Treta da semana (atrasada): o crime de importunar.

Uma alteração ao código penal criou o crime de «importunar outra pessoa [...] formulando propostas de teor sexual». É punível com prisão até um ano, como a ameaça de morte (1). Isto é um disparate sexista e perigoso. Infelizmente, defender que é errado punir um acto com prisão leva muita gente a julgar que se defende o acto em si, o que me obriga a uma ressalva que não devia ser necessária. Eu sou contra que digam obscenidades a mulheres na rua. Se um dos meus filhos o fizer, ponho-o de castigo. Mas também sou contra muita coisa que não justifica um ano de prisão. Por exemplo, é indecente que uma mulher engravide do amante, esconda a traição do marido e faça este criar um filho que não é seu. Proponho até que isto é pior do que ouvir um “lambia-te toda” de um estranho na rua. Ainda assim, sou contra que se prenda alguém por isto ou que se criminalize o adultério. Porque nunca está em causa apenas o direito de uma parte mas sim, e sempre, um conflito de direitos entre ambas. E o direito de uma pessoa não ser condenada à prisão é superior ao direito de não ser corno. Tal como é superior ao direito de não ser importunado com a formulação de propostas, qualquer que seja o seu teor.

O absurdo desta lei é evidente se imaginarmos que exactamente o mesmo texto tinha sido proposto por um grupo conservador para punir a prostituição. Seria repudiado por quem agora o apoia por imaginá-lo num contexto diferente. É só esse contexto, e não a importunação em si, que dá à lei uma ilusão de legitimidade. Isto nota-se nas razões que invocam, que nunca focam a importunação mas sempre coisas mais graves. Paula Cosme Pinto escreve que não se deve confundir assédio sexual com piropos porque o assédio sexual «é um “conjunto de atos ou comportamentos, por parte de alguém em posição privilegiada, que ameaçam sexualmente outra pessoa”»(2). Mas também não se deve confundir uma ameaça sexual partindo de posição privilegiada com a mera importunação. A deputada Carla Rodrigues justifica assim a medida: «Falei de casos como o de uma jovem de 15 anos que vai na rua e vem um velho e diz "fazia-te isto fazia-te aquilo" […] Tenho uma filha de três anos e falei disto com o meu marido, sobre como nos sentiríamos com isto a suceder-lhe, como se podia protegê-la. E cheguei a esta formulação.»(3) Quando dirigida a uma criança e partindo de um adulto, é natural que a proposta de teor sexual seja ameaçadora pela posição privilegiada que o adulto tem sobre a criança. Mas o trolha que diz "fazia-te isto fazia-te aquilo" a uma mulher adulta que passa na rua não a ameaça a partir de uma posição privilegiada nem a mulher é uma criança de 15 anos.

A justificação do jurista André Dias Pereira é outro exemplo desta gincana. Diz que está em causa um bem jurídico «que andará na orla de proteção do “direito a estar só, mesmo que em espaços públicos”, proteção contra a violência de género»(4). Mas o direito a estar só em espaços públicos é obviamente menor do que o direito de não ir para a cadeia, a orla desse direito é algo ainda mais fraco e vago, e se o teor sexual da importunação a torna pior ou menos má é totalmente subjectivo. Eu preferia ser importunado por uma mulher propondo fazer-me “isto ou aquilo” do que por testemunhas de Jeová a impingir religião, vendedores ou aquelas pessoas que metem conversa na paragem do autocarro. Não se justifica prender alguém por isto nem haveria prisões que chegasse para castigar toda a gente que me importuna. Por isso é que Pereira precisa de invocar também a violência de género, saltando de um passo a enorme distância entre importunação e a violência. A violência de género é, em primeiro lugar, violência. É de género se estiver correlacionada com o género mas seria violência mesmo que não estivesse. Não pode ser violência de género aquilo que, não sendo violência, só passe a sê-lo por ser “de género”, e importunar com propostas fica muito aquém de ser violência.

Além da injustiça de se prender por importunação e de dar a quem tem dinheiro para advogados mais uma maneira de lixar a vida aos pobres, seja o trolha, a prostituta ou a peixeira que mande a cliente levar em algum sítio*, esta lei é um trágico retrocesso na igualdade de direitos entre homens e mulheres porque confirma e reforça opiniões machistas. É consensual que o homem visado por um “chupava-te todo” na rua não precisa que prendam a infractora. Mas uma mulher, alega-se, precisa de protecção legal porque é menos capaz de lidar com estas situações. Várias pessoas até me disseram ser um problema que só as mulheres podem compreender. Pois é precisamente esta percepção da mulher como um ser frágil que fundamenta o machismo e prejudica as mulheres que escolhem não o ser. A própria aceitação desta lei requer uma condescendência machista para com quem a exige. Isabel Moreira, admitindo que a lei é vaga, recomenda que «Como não podem saber o que vai ou não ser considerado crime, calem-se»(3). Se viesse algo assim de um líder religioso, um político ou um empresário, caía-lhe tudo em cima porque não é aceitável. Mas, como é para mulheres, deixa-se passar.

A opinião, seja machista, racista ou xenófoba, é um direito, por muito imbecil que seja a opinião e por muito rude ou incómoda que seja a sua expressão. O problema da discriminação não é a opinião. É o poder. Pensarem mal de mim ou dizerem mal de mim é indiferente. O que me afecta é o poder de me fazerem mal e, como as leis têm o poder do Estado, é destas que vem o maior perigo. Reprimir palavras e pensamentos com a lei, mesmo em nome de uma noção politicamente correcta de decência, só agrava a discriminação dando-lhe mais poder. Esta lei assenta em premissas discriminatórias, terá efeitos discriminatórios, porque não vai punir as boçalidades dos ricos com a mesma severidade com que castigará as dos pobres, e, no fundo, consiste em punir a “ordinarice”. É uma lei formulada alegando um dano arbitrário e totalmente subjectivo para uma das partes e ignorando direitos objectivos da outra. Só assim pode parecer justo trancar alguém na prisão por ter o azar de ser, ao mesmo tempo, pobre, mal educado e pouco inteligente, e com pena agravada se for homem.

PS: Pelo que tenho visto, e escrito, nestes últimos dias sobre isto pelo Facebook, suspeito que este será o primeiro de vários posts sobre o assunto. Quando se mexe no politicamente correcto saltam tretas às carradas.

*É verdade que o espírito desta lei não é o de condenar mulheres ou condenar quem quer que seja por essas coisas. Mas, estando na letra da lei, o espírito é facilmente determinado por quem tiver dinheiro para os advogados melhores.

1- Artigo 170º do código penal. A ameaça é o 153º.
2- Expresso, Vamos mesmo continuar a confundir assédio sexual com piropos?
3- Diário de Notícias, Piropos já são crime e dão pena de prisão até três anos
4- André Dias Pereira, O bem jurídico protegido no crime de importunação sexual (quota parte)