quinta-feira, julho 30, 2015

Treta da semana (atrasada): Legalizar a tortura.

Ana Sá Lopes, no Jornal i, criticou asperamente as alterações que a coligação PSD/CDS introduziu à legislação sobre o aborto. Lopes diz ser a favor da introdução de uma taxa moderadora no aborto porque «não há, na minha opinião, nenhuma razão lógica para que o acto médico do aborto não fique sujeito às mesmas medidas que qualquer outro acto médico»(1). Concordo com o princípio, que também defendo como critério para avaliar estas medidas. Mas discordo da conclusão. Uma taxa moderadora serve apenas para evitar a utilização desnecessária de um serviço público. É adequada para coisas como as consultas ao médico de família, por exemplo, às quais muita gente gosta de ir só para conversar. Mas é absurdo cobrar taxas moderadoras a grávidas. Esta taxa moderadora pelo aborto é contrária ao princípio de tratar o aborto como qualquer outro acto médico.

Mas este é o problema mais saliente aqui. Qualquer outro acto médico depende de uma apreciação técnica que conclua ser esse o acto mais adequado para resolver aquele problema de saúde. Seja tirar um apêndice, tomar antibióticos ou engessar uma perna. É verdade que no meu corpo quem manda sou eu mas no Serviço Nacional de Saúde devem mandar pessoas que apliquem os tratamentos apenas quando são os mais indicados para tratar os problemas de saúde e que recusem aplicá-los se não forem. A legislação vigente faz do aborto uma excepção ao dispensar qualquer justificação médica. Quem decide é o utente. É de salientar que o referendo perguntava apenas sobre a despenalização do aborto e não sobre se o aborto deveria ser oferecido gratuitamente a todas as grávidas sem qualquer justificação médica. Suspeito que o resultado do referendo teria sido diferente se fosse essa a pergunta, e a forma como este foi transposto para a lei viola o tal princípio razoável de que, sendo o aborto um acto médico legal, devia ser um acto médico como os outros.

Mas, se a lei obriga o SNS a oferecer o aborto como solução para problemas que nada têm que ver com a saúde da grávida – problemas pessoais, financeiros, sociais ou profissionais – então é razoável que se foque esses problemas e se tente procurar, com a grávida, soluções alternativas. Uma razão forte para despenalizar o aborto era a de que retirar a ameaça legal permitiria atacar os factores que levavam as mulheres a abortar e tentar resolver com elas os verdadeiros problemas dos quais o aborto é um sintoma e não uma solução. Infelizmente, mas como era previsível, uma vez passado o referendo a retórica caiu e passou a apregoar-se o aborto como um direito em vez de um problema. Agora nem querem sequer que se discuta a miséria que obriga a mulher a abortar. Se o acto médico do aborto é para ser parecido com os outros, então terá de ser incluído num processo que averigúe qual é realmente o problema e procure a melhor forma de o resolver. Como muitas vezes apontam, presume-se que a mulher não aborta porque lhe apetece mas porque se vê forçada a isso contra a sua vontade. Sendo assim, mais vale eliminar esses constrangimentos do que eliminar o feto.

Além do aborto ser excepcional por ser um acto médico ditado pela vontade do utente, mesmo sem justificação médica, é também excepcional por ser eticamente questionável. Quer se pense que temos o dever de preservar um feto humano às dez semanas ou só a partir das onze, é evidente que a questão não está resolvida. Tanto que se permite aos médicos recusar participar neste acto médico por objecção de consciência, coisa que não se permite na generalidade dos casos. Um médico pode ser contra a pílula ou as transfusões de sangue mas é profissionalmente obrigado a seguir as boas práticas da medicina mesmo contra tais convicções pessoais. Excepto com o aborto porque não só tende a faltar justificação médica para o acto como não há consenso que o aborto seja mesmo um direito da grávida e não uma violação dos direitos do abortado. Neste contexto, faz todo o sentido garantir que a grávida percebe o problema ético e as suas implicações, especialmente sendo ela a única responsável pela decisão final.

Lopes dá um bom exemplo disto. «É como pôr [...] crentes que são contra as transfusões de sangue a fazerem “aconselhamento” junto dos médicos do serviço de urgências.» Pensemos no caso ao contrário. Um paciente com filhos menores recusa uma transfusão de sangue por motivos religiosos e os médicos sabem que isso causará a sua morte, deixando as crianças órfãs. Certamente não será tortura apontar a essa pessoa o conflito entre o seu direito de recusa e o bem estar dos seus filhos. Quando um acto médico suscita dúvidas éticas é razoável que quem toma a decisão o faça consciente destes aspectos da sua escolha.

