Conversas.

Muitas divergências nas redes sociais acabam em frustração e ataques pessoais. Algumas até em bloqueio. Mas há outras que estimulam conversas produtivas precisamente por os participantes discordarem. Proponho que o factor determinante é o propósito da conversa. É o que queremos com o diálogo que determina se vamos ter frustração ou proveito.

Para dar um exemplo, há tempos João Vasco Gama propôs ser inconsistente apoiar os ucranianos contra a invasão russa sem apoiar os palestinos contra a ocupação israelita (1). Eu discordei porque, apesar de condenar muito que Israel faz, também não consigo apoiar os palestinos. Os vizinhos de Israel há décadas que tentam obliterar esse país, é constante o ódio e o terrorismo contra os judeus e mesmo antes de Israel existir já os palestinos tentaram aliar-se a Hitler para "resolver o problema" dos judeus naquela região. Discordarmos nisto levou a uma troca interessante (para mim) de comentários sobre guerras, genocídios e ocupações até Gama declarar a conversa terminada porque «já expusemos todos os argumentos que consideramos relevantes» e nenhum ia conseguir convencer o outro. Dizendo-se cansado da conversa, exigiu até que me calasse ou continuasse noutro lado.

Parece-me que a causa desta frustração é tentar convencer. Qualquer opinião minimamente ponderada enquadra-se numa rede de premissas, dados e valores. Esta nossa divergência não se limita à Ucrânia e à Palestina. Inclui diferenças políticas, ideológicas, de ponderação de factores históricos, e até da estimativa do que aconteceria aos judeus se os palestinos tivessem maior poder militar. Para um de nós mudar de opinião tem de refazer toda essa rede que lhe dá contexto e isso leva tempo. É possível, mas não é provável que ocorra numa breve troca de comentários no Facebook. Por isso, quem conversa nas redes sociais com o desejo de lhe darem razão ou só conversa com quem já concorde ou vai ficar frustrado.

Dialogar para convencer também tem o defeito de focar a conversa nas pessoas em vez dos assuntos, o que leva a ataques pessoais, zangas e uma atitude de antagonismo. Até torna difícil terminar o diálogo de forma civilizada, levando a mandar calar o outro ou a bloqueá-lo. Eu prefiro uma abordagem diferente, que não me traz frustração. Dialogar com quem discorda é uma oportunidade para ver um assunto pensado de forma diferente. Mesmo que esse pensamento me pareça errado, o diálogo ajuda a questionar premissas e a tornar ideias mais claras. E numa conversa focada nas ideias em vez dos participantes não importa quem ganha, quem se convence ou quem muda de opinião. Pode-se aproveitar as divergências para ajudar a perceber melhor o assunto em apreço. É por isso que nunca senti esse cansaço que Gama invocou nem a necessidade de mandar calar os meus interlocutores ou de os bloquear.

E isto funciona mesmo que a outra parte não queira colaborar. Há casos, como por exemplo criacionistas, teólogos, anti-vacinas ou aqueles que tentam racionalizar a invasão da Ucrânia, em que o objectivo da outra parte é criar o máximo de confusão para disfarçar os problemas das teses que defende. Mas mesmo assim o diálogo pode ser proveitoso. Por um lado porque a nossa confiança numa posição não deve assentar apenas nas razões a seu favor. Devemos também verificar se não há boas razões para escolher uma alternativa. Por exemplo, quando as melhores justificações que me apresentam para Putin invadir a Ucrânia são dissuadir países de se juntar à NATO ou as «afinidades com as pessoas de língua materna» russa na Ucrânia (2), eu fico mais confiante na minha conclusão de que esta invasão foi um erro trágico motivado por ambição e incompetência. Se o maior ataque à nossa posição equivale a bater latas e atirar poeira ao ar provavelmente estamos no bom caminho.

Por outro lado, a resistência empenhada ajuda a afinar explicações. Por vezes encontro auto-proclamados peritos que escrevem vários parágrafos a dissertar sobre a minha ignorância, e arrogância por discordar deles, mas não conseguem explicar os meus supostos erros. Mesmo não me proclamando perito prefiro não fazer tão triste figura. O diálogo ajuda a tornar as ideias mais claras e, mesmo que aquela pessoa não esteja receptiva a explicações, eventualmente saber explicar será útil. Nunca chegamos à perfeição mas a prática ajuda a ficar mais perto.

Por isso, nas redes sociais, não me preocupo se mudo as ideias dos meus interlocutores. Há muito poucas pessoas cuja opinião individual realmente importa na minha vida e com essas não é nas redes sociais que converso. É verdade que me preocupa a popularidade de algumas opiniões. Vivemos numa democracia e a opinião dominante afecta-nos a todos. Mas isto não se deve a esta ou àquela pessoa em particular. E é também porque a opinião pública importa que é melhor evitar amuos, birras, bloqueios e esses surtos de imaturidade que assolam quem só quer que lhe dêm razão. Dedicar a conversa a explorar os assuntos e a tornar as ideias tão claras quanto possível não só é menos frustrante como também contribui para um debate público mais racional.

1- A conversa estava aqui no Facebook, 7 de Julho de 2022 mas entretanto fui bloqueado portanto não sei se é possível ler sequer o que eu escrevi.
2- Nesta conversa com Paulo Gil no Facebook: 12 de Outubro de 2022
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O que é uma treta.

Uma treta é mais que uma afirmação falsa. Um erro, uma conclusão precipitada ou uma crença injustificada não são, por si só, tretas. Mesmo uma mentira descarada pode não ser uma treta. O que caracteriza a treta é a argumentação manhosa com a qual se tenta racionalizar uma tese que se percebe não ter fundamento adequado. Mesmo quando não é para enganar terceiros, o recurso a estratagemas argumentativos para disfarçar o disparate implica desonestidade intelectual. É esta aldrabice que torna a treta muito mais interessante que a mera falsidade.

Em geral, a motivação para conceber uma treta é a necessidade de justificar uma afirmação. Sem isso não vale a pena dizer tretas. Por exemplo, um crente a quem baste a sua fé para acreditar num deus não inventa tretas. Diz que acredita e se alguém perguntar porquê encolhe os ombros. É só se quer dar ares de racionalidade que precisa da teologia. Argumentos ontológicos, o problema lógico do mal e essas coisas são um embrulho enfeitado para disfarçar o vazio da caixa. Assim, uma forma de topar a treta é notar que aquilo que faz uma pessoa crer no que defende não é o que tenta parecer que conduz a essa conclusão. Deve haver muito poucos cristãos que se tornaram crentes pela leitura de um argumento ontológico. Isso é uma racionalização a posteriori. Como é regra nas tretas, a teologia só serve para pintar o alvo à volta de onde a bala calhou.

No entanto, na prática pode ser difícil determinar se a motivação e a justificação estão desalinhadas. O astrólogo pode estar deliberadamente a aldrabar quando invoca a influência dos astros e o simbolismo das constelações para fundamentar prognósticos. Mas também pode ser ele próprio vítima da treta que lhe pregaram. Por isso é melhor examinar a consistência das justificações. Um argumento martelado até dar a conclusão desejada naquele caso específico tende a ficar demasiado torto para servir fora desse âmbito restrito. Por exemplo, o astrólogo argumenta que a direcção em que estava um planeta quando nascemos é importante por aquilo que o planeta e as constelações simbolizam. Mas isso faz esperar que a direcção do crucifixo na parede, da igreja mais próxima ou dos sinais de trânsito nas redondezas também sejam relevantes para traçar o horóscopo, porque todos esses têm valor simbólico. Por esta fragilidade dos argumentos manhosos a treta exige compartimentalização. O que se aplica a isto não se aplica àquilo. Isto pode ser fácil de perceber usando a mesma justificação noutras conclusões. Por exemplo, aplicando os mesmos argumentos de fé em religiões diferentes.

A atractividade da treta vem de imitar a forma como aprendemos quase tudo. O nosso forte é aprender comunicando, sem que cada um tenha de descobrir por si aquilo que os outros já sabem. Basta que nos digam o que é verdade e que o justifiquem de forma minimamente adequada para aquele propósito. Não queremos um doutoramento em matemática só para aprender a fazer uma conta. Mas esta atitude de poupar trabalho ficando pela justificação superficial desencoraja a análise crítica de inconsistências. A mesma pessoa pode defender que se criminalize o discurso racista porque este nega que alguns seres humanos são pessoas, que se legalize o aborto porque um feto humano não é pessoa e por isso não tem direito à vida, e que se proíba a eutanásia de cães vadios porque apesar de não serem pessoas têm o direito à vida. E pode defender isto sem nunca lhe ocorrer que as justificações se contradizem. Detectar tretas exige contrariar esta tendência de guardar ideias em gavetas separadas.

Além deste problema, o nosso cérebro está adaptado para tomar decisões rápidas. O que faz sentido. Se ponderarmos demoradamente todas as decisões que tomamos não conseguimos fazer nada. Mas a consequência disto é exigir alguma disciplina naquelas situações em que se justifica adiar a decisão e examinar alternativas. Por exemplo, se perguntarmos a várias pessoas se devemos ter um serviço público de veterinária para atender gratuitamente animais doentes ou feridos, muita gente vai logo responder. Uns que sim e outros que não. Perguntados porquê uns poderão dizer que os animais também têm direitos e outros que os recursos limitados devem ser gastos em humanos, reforçando a posição inicial e escavando cada vez mais a trincheira que dificulta perceber os prós e contras de cada opinião.

Outra peça importante neste processo de compartimentalização, entrincheiramento e racionalização é o conceito vago. “Energia” tem um significado rigoroso em física mas pode ser usado para significar qualquer coisa em muitas tretas. As vibrações também. O conceito de “saber” também pode ser tornado tão vago que simplesmente ter fé numa crendice passa a ser uma “forma de saber”. Na nova justiça social, “identidade” deixa de ser aquilo que caracteriza cada indivíduo como único e passa a ser a mera pertença a um grupo, como na identidade de género ou raça. “Comunidade” agrupa pessoas que têm muito pouco em comum, como lésbicas, gays e transgénero. Até o termo “igualdade”, que devia ser claro, é usado de forma confusa em expressões como “igualdade de género”. A ideia de género serve precisamente para distinguir entre grupos como masculino e feminino e se queremos igualdade nestes grupos temos de especificar em quê. Essa omissão torna difícil interpretar mensagens como, por exemplo, a da organização UN Women denunciando que 19% de jornalistas assassinados em 2017 eram mulheres (1). Exigir clareza nos conceitos torna-nos pouco populares e aumenta a probabilidade de sermos bloqueados no Facebook mas é fundamental para nos protegermos de tretas.

