Contra a liberdade de expressão.
Defendi várias vezes que a liberdade de expressão é um direito fundamental. Foi um erro. Há muitas formas de expressão que violam direitos dos outros, como a ameaça, a burla, ou o falso testemunho. Se há formas legítimas e ilegítimas de expressão então devemos poder identificar um direito mais fundamental de onde essa diferença se possa inferir. E se não o fizermos facilitamos a falácia de justificar qualquer censura com o "tem de haver limites", por muito imbecil que seja o limite proposto. Por exemplo, não ofender. Por isso, em vez da liberdade de expressão proponho que o fundamental é a liberdade de consciência no sentido lato de tudo o que pensamos ou sentimos. Em concreto, defendo que o colectivo não deve coagir a pessoa em função do que esta pensa ou sente. Julgo que isto é consensual porque mesmo quem quer controlar o que os outros pensam, e infelizmente há cada vez mais gente assim, ainda tem relutância em admiti-lo explicitamente.
Uma implicação deste direito é não ser legítimo proibir a expressão de algum tipo de pensamento ou sentimento. Não precisamos invocar a liberdade de expressão para isto. Basta o princípio de que os direitos de cada um não dependem do que lhe diz a sua consciência. Por exemplo, até 2011 as forças armadas dos EUA proibiam militares homossexuais de revelar a sua orientação sexual ou falar acerca das suas relações. Negar aos homossexuais um direito que os heterossexuais têm viola o dever colectivo de respeitar a liberdade de consciência. Também se proibíssemos os religiosos de falar sobre as suas crenças ou os comunistas de dizer o que pensam do capitalismo estaríamos a violar essa liberdade. Este é um problema das leis contra o “discurso de ódio” ou "ofensas". Não sendo legítimo coagir as pessoas pelo que pensam também não podemos negar o direito de alguém dizer o que pensa ou sente só porque não gostamos do que se passa na sua mente.
Outra implicação da liberdade de consciência é o direito de acesso a informação e opiniões porque, sem isso, a liberdade de pensar fica muito reduzida. Por exemplo, se eliminarmos todas as referências ao cristianismo ninguém poderá escolher ser cristão a menos que invente o cristianismo de raiz, o que é improvável. Como quase todas as nossas opiniões são seleccionadas e adaptadas daquilo que encontramos nos outros, a censura de ideias que não se quer ver adoptadas é muito apelativa. É favorita de qualquer regime autoritário. O seu propósito nem é tanto limitar a expressão em si mas, sobretudo, dificultar o pensamento. Ou, falhando isso, impedir que a pessoa descubra que há outros a pensar o mesmo. Por exemplo, a Rússia proíbe a divulgação de informação ou opiniões que promovam a homossexualidade. Isto não impede que haja homossexuais mas tenta isolá-los. Por cá faz-se o mesmo com o racismo. Tudo isto viola a liberdade de consciência porque tenta impor restrições ao pensamento das pessoas.
A liberdade de consciência não implica que se possa dizer tudo. Afirmar uma mera opinião como facto, por exemplo, é aldrabice. Se uma pessoa acredita num deus, na astrologia ou na vida depois da morte deve ter a liberdade de o afirmar enquanto crença mas só será legítimo dizer que é mesmo verdade se tiver evidências disso. À falta destas, obter vantagens enganando os outros até deve ser considerado burla. Também não é legítimo gritar na rua de madrugada, devassar a privacidade de terceiros, ameaçar alguém, incitar crimes, espalhar mentiras e assim por diante. É por isso que invocar uma liberdade de expressão cria problemas. Há muitos critérios legítimos para a limitar. O que não é legítimo é limitar a expressão de um pensamento pelo teor do pensamento em si. Discriminar contra quem odeia em vez de amar ou contra quem tem uma opinião negativa em vez de positiva são violações da liberdade de consciência. Não gostarmos daquilo que alguém pensa não é justificação para lhe negar direitos que teria se pensasse como nós.
Uma objecção que encontrei é a de que devemos regular que pensamentos as pessoas exprimem porque somos todos influenciáveis e, por isso, ninguém é totalmente livre de escolher as suas opiniões. Mas o facto de formarmos as nossas opiniões com base no que encontramos à nossa volta não dá legitimidade a ninguém de decidir por nós que opiniões podemos encontrar. Relacionada com isto está a objecção de que temos de censurar para proteger a democracia. O perigo, alegam, é que se espalhem ideias anti-democráticas. Mas o problema é o mesmo. O fundamental da democracia é que o poder do colectivo seja exercido em função do consenso dos indivíduos. Só é democracia se o poder assentar nas escolhas de cada um de nós, todos por igual. Se alguém tiver o poder de censurar ideias e com isso condicionar as escolhas dos ourtos deixa de haver democracia. Isso é precisamente o fundamento de qualquer regime autoritário.
Nem tudo o que pensamos ou sentimos é bom e ideias más devem ser combatidas. Mas de igual para igual. Sem censura. Sem excluir quem pensa diferente. É verdade que para permitir o diálogo não podemos aceitar ameaças e devemos responsabilizar quem mente. Mas não deve haver pensamentos proibidos. Compreendo que isto preocupe muita gente porque há ideias assustadoras defendidas por pessoas irracionais, com quem adianta de pouco argumentar. Mas há outras ferramentas. Podemos ridicularizar, blasfemar, ofender ou insultar. Podemos ir comentando os seus posts até nos bloquearem. O que não é legítimo é coagir alguém a calar o que pensa. Não por um direito fundamental de se exprimir mas pelo direito de pensar.
