terça-feira, maio 17, 2016

Direitos de autor.

A conversa de ontem, na audição pública sobre censura e internet (1), deu-me inspiração para vários posts. Falta agora o tempo para os escrever mas, para já, aproveito para agradecer o convite do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e a todos os intervenientes pela estimulante troca de ideias. Nestes anos de crítica aos defensores de direitos exclusivos de cópia, por vezes tenho receado estar a criticar caricaturas exageradas em vez daquilo que realmente defendem. Estou, por isso, grato aos intervenientes que me ajudaram a pôr de parte este medo.

Durante a conversa, muita gente falou sobre direitos de autor. Que são importantes, que temos de os respeitar e assim por diante. Estou inteiramente de acordo. No entanto, penso que há algum equívoco no uso da expressão e espero que este post ajude a desfazê-lo.

O autor tem o direito de criar sem ser perseguido, preso, torturado ou morto por aquilo que criou.

O autor tem o direito a uma educação e ao acesso às obras de que necessita para desenvolver o seu potencial. A todas as obras publicadas, e mesmo que o autor seja pobre.

O autor tem o direito de manter as suas obras privadas e tem o direito de as tornar públicas sem que o forcem, proíbam ou censurem. Tem, em especial, o direito de copiar e distribuir as suas obras como e quando quiser sem que outros reclamem monopólios sobre elas.

O autor tem o direito de transformar as obras dos outros. Ninguém cria do nada e criação é sempre transformação. Por isso, o autor tem o direito de se inspirar no que já foi feito, tem o direito de citar, de adaptar e de combinar o que outros criaram antes. E tem o direito de contribuir para o que os outros vierem a criar depois fazendo o mesmo com as obras que ele criou.

O autor tem o direito de ser reconhecido como criador das suas obras e tem o direito de mudar de ideias e repudiar aquilo que criou mas no qual já não se revê.

O autor tem os mesmos direitos que todos nós temos porque, no fundo, todos somos autores. Todos criamos coisas novas transformando o que já existe e todos contribuímos algo para os que vierem depois. E, como todos nós, o autor tem o dever de respeitar os direitos dos outros.

Além disto, há também uma lei que concede monopólios sobre a cópia de expressões materiais das obras com o propósito de tornar as cópias mais caras. Estes não são bem direitos. São mais como as licenças dos táxis, que podem ir dando rendimento ao dono ou podem ser vendidas a terceiros. Como estes monopólios legais costumam ser vendidos, e como duram até setenta anos após a morte do autor, normalmente nem sequer são do autor. O costume é acabarem nas mãos dos fabricantes de cópias, que são quem mais proveito tira deste sistema. Infelizmente, em muitos casos em que alguém diz defender os “direitos de autor”, refere-se apenas a este disparate ignorando os outros que são mesmo direitos e mesmo do autor.

1- Pirataria e censura digital.

terça-feira, maio 10, 2016

Pirataria e censura digital.

No próximo dia 16, participarei numa audição pública sobre a prática de bloquear sites em defesa de alegados direitos de autor. O evento é organizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e será na Casa Amarela da AR às 15:00 (1). Superficialmente, o problema é claro. A Internet é uma rede de redes locais, como as que temos em casa, com vários computadores partilhando um router. Um site é um conjunto de páginas num servidor, numa rede local que, por sua vez, é ligada ao resto da Internet por um Internet Service Provider (ISP). Em muitos países, existem mecanismos legais para bloquear sites que violem alguma lei. Contacta-se o ISP responsável pela ligação desse site à Internet e, mediante justificação legal adequada, o ISP corta o acesso.

Infelizmente para associações como o MAPINET, o procedimento legal para bloquear um site por violação de direitos exclusivos de distribuição tem de ser iniciado pelos detentores desses direitos. Além disso, o processo não garante o deferimento imediato das pretensões do queixoso. Admite contraditório, exige provas e essa tralha toda que para nós é justiça mas que, para a “industria cultural”, é uma chatice. Como o MAPINET não detém os direitos relevantes e nem é claro que seja mesmo ilegal aquilo que acusam de o ser, precisam de um processo alternativo para impedir que alguém vá ao tugaanimado.net procurar uma ligação para o musical do Panda e os Caricas, um ilícito considerado tão grave quanto «ultrapassar os 120 Km/H quando se vê o sinal de limite de velocidade na estrada»(2). Por isso, em vez requererem o bloqueio junto dos ISP dos sites visados, engendraram com os nossos ISP uma marosca para nos impedir de os encontrar. Como se pode constatar usando outro servidor de DNS que não o fornecido pelos nossos ISP, os sites não estão bloqueados. A nossa ligação é que foi sabotada.

