quarta-feira, maio 13, 2015

Boa pergunta.

No Público, o Secretário de Estado da Cultura tentou defender a taxa sobre os suportes digitais invocando a “propriedade intelectual”. Esta frase tortuosa resume a justificação: «Querer retirar a autores e artistas a possibilidade de um controlo da sua propriedade sobre os conteúdos por eles gerados no sistema de distribuição da remuneração da cadeia de valor económico da criação e gestão de conteúdos é contribuir para uma sociedade menos plural e para a crescente concentração do poder de informar e formar nas mãos de poucos.»(1)

A afirmação é falsa porque é precisamente o sistema de monopólios legais sobre a distribuição que concentra o poder nas mãos de poucos, que assim decidem o que é distribuído, quando e como. E não justifica uma taxa sobre o armazenamento digital porque, primeiro, a taxa incide sobre equipamento que serve para imensas coisas, como fazer trabalhos de escola, ler correspondência, guardar fotografias das férias, telefonar à avó, consultar o saldo bancário ou preencher a declaração do IRS, tudo taxado em nome da cópia privada. E, em segundo lugar, porque o suposto direito pelo qual estamos a pagar não existe. Como escreve Barreto Xavier, «A cópia privada, enquanto reprodução feita por quem compra dada obra legalmente, é uma exceção ao direito exclusivo de propriedade de um autor ou artista sobre a sua obra». No entanto, no domínio digital não existe essa excepção porque os esquemas de licenciamento e protecção de cópia impedem o cidadão de fazer cópias legais contra a vontade dos detentores de direitos. Quem reproduz uma obra que adquiriu em suporte digital ou está a violar a lei ou fá-lo com a anuência dos detentores dos direitos exclusivos.

Outro problema no argumento de Barreto Xavier é a confusão entre direitos de propriedade e os monopólios legais a que chama “propriedade intelectual”. É verdade que «ninguém põe em causa os direitos exclusivos sobre determinado bem por parte do seu proprietário.» Mas há uma grande diferença entre ser dono de um objecto e mandar nos outros, mesmo quando se cria algo. Quando alguém se lembrou de atar uma pedra afiada a um pau e fez o primeiro machado, esse machado era seu. Não seria legítimo tirarem-lho ou privarem-no do uso exclusivo desse objecto que criou. Mas daqui não segue que, em virtude de ter sido a primeira pessoa a atar um pau a uma pedra, ganhasse o direito de proibir todos os outros de fazer o mesmo. Além de não ter nada que ver com o direito de propriedade sobre o machado original, tal monopólio sobre os machados seria uma violação dos direitos de propriedade que as outras pessoas teriam sobre os seus paus e as suas pedras. Milhares de anos mais tarde, temos o mesmo problema com este texto. Os meus direitos de propriedade sobre o meu computador permitem-me guardar este texto aqui sem que ninguém o venha cá ler ou apagar, se eu quiser. É o meu computador, em minha casa, por isso aqui mando eu. Mas o monopólio legal sobre a cópia do texto publicado implica que eu possa proibir os leitores de, em suas casas, usar o botão da direita do rato e escolher “guardar como...”. Isto não só ultrapassa os limites dos meus direitos de propriedade como viola claramente os vossos direitos de propriedade. Finalmente, a tese de que isto se justificaria por eu ser o proprietário deste texto em abstracto, separado de qualquer suporte, é disparatada porque não faz sentido ter direitos de propriedade sobre entidades abstractas e é irrelevante porque a lei não me dá direitos de propriedade sobre o texto em abstracto. Por exemplo, não posso proibir que memorizem ou texto ou que o leiam em voz alta. A lei apenas me dá o direito exclusivo de distribuir e copiar o texto e isso não tem nada que ver com direitos de propriedade.

