nossos amigos ou atirar a moeda ao ar. Mas todas estas têm o problema de levar pessoas diferentes a conclusões diferentes. Muita gente vive bem com isto mas, para alguns, incomoda não haver convergência na compreensão da realidade. A ciência surge de se desejar um processo racional que permita essa convergência. Idealmente, que resista a preconceitos e acidentes e nos mostre o caminho para crenças que qualquer ser inteligente e informado reconheceria como factuais. É para isto que serve testar hipóteses, usar instrumentos, submeter resultados a revisão pelos pares e afins. É trabalho em curso e nada garante que funcione. Mas os resultados são encorajadores. Ao contrário das crenças obtidas por tradições, religiões ou outros métodos, as que são obtidas pela ciência tendem a gerar consenso.

A ética é semelhante mas o problema é diferente. Em vez de motivada pela capacidade de formar crenças, é a nossa capacidade de agir que suscita a questão de como o fazer. Também neste caso a resposta pode ser religiões, caprichos, tradições, ambição ou o que calhar, todas sofrendo do problema de dar resultados diferentes para pessoas diferentes. Há quem se contente em seguir os seus preceitos religiosos ou culturais mesmo sabendo que seguiria quaisquer outros que lhe tivessem calhado. Mas quem não aceita fazer isto à sorte procura uma abordagem racional que leve à convergência acerca de coisas como o bem, a justiça, virtudes ou deveres. É isto que a ética almeja. Como é mais difícil testar hipóteses acerca de valores do que acerca de factos, a ética parece avançar menos que a ciência mas, ainda assim, tem dado bons resultados. Houve muito progresso em questões acerca de escravatura, igualdade de direitos, legitimidade dos governos, processos judiciais e outros. É uma abordagem claramente melhor do que autos de fé, ditaduras caprichosas ou tapar a cara às mulheres só porque é costume.

A filosofia, proponho, é o que ética e ciência têm em comum e que pode ser generalizado para qualquer problema intelectual: abordá-lo de forma racional procurando respostas que qualquer ser inteligente, informado e imparcial concordaria serem as correctas. Tanto faz o tema ou a questão. Seja órbitas, estética, deuses, virtude, deveres, linguagem, consciência ou o que for, pode ser abordado de forma racional em vez de com mitos, teorias da conspiração, racionalizações ou histórias da carochinha. Por "racional" não refiro uma virtude abstracta mas a atitude concreta de apresentar razões, exigir razões, e levá-las a sério. Não são razões como meras desculpas ou racionalização mas como condições para que a conclusão seja aceite e eficazes a mudar a conclusão se forem adequadamente postas em causa.

Reconheço que esta forma de conceber filosofia não é consensual. Muita gente que se identifica como filósofo prefere impor mais restrições para encolher a filosofia e aconchegá-la à sua área de interesse. E muita gente que se identifica como cientista terá horror à ideia da ciência ser apenas um ramo da filosofia. Mas os gregos que começaram esta coisa não eram niquentos. Tanto lhes fazia se era biologia, física, política ou o que fosse, atacavam tudo da mesma maneira. O que lhes importava era dar razões e criticar as dos outros. E é por isso que, até 1833, em vez de ciência havia filosofia natural. Mas o progresso tecnológico estava a criar novas práticas. Navios e navegação permitiam viajar para ver culturas, organismos e paisagens muito diferentes. Instrumentos revelavam como os nossos sentidos são inadequados. A quantidade crescente de informação exigia cada vez mais matemática e as ideias tornavam-se obsoletas cada vez mais depressa. Para quem gostava de ler livros, coleccionar ideias antigas e reflectir à lareira isto foi um choque porque a vantagem na compreensão da realidade estava cada vez mais em quem andava a polir lentes, afinar relógios e correr tudo a experiências, observações e cálculos.

Isto não seria uma coisa má se não fosse Whewell, em 1834, inventar o termo "cientista". Sem isso, talvez tivéssemos hoje uma distribuição saudável e contínua dos mais recatados leitores aos mais enérgicos experimentalistas. Mas a ideia infeliz de Whewell cortou a distribuição a meio e separou os lados. A marca "filosofia" tornou-se propriedade das humanidades, a quem desagrada a experimentação, a matemática, a estatística e a análise de dados. Com isto ficou mais permeável a tretas como religião, floreados, demagogias pós-modernas e afins. E a ciência, para a maioria dos seus praticantes, relegou para segundo plano a compreensão da realidade e tornou-se numa linha de montagem onde cada um só conhece a sua tarefa, maximiza a "produtividade" e é avaliado por coisas como indicadores bibliométricos de desempenho.

