Treta da semana (atrasada): a vitória.

Em 1998 referendou-se a despenalização do aborto em Portugal. Tendo ganho o “não”, marcou-se a desforra para 2007 e, desde então, já não foi preciso referendar de novo. O Expresso celebra a vitória do “sim” com um vídeo que ilustra como o aproveitamento político do aborto tem impedido a ponderação racional do problema e a sua resolução. Aos 45 segundos, a jornalista Carolina Reis afirma que a lei ficou «sem criminalizar a mulher que aborta»(1). O que é falso porque o aborto continua a ser crime a partir das 11 semanas e, a julgar pelas mulheres hospitalizadas por complicações devidas a abortos ilegais, o número, se bem que menor do que era antes, ainda é significativo (2), com cerca de três mil mulheres* a praticar um crime pelo qual não são punidas. É evidência clara de que prender mulheres nunca foi uma solução prática para o aborto, mas revela ser falsa a ideia de que se resolveu o problema da criminalização.

O vídeo também mostra a redução no número de abortos, que é verdade mas engana. O gráfico abaixo mostra os nados vivos a azul e os abortos a verde, em proporção aos valores respectivos de 2007 (dados da PORDATA). Se bem que o número de abortos tenha diminuído, em proporção aos nados vivos (pontilhado) manteve-se constante porque a redução no número de abortos apenas acompanhou a redução na taxa de gravidez e o envelhecimento da população (a cinzento). Isto não surpreende porque, apesar do combate aos factores que levavam as mulheres a abortar ter sido uma das razões invocadas para se despenalizar o aborto, a única medida que se tomou foi subsidiar o aborto. Qualquer proposta para tentar persuadir as mulheres a não abortar foi sempre rejeitada por razões ideológicas e nada se fez para diminuir o recurso ao aborto**.



O vídeo apregoa também uma vitória para a saúde pública com a eliminação das mortes devidas ao aborto, que passaram de uma média estimada de 2 por ano antes da despenalização para apenas uma morte, ao todo, desde a despenalização. É outra verdade enganadora, principalmente no título que proclama «nenhuma mortalidade materna». O aborto a pedido da mulher custa ao Estado cerca de 4 milhões de euros por ano em intervenções sem justificação médica. É provável que haja problemas de saúde nos quais se salve mais do que uma vida por cada dois milhões de euros. Por exemplo, há 1200 suicídios por ano mas muitas linhas de apoio ao suicídio são operadas por associações de voluntários. Outro problema é a mortalidade entre as mulheres grávidas, que tinha diminuído desde 1960 mas, nos últimos 10 anos, parece estar a aumentar. A tendência não é estatisticamente significativa, porque os números são pequenos – cerca de 6 mortes por ano – e variam muito de ano para ano. Além disso, mesmo que haja uma correlação, isso por si só não demonstra uma relação causal com a alocação ao aborto de recursos que podiam ser usados para ajudar as grávidas. Mas o facto é que, neste momento, morrem três vezes mais mulheres por complicações com a gravidez, em cada ano, do que morriam por causa do aborto clandestino antes da despenalização. Em vez de se apregoar cegamente que gastar quatro milhões de euros por ano em abortos é uma vitória para a saúde pública, justificava-se uma análise mais crítica desta aplicação dos recursos limitados do SNS.

Esta abordagem ideológica é também cega aos problemas éticos do aborto. Mesmo desqualificando como pessoa o feto de 10 semanas, quinze mil abortos por ano é um número suficientemente grande para justificar cautela. Se o Estado subsidiasse o abate de quinze mil animais de estimação por ano a pedido dos donos que já não quisessem os bichos em casa, não seria preciso classificar os cães de pessoas para protestar contra a injustiça de tal medida. A exigência de uma idade mínima para a vida humana merecer protecção também é inconsistente. Por exemplo, se proibimos que se faça a um feto de 20 semanas experiências que possam causar danos permanentes, nunca autorizaríamos que as fizessem a um feto de 10 semanas. Precisamente porque, sendo permanente, não se resolve o problema antecipando o dano. No entanto, a morte é tida como uma estranha excepção a esta regra perfeitamente razoável.