Para justificar a taxa, Barreto Xavier alega também que todos os autores «têm direito a ser remunerados pelas suas criações enquanto sua propriedade». No entanto, não só o direito a remuneração carece de um acordo prévio – se eu tocar música na rua não é por esse trabalho em si que os transeuntes passam a ter a obrigação de me remunerar – como nada disto justifica conceder monopólios e, ainda menos, uma taxa. O cabeleireiro também tem o direito de ser pago pelos seus serviços mas isto não implica o direito a deter um monopólio sobre os caracóis ou a receber uma taxa pelo comércio de pentes e secadores.

Mas o mais importante do texto de Barreto Xavier é a pergunta que ele coloca no início. «Devem os modelos jurídicos, económicos, políticos que conformam uma certa ideia de sociedade continuar a defender a propriedade intelectual ou devemos tornar indiscriminado o acesso a conteúdos até agora protegidos?» Pensemos no caso geral da cultura e do acesso ao conjunto de obras, tradições e conhecimento que a nossa sociedade produz. Pensemos nas escolas, nas bibliotecas, nos museus, nos monumentos e naquilo que uma Secretaria de Estado da Cultura devia fazer em vez de leis parvas como esta. Pensemos em Camões e Eça em vez de só na Madonna e no Quim Barreiros. Pensando nisto parece-me claramente errado discriminar ou restringir o acesso à cultura. É verdade que restrições e taxas podem dar lucro a alguns vendedores, mas o que está em jogo é muito mais importante do que a venda de licenças. Pela primeira vez na história temos os meios tecnológicos para garantir um acesso universal à cultura. Não devemos deixar que um punhado de comerciantes nos impeça de aproveitar esse potencial.

1- Publico, A cópia privada

domingo, maio 10, 2015

Treta da semana (atrasada): os representantes.

Na sexta feira, a maioria PSD e CDS votou novamente a favor da Proposta de Lei 246/XII, estendendo as taxas pela cópia privada ao suporte digital (1). A compensação pela cópia privada, imposta por tratados internacionais de copyright, é supostamente devida pelos danos económicos causados aos detentores dos direitos pela excepção legal ao seu monopólio. Isto acontece com a reprodução analógica, cujos exemplares é legalmente permitido ao comprador copiar, para uso pessoal, mesmo que o detentor de direitos não o autorize. Por exemplo, se eu compro um livro posso tirar fotocópias para uso pessoal e não há meio da editora tornar essa cópia ilegal. Por se assumir que essa excepção ao seu monopólio reduz os lucros do detentor dos direitos de distribuição, pagamos uma taxa pelas fotocópias. Mas, no domínio digital, a lei não permite que se contorne medidas de protecção de cópia sem autorização do detentor do copyright. Por isso, neste domínio, não temos direito à cópia privada, que é uma cópia legal mesmo contra a vontade dos detentores dos direitos. Portanto, seremos taxados por um direito que não podemos exercer. Além disso, e ao contrário das fotocópias, o armazenamento digital que vai ser taxado é necessário para comprar as cópias digitais. Estender a taxa aos discos rígidos estende-a muito além da cópia privada, taxando também o armazenamento de obras compradas e de obras criadas pelo próprio. O disparate é tão óbvio que até o nosso Presidente o percebeu e vetou a proposta. No entanto, com esta votação, será forçado a promulgá-la.

Esta lei é injusta, prejudica a generalidade dos portugueses e nem sequer é formalmente necessária. No Reino Unido, por exemplo, legalizaram recentemente a cópia privada mas decidiram que não havia prejuízo demonstrável e que, por isso, não era necessário compensar nada. Também não é particularmente benéfica para os autores portugueses, visto que a maior parte do dinheiro vai para empresas distribuidoras estrangeiras. Os beneficiários desta lei são praticamente só os tozebritos, aquelas pessoas que controlam os canais tradicionais de distribuição e a gestão deste dinheiro. Estes vão receber dinheiro pela compra de todos os suportes, seja para guardar as fotos das férias, cópias ilegais ou até ficheiros comprados. Entre outros propósitos, esta taxa servirá também para penalizar quem queira aproveitar as novas tecnologias para comercializar as suas obras sem ceder os seus direitos de autor a empresas de distribuição, porque todos os seus clientes terão de pagar taxa à concorrência.