Amanhã às 21:30 vou participar nos diálogos COGITO (2) e deixo este texto como mote para a conversa. Talvez motive alguns leitores a participarem com críticas. Mesmo que não tenham paciência para me ouvir, visitem a página porque há lá conversas interessantes. Parabéns aos organizadores por esta iniciativa e muito obrigado pelo amável convite.

1- UN Women, 3 de Maio 2018
2- COGITO, Diálogos

Legislativas 2019.

Nestas eleições tenho um problema. Não encontro um partido no qual queira votar, nem mesmo depois de considerar os candidatos elegíveis a ver se, ao menos, me dava vontade de votar na pessoa. Resta-me portanto fazer o que tenho recomendado a quem pensa abster-se: na ausência de uma boa opção, votar na menos má. Mas votar.

Os partidos pelos quais tenho mais afinidade ideológica são o LIVRE e o BE. Isto tem-me facilitado a decisão nos últimos anos. Mas estes partidos estão a defender posições que considero inaceitáveis em questões demasiado importantes para ignorar. Ambos defendem que o Estado discrimine cidadãos em função de atributos como raça ou sexo, pela imposição de quotas. Está na moda mas eu não quero que o Estado trate pessoas de forma diferente em função desses atributos. Ninguém deve ser preterido ou favorecido pelo Estado por causa do seu sexo, etnia ou cor de pele. Pior ainda, o LIVRE e o BE estão a atolar-se numa ideologia que confunde a identidade do indivíduo com estes atributos, segregando as pessoas por raça e sexo e alegando que é preciso eleger mulheres negras para representar mulheres negras. A noção deturpada de diversidade e representatividade como sendo por estes atributos em vez de pelos valores e ideias das pessoas joga a favor das parvoíces da extrema direita. Presume que as mulheres negras são um grupo homogéneo que será representado na Assembleia por qualquer mulher negra. Como se fossem todas iguais. Isto é tão absurdo como achar que basta o candidato ser homem branco para me representar. E implica também que eu nunca poderia ser representado por uma mulher negra, outra premissa obviamente falsa porque a Assembleia é um órgão legislativo e o que me interessa que representem lá são valores relevantes para legislar, que excluem sexo e a cor de pele. Esta ideia de que brancos representam brancos e negros representam negros só dá jeito aos racistas.

Outro problema nestes partidos é o crescente desprezo pela separação entre o Estado e o cidadão. O Estado deve garantir a liberdade de todos e que todos respeitam a liberdade dos outros mas não se deve imiscuir na forma como cada um usa a sua liberdade. Mas estes partidos querem usar as escolas para condicionar a opinião das crianças acerca de matérias privadas, desde a sexualidade à distribuição de tarefas domésticas; querem proibir a expressão de certas opiniões explicitamente para evitar que outras pessoas concordem; querem controlar o que se publica para combater estereótipos e preconceitos sem reconhecer que, bons ou maus, é um direito de cada um ter os seus estereótipos e preconceitos. Isto para mim é um problema grave porque a separação entre o Estado e o cidadão é fundamental para uma sociedade livre. Este problema sempre me levou a votar contra o PCP, apesar de eu ser de esquerda, e agora contribui também para que vote contra o LIVRE e o BE.

O PS também sofre parcialmente destes problemas e, além disso, não quero votar nos partidos grandes. Há muita gente nesses partidos que sente ter o lugar reservado e, por isso, acha que pode fazer o que quer. Não quero contribuir para manter esse regime. À direita do PSD, incluindo monárquicos, “renovadores” e palhaçadas, também não vejo nada de aceitável. O único que considerei deste lado foi o Iniciativa Liberal pela sua posição acerca da liberdade de comunicação na Internet e liberdade de expressão mas, infelizmente, as suas propostas para a economia parecem-me erradas. Numa sociedade moderna quem tem dinheiro tem imenso poder para acumular mais dinheiro e só um Estado forte, capaz de compensar esta tendência pela distribuição, pode manter o sistema estável. A posição do IL de que se deve reduzir os impostos e o peso do Estado é receita para um desastre.

Dos restantes, há dois que me pareceram candidatos à posição de mal menor: o PAN e o “Nós, Cidadãos!” (NC). Mas o programa do PAN é uma mistura caótica de ideias razoáveis, medidas que nem parecem fazer sentido num programa eleitoral (e.g. «112 Criar uma fileira de recolha de resíduos de cortiça») e propostas francamente erradas (e.g. «150 Proibir a produção e o cultivo comercial de Organismos Geneticamente Modificados»). O NC, por seu lado, tem um conjunto de propostas que me parecem razoáveis, começando logo pela defesa dos direitos das pessoas, algo que é cada vez mais importante, e continuando pelo combate à corrupção e sobre-endividamento, ambiente, saúde e afins, mas sem nada de transformador ou radical. Nem para bem, nem para mal. O NC é a papa de aveia da política portuguesa. Não é doce, não é salgado, não é picante nem amargo e até parece vir à temperatura ambiente, tal como o cabeça de lista do partido pelo distrito de Lisboa.

É assim, sem entusiasmo mas de consciência tranquila, que vou votar no NC. A probabilidade de eleger um deputado é pequena mas a utilidade do voto não está apenas nos deputados que se elege. É também uma oportunidade para mostrar aos partidos o que pensamos da sua prestação. Além disso, tenho sempre a esperança de que os eleitores que consideram abster-se para protestar contra o estado da política em vez disso protestem votando em partidos pequenos que lhes pareçam menos repugnantes. Se os 45% de abstenção se tornarem votos de protesto sai uma centena de lugares dos partidos grandes para os pequenos. Seria um safanão sem precedentes nas negociatas montadas e pregava um susto valente àqueles que julgam que ninguém os tira do poiso.

Europeias.

Em traços gerais, alinho-me com o LIVRE em quase tudo o que me parece ser preocupação legítima da política. A União Europeia, o clima, a regulação de agentes económicos, o papel distributivo do Estado, o acesso à cultura e conhecimento e assim por diante. E Rui Tavares, o cabeça de lista do LIVRE para o Parlamento Europeu, já demonstrou ser um eurodeputado competente e leal aos princípios que diz defender. Se fosse só isto a minha decisão era simples.

Infelizmente, o problema complica-se pelo avanço do politicamente correcto, até na esquerda mais liberal como a do LIVRE. Por “politicamente correcto” não me refiro a picuinhices vagas mas ao sentido original (1) de presumir que compete ao colectivo condicionar opiniões dos indivíduos. É uma variante secular da heresia, da ideia de que há pensamentos que não se pode admitir que alguém tenha. E isto está a contaminar partidos como o BE e o LIVRE. Por exemplo, as quotas de género requerem que o Estado prejudique ou beneficie certos indivíduos em função de atributos pelos quais o Estado nunca deveria discriminar. Os defensores destas medidas – e a esquerda está cada vez mais cheia deles – dizem ser um mal necessário para mudar expectativas e opiniões que influenciam opções individuais, como a profissão ou em quem se vota. Mas isto presume que é legítimo o Estado manipular estas opiniões. Não é. O Estado tem duas funções fundamentais: primeiro, fazer o possível para que todos sejamos igualmente livres e tão livres quanto isso permita; e, segundo, garantir que cada um pode usufruir da sua liberdade como entender. O Estado deve garantir liberdade de religião mas não deve dizer a ninguém que religião escolher. Deve garantir liberdade de opinião política, de valores pessoais, de orientação sexual, de formação e profissão mas não deve empurrar ninguém para esta ou aquela opção. Qualquer que seja. As quotas são uma medida injusta que tentam justificar com um propósito ilícito, o de usar o Estado para condicionar opiniões que são do foro pessoal.

Este desrespeito pela separação entre o domínio individual e o domínio colectivo é cada vez mais grave. Em 2018, o LIVRE defendeu a «condenação veemente de todas as manifestações racistas» e «uma legislação que criminalize o racismo de forma contundente e explícita»(2). O racismo é uma estupidez e não podemos admitir que polícias torturem detidos ou que juízes condenem inocentes. Mas estes actos são inadmissíveis qualquer que seja o motivo e o racismo é simplesmente o que o racista sente. É uma falha de carácter mas não é do foro penal nem compete ao Estado decidir por que razões cada um pode gostar ou desgostar de alguém. Quando perguntei o que queriam dizer com “criminalizar o racismo” (iriam prender quem não quisesse casar com pessoas de outra raça?) explicaram que só queriam que a lei se cumprisse. Não foi uma resposta adequada. Por um lado, “criminalizar” não é cumprir a lei. É tornar crime aquilo que não o era. E, por outro lado, porque a lei já se tornou politicamente correcta no sentido de pôr o Estado a controlar o que as pessoas pensam. A Lei n.º 93/2017 proíbe quaisquer actos pelos quais «seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação» que possa ofender alguém em virtude da sua raça, e presume «intenção discriminatória […] sem necessidade de prova»(3). As sanções ficam a cargo da Comissão para a Igualdade que, entretanto, recomendou à comunicação social e entidades públicas que omitissem informação sobre «origem racial, étnica, a cor, nacionalidade, ascendência» por condicionar «fortemente a perceção e interpretação da realidade»(4). Ou seja, é um mecanismo coercivo para o Estado controlar as opiniões das pessoas limitando a informação disponível. Isto é um problema sério porque ou temos um Estado democrático ou temos um Estado que restringe o que se diz e se sabe para controlar o que se pensa. São opções mutuamente exclusivas (5).

O BE é tão mau como o LIVRE nisto e, se bem que a CDU pareça menos inclinada para as modernices do politicamente correcto, o PCP preserva o politicamente correcto original. Se chegassem ao poder não se inibiriam de censurar o que fosse preciso em nome do “interesse colectivo”, como se faz na China e na Coreia do Norte. É difícil votar liberal nestas condições. Enquanto à esquerda querem mandar no que cada um faz com a sua liberdade, à direita não reconhecem que a liberdade individual exige que o Estado garanta educação, cuidados de saúde, acesso à cultura, justiça, segurança e até que ninguém seja coagido pela miséria a vender o seu trabalho. O novo partido Iniciativa Liberal tem a virtude de defender a liberdade de expressão mas falha nas medidas económicas, defendendo a concorrência fiscal entre países europeus, «baixos impostos e regulação amiga do investidor»(6), precisamente o contrário do que é necessário para sermos todos igualmente livres. E o PS, além de combinar defeitos de ambos os lados tem uma «estratégia europeia específica para a revolução digital» (7) que consiste em censurar os uploads para dar mais dinheiro aos cobradores de cópias (8). Nisso não voto.