Entender a filosofia como a procura racional por respostas, e a ética e a ciência como filosofia aplicada a questões acerca de como saber e agir, não só dá uma ideia mais completa do que é procurar a sabedoria como ajuda a resistir a muitos disparates. Entre outros, a tese de que a ciência pode substituir a ética; que afirmações acerca da realidade ficam imunes à crítica científica se as rotularmos de filosóficas, metafísicas ou teológicas; que há diferentes níveis de realidade estudados pela fé, ciências ocultas, medicinas alternativas e outras confusões. Não é defesa garantida porque temos sempre de decidir sob incerteza. Mas, perante qualquer alegação acerca do que é ou deve ser, podemos sempre questionar se foi obtida por essa via racional. Podemos avaliar se é parte de um processo convergente, usando a razão para superar enviesamentos e procurar conclusões que não dependem de peculiaridades subjectivas. Se sim, é filosofia. Se não, é treta.

Segurança.

Nos últimos 8 anos a policia matou 13 pessoas e foram abertos 26 processos contra agentes da PSP por uso indevido de armas de fogo (1). Nos últimos 10 anos morreram 11 agentes e foram hospitalizados cerca de mil (2). Todas as mortes são trágicas mas nenhuma destas resultou em tumultos. Os criminosos são violentos, os polícias cometem erros, e o que houver aqui que possa ser melhorado certamente não o será queimando autocarros ou caixotes do lixo. A morte de Odair Moniz foi diferente. Logo pelo aproveitamento político da tragédia, à direita querendo condecorar e à esquerda acusando de "impunidade" um agente que é arguido por homicídio e, talvez mais importante, porque Odair Moniz tinha um passado de criminalidade violenta (3) e relações próximas com membros activos neste tipo de empreitada (4). Daí os tumultos.

Quando a polícia o mandou parar por uma infracção no trânsito, Moniz tentou fugir e só parou na Cova da Moura quando embateu nuns carros estacionados. Saindo do carro, continuou a ignorar as ordens da polícia, os tiros de aviso e as tentativas de o deter dizendo «‘não me toquem’, ‘tira a mão’». Segundo as testemunhas no local, onde Moniz era conhecido e respeitado, «“Ele só não queria que lhe colocassem algemas”»(5). Mas as imagens da ocorrência «mostram que houve de facto um confronto físico, com o suspeito a resistir à detenção»(6). A lei obriga a obedecer à autoridade da polícia e proíbe a polícia de disparar sobre pessoas desarmadas. Moniz possivelmente calculou que podia ignorar a primeira parte e contar que os agentes obedecessem à segunda. No seu bairro, rodeado dos seus e contra apenas dois polícias, a expectativa era favorável. Grande Moniz, com ele até a bófia baixa a bolinha. Infelizmente para todos descurou a incerteza nas acções de quem se vê aflito e tem uma arma na mão.

Tem-se apontado o racismo como factor relevante. Concordo que é plausível. Não o racismo deliberado e performativo das redes sociais mas um racismo visceral que me parece inevitável nestas condições. Uma pessoa sujeita a violência recorrente desenvolve enviesamentos contra o que o seu cérebro identifica como fonte dessa violência. Por exemplo, uma mulher vítima de violência doméstica pode ter dificuldade em confiar em homens mesmo que reconheça que, na nossa cultura, não é normal homens espancarem mulheres. Os polícias também são humanos. Se forem repetidamente expostos a ameaças, violência e confrontos físicos envolvendo pessoas de uma etnia facilmente identificável isso terá consequências quando tiverem de tomar decisões rápidas sob pressão, como disparar ou não contra um agressor.

