domingo, março 01, 2015

Treta da semana (passada): a estratégia.

O Conselho de Ministros aprovou a semana passada uma «estratégia nacional de combate ao terrorismo» (1). Em concreto, isto parece consistir de dois tipos de medidas. Por um lado, «a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas», o que é suspeito. Como resposta a um aumento do risco de ataques terroristas seria razoável aumentar os recursos desta unidade, o número de efectivos ou a qualificação do seu pessoal, mas as competências deviam ser as mesmas. Nomeadamente, coordenar as acções de antiterrorismo. Por outro lado, o Conselho de Ministros decidiu alterar várias leis, «atualizando a definição de terrorismo», mudando a «lei que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal», a «lei que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada», as leis de «Organização da Investigação Criminal» e de «Segurança Interna», e até «criminalizando a apologia pública do crime de terrorismo». Isto é muito mais consistente com o aproveitamento do terrorismo como desculpa para abusar do poder do que com medidas racionais de combate ao terrorismo.

Logo à partida, não faz sentido haver legislação específica para o terrorismo. O terrorismo é o recurso organizado a crimes violentos para lançar o pânico e coagir populações e órgãos de soberania. Tudo isso já é regulado pelo código penal. A conspiração para cometer crimes, a organização de pessoas com intuito de cometer crimes, os crimes violentos, a perturbação da ordem pública, a ameaça e a coação já são crimes. Não há nada mais no terrorismo que precise de ser criminalizado. Pelo contrário. Dada a motivação e a psicologia do terrorismo, o pior que se pode fazer é conceder-lhe esta distinção. Nem lhes devíamos chamar terroristas. São criminosos. Não é por matarem por uma ideologia em vez de por dinheiro, ódio ou qualquer outro motivo corriqueiro do criminoso vulgar que merecem uma categoria própria para a sua criminalidade.

Outro problema sério é mudar as leis em resposta a uma ameaça que não traz crimes novos. Já temos leis pensadas para homicídios, crime organizado, uso de armas de fogo, bombas, e o que mais os terroristas possam usar. Não existem lacunas legais que o terrorista possa aproveitar para nos aterrorizar sem cometer ilícitos, a menos que seja membro do Conselho de Ministros.

E a cereja no cimo do bolo – ou, melhor, a varejeira pousada na bosta – são os novos crimes que propõem. «Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.»(2). Viajar não é crime. Nem quando alguém viaja para assassinar, para roubar ou para burlar a viagem é crime. O que faz sentido porque viajar não é crime. O crime é assassinar, roubar e essas coisas. Excepto no caso do terrorismo. Aquelas três perigosas adolescentes britânicas que viajaram para a Síria, por exemplo, cometeram um crime terrível que nos deve assustar a todos. Temos por isso de dissuadir qualquer pessoa disposta a viajar para aderir a uma organização terrorista pela ameaça de três meses de pena suspensa, sessenta dias de multa ou o que o valha, se for apanhado em flagrante viagem.

Criminalizar a «apologia pública do crime de terrorismo» vai além do disparate. Primeiro, porque a apologia pública do que quer que seja é um direito que temos de proteger do terrorismo em vez de o sacrificar por causa do terrorismo. Em segundo lugar, não é nada claro qual o limite do crime. Se a apologia de que se rebente bombas em Lisboa for crime, também será crime defender que se rebente bombas em Mosul ou noutro sítio qualquer? Será inconveniente se tiverem de prender todo o Estado-Maior-General das Forças Armadas por causa desta legislação. Mas, acima de tudo, nenhuma lei que proíba a apologia do que quer que seja pode ser legítima numa democracia porque a legitimidade democrática das leis exige um debate livre acerca do que queremos ou não queremos que seja crime. A monarquia, por exemplo, é expressamente proibida na nossa Constituição mas nem assim se justifica criminalizar a sua apologia. Porque, se fosse proibida a sua apologia, já não seria legítimo proibir a monarquia.

Querem também criminalizar «o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo». Não é só aceder. É também crime ter acesso. Suspeito que esta gente tenha a mesma ideia da Internet que a minha avó tinha há uns anos, quando me disse para não deixar os miúdos irem lá ver coisas depois das dez da noite porque a essa hora dão programas que não são para crianças.

As leis devem ser fruto de uma ponderação cuidada entre a segurança e as liberdades que queremos defender e a democracia exige que isto seja feito de forma transparente, respeitando a vontade dos cidadãos e os seus direitos fundamentais. Que meia dúzia de burocratas escolhidos pelo poder executivo se ponham a alterar coisas como a «o regime jurídico das ações encobertas» e a inventar crimes novos à porta fechada assusta-me mais do que a ameaça do terrorismo em Portugal.