Votarei no LIVRE. Mas só porque confio que Tavares não tenha sucumbido ao politicamente correcto e porque me parece muito improvável que o LIVRE eleja dois deputados. Joacine Katar Moreira, na segunda posição da lista, parece determinada a demolir a barreira que separa o Estado do indivíduo. A «base da [sua] participação» será «a acção feminista e anti-racista»(9) e, a julgar por aquilo a que chama «A trilogia poder, privilégio e presunção»(10), não fará qualquer distinção entre actos que compete ao Estado regular e aquilo que, sendo do foro pessoal, como opiniões acerca do próprio ou dos outros, são matéria da qual o Estado tem a obrigação de se abster. A falta de clareza nesta distinção é um problema tão sério que, se um dia acontecer que todos os votos à esquerda sejam também votos nisto, julgo que nesse dia passarei a votar à direita. E temo que não serei o único.

1- Wikipedia, Political Correctness, Early-to-mid 20th century
2- A propósito deste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
3- Lei n.º 93/2017
4- TSF, Comissão para Igualdade chama comunicação social devido a aumento de discurso xenófobo
5- E é contraproducente. Uma notícia como Segurança agredido por família no Hospital S. João, apesar de respeitar criteriosamente a lei, não só falha por completo no objectivo de inibir impulsos racistas como reforça a tese extremista da conspiração para encobrir os crimes “deles” pela censura do que “nós” dizemos.
6- IL,Programa Eleitoral Europeias 2019
7- PS, Manifesto Eleitoral
8- Como votaram os eurodeputados portugueses na nova directiva dos direitos de autor?
9- LIVRE, Joacine Katar Moreira
10- Os três “P” ou a trilogia do racismo

Privilégio de homem branco.

Várias vezes me imputaram este privilégio para refutar algo que eu defendia. Por exemplo, quando discordei de uma formação exclusiva para crianças de um sexo, por ser contra a discriminação sexual no ensino público, a primeira resposta que recebi foi a acusar-me do privilégio de ser homem branco. Outro exemplo foi a propósito de um debate sobre o activismo online. O painel era composto só por homens e algumas pessoas queixaram-se da falta de “representatividade”. Quando apontei que não faria sentido seleccionar ou excluir pessoas pelo sexo para debater esse tema – talvez fizesse se o debate fosse sobre disfunção eréctil ou licenças de parto – novamente a conversa começou com o tal privilégio de homem branco. Um traço comum é a irrelevância da acusação. Nada do que defendi nessas ocasiões teria mais fundamento se eu tivesse nascido mulher negra. Mas, além desse defeito óbvio, o alegado privilégio tem outros problemas mais relevantes.

Primeiro, presume que é melhor ser homem do que ser mulher. Normalmente, dizem que é porque os homens ganham mais, há mais homens em lugares de poder e as mulheres têm mais medo de andar sozinhas. Ou algo assim. Além de ser suspeitosamente focado em aspectos muito estreitos da vida humana, mesmo assim a asserção é questionável. Os homens ganham mais, em média, sobretudo porque as mulheres reduzem o trabalho que vendem para fora do agregado familiar quando têm filhos (1). Mas o facto de ser o homem, em média, a trazer mais dinheiro para a família não significa que seja só o homem a usá-lo. Do divórcio dos Bezos ao número de lojas para mulheres nos centros comerciais, parece-me haver muitos indícios de que os homens não saem financeiramente beneficiados desta colaboração. Além disso, são também os homens que fazem quase todos os trabalhos perigosos e mais desagradáveis (2). Também a preponderância de homens nos lugares de topo é acompanhada pelo domínio masculino no outro extremo. Nas prisões, entre os sem-abrigo e suicidas há muito mais homens do que mulheres. E se bem que muitas mulheres digam ter mais medo de andar sozinhas, o facto é que a maioria das vítimas de crime violento é do sexo masculino. Em média, a vida dos homens é mais perigosa. Entre agressões e acidentes, apesar de nascerem mais meninos que meninas, a partir dos 30 anos as mulheres já estão em maioria. A esperança média de vida de um homem português é inferior à de uma mulher na Turquia enquanto que a esperança média de vida de uma mulher portuguesa é dois anos e meio maior do que a de um homem no melhor país para os homens, que é a Suíça (3). Eu gosto de ser homem. Não me safava bem como mulher. Mas a ideia de que há vantagem em ser homem em países como o nosso é absurda.

Com a cor é diferente. Os humanos têm uma forte tendência para formar grupos e, com isso, uma disposição para distinguir entre “nós” e “outros”. Como a cor da pele é uma característica tão saliente, o racismo é um problema tramado e ter a cor da maioria poupa muitas chatices. Mas a cor de pele é apenas uma de muitas características que usamos para discriminar. Os ciganos romenos são brancos e não são particularmente privilegiados por isso. A cor da pele também tem adiantado de pouco aos judeus. Por outro lado, ter pele escura é um problema menor que os outros correlacionados por razões económicas e sociais. Enquanto os “brancos” em Portugal estão mais distribuídos por todos os níveis socio-económicos, os “pretos”, se bem que etnicamente e culturalmente muito diversos, são tendencialmente pobres. Muito pobres, porque são quase todos refugiados de situações extremas de miséria ou seus descendentes directos. Eu tive a sorte de nunca passar fome, de crescer numa família estável com pai e mãe, de morar numa casa e ter onde estudar. Viver assim com pele escura faria pouca diferença. E se tivesse crescido numa barraca, fosse para a escola com fome e a minha família fosse o gang da rua ser branco não me tinha adiantado de nada. No meio disto tudo, não é à cor que devo o que sou.

Mas o problema principal do “privilégio de homem branco” é a ideia de que é um privilégio. Um privilégio é uma vantagem injusta concedida a uns em exclusão de terceiros. É receber dinheiro do Estado por pertencer à família real. É entrar para um cargo por cunha ou por quotas. É aquilo que só é vantagem para uns porque outros não o têm. Eu tive muita sorte na minha vida mas crescer num ambiente saudável, ter acesso a educação e não ser espancado pela minha raça são direitos. Não são privilégios. É claro que quando me acusam do “privilégio” de ser homem branco não me estão a culpar por ter nascido como nasci ou por não ter passado fome. A acusação vem da ideologia identitária que ignora a pessoa como indivíduo e a vê apenas como elemento de um grupo. Nesta, o que importa são as estatísticas e não o que acontece a cada um. O meu “privilégio” vem do grupo em que me colocam, pela cor e sexo, ter estatísticas mais favoráveis quando contamos ministros, juízes ou milionários. É esse o “privilégio” que partilho com o trolha, o pastor e o reformado que janta chá e torradas porque a reforma não lhe dá para mais.

Este absurdo é ainda mais nefasto do outro lado. Os problemas da mulher que não tem dinheiro para alimentar os filhos ou do negro que tem de enxotar as ratazanas da barraca não se resolvem com “representatividade” ou “diversidade”. Podemos manipular as médias dos grupos privilegiando alguns indivíduos com quotas (isso sim é privilégio) mas o indivíduo não é a média nem um representa outro só porque têm a mesma cor ou genitais. A treta do “privilégio de homem branco” é mais um sintoma de como a esquerda se está a perder na obsessão por grupos e “identidades”. As medidas em que se tem empenhado, como quotas de género nas empresas e no Parlamento, censurar opiniões que ofendam quem pertence a certos grupos ou fiscalizar estereótipos nos livros de actividades, servem para manipular estatísticas e aparências à custa dos direitos individuais e sem adiantar de nada a quem precisa de ajuda. Depois admiram-se que os pobres votem à direita sem agradecer esta luta pelas estatísticas dos grupos.

1- Vox, A stunning chart shows the true cause of the gender wage gap
2- Mark Perry, ‘Equal pay day’ this year is April 12; the next ‘equal occupational fatality day’ will be in the year 2027
3- Wikipedia, List of countries by life expectancy

Treta da semana (atrasada): humildade.

Há umas semanas estive à conversa com José Maria Pimentel, autor do podcast Quarenta e Cinco Graus (1). Recomendo uma visita porque também tem entrevistas com pessoas que sabem o que dizem. Foi uma conversa entusiasmante e, como arrisca quem me dá corda, mais longa do que estava previsto. Apesar disso, não deu para falar de tudo. Um tema que tocámos de raspão mas que merece mais atenção foi a humildade, a que chamei “batom intelectual”.

A humildade combina a compreensão dos limites da nossa competência com a disposição para restringir o que fazemos ao que cabe nesses limites. O que, geralmente, é uma virtude. Se vir um acidente ligo para o 112 e aguardo que chegue alguém competente para assistir os sinistrados. Não vou inventar tratamentos. Não vou medicar os meus filhos, nem reparar o elevador nem substituir os travões do carro. É óbvia a virtude de reconhecer os limites da minha competência quando passar esses limites possa prejudicar alguém. Mas a humildade nem sempre é virtude.

Num diálogo crítico, a humildade só atrapalha. Se eu encontrar um texto sobre astrologia, ou teologia, ou sobre o paradoxo filosófico da ressurreição, e me parecer que aquilo é treta, é verdade que estarei a formar uma opinião fora dos limites da minha competência. Mas se, por sair desses limites, eu formar uma opinião errada, o silêncio humilde só vai esconder o erro e proteger a minha vaidade. Continuarei com uma opinião errada. Por isso, quem se interessa pela verdade nunca deve limitar a expressão das suas opiniões àquilo em que é competente. Deve mostrar o que pensa sem batom, pinturas ou disfarces. Assim, se errar, pode depois corrigir.

Há outra razão, ainda mais forte, para afastar a humildade do diálogo racional. Dialogar com humildade torna-nos susceptíveis à aldrabice de fazer parecer que o tema em causa é muito complexo e exige competências especiais. Eu estudo astrologia há mais de vinte anos, diz o perito, por isso eu é que sei o suficiente para opinar. A teologia é um exemplo saliente disto. Há aspectos da teologia que são realmente complexos. Interpretar o grande número de textos escritos acerca dos deuses não é tarefa simples. Mas há um ponto central na teologia que é muito mais simples do que o pintam. É a questão factual de existir um criador inteligente de todo o universo. Não há qualquer indício de que tal coisa exista e por muita teologice que alguém faça esse aspecto crucial não muda. Nestes casos, desligar a humildade ajuda a desmascarar o bluff.

Admito que a humildade talvez ajude a contrariar o nosso enviesamento natural quando pensamos sobre algo. É um problema cognitivo conhecido (2) e devemos ter em atenção que, geralmente, é mais fácil procurar razões para persistir nas nossas crenças do que mudar de opinião mesmo que seja o mais racional. Ser humilde pode ajudar a combater esta tendência por nos retirar confiança nas nossas próprias opiniões. Mas isso justifica ser humilde quando pensamos e pensar deve ser feito com tempo, com calma e sossego, e antes de encetar um diálogo. Depois de ter uma opinião formada e nos dispormos a pô-la à prova em confronto com opiniões contrárias, é altura de arrumar a humildade no armário e dizer as coisas de forma clara, sem disfarces nem ressalvas. Se é para testar, testa-se a sério.