Este é o problema mais óbvio. Não pode ser legítimo sabotar a ligação à Internet a milhões de pessoas, que nem sequer foram acusadas de um ilícito, só para contornar o procedimento legalmente estabelecido para bloquear sites que realmente violem a lei. Mas este é também o problema mais superficial. O problema fundamental é menos óbvio e é deliberadamente obscurecido pela propaganda de organizações como o MAPINET.

Quando este sistema legal de monopólios* tomou a sua forma moderna, há pouco mais de um século, o seu propósito era regular a cópia comercial. Isto foi verdade até às fotocopiadoras, cassetes e gravadores de vídeo. Nos anos 70, a Universal processou a Sony por vender gravadores de vídeo que permitiam às pessoas gravar programas de televisão e vê-los sempre que quisessem (3). A Universal alegou que, como permitiam violar o seu copyright sobre os programas, a Sony devia ser proibida de vender esses aparelhos. Há dois aspectos a salientar neste caso. Primeiro, a Universal não processou as pessoas por fazerem cópias. Seria consensualmente absurdo mover acções judiciais por violação de copyright contra cidadãos privados que gravassem cassetes em casa. Por isso, a Universal processou a Sony. A exploração comercial dos gravadores é que era relevante. Em segundo lugar, o tribunal decidiu que a cópia privada era legal. Era uma excepção justa ao monopólio que se pretendia regular o comércio e não actos do foro pessoal. Havia um limite claro para estes monopólios.

A partir daí, a estratégia mudou. Por um lado, a legislação sobre esta matéria passou a ser decidida por lobbies e burocratas e imposta, em boa parte, por via de tratados internacionais negociados à porta fechada. Por outro lado, investiram milhões na propaganda que apresenta os monopólios comerciais sobre a cópia como sendo “direitos de autor” ou “direitos de propriedade intelectual”. Ou seja, algo que abrange tudo e não apenas a exploração comercial de cópias.

Desta estratégia resultaram aberrações como estes bloqueios ou a protecção legal de medidas tecnológicas de “gestão de direitos”, ou DRM. É crime contornar qualquer medida tecnológica que restrinja o nosso uso daquilo que é nosso. Seja uma consola que só deixa ler certos DVD, um programa que só funciona se estivermos ligados ao servidor da empresa ou até um candeeiro que só acende se a lâmpada for da marca certa(4). Esta lei viola os nossos direitos de propriedade e é uma lei que ninguém nos perguntou se queríamos. Não corrige qualquer problema social nem foi debatida pelos mais afectados. Foi alinhavada por alguns lobbies, transcrita para tratados comerciais e imposta a centenas de milhões pessoas que nem sabiam o que aí vinha (5). Isto não é democracia. É golpe. E, como isto, grande parte do resto da legislação que se aplica no domínio digital, desde a proibição de copiar números até à censura das telecomunicações.

A pirataria é um problema grave. Mas os piratas originais não copiavam músicas, não partilhavam filmes nem faziam downloads. Ganhavam dinheiro pela força, coagindo e ameaçando as suas vítimas sem qualquer respeito pelos seus direitos ou pela sua propriedade. É exactamente isso que fazem agora estas empresas e organizações que querem prender quem usa o que é seu, criminalizar a partilha de informação e censurar o acesso à Internet. Como têm a lei do seu lado, por muito injusta que seja, tecnicamente são corsários e não piratas. Mas a diferença é meramente formal.

* Chamar-lhe “direitos de autor” é parte do truque. O autor tem muitos direitos. Tem o direito de aprender, de criar e de decidir se publica as suas obras ou se as mantém privadas, por exemplo. O que está em causa aqui é apenas a legitimidade de restringir aquilo que outros fazem com o que é deles.