Mas mais preocupante do que a injustiça desta lei é o processo pelo qual foi aprovada. Não é de estranhar que os principais beneficiários da lei, aqueles que gerem as sociedades de cobrança e empresas de distribuição, tenham influência junto do Secretário de Estado da Cultura. Também é compreensível que Barreto Xavier tenha conseguido convencer o Primeiro Ministro a apoiar esta proposta. Afinal, visa encher os bolsos de quem já tem dinheiro e o nosso Primeiro Ministro está sempre receptivo a essas iniciativas. Mas, se bem que não seja ideal propor leis com base no lobbying, amiguismos e favores pessoais, isto não seria um problema sério se depois a proposta precisasse do voto favorável de mais de uma centena de deputados que representassem os interesses dos seus eleitores, votando em consciência, com conhecimento e de acordo com os méritos da proposta. Seria a democracia a funcionar bem. Infelizmente, a nossa funciona muito mal.

O problema é que estes deputados não foram escolhidos pelos eleitores. O factor determinante para chegarem ao cargo foi a posição que lhes atribuíram nas listas de candidatura e essa foi determinada pela direcção do seu partido. Os votos contam pouco e nenhum deputado consegue garantir o lugar por representar bem os seus eleitores. A condição principal para continuarem na Assembleia da República é manterem os lábios em contacto firme com as nádegas de quem manda no partido. Somando a isto a aberração da disciplina de voto e basta meia dúzia de amigos nos sítios certos para se controlar a Assembleia da República.

A aprovação desta lei é um exemplo claro de como os nossos supostos representantes não nos representam, obedecendo apenas aos dirigentes dos partidos e, por meio destes, a pequenos grupos de interesse com os contactos certos. Este parece-me ser o maior problema da nossa democracia. É por causa destas coisas que os eleitores sentem que é fútil votar. É por causa deste sistema que quem é eleito não tem de cumprir o que prometeu. É por causa disto que a alternância dos partidos do governo adianta tão pouco.

A única forma de combater esta doença é votando em que tenha incentivos para representar os eleitores. Por isso, daqui em diante, quando estiver a decidir em quem votar, a primeira pergunta que farei é a quem os deputados que ajudar a eleger ficarão a dever o seu cargo. Se entraram nas listas por uma eleição aberta então posso confiar que, pelo menos, vão tentar representar quem votou neles. Mas se lá estiverem por decisão da direcção do partido então não merecem nem a minha confiança nem o meu voto, porque já sei que não serão os eleitores quem eles irão representar.

1- Exame Informática, Cópia privada: taxas aprovadas hoje com votos de PSD e CDS

sexta-feira, maio 01, 2015

Treta da semana (atrasada): falsidades demagógicas antitaurinas.

Nuno Markl e Ricardo Araújo Pereira fizeram um vídeo (1) apoiando a campanha “Enterrar as Touradas” (2), da associação ANIMAL. Nesta campanha, a associação pede assinaturas para duas petições, uma pela proibição do emprego e assistência de menores nas touradas e outra contra o financiamento público destes espectáculos. A associação PRÓTOIRO reagiu acusando Markl e Pereira de serem “taurofóbicos” e de fazerem «afirmações demagógicas que promovem falsidades e preconceitos contra milhões de aficionados portugueses, num atentado à cultura e liberdade dos portugueses»(3).

Esta acusação de promoção demagógica de falsidades é irónica, além de ridícula, por vir de uma associação que defende a tortura pública dos toiros alegando ser pró-toiro. Ainda por cima, chamam “taurofóbicos” aos que não concordam que espetar ferros em bovinos seja uma entretenga aceitável. Se algo aqui é claramente falsidade demagógica é rotular de «atentado à cultura e liberdade dos portugueses» o apelo à assinatura destas petições, que pecam apenas pela modéstia. Proibir a participação de menores e acabar com o subsídio público às touradas seria tratar a tortura pública dos toiros como se trata o consumo de tabaco ou as apostas, que a lei também tenta vedar a menores e que o Estado não subsidia. E mesmo que se quisesse proibir as touradas, não atentaria mais contra a liberdade do que proibir as lutas de cães, proibição que presumo ser consensual mesmo entre os aficionados da tauromaquia.

