Treta da semana (passada): justificações.

A semana passada foi suspenso, de surpresa, o regime de reforma antecipada. Segundo o Primeiro Ministro, «A decisão que o Governo tomou teve apenas a preocupação de garantir que o efeito que o recurso a pensões antecipadas estavam a ter sobre o orçamento da Segurança Social não pusesse em risco a execução do nosso orçamento para este ano»(1). A menos que o mundo acabe mesmo em 2012, julgo que o Governo não se devia preocupar apenas com o orçamento deste ano. Em média, uma pessoa que tenha sessenta anos hoje viverá até aos 83 (2). Se se reformasse agora, cinco anos antes do tempo e com uma penalização de 30% na pensão de reforma, pouparia à Segurança Social o equivalente a dois anos da reforma original. A longo prazo, as reformas antecipadas poupam dinheiro ao Estado.

A justificação do ministro da Segurança Social é de que, sem esta medida, o Estado teria de pagar mais 450 milhões de euros nos próximos dois anos(3). Parece muito mas, por ano, isso dá duas milésimas do orçamento do Estado. É meio submarino ou um terço do que ganham alguns ex-políticos só por terem passado por lugares no poder (4). E, ao contrário dos outros exemplos, este seria um bom investimento para o Estado.

Pelas consequências económicas e sociais desta medida, seria de esperar que fosse discutida no Parlamento. Em vez disso, o Governo decidiu fazer tudo às escondidas e apanhar o pessoal de surpresa. Para evitar actos como este, Portugal tem um Presidente com a responsabilidade de remeter ao Parlamento qualquer medida que suscite dúvidas. Infelizmente, Portugal tem o Presidente que tem, e que só me abstenho de adjectivar por causa do artigo 328º do Código Penal. A justificação deste é que se devia fazer isto às escondidas por «interesse nacional» mas que «o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma»(5). O que quer dizer que o Presidente não concorda com o interesse nacional, ou, mais provavelmente, é apenas demagogia sem sentido.

Um grande problema económico da política de austeridade, mesmo descontando os efeitos sociais e pessoais, é a incerteza. Medidas como as de facilitar os despedimentos, cortar apoios sociais e alterar unilateralmente os ordenados e horas de trabalho desencorajam o consumo, mesmo a quem ainda tiver algum dinheiro, porque não sabe o que o futuro lhe reserva. Por sua vez, isto deprime a economia, leva a mais cortes e despedimentos, e serve para justificar mais austeridade e incerteza. Quem está próximo da idade da reforma e vê o seu emprego em perigo tinha na reforma antecipada uma boa solução. Recebia menos, beneficiando a Segurança Social a longo prazo, mas sempre ficava com um rendimento mais certo. Teria menos incerteza e mais confiança. Com esta medida, o Governo não só negou esta possibilidade a algumas pessoas como também aumentou a incerteza a todos os outros que, apesar de não serem directamente afectados por esta medida, agora sabem que as leis podem ser alteradas instantaneamente, sem discussão pública nem aviso prévio. Agora todos temos mais incertezas e menos confiança.

Isto, é claro, se for para tramar quem vive do seu trabalho. Hoje, Passos Coelho justifica acabar com as reformas antecipadas de surpresa para não permitir uma “corrida” às reformas. Mas em 2010 votou contra a cobrança imediata de impostos sobre dividendos, apesar de assim permitir que empresas como a PT (6) e a Portucel (7) evitassem milhões de euros de impostos antecipando a distribuição dos seus lucros. Nessa altura, Passos Coelho considerou que aplicar a lei de imediato seria «cobrir um erro com outro erro»(8). O que até pode ser. Seria um erro, da parte dele, prejudicar potenciais empregadores. Afinal, ele não vai ser Primeiro Ministro para sempre e, com as reformas como estão, se não arranja uns lugares de administração em meia dúzia de empresas ainda se vai ver aflito para pagar as contas ao fim do mês. Como o nosso Presidente, coitado.

O problema fundamental da nossa política é que os governantes não são minimamente representativos da grande maioria dos governados. São pessoas para quem “austeridade” é apenas uma palavra. De apoios sociais, só precisam dos seus salários, pensões e benefícios, e esses estão garantidos. Por eles. Se alguém que lhes seja próximo precisar de subsídio de desemprego ou outro apoio, em vez disso podem arranjar-lhe um tacho, que é melhor e mais prático. Somos governados por pessoas que, quando não têm pão, comem brioches. Não têm contacto directo com os estragos que fazem nem qualquer incentivo para resolver os problemas. Precisam apenas de garantir o orçamento por mais um ano de cada vez enquanto fazem favores às pessoas certas. Ou, como eles lhe chamam, o “interesse nacional”.

1- DN, Passos quis evitar corridas às reformas antecipadas
2- Pontos e Vírgulas, Esperança de Vida (pdf).
3- TSF, Ministro justifica congelamento das reformas antecipadas
4- Expresso, Veja os rendimentos de 15 políticos portugueses antes e depois de passarem pelo Governo.
5- Económico, Belém justifica suspensão das pensões antecipadas com “interesse nacional”
6-Económico, Distribuição antecipada de dividendos na PT "é legal"
7- Público, Portucel paga dividendo antecipado a 27 de Dezembro
8- I online, PS e PSD vão chumbar proposta para taxar dividendos este ano

Consolo.

O Alfredo Dinis colocou-me a «questão de saber se deverei aconselhar uma pessoa que perdeu um [ente] querido a procurar consolação na explicação científica sobre o processo da morte» porque ficou «com a ideia de que tanto Dennett como Dawkins consideram esta opção correcta por princípio. Isto está aliás de acordo com uma certa ideia de 'salvação pelo conhecimento' que corresponde a um 'novo iluminismo' muito divulgado sobretudo entre intelectuais ateus militantes.»(1) Parece-me que, novamente, a crítica do Alfredo se deve a assumir que conhecer a realidade exclui valores, emoções e afectos. Esta é uma caricatura que muitos crentes traçam do ateísmo e da ciência, não só os crentes religiosos mas, em geral, todos os que defendem como certezas hipóteses que não têm qualquer fundamento.

Cada pessoa lida com a adversidade à sua maneira, pelo que a melhor forma de «aconselhar uma pessoa que perdeu um [ente] querido» dependerá da pessoa e da situação. Além disso, o consolo não vem só de conselhos mas, principalmente, de outras coisas, como relações com familiares e amigos, motivação, expectativas, valores, projectos e o que mais cada um considere importante. Seria obviamente inadequado tentar substituir tudo isto por um manual de fisico-química ou epidemiologia, e é precisamente por isso ser óbvio que a caricatura é tão fácil. No entanto, não é isso que se pretende substituir. Os nossos valores e afectos são perfeitamente compatíveis com a compreensão fundamentada da realidade. É possível apreciar a diversidade dos seres vivos sabendo que são produto de uma evolução sem propósito em vez fingir que um deus criou cada varejeira, lesma e cogumelo, ou admirar as estrelas como esferas de plasma a anos-luz de distância sem julgar que influenciam a nossa profissão ou com quem vamos casar. Aquilo que se pretende substituir com a ciência, por incompatibilidade inevitável, é a crença em hipóteses sem fundamento ou que até contradizem o que observamos. E isto é importante também para o consolo.

Consolar-se implica aceitar, pelo menos em parte, a realidade como ela é. Não é compatível com o engano ou a ilusão. Por exemplo, o aparente consolo dado por quem finge falar com os falecidos, dizendo a pessoas combalidas pela dor que os seus entes queridos estão felizes, gostam muito delas e banalidades afins, não é consolo genuíno porque é aldrabice. Ao contrário do que o Alfredo parece dizer, apontar este problema não implica abandonar os aspectos afectivos do consolo. As alegações destes espíritas não resistem a testes controlados (“científicos”), mas dizer a uma pessoa que isso de comunicar com os mortos é treta não nos restringe a consolá-la apenas com recurso a manuais de medicina, como sugere a caricatura do Alfredo. Ser honesto não impede ninguém de oferecer o ombro onde o outro chorar.

O Nuno Gaspar, como de costume, leva a confusão ainda mais longe: «seria útil que não andasse um grupo de pessoas, a que te juntas, mobilizadas para enxovalhar a maneira com uma série de outras lida com o seu fim e de quem lhe é querido.»(1) O que eu faço não é enxovalhar a maneira como cada pessoa lida com a morte. O que faço é criticar quem lhes impinge tretas, aproveitando até aquela dor que os torna ainda mais propensos a acreditar no que quer que lhes digam. Os padres, por exemplo, cujo papel nos funerais é fundamentalmente o mesmo que o papel da vidente da TVI. Em ambos os casos, vendem um sucedâneo de consolo dizendo às pessoas que o falecido, afinal, não morreu e vive feliz “do outro lado”. Mesmo que acreditem sinceramente no que dizem – e não é claro que seja sempre esse o caso – todas estas histórias da alma, da vida eterna, da salvação, deuses e afins, são mera ficção sem fundamento. Tanto quanto sabemos, se o corpo morre e apodrece a mente desaparece e a pessoa deixa de existir excepto nas memórias que deixa nos outros. Qualquer um que queira consolar ou ser consolado tem de começar por encarar essa realidade, caso contrário estará apenas a enganar-se ou, pior, a enganar os outros.

Útil seria que não andassem grupos de pessoas mobilizadas para enfiar barretes a quem tenta lidar com o seu fim e com o fim de quem lhe é querido.

1- Comentários em Perdido na tradução.

Treta da semana: Team Anormal.

A «Team Anormal» é uma equipa de investigadores, uns do paranormal e outros paranormais (1), criada «com o objectivo de investigar o paranormal […] porque já todos nós vivemos algo que ultrapassava todas as questões científicas e médicas. Por isso decidimos criar a nossa equipa para poder provar ao mundo que existe algo superior.»(2) No site da equipa há uma página com vídeos documentando o seu modus operandi. Infelizmente, destes só tive tempo para ver o primeiro (o mais recente), sobre a investigação de uma casa em Rio Tinto (3). Ao fim de oito minutos de conversa pausada com o corrimão das escadas, os investigadores concentram-se na porta da casa, que, após cuidadosa análise, concluem estar aberta.

