O princípio da igualdade.

O Jónatas Machado é uma presença assídua neste blog, contribuindo com as suas opiniões criacionistas mesmo em posts sem qualquer relação com o assunto. Um comentador extraordinariamente consistente, não só mantém constante a sua opinião mas até o texto pelo qual a exprime. Uma, e outra, e outra, e outra vez. Mas refresca o que podia ser repetitivo mudando ocasionalmente de nome para que as suas intervenções pareçam novidade.

Mas o nosso longo monólogo tem focado quase exclusivamente a falta de formação científica dos cursos de direito. Pela sua argumentação, o Jónatas conseguiu convencer-me que um professor de direito e constitucionalista não precisa perceber nada de física, biologia, termodinâmica ou teoria da informação. É por isso que acolho com prazer esta oportunidade de examinar a opinião do Jónatas em matéria na qual ele é perito. O direito.

O Jónatas Machado falou esta semana à Comissão dos Assuntos Constitucionais representando a Plataforma Cidadania e Casamento (PCC) (1), uma organização que luta pelo referendo sobre o casamento homossexual. Estes cidadãos querem exercer o seu direito de proibir casamentos aos outros, o que é compreensível. A única vantagem de viver com as restrições arbitrárias de certas religiões é o gozo de impor um pouco dessa miséria aos outros. O Jónatas apontou como exemplo dos problemas do casamento homossexual a possibilidade de litígios caso haja restaurantes que recusem servir o banquete (2). Talvez haja um universo paralelo onde o Chapeleiro e a Rainha de Copas se preocupem com isto mas, por cá, estou mais como o Daniel Oliveira*.

Esta notícia levou-me a procurar mais informação e, no site da PCC, encontrei um texto do Jónatas sobre este assunto (3). O link na página com o resumo remete para um pdf de 25 páginas, mais sucinto do que esperava do Jónatas mas, mesmo assim, demasiado longo para tragar. Por isso fui ao que me interessava mais, o Princípio da Igualdade, nas páginas 12 a 15.

Ao contrário das outras discussões com o Jónatas, aqui estou em clara desvantagem. Falta-me a formação jurídica necessária para complicar o simples, obscurecer o claro e resumir ideias em dez vezes mais palavras do que é preciso. Mas ainda assim atrevo-me a discordar. Escreve o Jónatas que o argumento da igualdade a favor do direito ao casamento homossexual é forte mas encontra duas dificuldades.

«A primeira decorre de o princípio da igualdade pouco ou nada dizer acerca da questão de saber o que é igual e o que é diferente, quais os critérios atendíveis, quem define esses critérios, com que autoridade, etc. […] Uma outra dificuldade do princípio da igualdade prende-se com o facto de que a afirmação simbólica da igualdade relativamente a todas as orientações sexuais remete as múltiplas orientações sexuais reconhecidas, todas potencialmente carecidas de afirmação simbólica.»

A segunda dificuldade é fácil de resolver. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem nada que ver com a orientação sexual. O Jónatas confunde orientação sexual com parafilia, mas neste caso é irrelevante porque o problema não é a lei limitar o casamento em função dos nubentes preferirem relações sexuais mais assim ou assado. O problema é apenas a lei impedir o casamento por os nubentes serem ambos homens ou mulheres, independentemente das suas preferências sexuais.

E a primeira dificuldade que o Jónatas aponta surge apenas por complicar a noção de igualdade perante a lei. Mas, neste caso, é muito simples. Basta a lei não tratar pessoas de forma diferente apenas por serem de sexo diferente. Só as pessoas. Os contratos podem ser tratados de forma diferente se tiverem número diferente de participantes ou duração diferente. E, neste caso, basta não discriminar quanto ao sexo. A lei pode considerar a idade, graus de parentesco, a capacidade de tomar decisões ou qualquer outra coisa que considere pertinente. O que se exige é apenas que não considere o sexo dos nubentes como legalmente relevante. Como prescreve a Constituição e como a lei já faz com a etnia, crença religiosa, orientação política e até com a orientação sexual. Esta última não é problema porque não há nada na lei que proíba um homossexual de casar com uma lésbica. O problema é apenas a lei proibir o casamento em função do sexo dos nubentes.

Quanto ao referendo que o Jónatas e a PCC exigem, já foi em 27 de Setembro. Os partidos que agora aprovam na Assembleia da República a legalização do casamento entre homossexuais foram aqueles que disseram que o iam fazer e que, por isso e por outras coisas, receberam do eleitorado os votos para o fazer. Se fosse uma decisão acerca da qual não tivessem já manifestado qualquer posição ainda compreendia que houvesse um referendo. Mas referendar o cumprimento dos programas eleitorais que foram a votos nas legislativas é contra os princípios desta democracia, que é representativa, e é um desperdício de tempo e de dinheiro.

* Obrigado ao Pedro Ferreira pelo link, as gargalhadas e a inspiração para este post

1- www.casamentomesmosexo.org
2- DN, ”Certas coisas podem fazer mal”.
3- PCC, A (in)definição do Casamento no Estado Constitucional.