Além do problema do feto, há também o problema da mulher. Segundo dados da DGS (3), metade das mulheres que abortam não coabitam com o companheiro e 40% não têm rendimentos. Dizer que o aborto é “por opção da mulher” parece tão adequado quanto dizer que quem recolhe o lixo o faz por opção profissional. Mesmo quem considera que abortar é um direito que a mulher pode exercer só porque lhe apetece – e, quando vamos aos detalhes, parece raro haver quem defenda isso – devia perceber que um direito deixa de ser uma coisa boa quando se é forçado a exercê-lo. Mas nada se faz para resolver este problema. Que também não se está a resolver sozinho, como mostra a proporção entre abortos e nascimentos.

O legado mais significativo do referendo não foi a descriminalização do aborto, que continua a ser crime. Nem a redução do recurso ao aborto, que se mantém na mesma. Nem sequer a redução na mortalidade feminina, que provavelmente beneficiaria mais de uma aplicação melhor dos recursos que se dedica ao aborto. O que nasceu, ou foi abortado, do referendo foi simplesmente um aproveitamento político desta ideia do direito de abortar como desculpa para ignorar todos os problemas associados ao aborto. Problemas de saúde, problemas das mulheres e o problema dos abortados. No ano passado, em muitos casos por força das circunstâncias, 7500 mulheres mataram as filhas que traziam no ventre. Mesmo que não se conte os outros 7500 por serem do sexo masculino, parece pouco feminista aplaudir isto como uma vitória dos direitos das mulheres.

* As complicações pelo aborto clandestino são cerca de um quinto do que eram antes da alteração à lei. Em parte isto pode dever-se ao recurso mais comum ao aborto químico, que é mais seguro, pelo que o número de abortos ilegais pode ser maior do que um quinto dos abortos legais, mas é uma estimativa aproximada.
** 95% das mulheres que abortam aceitam usar contraceptivos. No entanto, 30% das mulheres que abortam já abortaram pelo menos uma vez antes e isto só é legal há 10 anos, pelo que a eficácia da prevenção não parece ser grande.

1- Expresso, Há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna: 10 anos de IVG
2- Público, Aborto clandestino ainda existe e é feito sobretudo com medicamentos
3- DGS, Relatório dos registos das interrupções da gravidez, 2014 (pdf)

Treta da semana (atrasada): taxas e tachos.

Em Janeiro, representantes da Sociedade Portuguesa de Autores reuniram-se com alguns eurodeputados portugueses e apelaram ao voto pela «urgente salvaguarda dos muitos milhares de autores europeus em relação à utilização muito frequente das suas obras protegidas em plataformas digitais que, não regulamentadas, representam a privação do indispensável pagamento de direitos a esses autores, sendo a omissão desse pagamento um contributo grave para o seu empobrecimento e para o empobrecimento da vida cultural europeia.»(1). Traduzindo, querem mais leis que lhes permitam cobrar mais dinheiro.

Além da violência contra a língua portuguesa, esta pretensão tem vários problemas. A noção moderna de direitos de autor, e do copyright anglo-saxónico, foi-se formando durante os séculos XVIII e XIX. Nessa altura, a distribuição das obras dependia totalmente de quem tivesse o capital necessário para fabricar cópias e, por isso, os editores dominavam a “indústria cultural”. Este domínio durou até ao fim do século XX e foi tal a habituação que a expressão “indústria cultural” até perdeu o seu carácter depreciativo. Hoje, muitos até julgam que cultura é o que se vende com licença de utilização. Quando a tecnologia obrigava os autores a depender dos distribuidores, o monopólio legal sempre permitia ao autor cobrar alguma coisa aos editores. Os editores acabavam por ficar com os direitos exclusivos, e com o grosso do lucro, mas como os autores apenas cediam o direito de fazer algo que não conseguiriam fazer – imprimir, encadernar e distribuir milhares de livros, por exemplo – parecia melhor do que nada.