Se o aborto fosse um acto médico como qualquer outro seria recusado na maior parte dos casos por não haver justificação médica para abortar. Se, por outro lado, vamos usar o SNS para resolver problemas pessoais, profissionais ou sociais, então é evidente que se tem de considerar também esses problemas para tentar identificar o problema certo. E sendo o acto em si eticamente dúbio – é infundada a certeza absoluta que muita gente tem de que o feto até às 10 semanas é totalmente diferente do que é das 11 em diante – é um direito e um dever do utente compreender bem as implicações da sua decisão. Quanto a ser uma tortura, o termo é incorrecto. Ninguém recorre à medicina quando tudo está bem e estes processos podem implicar sofrimento, diálogos desconfortáveis e decisões difíceis. Há casos muito mais trágicos do que uma gravidez indesejada, que nem sequer é propriamente uma doença. Mas diagnosticar o problema, aconselhar o paciente e procurar a melhor solução tem de fazer parte do processo, por muito incómodo que seja fazê-lo. A ideia de que basta deitar fora o feto para que tudo se resolva, sem perguntas ou diálogo, é uma ilusão politicamente atraente mas prejudicial.

1- Jornal i, Legalizar a tortura das mulheres que querem abortar

terça-feira, julho 28, 2015

Treta da semana (atrasada): as passwords.

Tem-se noticiado que um tal “plano B” de Varoufakis incluiria, entre outras coisas, «piraterar passwords de contribuintes»(1) ou «piratear dados dos contribuintes»(2). Com este tipo de jornalismo, não admira que depois o pessoal julgue que Varoufakis «preparou-se para aceder a um programa que não era dele (hacking) para de maneira ardilosa “sacar” dinheiro (pishing) para criar uma banca paralela»(3) e disparates do género. Talvez se os jornalistas tivessem ouvido o que ele disse antes de escreverem as notícias a confusão teria sido menor (4).

O plano de Varoufakis era criar um sistema que permitisse ao Estado grego continuar a pagar prestações sociais, salários e compras mesmo que, como aconteceu, o BCE paralisasse a banca grega para forçar o governo a aceitar quaisquer condições que a troika quisesse impor. Foi, aliás, esse o propósito destes meses de “negociações” em que a Alemanha, principalmente, rejeitou sempre qualquer proposta da Grécia. Era só uma questão de tempo até começarem a vencer os empréstimos da “ajuda” e os gregos ficarem entalados. Para escapar a essa forma previsível de coação, Varoufakis planeou organizar uma base de dados e aplicações que permitissem ao Estado grego atribuir uma linha de crédito a cada contribuinte grego, onde creditaria pensões, salários e outros rendimentos. Cada contribuinte teria então um PIN que lhe permitiria transferir esse crédito para outros e, assim, a economia poderia continuar a funcionar mesmo com os bancos fechados.

Se isto fosse feito em qualquer país normal, o ministério das finanças teria acesso fácil aos dados dos contribuintes e à informação necessária para organizar esse sistema. Que não exige bisbilhotar passwords nem piratear coisa nenhuma. Bastaria implementar essa funcionalidade adicional nos servidores das finanças, criar uma aplicação para o telemóvel, e enviar a cada contribuinte um SMS com o PIN e instruções para fazer as suas transferências. Só que, na Grécia, essa informação é gerida e monitorizada por Bruxelas. O ministério grego das finanças não pode aceder aos dados dos contribuintes gregos sem passar por burocratas estrangeiros o que impedia que Varoufakis preparasse este plano de contingência sem a troika saber. Foi apenas por isso que o ministério grego das finanças teve de contornar as protecções do software do próprio ministério para ter acesso à informação que está normalmente acessível a qualquer ministério das finanças em qualquer país que não esteja em regime de colonato. A “pirataria” que ele estava a fazer é igual à “pirataria” que o nosso ministério das finanças faz quando nos manda emails a lembrar que temos contas para pagar. Nada mais do que isso.

Há nesta história dois aspectos claramente merecedores de serem notícia. Um é o poder que o BCE tem sobre qualquer país do Euro, que lhe permite atropelar a democracia e sobrepor-se à vontade dos eleitores a menos que se tome medidas extremas como a de criar um sistema financeiro independente dos bancos. O outro é a ingerência dos credores nas instituições gregas. Só porque compraram a dívida da Grécia aos bancos privados, para salvar os bancos privados, agora até controlam o acesso do ministério das finanças aos dados dos contribuintes. Mas em vez de focar estes problemas sérios e que nos dizem bastante respeito, os jornais e telejornais portugueses propagam um relato absurdo segundo o qual Varoufakis andaria a piratear passwords. Normalmente, prefiro não atribuir ao dolo aquilo que se pode explicar por mera incompetência. Mas neste caso é difícil.

1- TVI 24, Plano secreto de Varoufakis incluia piraterar passwords de contribuintes
2- DN, Plano B de Varoufakis incluía piratear dados dos contribuintes
3- Observador, Gravação áudio. Já pode ouvir Yanis Varoufakis a falar do Plano B
4- Teleconferência (mp4)

domingo, julho 26, 2015

Treta da semana (atrasada): Dragões aos nós.

O Mats tem defendido regularmente a coexistência histórica entre humanos e dinossauros, até agora sempre com fundamentos questionáveis. Mas, desta vez, apresenta evidências sólidas. Nomeadamente, que «Plínio o Velho escreveu sobre dragões» (1). Perante isto, será difícil insistir na ideia, contrária ao registo audiovisual, de que os dinossauros se extinguiram milhões de anos antes do nascimento dos Flintstones.