No site podemos também ver uma entrevista com a D. Guilhermina Oliveira que, segundo percebi, foi morar para uma casa de dois andares com o marido, a nora, o filho e um inquilino no rés-do-chão, pelo que os passos e barulhos que ouvia de noite só podiam dever-se ao espírito da anterior proprietária, que teria falecido naquela residência (4). Tal como na teologia, também na fantasmologia o testemunho é fundamental para nos revelar os mistérios do inexplicável e nos livrar do facilitismo das explicações mais simples.

Um dos frutos destas investigações e da recolha de testemunhos é o que agora compreendemos sobre os efeitos da morte na capacidade cognitiva dos finados. Como seria de esperar, a decomposição do cérebro afecta negativamente a inteligência. Por exemplo, um relato de “Experiências Pessoais” descreve como uma família perdeu a chave do carro enquanto apanhava cogumelos. Quando voltaram ao pinhal para a procurar, presumivelmente antes de consumir o que tinham colhido, o pai disse ouvir vozes a chamar o seu nome. Seguindo pinhal adentro, atrás dessas vozes que mais ninguém ouvia, acabaram por encontrar a chave (5). Se o espírito que os ajudou tivesse mantido as capacidades intelectuais que teria em vida, este dramático episódio ter-se-ia ficado por um singelo, mas eficiente, boa tarde, olhem que deixaram cair a chave do carro atrás daquele arbusto.

Resta-me deixar à equipa os votos de que, nas suas incursões nocturnas por propriedade alheia, encontrem apenas espíritos desencarnados e não um proprietário assustado de caçadeira em riste.

1- Team Anormal, Nossa Equipe.
2- Team Anormal, Sobre Nós.
3- Team Anormal, Videos. Eu não consegui que os plugins funcionassem em nenhum browser; tive de descarregar os ficheiros pelo endereço no source. Por exemplo, o da casa de Rio Tinto está aqui.
4-Numa página apropriadamente intitulada Relatos Incríveis
5- Team Anormal, Experiências Pessoais.

Perdido na tradução.

O Alfredo Dinis traduziu assim uma afirmação de Dawkins, num debate com Dennett:

«Não é apenas a nossa improbabilidade que nos torna agradecidos por [estarmos] aqui, porque de facto somos muito improváveis. Somos também privilegiados não apenas por estarmos aqui mas também por pertencermos à espécie humana, porque a espécie humana é realmente única: entre todos os animais somos os únicos a saber que vamos morrer. Mas somos também únicos por sabermos que vale a pena existirmos. É claro que é difícil lidar com o sofrimento e a perda, mas há alguma consolação em sabermos o quão privilegiados nós somos por estarmos aqui.»

Em seguida, critica-a «porque afirma que nos devemos sentir agradecidos, mas não diz a quem.»(1) É um erro, mas é um erro proveitoso porque revela uma diferença importante entre a atitude de crentes como o Alfredo e descrentes como Dawkins.

A palavra original é thankful, que o Alfredo traduz por agradecido. Noutro contexto, a tradução estaria correcta. Por exemplo, estar thankful to é estar grato a alguém. Mas thankful for pode ter um significado diferente. Se alguém diz estar thankful for the rain, por exemplo, o mais correcto seria traduzir como estando satisfeito, ou contente, por ter chovido. Precisamente porque, neste uso, thankful não implica estar grato a alguém.

A etimologia destas palavras ajuda a perceber a distinção. Enquanto “grato” e “agradecido” vêm de “graça”, o que alguém dá sem cobrar, e referem não só o contentamento de quem se sente grato mas também a relação de gratidão que tem com o outro, “thank” vem da mesma raiz de “think” e “thought”, e refere o sentir-se afortunado por algo que aconteceu sem implicar forçosamente uma relação de gratidão para com alguém.

Um factor que pode ter contribuído para este erro é a crença religiosa do Alfredo. Em geral, uma religião de sucesso precisa de convencer os seguidores de que estão em dívida para com aquele deus e, vicariantemente, para com os seus alegados representantes. Que estamos aqui pela graça de Jahvé, Allah, Odin, Enki ou que raio seja (2). Partindo deste princípio, dificilmente ocorreria ao Alfredo que se pudesse estar thankful for qualquer coisa sem estar também grato a alguém que o tenha feito. No entanto, para um ateu isto não faz confusão nenhuma. O que deixa os ateus perplexos é o raciocínio pelo qual os crentes concluem que quem gosta de saber como a realidade é se transforma numa máquina sem sentimentos, como o Alfredo descreve em seguida:

«Mesmo o sentimento de maravilha do cientista perante a beleza do universo se baseia no sabermos cientificamente porque estamos aqui. Há uma desdramatização total da vida humana. Fico sem saber se ao encontrar uma pessoa em grande sofrimento por ter [perdido] um ente querido, por exemplo, a deverei aconselhar a procurar consolação junto de um biólogo, o qual lhe explicará a razão científica da existência, do sofrimento e da morte.»

É perfeitamente possível ter valores e sentimentos e, ao mesmo tempo, admitir que o universo surgiu por processos naturais desprovidos de propósito. Podemos sentirmo-nos afortunados pela nossa existência e encontrar consolo no que somos e com quem vivemos sem assumir que tudo acontece pela vontade de um homem invisível no céu. Não é preciso iludirmo-nos com histórias de milagres e de vida eterna para enfrentar o que a vida tem de mau e gozar o que tem de bom. Isto parece-me tão evidente que, até ver este erro de tradução do Alfredo, nunca tinha percebido porque é que os crentes julgam que dar valor ao que a natureza objectivamente nos diz – que não há deuses – empobrece a nossa vida.

Agora percebo. O foco central dos valores do crente é a gratidão para com aquele que julgam ter criado isto tudo. As coisas não valem pelo que são nem pelo bem que fazem. Valem porque são uma graça do criador. Para quem vê o mundo desta maneira, concluir que não há deuses não só exige que torça o que pensa dos factos mas também que faça tábua rasa dos seus valores. É por isso que lhes custa perceber como quem não crê num deus possa ter valores. E é por isso que não lhes ocorre como alguém possa estar thankful for sem estar também thankful to.

1- Alfredo Dinis, Dawkins sobre o sentido da vida
2- Tangencialmente a propósito, Sumerians Look On In Confusion As God Creates World

Treta da semana: hidrolinfa.

Esta treta não é recente (1), mas é persistente. E ilustra bem o princípio fundamental deste sector da economia que vende bens e serviços fictícios. Seja na religião, medicina alternativa, bruxaria ou astrologia, o ponto de partida é uma pseudo-explicação que, apesar de não explicar nada, por simplificar grosseiramente os factos cria a ilusão de esclarecer alguma coisa. A treta dá assim ao proponente o estatuto instantâneo de perito sem o trabalho de determinar se o que diz é verdade, e aos seguidores poupa o esforço de lidar com a complexidade dos problemas reais.

Nuns casos é o deus que criou tudo, noutros a influência dos astros e, neste, «O Sistema Electrónico da Hidrolinfa, em conjunção com a condutividade da água, potenciada pelo Cloreto de Sódio, cria um campo electromagnético controlado, que de forma programada, muda de polaridade e promove, de forma homogénea, a estimulação das células e centros nervosos, que rejeitam a acumulação de toxinas, trazendo de volta o equilíbrio natural, proporcionando um bem-estar global.»(2). “Toxinas” é uma categoria imensa que inclui até compostos produzidos pelo próprio organismo e que são indispensáveis à vida, nas concentrações certas. E eliminação das toxinas envolve processos bioquímicos e fisiológicos complexos, distribuídos por muitas partes do corpo. E um lava-pés não substitui o fígado nem os rins. Mas como a realidade é complicada, vende-se melhor a ficção de que campos electromagnéticos estimulam as células, polaridade para aqui e para ali, e pronto, lá se vão as toxinas. Não explica nada, é um disparate pegado, mas dá facilmente a impressão de ter percebido o que se passa.

Além disso, em cada sessão de tratamento, com os pés de molho em água com sal por onde passa uma leve corrente eléctrica, a corrosão dos eléctrodos de ferro e cobre vai tornando a água acastanhada ou esverdeada. Assim, o “terapeuta” pode dizer veja, que bem que funciona, lá estão as toxinas a sair pelos pés (3). Daqui vêm as evidências, os testemunhos, a prova irrefutável de que a crença é verdadeira e de que o dinheiro gasto na sessão (ou os dois mil euros que custou o aparelho) não foi só para pagar o barrete.

Como qualquer pseudo-explicação que se preze, esta também suscita analogias de bolso. Afinal, é bem mais fácil apontar semelhanças aparentes do que averiguar se os casos são mesmo análogos. Por exemplo, «existe uma comparação simples para explicar a cor na água. Ora, como todas sabem, o nosso corpo liberta toxinas pelas fezes, urina e transpiração. Se usarmos uma camisola branca de que cor fica na gola, debaixo dos braços? e essa cor são as toxinas que libertamos pelos poros. De que cor são as nossas fezes?, pois bem castanhas, verdes, conforme o que comemos e desintoxicamos.»(4) Além da cor das fezes se dever à decomposição dos alimentos e não ao que “desintoxicamos”, isto não tem nada que ver com os óxidos de cobre e ferro que vão turvando a água onde põem os pés.

1- Por exemplo, este post da Palmira, em 2008, In Rust we Trust.
2- (Nota: o meu antivirus, Comodo, queixa-se que este site tem código malicioso) Hidrolinfa, a saúde através dos pés. Ver também este, em espanhol mas com bonecos e aparentemente menos perigoso.
3- Detoxifying foot bath quackery
4- A nossa vida, fórum, hidrolinfa

Treta da semana: a virtude da ignorância.

Segundo o Luís Rocha, haver muitos alunos a endividar-se para pagar os estudos «é virtuoso em vários aspectos»(1). O primeiro é «O contribuinte fica com menos encargos», o que, dependendo de como resolvemos a ambiguidade da frase, ou é trivialmente irrelevante ou simplesmente falso. É verdade que o valor nominal dos impostos será menor se o Estado investir menos em educação, sendo o resto constante. Mas é falso que isto represente uma redução no esforço económico médio das pessoas que contribuem os impostos. Isto porque custa muito menos pagar dois mil quando se ganha seis mil do que pagar duzentos quando se ganha seiscentos. Os impostos são a melhor forma de reduzir o sacrifício médio de pagar algo que a maioria deseja, pela forma como distribuem o esforço.