Atrás desta demagogia da treta há uma confusão mais substancial. O argumento principal dos defensores da tourada é o de que este passatempo merece um estatuto especial porque faz parte da nossa cultura. A premissa implícita é a de que tudo o que faz parte da cultura é, só por isso, automaticamente aceitável independentemente dos defeitos que tiver. Mas não é a pertença à cultura que torna algo bom. É precisamente o contrário. O que queremos é incluir na nossa cultura aquilo que nos ajude a ser melhores seres humanos, individualmente e colectivamente. É por isso que vamos mudando a nossa cultura. Proibimos o trabalho infantil em favor da escolaridade obrigatória para as crianças. Proibimos a escravatura e consagramos na Constituição liberdades inalienáveis. Proibimos a discriminação e defendemos a igualdade de direitos para pessoas de todas as raças, credos e sexos. Em vez de alegar que a tourada merece um estatuto especial por fazer parte da nossa cultura, os defensores deste espectáculo teriam de demonstrar que a tourada merece fazer parte da nossa cultura. O que não conseguem porque a tourada é uma barbaridade cruel que até repugnaria a maioria dos aficionados se a vítima fosse outro animal qualquer que não aquele a cujo sofrimento o hábito os dessensibilizou.

1- Dailymotion, Nuno Markl e Ricardo Araújo Pereira
2- ANIMAL, Enterrar as touradas
3- PRÓTOIRO, Digo NÃO às mentiras e preconceitos taurofóbicos....

domingo, abril 12, 2015

Treta da semana (atrasada): a epidemia.

No blog católico “Senza Pagare”, João Silveira pede que «Rezemos para que o Sínodo sobre a Família ajude a acabar com esta epidemia e a manter as famílias unidas.» A epidemia é o divórcio, que Silveira diz ser «Um drama a nível global». Para dar uma ideia da magnitude do problema, Silveira mostra esta imagem do Business Insider:



e aponta que a taxa de divórcio é muito mais alta na Europa. Por exemplo, «Na Bélgica ultrapassa os 70%, enquanto no Chile é apenas de 3%.»(1)

Penso que esta imagem revela algo realmente dramático mas nem se trata de uma epidemia nem o drama é o que Silveira julga ser. O divórcio não é uma infecção. Não dá às pessoas como quem acorda com gripe. É uma decisão desagradável mas, na generalidade dos casos, é a opção consensual do casal e, por muito mau que seja, é o mal menor. O drama é outro.

Silveira contrasta a Bélgica com o Chile, que são diferentes em muitas coisas além do divórcio. Por exemplo, a Bélgica gasta cerca de 4700 dólares por ano por pessoa em cuidados de saúde. O Chile gasta apenas 1000 (2). Uma análise como a do João Silveira poderia sugerir que é preciso combater a epidemia que assola a Bélgica e força os belgas, enfermos, a gastar tanto em cuidados de saúde e concluir que os chilenos estarão muito melhor, tão fortes e saudáveis que lhes basta um quinto do investimento para resolver os seus problemas. Mas não é bem assim. No Chile a mortalidade infantil é o dobro (3) e a esperança média de vida três anos menor do que na Bélgica (4). Como não deve surpreender ninguém, um país gastar menos dinheiro em saúde não quer dizer que tenha uma população mais saudável.

No divórcio passa-se algo análogo porque o divórcio não é o mal. É a cura. É uma cura drástica, como arrancar um dente ou tirar o apêndice, mas à qual se recorre quando a alternativa é pior. Isto, obviamente, quando é possível. Para tirar o apêndice é preciso haver hospitais e para se divorciar é preciso que a lei e a sociedade o permitam. No caso do Chile, a baixa taxa de divórcio parece dever-se, principalmente, ao divórcio ter sido ilegal até 2004 e à prevalência de pressões sociais relacionadas com discriminação sexual. No Chile 62% da população é contra a igualdade de direitos entre os sexos e uma em cada três mulheres relata ter sido vítima de violência doméstica (5).