1- Mais detalhes aqui: Pirataria e Censura Digital.
2- Mais sobre este e outros disparates em Treta da semana (atrasada)*: conduta errónea.
3- Wikipedia, Sony Corp. of America v. Universal City Studios, Inc.
4- TechDirt, Light Bulb DRM: Philips Locks Purchasers Out Of Third-Party Bulbs With Firmware Update
5- A história de como estas leis são feitas dava para mais uma data de posts. Por agora, deixo apenas uma referência: Bill D. Herman, A political history of DRM and related copyright debates, 1987-2012

quinta-feira, maio 05, 2016

Treta da semana (atrasada): glifosato.

A avaliação de riscos tem de ser quantitativa. Intuitivamente, percebemos isto quando riscos e benefícios nos afectam directamente. Decidindo bem ou mal, muita gente fuma, conduz e bronzeia-se mesmo sabendo que corre perigo. Recentemente, a Visão publicou um artigo alarmista sobre os alegados perigos das redes sem fio. O artigo é um misto de ignorância, deturpação e mau jornalismo (1) mas é o tipo de coisa que assusta muita gente. No entanto, entre o alegado perigo para a saúde e a falta de Internet, a maioria parece escolher a primeira opção. Daí a ausência de petições a proibir telemóveis ou routers. Mesmo que houvesse algum risco, seria obviamente necessário quantificá-lo e pesá-lo com os benefícios da tecnologia antes de deitar fora o bebé com a água do banho.

Infelizmente, quando os benefícios são indirectos ou menos evidentes é fácil pintar o problema a preto e branco. Ou há risco, ou não há. E, se há, então é preciso proibir. Foi o que aconteceu com o glifosato. A petição pela «proibição total de venda, distribuição ou uso do herbicida glifosato em território português»(2) invoca a classificação dada pela International Agency for Research on Cancer (IARC), que pôs o glifosato na categoria “2A”, de provavelmente cancerígeno para humanos. O comunicado da Quercus menciona esta classificação e acrescenta que «entre 2002 e 2012 o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou» e que Portugal «é o sétimo país europeu onde mais se morre de» linfomas não-Hodgkin (LNH) (3). Segundo noticia o Diário de Notícias, «Um estudo realizado com 26 voluntários portugueses, das regiões Norte e Centro do País, detetou a presença do herbicida Glifosato [com uma] concentração média de 26,2 mg/l por pessoa [,] "vinte vezes superior" às que são encontradas, por exemplo, em cidadãos suíços e alemães.» (4) É de preocupar qualquer um. A menos que tentemos quantificar este perigo.

Começando pelos dados da Quercus, quando olhamos para o gráfico da mortalidade por LNH, nota-se que, apesar de estar em sétimo lugar, a diferença entre Portugal e outros países da UE não é muito grande. Além disso, a mortalidade não depende apenas da exposição a factores de risco. Depende também do tratamento. Quando olhamos para a taxa de incidência, obtida da mesma fonte (e é pena que tenha escapado isto à Quercus), Portugal não só cai 4 lugares como fica atrás da Suíça, com uma concentração média de glifosato vinte vezes inferior à dos voluntários do estudo (5).



Isto não prova que o glifosato seja inócuo e, se bem que a evidência seja ténue, é razoável suspeitar que seja cancerígeno. Mas esta classificação de “2A” da IARC não implica que seja perigoso. Outros compostos com esta classificação incluem «emissões da combustão doméstica de biomassa (principalmente madeira)» e «emissões de fritura a alta temperatura», mas não se justifica temer as batatas fritas, proibir as filhoses ou acabar com a consoada à frente da lareira (6). O glifosato é comercializado desde 1974. Foi usado por milhões de agricultores em todo o mundo e em muitas cidades para matar as ervas dos passeios. Centenas de milhões de pessoas foram expostas regularmente a este composto durante quatro décadas. Se o uso que lhe têm dado fosse tão perigoso quanto apanhar sol ou beber cerveja já não seria meramente suspeito de ser carcinogénico (a IARC classifica a luz ultravioleta, seja natural seja de lâmpadas artificiais, e todas as bebidas alcoólicas, na categoria “1”, de carcinogénico para humanos).