Esta evidência é sólida, em primeiro lugar, porque foi Plínio o Velho quem a escreveu. Como salienta o artigo que Mats traduziu, Plínio o Velho «foi um autor, naturalista, e filósofo natural [...] e passou a maior parte do seu tempo a estudar, a escrever ou a investigar os fenómenos naturais e geográficos in loco» Ora, como todos sabemos, um naturalista que passe o seu tempo a estudar fenómenos naturais não vai escrever falsidades. A menos que seja Darwin, é claro, que os evolucionistas e as suas «sempre flutuantes opiniões» nunca são de fiar. Por isso, Plínio o Velho nunca iria escrever sobre dragões se os dragões não existissem. É óbvio que não existem mas, como o Mats aponta e muito bem, Plínio o Velho falava de dragões referindo-se a dinossauros. Plínio o Velho é como a Bíblia: é uma fonte infalível e totalmente fiável de informação, mas é preciso que seja correctamente interpretado por pessoas como o Mats.

Em segundo lugar, Plínio o Velho descreveu dragões da Índia, onde Plínio o Velho nunca esteve mas de onde recebia notícias por viajantes que conheciam quem conhecesse a região. O relato de um viajante que tem um conhecido cujo primo viu um dragão nunca será exagerado – por que razão haveriam de exagerar tais histórias? – pelo que, se alegavam existir dragões gigantes que atacavam elefantes, isto é evidência sólida para a existência de dinossauros na Índia nos tempos do Império Romano. Curiosamente, o hinduísmo não parece contar dinossauros entre as suas divindades. Tem vacas, cavalos com penas, elefantes, cágados, bois, ratos, pavões, bodes e cães (2) mas, aparentemente, os hindus acharam que um dinossauro comedor de elefantes não era algo que merecesse sequer ser mencionado neste contexto. Talvez por o hinduismo não ser a Única e Verdadeira Religião™.

Em terceiro lugar, temos o detalhe e o realismo das descrições de Plínio o Velho quando relata a forma como estes dinossauros atacavam os elefantes: «com tal grandiosidade que eles podem facilmente se envolver e se enrolar em torno dum Elefante, e com tudo isto, agarrá-los com um nó. Neste conflicto, eles morrem, tanto um como o outro. O Elefante cai morto como se tivesse sido conquistado, e com o seu enorme peso esmaga o dragão que se encontra envolvido e agarrado a ele.» Plínio o Velho não só descreve com rigor o que hoje sabemos ser o comportamento típico dos predadores mais perigosos, que é enrolar-se à volta da presa, dar um nó e morrer esmagado, como é exactamente assim que imaginamos um dinossauro – um tiranossauro, por exemplo – a atacar um elefante. Enrola, dá nós, caem os dois e morrem.

Perante isto, comenta Mats que «Um animal que seja capaz, sozinho, de atacar um elefante, e matá-lo, tem que ser um animal com um tamanho e/ou força considerável. A alegação evolucionista de que todos os outros animais citados por Plínio são animais reais, mas o dragão é “mitológico”, é difícil de ser logicamente sustentada. A explicação mais económica para estes “dragões” é que eles são os animais que hoje em dia chamamos de “dinossauros”.» Na verdade, é pouco plausível que um mesmo texto tenha referências a animais reais, como um rato, um coelho e um gato sorridente, mas também inclua seres fictícios, como um chapeleiro louco ou uma carta falante da rainha de copas. E também se pode rejeitar a hipótese de um «naturalista, e filósofo natural» que passe «a maior parte do seu tempo a estudar, a escrever ou a investigar os fenómenos naturais» se vá enganar ou ser enganado. Por isso, temos de descartar a obra de Darwin como errada, face aos relatos de Plínio o Velho sobre animais que claramente teriam de ser dinossauros visto que teriam de ter tamanho e-barra-ou força considerável para se enrolarem à volta de elefantes e morrerem esmagados.

1- Mats, Plínio o Velho escreveu sobre dragões
2- Animal Deities

quarta-feira, julho 15, 2015

19 - 1 = 0

A última ronda de “negociações” com a Grécia decorreu normalmente. O Estado grego continuou a ter de lidar, quase exclusivamente, com um tal “eurogrupo” que não tem estatuto oficial, nem regras, nem responsabilidade perante ninguém. E o método de “negociação” seguiu a tradição que se tem enraizado. Ignorar os eleitores gregos, atirar o seu governo ao chão e dar-lhes biqueiradas até dizerem que sim. Para depois retorquir que logo se vê. Mas a tragédia, infelizmente, não será só grega porque os erros políticos que a causaram continuam por corrigir. E não é preciso um oráculo para perceber quem vem a seguir na lista.