Segue-se outro equívoco com «Se considerarmos que a educação e um curso superior são investimentos para a vida, então este endividamento faz todo o sentido». Individualmente, se um investimento me parece seguro e tiver um retorno que compense os juros, pode fazer sentido endividar-me para investir, à falta de outro financiamento. Mas esta lapalissada é irrelevante porque o problema não é a racionalidade do aluno que pede o empréstimo. O problema é a asneira do Estado não investir na formação dos cidadãos. A educação não beneficia apenas quem tira o curso. Beneficia toda a sociedade.

No terceiro ponto, «A qualidade do ensino e a empregabilidade dos cursos tornar-se-ão assim os requisitos principais da concorrência entre Universidades. Cursos da treta, que apenas garantem o título académico e o empolamento da economia não transaccionável, tenderão a desaparecer.» Não. Haverá sempre quem tenha dinheiro para pagar cursos da treta, e haverá sempre empreendedores a lucrar oferecendo-os. Quanto mais o Estado se ausenta do ensino, mais o critério principal de concorrência passa a ser o lucro, que depende mais da capacidade de cobrar dinheiro aos clientes do que de de dar uma boa formação aos alunos. Além disso, a empregabilidade de um curso não é um factor previsível, na prática.

Vejo muita gente insistir na ideia de que as universidades devem formar os alunos para que tenham um emprego estável. No entanto, poucos pensam no que isso implica. Se queremos que o aluno que entra agora no curso trabalhe na área em que se formar durante dez anos, por exemplo, temos de prever a empregabilidade de cada curso para os próximos treze a quinze anos, conforme o curso. Somando a isto o tempo necessário para planear os cursos e recrutar docentes, é fácil ver que qualquer decisão terá de ser tomada com tanta antecedência que será impossível prever o que quer que seja. O resultado é que a empregabilidade anda sempre com uma ou duas décadas de atraso. Além disso, a razão principal para ser fácil encontrar emprego numa área é precisamente haver poucas pessoas com essa formação.

Felizmente, o curso não é o mais importante, porque o fundamental no ensino superior é que os alunos aprendam a aprender. Tanto faz que estudem física nuclear, biologia molecular ou história da arte, o que importa é que desenvolvam a capacidade de lidar com informação nova, de a examinar de forma crítica e de testar as opiniões que vão formando. Não é realista planear antecipadamente uma carreira de quarenta anos. Mas saber ler, escrever, aprender e pensar é sempre uma vantagem, e a proficiência nisto exige muito mais formação do que a maioria julga.

Finalmente, o Luís Rocha aponta um alegado valor pedagógico deste endividamento, por ensinar que tempo é dinheiro, as virtudes da concorrência e da boa aplicação de fundos e o empreendedorismo em geral. Isto tudo assume que a melhor medida do sucesso de uma vida é o lucro acumulado até morrer. Nesta perspectiva, não admira que lhe escape o valor e o propósito da educação.

A educação superior tem benefícios económicos. Em média, ganha-se mais dinheiro quanto mais formação se tiver. Mas, ao contrário do que o Luís Rocha julga, isso até justifica o investimento público na educação, por mitigar a injustiça de só alguns nascerem com pais ricos. Além disso, um salário melhor é apenas um de muitos efeitos práticos da educação, e está longe de ser o mais importante. A educação importa para a cidadania e para a participação na democracia. É um antídoto potente contra a intolerância, o preconceito e a discriminação. Sempre que é preciso aprender e adaptar-se a situações novas, sejam profissionais, legais ou de saúde, ter mais formação é uma vantagem. E tanto faz se o curso é de mecânica ou filosofia.

Mas o maior valor da educação não é instrumental. É intrínseco. A educação é um direito que não deve ser reservado aos ricos, que não deve ser cobrado a quem o queira exercer, e que não carece de justificação prática para que seja garantido a todos. É claro que há limitações práticas de implementação, há muita coisa que se pode disfarçar de educação sem o ser, como cursos de astrologia, psicanálise, medicinas alternativas ou teologia, e será sempre preciso trabalhar para que os cursos superiores ensinem mesmo a aprender, a pensar criticamente e a avaliar hipóteses, e não apenas a papaguear especulações alheias. Mas nada disto torna virtuoso obrigar quem tem menos dinheiro a endividar-se para comprar educação, e nenhum destes problemas pode ser resolvido visando o lucro, com mercados ou empreendedorismo.

1- Luís Rocha, (Blásfémias), Uma evolução no bom sentido

Adopção, parte 1 (ética).

Foram recentemente rejeitados dois projectos de lei que visavam alargar aos casais homossexuais o direito de adopção (1) e, pouco depois, pediram-me para escrever sobre isto (2). Para não misturar os aspectos éticos deste problema com a palhaçada de decisão que tomaram no parlamento, vou separar o post em duas partes.

Uma premissa muito invocada para negar aos casais homossexuais a possibilidade de adoptar é a de que as crianças têm direito a um pai e uma mãe. A premissa está correcta, mas a inferência é falaciosa. Qualquer criança tem direito a um pai e a uma mãe, mas um direito é um dos lados de uma relação que, necessariamente, implica um dever de alguma outra parte. Um só pode ter um direito se outros tiverem algum dever para consigo. Assim, as crianças têm o direito a um pai e uma mãe porque os pais e as mães têm obrigações especiais para com os seus filhos. Mas isto só quer dizer que uma criança tem o direito àquele pai e àquela mãe que a conceberam. Não é o mesmo que ter o direito que lhe arranjem um pai e uma mãe, porque isso implicaria que alguém tivesse a obrigação moral de se tornar pai ou mãe dessa criança, e ninguém tem a obrigação de ser pai ou mãe dos filhos dos outros.

Isto não quer dizer que não tenhamos obrigações para com todas as crianças. Podemos falar no direito da criança à educação, à saúde, a crescer num ambiente propício ao seu desenvolvimento, à oportunidade de construir o seu futuro e assim por diante, porque temos realmente a obrigação moral de contribuir para isso. Não apenas para os nossos filhos, mas para os filhos de todos. E é o que fazemos, a muitos níveis, desde os impostos para o ensino público às restrições na programação da TV. Mas estas obrigações não incluem ser pai ou mãe. Um ponto importante nesta discussão é que, para cada criança, só há duas pessoas que têm a obrigação moral de serem pai e mãe. Quaisquer outros que se ofereçam para substituir progenitores ausentes, a bem da criança, farão mais do que a sua obrigação.

Além disso, temos de considerar também o problema ético da coacção, que é o papel da lei, e que pode tornar o resultado moralmente condenável mesmo quando o objectivo é de louvar. Por exemplo, se os pais não querem cuidar dos seus filhos, a lei tem de permitir que os dêem para adopção ou que os deixem em alguma instituição. Isto porque, na prática, não há forma moralmente aceitável de obrigar os progenitores a cumprir a sua obrigação moral. Mesmo no interesse da criança há limites para aquilo que é legítimo legislar.

Para o problema ético da adopção por casais homossexuais temos de pensar nestes vários aspectos. Por um lado, não é relevante que a criança tenha direito a um pai e a uma mãe porque esse direito apenas obriga, moralmente, os seus progenitores. Não justifica exigir de mais ninguém essa responsabilidade. A obrigação da sociedade zelar pelos interesses da criança não inclui encontrar-lhe um pai e uma mãe. Mas inclui permitir, a quem queira e possa, que cuide da criança como se fosse sua. Proibir que a criança seja adoptada por alguém que lhe daria mais amor, apoio e oportunidades do que teria numa instituição é que viola os direitos da criança.

Por outro lado, a moralidade de uma lei não é função apenas do seu objectivo. Depende também dos meios. E se até no caso dos pais biológicos o direito da criança a ter um pai e uma mãe não prevalece sobre outros direitos, como o de não ser forçado a cuidar da criança mesmo querendo faltar a essa obrigação, mais cuidado ainda há que ter com quem se voluntaria para adoptar uma criança que não tem pais. E não ser discriminado com base no sexo ou na orientação sexual é um direito mais importante do que o "direito" de abandonar os filhos no orfanato.

Eticamente, o argumento de que se deve proibir a adopção a casais homossexuais porque a criança tem direito a um pai e uma mãe é uma falácia para tentar disfarçar um preconceito injusto. É falácia porque pretende enganar com uma inferência inválida, visto que esse direito da criança não obriga moralmente mais ninguém além dos seus pais. E é injusto porque não há qualquer indício objectivo de que os casais homossexuais sejam, em média, piores do que os orfanatos; porque mesmo que fossem seria injusto julgar cada casal pela média do grupo; e porque esta proibição discrimina as pessoas por atributos em relação aos quais o Estado devia ser imparcial, como o sexo e a orientação sexual.

Pior ainda, no nosso Parlamento conseguiram apresentar argumentos ainda mais imbecis do que este. Mas isso fica para a próxima parte.

1- O 126/XII do BE e o 178/XII do PEV.
2- Para encomendar posts, ver aqui.

Editado para corrigir: inicialmente tinha escrito que me tinham pedido para escrever sobre isto antes da votação, mas afinal foi no dia seguinte.

Treta da semana: luzes misteriosas.

O Expresso noticiou hoje uma «Explosão de luz misteriosa em cidade dos EUA», «A sete dias de se assinalar os 15 anos do avistamento das "Luzes de Phoenix"»(1). Pelo Google encontra-se imensas referências a este mistério. Enquanto a senhora fala do trânsito, vê-se o que dizem ser uma “luz muito brilhante, quase como uma explosão” lá atrás.



Na verdade, pelos faróis dos carros é fácil de ver que não é preciso uma luz muito brilhante para saturar aquela câmara de visão nocturna. A tal “explosão de luz” não precisa de ser muito forte e, numa cidade, há muitas luzes capazes de fazer um efeito daqueles nesse tipo de câmara. Um excelente exemplo de uma notícia que não o é...

Quanto à hipótese de ter sido um transformador de alta tensão a explodir, esses dão mais estardalhaço.



1- Expresso, Explosão de luz misteriosa em cidade dos EUA

Treta da semana: “pessoa potencial”.