1- Governo, APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO
2- TVI24, Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo.

quinta-feira, fevereiro 26, 2015

A visão.

Numa conversa no Facebook, o Miguel Pereira criticou o meu ateísmo escrevendo que «Dentro da tua visão ateísta, vazia de "qualquer implicação ética, moral, legal ou o que seja", não há nada de errado com a escravatura, desde que os seus [praticantes] consigam racionalizar isso em seu favor.» A ideia do ateísmo ser intrinsecamente imoral ainda persiste em países teocráticos, onde se considera o ateísmo uma forma de terrorismo, ou entre crentes menos progressivos, como o falecido José Policarpo, para quem o ateísmo seria «o maior drama da humanidade»(1). Felizmente, em sociedades laicas, a maioria dos crentes percebe que fazer do ateu um bicho papão é demagogia ridícula. Por isso, o mais interessante no comentário do Miguel são outros dois erros que, sendo mais subtis, são mais comuns.

O ateísmo consiste simplesmente em encarar todas as religiões como o crente encara aquelas que não são a sua. Ou seja, como fenómenos humanos e culturais em vez de conhecimento acerca do divino. E, tal como concluir que Odin ou Osiris não existem não nos diz nada acerca da escravatura ou do homicídio, também o ateísmo, por si só, não tem implicações éticas nem morais. Em contraste, para o crente, assumir que os dez mandamentos, a sharia ou o dharma foram inspirados por uma divindade suprema parece resolver o problema de encontrar regras morais. Esta diferença cria a ilusão de que o ateu se priva de moralidade por não tomar o atalho da fé quando, na verdade, o crente que fundamenta a sua moral na religião é que perde a parte crucial do processo de adoptar valores morais.

A moral é o conjunto de regras que regulam o nosso comportamento enquanto a ética é a procura racional e crítica pelas melhores regras, fundamentando-as em princípios universais e consistentes. Por isso, quem adopta um sistema moral simplesmente por ser o da sua religião fica com uma moral sem ética. O ateu também pode cometer este erro se for buscar cegamente os seus valores a algum lado, de forma acrítica. A uma ideologia política, por exemplo. E, com a secularização da sociedade, cada vez mais crentes compreendem que a sua crença é demasiado pessoal para fundamentar regras sociais, recorrendo à ética para filtrar criticamente as regras que adoptam da sua religião. Por exemplo, poucos cristãos portugueses de hoje concordarão com Tomás de Aquino acerca da necessidade de matar os hereges (2). O que importa não é ter uma religião mas sim ter ética. Ou seja, procurar as melhores regras morais de forma crítica e consciente em vez de adoptar aquelas só porque estão naquele livro.

O outro erro do Miguel é o de sobrestimar a importância do ateísmo para o ateu. É uma dificuldade comum no diálogo entre ateus e crentes. Se o Miguel falar com um budista, muçulmano ou judeu, intuitivamente percebe que essas religiões serão tão fundamentais para esses crentes quanto o cristianismo é para o Miguel, constituindo para estes uma visão do mundo e até uma parte importante da sua identidade pessoal. Mas o ateísmo não é nada disso. O Pai Natal não existe, Zeus não existe, Jesus, se existiu, foi apenas um homem e Maomé ou andava a enganar os seguidores ou estava tão iludido quanto eles. Isto são meros factos históricos que não constituem qualquer “visão ateísta” nem são particularmente importantes. É verdade que muitos ateus se preocupam com a persistência de crenças falsas e, entre estas, as crenças religiosas sobressaem pela popularidade. Mas isto deve-se apenas aos problemas que as crenças falsas podem causar, quer seja a crença de que se vai para o paraíso se se matar infiéis quer seja a crença de que não se deve vacinar as crianças. O que me leva a escrever tanto sobre ateísmo e religião é a influência das crenças religiosas. Se não fosse isso, explicar que não existem deuses seria tão importante quanto explicar que não existe Pai Natal.

Este é o aspecto do ateísmo que é mais difícil para o crente compreender e que, mesmo quando compreende, é difícil de aceitar. Que haja outras religiões o crente pode aceitar consolando-se com a ideia de que, pelo menos, todas exigem fé na existência de algum deus. Daqui é um pequeno passo para incluir nas “outras religiões” uma caricatura do ateísmo. O fundamental, para alguém como o Miguel, é que a ideia de deus permaneça a mais importante para definir coisas como a moral ou a visão do mundo, nem que seja pela descrença. Mas não é esse o caso porque aquilo que determina a visão do mundo ou sistema moral de um ateu não exige assumir nada acerca de Zeus, Osiris ou Jeová. Por exemplo, para mim, a condenação moral da escravatura não tem nada que ver com deuses nem com o ateísmo. Tem que ver apenas com as pessoas. E a conclusão de que as teses sobrenaturais das religiões são mera ficção não constitui, para mim, nenhum fundamento para uma “visão ateísta” ou moralidade. É apenas bom senso. Reconhecer esta perspectiva é difícil para alguém como o Miguel porque implica reconhecer que ninguém precisa de definir a sua visão do mundo ou a sua moral com referência aos deuses, à fé ou à falta dela. Para quem assume que a ideia do divino é uma coisa fundamental e que, por isso, se esforça tanto para acreditar em proposições obviamente falsas, é naturalmente constrangedor perceber que a ideia é desnecessária e que o esforço é inútil.