Além do risco do glifosato estar quantitativamente aquém daquilo que o alarmismo sugere, proibir a sua utilização também tem riscos. O glifosato é muito usado por ser barato, pois as patentes relevantes caducaram há mais de quinze anos, mas também porque quarenta anos de uso permitem balizar com confiança o perigo da sua utilização. Se proibirmos o glifosato, o recurso a herbicidas alternativos para os quais temos menos informação pode ter consequências graves. O aumento nos custos de produção também afectarão a saúde e o ambiente. Aumentar o preço dos produtos nacionais aumentaria as importações e, com isso, o consumo de combustíveis. Ao mesmo tempo, iria reduzir o consumo de vegetais e agravar problemas de saúde com impacto muito maior do que o dos linfomas não-Hodgkin. Como diabetes, obesidade e outras formas de cancro, por exemplo. Quem tem dinheiro pode comer produtos “biológicos”, se isso lhe der consolo, mas nem toda a gente consegue pagar três euros por um quilo de cenoura “biológica” em vez dos cinquenta cêntimos que custa o quilo da que dizem ser menos biológica.

Além do glifosato, há muita coisa que faz mal. A imperial, o cheiro a fritos, o fumo da lareira e uma tarde na praia. Até os routers podem fazer mal. Não será pela radiação que emitem, porque apanhamos radiação mais intensa e mais energética do candeeiro da mesa de cabeceira do que do router ou do telemóvel. Mas os compostos voláteis libertados pelos transformadores e circuitos quentes dos aparelhos que temos por toda a casa não devem fazer muito bem. No entanto, a pergunta relevante não é se é possível que estas coisas causem cancro. O relevante é perguntar se o risco é suficientemente maior do que o risco das alternativas para que faça sentido abdicar das vantagens que nos trazem. Neste momento, não parece ser esse o caso.

1- Recomendo a carta aberta da COMCEPT acerca disto: Carta aberta à Visão
2- Proibição do Herbicida Glifosato em Portugal
3- Quercus, Glifosato: o herbicida mais vendido em Portugal afinal pode causar cancro em humanos
4- DN, Portugueses têm nível elevado de herbicida cancerígeno no sangue
5- O gráfico completo está aqui: EUCAN, Non-Hodgkin lymphoma
6- A lista completa pode ser descarregada, em pdf, da IARC: Agents Classified by the IARC Monographs

segunda-feira, março 07, 2016

Debate: A violência com nome de religião.

Na próxima quarta-feira, dia 9 de Março, vou participar no debate “A violência com nome de religião”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Será às 18h00 na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa). Participarão também Abel Pego, António Matos Ferreira, Esther Mucznik e David Munir. Mais detalhes na página do evento: Violência religiosa e violência com nome de religião.

sexta-feira, fevereiro 19, 2016

Treta da semana (atrasada): e o problema do alakazam.

Estas coisas são como as cerejas. Acerca do meu post sobre o problema do mal, apesar de admitir que os exemplos que dei ilustram «estados de coisas maus M, que consideramos moralmente errado, [e] devemos fazer tudo para [...] prevenir», o Domingos Faria afirmou, no entanto, que «se Deus existe, ele não pode eliminar tais estados M sem que também elimine estados de coisas bons que os superam, nomeadamente o livre-arbítrio». Indo mais longe, Faria alega até que «se é melhor um mundo com livre-arbítrio do que sem livre-arbítrio, Deus pode ter uma razão para permitir todos os estados de coisas que resultam do livre-arbítrio, quer tais estados sejam morais quer sejam imorais» (1). Isto cria mais problemas do que resolve.

