Treta da semana(passada): interesse do Estado.

Quando era directora financeira da REFER, a Maria Luís Albuquerque celebrou contratos de swap para os empréstimos dessa empresa pública. Agora está-se a descobrir que muitos desses contratos feitos com dinheiro público são danosos para o Estado. Juvenal Peneda e Braga Lino, por exemplo, já foram tirados do governo por terem feito swaps considerados “tóxicos” (1). No caso particular da REFER, são mais 40 milhões de dívida do que a empresa teria se não fosse essa direcção financeira da Maria Luís Albuquerque (2).

Quem decide se os swaps contratados por esses gestores financeiros de empresas públicas são tóxicos ou não é a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, sob tutela do Ministério das Finanças, onde Maria Luís Albuquerque é agora secretária de Estado. Por coincidência, e apesar de haver «”lapsos” na falta de dados», o IGCP declarou que os swaps da Maria Luís Albuquerque eram meramente exóticos e não tóxicos.

É claro que um contrato de swap, por si só, não tem nada de errado. Pode ser a simples troca de uma taxa de juro variável – indexada ao Euribor, por exemplo – por uma taxa fixa que permita ao devedor saber exactamente quando vai pagar o quê. O problema é que estes contratos podem ser qualquer coisa. Por exemplo, «o direito, mas não a obrigação, de entrar em um ‘swap’ de taxa de juros em qualquer uma de uma série de datas pré-determinadas [mas] somente [...] em uma dessas datas.»(3) Dependendo dos detalhes, um swap pode ser indistinguível de uma aposta complexa. Neste caso, feita com dinheiro público.

Os detalhes, infelizmente, não os temos. É que a Maria Luís Albuquerque decidiu que não podem ser revelados por interesse do Estado(4). Mas podemos ficar descansados, porque o IGCP, tutelado pela Maria Luís Albuquerque, já determinou que os swaps celebrados pela Maria Luís Albuquerque são perfeitamente aceitáveis. Isto apesar da Maria Luís Albuquerque, por “lapso”, não ter apresentado ao IGCP os detalhes todos. Quanto aos 40 milhões a mais que isso vai custar, não há problema, que isso já não tem nada que ver com a Maria Luís Albuquerque. Afinal, não pode ser a senhora a fazer tudo...

1- Económico, Os ‘swaps’ do Governo
2- Diário de Notícias, Refer contratou 'swaps' exóticos
3- Carlos Fonseca (Aventar), Maria Luís Albuquerque, a ‘swinger’ dos ‘swaps’
4- Expresso, "Interesse do Estado" impede total esclarecimento dos contratos 'swap'

Adenda ao post anterior.

O Orlando Braga voltou ao assunto da legalização do casamento homossexual. Ou, como ele lhe chama, «a construção de uma nova forma de totalitarismo» pelo «movimento político homossexualista»(1). Segundo o Orlando, as elites patrocinam «um determinado tipo de relacionamento sexual (a sodomia e o “casamento” gay), promovendo-a e impondo-a coercivamente a toda a sociedade através da força bruta do Estado». Não quero especular sobre o que levou o Orlando a ver as coisas desta forma, mas queria deixar claro que a imposição coerciva da sodomia por força bruta continua a ser crime. A legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não mudou isso.

No que toca à adopção, o Orlando manifesta uma posição diferente, alegando não ter «nada contra os homossexuais»(2) e que esse assunto é simplesmente uma «luta pela ética e pelos direitos da criança» porque «uma criança tem direito a um pai e a uma mãe, ou não sendo possível, a uma situação análoga à dos pais biológicos». Este argumento contra a adopção por parte de casais homossexuais tem dois problemas: o direito e a analogia.

