Ligações perigosas.

Paulo Santos é porta-voz do MAPINET*, um “movimento cívico” que «nasceu quase espontaneamente fruto de uma maior consciencialização de algumas pessoas que dependem económicamente (sic) das indústrias culturais»(1). Essas pessoas são a Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, a Associación de Empresas del Video, a Associação para a Gestão da Cópia Privada, a Federação de Editores de Videogramas e outras que tal (2). Segundo o Paulo Santos, «A pirataria na Internet ajuda a financiar grupos terroristas e está ligado (sic) com o crime organizado.»(3)

Esta ligação absurda entre a partilha de ficheiros e terrorismo é mais uma fantasia do mundo dos Mapinetas, onde um grupo de associações de cobrança é um “movimento cívico”. O problema da indústria de distribuição é que o CD e o DVD são obsoletos. Podemos ter centenas de filmes num HDD, milhares de músicas no telemóvel e descarregar qualquer coisa em poucos minutos com um click. Culpam os clientes e forçam leis cada vez mais coercivas mas continuam a perder negócio porque já não servem para nada.

É verdade que, como um CD gravável é cem vezes mais barato que um CD de música, vender CD copiados era dinheiro fácil, com menos riscos que vender droga ou assaltar bancos. Mas isto era consequência dos monopólios sobre a distribuição. Um mercado livre e competitivo não permite a margem de lucro obscena que atrai os criminosos. Era por isso que estes vendiam CD copiados em vez de batatas ou pastéis de nata. Mas isso era dantes. Até nisto os Mapinetas estão desactualizados.

Hoje, nem ao preço da uva mijona se vende música em CD, e os jogos e filmes vão pelo mesmo caminho. Por causa da Internet, que afecta todos os distribuidores. Dentro ou fora da lei. A cópia pirata dava dinheiro antes da banda larga e dos discos de terabyte. Há uns anos via muitas vezes filmes e música pirata à venda à entrada do Metro. Mas a partilha de ficheiros acabou com esse negócio (4). Agora os vendedores à entrada do Metro vendem fruta, pão e bolos. Ou guarda-chuvas, quando está mau tempo. Ninguém quer comprar rodelas de plástico.

O Paulo Santos diz que «Em Portugal, o MAPiNET e as entidades que estão no MAPiNET têm indicações claras de que há ligações perigosíssimas.» E há mesmo. Não na partilha de ficheiros nem na venda de cópias ilegais, que já não dá dinheiro. As “ligações perigosíssimas” são entre as sociedades de cobrança e os legisladores.

É isso que faz com que a lei trate qualquer cópia como um crime económico e dê aos distribuidores acesso a informação privada apenas por acusarem alguém (5). É por isso que leis contra a nossa liberdade pessoal são negociadas à porta fechada, como se fossem meros tratados comerciais (6). E são essas ligações perigosas que nos podem sujeitar ao sistema preferido dos Mapinetas: «Pretende-se um aviso, um segundo aviso e, depois, eventualmente, cortar aquele acesso». Avisam e pronto, ficamos sem o meio de comunicação mais importante que temos. Que não serve só para falarmos ou consultar coisas. É onde pagamos os impostos, nos registamos como eleitores, requisitamos cartões de crédito, pagamos contas e vamos às compras.

Querem o poder de nos privar disto só com a acusação de não lhes comprarmos o que querem vender. Coisas que não nos interessa comprar e que valem muito menos que as liberdades que nos querem tirar. E sem juízes nem julgamento, só com a queixa. A partilha de ficheiros não está a financiar o crime organizado. É quem quer restringir o aceso à cultura que está a organizar com os nossos legisladores algo mais perigoso que muitos crimes. A repressão pela força da lei. É esta ligação perigosa que temos de quebrar.

1- MAPiNET, Manifesto
2- MAPiNET, Membros
3- TVI-24, 21-4-09, Pirataria na Internet ajuda a financiar terrorismo. Obrigado pelo email com o link.
4- TorrentFreak, 17-3-08, P2P File-Sharing Ruins Physical Piracy Business
5- IP Justice, 9-3-09, EU Passes Dangerous IP Law, Despite MEP’s Conflict of Interest, “Midnight Knocks” by Recording Industry Executives Get Go-Ahead
6- Wikipedia, ACTA