Há uns tempos, a ACAPOR, a associação dos clubes de vídeo, denunciou à IGAC a Cooperativa do Vídeo por prestar o mesmo serviço mas pela Internet, em vez de obrigar o cliente a ir à loja alugar rodelas de plástico. Como a lei está sempre vários anos atrás da tecnologia, em boa parte graças ao esforço de quem tem um negócio estabelecido e não quer concorrência inovadora, é possível que a Cooperativa do Vídeo não seja legal (1). Mas até aqui, é só a treta do costume.
O que me intriga é a notícia no site da ACAPOR, segundo a qual «a IGAC enviou para a [ACAPOR] cópia de três relatórios de inspecção realizados à sede» da Cooperativa do Vídeo. Diz também a notícia que não se podem alongar «sobre o conteúdo dos relatórios pois, como perceberão, poderia afectar futuras diligências uma vez que a investigação não está concluída.»(2)
Uma possibilidade é que são relatórios de acesso público e estão só a armar aos cágados com isto de não poder revelar o que lá consta. Mas outra possibilidade, mais preocupante, é que a associação dos clubes de vídeo possa ter acesso a documentos confidenciais detalhando inspecções às empresas concorrentes.
Hoje enviei um email à IGAC a pedir esclarecimentos sobre isto. Quando souber mais alguma coisa, aviso.
1- Cooperativa do Vídeo
2- Houve diligências, diz IGAC
Não sabia que a ACAPOR tinha feito queixa, mas desde que tomei conhecimento da sua existência logo vi que não tardariam a ter uma visita do IGAC ou da ASAE. Já na altura coloquei as minhas dúvidas sobre a legalidade da coisa aqui:
ResponderEliminarhttp://www.pcmanias.com/cooperativa-do-vdeo-ser-legal/
Não creio que preste "o mesmo serviço" que um clube de vídeo "mas pela Internet". A Cooperativa do Vídeo fornece cópias que se podem guardar permanentemente. Nada obriga a devolver as cópias, nem a apagá-las. Creio que este será um ponto fulcral no determinar se aquele modelo de negócio é legal ou não.
Na prática a diferença até poderá não ser muita. Quem aluga um DVD pode chegar a casa e copiá-lo. Mas na teoria.......
De resto tb estou intrigado sobre se a ACAPOR terá tido acesso a relatórios de uma investigação ainda em curso. Afinal a ACAPOR é uma associação ou é uma Guilda da Idade Média com direito de veto sobre quem pode exercer o mesmo negócio?
Nelson,
ResponderEliminar«Na prática a diferença até poderá não ser muita. Quem aluga um DVD pode chegar a casa e copiá-lo. Mas na teoria.......»
Nem na prática nem na teoria. O que se passa, em ambos os casos, é que a pessoa paga para transportar para casa uma cópia dos ficheiros que quer. Adicionalmente, no caso do DVD, transporta também uma rodela de plástico. Mas no conteúdo digital o que importa é a informação, e essa leva-a em ambos os casos e pode fazer com ela o que quiser.
Mas quando chega à lei, é tudo arbitrário. Por exemplo, há tempos uma empresa de karaokes convenceu a IGAC que um CD de Karaoke não é um videograma apesar de ter som e imagem em simultâneo porque "não tem imagem no suporte"...
O problema fundamental é sempre o mesmo: são números, e o resto é treta :)
COMO PODEMOS SABER QUE O LUDWIG HÁ MUITO QUE PERDEU O SEU DEBATE COM OS CRIACIONISTAS?
ResponderEliminarÉ muito simples:
1) Para defender a ciência, o Ludwig tem que postular que o Universo funciona racionalmente e pode ser compreendido racional, lógica e matematicamente.
A Bíblia ensina isso. A teoria da evolução, não.
A Bíblia ganha, porque o Ludwig tem que postular a visão bíblica do mundo para a ciência ser possível.
2) Para poder criticar o comportamento dos religiosos, o Ludwig tem que pressupor a existência de valores morais objectivos.
Caso contrário, são as suas preferências subjectivas contra a dos religiosos.
A Bíblia ensina que existem valores objectivos. A teoria da evolução, não.
A Bíblia ganha, porque o Ludwig tem que postular a visão bíblica do mundo para as suas condenações morais serem plausíveis...
3) A Bíblia ensina que a vida foi criada por uma (super-)inteligência.
A existência de códigos e de informação codificada é a marca, por excelência, da inteligência e de racionalidade.
A vida depende de códigos e informação codificada, com uma complexidade que a comunidade científica não consegue compreender e reproduzir.
Para aspirar a ganhar o debate, o Ludwig teria de mostrar um processo físico que crie códigos e informação codificada ou demonstrar que a vida não depende de códigos nem de informação codificada.