Um direito é o reverso de um dever. Sempre que dizemos que alguém tem um direito estamos a dizer que outro, ou outros, têm um dever. Seja negativo ou positivo, o direito de um implica sempre o dever de outro. Por exemplo, o direito do empregado receber ordenado é o dever do patrão lhe pagar. Este é um direito positivo porque é o direito de que outros façam algo em seu favor. O direito de alguém à liberdade é o dever dos outros não o prenderem. Este é um exemplo de um direito negativo porque é o direito de que não lhe façam certas coisas. Seja como for, direitos e deveres são sempre duas faces da mesma relação. Percebendo isto torna-se claro que o direito de ter pai e mãe está condicionado às circunstâncias. A criança tem esse direito em relação aos seus pais biológicos porque estes têm o dever de amar e criar os seus filhos. No entanto, na ausência dos progenitores não podemos dizer que a criança tenha o direito a um pai e uma mãe porque não há mais ninguém com o dever correspondente de assumir esse papel. A criança tem realmente o direito de que cuidem dela, de que a alimentem, abriguem e eduquem porque todos, colectivamente, temos o dever de não deixar a criança desamparada. Mas isso não é o mesmo que ter pai e mãe. Assim, o direito da criança ser amada e criada por um pai e uma mãe não tem nada que ver com a adopção, nem homossexual nem heterossexual, porque esse direito corresponde apenas ao dever dos pais biológicos dessa criança.

O outro problema é a tal analogia entre os pais biológicos e quem adopta a criança. Para o Orlando, o ponto principal de analogia entre quem concebe e quem adopta deve ser o número de testículos e ovários. É uma escolha duvidosa. Eu diria que amar a criança como os pais devem amar os filhos e estar empenhado em criá-la como os pais devem criar os filhos são os factores mais importantes na analogia entre pais biológicos e adoptivos. Sou pai há quase doze anos e, à parte da fase inicial de concepção, não me recordo de alguma vez ter usado os testículos para criar os meus filhos. No cômputo geral, parece-me melhor para a criança órfã ou abandonada ser criada por quem está disposto a tratá-la como um filho do que em instituições do Estado, e as gónadas, sejam de quem forem, têm pouco que ver com o assunto.

Outro argumento que o Orlando apresenta contra o casamento homossexual é, ironicamente, um argumento a favor da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: «o casamento é uma instituição, e não um simples contrato [...] Uma instituição pode eventualmente prever a celebração de um contrato que é imposto pelo Estado; mas um contrato reconhecido pelo Estado não dá necessariamente origem a uma instituição.»(3) Por outras palavras, uma coisa é o casamento como “instituição”, definida por esta ou aquela tradição cultural, e outra é o casamento enquanto contrato celebrado por duas pessoas. Por exemplo, não é por o Estado permitir que ateus casem no cartório que a Igreja Católica reconhece esse contrato de casamento como idêntico a um casamento católico. Quem se opõe à legalização do casamento homossexual muitas vezes invoca a premissa de que não compete ao Estado determinar a definição de casamento para concluir que o Estado não pode legalizar o contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas o que se pode concluir dessa premissa é o contrário, que legalizar o contrato de casamento entre pessoas do mesmo sexo não afecta qualquer definição cultural ou religiosa de casamento. A compreensão da independência entre o Código Civil e a tradição tem sido um factor importante para a aceitação da nova lei.

Em suma, o Orlando Braga ilustra bem a razão pela qual a mudança de opinião acerca deste assunto está a ser tão rápida em alguns sítios. É que basta pensar um pouco nos argumentos contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para perceber que são treta.

1- Orlando Braga, O novo tipo de totalitarismo e o movimento político homossexualista
2- Orlando Braga, A adopção de crianças por pares de homossexuais vai contra os direitos humanos
3- Orlando Braga, Os sofismas acerca do casamento e sobre a liberdade

Treta da semana (passada): ser contra.

O Orlando Braga descobriu um ateu inteligente. «Brendan O’Neill, um ateu, editor de uma revista inglesa, denuncia a falta de senso crítico numa sociedade unanimista em relação ao “casamento” gay — e esse unanimismo tem origem no medo de não se alinhar com o politicamente correcto. “As pessoas têm medo” — diz o ateu Brendan O’Neill.»(1) É por as pessoas terem medo que, segundo Brendan O'Neill, vários países já não proíbem que dois adultos do mesmo sexo celebrem um contrato de casamento.