O Público noticiou que um «Artigo científico defende como moralmente aceitável a morte de um recém-nascido». Como de costume, o título é enganador. Sugere terem descoberto algum facto, até agora desconhecido, que legitima moralmente o infanticídio. Na verdade, é um artigo do Journal of Medical Ethics, na secção de “Lei, ética e medicina”, com um argumento já conhecido e uma conclusão demasiado modesta para a polémica que causou:

«Se critérios como os custos (sociais, psicológicos, económicos) para os potenciais progenitores são razões suficientes para um aborto mesmo quando o feto é saudável, se o estatuto moral do recém-nascido é o mesmo do [feto]* e se nenhum tem valor moral em virtude de serem pessoas potenciais, então as mesmas razões que justificam o aborto também justificarão a morte de uma pessoa potencial quando no estado de recém-nascido»(2)

A implicação é trivialmente correcta. Se as premissas forem verdadeiras, a conclusão também será. E mesmo discordando das premissas, até concordo que quaisquer factores que justifiquem a morte de um feto justificarão também a morte do recém-nascido, pois não há diferença eticamente relevante entre estas fases do desenvolvimento do mesmo ser. A polémica só surgiu devido à forma como a maioria das pessoas chega a uma opinião sobre isto.

Para alguns, as religiões dão uma solução apelativa. Um deus qualquer criou os humanos à sua imagem, por isso os humanos são sagrados e, assim, não se pode matar nem o embrião, nem o feto nem o recém-nascido. Dê lá por onde der. Infelizmente, além de serem impossíveis de testar, e pouco plausíveis, estas alegações não justificam nada. Termos sido criados à imagem de um deus, mesmo que fosse verdade, seria eticamente irrelevante. Nesta abordagem, a ética é um mero apêndice da superstição e, como os crentes tendem a levar-se muito a sério, reagem fortemente contra qualquer discussão ética que desconsidere estas crenças (3).

Para a maioria dos que rejeitam a tese religiosa, o problema do aborto é minimizar a repugnância que sentem pela morte de um ser humano e por forçar uma mulher a levar a termo uma gravidez indesejada. Esta abordagem também não assenta na ética porque a solução consiste em, primeiro, escolher um ponto no processo de gestação que minimiza o desconforto e, só depois, procurar algo que sirva de desculpa para a escolha. Conforme o ponto escolhido, dirão que é nesta semana porque antes disso não sente, ou naquela porque só depois consegue sobreviver fora do útero, ou na outra em que surgem neurónios, se formam os órgãos e assim por diante. Isto não é tão mau como a posição religiosa porque, pelo menos, estas alegações factuais têm fundamento. Mas sofre do mesmo problema de reduzir a ética a um mero disfarce para algo que não tem fundamento ético. Como esta abordagem é frequentemente emocional, a reacção a opiniões contrárias também tende a ser animada. Daí a polémica em torno deste artigo.

No entanto, visto friamente, o argumento do artigo faz sentido. Se assumirmos que uma vida só tem valor se tem a capacidade, presente, de saber que existe, de formar planos para o seu futuro, e de ter desejos e expectativas, então só muito depois do nascimento é que um ser humano passa a merecer protecção especial. Isto é, fundamentalmente, o mesmo que faz quem defende que a pessoa só surge às seis semanas de gestação, ou às dez, doze, ou qualquer outro número. O ponto em que consideram que a pessoa surge é diferente, e algo chocante por ser tão tardio, mas ao menos este artigo invoca atributos que são relevantes para caracterizar uma pessoa. Os atributos apontados como cruciais por quem diz que a pessoa surge durante a gestação, como neurónios, órgãos formados, capacidade de respirar fora do útero ou sentir dor, não caracterizam uma pessoa. Na verdade, um recém-nascido não manifesta qualquer característica cognitiva que não esteja presente também na maioria dos mamíferos.

O problema fundamental, em todos estes casos, é ignorar que “pessoa” não é apenas um conceito arbitrário. É um termo que também refere seres concretos, com uma realidade biológica que não se deve ignorar. Vamos supor que, por volta dos três anos de idade, os chimpanzés se tornam auto-conscientes, capazes de planear o seu futuro e o que mais for necessário para ser pessoa. Dou este exemplo porque ninguém dirá que um chimpanzé é pessoa só por ter neurónios, sentir dor ou essas coisas que alegam para os embriões e fetos humanos. É pessoa apenas se for capaz de se sentir pessoa. Neste caso, deve-se proteger a vida do chimpanzé tal como se protege as vidas de outras pessoas. Mas seria absurdo restringir isto ao chimpanzé de três anos, excluindo-o quando só tem dois anos de idade. É o mesmo chimpanzé, o mesmo organismo, e todo o mal que lhe fizermos aos dois anos terá consequências quando tiver três. Não faz sentido dizer que é legítimo matá-lo antes do terceiro aniversário, enquanto “não é pessoa”.

O erro dos autores deste artigo não está na escolha dos atributos que distinguem as pessoas. Pelo contrário; os atributos que apontam – auto consciência, capacidade de planear o futuro e afins – são consensualmente aceites como características de pessoa, e muito mais relevantes do que neurónios ou sentir dor. O erro está em assumir que uma vida só tem valor depois de manifestar essas características e que, antes disso, o que designam por «potential person» não tem relevância moral, apesar de se tratar do mesmo ser.

* No original está “the same as the infant”, mas, no contexto, isto não faz sentido e presumo ser gralha.

1- Público, Artigo científico defende como moralmente aceitável a morte de um recém-nascido
2- Giubilini, Minerva, After-birth abortion: why should the baby live?, J Med Ethics (2012).
3- Por exemplo, este comentário do Jairo, «Eu também defenderia até à morte a liberdade para os recém-nascidos terem uma vida. Entenda-se: até à morte de cabrões como Peter Singer, se fosse necessário.»

Treta da semana (passada): faz-me uma sandes.

Segundo o cardeal Manuel Monteiro de Castro, «A mulher deve poder ficar em casa, ou, se trabalhar fora, num horário reduzido, de maneira que possa aplicar-se naquilo em que a sua função é essencial, que é a educação dos filhos.»(1) Não me vou alongar no óbvio, o machismo antiquado, e pouco surpreendente, de um homem de 73 anos que nunca partilhou a vida com uma mulher e que vive no Vaticano desde 1961 (2). A alegação de que «A melhor formadora é a mãe» implica que o pai tem menos capacidade para educar os filhos. Se eu tivesse alguma consideração pela opinião do Manuel Monteiro de Castro, talvez me incomodasse esta generalização. Sou pai, e não acho ser homem me torne menos competente para educar os meus filhos do que seria se tivesse ovários em vez de testículos. Mas isto é mais um disparate como tantos outros.

O maior problema aqui nem é a opinião do Manuel Monteiro de Castro que, tendo dedicado a sua vida a especular sobre as preocupações de um hipotético criador do universo com uns mamíferos de um planeta insignificante terá, compreensivelmente, dificuldades em lidar com a realidade. O problema é ninguém lhe perguntar como justifica que «A melhor formadora é a mãe», que «o maior problema de Portugal é […] o pouco apoio que o Estado dá à família» e que «O trabalho da mulher a tempo completo [...] não é útil para País.» São alegações bastante concretas que exigem um fundamento objectivo. Não é algo que se determine só por opinar. Só se justifica dizer que a mãe é melhor formadora que o pai se a diferença média entre os sexos for significativamente maior que as diferenças entre os indivíduos do mesmo sexo. O «o pouco apoio que o Estado dá à família» só será o maior problema de Portugal se for maior do que todos os outros, dos quais muitos não são pequenos. E a utilidade do «trabalho da mulher a tempo completo» para o País também parece ser um factor difícil de quantificar. De quem julga que o conhecimento vem de borla, por inspiração divina, debitar estes disparates pode ser desculpável. Mas os jornalistas deviam ser mais exigentes e perguntar ao senhor cardeal em que dados fundamenta estas opiniões.

É um problema generalizado. Apesar do muito que se tem progredido, o clero ainda parece estar isento de justificar o que afirma. Já era altura de se começar a perguntar a estes senhores como é que sabem o que dizem saber. Não só acerca de psicologia, sociologia e economia, mas também acerca do resto.

1- Correio da Manhã, "Mulher deve ficar em casa”
2- DN, ”A mulher deve poder ficar em casa”

Razões, razão e ter razão.

A propósito da recorrente discussão acerca da fé e da razão, e se uma exclui a outra, pediram-me que escrevesse sobre o que eu entendo serem razões, razão e ter razão (1). Ora aqui vai.

As razões são os pontos de partida dos argumentos. Podem não vir no princípio da conversa, mas estão no início do raciocínio. Por exemplo, em “é melhor levar o guarda-chuva porque vai chover”, “vai chover” é o ponto de partida, de onde se infere a conclusão. E, para fundamentarem o argumento, as razões têm de apontar para a conclusão. Marte estar em Capricórnio não é uma boa razão para levar o guarda-chuva porque, tanto quanto saiba, uma coisa não tem nada que ver com a outra. As razões têm também de invocar algo que se imponha à nossa opinião e não seja mero fruto de uma decisão arbitrária. A chuva, por exemplo. Mas dizer que levo o guarda-chuva porque decidi levá-lo é começar o argumento a meio. Falta dizer o que me levou decidir assim. Exigir que as razões não sejam arbitrárias, que moldem as nossas escolhas em vez de se moldarem a estas, é necessário para distinguir entre razões e meras desculpas.

Além disto, se queremos partilhar raciocínios e persuadir de forma racional, as razões que apresentamos também têm de ser relevantes para os outros. Se eu despejar um balde de água no sofá justificando que o fiz porque me apeteceu, nem vou parecer racional nem convencer ninguém do mérito do acto. Apesar desse impulso estar no início do raciocínio, por não haver nada racional que o preceda, não é uma uma razão que outros aceitem. Mas se a razão for que o sofá estava a arder o argumento já será mais persuasivo. Essa já é uma razão para despejar água no sofá.

Noutro sentido, a razão é a capacidade de procurar e avaliar razões, de conduzir o raciocínio para onde estas indicam e, assim, de formar opiniões com um fundamento que se possa partilhar. É a característica do animal racional que, pelo menos quando a usamos, torna a nossa espécie exímia a colaborar para obter conhecimento, a encontrar consensos e a resolver divergências de forma produtiva e sem violência. Se a razão já é importante para cada um, individualmente, para a nossa coexistência é indispensável.

Quanto à fé, se eu disser que Deus não existe porque acredito, ou porque tenho fé, que não exista tal coisa, o argumento não será racional porque esta razão não cumpre os requisitos que as razões devem cumprir: a minha crença não pode ser o ponto inicial do argumento, porque tem de haver algo que me tenha levado a acreditar nisto em vez de acreditar no contrário; o que eu acredito não determina se Deus existe ou não; e acreditar que Deus não existe não é um ponto de partida aceitável para quem não seja ateu como eu.