As estatísticas do divórcio sugerem uma situação dramática. Mas o drama é dos milhões de pessoas que são forçadas – pela lei, pela sociedade ou por gente como o João Silveira – a viver com quem não querem e a sofrer por isso.

1- João Silveira, Divórcio: Um drama a nível global
2- The World Bank, Health expenditure per capita (current US$)
3- Wikipedia, List of countries by infant mortality rate
4- Wikipedia, List of countries by life expectancy 5- Wikipedia, Women in Chile

domingo, abril 05, 2015

Treta da semana (atrasada): igualdade de efeitos.

No seu discurso de aceitação do Oscar, Patricia Arquette proclamou que «Está na altura de ter igualdade nos salários de uma vez por todas, e iguais direitos para as mulheres nos Estados Unidos da América» (1). Vou assumir que não quer direitos iguais apenas para as mulheres dos EUA e generalizar. Direitos iguais para todos. Com isso concordo. Mas preocupa-me a ideia de que quererem forçar o salário médio a ser igual. Ou qualquer média. Porque a ideia devia ser dar direitos aos indivíduos e deixá-los decidir a média e não o contrário.

Parte do problema está no salário resultar de uma transacção voluntária, o que não permite uma decisão fácil acerca do que é justo ou injusto. As actrizes como a Patricia Arquette ganham, em média, muito mais por hora de trabalho do que o pessoal que constrói os cenários ou carrega com as câmaras porque ninguém paga bilhete por a câmara ter sido operada pelo Zé ou pela Maria. Mulheres muito bonitas podem ganhar fortunas só por sorrir nas fotografias enquanto outras podem passar anos a estudar medicina e salvar vidas num hospital ganhando muito menos. No boxe profissional os homens ganham, em média, muito mais do que as mulheres, mas na moda é o contrário. Nenhuma destas diferenças médias é inquestionavelmente justa ou injusta. São apenas um efeito do conjunto de escolhas individuais de quem compra os produtos ou serviços e os casos de discriminação injusta, que têm de ser combatidos, nada têm que ver com estes efeitos médios. O que me preocupa nestas reivindicações como a da Patricia Arquette é a tentação de subordinar as escolhas individuais a uma ideia arbitrária do que a média deveria ser. Mas vou ilustrar este problema com outra diferença média entre os sexos no local de trabalho, uma diferença bem maior e mais séria do que a dos salários.

Em 2012 morreram em Portugal 175 pessoas em acidentes de trabalho. Morreram 168 homens e 7 mulheres. Se a diferença de salário fosse tão grande como esta, por cada euro que um homem ganhasse uma mulher ganharia, em média, quatro cêntimos. Realmente, há uma diferença de salários entre os sexos em Portugal, mas é de um euro para 82 cêntimos e não para quatro (3). Mas, apesar de ser uma diferença muito mais acentuada do que a do salário, é mais fácil perceber nesta o erro de nos preocuparmos mais com a média do que com os indivíduos. Por exemplo, não aceitaríamos que se impusesse quotas nas minas e na construção civil de forma a obrigar os empregadores a contratar mais mulheres para ocupações perigosas e equilibrar a disparidade de mortes por acidentes no trabalho. Em primeiro lugar, porque grande parte da diferença resulta de diferentes escolhas individuais. A percentagem de pessoas que prefere trabalhar numa mina do que na caixa do supermercado parece ser maior entre homens do que entre mulheres. Em segundo lugar, porque são ocupações onde se justifica discriminar de acordo com atributos como a força física, que tendem a correlacionar-se com o sexo. Mas, principalmente, porque impor quotas para equilibrar uma média exige discriminar indivíduos em função dessa média em vez de os discriminar apenas em função dos seus atributos individuais, e é precisamente essa discriminação que temos de combater.