Como evidência, O'Neill aponta «alterações massivas na opinião pública. Nos EUA, um inquérito recente da ABC revelou que 58 porcento dos Americanos apoiam o casamento homossexual, comparado com apenas 37 por cento há uma década» (2). Aponta também que muitos senadores do partido Democrata dos EUA têm mudado de posição acerca deste assunto, e mesmo alguns do partido Republicano. Como assume que a opinião pública não pode mudar tanto em apenas dez anos, conclui que esta gente toda diz que mudou de ideias porque tem medo dos homossexuais. Em seguida alega que o movimento pela legalização do casamento homossexual é «elistista por natureza» que foram «juízes, e não manifestantes na rua, que lideraram a campanha pelo casamento homossexual», formando uma «'subcultura distinta' da elite cultural», e que este movimento se tem concentrado principalmente nos tribunais e não na praça pública. Ou seja, um movimento elistista minoritário, subcultura de juízes liberais e focado em aspectos legais, força 58 porcento dos Americanos, 62 porcento dos Britânicos e carradas de senadores a dizer que concordam. Por medo. E sem nunca dizer explicitamente qual é a ameaça. Parece-me uma explicação demasiado rebuscada para algo relativamente simples. No entanto, devo ressalvar, eu não sou certamente daqueles ateus que o Orlando considera inteligente.

Eu não tenho medo de dizer que sou contra o casamento homossexual. Tal como sou contra casar com alguém que fume (detesto o cheiro), tenha gatos (sou alérgico) ou não queira ter filhos (os miúdos dão imenso trabalho, mas compensa). Sou contra no sentido de que essas coisas não são para mim. No entanto, não tenho dificuldade em reconhecer que as repudio por preferência pessoal e que isso não justifica legislação alguma. Por isso, também sou contra qualquer lei que proíba contratos de casamento com fumadores, com donos de gatos, com quem não queira filhos ou entre pessoas do mesmo sexo. Gostos não se discutem e, especialmente, não se legislam. A explicação mais simples para a aparente mudança radical de opinião não é o medo de uma ameaça homossexual oculta. O mais provável é nem sequer ter havido grande mudança de opinião acerca do casamento homossexual. O que houve é a compreensão de que, lá porque uns não gostam, não quer dizer que a lei tenha de proibir.

O argumento de quem defende esta proibição sempre dependeu de baralhar duas formas de ser contra: a de não querer fazer algo e a de querer proibir outros de o fazer. Isto deu para enganar muita gente durante algum tempo mas, eventualmente, foi-se tornando claro que as supostas tragédias dos valores morais, da definição do casamento e da defesa da família eram mera demagogia. O único problema foi sempre, e apenas, o da lei vedar o contrato de casamento a pessoas do mesmo sexo. É por isso que esta campanha tem focado principalmente os tribunais, ao contrário dos movimentos históricos contra o racismo ou a discriminação das mulheres que, visando alterar a forma como a sociedade tratava certos grupos, tiveram uma abrangência muito maior. Os defensores do casamento homossexual não pretendem que os restantes cidadãos sejam a favor de casar com alguém do mesmo sexo. Cada um casa com quem entender. Pretendem apenas que a lei respeite os desejos de cada casal sem olhar para o sexo dos nubentes. Aquilo que O'Neill diz ser uma mudança radical de opinião não passa de um que se lixe, se isto só afecta quem quer não vale a pena arranjar chatices.

O próprio O'Neill dá um exemplo dessa atitude: «quando, recentemente, entrevistei o artista pop Britânico Dappy e lhe perguntei se apoiava o casamento homossexual, ele disse: 'Eu quero dizer não... mas já arranjei tanta chatice com isso. Portanto digo “sim”.»(2) O'Neill alega que isto revela o tal medo de admitir ser contra o casamento homossexual, mas essa explicação é refutada pelo próprio exemplo, pois o entrevistado admite publicamente ser contra o casamento homossexual. O que o tal Dappy afirma é que não quer chatices. Como cada um pode ser livre de ter a sua opinião e encarar o casamento como entender sem que isso retire liberdades equivalentes a terceiros, a opção mais razoável é cada um pensar o que quer sem chatear os outros. O que está a permitir esta onda de revisão dos contratos de casamento é apenas a compreensão colectiva de que permitir o casamento a pessoas do mesmo sexo não afecta em nada a vida das pessoas que queiram casar com alguém do sexo oposto. Excepto se forem daquelas pessoas que gostam de meter o bedelho na vida dos outros. Ou, como o Orlando Braga lhes chama, “inteligentes”.