Em geral, nenhum país consegue pagar a sua dívida. Nem a Alemanha. Só a vão substituindo por dívida nova conforme os prazos acabam. Em muitos casos isto é garantido por um banco central que pode emprestar sempre, mesmo que os privados não queiram comprar dívida ao país. É assim que o Japão consegue ter uma dívida pública de quase 230% do PIB sem precisar de resgates. O banco central japonês irá rolando essa dívida até ela mirrar com a inflação ou o universo congelar. Mas, por cá, decidiram que o BCE não pode comprar dívida aos Estados e, por isso, estes só podem rolar a dívida nas condições que a banca privada impuser. Por isso, se há chatice “nos mercados”, os países mais fracos ficam em perigo de default. Basta que a banca privada não queira conceder crédito, mesmo que só por uns tempos. Uma justificação para este sistema foi a de que a banca privada iria gerir melhor o risco de crédito dos Estados, o que é obviamente falso. Sempre que a Grécia leiloava títulos de dívida, bancos privados da Alemanha e da França, principalmente, iam atrás do negócio e ninguém quis regular a sua exposição excessiva até o carrossel se partir. Agora há mais restrições à alavancagem mas o problema fundamental permanece.

Outra justificação para ser a banca privada a gerir o crédito dos Estados era a de que os privados teriam medo de falir se arriscassem demais. Mas, ao nacionalizar o prejuízo dos bancos, eliminou-se qualquer incentivo hipotético que a banca teria para ser responsável. Também os efeitos da austeridade punitiva que agora impõem, como aumentar a mortalidade infantil, os suicídios ou a taxa de infecção por HIV (1), não contribuem nada para desincentivar a ganância dos banqueiros ou a corrupção dos políticos. Os cadáveres amontoam-se e o moral hazard fica na mesma. Quanto ao argumento de que os contribuintes alemães e franceses não têm obrigação de pagar estas despesas, é discutível e é irrelevante porque já o fizeram quando os políticos alemães e franceses resgataram os bancos privados. Esses é que ficaram com o dinheiro dos contribuintes. Os gregos só ficaram com mais dívidas.

Como escreve o Pedro Romano, se bem que no sentido contrário ao meu, há aqui um problema de «framing enviesado». Muita gente, como o Pedro, enquadra esta situação num erro grego de endividamento e má negociação. «O “braço de ferro” entre credores e devedores pode ser visto como uma disputa por recursos: os gregos precisam do dinheiro alemão, e a Alemanha não quer emprestar dinheiro à Grécia.» (2) Esta é uma forma completamente errada de descrever a situação. Primeiro, porque não se trata de “emprestar dinheiro à Grécia” no sentido que normalmente damos à expressão. Vamos imaginar que o Pedro deve 200€ a alguém, não tem como pagar e eu compro essa dívida. Depois passo-lhe um papel a dizer “isto vale 200€”, o Pedro entrega-me o papel para eu considerar a dívida inicial saldada e agora fica a dever-me 250€, que é quanto lhe cobro pelo papel. Contabilisticamente, eu emprestei 250€ ao Pedro. É o alegado valor do papel. Mas foi mesmo só contabilisticamente.

Em segundo lugar, de quem é o dinheiro também é questionável. Os bancos alemães e franceses usaram dinheiro dos depositantes para comprar dívida grega em leilão. Depois os governos alemães e franceses usaram dinheiro dos impostos para dar aos bancos alemães e franceses que se afundaram com o negócio. Entretanto, o dinheiro que tinha ido para a Grécia voltou, principalmente para a Alemanha, pelo enorme desequilíbrio nas exportações, razão pela qual a Alemanha também não tinha interesse em regular a concessão de crédito aos PIIGS enquanto tudo corria bem. A economia europeia está tão interligada que dizer que a Grécia precisa do dinheiro alemão é como dizer que Bragança precisa do dinheiro lisboeta. É mais uma verdade contabilística irrelevante porque, sem essas transferências, o sistema desintegra-se e isso é pior para toda a gente.

Mas o problema principal daquele framing é que esta embrulhada não é só por causa dos gregos. É por causa de todos os envolvidos, por igual. Por causa dos banqueiros, dos políticos que não regularam os banqueiros, dos políticos que deram o dinheiro aos banqueiros, dos que criaram um sistema monetário totalmente dependente da banca privada, dos que desrespeitaram os limites do superavit na balança de pagamentos e assim por diante. E é entre todos que isto tem de ser resolvido. Merkel tem razão em dizer que os países europeus têm de ceder soberania, porque a única forma de resolver este problema é com uma união política a sério em vez de uma moeda comum que só sirva para uns exportarem à custa dos outros. Mas os cidadãos têm de permanecer soberanos. É o fundamento da democracia. É por isso que estas coisas têm de ser discutidas em órgãos como o Parlamento Europeu, que representa adequadamente os europeus e é responsável perante estes, e nunca em “eurogrupos” da treta que fazem o que querem à porta fechada. Nem sequer é só pela saúde da economia, porque a União Europeia não é um mero negócio. A União Europeia deve ser um projecto político, social e ético e, para isso, não pode ficar a cargo de um punhado de fanáticos da contagem de feijões.

1 - Kentikelenis, Alexander, et al. "Greece's health crisis: from austerity to denialism." The Lancet 383.9918 (2014): 748-753. (em pdf)
2- Pedro Romano, Era tudo tão, tão, tão previsível

domingo, julho 12, 2015

Treta da semana (atrasada): justiça.

