O caso pia.

Foi concluído o julgamento com a menção do acórdão, grande demais para ler. Os arguidos foram condenados, excepto Gertrudes Nunes porque «foi entendido pelo tribunal, pela valoração que fez das provas, e o Direito aplicável, não permitiam a sua condenação» (1). Declararam provado que recebia dinheiro para que violassem crianças em casa dela, mas não tão provado que a condenassem (2). A explicação terá ficado enterrada no acórdão.

Há quem proteste a leveza das penas, a demora ou a liberdade dos condenados enquanto aguardam o recurso. Com alguma razão. Mas o que mais me preocupa é não se esclarecer como foi provado que estes homens (a senhora safou-se) cometeram estes crimes. Averiguar a culpa é a parte mais importante de qualquer julgamento. É a parte que tem de ser melhor explicada. E é a parte da qual ninguém fala. A juíza diz que está provado e pronto.

Num caso destes seria de esperar que a comunicação social agarrasse qualquer prova. Uma escuta telefónica, as luvas do arguido no local do crime, qualquer indício objectivo e claramente indicativo de culpa. Mas, à parte do Carlos Silvino, que confessou, parece que só há acusações. Compreendo que seja difícil obter provas em casos destes, especialmente depois de tanto tempo. Mas isso é irrelevante. A dificuldade de provar a culpa não justifica afrouxar os critérios da condenação. É um mau sistema o que considere a acusação como prova sempre que seja difícil encontrar outras mais fiáveis.

Por exemplo, «O coletivo que julga o processo Casa Pia rejeitou hoje a hipótese de as vítimas terem sido "manipuladas" e combinado histórias para incriminarem os arguidos»(3). Segundo a notícia, os juízes rejeitaram esta hipótese porque «são referidas "situações que se ramificaram por locais diferentes com abusadores e abusados diferentes"» e por «um tal plano concertado exigir uma "capacidade intelectual e de sofisticação" que não seria habitual em menores com o perfil dos assistentes.» Dá ideia que a prova é o palpite da juíza que nah, os miúdos não iam fazer uma coisa dessas. E preocupa-me que a resposta não tenha mencionado alguma prova objectiva, independente da opinião da juíza e das alegações dos acusadores*.

Eu até acho que estes tipos são culpados. No entanto, o sistema judicial não se pode guiar por palpites e, pelo que vejo, os palpites dos juízes não serão melhores que o meu. Porque se tivessem provas concretas não havia milhares de páginas de acórdão, centenas de testemunhas, dois anos de investigação e seis de julgamento para depois concluírem que a acusação não mente porque as vítimas não têm inteligência para inventar histórias**.

Todo este processo faz desconfiar da justiça. Dois anos desde que são presos até que se possam defender em tribunal. Além de injusto, e assustador que seja legal, pressiona logo os juízes para os considerar culpados mesmo antes do julgamento começar. Porque depois de os prender uma data de tempo naturalmente custa admitir que erraram, se não tiverem provas. E se bem que, em teoria, o juízo, a investigação e a acusação sejam independentes, na prática são todos colegas de curso a trabalhar no mesmo edifício.

E a conclusão preocupa-me, se bem que não pelas razões que muitos apontam. Demorou e foi caro, concordo. Mas oito anos a falar disto deve ter criado muitas dificuldades aos pedófilos. Se as penas são leves demais ou não, não faço ideia. Nestas coisas o mais importante é a prevenção. O castigo é mais um sintoma da falha do que uma solução para o problema. E se bem que me pareça improvável que uma rede de prostituição infantil tenha explorado tantas crianças durante tanto tempo apenas com um bibi, uma dona de casa e cinco clientes, reconheço que não é fácil provar este tipo de crimes. Especialmente depois de tantos anos de negligência por parte de responsáveis que me parece também deviam ter sido julgados.

O que me preocupa mais é não dizerem como apuraram os factos. Apurar factos não é trivial e o pouco que revelam sugere que, neste caso, os factos foram apenas os testemunhos em que os juízes escolheram acreditar. O tamanho do acórdão sugere muita palha, a súmula apenas afirma que é facto sem dizer como lá chegaram e o resumo da súmula, «no intuito de tornar transparente para o Cidadão, a sentença proferida»(1), lista apenas os números de crimes e sentenças para cada um. E o pdf do acórdão só virá lá para o fim da semana se entretanto encontrarem o “save as”.

A única forma fiável de apurar factos é com transparência. Não se pode depender da honestidade das testemunhas, da presumida ingenuidade das crianças ou da infalibilidade dos juízes. Isto não são as aparições de Fátima. Na vida real, a verdade encontra-se às claras, pela critica aberta dos processos e acesso à informação. A opacidade desta burocracia, uma caixa preta onde uns poucos decidem e ninguém sabe ao certo como, não só torna a justiça muito mais falível como faz suspeitar dos motivos por trás de cada decisão.


* Não estou a acusar ninguém de mentir ou aldrabar. Mas, mesmo com as melhores intenções, os depoimentos de vítimas e testemunhas são notoriamente inadequados como prova. Por exemplo, os escândalos com rituais satânicos, abusos e prostituição infantil que assolaram vários países e que levaram a muitas condenações, com base em testemunhos sinceros mas falsos.
** A presunção de inocência e o “provado para além de qualquer dúvida razoável” não são apenas princípios morais. São uma necessidade estatística. Se tivermos 100 acusados e só um deles for criminoso, um método que determine a culpa com 90% de fiabilidade faz prender dez dos acusados e ainda deixa 10% de probabilidade do culpado escapar.

1- Resumo da súmula do acórdão, que não diz nada de jeito mas que podem descarregar no Conselho Superior da Magistratura
2- Correio da Manhã, Casa Pia: Prisão efetiva para seis arguidos
3- Visão, Vítimas não foram manipuladas nem combinaram versões, concluem juizes