Se bem que eu não argumente a inexistência de Deus com base na minha descrença, nem tenha encontrado outro ateu que o fizesse, na posição contrária este erro é tão comum que é praticamente a norma. Muita gente justifica afirmar que o seu deus existe pela fé que tem nessa existência, pela sua crença, pelas crenças dos outros, tradições ou textos que considera sagrados. Nada disso serve, porque nada disso permite concluir que este ou aquele deus realmente existe, nada disso é ponto de partida num raciocínio, omitindo as razões para formar tais crenças, e nada disso será aceite por quem não partilhar delas. É por isso que os cristãos não são persuadidos pelos argumentos dos muçulmanos, nem vice-versa. Um argumento assente na fé, crença, tradição ou num testemunho escolhido arbitrariamente não dá qualquer base para consenso. Não permite determinar quem tem razão.

Em contraste, o ateísmo pode ser defendido racionalmente porque, em geral, as hipóteses que nos apresentam acerca das características dos deuses são contrárias às evidências que todos reconhecemos. Por exemplo, um deus que criou o universo em seis dias há poucos milhares de anos ou um deus que é omnipotente, infinitamente benévolo e nos ama a todos. E mesmo quando o que propõem não pode ser confrontado com o que se observa, o número de propostas mutuamente exclusivas, a impossibilidade de as testar e a falta de indícios de que os alegados peritos de cada religião saibam realmente o que dizem saber, justifica a atitude céptica de rejeitar cada uma dessas alegações até que tenha suporte adequado.

Usando a razão, um crente pode facilmente perceber esta incompatibilidade. A razão serve para avaliar hipóteses procurando as razões que as justificariam. Assim, pode ser usada para encontrar o que é que se exigiria para acreditar em cada alegação de cada religião. Por exemplo, que evidências poderiam persuadir de que Alá é o único deus e Maomé o seu profeta, ou a aceitar a doutrina da reencarnação, a infalibilidade do Papa ou a autoridade religiosa do Edir Macedo. Fazendo este exercício com imparcialidade qualquer crente, seja de que religião for, constatará que só se pode manter fiel à sua religião se exigir desta muito menos do que exigiria de qualquer outra. Se fosse consistente no seu grau de exigência para este tipo de alegações, acabaria ateu por ter de rejeitar todas como igualmente infundadas. Só pela fé é que se pode seguir uma religião em detrimento das outras, mas a fé não é razão.

1- Para quem quiser encomendar posts: Posts por encomenda, link sempre acessível no boneco da bitcoin ali ao lado.

Treta da semana: essa é que é essa...

No Jornal de Negócios desta semana, o João Cândido da Silva expõe o problema da pirataria e dos downloads de uma forma tão inteligente quanto original: «Milhares de pessoas que jamais assaltariam um supermercado, uma livraria ou uma loja de discos consideram legal e legítimo fazer descarregamentos de música ou filmes a partir da Internet, sem pagarem um tostão.»(1)

Na verdade, é espantoso como as pessoas podem ser tão inconsistentes e inconscientes. Quando descarregam uma música – ou, pior ainda, quando fazem um descarregamento – e não pagam o tostão, estão a obter informação que lhes permite recriar algo pelo qual talvez pagassem se o quisessem comprar e se não tivessem conseguido obter essa informação. Isso é o mesmo que roubar uma data de tostões. E não é só um problema nas músicas, filmes e livros.

Há também muitas pessoas que jamais assaltariam um restaurante ou uma pastelaria mas que consideram legal e legítimo fazer descarregamentos de páginas de receitas a partir da Internet, sem pagarem um tostão. Recebem assim a informação necessária para recriar, no conforto dos seus lares, aquelas refeições e sobremesas que tanto trabalho dão a confeccionar nos restaurantes e pastelarias circundantes. Com isto, roubam aos cozinheiros, empregados de balcão e investidores da restauração a remuneração que lhes é devida pelo seu trabalho.

O problema, como o JCS aponta, «tem vindo a ganhar a dimensão de um pesadelo», dimensão esta que, presumo, seja grande, a menos que seja a quinta. Diz o JCS que «Um computador, uma ligação à Internet e memória bastante num disco rígido para acomodar o fruto dos "downloads" é o que basta», mas o problema é ainda pior do que isso. Pior do que os descarregamentos é a partilha. Por exemplo, tenho visto muitas vezes pessoas na rua a perguntar as horas a outras que, como se fosse algo legítimo e inocente, lhes dizem imediatamente que horas são. Se esta pirataria se generaliza muita gente deixará de usar relógio e toda a indústria da relojoaria será prejudicada. Como escreve o JCS «É suposto os bens e serviços produzidos por uns serem pagos por quem os consome.» É quem consome a informação acerca das horas que são que deve pagar esse consumo aos relojoeiros que produzem a informação. A partilha indiscriminada de receitas, horas, dicas de como tirar nódoas, álgebra, gramática, história e tanta coisa que se pirateia – até em escolas públicas – é um roubo descarado a todos aqueles que poderiam ganhar fortunas se todos lhes pagassem por esta informação.

E isto tem consequências: «As fortes quebras de receitas registadas pelos sectores que se dedicam aos "bens culturais" ameaçam transformar-se numa sentença de morte». A tragédia que assolou a culinária, o Xadrez e a filosofia, ameaça agora a música, a escrita e o audiovisual. Sem a protecção legal da sua propriedade intelectual, as receitas, jogadas de Xadrez e ideias filosóficas praticamente desapareceram. Se não é possível ganhar dinheiro proibindo a circulação dessa informação, é óbvio que ninguém irá inventar receitas, jogar Xadrez ou filosofar. É isso que vemos acontecer com a cultura. Quem conhece a Internet certamente notou como se torna cada vez mais difícil encontrar textos para ler, músicas para ouvir ou vídeos para ver. Até o Jornal de Negócios se vê obrigado a publicar artigos como o do JCS, tal é a desertificação cultural à qual a pirataria nos levou.

Para terminar, queria manifestar a minha total concordância com o JCS em que todos «têm direito a receber a contrapartida pela sua criatividade e pelo seu labor.» E vou mais longe. Proponho ao JCS que lhes pague. A todos. Que não me venha com a desculpa de que só paga a quem cria as músicas de que ele gosta ou os filmes que ele vê porque isso não faz qualquer sentido. Se quem cria tem o direito de ser remunerado, esse direito não desaparece em função dos gostos do JCS. É um direito, e ele tem de o respeitar, quer goste quer não goste.

Até pode começar já por mim. Fico então à espera do cheque por este post, que muito labor e criatividade levou a produzir para que agora o consumam.

1- Jornal de Negócios, Tributem as facas. Obrigado pelo email com o link.

Austeridade e moral hazard.

A Priscila Rêgo explica as relações entre a Alemanha e países como Portugal e Grécia como um problema de moral hazard e falta de informação (1). E, apesar de afirmar que «não aborda questões morais», o exemplo dá não é moralmente neutro: «Imagine o leitor que um familiar endividado, preguiçoso e pouco trabalhador lhe pede um empréstimo para pagar dívidas de jogo». Parece-me difícil ler esse exemplo sem uma conotação moral da qual discordo, mas não é essa a falha que quero apontar na explicação da Priscila. E concordo que não é prudente emprestar dinheiro a este primo sem uma indicação clara de que ele pretenda corrigir o seu comportamento. No entanto, discordo de que isto explique as medidas de austeridade como um sinal de empenho mesmo quando as medidas tomadas são um disparate:

«Exemplos: a ideia de aumentar o horário de trabalho em meia hora, cortar quatro feriados, eliminar o ponto do Carnaval e fazê-lo. Qualquer pessoa que se tenha dado ao trabalho de fazer as contas chega à conclusão de que todas estas medidas podem, no melhor dos cenários, ter um impacto negligente em qualquer variável macroeconómica (e, no pior, serem contraproducentes). Mas se o objectivo não era melhorar a situação, mas sim sinalizar uma posição de compromisso, a estratégia faz sentido.»

Se bem que o sinal tenha de ser custoso, para não ser fácil fingir, também tem de indicar a disposição que se quer sinalizar. Do primo jogador podemos exigir que vá viver longe dos casinos, mesmo que seja um sacrifício mudar de casa. Mas mas não faz sentido obrigá-lo a comer berlindes, porque isso não é relevante. Como a Priscila reconhece, os sinais que Portugal dá com a austeridade são o equivalente económico de comer berlindes. Além disso, o primo é uma pessoa, enquanto Portugal são muitas. Os políticos obrigarem muita gente a fazer sacrifícios não quer dizer que a maioria da população esteja empenhada nesse rumo. Pelo contrário. Tal imposição pode criar uma tensão perigosa e levar a que substituam esses políticos por outros com opiniões contrárias. Outro problema é que, ao contrário do primo, aqueles com poder para resolver esta situação não são os mesmos a quem se pede sacrifícios como sinal de empenho. O chavão de “vivemos acima das nossas possibilidades” dá a ideia de que a crise veio dos pensionistas esbanjarem fortunas em jantaradas ou os operários passarem o dia sem fazer nada, mas não foi bem isso.

Os problemas fundamentais persistem. Uma união económica que funciona como um país para o comércio e o capital mas sem as transferências de fundos públicos necessárias para equilibrar diferenças de produtividade, como qualquer país tem de ter. Um banco central fixado na inflação e que só empresta dinheiro aos bancos privados. Um sistema bancário onde os bancos privados lucram com as apostas que ganham e passam aos contribuintes os prejuízos pelas que perdem. E, pelo menos por cá, políticos a negociar com empresas privadas já de olho nos cargos que lá vão ocupar quando saírem da política. O sacrifício do operário que vai trabalhar mais meia hora por dia não dá garantia nenhuma de que estes problemas serão resolvidos.

Concordo que há um problema de moral hazard, que resulta de uma assimetria de poder e informação, mas nem é aquele que a Priscila alega nem é entre os agentes que a Priscila menciona. O moral hazard surge porque quem tem poder para decidir como funciona o BCE, que negócios o Estado português faz com empresas, onde investe a banca privada, e assim por diante, consegue imputar custos e riscos a quem não tem poder de decisão. Isto cria um incentivo para arriscar demasiado, como tem feito a banca privada, ou simplesmente encher os bolsos à custa dos outros, como tem sido costume na política.