Assim, se alguma vez vos parecer que eu sou pouco humilde na forma como apresento as minhas opiniões, já sabem. É mesmo isso. Aqui, escrevo sem batom nem disfarces.

1- Quarenta e Cinco Graus
2- Motivated Reasoning

Treta da semana (atrasada): a entrevista.

Até recentemente, o meu interesse pelas polémicas da política identitária, igualdade de género, “diversidade” e afins foi um interesse impessoal, fruto de um fascínio genérico por tretas. Em Dezembro isto mudou. Fui convidado por colegas do departamento onde trabalho a participar numa iniciativa pedagógica dirigida exclusivamente a raparigas (1). Recusei, por me parecer imoral organizar uma actividade destas excluindo crianças conforme o seu sexo. E até me senti no dever de alertar para a possibilidade de isto não ser legal. Admito que não sei se a lei permite fazer uma coisa destas numa instituição pública de ensino mas, se permitir, não devia. Não tenho problemas em manifestar discordância acerca destas coisas, porque Portugal ainda está longe da intolerância que há noutros países, mas é sempre desconfortável sentir conflitos entre a ética e o dever profissional. E o episódio mostrou-me que estas políticas já não são algo distante. Chegaram ao meu quintal e receio que isto ainda possa piorar antes de melhorar.

A entrevista de Cathy Newman a Jordan Peterson impressionou-me por coincidir tão bem com várias experiências que tenho tido ao discutir estes temas com defensores da igualdade estatística. Não é vulgar encontrar tudo numa só pessoa, mas Newman conseguiu destilar na perfeição as inconsistências, as deturpações, a cegueira ideológica e a demagogia desonesta que tenho encontrado espalhadas por vários interlocutores. E Peterson foi uma descoberta curiosa. Cristão existencialista de direita, aparentemente fã da psicanálise de Freud e Jung, tem muita coisa que deveria afastar-nos. Na verdade, apesar de gostar das palestras que tenho visto dele, o livro não me parece tão bom. É demasiado místico e metafórico para o meu gosto. Mas ambos vemos a ética como assente na responsabilidade pessoal e no dever de cada um respeitar a liberdade de cada um dos outros. A aplicação consistente deste princípio dá-nos muita coisa em comum, como a compreensão de que o propósito da vida é precisamente a construção de propósito na vida e não tretas como a felicidade; o respeito pelo direito dos outros pensarem e dizerem o que pensam mesmo quando discordamos da sua opinião; o respeito pelo direito de cada um ser único e diferente dos demais; e a rejeição cabal da pseudo-ética identitária que presume avaliar indivíduos pelo grupo e por estatísticas. Não há injustiça nenhuma em haver poucos homens em enfermagem ou poucas mulheres em informática. Injustiça é impedir uma criança de participar num curso de informática só porque nasceu com testículos em vez de ovários. Desconfio que é por isto ser tão óbvio que quem defende o contrário se vê forçado ao contorcionismo demagógico que Newman demonstra.

Já vos deixo com a entrevista, que vale bem a pena. Não é por acaso que tem mais de sete milhões de visualizações quando os restantes vídeos da Channel 4 News andam pelos milhares ou dezenas de milhares. Mas, antes, gostava de chamar a atenção para alguns truques recorrentes. Newman passa grande parte do tempo a dizer “So you’re saying…” seguido de algo completamente diferente do que Peterson está a dizer. Pede a Peterson que justifique a diferença média de salários entre homens e mulheres mas quando ele aponta diferenças médias entre homens e mulheres diz que discorda disso porque as mulheres são todas diferentes. Pois são, mas também não ganham todas o mesmo salário. Passa o tempo a correr com a baliza de um lado para o outro.

É também fascinante a trajectória da conversa sobre a igualdade no trabalho. Newman começa por defender que as mulheres são impedidas de progredir. Peterson aponta que as pessoas que chegam ao topo têm de ser obsessivamente empenhadas na carreira e extremamente competitivas, algo que é menos raro nos homens. Newman acaba por admitir ter chegado ao topo precisamente porque agiu como um homem competitivo e agressivo. Isso parece-me igualdade. Quem quer ganhar o salário do Cristiano Ronaldo tem de jogar como o Cristiano Ronaldo. E dá para ver que Newman percebe isto porque, após algumas tentativas de deturpar o que Peterson disse, vira o assunto ao contrário. O problema deixa de ser o suposto tratamento desigual de homens e mulheres e passa a ser exigirem que as mulheres se comportem como homens, o que não é agradável. Isto não faz sentido nenhum mas mostra bem como se consegue partir do “é mau discriminar” e chegar ao “vamos impor quotas”.

Mas a minha parte preferida começa a meio do minuto 21. Newman pergunta porque é que o direito de Peterson dizer o que pensa há de ter precedência sobre o direito dos outros não se sentirem ofendidos. É delicioso ver a reacção de Newman quando Peterson explica que isso é o que ela está a fazer e porque é bom que o faça. Até se ouve a moeda a cair.

E pronto, deixo-vos em paz para verem a entrevista. Mas fica já a ameaça de voltar a estes assuntos, porque cada vez me parece haver mais para dizer.

1- DI, FCT/NOVA, Technovation Challenge

Treta da semana (atrasada): criptomoeda, parte 2.

Na primeira parte, propus que as “criptomoedas”, mesmo não sendo moedas por falta de estatuto legal, são fundamentalmente equivalentes às moedas fiduciárias. Todas valem em função daquilo que especulamos irão valer para os outros no futuro. Se estimamos que ninguém vai querer bolívares, o Bolívar deixa de ter valor. De pouco adianta o governo da Venezuela insistir que é muito bom para pagar impostos. Se as “criptomoedas” funcionam como o dinheiro mas não estão sujeitas a autoridades centrais que as possam controlar, pode parecer que só têm vantagens. Não é bem assim.

Não haver autoridades centrais que controlam o nosso dinheiro protege-nos de ficar sem nada quando o banco vai à falência ou do Estado facilmente restringir o que podemos fazer com o dinheiro. Mas se eu perder o cartão multibanco posso pedir um novo e se me enganar numa transferência ou falsificarem a minha assinatura tenho a quem recorrer. Em contraste, se perder a chave criptográfica de uma “criptomoeda” é impossível recuperá-la e qualquer transacção é irreversível. Posso mitigar o risco distribuindo-o por várias “criptomoedas”, ter cuidados com a segurança e especial atenção a fraudes, mas qualquer distracção pode sair cara.

Outra apregoada vantagem das “criptomoedas” é a segurança criptográfica. Em teoria, a criptografia é a tecnologia mais segura que temos. Mais segura do que qualquer fechadura ou cofre. Mas a teoria e a prática não são a mesma coisa. Na prática, basta um erro de implementação para estragar tudo e o software que usamos faz parte de um ecossistema complexo, com muito que pode correr mal. Pode haver um problema na geração de números aleatórios (1) ou selecção de números primos (2), o computador pode estar infectado com malware ou até haver falhas na arquitectura do CPU (3). Este risco também pode ser mitigado, com algum esforço, mas será sempre significativo. Isto é especialmente importante para quem queira investir a suas poupanças em “criptomoeda”. Basta um bug para perder tudo.

Finalmente, como as “criptomoedas” funcionam sobre sistemas distribuídos, sem controlo central, muita gente julga que são à prova de interferência do Estado. Não é verdade. São sistemas robustos porque estão concebidos para contrariar incentivos económicos à aldrabice. Por exemplo, para controlar a rede Bitcoin e poder reverter transacções e gastar as mesmas bitcoins várias vezes é preciso ter mais de metade do poder de computação da rede. Além de exigir um investimento enorme, isto seria imediatamente visível no registo dos blocos, levando toda a gente a abandonar essa “criptomoeda”. O investidor nesta aldrabice passaria a controlar algo que mais ninguém quereria e que, por isso, não teria qualquer valor. O incentivo económico é apenas para colaborar e ajudar a proteger a rede.

Mas nem todo o incentivo é económico. Se o governo da China decidir que a Bitcoin é um empecilho, facilmente obtém o poder de computação necessário para controlar a rede e destruir a Bitcoin. Ou qualquer outra “criptomoeda”. E, na prática, nem precisa desse investimento. A mera capacidade de o fazer torna suficiente declarar essa intenção para colapsar o preço de qualquer “criptomoeda”. Esta é outra consideração importante para quem quer ganhar dinheiro investindo nestas coisas. Quanto mais peso as “criptomoedas” tiverem na economia, mais provável é serem eliminadas ou sujeitas a regulação do Estado.

É por estas razões, e não pelo valor ser especulativo, que eu não recomendo investir muito nestas “moedas” com o intuito de enriquecer. Na prática, há muita coisa que pode correr mal. Mas faz sentido investir um pouco nesta tecnologia porque é muito mais do que uma aposta para ganhar euros. Estes sistemas distribuídos de registo de transacções podem servir como dinheiro, para registar contratos, para alugar poder de computação ou espaço de armazenamento ou, em teoria, qualquer coisa que se possa fazer com a Internet e serviços digitais. Nós estamos habituados a obter estes serviços de entidades nas quais temos de confiar, seja o banco seja a Google ou a Microsoft. Mas, por um preço um pouco mais alto – um sistema distribuído fiável tem custos – poderemos optar por alternativas que não dependem de confiar em ninguém. Não é claro que fracção do mercado corresponderá a essas alternativas mas é muito provável que seja significativa. As “criptomoedas” são apenas o primeiro exemplo desse potencial.

1- Arstechnica, 2013, Google confirms critical Android crypto flaw used in $5,700 Bitcoin heist
2- Arstechnica, 2017, Flaw crippling millions of crypto keys is worse than first disclosed
3- Meltdownattack.com

Treta da semana (atrasada): criptomoeda, parte 1.

A popularidade de “criptomoedas” como a Bitcoin tem estimulado muita crítica, proselitismo e opinião. E, como é inevitável, muita treta. Dá para dois posts, pelo menos, começando logo pelo nome.

Uma moeda é um meio de troca com suporte legal. O Euro é moeda porque a lei favorece o seu uso no comércio e no sistema bancário e o Estado aceita, e usa, euros para saldar dívidas. Neste sentido, uma “criptomoeda” não é moeda. Nem sequer é especialmente “cripto”, porque usar criptografia para autenticar agentes e garantir a integridade de registos não é novidade nenhuma. O que distingue as “criptomoedas” é a listagem de transacções ser pública e permitir que qualquer participante acrescente registos. Esta listagem pública – a blockchain – elimina a necessidade de confiar numa autoridade central que decida quem tem o quê. Muitos criticam a Bitcoin pela electricidade gasta a proteger as transacções, mas parece-me ser um preço aceitável para não pôr tudo nas mãos de um Ricardo Salgado ou uma Lehman Brothers.