Isto não isenta o agente de culpa. A defesa só é legítima se for proporcional, não se pode matar a tiro uma pessoa desarmada e de um agente da autoridade deve exigir-se um comportamento irrepreensível. Mas esta tragédia revela um problema de inadequação da nossa polícia. O agente de camisa e pistola ao cinto é suficiente quando a população respeita a sua autoridade e só usa a arma para defender a sua vida ou de terceiros. Mas perante pessoas desarmadas que não respeitam a sua autoridade pouco pode fazer. Praticar luta livre na Cova da Moura é arriscado e não deve usar a arma de fogo só para se impor quando não é legítimo disparar. Se Odair Moniz tivesse resistido a meia dúzia de agentes com equipamento anti-motim teria ficado com mazelas e haveria acusações de brutalidade policial mas ainda estaria vivo. Este parece ser o procedimento adoptado em zonas como a Cova da Moura mas não há recursos para que seja assim sempre que é necessário a polícia intervir, o que pode ter consequências trágicas.

O Chega propõe resolver o problema deixando a polícia a disparar à vontade mas a contenção no uso da força é fundamental para distinguir polícias de bandidos. A esquerda quer «acabar com as Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS) que colocam os bairros sob intervenção militarizada»(7) mas o problema é precisamente que, nessas zonas, a actuação policial tem de ser diferente. A incidência de criminalidade violenta não é a mesma em todas as regiões e comunidades. Por exemplo, há 34 mil cidadãos de Cabo Verde legalmente residentes em Portugal (8), perfazendo 0.32% da população mas, nas prisões, são 3.6% (9) dos reclusos. É verdade que há imigrantes ilegais, pobreza e racismo mas isso não explica esta discrepância que, em imigrantes de Angola ou São Tomé e Príncipe, é apenas de 3 para 1 em vez de 10 para 1 (9, 10 e 11). Comunidades nas quais o desrespeito pela polícia é socialmente aceite e culturalmente encorajado exigem intervenção mais musculada. A polícia precisa de poder intervir com força suficiente para o fazer com o mínimo de força indispensável. Não pode ter só as opções de dar ordens ou disparar.

Este não é um problema de todos os imigrantes nem exclusivo dos imigrantes. Devemos acolher quem queira contribuir para a nossa sociedade e mesmo entre os grupos mais problemáticos há gente disposta a respeitar as nossas regras. É disparate odiar quem não é "português de sangue". Mas é desonesto disfarçar estes problemas fingindo que alterações burocráticas na concessão de autorizações de residência "provam" que imigrantes não aumentam a criminalidade (12), ou com estudos demonstrando que não há perigo que nepaleses apanhem morangos no Alentejo (13). O problema é haver comunidades em Portugal que não respeitam regras básicas da nossa sociedade. Isto causa sentimentos de injustiça e insegurança facilmente aproveitados por alguns políticos. Não se deve resolver este problema com deportações, despejos e medidas que castigam toda a família do criminoso, que não queremos ser aqui a Coreia do Norte. E também não adianta culpar tudo no racismo. É preciso incentivos positivos para se respeitar as regras, com medidas de apoio social, e incentivos negativos contra a criminalidade pelo policiamento em condições adequadas. Infelizmente, isso exige recursos e, pelo que se tem visto ultimamente, o medo, a repulsa e a inveja são politicamente mais fortes do que a vontade de investir para resolver problemas.

1- Público, Em oito anos morreram pelo menos 13 pessoas às mãos das forças de segurança
2- Executive Digest, Quantos PSP e GNR morreram em serviço nos últimos anos? E quantas pessoas perderam a vida em ações das Forças de Segurança? Os números oficiais
3- CNN, Polícias reconhecem que não foram ameaçados de faca em punho por Odair. Vítima tinha cadastro por crimes violentos
4- Expresso, "Eles não vão parar agora"
5- Esquerda.net, Testemunhas confirmam: Odair não foi violento com a polícia
6- CNN, Agente que atingiu Odair Moniz deu versões contraditórias à PSP e à PJ
7- SIC Notícias, Movimento Vida Justa convoca manifestação em Lisboa para exigir justiça pela morte de Odair
8- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Cabo Verde Popular
9- Migrant Integration, EU, Indicadores de Integração de Imigrantes RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL 2023
10- GEE, pdf População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - São Tomé e Príncipe
11- GEE, População Estrangeira com estatuto legal de residente em Portugal - Angola
12- +Liberdade, Aumento da imigração vs. Aumento da criminalidade
13- Publico, Municípios com maior peso de imigrantes têm menos criminalidade