Acontece o mesmo com os salários. Não podemos admitir que um trabalhador seja discriminado injustificadamente e, por isso, tenha um salário menor. Mas nem toda a discriminação é injustificada nem é a média que importa. Por exemplo, é discriminatório pagar mais a uma mulher para modelar roupa do que se paga a um homem, mas esta discriminação é justificada pelo maior volume de vendas da roupa feminina e não viola qualquer princípio de igualdade de direitos. Cada um está a ser avaliado e remunerado pelo seu papel e pelos seus atributos. Diferente seria se pagassem menos a um homem que cuida de crianças só porque, em média, os homens têm menos jeito para cuidar de crianças. Essa discriminação seria injusta por discriminar indivíduos com base em atributos médios que lhes são alheios. É nesses casos concretos que se justifica exigir igualdade de direitos. De resto, a igualdade de direitos nem pode exigir que todos sejam tratados da mesma forma – que a Patricia Arquette ganhe o mesmo que o Nuno Melo (4), por exemplo – nem que todos escolham fazer os mesmos trabalhos. A igualdade de direitos no trabalho apenas exige que cada um seja julgado pelo seu desempenho.

É por isto que é errado e preocupante que queiram corrigir estas diferenças médias. Errado porque o que se tem de combater são os casos individuais de discriminação injusta. Só esses. A média ser maior para um sexo ou outro conforme as profissões, escolhas e aptidões dos indivíduos nem é indício de desigualdades nos direitos nem é algo que de errado em si porque a igualdade de direitos inclui o direito de ser diferente, tanto individualmente como na média. E é preocupante porque a única forma de forçar estas médias, para além da correcção de injustiças individuais, é com medidas inevitavelmente discriminatórias e injustas, como quotas, por exemplo. No fundo, ou se exige igualdade de direitos e se aceita que as pessoas usem os direitos como entenderem ou se exige igualdade de efeitos e tem de se retirar às pessoas o direito à diferença.

1- Washington Post, Patricia Arquette calls for wage, gender equality in show-stealing Oscar speech
2- INE, Acidentes de trabalho mortais
3- Público (um pouco desactualizado, mas foi o que encontrei), Rendimento médio líquido dos assalariados portugueses ficou quase estagnado no final de 2007
4- Um excelente actor português, com uma enorme capacidade para se emocionar: YouTube.

quarta-feira, abril 01, 2015

Estou convencido.

Há anos que eu defendo que há um conflito fundamental entre ciência e religião. Sempre me pareceram actividades incompatíveis. Mas, hoje, o Miguel Panão convenceu-me de que, afinal, ele é que tem razão. Não há conflito nenhum.

O meu primeiro erro tem sido pensar que “religião” referia o conjunto de ideias que os religiosos do mundo inteiro têm como religião, conjunto no qual abundam crenças contrárias àquilo que a ciência moderna afirma. No entanto, parece que o significado verdadeiro do termo “religião”, afinal, restringe-se à variante do catolicismo que o Miguel Panão defende, especialmente concebida para não afirmar nada que se possa averiguar se é ou não é verdade.

Eu também julgava que a religião seria incompatível com a ciência por se fundamentar em argumentos de autoridade, algo que a ciência rejeita liminarmente. A crença numa proposição por ser afirmada num livro sagrado, ou por um profeta ou sacerdote, é o contrário do espírito de crítica e verificação independente que a ciência exige. Mas, neste seu último post, o Miguel Panão apresenta um argumento muito persuasivo. Acerca da tese do conflito, o Miguel afirma que «não vale a pena insistir num modelo que não só não tem futuro, como nunca teve passado», e justifica cabalmente esta afirmação citando «o seguinte comentário de um historiador de ciência: “The common belief that … the actual relations between religion and science over the last few centuries have been marked by deep and enduring hostility ….is not only historically inaccurate, but actually a caricature...”». A ciência tem mérito em muitas coisas mas é impotente perante o poder persuasivo de justificar uma afirmação citando um comentador anónimo que afirma o mesmo.