1- Orlando Braga, Afinal, há ateus inteligentes
2- Brendan O’Neill. Gay marriage: a case study in conformism

Aborto, o regresso.

Há quase dois meses várias pessoas discutiram aqui a minha opinião acerca da legalidade do aborto (1). Já vou atrasado para a conversa mas, como acerca da minha opinião até posso escrever com autoridade, ao contrário dos restantes temas que costumo abordar, aqui vai mais um post sobre isto.

Primeiro, avaliar uma decisão exige comparar futuros possíveis. Isto parece trivial mas é muitas vezes descurado por quem argumenta não haver problema com o aborto porque a vida que se destrói ainda está no futuro. Também quando se vai construir uma central nuclear ainda não há lixo radioactivo. Mas é claramente incorrecto ignorar a diferença entre haver ou não haver lixo radioactivo no futuro quando se decide sobre a construção de uma central nuclear no presente. A outra premissa é a de que o valor principal de algo é o valor que tem para si próprio. A máquina de lavar nunca terá valor para si própria, em nenhum momento da sua existência, pelo que podemos fazer dela o que nos der jeito. Em contraste, a vida de um ser humano tem valor para quem a vive, e esse é o valor principal a considerar. Destas duas premissas concluo que, na decisão de abortar, deve pesar o valor que décadas de vida humana terão para aquele ser que as vai viver se não for abortado. Sendo este valor muito superior a qualquer inconveniente social, económico ou profissional, considero não ser eticamente permissível abortar por tais motivos.

Não encontrei ainda quem rejeitasse estas premissas enquanto regras gerais ou mostrasse que a conclusão não segue delas. Em vez disso, as objecções tendem a passar ao lado do argumento. Por exemplo, alegar que o embrião não é pessoa é irrelevante porque este argumento não tem nada que ver com ser pessoa. Um pouco melhor é a objecção de que este raciocínio condenaria igualmente a contracepção, mas esta também não atacaria o argumento em si, mesmo que fosse verdade. Apenas obrigaria a avaliar a contracepção de outra forma, como fiz com a compra de carne de mamíferos quando avaliei assim a ética de matar esses animais só porque sabem bem. Mas vale a pena explicar porque é que o aborto e a contracepção são eticamente diferentes.

Um argumento nesta linha é o de não se poder matar embriões implica também não se poder matar espermatozóides e óvulos porque todos são conjuntos de células. Mas os rabos também são conjuntos de células e o meu direito de apalpar o meu não é o direito de apalpar os dos outros. Independentemente da confusão que se faz com “o início da vida” e o que é ou ainda não é “pessoa”, é evidente que durante a concepção as células dos pais fundam uma nova colónia de células, a do filho, que já não é parte dos organismos progenitores como eram os gâmetas.

Mais relevante é o argumento de que os gâmetas importam porque deles resulta a tal vida futura cujo valor se protege no caso do aborto. Neste aspecto estou de acordo. O valor dessa vida, para quem a viver, é o mesmo. No entanto, a ética depende também da relação causal entre a decisão e o valor das consequências. Por isso é que um acidente e um homicídio são eticamente diferentes, ainda que o valor da vida perdida seja o mesmo. E enquanto que vender tudo o que tenho e dedicar-me a alimentar pessoas no terceiro mundo seria eticamente louvável, não o fazer não me torna culpado por essas mortes cujas causas nada têm que ver com as minhas decisões. Bem diferente seria se eu matasse alguém com uma bomba ou um tiro pois, nesse caso, já haveria uma forte relação causal entre a minha decisão e a morte dessa pessoa. É esta a diferença entre a contracepção e o aborto. Cada filho que nunca chega a ser concebido não existe por muitas causas alheias às nossas decisões, entre os quais a impossibilidade de todos os espermatozóides fecundarem óvulos, mas no aborto propositado há uma relação causal forte entre a decisão de abortar e a morte do abortado.