Primeiro, permitir «todos os estados de coisas que resultam do livre-arbítrio» não nos diz se é o livre-arbítrio do violador se o da vítima, se do opressor ou do oprimido, se do caçador ou da presa. E não se vislumbra justificação moral para Deus resolver tais conflitos sempre em favor do mais forte. Em segundo lugar, os tais «estados M» não são letras abstractas. Há dias, uma mulher transtornada tentou suicidar-se no Tejo com duas filhas pequenas. As filhas acabaram por morrer. Neste “estado M” não há vestígios de qualquer valor moral superior que Deus tenha protegido ao permitir tal desfecho. Não foi o livre-arbítrio das vítimas mortais, uma bebé e outra com 4 anos. Também não deve ter sido o livre-arbítrio da mãe, considerando o estado em que estava e o desespero que a assolou em seguida. Compreendo que Faria tenha de chamar a isto um “estado M” para conseguir dizer que protege “coisas boas que o superam”. Dava cabo da tripa se enfrentasse o concreto em vez de gesticular em abstracto. Compreendo, mas não aceito.

A tese de que Deus fez neste o melhor de todos os mundos possíveis também é inconsistente com outras partes da mitologia Cristã. O Paraíso devia ser melhor do que a Terra. Deus teria até evitado muito mal e sofrimento se tivesse criado, logo no Paraíso, somente as pessoas destinadas a ir lá parar. O Inferno também está a mais. Não deverá haver “coisas boas” que superem o sofrimento eterno de forma a justificá-lo moralmente. Mas discutir isto é como discutir a diferença molecular entre a kryptonita verde e a kryptonita vermelha. Mais interessante será considerar os detalhes desta hipótese de vivermos no mundo ideal, criação de um deus perfeito.

Imaginemos um universo hipotético igual ao nosso em quase tudo excepto que, nesse outro, basta apontar o dedo e dizer “alakazam” para fazer alguém irromper em chamas e morrer num sofrimento horrível. Porque eliminar essa possibilidade resulta num universo melhor, Deus terá criado este nosso universo onde é inócuo apontar o dedo e dizer “alakazam”. Livrou-nos de um mal sem eliminar “coisas boas” como o livre-arbítrio. Até aqui parece fazer sentido. Mas, no nosso universo, podemos obter o mesmo efeito regando alguém com gasolina e atirando um fósforo. E é tão mais fácil quanto mais indefesa for a vítima. Um bebé, uma pessoa amarrada ou com as pernas partidas, por exemplo. Ou seja, Deus consegue impedir que se incinere pessoas com um dedo e “alakazam”. Isto não elimina “coisas boas de maior valor”. Mas se for com gasolina e um fósforo então já não dá. Sendo esta diferença irrelevante, quer para a moralidade quer para o livre-arbítrio, a proposta de Faria não faz sentido.

Acontece o mesmo pelo outro lado. Imaginemos um universo hipotético no qual ninguém sofria de insanidade, doença de Alzheimer, psicoses ou depressões. Estas maleitas causam males e sofrimento além de degradarem o livre-arbítrio. Segundo Faria, isso não pode ser melhor do que o nosso universo senão era assim que Deus o tinha feito. Temos de assumir que alguma “coisa boa” desconhecida compensa todos os problemas mentais e não pode existir sem estes. O mesmo para os nossos reflexos. Se fossem melhores haveria menos acidentes. Deve haver alguma “coisa boa” desconhecida nos acidentes. Que nem pode ser o livre-arbítrio porque são acidentes. Do cancro à unha encravada e do tsunami ao granizo, para cada mal tem de haver um bem desconhecido. Milhões e milhões e milhões de “coisas boas” que ninguém faz ideia se existem.

Seja o que for que se observe, é sempre possível conjecturar várias explicações. Por isso, problema de compreender a realidade é sempre o problema de escolher a melhor entre várias explicações alternativas. Neste caso, uma explicação é a de que este universo é governado por um deus infinitamente bom que criou tudo para ser o melhor possível. Esta explicação complica mais do que explica. Para cada mal que se observa, exige assumir um bem desconhecido que o compensa. Para cada melhoria que pareça possível, exige alegar um mal desconhecido que a anula. Fica tudo tão pejado de bens e de males ocultos que nem com a criança a afogar-se é possível saber se é melhor salvá-la ou deixá-la morrer.