Nas últimas décadas o efeito inverteu-se. Com cassetes, CD e Internet, o monopólio tecnológico dos distribuidores desapareceu e os direitos de autor, inicialmente pensados para contrariar esse monopólio, foram adaptados para manter os intermediários alapados entre os autores e o seu público. Quer por alterações à lei, como o DRM, taxas pela cópia pessoal ou criminalização da partilha, quer por práticas como a de exigir sempre direitos exclusivos, tornando quase impossível o autor celebrar um contrato sem perder direitos. A SPA é um de muitos exemplos disto.

Alegadamente, é bom pertencer à SPA porque «só a SPA tem os meios necessários para fazer a cobrança de todos os seus direitos.»(2) Mas, além de exigir que o candidato autorize a cooperativa a cobrar as quantias devidas em seu nome, exige também o compromisso de «não autorizar, directamente ou através de terceiros, a utilização das referidas obras, bem como a não aliená-las ou isentá-las do pagamento de direitos sem prévio consentimento da Cooperativa.» Para cobrar o que é devido ao autor não é preciso retirar ao autor o direito de decidir se ou quanto cobra. Mas, na verdade, o que importa não é o autor. Apesar da sociedade ser nominalmente “de Autores”, pode ser associado qualquer pessoa singular ou colectiva desde que tenha direitos exclusivos sobre as obras, «quer originariamente, quer por sucessão, transmissão ou outro título aquisitivo». À SPA só importa esses monopólios legais que permitem interpor-se entre criadores e público. E o proveito não é pequeno. Em 2015, a SPA cobrou 37 milhões de euros e distribuiu 14 milhões a entidades portuguesas com direitos sobre obras geridas pela SPA (não necessariamente autores), 9 milhões a entidades estrangeiras e os restantes 14 milhões ficaram pelo caminho (3). Este esquema de taxas cobradas por uma entidade privada que fica com parte do dinheiro e distribui o resto por quem lhe ceda os seus direitos é ineficiente, opaco e injusto. Se é mais disto que a SPA pretende, espero que os eurodeputados votem contra.

Outro problema da pretensão da SPA é a premissa de que zelam pelos direitos dos autores. O problema é logo aparente no funcionamento da cooperativa: exige que os autores cedam o direito de decidir sobre as suas obras; fica com boa parte do dinheiro; e muito do que distribui é para detentores de direitos que não são autores, como editoras, por exemplo. Mas não é só por isto. Há direitos mais fundamentais que são incompatíveis com estes esquemas de cobrança, como o direito à educação e à participação cultural. Não se pode ser escritor sem ler livros nem compositor sem ouvir música e, se cobram por todo o acesso à cultura, então só os ricos poderão ser autores. Os ricos ou os piratas. Assumem também que o lucro é a motivação indispensável para o autor. Para a “indústria cultural” sim. Estes esquemas são indubitavelmente atraentes para gestores de direitos como editoras e produtores. Mas os autores são motivados pela vontade de criar. O acesso livre à cultura é muito mais importante do que uma promessa vaga de que, se venderem muito, a SPA depois dá-lhes algum dinheiro em troca dos direitos exclusivos de negociar o uso da obra.

Finalmente, a pretensão da SPA assenta numa ideia errada de quem são os autores. A legislação dos direitos de autor cobre todas as «criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas». Isto inclui, por exemplo, os desenhos dos meus filhos, os vídeos e fotografias das férias, as aulas preparadas por trezentos mil professores e os trabalhos feitos por quase dois milhões de alunos em Portugal. A SPA representa 25 mil detentores de direitos, mas isso é uma percentagem ridiculamente pequena dos autores portugueses. Que, sendo qualquer pessoa que exteriorize uma criação intelectual, é praticamente toda a população do país. Além de não representar os interesses desta esmagadora maioria de autores, a SPA ainda lhes cobra 37 milhões de euros por ano. A cultura não é feita por quem tem cartão de associado e cobra bilhete. A cultura é uma criação colectiva de todos.