A justiça portuguesa está finalmente a progredir no sentido de proteger um dos direitos humanos mais fundamentais. Refiro-me, naturalmente, ao direito de proibir terceiros de divulgar ligações para sites na Web onde alguém partilhe descrições numéricas de obras comercialmente disponíveis mas sujeitas a monopólios legais de distribuição. Na defesa deste direito humano básico, a Polícia Judiciária e o Ministério Público conseguiram descobrir que o site WarezTuga estava alojado na Roménia e, numa colaboração internacional, fizeram com que encerrasse. Podemos agora dormir todos mais descansados, seguros de que, do milhão de sítios onde os portugueses podem encontrar episódios do Breaking Bad, já só sobram uns 999.999. Enquanto não aparecerem mais. Os mais cínicos – e há-os sempre – poderão criticar esta acção das nossas forças de investigação policial como uma má aplicação de recursos. Admito que poderiam ter razão se Portugal fosse um país qualquer. Se, por exemplo, houvesse por cá problemas com burlas financeiras ou corrupção, crimes no combate aos quais a investigação policial pudesse beneficiar mais a sociedade. Mas não é o caso. Nem Zeinal Bava guarda qualquer memória de problemas desses.

No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer. Paulo Santos, o presidente da FEVIP, está naturalmente desiludido porque as investigações ainda não revelaram quem são os culpados deste terrível crime de facilitação de downloads: «Se fosse um caso de terrorismo ou pedofilia, teriam tido sucesso e teriam conseguido identificar os donos do site. Como era pirataria, o processo não teve sucesso, apesar de termos fornecidos elementos suficientes para se fazer a investigação» (1). Isto é incompreensível. É certo que violar crianças ou rebentar pessoas com bombas são coisas más. Ninguém defende que não se deva investigar essas infracções. Mas é errado dar prioridade a esse tipo de delitos em detrimento do combate ao download ilegal, um crime que pode pôr em causa uma fatia nunca devidamente estimada do lucro de alguns distribuidores.

O problema não está só na formação de quem faz cumprir a lei e que não compreende a gravidade de se permitir o descarregamento não autorizado de filmes ou séries de TV. A própria legislação está muito aquém do ideal. Por exemplo, tanto quanto sei, ainda é legal mencionar publicamente que sites como www.yourserie.com ou www.tumovie.net permitem descarregar material ilícito, pondo assim – impunemente – muita gente em perigo de conseguir ver aquele episódio que perdeu na televisão ou o filme que não foi ver ao cinema. Este enorme buraco na lei tem de ser tapado. A liberdade de expressão e o direito de acesso à cultura são coisas muito bonitas mas é em teoria. Na prática, temos de considerar também o dever universal de maximizar o lucro dos negociantes da distribuição e, acima de tudo, o perigo que é «tornar indiscriminado o acesso a conteúdos até agora protegidos», como há tempos mencionou, e bem, o Secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier (2). Que raio de sociedade teríamos se até os pobres pudessem ver filmes?

1- Exame Informática, Wareztuga: foi a indústria do cinema que fechou o maior site pirata de Portugal
2- Público, A cópia privada

sexta-feira, julho 03, 2015

Treta da semana (atrasada): o casamento, os deveres e a função pública.

Estava indeciso entre escrever sobre a confusão que Orlando Braga fez do meu post de há dias (1) ou sobre a confusão de post que João César das Neves escreveu sobre o casamento homossexual (2). Braga é menos famoso mas tem o mesmo condão de criar, no leitor, uma atracção irresistível entre a palma da mão e a testa. Sem conseguir decidir qual o pior dos dois, optei por um medley de disparates.

No outro post, descartei a alegação de que «a distância que vai do mais apto dos símios para o mais estúpido dos homens é infinitamente superior à que dista entre o mais evoluído dos primatas e o mais básico ser vivo»(3). Braga escreveu que isto é “uma evidência” e caracterizou assim o meu raciocínio: «eu conheço o mundo oculto que me revelou que essa evidência está errada: o ADN revelou-me a verdade!»(1) Não foi bem isso que eu pensei. O ADN dá-nos uma medida conveniente de distância evolutiva e, nessa, eu e o chimpanzé estamos equidistantes da aranha. Mas não é só o ADN que sugere que o chimpanzé e eu estamos mais próximos. A nossa anatomia é semelhante mas muito diferente da da aranha e partilhamos capacidades para resolver problemas, sentir afecto, aprender, comunicar e interagir em sociedade que nos afastam a ambos da aranha. Há muita coisa que eu e o chimpanzé partilhamos que a aranha não tem, mas tudo o que a aranha partilha com o chimpanzé partilha também comigo. Por todas as medidas, estou muito mais próximo do chimpanzé do que este está da aranha. Alguns religiosos dirão que há um diferença grande por causa da alma mas até nisso estou do lado dos bichos. É que, tanto quanto sei, nunca tive tal coisa.