O default de Portugal ou da Grécia vai custar muito aos bancos privados. Mas o prejuízo irá para quem tem poupanças nesses bancos e, depois, para os contribuintes que acabam por garantir esses depósitos. Os gestores dos bancos receberão os seus salários à mesma e ainda algum bónus chorudo por lidarem com a crise. Como se viu nos EUA, mesmo quando um banco se afunda o tipo que o afundou reforma-se rico. Além disso, as medidas de austeridade desequilibram ainda mais a distribuição de riqueza, favorecendo os ricos; a contracção da economia prejudica muitos mas aumenta o valor do dinheiro, o que é bom para quem o tem; e as falências e privatizações criam oportunidades de negócio.

A divisão aqui não é entre Portugal e a Alemanha porque, quando isto der para o torto, o contribuinte alemão não vai ficar muito melhor do que o português. O moral hazard surge nos centros de poder, de ambos os países, onde é maior a percentagem de pessoas que não sofre com a austeridade, que não tem nada a perder com a crise económica e que pode ganhar muito com estas confusões. Por exemplo, recolher dezenas de milhares de milhões de euros de vários bancos, transferir esse dinheiro para os países a “ajudar”, distribui-lo lá e cobrar juros não é coisa que se faça sem muita gente pelo meio a encher os bolsos. Nem é preciso conspirações. Basta que cada um zele pelos seus interesses que temos um moral hazard, porque esses podem beneficiar muito passando os prejuízos para os que estão de fora.

Ao contrário do que a Priscila defende, a mim parece-me que as medidas de austeridade são uma consequência desse moral hazard e não uma forma de o contrariar.

1- Começa nestes dois posts, Compreender a Alemanha, Compreender Portugal, e continua numa série resumida aqui: Compreender a Alemanha – final

PJL 118-XII, parte 3: conceitos.

Escreveu o Tozé Brito que «Quando compras o CD, aquilo que estás a comprar é um suporte físico com obras nele incluídas e o direito de as ouvir as vezes que muito bem entenderes […] Mas a propriedade das obras não é tua, elas continuam a pertencer ao seu autor, e, para voltarmos ao conceito de cópia privada, qualquer cópia só pode ser feita desde que autorizada por ele ou por quem legalmente o represente.»(1) Ao que respondeu a Maria João Nogueira, «O que eu compro é o direito de ouvir um conteúdo a que acedi legalmente. O conteúdo não passa a ser minha propriedade, com certeza que não, mas o seu usufruto, sim. […] Só faz cópia privada quem adquiriu o conteúdo, certo? Cobra a cópia privada na venda do conteúdo. Inclui, acrescenta o preço da cópia privada ao custo do conteúdo»(2). Há aqui vários conceitos que é útil para alguns baralhar mas importante para a maioria que sejam esclarecidos.

Legalmente, não é preciso pagar pelo direito de ouvir músicas, ler livros ou afins. Se o autor decidiu publicar a sua obra, esta tornou-se parte da cultura de cuja fruição todos temos direito, quer pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (3) quer pela Constituição da República Portuguesa (4). E a cópia privada não é apenas a cópia do CD que comprámos. É «A reprodução [...] em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos» na condição apenas de não «atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.»(5)

“A obra” é um conceito puramente abstracto. Não corresponde a nada real. Por isso, nem pode ser propriedade nem pode ser afectada pela cópia. Aproveitando o exemplo que o Tozé Brito escolheu, quando o Chico Buarque compõe passa-se algo de maravilhoso no seu cérebro. Pondo as ideias em prática, ele canta, toca, grava e, eventualmente, uma máquina produz um CD que serve para reproduzir o som e criar no nosso sistema nervoso uma réplica pálida daquilo que se passou no do Chico. A “obra”, que a Maria João e o Tozé concordam ser do Chico, não pode ser o CD, porque esse vende-se e até foi a máquina que o fez. Também não pode ser o que acontece no cérebro do ouvinte, porque o Chico não é proprietário dos pensamentos dos outros. E nem sequer pode ser o que se passa no cérebro do Chico porque décadas depois de ele morrer a editora ainda nos vai cobrar pela cópia “da obra”. O que quer que “a obra” seja, não é nada que exista neste universo. E se existe no universo das Formas platónicas, gravar num CD virgem o mesmo padrão de bits do CD que o Chico vendeu nunca afectará “a obra” na sua imutável transcendência abstracta.

A invocação demagógica da propriedade sobre conceitos abstractos serve apenas para disfarçar o único factor relevante dos “direitos patrimoniais”: ter um monopólio sobre a distribuição é bom para o negócio. E se é verdade que o autor tem direito a remuneração, também é verdade que o seu direito é igual ao de qualquer outra pessoa. É o direito de ser pago de acordo com o que lhe prometeram em troca do seu trabalho. Também não se remunera cozinheiros proibindo a partilha de receitas nem matemáticos taxando cada conta que façamos. A promiscuidade público-privada do Estado coagir pagamentos em benefício de negócios privados, seja pela taxa Canavilhas seja proibindo a cópia, não tem nada que ver com remuneração justa. É apenas fruto do poder político dos distribuidores. Mas isso é conversa para outra oportunidade. Neste post queria só abordar mais um conceito importante. Os direitos do autor.

Os nossos direitos acabam onde começam os dos outros. O meu direito de dizer o que penso é o direito de não me calarem. Não é o direito de proibir os outros de dizer coisas que me desagradem, ou o direito de os obrigar a ouvir-me. O meu direito de constituir família é o direito de escolher com quem vivo, mas não o de obrigar alguém a viver comigo ou de proibir outros de viverem juntos só porque discordo da escolha. O meu direito de propriedade é sobre as minhas coisas, e não me dá o direito de mandar nas coisas dos outros. O meu direito de ser remunerado pelo meu trabalho é o direito de negociar essa remuneração com outros e receber o que livremente me prometeram. Não é o direito de os obrigar a pagar-me só porque fiz um bonito. E assim por diante.

Da mesma forma, meu direito de autor é o direito de decidir se publico, e o direito de distribuir, de copiar e de alterar o que crio como eu quiser. O meu direito como autor deste texto não deve ser o de vos retirar o direito de escreverem isto num papel, de mostrarem ao primo ou de enviarem por email. Nem sequer com a desculpa de que isso me lixa algum negócio. O direito do autor devia ser apenas o direito, inalienável como os outros, de fazer o que bem entender com a sua obra, e nunca o direito de mandar no que os outros fazem em suas casas com as suas coisas.

Eu compreendo que para discutir o PJL-118/XII queiram passar por cima destes problemas. Mas é um risco ajudar a perpetrar estas confusões, quer pela necessidade crescente de corrigir a lei que temos quer pelas leis, ainda piores, que andam a tentar impingir-nos. É importante perceber que o sistema vigente, em vez de garantir ao autor o direito de distribuir, transformar e usufruir da sua obra, concede a um “titular de direitos” o poder de proibir isso a todos, incluindo ao autor. Estes conceitos de remuneração, propriedade e direitos foram deliberadamente deturpados para criar a ilusão de que a forma justa do autor trabalhar é vendendo um monopólio à editora, em detrimento das liberdades de todos. Enquanto não ficar claro que isto é fundamentalmente errado, todas as outras batalhas serão muito mais difíceis.

1- Tozé Brito,DE UMA VEZ POR TODAS
2- Maria João Nogueira Caro Tozé Brito, bem-vindo ao debate público sobre o #pl118
3- Artigo 27º, ponto 1: «Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.»
4- Artigo 73º, ponto 1: «Todos têm direito à educação e à cultura.» E ponto 3: «O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.»
5- CDADC, Artigo 75º. Se bem que o significado disso é outro imbróglio: Ilegais? Porquê?, Ilegais? Porquê? – (in)conclusão., e Ilegais? Porquê? – Desta é que foi. Mais ou menos...

PJL 118-XII, parte 2: externalidades positivas.

No dia 13 de Janeiro tivemos (1) uma reunião com a Catarina Martins (BE), acerca deste projecto de lei. Sem surpresa, estou de acordo com quase tudo na posição do Bloco de Esquerda, a respeito desta taxa. Não se incentiva a cultura e a criatividade taxando o equipamento digital que todos usamos para criar e aceder à cultura e, por isso, o BE sempre foi contra este projecto de lei. No entanto, há uma divergência que queria salientar. Na reunião, na audição do passado dia 8 e num artigo de opinião publicado no Esquerda.net, a Catarina Martins defendeu ser preciso «devolver aos autores uma parte da riqueza que criam e que nunca lhes é paga. Porque existir criação “cultural, artística, académica” alimenta uma [série] de indústrias (reprografia, informática, etc.) que não remuneram essa mesma criação»(2). Eu discordo, tanto do juízo de valor subjacente como da ideia de que a indústria do hardware beneficia dos autores sem compensação.

Beneficiar, por si só, não faz dever nada a quem quer que seja. Se eu pensasse de outra forma não disponibilizava o código fonte do software que escrevo, não punha as aulas online nem deixava que copiassem isto de borla. Beneficiar, por definição, é bom. Não é um mal a corrigir. Por exemplo, vamos supor que os autores beneficiavam mais da tecnologia digital do que beneficiam os fabricantes por haver quem compre equipamento para copiar livros, músicas e filmes. É a posição que defenderei adiante mas, por enquanto, peço apenas que suponham. Se assim fosse, não exigiríamos aos autores que pagassem taxas aos fabricantes de discos rígidos só para compensar o benefício. Analogamente, o benefício para a indústria electrónica não é um problema. Só haveria problema se o equipamento digital prejudicasse tanto os autores que inibisse a criatividade, mas isso, claramente, não acontece. Portanto, discordo de que fosse preciso equilibrar as contas mesmo se os fabricantes de hardware beneficiassem dos autores sem lhes dar nada em troca.