A crítica mais comum às “criptomoedas” é a de que o seu valor é especulativo, alegadamente ao contrário de uma moeda fiduciária como o Euro. Esta crítica é parcialmente correcta. Se dou 20€ por um bilhete para ver o espectáculo, estou decidir que, para mim, ver o espectáculo vale mais que 20€. Isto não é especulativo porque eu sei o que prefiro. Mas se dou 20€ pelo bilhete contando vendê-lo por 30€ à porta do pavilhão, o valor que dou ao bilhete será parcialmente especulativo porque depende de especular acerca do valor que outros lhe darão. Pode até ser totalmente especulativo se eu não tiver interesse nenhum no espectáculo. Neste sentido, é verdade que o valor das “criptomoedas” é principalmente especulativo.

Onde esta crítica falha é em julgar que o Euro é diferente. Não é. É verdade que, por ser moeda, o Estado garante que o aceita para saldar dívidas, como impostos e taxas. Mas pagar impostos não tem um valor positivo e se fosse essa a única utilidade do Euro ninguém iria querer euros. Apesar de, colectivamente, todos beneficiarmos por todos pagarem impostos, individualmente é sempre preferível deixar os outros pagar. Por isso, só damos valor aos euros porque especulamos que outros irão dar valor a esses euros, no futuro, quando os quisermos trocar por outra coisa. É essa confiança especulativa num valor futuro, e não a mera garantia do Estado, que nos faz dar valor a moedas como o Euro. E a “criptomoedas” como a Bitcoin.

Isto é contra-intuitivo porque a utilização ubíqua de moeda no mercado faz parecer que o valor da moeda está objectivamente ligado aos bens e serviços transaccionados no país. Normalmente, é a proporção entre a quantidade de dinheiro em circulação e o tamanho da economia que determina a inflação. Mas isto só acontece enquanto a maioria especular que os outros continuarão interessados nessa moeda. Quando falha a confiança, o valor da moeda desliga-se do resto da economia. Por exemplo, a Venezuela produz petróleo. Se o preço do Bolívar estivesse preso aos bens que a Venezuela produz, qualquer país aceitaria bolívares porque poderia trocá-los por petróleo na Venezuela. Mas não é isso que acontece. Ninguém quer vender coisas à Venezuela em bolívares porque o valor presente do Bolívar não é função daquilo que a Venezuela tem agora para vender. É função da expectativa – especulativa – de quanto se poderá comprar no futuro com esses bolívares. Neste momento, ninguém especula que seja grande coisa.

É verdade que o Estado tem algum poder para manter os cidadãos presos à sua moeda. Se eu recebo em euros e o supermercado vende em euros, é mais difícil eu desistir do Euro do que da Bitcoin. Mas se bem que isto sirva para pressionar a maioria das pessoas a usar a moeda oficial do país, a maior parte do capital está concentrada numa minoria que facilmente escapa a esta pressão. Um dos primeiros sintomas do desmoronamento de uma moeda é a fuga de capital quando os ricos se descartam dela antecipando – e contribuindo para – o seu colapso. Este é um problema que afecta qualquer “criptomoeda” mas que afecta também qualquer moeda. Há diferenças de grau, tal como há diferenças entre entre o Euro e o Bolívar, mas o valor de uma moeda fiduciária é, fundamentalmente, tão especulativo quanto o de uma “criptomoeda”.

Ou até mais. Para mim, a “criptomoeda” – ou, melhor dizendo, a participação num sistema aberto e descentralizado de registo de transacções – tem algum valor próprio, além do especulativo. Acho interessante a ideia e a implementação. Foi esse interesse que me fez investir nisto há uns anos. Não foi para especular e vender. Era o meu bilhete para o espectáculo. É verdade que, neste momento, esse valor é residual comparado ao seu valor especulativo, ordens de grandeza maior. Mas isso apenas aproxima as “criptomoedas” de moedas como o Euro e o Bolívar, que nem aquele valor próprio residual têm. Além disso, o nosso controlo sobre os euros no banco é bastante menor do que o controlo sobre bitcoins, como ficou demonstrado no Chipre em 2013 e como, suspeito, será ainda mais evidente em breve (1).

No entanto, apesar de achar que muitas das críticas que fazem a este sistema serem treta e de ver algumas vantagens em ter sistemas distribuídos de registo de transacções, não recomendo a ninguém que arrisque nisto dinheiro que lhe vá fazer falta. Porque, do outro lado, também há tretas que merecem consideração. Mas isso fica para a segunda parte.

1- Reuters, 2017-07-28, EU explores account freezes to prevent runs at failing banks

Há esperança sem Deus?

Este foi o tema do debate em que participei no programa Agora Nós (1). O formato do programa não permite uma discussão aprofundada. Para evitar que os telespectadores mudem de canal os apresentadores impõem um passo rápido, exigindo respostas curtas e dando pouco tempo para elaborar ideias mais complexas. Ainda assim, penso que deu para contrapor alguns equívocos.

À pergunta que lançou o debate respondi que tenho esperança que sim. Foi uma forma diplomática que encontrei para não dizer que a pergunta é um disparate. A esperança é uma disposição subjectiva e a sua resposta a factores externos depende de como os interpretamos e avaliamos. Deus existir ou não existir é irrelevante para a nossa capacidade de ter esperança. Tiago Veloso, o meu interlocutor, padre católico e membro da Congregação da Paixão de Jesus Cristo, concordou mas avisou que, quando se tem esperança sem Deus «normalmente [...] há tragédias logo a seguir também. Quando confiamos muito em nós, demasiado em nós, nos nossos poderes, mais cedo ou mais tarde algo irá acontecer que nos vai fazer cair por terra.» Esta tese parece-me errada. Não é a fé que impede que o campanário da igreja rebente na próxima trovoada. É o pára-raios. São os nossos poderes e a nossa compreensão da electricidade estática e da condutividade dos metais que previne essas tragédias. O mesmo se passa com os antibióticos e as vacinas, o capacete e o cinto de segurança, as saídas de emergência e as escadas dos bombeiros. Objectivamente, o que realmente nos vai safando é a confiança justificada nas nossas capacidades. Não é Deus quem apaga incêndios, previne doenças ou impede os raios de destruir o campanário da igreja.

Esta esperança em Deus é sintoma de uma maleita da religião moderna. Durante milénios, quando ninguém sabia porque trovejava, de onde vinham as doenças ou como se podia combater as pragas, a ineficácia dos deuses era menos evidente. Mas agora é óbvio que não se pode contar com eles. Se é preciso fazer algo temos de ser nós a fazê-lo. Daí a esperança em Deus. Porque esperança é o que resta – é a última a morrer – quando mais nada justifica ter confiança naquilo em gostaríamos de confiar. Por exemplo, eu tenho esperança que não deixem o Trump fazer asneira com a Coreia do Norte. É esperança porque estou muito aquém de conseguir confiar naquela gente. Quando ando de autocarro é diferente. Nesse caso, não tenho mera esperança de que o motorista não espatife a viatura. Tenho confiança nas suas capacidades, justificada por anos a usar transportes públicos sem acidentes. Como Aleixo apontou, é isso que falta ao crente.

A inutilidade de Deus salta à vista no sofrimento absurdo. Na morte de crianças, por exemplo. A resposta de muitos crentes é, como invoca Miguel Panão, «Onde está Deus diante de uma doença injusta ou catástrofe natural? Já escrevi algo sobre isso, mas o P. Tiago foi excelente na resposta. Está na vítima. Naquele que sofre e morre com essa pessoa. Queres ver o rosto de Deus, olha para a criança com cancro e ama-a.»(2) A fasquia para a excelência de Deus parece estar cada vez mais baixa. Ninguém diria ser um bom médico aquele que, podendo curar a criança, ficava em vez disso a sofrer com ela enquanto a deixava morrer. Mas Deus é infinitamente poderoso e infinitamente bondoso sem fazer nada de jeito. Nem mesmo quando teria a obrigação moral de intervir. Panão fala da «força de um sentido e significado de Deus e da forma como interage com o mundo» mas não é claro que sentido e força isso pode ter se Deus nunca interage com coisa nenhuma, nem sequer quando devia fazê-lo.

Mas Panão aponta um factor importante para compreendermos a crença religiosa moderna, agora que é tão evidente que os deuses não servem para nada. «O Ludwig responde honestamente que não sabe e perante o cenário de estar dentro de um avião a cair opta por gritar de pânico. [Mas] de que serve um grito de pânico se não tem o objectivo de se dirigir a Alguém de quem se sente tão longe que só com um grito “espera” fazer-se ouvir?» Realmente, pode parecer estranho tanta gente se dirigir a Deus quando o efeito é nulo. Mas não é tão estranho se considerarmos que pedir coisas é o que aprendemos primeiro. Antes de uma criança conseguir cuidar de si já sabe pedir para que cuidem dela. E cuidam. Nisto, a nossa espécie é bastante diferente do resto dos animais. Pedir para que nos ajudem funciona muitas vezes e passamos os primeiros anos da nossa vida praticamente sem fazer outra coisa. É por isso que é tão importante incutir a crença religiosa nessa fase da vida. Enquanto faz sentido. Se esperarem que o futuro crente cresça, comece a cuidar de outros, a trabalhar e a tratar da sua vida, e só depois lhe falarem de Deus, irá logo perguntar-lhes para que é que isso serve. E concluir que não serve para nada.

Ter esperança sem Deus é como ter prendas sem o Pai Natal. É o que acontece a todos, mesmo a quem acredita no contrário. E não há mal nenhum em acreditar. Desde que se lembrem que as rabanadas não se fritam sozinhas. Ao contrário do que afirmou Veloso, a desgraça não vem quando temos confiança nas nossas capacidades. Vem quando, em vez disso, confiamos nas nossas fantasias.

Boa jantarada a todos, e a ver se o Pai Natal me traz um pouco mais de tempo para o blog daqui em diante. Tenho esperança.

1- A gravação está disponível No site da RTP-1, Agora Nós (V) 13 Out, 2017. O segmento começa por volta do minuto 40.
2- Miguel Panão, Há esperança sem Deus?

Agora Nós e ateísmo.

A produção do programa Agora Nós, da RTP-1, convidou a Associação Ateísta Portuguesa a participar num debate informal sobre a fé e o ateísmo. Eu vou lá estar, em representação do meu ateísmo, com a ressalva de que o meu ateísmo não é necessariamente representativo de mais ateísmo nenhum. O outro convidado será um sacerdote da Igreja Católica e a nossa conversa será hoje, Sexta-feira 13, por volta das 16:20, durante o programa. Penso que a gravação ficará depois disponível no site do Agora Nós.