Há muitas explicações alternativas. Muitas religiões, muitas cosmologias, muitos contos, lendas e teorias. Mas, neste momento, há uma explicação que se destaca. É a de que as regularidades do universo se devem a factores impessoais que não são bons nem maus. Esta explica-os em detalhe em teorias como a da evolução, relatividade ou mecânica quântica. Esta explicação dispensa os incontáveis bens e males ocultos que a outra exige e deixa a moral a nosso cargo. Esta explicação diz-nos que é possível melhorar as coisas e diz-nos exactamente o que precisamos fazer para isso. Esta explicação diz-nos o que vai acontecer antes que aconteça, e acerta no que prevê, em vez de só debitar desculpas para o que já aconteceu. Esta explicação não precisa de deuses invisíveis, nem de milagres, nem de fé ou mistérios que nunca se possa desvendar. Esta é a melhor explicação.

1- Treta da semana (atrasada): o problema da má lógica.

quarta-feira, fevereiro 17, 2016

Ciência, transportes e tretas.

Nos poucos séculos desde que se reconheceu o seu potencial, a ciência tem acelerado imenso a nossa compreensão da realidade. Mas o fervilhar constante de descobertas científicas e avanços tecnológicos é uma situação inédita na história da humanidade. Durante centenas de milénios, o normal foi cada um morrer numa sociedade com o mesmo conhecimento e tecnologia que tinha quando nascera. Até recentemente, o progresso foi raro, pontual e imprevisível. Esta mudança rápida e a impiedade com que a ciência desmascara tretas causam conflitos com tradições influentes que nos chegam de outros tempos. Reconhecendo a insensatez de contradizer a ciência perante audiências mais esclarecidas, os defensores destas tradições tentam disfarçar o conflito de várias maneiras. Por exemplo, a astrologia faz muitas contas para parecer científica. O criacionismo inventa uma diferença entre “ciência operacional” e “ciência histórica” para alegar que o rigor objectivo da ciência só se aplica ao presente, enquanto que o passado pode ser explicado pela fé e por milagres. A teologia diz ser uma via paralela de conhecimento e ter regras próprias. Assim, quando propõe que uma certa mulher engravidou virgem por intervenção divina, a biologia, medicina ou fisiologia não têm nada que ver com o assunto. Só se a alegação vier de outra religião, acerca de outra mulher e de outro deus, é que já se pode usar a ciência para desmascarar tal crendice como superstição de pessoas ignorantes.

Além da diversidade dos truques e da arbitrariedade destes critérios, a ciência é demasiado complexa para se detalhar facilmente o que cabe lá dentro e o que fica de fora. Lakatos até propôs que não se delimitasse a ciência pelos detalhes de cada momento mas apenas pelo decurso do processo, que será científico se produz conhecimento e não-científico se só protege ideias ultrapassadas. Por isso, não é razoável procurar uma lista de verificação com detalhes onde possamos marcar as caixinhas e decidir se algo é ou não é ciência. O melhor antídoto para os truques das tretas é uma noção clara do que faz a ciência ser o que é.

O conceito de “meios de transporte” tem de abarcar coisas muito diferentes, de mulas a aviões e de petroleiros a patins. Por isso, é fútil tentar delimitar este conceito por detalhes como tamanho, combustível ou número de rodas. Mas é fácil percebê-lo considerando o propósito de ajudar a transportar coisas. Assim, se alguém alegar que uma estátua de mármore é um meio de transporte porque tem a forma de um avião ou que o carro do Papa não é um meio de transporte porque é teológico, basta recordar esse propósito para rejeitar de imediato ambas as hipóteses.

Com a ciência passa-se o mesmo. A ciência é o método que usamos para compreender coisas tão diversas como a estrutura social do antigo Egipto, os mecanismos de formação das estrelas, os critérios de selecção sexual nos chimpanzés ou a taxa de mutações das histonas de levedura. Tal como no conceito de meios de transporte, também no de ciência não adianta ir à pesca de detalhes. Apesar de cada um destes problemas ser abordado com métodos detalhados e bem estabelecidos, o que há de comum entre todos não são esses detalhes. É o propósito de maximizar a probabilidade de encontrar as explicações que melhor se aproximam da realidade. Daqui surge o tal esboço do “método científico”, um ciclo permanente de conjecturas, previsões, recolha de dados, testes, selecção de alternativas e assim por diante. Mas a forma correcta de pensar na ciência não é como uma receita com passos fixos. A ciência é um processo orientado pelo objectivo de compreender a realidade e tudo o resto é mera consequência disso.