Isto não quer dizer que eu seja sempre contra o aborto ou contra a sua legalização. O valor da vida não é absoluto e tem de ser ponderado com outros factores. O aborto pode ser eticamente admissível em casos de risco para a mãe, violação, ou gravidez de menores, por exemplo. O valor da vida também não é igual em todos os casos. Em casos extremos de doença congénita até pode ser preferível abortar. Por isso, mesmo restringindo-me ao aspecto ético, só no caso de uma gravidez saudável resultante de um acto sexual voluntário é que posso dizer que o aborto não é eticamente admissível. Nesse caso os pais têm o dever de zelar pelo filho até o poderem entregar a terceiros. Fora destas condições o problema torna-se demasiado complexo.

Quanto à Lei, é apenas uma de várias ferramentas que temos para guiar comportamentos. Se o aborto deve ser ilegal, mesmo no caso em que é eticamente inadmissível, dependerá dos efeitos práticos de lei e esse é um problema complexo. A minha oposição ao referendo pelo qual se legalizou o aborto deveu-se, principalmente, aos aspectos éticos não serem referendáveis nem os aspectos sociais, legais e económicos passíveis de redução a uma cruz num papel. Agora, tudo o que se poderia fazer para reduzir o recurso ao aborto, não só a nível de legislação mas também de saúde pública e outros incentivos, ficou condicionado ao “sim” que 25% dos eleitores responderam a uma pergunta inadequada à complexidade do problema. Em consequência, agora assume-se que o aborto é um mero exercício de direitos, como tirar um sinal, e que até merece ser comparticipado pelo Estado. Além de esconder os problemas éticos, quer da parte dos abortados quer da parte das mulheres forçadas a abortar por pressões económicas ou sociais, nem sequer deixa margem para ponderar se os milhões de euros gastos em abortos não seriam melhor investidos a tratar algo que fosse mesmo doença.

1- Comentários em Treta da semana: arreia-lhe enquanto não cresce.

Treta da semana (passada): o acordo.

Num depoimento apresentado ao grupo parlamentar de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, José Mário Costa, jornalista e coordenador do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, esclarece algumas «inverdades à volta do Acordo Ortográfico»(1). Aponta que é falso (“inverdadeiro”?) que o Brasil tenha adiado a aplicação do AO, que o AO complique o uso do hífen e que aumente o número de palavras com formas de escrita diferentes, e salienta que muitos meios de comunicação, instituições e até software já usam a nova ortografia. Porreiro. Parece-me que o José Mário Costa sabe o que diz e, ainda para mais, gosto imenso do site que ele coordena. Por isso, não me custa dar-lhe razão nestas coisas. Se este fosse um acordo entre académicos de vários países, dele resultasse um conjunto de recomendações e uma data de gente as seguisse por serem tão virtuosas como o José Mário Costa defende, provavelmente eu já o tinha adoptado, adotado e até adoçado de tanta adoção. Mas na defesa das virtudes académicas do AO o José Mário Costa acaba por salientar os seus piores defeitos.

Segundo cita o José Mário Costa, já em 1967 «alguns dos principais filólogos portugueses e brasileiros» consideravam conveniente uniformizar a ortografia: «Além da extrema conveniência de ordem prática, deve pesar-se nesta decisão que, sendo a grafia secundária em relação à oralidade e representação sempre meramente convencional desta, não é mais nem menos científica uma grafia simplificada, em que se renuncia a certos hábitos gráficos apoiados numa tradição mais ou menos longa, do que uma grafia dita etimológica». Concordo. Até seria mais prático fazer como alguns fazem nos SMS e substituir os “qu” por “k”, usar acrónimos como LOL e WTF e assim por diante. Nem seria difícil arranjar regras para isso. O problema é que lá por algo ser convencional não quer dizer que se deva subordinar a convenção a um conjunto de regras. O significado das palavras, a gramática e até o simples facto de falarmos Português em vez de Inglês ou Russo são também fruto de convenção, mas não derivam de um conjunto de regras. A ideia parece ser termos um só dicionário, mas esquecem-se que o papel do dicionário é descrever o uso corrente da língua e não ditar como a língua se usa.