Adenda à rábula da misoginia.

A conversa com Mário Moura durou mais um pouco (1). Segundo Moura, a desigualdade sexual nas profissões «Não tem nada a ver com evolução, com biologia ou o que seja». Isto é pouco plausível. Entre outras coisas, implica acreditar que nenhum homem alteraria o seu projecto de vida perante o prognóstico de ficar estéril aos quarenta anos e que a gravidez e a amamentação têm um impacto exactamente nulo na competição por promoções. Implica também que a cultura humana seja independente da biologia, quando a capacidade de criar culturas como as que temos é a característica biológica mais saliente da nossa espécie. Mas a conversa estava a ser interessante pela admissão de Moura que rejeitar uma explicação biológica «é uma questão de princípio» e pela forma quase explícita como defendeu que a melhor explicação é aquilo que cada um quiser: «nunca te expliquei porquê... de uma maneira que tu achasses plausível. Porque já te expliquei porquê uma dúzia de vezes ou até talvez mais.» O relativismo é comum nas humanidades. Mas aquelas pessoas cuja disciplina tem “ciências” no nome tendem a disfarçá-lo melhor. Moura, que é designer, tem menos receio em admitir que mistura o que é com o que gostaria que fosse, exibindo às claras um tipo de raciocínio que sempre me fascinou.

Foi uma conversa penosa. Quando algo me interessa, sou muito melga e não respeito a convenção para este tipo de diálogo. Manda a tradição que se comece com arrogância, se passe logo ao insulto, que o interlocutor depois responde à altura e a conversa detona em indignação catártica para gáudio da assistência. Como eu não alinho nisto, a conversa costuma arrastar-se por várias tentativas de me picar até que a outra parte se farta. Pode parecer fútil, mas só perseverando é que se percebe como pensa quem diverge tanto de nós que nos detesta visceralmente. O normal é a conversa acabar quando o outro diz que já chega mas, desta vez, Moura também me bloqueou. E isto tem uns efeitos engraçados.

Bloquear podia ser uma forma razoável de filtrar comentários indesejados. Há tempos, quando o spam criacionista neste blog estava a ser excessivo, criei um script que permitia cada visitante filtrar os comentários como quisesse no seu computador. Mas, no Facebook, o bloqueio é mais radical. O bloqueado fica isolado de tudo o que esteja relacionado com o bloqueador. Por exemplo, quando Moura me bloqueou, fiquei sem acesso a toda a conversa, incluindo tudo o que eu escrevi e os diálogos que tive com outros interlocutores. Este bloqueio faz também com que eu não possa ler o que Moura escreve sobre mim no seu perfil público, acessível a todos os outros utilizadores do Facebook. Faz-me lembrar os segredos e os bilhetinhos passados às escondidas na escola primária. Sempre discordei de chamar “redes sociais” a estas plataformas. A rede são as pessoas e não a tecnologia. Mas talvez o Facebook mereça a designação de rede anti-social pela forma como aproveita os piores impulsos dos seus utilizadores para vender mais anúncios.

Obviamente, só usa o Facebook quem quer e Moura tem todo o direito de o usar como entender. Quem bloqueia ou não bloqueia é consigo. Mas esta pirraça é parte de um padrão preocupante nos guerreiros da justiça social. Não é um padrão novo, mas repete erros antigos que sabemos serem nefastos. Seitas e religiões sempre impuseram preceitos para isolar os seus seguidores de ideias que os pudessem tresmalhar. O que comer, como rezar, o que vestir, ler ou dizer, e até com quem se podiam casar, contribuíam para manter fiéis separados de infiéis. Hoje, nestas novas seitas, cumpre-se o sagrado dever de bloquear, “desamigar” ou limpar das listas de contactos qualquer fonte de impureza ideológica. É a doutrina do sou tão contra a discriminação que nem sequer falo com essa gente. Isto é preocupante porque mostra que não estão interessados em promover as suas ideias pelo diálogo. O que querem é impô-las à força.

Outro aspecto preocupante deste padrão é a convicção de que as explicações certas só podem interpretar os dados de acordo com a ideologia adoptada. É claro que homens e mulheres são muito diferentes. Mas essa diferença não pode influenciar a progressão numa carreira porque, se influenciasse, a realidade estaria a contradizer o princípio sagrado de que a culpa tem de ser do sexismo. No tempo de Galileu era a heresia. Agora é o politicamente incorrecto. O nome difere mas a ideia é a mesma. E, como podemos ver no exemplo do aquecimento global, quando a ideologia se interpõe entre nós e a realidade quem se lixa somos nós porque a realidade está-se nas tintas para o que pensamos dela.

Os gregos adorariam isto. Nas trevas da ignorância e da superstição fizemos luz. Inventámos métodos para compreender a realidade, criámos tecnologia que permite partilhar informação globalmente e construímos sociedades livres partilhando poder e responsabilidade entre todos. Há uns anos, a Internet aberta parecia anunciar uma sociedade global ainda mais esclarecida. Mas os deuses devem ter ficado com inveja, ou essas coisas que acontecem nas tragédias, e agora o negócio aduba novamente a mesquinhez intelectual que começara a definhar. As coutadas isoladas pela ideologia são alvo fácil de manipulação, comercial por intenção e eleitoral por efeito secundário. O discurso racional não consegue competir com a indignação irracional, que cabe no ecrã do telemóvel e dá mais likes. E a facilidade com que se cria uma bolha na qual todos concordam faz parecer que a realidade, afinal, obedece mesmo à ideologia. Algures pelo Facebook, apoiantes incondicionais da igualdade de género aplaudem com antecipação os autocarros exclusivos para mulheres, expurgando dos seus contactos qualquer machista que desconfie da contradição. É uma questão de princípio, dirão. Esperemos é que não seja o princípio do fim.

1- Nelson Zagalo, (Facebook). Ver também o post anterior, Treta da semana (atrasada): diz que sou misógino.

Treta da semana (atrasada): diz que sou misógino.

O Facebook é um meio de comunicação peculiar. Nelson Zagalo mencionou que a sua filha o questionara acerca de haver tão poucas mulheres realizadoras. Vários comentadores apontaram o dedo ao sexismo e ao “patriarcado”. Este patriarcado está para as humanidades como o éter luminífero esteve para a física; um fluido invisível, sem massa nem viscosidade, mas milhões de vezes mais rígido do que o aço. O patriarcado também tem de ser tão poderoso que impede as raparigas de ir para informática, barra o acesso das mulheres a cargos eleitos e não as deixa fundar empresas mas, ao mesmo tempo, não se consegue vislumbrar como é que obriga as mulheres a fazer o contrário do que querem. O sexo que dantes marchou contra os cassetetes da polícia para ganhar o direito ao voto agora é subjugado pelo poder misterioso dos brinquedos cor-de-rosa e dos micromachismos.

Eu propus uma explicação alternativa. Há países onde a lei discrimina as mulheres e, nesses, o sexismo é obviamente o factor dominante. Mas nos países que garantem igualdade de direitos, a vontade individual tem mais poder do que essas pressões. O sexismo não desapareceu mas também não consegue impedir uma rapariga de ser engenheira ou um rapaz de ser enfermeiro se for isso que querem ser. As pessoas não são tão frágeis quanto a tese do patriarcado exige. A explicação mais plausível é a de que há diferenças médias nas preferências de homens e mulheres. Em particular, em quanto querem sacrificar para serem melhores que os outros.

Vamos imaginar que só existiam homens e, por só haver um sexo, não havia sexismo nem patriarcado. Mas metade dos homens engravidava, dava à luz, amamentava, só podia ter filhos em segurança até aos 40 anos de idade e, da puberdade aos 50 anos, tinha hemorragias e dores dois ou três dias por mês todos os meses. É óbvio que estes homens, mesmo sem sexismo, teriam de fazer um sacrifício maior para competir com os outros. É o que acontece às mulheres. Não é um impedimento. Não é impossível uma mulher superar os homens e há mulheres que o fazem, como Angela Merkel demonstra. Mas sai-lhes mais caro. Aos 63 anos, se Merkel fosse homem ainda podia ter filhos. Ou, não tendo de engravidar nem amamentar, até podia tê-los tido mais cedo. Mas, sendo mulher, seria muito difícil chegar onde chegou se tivesse tido filhos e agora já não os pode ter. Diferenças como estas afectam, em média, as escolhas das pessoas.

Além de ter custos menores, investir no sucesso profissional tem benefícios maiores para homens do que para mulheres. Woody Allen é um bom exemplo disso. Casou três vezes, a terceira com uma mulher com metade da sua idade, e teve relações com Diane Keaton e Mia Farrow. Eu não sei como ele é na cama, mas suspeito que, sem o sucesso profissional que teve, o seu sucesso com as senhoras seria também menor. Donald Trump, Richard Branson e Mick Jagger são outros exemplos de como o sucesso traz mais benefícios aos homens do que traz às mulheres.

Assim, a melhor explicação para haver mais homens que mulheres no topo de muitas carreiras é que a fossanguice para ser o melhor custa menos aos homens e dá-lhes mais proveito do que dá às mulheres. É uma explicação melhor do que a do tal “patriarcado”, não só porque se percebe de onde vem – não exige postular factores ad hoc para explicar cada caso – como também explica porque é que muitas desigualdades sexuais se agravam quanto mais liberdade, legal e económica, as pessoas têm para viver as suas vidas como preferem.

Mas este post é mais sobre o Facebook. Enquanto estava a ter esta discussão com Mário Moura no post de Nelson Zagalo (1), Moura deturpava a minha posição no seu perfil, escrevendo que eu defendia que «o facto de uma mulher ter dores menstruais a incapacita para realizar filmes» e que «A UP está cheia de grunhos mas desta vez» o grunho é da NOVA (2). É perfeitamente legítimo mas, graças à magia do Facebook, toda a gente pode ver esses comentários mas eu não posso comentar lá. Como Moura também não dá a ligação para o que eu escrevi, é fácil mostrar o espantalho que lhe aprouver sem enfrentar contraditório. Não é por isso de estranhar que passasse a ideia de que eu sou misógino (3). O que é falso e até irónico.