Espero que os nossos eurodeputados zelem por todos os direitos de todos os autores e não apenas pelos interesses económicos de uns poucos que agarraram o tacho.

1- SPA, SPA reúne-se em Bruxelas com Eurodeputados Portugueses
2- SPA, Torne-se Sócio
3- SPA, Relatório e Contas (Direitos Cobrados e Distribuídos 2015)

Treta da semana (atrasada): CETA.

O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento. No entanto, o empregado de mesa português continua a não poder vender o seu trabalho no Canadá. Apesar de se dizer comprehensive, o CETA abrange apenas o capital. Quem tem de vender o seu trabalho só poderá beneficiar indirectamente, se tiver sorte, mas também poderá ficar prejudicado se os investidores preferirem comprar trabalho noutro lado. Para 99.9% da população, estes tratados tanto podem fazer subir o ordenado como tirar o emprego. Este é um problema fundamental da globalização, que combina o trânsito livre de capital com fortes barreiras ao trânsito de pessoas. Infelizmente, é um esquema ideal para os investidores e é também fácil assustar a maioria com o alegado perigo de deixar que “eles” venham para cá.

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

Eu sou a favor do comércio internacional. Tanto que até acho que, quando se remove barreiras ao trânsito de capital, se deve também permitir o livre-trânsito de pessoas. O acesso aos mercados devia incluir sempre o acesso ao mercado de trabalho, até porque é o mais importante para a maioria das pessoas. Mas mesmo quem julgue esta posição demasiado radical deve reconhecer os outros defeitos do CETA. É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder.

1- Comissão Europeia, CETA Explained

Treta da semana (atrasada): igualdade à força.

Isabel Moreira defende que não basta a «autorregulação no que toca à igualdade de género», pelo que considera uma boa notícia a «proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa» (1). Além de descurar a variância – nem uma representação equilibrada em média implica uma representação equilibrada em todos os casos particulares – o fundamento desta lei está minado de erros de raciocínio, quer acerca dos valores quer acerca dos factos. O resultado será a pior forma de discriminação sexual, que é a discriminação sexual imposta pelo Estado.

Quando se discutia a legalização do casamento homossexual, alguns oponentes alegavam que só permitir o casamento entre um homem e uma mulher não era discriminatório por se tratar de um homem e de uma mulher. O argumento era obviamente inválido. Garantir 50% de quota para cada sexo não resolve o problema de se impedir alguém de casar com quem ama só por ser do mesmo sexo. A proposta que Moreira defende comete este erro. Qualquer sistema de quotas irá impedir algumas pessoas de aceder a certos cargos apenas por terem o sexo que têm. Isto é que será discriminatório e menos legítimo que qualquer percentagem resultante de opções individuais.

Além deste erro moral, a imposição de quotas em função do sexo assenta também num erro acerca dos factos: assumir gratuitamente que a diferença na representatividade implica discriminação. Um exemplo deste erro é o site “Mulher Não Entra” (2), fundado por um grupo de cidadãos «chocados com esta discriminação diária e repetitiva na sociedade no âmbito mediático, no âmbito académico e no âmbito empresarial»(3). Apesar desta motivação, não é plausível que os casos seleccionados no site sejam maioritariamente exemplo de discriminação. No momento em que escrevo isto, o primeiro exemplo é o da Federação Portuguesa de Natação por ter 26 homens e 5 mulheres nos corpos sociais. Além de ser irresponsável insinuar que a FPN impede mulheres de entrar nos corpos sociais, o que seria ilegal, é muito mais plausível que a desproporção surja por opção do que por imposição. O campeonato nacional masculino precisa de duas divisões enquanto que o feminino só tem uma (4), sugerindo que, tal como na maioria dos desportos, também a natação interessa mais aos homens do que às mulheres. Em geral, esta explicação é mais plausível do que a hipótese da discriminação. Como muitos dados sugerem.