A minha primeira objecção ao AO é que não reconhece a ortografia como uma convenção do mesmo tipo da dicção, da semântica, dos gestos e dos costumes. Com legislação adequada é possível alterar estas convenções numa geração ou duas. Já o fizeram várias vezes com a ortografia. Reúne-se uns doutos ortógrafos, transcreve-se para lei as suas recomendações e o pessoal acaba por alinhar. Mas a língua é uma coisa viva e, como a história demonstra, volta e meia lá têm de inventar outra carrada de regras e incomodar o pessoal novamente só para fazer de conta que o dicionário manda em vez de descrever. O que determina a ortografia correcta, tal como a dicção e a semântica, é a forma como as pessoas usam a língua. Se as pessoas num certo sítio escrevem “acção” e o dicionário diz que se escreve “ação”, o dicionário está tão errado, para esse sítio, como se dissesse que “pardal” se escreve “sparrow”. São convenções, mas não é o dicionário, nem os linguistas nem o governo que determinam qual a convenção correcta. Somos todos nós, colectivamente. O que o AO pretende, no fundo, é que passemos todos a escrever de forma incorrecta na esperança de que essa se torne a forma correcta a tempo de a alterar novamente. Já no tempo do papel era duvidoso que valesse a pena este incómodo só para poupar nos dicionários. Hoje, com publicação electrónica e correctores ortográficos automáticos é uma parvoíce sem sentido nenhum.

Mas a minha objecção fundamental é outra. Escreve o José Mário Costa que «só daqui a três anos deixa de poder usar-se, no plano público, a ortografia [anterior, no Brasil e em Portugal]. Até lá, [...] a ortografia anterior continua a poder ser seguida por quem assim entender fazê-lo no seu uso pessoal.» Isto, para mim, é incompreensível. Nos próximos três anos vou poder seguir a ortografia que entender no meu uso pessoal. Muito bem. Mas depois acontece o quê? Serei castigado por escrever “acção” da mesma forma que agora me castigam se escrever “pharmácia”? O problema fundamental neste AO é o Estado transgredir os limites das suas competências legítimas. É verdade que já houve outros acordos desta natureza, mas o último que precedeu este de 1990 foi em 1945. O Estado era bem diferente nessa altura.

Em suma, a minha objecção a este AO não é uma objecção à ortografia proposta, acerca da qual não me pronuncio. Em parte, é a objecção à ideia destes linguistas de que mandam na língua que é de todos. Mas, principalmente, é a objecção a que um Estado democrático tenha o poder de regular a forma como os cidadãos escrevem.

1- Página da comissão e o documento, em pdf. Via ILC contra o Acordo Ortográfico.

Adenda.

O post anterior, sobre a convergência dos contratos de trabalho entre o sector público e o privado, suscitou algumas objecções. Segundo o NG, é errado afirmar que os salários no sector público sejam determinados por decisão política porque «Os salários no sector público vêm da disponibilidade de dinheiro para os pagar.»(1) O erro aqui é imaginar que a quantidade de dinheiro é fixa pela realidade, como se fosse ouro. Em última análise, quanto dinheiro está disponível ao Estado, quanto dinheiro existe nesse Estado e o que é que conta como dinheiro nesse Estado são tudo decisões políticas. É verdade que a expansão monetária tem consequências na economia, mas os líderes políticos têm sempre uma escolha.

O Pedro F perguntou o que aconteceria se o mercado fosse invadido por médicos, tornando a oferta deste serviço muito maior do que a procura, e se isso não determinaria o salário dos médicos na função pública. Não. O preço médio da venda do trabalho de um médico no mercado iria diminuir, mas a opção do Estado de baixar os salários levando à substituição dos melhores médicos no sector público por médicos mais baratos, ou a opção de manter os salários para atrair os médicos melhores seria política. Nenhuma “força de mercado”, por si só, obrigaria a escolher uma em detrimento da outra. O Estado não está obrigado a dar lucro.