É verdade que, em muitos casos, a ciência exige tecnologia de ponta, estatística sofisticada, imensa gente e muito dinheiro. Só assim se consegue a informação necessária para compreender a estrutura do átomo ou o que acontece dentro das estrelas. Mas o avião a jacto ser rápido e caro não impede a bicicleta de ser o meio de transporte mais adequado em certas situações. Mesmo sem aceleradores de partículas ou doutoramentos em estatística, a ciência também serve para avaliar as alegações dos padres, dos astrólogos e dos vendedores de banha da cobra. Há muitos casos em que não é preciso ferramentas sofisticadas para encontrar a melhor explicação. Por exemplo, há muita gente que acredita que extraterrestres raptam pessoas para lhes mexer no recto, outros que Deus ditou o Corão a Maomé e outros ainda que as almas dos rebeldes que Xenu matou andam coladas às nossas. Quem defende estas coisas explica que acredita porque é verdade. Mas, como as evidências indicam que a adopção de crenças falsas é muito mais provável do que qualquer uma destas alegações, uma avaliação imparcial e objectiva das alternativas revela uma explicação melhor. Esta gente anda enganada. É verdade que esta análise está para o que se faz no CERN como uma carroça está para um foguetão. Mas uma carroça também é um meio de transporte e é útil em muitos casos onde um foguetão não serve.

A ideia de que todos podem fazer ciência – a procura sistemática, imparcial e objectiva pela melhor explicação – é péssima para a propagação de tretas. Não é por acaso que, ao longo de quase toda a história, e ainda hoje em muitos sítios, era meio caminho andado para a prisão ou a fogueira. Agora que a ciência tem tal utilidade prática que é inviável reprimi-la ou ignorá-la, além da sua aplicação imunizar contra a maioria das tretas, até a noção do que é a ciência tem um efeito protector porque torna mais difícil disfarçar o conflito. Quem julgar que ciência é fazer contas ou trabalhar num laboratório pode facilmente ser convencido de que a astrologia é ciência ou que a ciência não pode criticar a teologia. Mas quem perceber que não é preciso jactos, asas e velocidade supersónica para ser um meio de transporte já não vai enfiar esse barrete.

segunda-feira, fevereiro 15, 2016

Treta da semana (atrasada): o problema da má lógica.

Só nos EUA morrem setecentas crianças afogadas por ano. A criança cai na água, tenta manter-se à tona para respirar, não consegue, entra-lhe água para os pulmões e perde a consciência. Gradualmente, a falta de oxigénio acaba por danificar irreversivelmente o cérebro e a criança morre. É um de muitos exemplos de algo que é imoral permitir que ocorra. Qualquer pessoa que assista ao afogamento de uma criança tem um dever moral evidente de prestar auxílio e tentar evitar o pior. O que é tramado para quem defenda que existe um deus omnipotente, omnisciente e moralmente perfeito porque um deus moralmente perfeito não permitiria o que é imoral permitir. Como, por exemplo, o afogamento de uma criança. Só uma destas proposições pode ser verdadeira: ou existe esse deus perfeito ou ocorrem coisas que é imoral permitir que ocorram.

Para resolver o problema desta hipótese que defendem ser obviamente falsa, os apologistas do Cristianismo encadeiam vários truques numa fabulosa cadeia de aldrabices. O primeiro passo foi tomar conta da filosofia da religião. A religião é um fenómeno social importante que seria útil analisar daquela forma racional e imparcial que caracteriza a filosofia. Infelizmente, a “filosofia da religião” dedica-se quase toda a discutir desculpas para defender os dogmas mais bizarros do Cristianismo em vez de focar os aspectos reais da crença religiosa, os seus efeitos e mecanismos. É tão estranho e lamentável como se o grosso da filosofia da ciência se dedicasse apenas à defesa da astrologia.

