J. K. Rowling e os activistas woke.

Rowling tem sido acusada de transfobia por considerar o sexo de cada pessoa mais relevante do que a opinião que a pessoa tem de si própria. Este texto de Mia da Graça (1), reiterando esta crítica, exemplifica os três aspectos característicos do movimento woke. Primeiro, o apelo falacioso a emoções para disfarçar a falta de justificação racional. Segundo, o politicamente correcto, um termo do tempo da União Soviética que designa a ideia antiga do poder político forçar cada indivíduo a pensar da forma que se estipula correcta. É o contrário da alternativa mais moderna de deixar que cada um pense por si. E, terceiro, tentar impor esse pensamento correcto controlando o discurso. Pela censura, por obrigações de fala ou deturpando o significado de palavras que possam exprimir ideias impuras.

Graça começa por invocar o «cansaço que só quem é alvo de uma cruzada organizada conhece» e acusar Rowling de dedicar a sua fortuna a «financiar ações legais contra os direitos das pessoas trans». Não deixa explícito que direitos são esses. Em vez disso, refere «as mulheres que o sistema recusou reconhecer como tal», alega que «Quando uma mulher se torna inimiga das mulheres trans, torna-se inimiga da sua própria condição» e usa outras expressões carregadas de emoção para o leitor sentir em vez de pensar. O problema parece ser que, no Reino Unido, o conceito legal de mulher é pessoa adulta do sexo feminino, alegadamente violando um direito da pessoa trans ditar o significado de "mulher".

A necessidade de argumentar pela emoção vem disto não se justificar pela razão. Os direitos da pessoa trans são os direitos de todos por igual, sejam trans, cis, homem ou mulher. Isto não inclui um direito de escolher categorias. As minhas características, qualquer que seja a minha vontade, excluem-me de categorias como negro, natural da China, criança, homem trans e muitas outras sem que isso viole os meus direitos. Categorizar uma pessoa como homem ou mulher em função do seu sexo também não lhe viola direitos. Outro exagero falacioso é o desta categorização fazer com que as pessoas trans «não existam legalmente». Ninguém deixa de existir legalmente por ser categorizado como homem. E se bem que haja países em que a categoria do sexo é legalmente relevante para muitos direitos, o problema não está na categoria. Está em não respeitarem o princípio da igualdade de direitos. Categorizar homens e mulheres pelo sexo, por si só, nem viola direitos nem faz alguém deixar de existir.

O problema de Graça é outro, disfarçado no texto com confusões que suspeito serem propositadas. Graça aponta como sendo contraditório Rowling ter omitido dos livros o seu primeiro nome, Joanne, para deixar o seu sexo ambíguo e, agora, querer «garantir que as fronteiras entre géneros sejam intransponíveis para toda a gente». Isto não só confunde sexo com género, porque a proposta de Rowling é que homem e mulher sejam categorias baseadas no sexo e não no género, como confunde a liberdade individual com exigências a terceiros. Rowling tem o direito de escolher como se apresenta em público tal como Graça tem o direito de escolher o que veste. O que não seria legítimo era Rowling exigir dos seus leitores que pensassem nela como sendo homem. É por isto que também não é legítimo Graça exigir que o conceito que os outros têm de homem ou mulher seja aquele que Graça quer.

Outra confusão é a de que isto faz com que as pessoas trans «sejam tratadas como perturbações a corrigir.» Ser trans ou cis não é uma perturbação. É a maneira de ser da pessoa. Há quem se sinta bem concebendo o seu género conforme o seu sexo e há quem se sinta melhor com outra combinação. As perturbações são outras. Por exemplo, um homem cis que fique furioso ou suicida se questionam a sua masculinidade sofre de uma perturbação. Se Rowling se ofendesse com o «Mr. JK Rowling» que Graça escreveu no título do seu artigo, isso indicaria uma perturbação porque um adulto saudável não dá importância a essas coisas. Mas se bem que ser trans não seja perturbação, a disforia de género é uma doença grave. Leva a tratamentos desnecessários, cirurgias invasivas ou até ao suicídio pela angústia e sofrimento que a doença provoca. Quem padece desta doença também pode ter uma preocupação exagerada com a opinião dos outros. Mas isto é uma patologia. Deve ser tratada como tal porque até pode causar a morte mas não justifica alterar conceitos como homem, mulher, ou categorias de género.

Se for necessário a lei distinguir entre homens e mulheres, faz sentido que o faça pelo sexo. Não só porque é pelo sexo que a maioria das pessoas caracteriza o seu género ou porque é esse o significado tradicional de "homem" e "mulher", mas também porque a alternativa woke de definir cada uma destas categorias de forma circular e subjectiva, em que "homem" é quem se sente homem e "mulher" é quem se sente mulher, priva estes termos da função intersubjectiva de partilhar significado. Seria uma grande confusão no trânsito se definíssemos "verde" como sendo a cor que cada um sente que seja verde. Para estes propósitos precisamos de termos minimamente objectivos para que todos possam entender de que se está a falar.

Graça quer demolir as «fronteiras entre géneros». É fácil porque género não é sexo. Basta reconhecer que os géneros são o que cada um quiser que sejam. Assim cada um será livre de se vestir como quiser, escolher o nome com que se apresenta e, na sua esfera legítima de liberdades, viver como acha que deve viver o seu género. O problema disto para pessoas como Graça é que, se bem que lhes dê liberdade total de conceber o seu género, não lhes dá poder para forçar os outros a concordar. É para isso que precisam das falácias e de controlar o discurso. Para impor aos outros o pensamento que consideram correcto.