Tanto o Pedro F como o LL obstaram à minha afirmação de que não devemos facilitar o despedimento de funcionários públicos porque não se deve dar a funcionários públicos o poder de despedir. A objecção deles foi que dificultar o despedimento reduz o incentivo ao trabalho competente e dificulta a substituição de funcionários incompetentes que nunca deviam ter sido contratados. Não discordo destes problemas enquanto factores pontuais, mas o que importa é o efeito global e, nisso, estes acabam por ser factores menores. Quer no sector público quer no sector privado, o problema da contratação inadequada é combatido principalmente nos processos de selecção e com períodos experimentais. Se há contratação excessiva de incompetentes é por aí que se tem de começar. Tanto que a causa principal de despedimento no sector privado não é a descoberta súbita de que afinal o empregado é incompetente mas sim a redução na rentabilidade económica de comercializar o trabalho daquele empregado devido a variações no mercado. Como no sector público o factor determinante deve ser garantir que toda a população tem acesso a certos serviços e não garantir rendimentos aos accionistas, há menos razão para despedir no sector público do que no sector privado. Além disso, no sector privado os chefes têm incentivos financeiros para despedir subordinados incompetentes, como bónus por desempenho, comparticipação nos lucros e até acções da empresa, que dependem do sucesso da empresa, e o sucesso é facilmente medido pela rentabilidade económica. No serviço público não é assim. Não se pode avaliar o sucesso de serviços como escolas ou hospitais públicos pelo lucro, apesar de alguns tentarem, nem se consegue alinhar a ganância individual com o desempenho colectivo. Por isso, o poder de despedir na função pública terá menos utilidade mesmo quando bem usado, será mais prejudicial quando abusado e será muito mais usado ao serviço de interesses individuais e em prejuízo da organização. É claro que podemos apontar contra-exemplos aqui e ali, mas o que interessa não é colher cerejas. O relevante é que, em média, há diferenças significativas entre aquilo que motiva o dono de uma pequena empresa e o que motiva o chefe de repartição.

À parte destes aspectos de funcionamento e conflito de interesses, e independente deles, há também a questão da legitimidade para despedir. No sector privado há empregados e patrões. Há uma assimetria óbvia entre a pessoa que compra o trabalho dos outros e aqueles que lhe vendem o seu trabalho. Logo à partida, tem o direito de decidir se compra ou não compra, mesmo que esse direito seja limitado por contratos e legislação. Em contraste, no sector público não há patrões nem dono. São todos empregados e os administradores no topo da hierarquia são eleitos democraticamente. Ou, pelo menos, deviam ser. Sem um dono com a legitimidade para mandar em tudo, no sector público o poder de despedir é algo extraordinário e que exige um mandato específico dos eleitores. Se extrapolarmos para toda a função pública a pouca vergonha que se vê com os cargos de confiança política, é fácil perceber que não é do nosso interesse dar a funcionários públicos o mesmo poder sobre a administração do Estado que os empresários têm sobre as suas empresas.

PS: também a propósito da diferença entre público e privado: «Os gestores Carlos Santos Ferreira (antigo CEO do banco), Vítor Fernandes e António Ramalho (atual presidente da Estradas de Portugal), que saíram do BCP em fevereiro de 2012, receberam uma indemnização de 3,4 milhões de euros, equivalente ao que receberiam se ficassem até ao final do seu mandato.» (CM)

1- Comentários em Treta da semana (passada): a convergência.

Treta da semana (passada): a convergência.

O nosso primeiro ministro quer «a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado»(1). A desculpa é a de que «o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade», fingindo não perceber que a Constituição obriga o Estado a usar a força coerciva da lei de forma equitativa mas não o obriga a garantir que os contratos e remunerações são todos iguais. Mas o problema não é só com a desculpa.