E, pelo contrário, parece-me objectivamente incorrecto defender que esta indústria não compensa os autores. O fabricante de equipamento informático beneficia dos autores porque estes criam mais procura pelo hardware. Mas o autor também beneficia pelo aumento de produtividade, pela redução de custos, mais formas de expressão, auto-promoção mais fácil e um mercado maior onde vender o seu trabalho. Tem também benefícios económicos indirectos. Graças a esta tecnologia, ir a um concerto já não é só um serão com os amigos. Inclui fotos no Facebook, Twitter na fila para entrar, post no blog – com comentários – e assim por diante. O autor já não é o ídolo distante no palco ou na TV; é alguém que responde a mensagens e discute projectos directamente com os admiradores. Tudo isto contribui para entusiasmar mais gente e aumentar as receitas, quer pela venda de cópias quer pelo financiamento directo do trabalho do autor por parte do seu público. E há novas formas de arte, como os jogos de computador e filmes com imagens de síntese, que têm grande sucesso comercial. Se somarmos a isto os benefícios culturais da tecnologia da informação, é evidente que os autores que agora todos somos tiram muito proveito do fabrico de discos rígidos e cartões de memória*.

Mais importante ainda, esta tecnologia libertou o autor. A mudança foi tão radical que a maioria ainda não a percebeu, até porque a disfarçam com expressões absurdas como “propriedade intelectual” ou “receber direitos de autor”. São monopólios, e o que recebem é dinheiro, não é direitos. A verdade é que, até recentemente, o autor foi refém dos fabricantes de cópias, a quem tinha de vender os seus direitos para conseguir chegar ao público. A indústria que enriqueceu prejudicando os autores é aquela que censura páginas na Web e vídeos no YouTube, que processa a partilha e os remixes e que quer atropelar os nossos direitos para proteger os seus monopólios. É a Disney e a Marvel que proibem o Gary Friedrich de desenhar o personagem que ele criou (3); a Elsevier que cobra exorbitâncias pelos artigos que os investigadores lhe fornecem gratuitamente (4); e a Sony que aumentou o preço dos álbuns da Whitney Houston assim que ela morreu (5).

Muitas pessoas julgam que a cópia fácil cria um problema para os autores, um problema que tem de ser controlado e compensado. É o contrário. Conforme a cópia se trivializa a criatividade torna-se no mais importante. Isto acaba com a hegemonia do fabricante de cópias e o autor livra-se desse intermediário que lhe ficava com os direitos. A tecnologia da cópia fácil não é o problema. É a solução, e não há nada que se tenha de compensar por isso.

* A haver taxa, devia ser para os desgraçados que trabalham nessas fábricas e não para dar mais dinheiro ao Tozé Brito ou ao Tony Carreira.

1- Eu e o Rui Seabra pela ANSOL, a Teresa Nobre pela Creative Commons, e a Paula Simões pela Associação Ensino Livre.
2- Catarina Martins, Cópia Privada
3- BoingBoing, Marvel/Disney wages petty, vicious war against Ghost Rider creator
4- The Cost of Knowledge
5- MediaBeat, Shameful: Sony raised prices on Whitney Houston’s digital music 30 minutes after her death

Adenda: vejam aqui o que assusta de verdade os senhores da "indústria cultural". Mais do que cópia privada e pirataria, o que os preocupa é o autor fazer a sua obra, vendê-la, ganhar uma data de massa e eles ficarem a ver. É para isso que serve a taxa. O resto são desculpas. (Via Twitter)

Treta da semana: a burocracia do sobrenatural.

Há duas semanas, o Patriarcado de Lisboa publicou a norma pastoral para os Sacramentais e as Exéquias cristãs. Isto porque a «unidade fecunda entre a lex agendi e a lex credendi» por vezes «fica comprometida pelos que, a pretexto da eficácia pastoral, desprezam as normas que regulamentam as celebrações da Igreja»(1). Por muito que seja o ganho na “eficácia pastoral”, defende o documento, não se deve desprezar os regulamentos por se pôr em causa a “eficácia sacramental”. Esta norma interessou-me não só por regular exorcismos e orações de cura, temas importantes no diálogo com quem alega que catolicismo não é superstição, mas também por isto da eficácia. Fiquei com curiosidade de saber como mediram a eficácia pastoral e sacramental para determinar que o aumento de uma diminui a outra. Infelizmente, da eficácia apenas dizem provir do «mistério pascal da paixão, morte e ressurreição de Cristo» e não esclarecem como apuraram a sua magnitude e origem. No entanto, as partes sobre as orações e os exorcismos compensaram o tempo investido na leitura do documento.

Na página 4, aprendi que «a realização das celebrações litúrgicas com o fim de obter de Deus a cura [exige] a licença explicita do Bispo diocesano e requer, para a realização de orações não litúrgicas com o mesmo fim, a vigilância do mesmo Bispo». O catolicismo é muito atreito a mistérios, e é sem dúvida misterioso como um deus todo poderoso, criador do universo e que nos ama a todos, só aceita liturgias a pedir a cura se vierem com o carimbo do senhor Bispo. Um mistério tão misterioso como este, a par de outros como o Mistério da Fé, o Mistério da Salvação e o Mistério da Ressurreição, merece com certeza um nome. Eu proponho Mistério do Tacho.

Mas a parte melhor é a que regulamenta a prática de expulsar o demo, mafarrico ou, como é referido no texto, o “Maligno”, que, salientam, «Não se trata de uma ficção da inteligência para racionalizar o Mal [...]. O Maligno é criatura que por desobediência e inveja, não só perdeu a sua bondade como fez entrar no mundo o mal e a morte.» Não explicam o que teria levado Deus a criar um ser tão pérfido e, pior ainda, a dar-lhe tanto poder. É outro Mistério. O Mistério do oops, desculpem lá, nem sei onde tinha a cabeça nesse dia.

Adverte a norma que «A pessoa que se diz atormentada pelo demónio pode estar a sofrer apenas de alguma doença, especialmente psíquica, ou a ser iludida pela própria imaginação. […] Mas também há que estar atento, para se não deixar iludir pelas artes e fraudes que o diabo utiliza para enganar o homem, de modo a persuadir o possesso a não se submeter ao exorcismo, sugerindo-lhe que a sua enfermidade é apenas natural ou do foro médico». Para ajudar o exorcista na difícil tarefa de distinguir entre maluqueira, parvoíce, disparate ou Possessão Demoníaca®, a norma enumera uma série de critérios. Isto parece-me um erro grave. Deve o sacerdote certificar-se de que os males não são atribuídos pela vítima a má sorte ou maldição, que não se agravaram na sequência de consultas a «feiticeiros ou pretensos exorcistas», que os afectados não sofreram traumas e que não se sintam tentados a abandonar a prática religiosa. Caso se verifique alguma destas condições, o ministro da Igreja deve prestar auxílio espiritual «mas de modo algum [recorrer] ao exorcismo». Ora, sendo Satanás exímio nestas coisas, facilmente aproveitará este buraco procedimental acossando pessoas supersticiosas ou traumatizadas, ou tentando as vítimas com mais umas horas de sono nas manhãs de Domingo. Assim, facilmente se safa de ter de abanar a cama, projectar vómito, torcer o pescoço ou o que raio faz quando confrontado por um exorcista. Eu propunha que o sacerdote simplesmente perguntasse a Deus se o aflito sofre um ataque do Maligno, se tem pancada ou se porventura é afligido por outra entidade sobrenatural. O gato das botas ou o Saci-pererê, por exemplo. Se é para inventar, ao menos não compliquem.

E também o combate contra o Maligno está sujeito à burocracia eclesiástica. Em cada freguesia onde exorcise, o exorcista precisa do papelinho próprio. «Segundo o cân. 1172- §1 ninguém pode legitimamente exorcizar os possessos, a não ser com licença especial e expressa do Ordinário do lugar [… e sempre] sob a orientação do Bispo diocesano uma vez que é a ele que pertence, no âmbito da sua Diocese, o ordenamento da sagrada Liturgia». Ou, como diria Eric Cartman, “Respect my authoritah!”

Por coincidência (ou providência divina, quem sabe), depois de ter começado a escrever isto descobri no Companhia dos Filósofos um post do Pedro Ferreira da Silva onde se lê «Jesus quis curar o leproso. Tal como ele, procuremos pedir a Jesus que nos cure.»(2) Sim, mas só com o papelinho do Bispo. Sem papelinho, não há cura. E se quiserem mandar demónios para os porcos tem de ser em triplicado e com o selo branco da paróquia. Senão ninguém se entende.

Nota: pelas minhas contas, esta é a treta da semana número 100000000. Ok, é em binário, mas mesmo assim é um número jeitoso...

1- Documento disponível em Normas Pastorais para a celebração dos Sacramentais e Exéquias Cristãs, via o Patriarcado de Lisboa, a agência Ecclesia e o Ricardo Alves no Facebook.

2- Pedro Ferreira da Silva «Se quiseres, podes curar-me»

PJL 118-XII, parte 1: o prejuízo da cópia.

Ontem acompanhei o Rui Seabra, presidente da ANSOL (1), à audição com o grupo de trabalho que está a analisar o Projecto de Lei 118-XII, sobre o regime jurídico da cópia privada (2). Como associado da ANSOL, nestas semanas tenho ajudado a estruturar a nossa oposição a este projecto de lei. As reuniões com os representantes dos grupos parlamentares do BE, PEV e PCP ajudaram-me bastante a perceber os vários problemas que os deputados têm de resolver e a encontrar pontos de concordância onde pudéssemos assentar os nossos argumentos. Mas isso deixo para outros posts. Neste vou saltar já para um comentário do Michael Seufert (CDS), na audição de ontem, que não abordámos lá por ser uma questão complexa e por precisarmos do tempo para responder à pergunta da Ana Sofia Bettencourt (PSD), que também deixarei para outro post. Como não discuti isto em detalhe na ANSOL nem pude ir à reunião com o CDS, não sei se o que se segue será a posição da ANSOL. Mas é a minha.

O Michael Seufert apontou que a directiva europeia obriga a uma compensação equitativa pela cópia privada e que isso exige que se estime o prejuízo que a cópia causa e, daí, a compensação devida. O problema é estimar esse prejuízo e compensação. Para mim, há outros problemas mais fundamentais. Um é justificar o dever de compensação. É como dizer que tenho de compensar os cozinheiros dos restaurantes pelo prejuízo de cozinhar em casa, ou os agricultores por ter uma horta*. Outro é justificar a ingerência do Estado num acto como a cópia privada de informação publicada. Mas isto será para discutir a nível da UE, questionando a tal “propriedade intelectual” – se faz sentido, por exemplo, que o autor de músicas tenha mais direitos do que o autor de receitas, teoremas ou jogadas de Xadrez – e o problema da fronteira entre os poderes legítimos do Estado e as liberdades de cada um. Por enquanto, temos de seguir a directiva.