1- DN, Cardeal diz que maior drama é a negação de Deus
2- Senza pagare, S. Tomás de Aquino explica o perigo da heresia

domingo, fevereiro 22, 2015

Treta da semana (passada): especial é pouco.

«A Romilda é especial. Desde muito nova começou a ver as pessoas para além da pele. Vê o corpo à transparência, como um raio X, onde as zonas problemáticas se apresentam em tons diferentes de acordo com a gravidade da situação.»(1)

É assim que se apresenta Romilda Costa, curandeira brasileira que já há 18 anos dá consultas em Portugal. Eu penso que esta descrição peca pela modéstia porque a Romilda tem de ser muito mais do que meramente especial. Para começar, um raio X apenas mostra a densidade dos vários tecidos e é preciso depois um médico com anos de formação e experiência para fazer daí um diagnóstico, normalmente usando também informação de outros exames. O raio X da Romilda indica automaticamente onde estão os problemas. Mas faz mais do que isso. No vídeo que Romilda apresenta no seu site, aos 14 minutos, ela diz a uma voluntária que a sua serotonina “trabalha muito rápido”. A serotonina é uma pequena molécula orgânica, libertada pelos neurónios nas sinapses, onde o espaçamento entre as células é de cerca de vinte milionésimas de milímetro. A transmissão sináptica demora menos de uma milésima de segundo (2). E a Romilda não só vê isto a olho nú como consegue perceber, só de olhar, quando a serotonina “trabalha muito rápido”. Mas isto nem é o mais fascinante. Ao diagnosticar aquela senhora, a Romilda viu um quistozinho “entre o ovário e o colo”. O extraordinário é que o quisto tinha sido removido dois anos antes. A visão da Romilda não se restringe ao tempo presente mas transcende as limitações espácio-temporais que a natureza impõe aos meros mortais.

Romilda Costa parece ter também uma vida extraordinária. Em 2003 foi instaurado um inquérito pelo Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde da Madeira pela morte de um paciente após uma visita pouco ortodoxa: «O inquérito refere que uma das duas mulheres que se encontravam no quarto particular do Centro Hospitalar do Funchal, estaria a vestir uma camisa da noite, em frente ao doente, um empresário do Porto Moniz, enquanto a outra, identificada como sendo Romilda, mas da qual o hospital não tem registo, estaria deitada num colchão com pouca roupa vestida.»(3)

Em 2011, o médico Paulo Jorge Coelho fez uma participação à Entidade Reguladora da Comunicação Social contra essa edição do programa A Tarde é Sua. No entanto, a ERC considerou a participação improcedente alegando que «não está habilitada, nem detém as devidas competências, para avaliar e manifestar-se sobre as questões de ordem médica que podem resultar do referido programa». Aparentemente, é preciso grande competência técnica para concluir que "serotonina trabalha muito rápido" e «muita esqueriose» são diagnósticos da treta.

Eu penso que à Romilda só falta um pouco mais de confiança nos seus dons. No mês passado, Romilda desapontou os pacientes a quem tinha prometido deslocar-se a Jersey, no Reino Unido, para dar consultas. Num comentário no Facebook, Romilda pediu desculpa mas, afinal, não poderia ir «Pelo simples fato de já varias pessoas me terem dito, que corro o risco de ser expulsa do pais, ou ate mesmo presa»(5). Parece que as autoridades britânicas têm uma certa aversão a quem vai lá trabalhar sem autorização nem intenção de pagar impostos. Gostava de deixar aqui uma palavra de encorajamento à Romilda para que confie mais na sua missão e na protecção divina. Que não tenha receio de levar os seus dons para outros países. E quantos mais e mais longe, melhor.

1- RomildaCosta.com, Centro de Tratamento Natural (obrigado ao leitor que me enviou um email com este link).
2- Wikipedia, Chemical synapse
3- Tribuna da Madeira (via saudinha.pt), MP mantém investigação do caso que envolve o hospital e Romilda
4- ercs, Deliberações adoptadas pelo conselho regulador a 25, 26 e 27 de outubro de 2011
5- Romilda Costa, 22 de Janeiro de 2015 (Facebook)

domingo, fevereiro 15, 2015

Treta da semana (passada): o custo.