1- Mia da Graça, Expresso, Mr. JK Rowling, a única coisa que nós matámos foi um homem

O cartaz.

O tribunal proibiu André Ventura de exibir cartazes onde diga que os ciganos têm de respeitar a lei. Além da publicidade gratuita, espalhando a frase por toda a comunicação social, e da oportunidade de Ventura agora ir esticando o assunto com variantes sobre o tema, esta medida tem vários aspectos preocupantes.

Ao contrário do que muita gente julga, o que protege a democracia e um Estado justo não são as leis. Nem sequer é a Constituição, que são só letras no papel e passível de mudar conforme decida o Parlamento. Quem pode garantir a democracia são os eleitores. Mas para isso precisamos de saber em quem votamos. Quando o tribunal se interpõe entre candidatos e eleitores e filtra mensagens por algum critério arbitrário de higiene, não só viola o nosso direito de saber o que o candidato pensa como cria um risco desnecessário para a democracia. Mais que autorizado a dizer tudo o que pensa, Ventura devia ser encorajado a fazê-lo. Obrigado até, se possível, porque por muito incómodo que seja ouvir o que ele pensa pior será não o soubermos a tempo.

Outro problema do tribunal proibir a alegada ofensa por «necessidade social imperiosa [de] proibição de discriminação em função da raça ou etnia«(1) é quebrar o princípio fundamental da igualdade de direitos. Muita gente celebrou publicando nas redes sociais que os "cheganos" têm de respeitar a lei. Usar um termo depreciativo para estigmatizar ou ofender apoiantes do Chega não tem problema porque não são uma etnia, Só é proibido ofender etnias. Isto discrimina contra rafeiros como eu. Sendo um quarto alemão, um quarto espanhol, e metade alentejano, não tenho etnia que possa invocar para o tribunal castigar quem me ofenda. Eu, e a maioria dos portugueses. Os portugueses descendem de muitas etnias mas, com o passar das gerações, a malta apaixonou-se, teve filhos e ficou tudo misturado. Por isso já não temos quem seja celta, ibero, fenício, lusitano, romano, visigodo, mouro ou germânico. Há portugueses de muitas formas, tons e feitios mas grupos de etnia distinta há poucos. Uns porque chegaram recentemente e outros porque, apesar de estarem cá há quinhentos anos, têm costumes e comportamentos que impedem o cruzamento com os restantes. A maioria não beneficia desta conveniência legal que permite calar quem incomode.

Outro problema é que a proibição de ofender etnias estende-se até a factos. Dizer que os homens têm de ser menos violentos, ainda que possa ofender algum, reflecte uma preocupação legítima porque temos acesso a dados que mostram que os homens cometem a maior parte dos crimes violentos. Nem todos os homens violam a lei mas a correlação é significativa e é legítimo apontá-la. Mas para condenar a frase de Ventura não é preciso, nem possível, averiguar se a taxa de criminalidade nos ciganos é maior ou menor que a média. Nos deputados do Chega sabemos que está muito acima da média mas nos ciganos, em teoria, não fazemos qualquer ideia porque é ofensivo divulgar esses dados. Por força desta lei, desde 2017 que a comunicação social omite informação étnica quando relata crimes. Em vez disso dá notícias como «Tiroteio entre famílias rivais [...] obriga a intervenção da PSP»(2), «Família de doente causa estragos no hospital [...] e agride enfermeiros» (3) ou «os Bombeiros foram recebidos de forma violenta por familiares da vítima»(4). Talvez Ventura possa alterar o cartaz para "As famílias têm de respeitar a lei". Cumpre a lei à letra e já todos sabem o que quer dizer. A censura é a mãe de todas as insinuações.

O racismo e a discriminação podem ser problemas sérios mas têm de ser enfrentados de forma justa e inteligente. Discursos discriminatórios terem acompanhado atrocidades no passado não prova que a censura seja eficaz a impedi-las. Hitler foi censurado antes de subir ao poder e a censura também foi útil aos regimes que cometeram essas atrocidades. A satisfação de ver Ventura condenado deve ser temperada pela compreensão de que isto só o favorece. E mesmo sendo moda sinalizar virtude com indignações e empatia por coitadinhos, esta decisão do tribunal não fez favor nenhum aos ciganos. Foi como o director convocar os alunos e avisar que vai dar um castigo a quem disser que o Joãozinho tem a cabeça grande. Não ajuda.

Em democracia não se consegue combater demagogia com repressão. Quando se bate num lado ela ressurge noutro. É preciso esclarecer, apontar erros e apresentar alternativas. E isso funciona melhor se o que criticamos estiver explícito e se a outra parte puder dizer o que pensa. Quanto mais empurrarmos os demagogos para a insinuação, as entrelinhas e o subentendido, mais difícil é agarrar alguma coisa para criticar. Esta censura, além de violar os nossos direitos e agravar os problemas sociais que pretende resolver, enviesa o debate público a favor do populismo, que não devíamos ajudar ainda mais.

1- Euronews, Tribunal ordena retirada de cartazes do Chega sobre comunidade cigana
2- CNN Portugal, Tiroteio entre famílias rivais no Prior Velho obriga a intervenção da PSP
3-SIC Notícias, Família de doente causa estragos no hospital Curry Cabral e agride enfermeiros
4- SIC, Bombeiros agredidos a murro: “Não temos explicação para o sucedido, é um episódio lamentável”