Tal como para os homens, impedir as mulheres de fazerem o que querem exige coerção violenta. Para impedir mulheres de votar, tirar cursos superiores, exercer profissões, conduzir, gerir o seu património ou decidir com quem casam é preciso polícia, cacetada e barbaridades afins. E assim que se elimina essa coerção, as mulheres votam, tiram cursos superiores, conduzem e fazem o que querem como os homens. É pouco realista, e até injusto, assumir que as mulheres são tão frágeis que basta uma vaga pressão social para lhes vedar o acesso a cargos de direcção. Qualquer coerção eficaz seria facilmente identificável e não apenas presumida na estatística.

Sabemos também o que acontece quando se força a paridade de sexos onde ela não surge espontaneamente na ausência de impedimentos eficazes. No Jornal Económico, Safaa Dib diz-se «Frustrada porque foi preciso impor no Parlamento a Lei da Paridade para forçar as mulheres a ter um lugar à mesa e, ainda assim, é uma luta para preencher as listas e respeitar as quotas»(5). Como manda o feminismo moderno, Dib não pode admitir que isto seja porque as mulheres não querem. A culpa tem de ser de algum machismo, mesmo invisível. Mas esta hipótese é demasiado rebuscada. Se as mulheres dizem que não querem, é mais correcto assumir que não querem do que assumir que querem mas estão enganadas.

Finalmente, há diferenças biológicas entre homens e mulheres, herança de 150 milhões de anos em que gestação e amamentação ficaram exclusivamente a cargo das fêmeas. Se bem que atrair parceiros e ter filhos não seja tudo na vida, é motivação importante para muita gente e ser rico ou famoso como o Donald Trump e o Mick Jagger traz vantagens aos homens que não traz às mulheres. Além disso, cada Trump, e cada Jagger, deixa vários homens no fim do pelotão sem possibilidade de constituir família. O resultado é que a pressão para competir por dinheiro e poder afecta muito mais os homens do que as mulheres. O custo de dedicar os anos de mais vigor a esta competição também é menor para os homens, que sacrificam menos por adiar a reprodução. É isto que motiva mais os homens a arriscar e competir, uma diferença que não se revela apenas na representatividade em cargos de direcção. Os criminosos violentos são quase todos homens, a maioria das vítimas de crimes violentos e acidentes mortais também e até nos suicídios a grande maioria é do sexo masculino (6). Os extremos são dominados por homens, para quem ganhar traz mais benefício e perder mais prejuízo do que às mulheres. Não por machismo ou convenções arbitrárias mas porque homens e mulheres são mesmo diferentes.

Devemos lutar contra a discriminação ilegítima. Especialmente, se vier do Estado. Mas a discriminação está no que restringe as opções dos indivíduos. Não está nas estatísticas nem podemos assumir que todas as diferenças se devem à discriminação. Há até boas razões para crer que homens e mulheres não têm exactamente as mesmas prioridades e preferências. Por isso, o combate à discriminação deve consistir na eliminação de mecanismos coercivos discriminatórios que possamos identificar. Não se combate a discriminação criando leis discriminatórias como Moreira defende que se faça.

1- Isabel Moreira, Há prémios e prémios – não chega
2- mulhernaoentra.tumblr.com
3- Observador, Mulher Não Entra, uma ideia feminista de… homens
4- FPN, Calendário Nacional 2016-2017
5- Safaa Dib, O lugar da mulher também é na política
6- Sociedade Portuguesa de Suicidologia, Taxas de suicídio por 100.000 habitantes – PORTUGAL