Nalguns casos é óbvio o problema de tentar aproximar salários do público e do privado. Juízes, polícias, militares e fiscais das finanças, por exemplo, não têm homólogos no sector privado. Mas se pudessem exercer legalmente a sua autoridade a soldo de interesses privados ganhariam quase tanto como alguns políticos e ex-políticos. A convergência entre público e privado, nestes casos, seria desastrosa. Nos restantes casos o problema é menos óbvio mas igualmente grave. O salário no sector privado é determinado por quanto o empregador consegue vender esse trabalho e a fracção desse preço que o trabalhador consegue para si. Se os clientes gastam mais em operações plásticas os donos das clínicas têm mais lucro e os cirurgiões plásticos conseguir negociar um aumento no salário. Mas num hospital público isto não faz sentido porque o objectivo não é lucrar com o trabalho dos cirurgiões mas sim garantir cuidados de saúde mesmo a quem não os pode pagar. É certo que o salário no sector privado influencia as escolhas dos profissionais. O médico pode preferir ajeitar as mamas às dondocas em vez de tratar doenças sérias por uma fracção do ordenado. Mas isto é apenas um dos factores que afectam a qualidade do resultado para um certo investimento, a par com a educação, a burocracia, honestidade ou falta dela e muitos outros. Em última análise, quanto o Estado paga aos médicos pelo seu trabalho é uma decisão política. Não é uma mera função de oferta e procura. Por isso, se o Estado baixa os salários dos médicos é apenas porque decide investir menos no serviço público de saúde. Isto não tem nada que ver com o sucesso comercial dos implantes de silicone.

Uma consequência importante desta diferença é que os salários no sector público são muito mais justos. Uma universidade pública pode ter milhares de empregados, com muitos cargos diferentes e níveis de formação que vão desde o mínimo obrigatório até ao mais elevado do país. Mas enquanto os administradores de empresas privadas podem ganhar cem vezes mais do que o salário médio da empresa (2), o salário líquido do reitor é cerca de dez vezes o salário dos funcionários menos remunerados e o dobro do salário médio da universidade. Se alguma convergência é desejável será no sentido contrário ao que o Passos Coelho sugere.

Outra diferença que apontam como um defeito do sector público é a dificuldade em despedir funcionários públicos. Mas esta vantagem para os funcionários públicos é também uma vantagem para todos. Para todos os donos da empresa, por assim dizer. Numa empresa privada, o poder último de decidir quem fica ou sai pertence ao dono. Como o dono será um dos prejudicados se a empresa afundar não só tem um incentivo para não contratar o primo ou o amigo da filha em vez de um funcionário mais competente como também, por ser dono, a decisão será legitimamente dele e dos restantes accionistas. No Estado é diferente. Por um lado porque os burocratas em cargos administrativos que exerceriam o poder de despedir não teriam qualquer incentivo para preferir competência em vez de amizade ou conluio, e subordinados competentes ou demasiado honestos são sempre uma ameaça para chefes incompetentes ou corruptos. Por outro lado, ao contrário do que acontece na fábrica de detergentes ou na firma de contabilidade, isto no Estado prejudicaria toda a gente, tanto no sector privado como no público. A estabilidade do contrato na função pública não serve apenas para proteger o funcionário. Isso é até um efeito secundário. O seu papel principal é limitar o poder dos burocratas.

Esta ideia da convergência entre o público e o privado é mais um disparate perigoso da direita que, com a desculpa da austeridade, vai submetendo cada vez mais o bem público aos interesses de quem manda no sector privado. No sector privado a procura do lucro garante que quem tem dinheiro terá sempre onde o gastar para obter o que quer, o que é bom para essas pessoas e não é coisa que se consiga com planeamento central e burocracia. Por outro lado, o sector público garante que mesmo quem não tem dinheiro não fica privado do mínimo a que tem direito numa sociedade justa, e isso não se pode fazer com mecanismos de mercado ou pela maximização do lucro. Não pode haver convergência entre os dois porque enquanto os salários no sector privado vêm da venda do trabalho a quem pagar mais por ele, os salários no sector público vêm da decisão política de garantir certos recursos e serviços mesmo a quem não os pode pagar. São duas soluções opostas para dois problemas fundamentalmente diferentes e que não faz sentido misturar.

1- Sol, Passos quer aproximar salários do público e do privado
2- Expresso, Deco "chumba" empresas por salários astronómicos de administradores.