O nosso primeiro ministro e a comissão liquidatária que alcunharam de “governo” estão muito determinados a vender ao desbarato o que é de todos, a cortar na saúde e na educação, a salvar bancos falidos e a recusar qualquer negociação de juros. Quem lucra com a proibição dos Estados se financiarem directamente pelo Banco Central, fazendo de intermediário, tem de ter o seu rendimento garantido «custe o que custar»(1). O que Passos Coelho quer negociar são coisas como os medicamentos para a hepatite C. Salvar pessoas não é como salvar bancos. É importante, “mas não custe o que custar” (2). Mas este post não é sobre a desgraça de gente que alguns elegeram. É sobre a razão pela qual o medicamento nos sai tão caro.

O sofosbuvir imita os nucleótidos que a polimerase de RNA do vírus da hepatite C usa para transcrever os genes virais, entalando-se na enzima e estragando a vida ao vírus (3). Como a Gilead detém as patentes desta droga, vende o medicamento a dezenas de milhares de euros apesar do custo estimado de produção ser de cerca de cem dólares para um tratamento completo de três meses (4). Excepto na Índia, que lhes negou a patente. Lá o preço é de 300 dólares (3,4). O David Marçal defende que o Estado português deve produzir o medicamento à revelia da patente e depois negociar preços e indemnizações (5). É uma solução. Mas eu proponho ir mais longe e acabar com este sistema de concessão indiscriminada de monopólios.

As duas razões que normalmente se invoca para justificar as patentes são a “propriedade intelectual”, segundo a qual quem tem uma ideia é dono dessa ideia, e compensar o investimento privado para incentivar a inovação. Nenhuma delas se aguenta. Conceder direitos de propriedade sobre o processo de síntese e a aplicação de um medicamento resulta, na prática, em conceder a uma parte direitos de propriedade sobre o trabalho de outros que queiram sintetizar o medicamento ou usá-lo em tratamentos. Isto é como a escravatura. Ninguém pode ter direitos de propriedade sobre o que os outros fazem por sua conta.

Justificar a patente como incentivo ou compensação também é um erro, em quase todos os casos*, porque as empresas vão sempre investir menos em investigação do que aquilo que lucram com o monopólio. Ou seja, o custo de conceder a patente será sempre maior do que o custo da investigação que a patente financia e que, de resto, é uma pequena fracção daquilo que o Estado tem de investir. Por exemplo, recentemente, investigadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em colaboração com a EFACEC, desenvolveram uma técnica de soldadura de vidro útil no fabrico de certos painéis solares e venderam a «propriedade intelectual da tecnologia à empresa de energias sustentáveis ‘Dyesol’»(6) por cinco milhões de euros. Obviamente, a Dyesol comprou o poder legal de proibir toda a gente de usar esta técnica porque estimam ganhar mais do que isso com o monopólio. O resultado é que a FEUP, a Dyesol e a EFACEC lucram com o negócio em prejuízo do resto da sociedade, incluindo os contribuintes que pagaram gerações de investimento na criação de instituições como a FEUP, que financiaram a formação dos investigadores e a investigação fundamental necessária para este avanço e os muitos projectos que não deram resultado mas que foram igualmente necessários. A investigação científica não é como nos filmes, onde um tipo de bata branca dá umas voltas no laboratório e inventa o que queria inventar. Investigar é procurar soluções que, à partida, desconhecemos. É como ter umas centenas de polícias a percorrer um bosque à procura da arma do crime. Mesmo sabendo que, no máximo, só um deles a irá encontrar, não podemos dispensar os outros. Uma patente não compensa o esforço necessário para inovar. É apenas uma forma dispendiosa de premiar quem calhou dar o passo final para o lado certo.

No caso dos medicamentos, o custo é ainda maior porque se paga também em vidas. Apesar do investimento privado no desenvolvimento de medicamentos ser avultado, é apenas uma pequena parte do investimento necessário em formação e investigação fundamental, e esse vem quase todo dos contribuintes. Desde os estudos epidemiológicos à determinação da estrutura das proteínas alvo, há imenso trabalho indispensável que as empresas aproveitam gratuitamente. Como nenhuma empresa privada investe mais em investigação do que lucra com o monopólio da patente, mesmo que eliminar as patentes implicasse estender o investimento público a esse passo final da investigação, sairia mais barato do que comparticipar os medicamentos vendidos a preço de monopólio. O investimento privado só é eficiente quando há concorrência livre. Se concedemos monopólios eliminamos a única vantagem que esta actividade tem para quem não lucre directamente com ela.