O segundo passo é inverter o problema. É tão evidente que há coisas que é imoral permitir que só com muito malabarismo demagógico se pode tentar negá-lo (mas lá chegaremos). À partida, o problema estaria na hipótese de existir um super deus mega bonzinho. Mas chamar-lhe “o problema da hipótese que não é compatível com os dados” abriria demasiado o jogo. Por isso, a apologética cristã prefere chamar-lhe “o problema do mal” (1). Ou seja, a hipótese está bem; é preciso é encontrar uma justificação moral para deixar a criança afogar-se.

Para mostrar como resolvem esse “problema do mal”, recorro novamente ao Domingos Faria, que é uma excelente fonte de resumos destas coisas. As proposições “Deus existe” e “o mal existe” implicam uma contradição lógica quando entendemos por “Deus” esse ser perfeito e “mal” aquilo que é imoral permitir que ocorra. Esse deus não pode cometer a imoralidade de permitir que ocorra aquilo que é imoral permitir. Um truque para resolver este problema é fingir que “mal” tem um significado diferente e esperar que ninguém note. Como escreve Faria, «podemos facilmente conceber que há um estado de coisas bom B de tal forma relacionado com um estado de coisas mau M, e que supere esse mal, que é impossível que B exista e M não exista»(2). Ou, menos formal mas mais claro, há males que vêm para o bem. Mas não é do dentista ou das vacinas que estamos a falar. É da criança a afogar-se, ou os ataques terroristas, ou o genocídio dos Judeus ou qualquer uma de imensas coisas que não vêm para o bem e que, se alguém pudesse, teria um dever moral óbvio de as impedir. Faria reconhece isto na segunda parte do seu post, tentando resolver de outra forma o problema lógico da inconsistência entre a hipótese de Deus e a existência do mal: «dada a nossa situação epistémica e dado o que sabemos, nada impede a possibilidade de que: [...] Há uma razão moralmente justificada para Deus permitir o mal, uma razão que nós não conhecemos e ele permite que, por essa razão, ocorram instâncias de mal.»(3)

Essa «razão moralmente justificada […] que nós não conhecemos» não é mais do que o apelo costumeiro ao mistério sempre que se aponta inconsistências entre a hipótese e os dados. Além de não resolver o problema lógico da hipótese de Deus ser incompatível com a hipótese de haver mal que é imoral permitir – Faria simplesmente propõe que esse mal não existe – esta solução é intelectualmente desonesta. O que Faria defende implica que, se uma criança se estiver a afogar ao pé dele, ele não se considera em «situação epistémica» para saber que é imoral não fazer nada. Como é duvidoso que Faria ficasse mesmo tão indeciso que deixasse a criança afogar-se, tenho de concluir que ele defende uma posição que sabe estar errada. Se bem que nunca estejamos em «situação epistémica» para ter certezas absolutas – se calhar isto é tudo uma ilusão ou um sonho – há casos que podemos classificar com confiança como sendo males que é imoral permitir. E, se estes existem, então Deus não pode existir.

Como Faria demonstra, a inconsistência lógica é clara e robusta. Se existe mal que é imoral permitir então não existe um deus que tudo sabe, que tudo pode e que é moralmente perfeito. Por isso é que a confiança na existência desse deus exige a convicção de que nada pode ocorrer que não seja moralmente justificado. Esta é a única opção racional porque, se esse deus existe, então tem de haver sempre uma tal «razão moralmente justificada […] que nós não conhecemos» para tudo o que acontece. Mas assumir isto torna impossível sequer decidir se é mais correcto tirar a criança da piscina ou deixá-la morrer afogada. É um preço demasiado alto para pagar pela hipótese dúbia, e desnecessária, de que o universo é governado por um deus bondoso. É um preço tão alto que, na prática, só os mais fanáticos o pagam. Aqueles que deixam os filhos morrer porque preferem rezar em vez de chamar o médico ou que matam gente inocente porque lhes deram uma qualquer “razão moralmente justificada” para isso. Aos outros, a maioria, que felizmente não têm estômago para engolir estas consequências repugnantes, resta apenas a opção de disfarçar o problema com demagogias desonestas mascaradas de lógica.

1- Stanford Encyclopedia of Philosophy, The Problem of Evil.
2- Domingos Faria, Argumento lógico do mal – Parte 1
3- Domingos Faria, Argumento lógico do mal – Parte 2