Mas a confusão mais pertinente de Braga foi acerca dos direitos. Eu defendi que os direitos são consequência de deveres e que, por isso, se vários sujeitos têm o mesmo direito é porque alguém tem o mesmo dever para com todos (3). Braga, talvez por ler apenas uma em cada três palavras dos textos que critica, assumiu este disparate: «parte-se do princípio segundo o qual “igualdade de direitos” significa “igualdade de deveres” — o que é um absurdo: basta verificar, por exemplo, que uma criança não tem direitos proporcionais ou simétricos aos seus deveres.» Não é por terem deveres iguais que os meus filhos têm os mesmos direitos cá em casa. A mais pequena só tem quatro anos e os mais velhos têm catorze, pelo que têm deveres diferentes. Mas eu e a mãe temos os mesmos deveres para com os três e, por isso, os três têm igual direito a comida, educação, carinho, segurança, saúde e afins. Os direitos deles não são iguais por causa dos deveres deles. São iguais por causa dos nossos.

Esta perspectiva é importante para perceber outro disparate, desta vez de Neves: «todos os cidadãos estavam na mesma circunstância perante a lei, pois nenhum […] podia casar com alguém do mesmo sexo [...] Não estava, portanto, em causa qualquer disparidade de direitos entre cidadãos.»(2) É trivial percebermos que este argumento é inválido se substituirmos “nenhum podia casar com alguém do mesmo sexo” por, por exemplo, “nenhum podia casar com alguém de outra raça”. Mas, apesar de ser obviamente inválido, é mais difícil perceber exactamente onde está o problema porque, formulado como Neves o formula, aparenta respeitar um princípio de igualdade de direitos. E o problema está aí. Os direitos não são o fundamental nem um bom ponto de partida. O fundamental são os deveres.

Muita gente julgará que eu tenho o direito de não sofrer discriminação em função da minha raça, sexo ou credo, e que este direito me é inerente, sem depender de mais ninguém. Isto é falso. É perfeitamente legítimo que alguém se recuse a ter relações sexuais comigo por causa do meu sexo, que não queira constituir família comigo por causa da minha raça ou que evite conversar comigo por eu ser ateu. Eu não tenho um direito genérico de não sofrer discriminação. O que existe é, da parte de terceiros que tenham deveres para comigo, muitas vezes o dever de não discriminar por estas razões. Por exemplo, se eu for atropelado, o condutor têm o dever de chamar a ambulância e os médicos o dever de me assistir independentemente do meu sexo, raça ou credo. Uma discriminação destas, neste caso, violaria os meus direitos mas apenas porque violaria um dever que teriam para comigo. É o que acontece com contratos de trabalho, transacções comerciais, candidaturas a cargos eleitos e assim por diante. Nestes casos eu tenho o direito de não ser discriminado pela raça ou sexo porque há, da outra parte, um dever de não discriminar.

É isto que se passa também com o casamento homossexual. O fundamental não são direitos abstractos das pessoas mas sim os deveres concretos de quem concebe, implementa e faz cumprir a legislação. E esses deveres incluem o de não discriminar ninguém quanto à sua raça, credo ou sexo. São deveres tão importantes que até os incluímos na Constituição. É nesse contexto que a regra “só pode casar com alguém de sexo diferente” é tão violadora dos deveres desses agentes – e, por isso, dos direitos dos sujeitos – como seriam as regras “só pode casar com alguém da mesma raça” ou “não pode casar com alguém de religião diferente”. O legislador, o juiz, o polícia e o notário têm todos o dever de não fazer distinção quanto ao sexo no exercício das suas profissões, tal como têm o dever de não distinguir raças ou credos, e é desse dever de tratar todos por igual que surge a igualdade de direitos nestas matérias. Uma lei que proíba o casamento de duas pessoas do mesmo sexo viola os direitos dessas pessoas porque os agentes do Estado têm o dever moral, profissional e constitucional de não discriminar desta forma as pessoas a quem aplicam a lei. E é só isto. Toda conversa da santidade do matrimónio, tradição, biologia da reprodução ou significado do casamento é irrelevante porque a única coisa aqui em causa são os deveres profissionais de funcionários públicos. Mais nada.

1- Perspectivas, Igualdade para todos, para que nós sejamos superiores
2- DN, A frágil civilização
3- Treta da semana (atrasada): direitos e racionais.

domingo, junho 28, 2015

Treta da semana (atrasada): os caloteiros.

Muita gente acha que o problema da Grécia, e da dívida pública em geral, é que uns gastaram e agora querem que os outros paguem. Como se a zona Euro fosse uma jantarada e os gregos, depois de encherem a pança, quisessem ir embora deixando os outros a pagar a conta. A realidade é mais complicada e, para ter uma ideia melhor do que se passa, é preciso compreender como funcionam os bancos. Aqui vai uma história sobre isso.