As patentes acarretam ainda outros custos. Os tribunais, a fiscalização e os litígios constantes são pagos por toda a sociedade, directamente pelos impostos ou indirectamente nos preços. As restrições e despesa adicional que as patentes impõem à investigação prejudicam a inovação. Como incentivo, as patentes favorecem o desenvolvimento de produtos mais lucrativos em vez dos mais úteis. Um medicamento para o refluxo gástrico ou para controlar o colesterol é muito mais lucrativo do que um medicamento para a malária, e isso reflecte-se nas prioridades das empresas farmacêuticas. E há também o problema da origem desta legislação. As leis deviam ser criadas em representação de todos para defesa de direitos fundamentais ou do interesse da maioria. Mas estas leis são inventadas em tratados internacionais e negociadas à porta fechada entre gente com muito dinheiro e políticos à procura dele. O resultado, além de não ser democraticamente legítimo, é inevitavelmente prejudicial para todos os outros.

* A excepção, rara, é a da inovação que pode ser mantida secreta durante muito tempo. Nesses casos pode compensar conceder um monopólio em troca da divulgação da invenção. Mas suspeito que os casos em que o segredo pode ser preservado e a patente convence a revelá-lo são suficientemente raros para nem valer a pena ter um sistema legal só para isso.

1- TVI, 2012, Passos: «Vamos cumprir, custe o que custar»
2- Notícias ao minuto, "Deve-se fazer tudo para salvar vidas, mas não custe o que custar”
3- Wikipedia, Sofosbuvir
4- MSF, Gilead Denied Patent for Hepatitis C Drug Sofosbuvir in India
5- de rerum natura, O que acho que se deve fazer quanto ao medicamento da hepatite c.
6- EFACEC, FEUP e EFACEC comercializam tecnologia no valor de 5 milhões de euros

quarta-feira, fevereiro 04, 2015

Não é por ser científico...

Na semana passada, o David Marçal esteve no “A Tarde é Sua” para debater homeopatia com José dos Santos Lopes, o presidente da Associação Portuguesa de Homeopatia (1). É difícil debater naquele formato, com interrupções constantes e sem tempo para explicar ou desmontar adequadamente alegações falsas, mas, tendo em conta as dificuldades, acho que o David se safou bem. Só que penso que há uma forma melhor de abordar estas coisas.

O David começou por afirmar que «o que eu discuto é simplesmente se a homeopatia tem uma fundamentação científica ou não» e, alegando que não tem, afirmou então que o fundamento científico são «as provas experimentais, reprodutíveis e verificáveis por grupos de investigação independentes». Apesar de o David ter razão, esta não é a abordagem ideal. Primeiro, quando restringe a discussão à ciência expõe-se à alegação de que a ciência não é tudo e não explica tudo. O que é verdade mas é irrelevante porque a ciência continua a ser o melhor método para decidir se afirmações correspondem ou não à realidade e é precisamente isso que está em causa em coisas como a homeopatia. Mas o pior é que, para a maioria das pessoas, o argumento do David parece ser um argumento falacioso de autoridade porque não é claro que só a ciência possa estipular como se avalia a homeopatia ou outra treta qualquer.

Eu proponho que se pense nisto ao contrário. Não é por ser científica que uma investigação é mais legítima. É por ser o mais rigorosa e fiável que conseguirmos que merece o rótulo de “científica”. Mas não é o rótulo que importa. O que importa é que a forma como se aborda o problema seja adequada. No caso das doenças e terapias, importa ter em conta a complexidade e diversidade das pessoas e que as doenças, e o seu tratamento, sofrem influências de muitos factores como genética, alimentação, repouso, stress e assim por diante. Portanto, se a pessoa que tomou um medicamento se curou mais depressa do que a outra que não o tomou, tanto pode ter sido pelo medicamento como por outra coisa qualquer. Mesmo testando o medicamento num grupo de pessoas de forma controlada há o risco de deixar escapar algum factor importante que afecte os resultados. Idade, peso, horas de sono, muita coisa pode ter influência. Por isso, o que precisamos é de considerar o padrão que surge quando os testes são repetidos por investigadores diferentes, de forma cuidadosa e sistemática. Se o medicamento é eficaz, nesse padrão será visível uma tendência para que se cure mais depressa quem o tomar. Não será em todos os casos, pois há mais factores envolvidos, mas haverá uma tendência tão mais saliente quanto mais eficaz for o tratamento. Por outro lado, se o medicamento não for eficaz, iremos à mesma obter alguns resultados positivos. Mas serão esporádicos, pontuais, e apenas dentro do que se espera pela imprevisibilidade devida aos outros factores, muitos dos quais não podemos controlar. É por isto que é importante considerar o padrão todo, todos os resultados, todos os estudos conforme a sua qualidade, em vez de escolher uns como exemplo. Haverá sempre exemplos positivos ou negativos, conforme se queira escolher.