Também me apercebi que, até agora, não tinha conseguido apreciar o progresso que a tal “religião” nos deu. Em 1586, Domenico Fontana, sob direcção do Papa Sisto V, colocou no centro da praça de São Pedro o obelisco egípcio que ainda hoje lá se encontra. Nessa altura, o obelisco estava a umas centenas de metros dali e o transporte e colocação daquela pedra com 25m de altura e trezentas toneladas de peso foi um feito notável para a época. Foi uma cuidadosa operação de cinco meses envolvendo novecentos trabalhadores e 72 cavalos, um grande triunfo da engenharia inspirada e fomentada pela religião do Miguel. Até recentemente, sempre me parecera que o obelisco ter sido erguido originalmente pelos egípcios dois milénios antes de Cristo e ter sido trazido do Egipto pelos engenheiros romanos mil e quinhentos anos antes da grande façanha de Fontana seria evidência de que aqueles séculos de cristianismo não tinham feito grande coisa pelo progresso científico e tecnológico. Mas isto é ver mal as coisas. Se bem que o domínio do cristianismo se caracterize pela estagnação ao nível material, houve grandes progressos em temas importantes. Tais como Deus ser um só mas três ao mesmo tempo, ou como conciliar a hipótese de um ser invisível saber tudo o que vai acontecer com a hipótese de termos vontade livre. Foi um trabalho importante sem o qual, hoje, a teologia e a filosofia da religião não seriam profissões viáveis. Graças à escolástica medieval, temos agora um respeitável corpus bibliográfico de especulações vazias que permite ao teólogo distinguir-se de um perito em mafaguinhos.

Hoje posso concordar com o Miguel e aceitar que o método da ciência é compatível com a atitude de ter fé em hipóteses que não se testou ou que nem se pode testar. Ou que adoptar dogmas pela autoridade de fontes alegadamente infalíveis é compatível com a atitude céptica de quem procura as melhores explicações. Afinal, hoje os investigadores no CERN descobriram que a Força existe mesmo (3) e há indícios sólidos de que os dragões podem voltar (4). Por isso hoje a ciência pode ser compatível com a religião do Miguel. E com a astrologia, o tarot da Maya e as vidências do Professor Karamba. Mas amanhã... bem, amanhã logo se vê.

1- Miguel Panão, O Mito do Conflito entre Fé e Ciência
2- Pruned, Moving the vatican obelisk
3- CERN, CERN researchers confirm existence of the Force
4- Nature News, Zoology: Here be dragons

domingo, março 29, 2015

Treta da semana (atrasada): a lista.

O Ministério das Finanças implementou um sistema que notifica a chefia quando um funcionário consulta registos fiscais de certas pessoas importantes. A preocupação principal neste momento parece ser a de descobrir quem criou a lista dessas pessoas e apurar “responsabilidades políticas”. Para descobrir o autor eu sugeria que usassem o método Rua Sésamo. Na lista constam o Presidente da República; o Primeiro-Ministro; o Vice-Primeiro-Ministro; e um dos cinco Secretários de Estado que auxiliam a Ministra das Finanças. Perguntem qual dos quatro não pertence ao conjunto e terão pelo menos uma ideia do autor mais provável. Mas isto não é sobre a lista e muito menos sobre o autor, ambos problemas menores.

Um problema mais sério é a forma como o Ministério das Finanças zela pelo sigilo fiscal. Aparentemente, criaram a lista porque todos os funcionários das Finanças têm acesso permanente a todos os registos de todos os contribuintes e era necessário saber quem andava a bisbilhotar os processos das três pessoas mais importantes do Estado. Ou os do outro. Mas não há razão para dar a todos os funcionários um acesso permanente a todos os registos. Se bem que todos os registos devam estar sujeitos a verificação, cada funcionário precisa apenas de aceder àqueles com os quais está a trabalhar em cada momento. Seja por amostragem, denúncia ou detecção de inconsistências, é fácil automatizar a atribuição de processos aos funcionários permitindo acesso apenas aos registos relevantes e enquanto for necessário. Isto até nos serviços de atendimento telefónico e presencial. O contribuinte que telefone com dúvidas pode ser atendido por um telefonista que regista o NIF, o sistema depois atribui aleatoriamente o atendimento a um funcionário disponível e só este último tem acesso aos dados do contribuinte enquanto resolve o problema. No atendimento presencial, o contribuinte pode inserir o seu NIF quando obtém a senha de atendimento e a autorização de acesso aos dados e concedida temporariamente ao funcionário que atenda essa senha.

