Igualdade salarial.

Em Março o Presidente afirmou não haver democracia enquanto, entre outras coisas, não houver igualdade salarial entre homens e mulheres (1). Miguel Esteves Cardoso propôs então cobrar aos homens a diferença para equilibrar as contas (2). E eu, feito tanso, quando vi o texto no Facebook fui comentar como se fosse a sério. Gentilmente me explicaram que era sátira, apontando que devia ter reparado no autor e no absurdo que seria tirar dinheiro aos homens para dar às mulheres. Concedo o primeiro ponto mas, infelizmente, neste tópico o absurdo não é indício de sátira. Por exemplo, Kristoffer Berg, investigador na Universidade de Oxford, defende o mérito de cobrar um imposto extra aos homens para subsidiar salários das mulheres apontando apenas como eventual defeito ser uma medida discriminatória (3). Mas quotas também o são e muitos as aceitam como se fosse uma medida legítima. O problema é que a moda das igualdade estatísticas, como o salário, descura ética, factos e até a razão.

A igualdade de direitos é uma noção clara e intuitiva: o Estado tem o dever de tratar todos os cidadãos por igual e todos podem reivindicar do Estado os mesmos direitos. A "igualdade" salarial é estranha porque pessoas diferentes merecem salários diferentes. Até quando fazem o mesmo trabalho. Guarda-redes, professores, empregados de balcão ou seja o que for não são todos iguais. É justo que pessoas diferentes façam coisas diferentes de formas diferentes por salários diferentes. E homens e mulheres são, em média, muito diferentes. É estranho, por isso, haver mais preocupação com 12.7% de diferença salarial (4) do que com as centenas de milhões de mulheres que ainda não têm direitos iguais aos dos homens.

Suspeito que uma razão é os países onde mulheres mais sofrem de mutilação genital, homicídios "de honra", subordinação legal aos homens e outros atentados aos seus direitos não estarem sob o patriarcado do homem branco. Sendo agora tabu criticar quem não é homem branco ocidental, olha-se só para as diferenças estatísticas que surgem em sociedades que dão a todas as pessoas o direito de serem diferentes. Outra razão é que focar estatísticas em vez de direitos poupa o trabalho crítico de pensar em valores éticos. Assim, qualquer contabilista com uma folha de cálculo pode ser activista. Basta encontrar uma diferença de tantos por cento.

Um problema desta abordagem é presumir o que devia testar, assumindo que uma diferença salarial não explicada é uma injustiça. O raciocínio parece ser que se não é explicado então é discriminação e isso viola um suposto "direito a salário igual". Nada disto faz sentido. Primeiro, há muitas diferenças que não se costuma medir nestes estudos. Se compararmos o grupo das pessoas altas, musculadas e que não sofrem de dores ou hemorragias com o grupo das pessoas baixas, mais leves e que têm regularmente dores e hemorragias não será estranho que os salários médios sejam diferentes. Mas se bem que se invoque estas diferenças sexuais em testes físicos da admissão (5) ou licenças por menstruação (6), na análise das diferenças salariais vai tudo para a categoria de "discriminação por falta de outra explicação".

Além disso, a discriminação é normalmente legítima. Em média, futebolistas ganham mais do que jogadores de badminton. Não por chutar a bola ser intrinsecamente mais valioso que dar com a raquete numa coisa esquisita mas porque as pessoas gostam mais de futebol. Pura discriminação, tal como a que faz actores bonitos ganharem mais do que actores feios, a moda feminina ser mais lucrativa que a masculina, o pugilismo dar mas dinheiro aos homens e assim por diante. Vindo o salário de uma transacção voluntária entre quem presta um serviço e quem o compra, é óbvio que a discriminação vai ter um grande peso porque cada um vai gastar o seu dinheiro de acordo com as suas preferências subjectivas. Por isso, nem se pode assumir que há discriminação por omissão nem se pode concluir daí haver uma injustiça. Há certamente injustiças nos salários mas têm de ser devidamente identificadas e não apenas presumidas.

Como não encontram qualquer injustiça não conseguem propor uma solução que não seja reduzir a diferença das médias. Que nunca é o problema. Por exemplo, um dos indicadores com maior desigualdade de género em Portugal é o das mortes por acidente de trabalho: 120 homens e 5 mulheres por ano (7). Mas reduzir para 100 homens e 1 mulher por ano seria bom, salvando 24 vidas, mesmo aumentando cinco vezes a desigualdade. Duplicar o número de mulheres mortas reduziria a desigualdade para metade mas seria uma má solução. O foco na igualdade das médias advém de não saberem o que se passa. O resultado são medidas injustas. Em 2023 passou a ser obrigatório o pai usufruir de 28 dias da licença parental do casal (8). Isto aproxima as médias à custa da liberdade e qualidade de vida dos casais, assumindo o legislador o poder de decidir como usam a licença. Outro exemplo é a recomendação do Parlamento Europeu para os Estados membros acabarem com a declaração conjunta de rendimentos nos casais. O objectivo é reduzir a diferença de rendimento penalizando os casais nos quais o homem ganha mais, o que "incentiva" a mulher a ir trabalhar (9).

Das premissas às soluções, toda esta narrativa da igualdade salarial é uma treta que está a prejudicar muita gente. Há injustiças nos salários. Por exemplo, profissionais da recolha do lixo, supermercados, hospitais, transportes e outros serviços essenciais ganham muito abaixo do que seria justo dada a importância do trabalho que fazem. Mas as diferenças estatísticas entre grupos de pessoas, por si só, são irrelevantes. Fazem um brilharete na folha de cálculo mas combater isso não só não resolve problema algum como acaba por atrapalhar a vida das pessoas.

1- Público, 8 de Março de 2024, Marcelo sobre Dia da Mulher: “Sem verdadeira paridade de género não há democracia”
2- Texto disponível no blog Entre as Brumas da Memória: Uma solução masculina
3- Kristoffer Berg, Oxford University Centre for Business Taxation. Should women pay lower taxes?
4- Euronews, Quanto é que as mulheres ganham menos do que os homens?
5- Por exemplo, nos testes físicos de admissão para a PSP, os homens têm de saltar sem apoio um muro de 90cm e as mulheres um muro de 70cm. A premissa parece ser que, quando perseguirem criminosos, as mulheres vão encontrar muros tendencialmente mais baixos: Provas Físicas PSP: Preparação para o concurso para formação de Agentes da PSP
6- O ano passado o PAN propôs, «Na sequência de um pacote de reformas aprovado pelo governo espanhol [...] uma lei que concede a mulheres que sofrem de dores graves e incapacitantes durante a menstruação, o direito de solicitar uma licença médica de até três dias de ausência ao trabalho»: Criação de projeto-piloto para atribuição de licença menstrual. O que me parece fazer sentido. Um homem com dores e hemorragias também ia querer ficar em casa. É evidente que isto afecta o desempenho e a motivação para trabalhar.
7- Portal da ACT, Acidentes de trabalho mortais
8- DN, Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados.
9- Parlamento Europeu, Gender equality and taxation policies in the EU .