Isto é exactamente o que o David referiu como «provas experimentais, reprodutíveis e verificáveis por grupos de investigação independentes». Só que não se apresenta como uma regra arbitrária e autoritária que é assim porque a ciência manda. Nem é preciso dizer que é ciência, até porque o rótulo não importa. Assim, deixa de parecer um argumento de autoridade e deixa de poder ser falaciosamente atacado com a tal afirmação de que a ciência não é tudo. O que importa é que a natureza do problema de averiguar se um medicamento é eficaz obriga a experimentar várias vezes, com vários grupos, de várias maneiras e de forma sistemática para se poder tirar uma conclusão fiável do conjunto total de resultados.

O mesmo problema surge no artigo que o David escreveu com Carlos Fiolhais, no Público. Por exemplo, «No caso das ciências médicas, o padrão são revisões sistemáticas da literatura, que de um modo transparente levam em conta todos os ensaios clínicos sobre um assunto. [...] é isso a medicina baseada na ciência» (2). Isto é verdade e é óbvio para quem perceba de investigação médica. Mas, por não explicar o porquê, para a generalidade das pessoas parece um mero argumento de autoridade, como se fosse assim só porque os cientistas querem.

Em geral, tretas como a homeopatia são defendidas alegando que a ciência não é dona de tudo e escolhendo alguns exemplos a dedo. Explicando porque é que o problema tem de ser abordado como a ciência o faz evitamos facilmente estes truques. Quando fui testemunha no julgamento do Luís Grave Rodrigues, que foi processado por ter criticado uma farmácia homeopática, a advogada da queixosa vinha, previsivalmente, preparada com duas ou três referências a estudos que “comprovavam” a eficácia da homeopatia. Pediu-me então para explicar como poderia haver aqueles resultados se a homeopatia não funcionasse. Infelizmente para ela, eu tinha acabado de explicar aos juízes porque é que não se pode escolher apenas alguns estudos a dedo e se tem de considerar o padrão geral dos resultados, esse manifestamente desfavorável à homeopatia. Por isso nem tive de responder à pergunta, considerando os juízes que o assunto já estava esclarecido. Mas foi crucial explicar que era a natureza do problema que obrigava que assim fosse. Afirmar simplesmente que tem de ser assim para ser científico é muito pouco satisfatório para quem não perceba porquê.

1- tvi, A Tarde é Sua: medicamentos homeopáticos, sim ou não?
2- Público, O Prof. Mambo e Schrödinger
3- Processado.

domingo, fevereiro 01, 2015

Treta da semana: cinco vias.

Esta semana celebrou-se o dia de São Tomás de Aquino, doutor do cristianismo medieval e tido por muitos cristãos como o expoente máximo da teologia. Conta-se que, quando a sua família o fechou num quarto com uma prostituta, «ele perseguiu-a com um tronco a arder» e, em seguida, «desenhou uma cruz na parede do quarto e ajoelhou-se em veneração. Imediatamente dois anjos da pureza apareceram e colocaram um cinto angélico à volta da sua cintura. A partir deste dia ele nunca mais sofreu um pensamento ou acção de luxúria em toda a sua vida.»(1) Era, de facto, um indivíduo excepcional.

Um dos muitos feitos de Aquino foi ter demonstrado a existência do deus da sua religião com cinco argumentos diferentes, se bem que seguindo um padrão comum. Por exemplo, tudo o que concretiza o seu potencial precisa de algo que leve esse potencial a concretizar-se. A madeira está potencialmente a arder até que lhe pegam fogo e fica realmente a arder, precisando do fogo para concretizar o seu potencial. Se cada um desses “movimentos” do potencial para o concretizado precisa de algo que o concretize e se ,por sua vez, esse algo tem de ser concretizado por outra coisa, será preciso um concretizador original. Que é Deus, pois claro. Fazendo o mesmo com as causas dá-nos Deus como a causa original, com a perfeição temos Deus como o ser mais perfeito e assim por diante (2). Como manda a tradição escolástica, e como ainda é hábito na apologética e na filosofia da religião, a argumentação de Aquino parte de premissas aparentemente triviais, apresentadas como auto-evidentes, e prossegue com um argumento sofisticado, recorrendo a conceitos complexos e terminologia obscura para chegar à conclusão desejada. A vantagem desta abordagem é tornar o argumento tão hermético que o apologista pode deflectir qualquer crítica focando as minudências da terminologia e acusando o crítico de não perceber os detalhes. Mesmo que sejam irrelevantes. Por exemplo, se alguém questionar porque é que a causa original há de ser um deus e não outra coisa qualquer, o apologista dirá que “causa” é um termo da metafísica aristotélica e que só quem leu Aristóteles em grego e mais umas dúzias de livros sobre o assunto é que pode questionar o que quer que seja. Não resolve o problema apontado mas disfarça a crítica com a ilusão de autoridade.