O que mais distingue um banco de outras instituições é que, quando emprestamos dinheiro ao banco, toda a gente assume que ainda o temos. Está “depositado”. Assim, se eu for um banco e a Ana me der 100€, a Ana continua a ter 100€. Estão “depositados”. Mas eu tenho os 100€ da Ana e, se o Bruno quiser comprar uma coisa à Carla, eu posso emprestar-lhe os 100€ da Ana. A juros, é claro. O Bruno paga à Carla e a Carla deposita os 100€ que recebeu do Bruno. Ficam novamente comigo. Eu agora empresto esses 100€ ao David, também a juros, ele paga à Elsa, ela deposita-os aqui e assim por diante. É fácil perceber como eu posso ganhar bastante com isto. À conta dos 100€ da Ana, não só a Carla, a Elsa e quem mais calhar têm as contas recheadas no banco (eu) como eu estou a receber juros de uma data de gente com dívidas. À parte do requisito de reservar uma pequena fracção do dinheiro depositado, é assim que os bancos funcionam e é assim que, literalmente, fazem dinheiro.

Se alguém quer levantar parte do seu dinheiro e eu tiver tudo emprestado a render juros posso recorrer ao Zé. O Zé é o banco central e só empresta dinheiro a bancos como eu, a prazos curtos e juros baixos, para desenrascar nestas situações. E o Zé pode sempre emprestar dinheiro porque é o Zé que define o dinheiro. O Zé também controla um pouco a festa ajustando os juros que me cobra mas, seja como for, quanto mais gente puser cá dinheiro e quanto mais do dinheiro dos outros eu emprestar mais vai pingando para mim. Por isso, tenho todo o interesse em emprestar, emprestar e emprestar. O meu trabalho é criar devedores.

Mais cedo ou mais tarde, a coisa corre mal. O Fernando pediu-me 100€, inicialmente. Eu sabia que o Fernando não era de confiança mas sempre era mais um a pingar. Quando chegou a altura de pagar, como ele não tinha dinheiro, emprestei-lhe 150€ para me pagar o que devia e os juros. Agora está a dever-me 200€ e precisa de outro empréstimo para rolar a dívida. Mas a coisa com o crédito subprime nos EUA correu-me mal e agora preciso que ele me pague já tudo. Além disso, o pessoal anda a desconfiar que o Fernando se endividou demais e começam a ter receio de deixar o dinheiro comigo. Estou tramado se me vêm todos bater à porta a pedir o dinheiro que eu não tenho porque está todo a render em empréstimos.

Felizmente, a Dona Maria é autoritária e as pessoas fazem o que ela diz, por medo, respeito ou hábito. Como a senhora gosta de dinheiro, facilmente arranjo com ela uma solução. Ela diz a todos que o Fernando se portou muito mal e agora precisa de um resgate. Além disso, anda muita gente a viver acima das suas possibilidades, por isso toca a fazer uma vaquinha para pagar as dívidas do Fernando. Em compensação, o Fernando vai ter de engraxar os sapatos a todos e lavar-lhes a loiça até lhes pagar o que deve. E com orelhas de burro, para aprender. Assim, todos juntam o que têm e entregam-me os 200€ que o Fernando me devia, mais um pouco para custos de processamento, consultoria, juros de mora e afins, e fica tudo bem. Tudo bem para mim, é claro, porque agora estão eles entalados com a dívida do Fernando. O Fernando é parcialmente culpado, é inegável. Mas não é o único culpado. Eu andei a lucrar arriscando o dinheiro dos outros e a Dona Maria, que levou a sua parte, ajudou-me a embarretar o resto do pessoal que, de outra forma, não teria nada que ver com o assunto.

Em traços gerais, e a menos do nome dos personagens e da minha participação (infelizmente, não sou um banco privado) foi isto que aconteceu na Europa. Nos EUA, o Zé resolveu parte do problema dando dinheiro aos bancos. O Zé da Europa não pode fazer isso porque, ideia dos alemães, tem de manter a inflação a 2% mesmo com a casa a arder. Por isso, por cá, foi a Dona Maria que resolveu a coisa. Deu uns puxões de orelhas aos meninos com mais dívidas, transferiu para os bancos privados o dinheiro dos outros e agora praticamente todos os países da UE estão endividados sem ninguém perceber a quem é que se deve tanto dinheiro. Ou melhor, quase ninguém. Há sempre uns que percebem tudo desde o início e até andam bastante satisfeitos com o resultado. O gráfico abaixo mostra a amarelo vómito a evolução da riqueza mundial mediana, em percentagem, em relação à riqueza mundial mediana em 2008. A roxo está o mesmo indicador, mas para a riqueza mínima no grupo dos 10% mais ricos. E a azul a riqueza mínima para os 1% mais ricos do mundo. Apesar de alegarem que a crise foi causada por políticas socialistas que esbanjaram dinheiro com os pobres, os mais ricos têm enriquecido consistentemente quase 5% ao ano enquanto os remediados estão de volta a 2008. E a festa continua.



1: Adaptado do Credit Suisse Global Wealth Report 2014 – Economics

Treta da semana (atrasada): direitos e racionais.

Gonçalo Portocarrero de Almada defende que os caracóis não têm direitos. Nisso, estamos de acordo. Mas, quando tenta justificar porquê, lá se vai a nossa breve convergência. Escreve Almada que: «A polémica questão dos direitos dos animais baseia-se num preconceito: o de que eles são como nós [...]. É verdade que algumas pessoas, de tão brutas, parecem meros animais e alguns animais, ditos irracionais, parecem espertos e afectuosos. Mas são aparências que iludem, porque a distância que vai do mais apto dos símios para o mais estúpido dos homens é infinitamente superior à que dista entre o mais evoluído dos primatas e o mais básico ser vivo.»(1) Objectivamente, Almada está enganado. A diferença entre um chimpanzé e um humano é minúscula quando comparada à que separa o símio de uma aranha, por exemplo. Mais ainda, nós e os restantes primatas estamos todos equidistantes das aranhas. Mas o problema principal não são os factos. É o raciocínio acerca dos valores.