Como ambas as coisas são cientificamente impossíveis, a Bíblia ganha.
AS VÁRIAS FASES DO DEBATE DO LUDWIG COM OS CRIACIONISTAS:
ResponderEliminarJá repararam que o Ludwig foge dos criacionistas como o diabo da cruz?
Mas nem sempre foi assim.
Importa recordar como tudo começou, tendo em mente as diferentes fases do debate.
1) Numa primeira fase, o Ludwig provocou orgulhosamente os criacionistas com alguns artigos sobre Jónatas Machado e a teoria da informação.
2) Numa segunda fase procurou discutir com criacionistas 1) autodescrevendo se como macaco tagarela, 2) dizendo que o DNA não codifica nada mas que afinal codifica alguma coisa, 3) afirmando um dever de racionalidade sem conseguir fundamentá-lo racionalmente, 4) dizendo que as Falésias de Dover provam a evolução, 5) dizendo que a chuva cria códigos, 6) afirmando que todo o conhecimento é empírico sem qualquer evidência empírica nesse sentido, 7) dizendo que a meiose e a mitose criam DNA, entre muitos outros disparates. Nesta fase, ele disse algumas coisas acertadas: gaivotas dão gaivotas, moscas dão moscas, lagartos dão lagartos, alguns órgãos perdem funções, etc.
3) Numa terceira fase, esses argumentos foram respondidos pelos criacionistas.
4) Numa quarta fase, esses argumentos e as respectivas respostas foram repetidamente publicados no blogue.
5) Numa quinta fase, o Ludwig começa ficar calado, porque percebeu que, não existindo provas de evolução, tudo o que dizia era usado contra ele...
6) Numa sexta fase, o Ludwig prefere mesmo que bater em retirada, vitimizar-se e ir fazer queixa à mãezinha…
7) Numa sétima fase, fase o Ludwig decide interromper pontualmente o seu silêncio com frases sem nexo como "a chuva cria códigos", " a vida não depende de informação codificada" ou "a evolução irracional cria um dever de racionalidade", "a evolução amoral cria valores morais"....
8) Numa oitava fase, os amigos do Ludwig mostram que já sentem pena dele e tentam defendê-lo… acho bem que tenham pena do Ludwig...
9) Numa nona fase, os amigos (V.G. Bruce Lose, Barba Rija) do Ludwig decidem fugir à discussão procurando refúgios informativos...
10) Numa décima fase, o Ludwig tenta provar a evolução discutindo a conduta dos religiosos embora sem dizer como é que a teoria da evolução gera os valores que ele apregoa… ...o melhor que o Ludwig consegue fazer é condenar os cristãos com base nos valores… cristãos!
Boa ideia, Perspectiva!
ResponderEliminarComissário Krippahl, vai continuar a saltar de tema, quando é encostado à parede, qual elefante de nenúfar em nenúfar?
Hoje enviei um email a outra instituição é o 12º e esclarecimentos nill,
ResponderEliminarvai continuar a saltar de tema, até hoje tem saltado muito qual proverbial anfíbio ou marsupial saltitante
Comissário quando é encostado à parede deixa de ser comissário
Os viva Cristo-rei fizeram muito isso, tive um tio-avô que deskomunizou a família quase toda encostando-a à parede
em Lepe as casas ainda têm os buracos
rojos muertos por obtusas gentes em nome de alguém que morreu para salvar
são casos similares
Sou só eu que achei piada ao facto de os trailers dos filmes que a ACAPOR vende através da REDE TAKE estarem alojados no YouTube através de uma conta com o username "cooperativadovideo"?
ResponderEliminar- REDE TAKE: http://www.novo.acapor.pt/index.php?page=shop.product_details&flypage=flypage.tpl&product_id=14&category_id=7&option=com_virtuemart&Itemid=107
- Conta "cooperativadovideo": http://www.youtube.com/user/cooperativadovideo
Captomente,
ResponderEliminarNão tinha reparado, mas tem piada. Provavelmente os tipos da ACAPOR procuraram no google e nem repararam em que conta estavam os vídeos :)
Ludwig,
ResponderEliminarAfinal parece q a ACAPOR já tinha pedido a um tribunal o acesso aos documentos do processo:
http://www.novo.acapor.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=65:resultado-das-consultas-a-processos&catid=1:latest-news&Itemid=55
http://novo.acapor.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=58:acapor-consulta-processos-a-11-de-outubro&catid=1:latest-news&Itemid=55
Nelson,
ResponderEliminarSim, é verdade, mas confuso. Mas pelo percebi, o tribunal não tinha lá processo nenhum, e a única documentação que a IGAC apresentou foi o resultado das investigações. Mas isto é estranho porque, a menos que decida avançar com um processo (de tal forma que o acusado possa ter acesso a essa documentação) é estranho que vão mostrar o que descobriram ao queixoso... Não me parece um procedimento justo (se é legal ou não nem faço ideia, que do justo ao legal costuma ir uma grande distância).