Um argumento complexo com premissas simples também é vantajoso quando a audiência está predisposta para aceitar a conclusão. Apesar de, logicamente, a conclusão nunca merecer mais confiança do que as premissas, psicologicamente, a ênfase num argumento elaborado que conduz a uma conclusão aprazível faz as premissas parecerem muito mais fundamentadas do que realmente são. É este efeito que torna esta argumentação tão popular entre os crentes e faz com que ainda hoje se dediquem a “provar” a existência do Gambozino. No entanto, para quem não esteja particularmente inclinado a acreditar que o tal deus existe, esta argumentação revela-se um exercício fútil de retórica e contorcionismo mental. Para admiração de muitos cristãos, os argumentos que lhes parecem constituir prova irrefutável da existência do seu deus são notoriamente ineficazes para converter seja quem for ao cristianismo.

O erro fundamental da apologética e da filosofia da religião é focar demais no argumento e descurar a explicação. Um argumento exprime um processo de inferência que interliga conceitos e proposições que concebemos na nossa mente, enquanto uma explicação pretende descrever relações entre os aspectos da realidade que queremos explicar. Isto impõe à explicação restrições adicionais que permitem distinguir mais objectivamente entre explicações melhores e piores. Por exemplo, se partirmos da premissa de que Deus existe e encarnou em Jesus podemos argumentar que o cristianismo é verdadeiro. Ou então, se assumirmos que não existem deuses, podemos argumentar que o cristianismo é falso. Estes argumentos são igualmente válidos e o mais persuasivo será apenas aquele que partir da premissa preferida. É por isso que se pode andar milénios a argumentar estas coisas sem sair da cepa torta.

Mas se optarmos por explicações em vez de argumentos o resultado é outro porque, em vez de descrevemos o que fazemos mentalmente com as premissas, tentamos descrever o que se passa na realidade e essas descrições já não são equivalentes. Uma explicação para a origem do cristianismo pode ser a de que o criador do universo encarnou em Jesus e revelou a sua mensagem aos primeiros cristãos. Outra pode ser a de que as religiões são uma expressão da propensão humana para inventar narrativas como forma de persuadir, organizar grupos e regular comportamentos. Enquanto que a primeira só se aplica ao cristianismo, deixa muitos detalhes de fora e tem de assumir proposições para as quais não há evidências, como a existência de Deus, a natureza divina de Jesus e assim por diante, a segunda abrange todas as religiões e recorre apenas a aspectos bem conhecidos do comportamento humano. Independentemente das nossas crenças pessoais, há diferenças objectivas no fundamento empírico, na arbitrariedade das premissas e na abrangência destas explicações que torna uma claramente melhor que a outra.

O argumento exprime aquele raciocínio, daquela pessoa, com aquelas premissas. Por isso, quem quer estudar a teologia de Aquino tem de ler o que Aquino escreveu. A explicação, como pretende descrever a realidade, transcende o pensamento do seu autor e tende a aperfeiçoar-se. Por isso é que ninguém estuda evolução lendo Darwin nem física pelos textos de Newton. O grande progresso dos últimos séculos deveu-se a desistir do argumento complexo pendurado de premissas arbitrárias e a exigir que as premissas sejam as melhores explicações. Foi isto que nos deu mecanismos objectivos para progredir no conhecimento em vez de andarmos às voltas com os mesmos argumentos bolorentos.

1- Taylor Marshall, traduzido por João Silveira, As minhas três histórias preferidas da vida de S. Tomás de Aquino
2- Wikipedia, Quinque viae

sexta-feira, janeiro 30, 2015

Treta da semana (passada): a teoria da confusão.

O Orlando Braga discordou da definição de evolução como sendo a variação nas características hereditárias ao longo das gerações. Em vez disso, propôs que «No sentido biológico, “evolução” designa um processo pelo qual a vida emerge da matéria não-animada e se desenvolve depois por meios exclusivamente naturais. Foi esse o sentido que Darwin emprestou à palavra e foi retido pela comunidade científica.» (1)

É curioso. Na primeira edição de “A Origem das Espécies”, Darwin usou o termo “evolução” exactamente zero vezes (2). Em vez disso, falou sempre em descendência com modificação, que é, aliás, o significado que a biologia moderna atribui ao termo “evolução” (3). Se bem que na sexta edição já tivesse mencionado “evolução”, fê-lo praticamente só no contexto das objecções à sua teoria (4). Quanto à origem da vida em si, Darwin foi bastante claro: «a ciência, por enquanto, não esclarece o problema muito maior da essência ou origem da vida»(4). A definição de evolução que Braga atribui a Darwin, «processo pelo qual a vida emerge da matéria não-animada», teria surpreendido e chocado o próprio Darwin.