Apesar de perceber a correlação entre a fossanguice masculina e o sucesso reprodutivo, e como isso fez evoluir estas disposições típicas dos homens, parece-me que as mulheres é que têm razão. Allen, Branson, Jagger e Trump podem ter muito sucesso mas uma vida bem vivida não se mede por isso. Exige um equilíbrio razoável entre carreira, família e vida pessoal. Foi um revés infeliz do feminismo moderno ter adoptado uma métrica machista para avaliar a vida das pessoas. Moura, por exemplo, escreveu que numa sociedade igualitária as mulheres não se vão «dedicar a ser sopeiras ou qualquer actividade adequadamente feminina»(1). É como se fosse degradante investir menos na carreira para ter uma vida familiar melhor. Eu acho que é precisamente o contrário. Seria um disparate abdicar de brincar com os meus filhos e de os ajudar com os trabalhos de casa, ou abandonar interesses pessoais como a agricultura e discussões sobre religião, só para ser chefe ou para ser o melhor investigador do departamento. A ânsia de ultrapassar os outros é um impulso tipicamente masculino, e que suspeito estar relacionado com a maior taxa de suicídios neste sexo, mas não é receita para uma vida boa. Nisto, ao contrário de ser misógino, até sou mais mulher que homem. E tenho alguma pena daqueles, principalmente homens, que não conseguem perceber isto.

PS: tenho de me lembrar de discutir menos no Facebook e, em vez disso, trazer a discussão para aqui onde o direito ao contraditório incentiva mais honestidade.

1- Nelson Zagalo, (Facebook)
2- Mário Moura, (Facebook)
3- Mário Moura, mais comentários aqui, e aqui, por exemplo.

The Happy Film.

A convite do João Che Geada, vou hoje à estreia do The Happy Film, do designer Stefan Sagmeister, e vou participar no debate sobre a criatividade e a felicidade que decorrerá logo a seguir. Vou tentar portar-me bem. Os debates em que costumo participar têm mais antagonismo e tenho pouca prática de conversar sem divergências claras à partida. Se começar a discordar e dar secas peço já que me desculpem; será por hábito e, confesso, por gosto, mas não por maldade. Vou estar fora da minha zona de conforto mas tenho curiosidade em ver se percebo alguma coisa do filme, do que vamos conversar e do que vá dizer. Obrigado, João, pelo amável convite.

O filme começará às 21:00, na sala 2 do cinema São Jorge. Há mais informações sobre o filme, o debate e os bilhetes no site da academia The Creative Humanity.

O Fim

é o título de uma história que escrevi há cerca de 18 anos. Foi publicada em 2001 pela Simetria FC&F e, se não fosse o leitor Herberti Pedroso, nunca mais me teria lembrado disto. Aproveito para agradecer ao Herberti os comentários gentis acerca da história e para pedir desculpa por ter demorado tanto tempo a desenterrá-la e a pôr novamente online. Resisti à tentação de rescrever tudo mas corrigi algumas gralhas.

Para quem estiver interessado, aqui está o pdf: o_fim.pdf. E se alguém quiser reformatar o texto, adaptar, reciclar ou o que mais calhe, tem aqui o ficheiro LaTeX: o_fim.tex.

Bom ano novo.

Errata (8 de Janeiro): havia um problema com os sinais de %, que no LaTeX indicam um comentário e estavam a cortar as frases. Já corrigi. Obrigado ao Luis Carvalho pelo aviso.

Treta da semana (atrasada): O chato.

Estreei-me em discussões pela Internet em 1996, em listas de correio electrónico. Dez anos depois comecei este blog. O formato mudou mas o fundamental manteve-se: trocas de opiniões entre estranhos unidos pelo interesse em certos temas. Durante estes vinte anos de conversas fui criticado, troçado, e até insultado – se bem que este último somente na forma tentada – por pessoas que discordavam de mim. Faz parte do jogo, é saudável e estas reacções até servem como indicador da pontaria. Quanto mais perto do alvo mais ruidoso tende a ser o protesto.

Em 2010 meti-me também no Facebook e, esporadicamente, noutras “redes sociais”. Mas, nos primeiros anos, foi apenas para colar as ligações aos posts do blog. Só recentemente é que comecei a fazer no Facebook o que sempre tinha feito pela Internet, que é trocar opiniões sobre temas que me interessam. Estava à espera do mesmo resultado. Gente que concorda, gente que discorda, gente que barafusta, desconversa, insulta, enfim, toda a diversidade de reacções a que já me tinha habituado. O que não estava à espera era de ser bloqueado por ser chato.

Não foi surpreendente em todos os casos. Por devaneio de algum algoritmo fui temporariamente membro de um grupo que discutia a terrível conspiração dos «rastos químicos» e como “eles” usam aviões comerciais para espalhar produtos tóxicos com um propósito indeterminado mas consensualmente pérfido. Conhecendo a mentalidade dos conspiracionistas, não estranhei a rapidez com que fui banido. Mas, noutros casos, foi inesperado. Várias pessoas me bloquearam por divergências de opinião em discussões sobre ética, igualdade de direitos e liberdade de expressão, temas nos quais supunha que esta reacção fosse menos normal. Foi sempre quando discordavam de mim e sempre justificando o bloqueio por eu ser chato.

A explicação mais óbvia é a de que sou mesmo chato. Talvez o contexto das discussões anteriores tivesse disfarçado o defeito por restringir o diálogo a quem estava interessado. No Facebook, onde muita gente só quer pôr fotos do gato, receber likes ou ouvir um ámen, a minha insistência em dissecar alegações pode incomodar. Mas esta explicação, se bem que provavelmente correcta, parece-me incompleta. Se fosse só defeito meu esperava ser bloqueado numa diversidade maior de circunstâncias e não apenas quando discordo de certas pessoas nestes temas em particular.

Outro factor relevante pode ser a arquitectura do Facebook, que encoraja cada um a isolar-se de tudo o que o possa incomodar. Noutros meios, quando encontramos algo desagradável, mudamos de canal, pousamos a revista ou vamos a outro site na Internet. Mas isto não dá jeito a quem vende publicidade. Por isso, o Facebook tem mecanismos sofisticados que seleccionam o que agrada a cada visitante, maximizando o tempo de cada visita. O bloqueio dos chatos é parte integrante deste mecanismo e, no fundo, é uma extensão legítima do direito de não se dedicar atenção ao que não agrada. Infelizmente, a forma como isto está implementado esbate a diferença entre não dar atenção e reprimir.

Além dos efeitos nefastos do isolamento e enviesamento em meios como o Facebook, que muito longe de uma rede social são veículos de venda de publicidade, a opção de silenciar com um clique encoraja uma atitude repressora de quem se julga no direito de calar o que lhe desagrada. Um exemplo extremo disso aconteceu-me com o Daniel Cardoso, doutorado em Ciências da Comunicação e activista em «Poliamor e questões de género e LGBTQI.»(1). Afirmou Cardoso, numa troca de impressões no Facebook, que a minha postura é uma vergonha para a academia portuguesa e que a minha visibilidade é um atraso para os direitos humanos em Portugal. Como nunca sei se as conversas no Facebook são públicas, perguntei se isto era um desabafo privado ou se era uma posição que Cardoso assumia publicamente e, nesse caso, que eu poderia citar. A resposta foi que assumia publicamente o que dizia de mim mas que me proibia de o citar. Como é óbvio, não há qualquer legitimidade ética em proibir-me de citar o que dizem publicamente de mim, uma arrogância especialmente estranha vinda de alguém que diz valorizar uma boa postura académica. Respeitei esta proibição de Cardoso, parafraseando em vez de citar, apenas para dar este exemplo. Na prática, Cardoso não tem sequer poder para me coagir a respeitar o que ele manda. Mas isto é enquanto houver poucos Cardosos. Legítimo ou não, se houver muitos Cardosos, facilmente tornarão crime tudo aquilo que lhes desagrada, como já vão fazendo com piropos, “microagressões” ou “discursos de ódio”.

Esta vontade de silenciar os chatos é preocupante, e não apenas por eu ser um dos visados. É má ideia porque, se bem que a maioria do que os chatos dizem não sirva para nada, todos os contributos para o progresso social começam por incomodar. No início, são sempre propostos por chatos. O fim da escravatura, o voto para as mulheres, o casamento homossexual. São diamantes raros no meio de muito rebotalho mas se deitamos fora tudo o que chateia perdemos o mais precioso que temos, que é a capacidade de melhorar. Além disso, é injusto silenciar alguém só porque incomoda. Não me refiro ao botão de “desamigar”, que cada um deve ser livre de decidir onde gasta o seu tempo. Mas há cada vez mais confusão entre não querer ouvir e não deixar dizer. Se proliferarem os Cardosos vamos voltar ao tempo dos castigos por heresia, o que além de injusto é socialmente atrofiante. E, infelizmente, há muito capital político a tirar dessa cruzada. Mas isso fica para um próximo post.

1- Daniel Cardoso, Activismo

Pirataria e censura digital.

No próximo dia 16, participarei numa audição pública sobre a prática de bloquear sites em defesa de alegados direitos de autor. O evento é organizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e será na Casa Amarela da AR às 15:00 (1). Superficialmente, o problema é claro. A Internet é uma rede de redes locais, como as que temos em casa, com vários computadores partilhando um router. Um site é um conjunto de páginas num servidor, numa rede local que, por sua vez, é ligada ao resto da Internet por um Internet Service Provider (ISP). Em muitos países, existem mecanismos legais para bloquear sites que violem alguma lei. Contacta-se o ISP responsável pela ligação desse site à Internet e, mediante justificação legal adequada, o ISP corta o acesso.

Infelizmente para associações como o MAPINET, o procedimento legal para bloquear um site por violação de direitos exclusivos de distribuição tem de ser iniciado pelos detentores desses direitos. Além disso, o processo não garante o deferimento imediato das pretensões do queixoso. Admite contraditório, exige provas e essa tralha toda que para nós é justiça mas que, para a “industria cultural”, é uma chatice. Como o MAPINET não detém os direitos relevantes e nem é claro que seja mesmo ilegal aquilo que acusam de o ser, precisam de um processo alternativo para impedir que alguém vá ao tugaanimado.net procurar uma ligação para o musical do Panda e os Caricas, um ilícito considerado tão grave quanto «ultrapassar os 120 Km/H quando se vê o sinal de limite de velocidade na estrada»(2). Por isso, em vez requererem o bloqueio junto dos ISP dos sites visados, engendraram com os nossos ISP uma marosca para nos impedir de os encontrar. Como se pode constatar usando outro servidor de DNS que não o fornecido pelos nossos ISP, os sites não estão bloqueados. A nossa ligação é que foi sabotada.

Este é o problema mais óbvio. Não pode ser legítimo sabotar a ligação à Internet a milhões de pessoas, que nem sequer foram acusadas de um ilícito, só para contornar o procedimento legalmente estabelecido para bloquear sites que realmente violem a lei. Mas este é também o problema mais superficial. O problema fundamental é menos óbvio e é deliberadamente obscurecido pela propaganda de organizações como o MAPINET.