Ludwig,
ResponderEliminar"no caso do DVD, transporta também uma rodela de plástico. Mas no conteúdo digital o que importa é a informação, e essa leva-a em ambos os casos e pode fazer com ela o que quiser."
Sim, para o cliente a diferença será pouca (tirando a parte de ter de se deslocar ou não). Recebe uma cópia do filme, e o que fizer com ela na privacidade da sua casa é consigo.
Mas enquanto que os clubes de vídeo alugam uma cópia autorizada fixada num disco de plastico que tem de ser devolvido e inclui protecção anti-cópia, a Cooperativa do Vídeo fornece cópias não autorizadas, permanentes e sem qq protecção. E lucra com isso.Concordo completamente contigo que os direitos de autor devem abster-se de entrar na esfera privada das pessoas, e regular apenas e só as transacções comerciais. Mas aqui há comércio e lucro.
Claro que a Cooperativa escuda-se com a cópia privada, e com o regime de compropriedade previsto no código cívil (os assinantes da Cooperativa tornam-se comproprietários de toda a colecção de filmes). Mas se isto convencerá um juiz é que é a grande incógnita. Eu até acho que a Cooperativa do Vídeo devia tentar obter uma decisão de um tribunal o mais rápido possível, de modo a terem certeza juridica (para o bem ou para o mal) sobre o q estão a fazer. Não sei se existe cá algo como o "declaratory judgment" dos EUA, mas se existir seria uma hipotese. Basicamente permite a alguém ameaçado de ser processado, mas sem o ser, pedir a um tribunal que julge a matéria. Claro que sendo a nossa justiça como é, o mais provável é demorar uns anos até terem uma decisão. Mas era bom, para a empresa e para os clientes, actuais e potênciais, terem alguma certeza.
Num país onde ninguém sequer sabe ao certo se fotocopiar livros completos é legal ou não, não se pode esperar que esta situação se resolva rapidamente. O IGAC, a ASAE e alguns juristas dizem que não é legal, outros juristas dizem q é, mas ninguém sabe ao certo:
http://www.asjp.pt/2010/09/28/fotocopias-um-negocio-de-milhoes-e-uma-lei-pouco-clara/
E isto é com uma tecnologia que existe há "apenas" 50 anos...
AS CONTRADIÇÕES INEVITÁVEIS E SISTEMÁTICAS DO LUDWIG:
ResponderEliminar"Não me parece um procedimento justo (se é legal ou não nem faço ideia, que do justo ao legal costuma ir uma grande distância). "
Reparem bem no discurso contraditório do Ludwig.
A justiça é um valor que pressupõe um juizo moral sobre a dignidade humana e o dever de cada um respeitar essa dignidade.
A Bíblia é que ensina essas verdades e justifica-as.
A teoria da evolução nada diz acerca da justiça.
A evolução, supostamente, é o triunfo do mais apto sobre o menos apto.
A esta luz, é contraditório que um evolucionista fale de justiça, como algo que se sobrepõe à lei dos Estados.
Existe, então, uma moral objectiva que se sobrepõe à vontade dos indivíduos, das maiorias e dos Estados?
Esse é um conceito tipicamente criacionista.
Porque Deus é moral, justo e omnipresente, o dever moral de justiça é objectivo e universal.
Em sentido contrário, os evolucionistas gostam de lembrar que no processo de evolução não há justiça nem dele resulta nenhum dever moral de ser justo.
Os evolucionistas conseguem ser justos, mas não conseguem justificar o dever moral de ser justo à luz da visão evolucionista do mundo.
Para a teoria da evolução, a afirmação de que devemos ser justos é puramente arbitrária e subjectiva.
Por aqui se vê, mais uma vez, que o Ludwig afirma a justiça mas rejeita o único fundamento possível do dever de sermos justos: fomos criados por um Deus justo, que nos diz que devemos ser justos.
Mais uma vez se detecta a natureza autocontraditória do discurso do Ludwig.
Como podem ver, o ateísmo é irracional, contraditório e, em última análise, absurdo.
perspectiva disse...
ResponderEliminarComo podem ver, tudo é irracional, contraditório e, em última análise, absurdo.
O ser virtual não tem fé....
Tanto o indivíduo virtual que acredita que a informação é codificada
como a outra virtualidade que permanece sem resposta
laboram no mesmo erro
nenhuma informação tem realmente qualquer significado
é o programa animal que dá significado à informação recebida
poder-se-ia dizer o mesmo dos tactismos dos organismos sem células neuronais
ou seja isso é que é intrigante
ResponderEliminare dai talvez seja mais previsível que mistério