Braga discordou também da minha explicação de que os mecanismos da evolução podem ser mais ou menos aleatórios (5). Aparentemente, julga que ser aleatório é como estar grávida. Ou está, ou não está. Mas isto é errado. O resultado de lançar um dado equilibrado é aleatório, com uma probabilidade de um em seis para cada número. Se o dado estiver viciado e a probabilidade de sair 6 for 50%, o resultado continua a ser aleatório mas será menos aleatório porque é mais previsível. E se lançarmos ambos os dados um milhão de vezes, é praticamente certo que o dado viciado terá um resultado médio superior ao do dado equilibrado. É isto que acontece na evolução. O acaso tem alguma influência. Por exemplo, a retina dos vertebrados desenvolve-se como uma extensão do cérebro e acaba por ficar ao contrário, com os receptores atrás dos nervos e dos vasos sanguíneos. Nos invertebrados, a retina desenvolve-se a partir de uma invaginação da cabeça e fica orientada da forma mais conveniente. Alguma mutação menos feliz num ancestral dos vertebrados deu neste azar. Mas a aleatoriedade não é total, e os enviesamentos causados pela pressão da selecção natural fizeram com que os olhos dos vertebrados acabassem por ser quase tão eficientes quanto os dos invertebrados.

Além de persistir nas confusões sobre a informação e o teorema de Gödel, Braga acrescenta agora que eu estou «a misturar a micro-evolução com a macro-evolução» enquanto que ele só está a falar desta última. Este é um truque comum entre os “cépticos” da evolução. A ideia é a de que aceitam que as populações se vão modificando com o passar das gerações mas não aceitam que a alteração seja muito grande. Exactamente o que isso quer dizer ou porque defendem isso nunca é explicado. É como aceitar que uma pessoa pode envelhecer um ou dois anos mas nunca setenta, porque o macro-envelhecimento é impossível.

Na verdade, existem várias distinções entre micro-evolução e macro-evolução. Uma é a distinção entre a evolução de elementos microscópicos do organismo, como enzimas e células, e elementos macroscópicos como ossos e escamas. Isto é relevante em paleontologia, por exemplo, onde normalmente só os macroscópicos são visíveis. Outra distinção é a da evolução dentro de uma mesma população e a evolução que envolve formação de novas espécies. No entanto, tudo isto refere ao mesmo processo de evolução e, por isso, muitos autores simplesmente ignoram essa distinção como pouco relevante. Mas há um sentido no qual a diferença entre micro-evolução e macro-evolução pode ser importante. Como Ernst Mayr apontou, a teoria da evolução descreve apenas o que acontece às populações, ao longo das gerações, sob pressão dos outros organismos com quem coexistem e do ambiente onde vivem. No entanto, esta teoria é omissa acerca do impacto que os organismos têm sobre o ambiente. Que normalmente é negligenciável mas por vezes não é.

Por exemplo, há coisa de dois mil milhões de anos começaram a proliferar bactérias capazes de aproveitar o hidrogénio da água durante a fotossíntese. Sobrava o oxigénio, que deitavam fora. Este poluente foi reagindo com os iões metálicos dissolvidos no oceano formando óxidos insolúveis e, assim, retirando gradualmente este iões da água. Pior ainda, quando se esgotaram os iões metálicos nos oceanos, o oxigénio começou a escapar-se para o ar e alterou profundamente a atmosfera da Terra. A teoria da evolução permite modelar como é que as populações foram sendo pressionadas a adaptar-se a estas condições mas, por si só, não nos permite prever o que iria acontecer aos iões metálicos nos oceanos ou à composição química da atmosfera. Quando a evolução decorre durante muito tempo, os organismos podem ter grande impacto no ambiente e esse impacto tem de ser modelado por outras teorias que não a da evolução. Pela química, geologia, física e assim por diante. É essa a diferença mais importante entre micro-evolução e macro-evolução. No entanto, do ponto de vista da evolução, o processo é o mesmo. É sempre o lento acumular de mutações hereditárias sob pressão selectiva. Dizer que se aceita a micro-evolução mas que a macro-evolução é impossível é apenas uma forma rebuscada de admitir que não se percebe nada do assunto.

1- Orlando Braga, Ludwig Krippahl: mistura, baralha, confunde, e diz que é ciência 2- Project Gutenberg, On the Origin of Species, first edition.
3- Wikipedia, Evolution.
4- Project Gutenberg, On the Origin of Species, sixth edition
5- Treta da semana (atrasada): Impossível.