Quando este sistema legal de monopólios* tomou a sua forma moderna, há pouco mais de um século, o seu propósito era regular a cópia comercial. Isto foi verdade até às fotocopiadoras, cassetes e gravadores de vídeo. Nos anos 70, a Universal processou a Sony por vender gravadores de vídeo que permitiam às pessoas gravar programas de televisão e vê-los sempre que quisessem (3). A Universal alegou que, como permitiam violar o seu copyright sobre os programas, a Sony devia ser proibida de vender esses aparelhos. Há dois aspectos a salientar neste caso. Primeiro, a Universal não processou as pessoas por fazerem cópias. Seria consensualmente absurdo mover acções judiciais por violação de copyright contra cidadãos privados que gravassem cassetes em casa. Por isso, a Universal processou a Sony. A exploração comercial dos gravadores é que era relevante. Em segundo lugar, o tribunal decidiu que a cópia privada era legal. Era uma excepção justa ao monopólio que se pretendia regular o comércio e não actos do foro pessoal. Havia um limite claro para estes monopólios.

A partir daí, a estratégia mudou. Por um lado, a legislação sobre esta matéria passou a ser decidida por lobbies e burocratas e imposta, em boa parte, por via de tratados internacionais negociados à porta fechada. Por outro lado, investiram milhões na propaganda que apresenta os monopólios comerciais sobre a cópia como sendo “direitos de autor” ou “direitos de propriedade intelectual”. Ou seja, algo que abrange tudo e não apenas a exploração comercial de cópias.

Desta estratégia resultaram aberrações como estes bloqueios ou a protecção legal de medidas tecnológicas de “gestão de direitos”, ou DRM. É crime contornar qualquer medida tecnológica que restrinja o nosso uso daquilo que é nosso. Seja uma consola que só deixa ler certos DVD, um programa que só funciona se estivermos ligados ao servidor da empresa ou até um candeeiro que só acende se a lâmpada for da marca certa(4). Esta lei viola os nossos direitos de propriedade e é uma lei que ninguém nos perguntou se queríamos. Não corrige qualquer problema social nem foi debatida pelos mais afectados. Foi alinhavada por alguns lobbies, transcrita para tratados comerciais e imposta a centenas de milhões pessoas que nem sabiam o que aí vinha (5). Isto não é democracia. É golpe. E, como isto, grande parte do resto da legislação que se aplica no domínio digital, desde a proibição de copiar números até à censura das telecomunicações.

A pirataria é um problema grave. Mas os piratas originais não copiavam músicas, não partilhavam filmes nem faziam downloads. Ganhavam dinheiro pela força, coagindo e ameaçando as suas vítimas sem qualquer respeito pelos seus direitos ou pela sua propriedade. É exactamente isso que fazem agora estas empresas e organizações que querem prender quem usa o que é seu, criminalizar a partilha de informação e censurar o acesso à Internet. Como têm a lei do seu lado, por muito injusta que seja, tecnicamente são corsários e não piratas. Mas a diferença é meramente formal.

* Chamar-lhe “direitos de autor” é parte do truque. O autor tem muitos direitos. Tem o direito de aprender, de criar e de decidir se publica as suas obras ou se as mantém privadas, por exemplo. O que está em causa aqui é apenas a legitimidade de restringir aquilo que outros fazem com o que é deles.

1- Mais detalhes aqui: Pirataria e Censura Digital.
2- Mais sobre este e outros disparates em Treta da semana (atrasada)*: conduta errónea.
3- Wikipedia, Sony Corp. of America v. Universal City Studios, Inc.
4- TechDirt, Light Bulb DRM: Philips Locks Purchasers Out Of Third-Party Bulbs With Firmware Update
5- A história de como estas leis são feitas dava para mais uma data de posts. Por agora, deixo apenas uma referência: Bill D. Herman, A political history of DRM and related copyright debates, 1987-2012

Debate: A violência com nome de religião.

Na próxima quarta-feira, dia 9 de Março, vou participar no debate “A violência com nome de religião”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Será às 18h00 na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa). Participarão também Abel Pego, António Matos Ferreira, Esther Mucznik e David Munir. Mais detalhes na página do evento: Violência religiosa e violência com nome de religião.

Dia mundial da filosofia.

A propósito do dia mundial da filosofia, fui convidado a dar uma palestra no Colégio Campo de Flores no passado dia 20 de Novembro (1). Aqui está o vídeo:


Link do vídeo

Aproveito para agradecer à Rita Duarte, pelo convite, e ao Colégio Campo de Flores por me ter recebido lá pela segunda vez. Também peço desculpa pelo “satisfactório” no quinto slide. Depois de ter passado o semestre a fazer slides em Inglês, não devia ter prescindido do corrector ortográfico.

1- Colégio Campo de Flores, Dia Mundial da Filosofia

Treta da semana (atrasada)*: conduta errónea.

Em Julho, com a assinatura de um memorando, provedores de acesso à Internet e entidades gestoras de monopólios sobre bens culturais criaram um procedimento para «agilizar o barramento do acesso a sites com conteúdos piratas»(1). Agilizou ignorando empecilhos como o artigo 32º da Constituição, segundo o qual «O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso» e «Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação». Para evitar este processo moroso, o Movimento Cívico Anti-Pirataria (MAPiNET) substitui juízes, advogados, prossecução, defesa e julgamento e decide sozinho quais os sites criminosos. A sentença também é única, como convém a sistemas “ágeis” de justiça, e é imediatamente executada pelos ISP que impedem o acesso a esses sites. Para sempre e sem direito a contraditório.

Chamam a isto “bloquear os sites” mas é uma expressão enganadora. Na verdade, os sites não são bloqueados. O que cada ISP faz é sabotar o serviço de resolução de nomes de domínio, um serviço pago pelos seus clientes como parte do pacote de acesso à Internet. A pedido do MAPiNET, os ISP impedem que esse serviço forneça os endereços de sites como o “tugaanimado.net”, por exemplo, onde criminosos expõem ligações para desenhos animados em Português. Ao sabotar um serviço pelo qual são pagos, os ISP levam alguns clientes a optar por um serviço de resolução de nomes (DNS) gratuito e que não esteja sabotado. Como o da Google, por exemplo. Para isto basta alguns conhecimentos rudimentares (2) ou ter um primo informático. E toda gente tem um primo informático.

Confrontado com a embaraçosa facilidade com que se neutraliza a marosca, Carlos Eugénio, secretário geral do MAPiNET, acusa de «conduta errónea» quem usar um DNS alternativo. Mais errónea ainda, parece, do que sabotar o serviço pelo qual as pessoas pagam. Alega também que «contornar o bloqueio de sites com conteúdos piratas é como ultrapassar os 120 Km/H quando se vê o sinal de limite de velocidade na estrada»(3), mas há diferenças importantes. Em 2014, os acidentes de viação causaram trinta e nove mil feridos e quatrocentos e oitenta e dois mortos (4), com o excesso de velocidade sendo a causa principal dos acidentes mais graves. Não encontrei estatísticas sobre o número de mortos e feridos causados por visitas ao site “tugaanimado.net” mas suspeito que seja significativamente inferior. Além disso, o limite de velocidade foi fixado na lei por decisão dos nossos representantes eleitos, em conformidade com a Constituição, e o cumprimento destas regras é fiscalizado pela polícia. A recusa do meu ISP em me fornecer o endereço do “tugaanimado.net” só porque alguém no MAPiNET mandou não pretende resolver um problema tão grave nem goza da mesma legitimidade. É que, mesmo com o excesso de velocidade a matar centenas de pessoas e a deixar inválidas para a vida mais uns milhares todos os anos, não se inclui nos automóveis dispositivos que bloqueiem o acelerador ou desliguem a viatura se a velocidade máxima legal for ultrapassada. Assumimos que quem compra um carro que chega aos 240km/h é que se responsabiliza pelo que faz e exigimos que sejam os tribunais a decidir o que é ou não é crime. Para defender interesses de um punhado de comerciantes, Eugénio propõe medidas que nem para evitar centenas de mortes por ano se admite tomar. Isto é tão disparatado que até dá vontade de ir ao tugaanimado descarregar uma temporada inteira das Winx, em Português, só para o chatear.

O secretário geral do MAPiNET afirma também que «ao ‘esbarrarem’ com um aviso de que o site está bloqueado, só contorna as regras quem quer de facto violar a lei no que diz respeito aos direitos de autor». E com isto junta os dois problemas mais salientes de aplicar ao domínio digital um sistema de coutadas e monopólios criado para objectos físicos. Em primeiro lugar, o crime tem de se estender muito além do que foi originalmente pensado. Dantes, «violar a lei no que diz respeito aos direitos de autor» seria vender cassetes pirata na feira ou montar um emissor clandestino de TV. Hoje, é violação dos direitos de autor partilhar sequências de bits, emprestar ebooks com DRM, divulgar hiperligações ou até visitar sites contra a vontade do MAPiNET. Como no domínio digital não é possível restringir a cópia sem censura, porque copiar é simplesmente transmitir informação de um lado para o outro, qualquer acto trivial e corriqueiro pode ser uma violação. O que leva ao segundo problema, que motivou este memorando. A justiça, como a concebemos, não consegue lidar com “crimes” que praticamente toda a gente cometa quase todos os dias, muitos até sem saber. Em rigor, reencaminhar um email para várias pessoas sem autorização do autor viola os direitos exclusivos de distribuição da obra escrita e pode dar até três anos de cadeia. Como não pode haver um julgamento para cada site visitado, ficheiro partilhado ou email reencaminhado, é preciso “agilizar” a justiça dando aos comerciantes o poder de declarar criminoso quem lhes incomodar o negócio.

O secretário geral do MAPiNET «lamenta que as pessoas pensem que "a pirataria é um ato de menor importância”» Eu também. Porque aquilo a que chamam “pirataria” extravasa o âmbito do comércio de cópias, para o qual estes monopólios foram concebidos, e invade áreas tão importantes como a privacidade, a liberdade de trocar informação e os princípios de um Estado de direito, no qual culpa e castigo são determinados por juízes e não por vendedores a julgar em causa própria. A “pirataria” não é um acto de menor importância. É o exercício de direitos muito mais fundamentais e importantes do que o negócio dos mapinetas.

*Muito atrasada... nos últimos meses tenho tido pouco tempo para cuidar aqui do quintal. Mas, se quiserem saber com que tenho andado entretido, podem ver aqui como usar Python para automatizar processamento de dados ou aqui um pouco sobre aprendizagem automática (que, infelizmente para os meus alunos, só é automática depois de se aprender).

1- Sapo TEK, A pirataria online tem os dias contados em Portugal? Acordo facilita bloqueio de sites pelos operadores
2- Google developers, Configure your network settings to use Google Public DNS
3- SapoTEK, MAPiNET deixa duras críticas a todos os que contornam o bloqueio de sites piratas
4- Pordata, Acidentes de viação com vítimas, feridos e mortos – Continente