Haverá certamente muitas formas de restringir o acesso apenas ao que é estritamente necessário e, se bem que nenhuma seja impossível de contornar, é o que basta para resolver o problema do funcionário que vai bisbilhotar a situação fiscal do Ministro, do vizinho, do ex-namorado ou do tal secretário só porque tem tudo à mão. Mas este episódio levanta uma questão mais fundamental do que a incompetência informática das finanças. É a questão daquilo que devíamos mesmo manter privado e o que devíamos abrir ao escrutínio público. Nisto parece-me que andamos com os critérios trocados.

Se queremos respeitar a privacidade, o melhor é não registar a informação privada. Por exemplo, sempre que andamos com o telemóvel ligado, a operadora vai registando as antenas por onde passamos. Além de dar um incentivo errado à polícia – se apreender criminosos é mais fácil do que prevenir o crime temos mais cada vez mais agentes a olhar para o ecrã do computador e cada vez menos a patrulhar as ruas – não se justifica que registem as antenas por onde já passámos. Deviam manter somente a informação actualizada das antenas às quais o telemóvel está ligado no momento. A retenção dessa informação devia ser proibida.

Se a informação tiver de ser registada e guardada, então a segunda melhor opção é apagá-la assim que for possível. Por exemplo, no Metro o bilhete pode ter de ser validado à entrada e à saída, pelo que é preciso guardar um registo até ao final da viagem. Mas assim que a viagem termina o registo pode – e deve – ser apagado. Não há razão para acumularem perpetuamente o registo de quem anda onde, especialmente quando muitos usam passes com identificação. Que a lei permita, encoraje e, em alguns casos, até obrigue o registo de informação que devia ser privada é muito mais grave do que qualquer violação do sigilo fiscal.

E se a informação tem de ser guardada por períodos prolongados, a única forma de preservar alguma privacidade é restringir o acesso apenas a pessoas de confiança. É o que fazemos com o que partilhamos com um médico ou um advogado, com quem estabelecemos uma relação pessoal. A situação fiscal não encaixa em qualquer destas categorias. Como tem de ser guardada durante anos e tem de estar acessível a gente que não conhecemos de lado nenhum, o sigilo fiscal permite apenas uma frágil ilusão de privacidade, facilmente quebrada por episódios como este. Além disso, a situação fiscal nem sequer é informação de natureza privada. O pagamento de impostos é um dever público; a remuneração depende de mecanismos públicos de regulação de contratos e até o dinheiro em si depende da colaboração de todos para funcionar como reserva de valor e meio de troca.

Compreendo que manter secreto o salário que se recebe ou os impostos que se paga dê algum conforto psicológico mas, em rigor, estas são interacções públicas, e até de interesse público, que não merecem medidas especiais que as mantenham no sigilo. Além disso, há claras vantagens em tornar pública esta informação, entre as quais reduzir a fuga ao fisco; revelar conflitos de interesse, especialmente de quem ocupa cargos públicos; acabar com a assimetria do que é secreto para uns mas facilmente acessível a muitos outros; ou até ajudar a combater a discriminação salarial e outra desigualdades injustas. Em vez de nos preocuparmos em manter os impostos secretos devíamos estar muito mais preocupados com aquilo que é privado, que pode ser mantido privado e que deve ser mantido privado. Como o sítio por onde andamos, o que consultamos na Internet ou a quem telefonamos.