Eu não defendo que os animais têm direitos por serem “como nós”. Seria arrogante, e arbitrário, usar-me como bitola para decidir onde há ou não há direitos. Além disso, os direitos não são o fundamento da ética. São mera consequência dos deveres. A ética não começa na pergunta “que direitos tenho?” Começa na pergunta “como devo agir?” Eu defendo que a ética assenta na compreensão de que os meus actos afectam terceiros e de que isso importa para decidir o que faço. Os resto deriva tudo daí, incluindo os direitos de cada um, que não são mais que deveres que outros têm para consigo. Numa ilha deserta ninguém tem direitos.

É por isto que eu acho que um gato tem o direito de não ser queimado vivo. Não é algo inerente ao gato em si. Se um raio causa um incêndio na floresta e o gato morre queimado não há qualquer violação de direitos. Nem se for um gato nem se for eu. Mas qualquer ser consciente dos seus actos, que compreenda o sofrimento do gato e que tenha a noção ética do dever tem o dever de não queimar o gato. O direito do gato é consequência dos deveres éticos de qualquer agente moral que pondere agir sobre o gato. Ou seja, o gato não tem direitos por ser “como nós” mas por nós sermos agentes morais conscientes dos nossos deveres.

É também por isto que o caracol não tem direitos. Sendo desprovido de subjectividade, é-lhe indiferente o que lhe possam fazer e, por isso, as consequências para o caracol não suscitam deveres. Pode haver deveres relacionados com o caracol. Por exemplo, o dever de não extinguir as espécies de caracol pelo efeito que isso terá em gerações futuras de apreciadores de caracóis. Mas a esse dever corresponde um direito dessas gerações futuras e não propriamente um direito dos caracóis. Sim, é verdade. Por termos deveres para com as gerações futuras, essas pessoas têm direitos mesmo antes de existirem. Será um ponto importante num próximo post mas, neste, deixo o assunto por aqui e passo a outro.

A ideia de que os direitos devem ser concedidos na medida em que o visado é “como nós” é um erro moral que inquina muitas opiniões religiosas. Por exemplo, a igualdade de direitos entre homens e mulheres ou o direito ao casamento homossexual. Católicos como Almada defendem que as mulheres não têm o mesmo direito ao sacerdócio que têm os homens porque as mulheres não são como os homens, ou que duas pessoas do mesmo sexo não têm o direito de se casarem porque não são como uma parelha de pessoas de sexo diferente. Mas esta ética assente na métrica de diferenças e semelhanças é um disparate. A igualdade de direitos não assenta em qualquer igualdade entre as pessoas, até porque não há ninguém que seja “como nós”. Cada um de nós é um indivíduo único e diferente dos demais. A igualdade nesses direitos é consequência de cada um de nós ter certos deveres para com qualquer um dos outros, seja macho, fêmea, alto, baixo, homo, hetero, católico ou ateu.

Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo restringe a liberdade dessas pessoas sem nenhum benefício que o compense. Proibir as mulheres de celebrar missa ou de aceder aos cargos de chefia numa hierarquia religiosa também lhes limita as opções sem que nada de eticamente fundamentado justifique essa restrição. É certo que há pessoas que ficam muito incomodadas com a possibilidade de, algures, dois homens casarem um com o outro ou uma mulher celebrar uma missa. Mas esse desconforto é claramente o mal menor. Comparando as alternativas, proibir ou não proibir, é fácil perceber que temos um dever ético de deixar essas escolhas a essas pessoas. Não por serem iguais “a nós” mas pelo nosso dever de respeitar as diferenças dos outros.

Este é um dos maiores pecados da (i)moralidade religiosa e uma das razões pelas quais é falsa a pretensão religiosa de ser fundamento para a moral. Cada religião assenta as suas normas numa ideia de “como nós”, arbitrária e artificial, que depois quer impor a todos os outros. Cada religião quer ser pastora de um rebanho de ovelhas que sejam todas umas como as outras. Mas as tretas da lei natural, do que os deuses querem ou deixam de querer e demais idiossincrasias que tenham ficado nos livros só porque algum fanático as lá pôs não são um fundamento razoável para a ética. A ética não tem nada que ver com conformidade ou ser “como nós”. A ética vem da compreensão de que os outros não são eu e de que ninguém é bitola pela qual medir o que faz aos outros. O propósito da ética é ensinar-nos a conviver com as nossas diferenças e não o de nos levar todos pelo mesmo caminho. A ética não é um pastor. É uma professora e, infelizmente para os pastores como Almada, é uma chatice quando as ovelhas aprendem a pensar por si.

1- Voz da Verdade, Os direitos dos caracóis