O Eduardo Simões, presidente da Associação Fonográfica Portuguesa, ouvido depois de nós, disse que não valia a pena estimar o valor do prejuízo porque, parafraseando, a taxa cobrada por um CD que vale 15€ é um valor simbólico de alguns cêntimos, muito abaixo do valor da obra copiada. Isto está errado, e não só porque o tal “valor simbólico” é de uns vinte euros num disco rígido. Se eu comprar um CD por 15€ é porque o valor do CD, para mim, é superior ao dos 15€. Senão, não pagava. Mas, depois de ter esse CD, é evidente que uma cópia já não valerá, para mim, 15€. Valerá muito perto de 0€, porque será cópia de algo que já tenho. O valor da cópia não é o preço do original. Além disso, o que a directiva europeia obriga a compensar é o prejuízo para o autor, e não o preço de venda. Nem o argumento de que a cópia prejudica por uma venda perdida faz sentido porque estas contas implicam que a mesma cópia, nas mesmas condições, prejudique mais quanto mais se aumenta o preço da venda autorizada. Infelizmente, este disparate fundamenta os muitos relatórios de enormes “perdas” da indústria (3).

O cálculo do prejuízo não pode depender nem do preço, arbitrário, ao qual os distribuidores vendem as cópias a que chamam “originais”, nem de hipotéticas vendas perdidas. O prejuízo económico causado ao autor pela cópia tem de ser calculado pelo dinheiro que quem copia realmente gasta na cópia. É este o único indicador realista do prejuízo, e é por isso que a taxa de compensação pela cópia privada em cassetes e CD virgens é uma percentagem do preço de venda desses suportes. Porque se alguém paga um euro por uma cassete virgem e copia para lá um disco, sabemos que pagou um euro para fazer essa cópia. Independentemente do disco custar cinco ou cinquenta euros, ou da pessoa hipoteticamente poder comprar vinte ou duzentos discos, o que deve ao autor é a fracção desse euro que o autor teria direito a receber.

Assim, o que temos de contabilizar é quanto as pessoas estão a gastar em suportes digitais especificamente para fazer cópia privada. E é fácil ver que esse valor será muito pequeno. Ao contrário das cassetes virgens, um disco rígido serve para muito mais do que a cópia privada prevista pela lei, e mesmo quem tenha uma centena de CDs, se comprimir em mp3 mete tudo em meio porcento de um disco moderno. Além disso, o que se permite legalmente ao abrigo da cópia privada é muito pouco e cada vez menos, conforme os distribuidores mudam da venda de objectos físicos para o licenciamento de ficheiros. Se aplicarmos ao valor resultante os tais 3% que se aplica à cassete, para descontar os custos de produção do harware e calcular o excedente devido ao autor das obras copiadas, o resultado será tão próximo do zero que nem vale a pena considerá-lo.

Outro ponto importante é que este dever de compensar vem do prejuízo que o Estado causa aos autores por permitir a cópia privada, o que obriga a considerar outro factor. As editoras queixam-se da quebra de vendas de CD mas, cada vez mais, a compra destes suportes depende da possibilidade de copiar o que lá vem para suportes mais convenientes. Se o Estado português conseguisse impedir a cópia privada de forma eficaz – impossível na prática, mas consideremos a hipótese – o resultado seria uma quebra ainda maior nestas vendas. Se um CD já tem defeitos em relação a suportes mais modernos, um CD que não se possa copiar só serve mesmo para pousar a caneca.

Finalmente, não compete à lei distinguir entre autores “bons” e “maus”. O autor é o criador de qualquer obra, seja a foto do filho seja uma sinfonia. E, nessa perspectiva, qualquer forma de compensação que taxe ferramentas usadas para criar obras causará sempre mais prejuízo a mais autores do que a alternativa, simples, de não cobrar taxa nenhuma.

* Comprei um terreno agrícola há uns meses e tenho andado a plantar e semear hortaliças. É divertido. Mais uma coisa para outro post.

1- Associação Nacional para o Software Livre.
2- Deve aparecer em breve na página do Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118-XII) da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3- Como apontei há tempos, com estas contas eu teria um prejuízo de milhares de euros por mês se decidisse cobrar um euro pela leitura de cada post neste blog: O dinheiro que poupo com este blog.

«A Internet deve ser limitada?»

O “Sociedade Civil” de ontem foi sobre «como se pode proteger os direitos de autoria num espaço livre de informação»(1). Uma questão central foi como conjugar, de forma justa e equilibrada, os direitos dos autores com os direitos dos utilizadores. O António Serra, da SPA, chegou até a dizer que se justificava violar direitos de privacidade e afins porque também se pode fazer o mesmo no caso do terrorismo. Foi um exemplo extremo, e disparatado, mas que ilustra um erro fundamental nesta discussão. Um erro que penso que todos os intervenientes cometeram. Foi esquecer que os direitos dos autores não estão todos ao mesmo nível.

Enquanto autor deste texto, eu tenho o direito de não me atribuírem versões deturpadas daquilo que eu escrevi. Se alguém me citar ou parafrasear o que eu escrevo deve fazê-lo preservando o sentido original. Este direito é tão fundamental como a minha liberdade de expressão porque, no fundo, está-lhe directamente relacionado. Deturpar as minhas palavras é privar-me do direito de me exprimir com elas.

Enquanto autor deste texto, tenho também o direito legal de proibir que o declamem em público sem pagar uma licença de actuação. Podem ler em casa, para a família, mas não num local público. Este “direito” não tem nada que ver com o outro. É uma mera concessão de um monopólio com valor comercial para ajudar os autores a fazer negócio com o que escrevem. Não há qualquer fundamento ético para distinguir entre ler em voz alta em casa ou na rua. Quando se discute direitos de autor é preciso distinguir entre direitos de verdade e estes “direitos” que são meros privilégios legais com fins comerciais.

Um exemplo histórico de um debate análogo, se bem que mais extremo, foi o da escravatura e abolicionismo nos EUA. Os defensores da escravatura «argumentaram que o fim abrupto da economia de escravos iria ter um impacto profundo e devastador no Sul, onde a mão de obra escrava estava na base da economia. A economia do algodão iria colapsar. O tabaco secaria nos campos. O arroz deixaria de ser rentável.»(2) Se tivessem feito um “Sociedade Civil” nessa altura, haveria provavelmente no painel um esforço de balançar os direitos dos escravos e os direitos dos seus donos, que, afinal, tinham investido muito dinheiro na compra dos escravos e estavam economicamente dependentes daquele sistema. O que é óbvio para nós, que o direito à liberdade está tão acima do direito ao negócio que nem faz sentido procurar um equilíbrio, não era nada evidente para aquelas pessoas, naquela altura. Especialmente para quem tinha escravos.

Hoje temos o mesmo problema com a Internet. Economicamente, a liberdade de partilha de informação na Internet tem um impacto negativo no negócio de alguns intermediários mas, ao que tudo indica, os autores com talento podem aproveitar esta infraestrutura para ganhar ainda mais dinheiro do que quando estavam dependentes dos fabricantes de cópias. Mas isso é uma questão factual secundária. O ponto fundamental é que mesmo que o negócio dos autores fosse por água abaixo, mesmo que a liberdade de comunicação os forçasse a arranjar outros empregos ou negócios, e mesmo que a criação profissional desaparecesse e todas as obras passassem a ser feitas por gosto em vez de por dinheiro, mesmo assim não se justificaria limitar a liberdade de expressão, direitos de privacidade e afins só para proteger este negócio.

Isto já é consensual nos meios de comunicação pessoal mais antigos. Pode-se violar “direitos de autor” por telefone ou por carta, mas dificilmente uma democracia legalizaria a violação de correspondência ou escutas telefónicas só para os detentores de monopólios garantirem que ninguém envia fotocópias de poemas ou ouve música por telefone. Por muito prejuízo que isso causasse, todos sabemos que há valores mais importantes do que o valor do negócio.

Infelizmente, a Internet ainda é uma coisa nova. Muitos não a compreendem; há uns tempos, a minha avó recomendou-me que não deixasse os miúdos ir à Internet à noite, por causa das coisas que lá dão a essas horas. Outros deturpam deliberadamente o que se passa. Chamam à partilha de informação “descarregar” ou “consumir”, que é como dizer que numa chamada telefónica descarregamos a conversa consumindo a voz de quem nos telefonou. E chamam “propriedade intelectual” a um conjunto de monopólios ad hoc e tão diferentes como marcas registadas, patentes ou o direito exclusivo de autorizar que se empreste livros*.

A Internet é uma infraestrutura de comunicação. Permite transmitir números que codificam mensagens e podem representar o que quisermos. Por isso, dá chatice a muitos negócios. Mas o que troca na Internet é informação, nada mais. O que está em causa são direitos como liberdade de expressão, privacidade, acesso à informação e o direito de transformar ideias e cultura, que são direitos do autor e são direitos de todos. E são muito mais importantes do que qualquer negócio. O choradinho pela perda dos monopólios merece tanta pena como o choradinho dos donos das plantações de algodão. Porque, no fundo, o problema é o mesmo: não há negócio que compense o sacrifício dos nossos direitos mais fundamentais.

* Aprendi recentemente que o comodato é um dos direitos exclusivos que a lei atribui ao autor. Ou seja, sem autorização do autor é ilegal emprestar um livro. No artº 68º do CDADC: «Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:[...] Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;». Aproveito para agradecer a informação, que me surpreendeu porque estava convencido de que já não poderia ficar mais enojado com esta legislação, e para vos avisar que, para ser pirata, basta emprestar ou pedir emprestado alguma cópia de obra protegida. Antes de ter Internet eu já era um piratão de primeira...

1- Sociedade Civil, A Internet deve ser limitada?
2- US History, The Southern Argument for Slavery

Miscelânea Criacionista: confusão, pelas alminhas.

O Mats escreveu sobre a foca de Weddell, que «não só pode ficar até 70 minutos debaixo da água, como pode atingir profundidades na ordem dos 480 metros. Como termo de comparação, o melhor que um ser humano consegue fazer é ficar 13 minutos e 43 segundos debaixo de água, e chegar aos 85 metros de profundidade.»(1) Mas outros termos de comparação podiam ser a sardinha, que vive a vida toda debaixo de água, ou um parente da pulga do mar (ordem Amphipoda) que tem 35cm de comprimento e vive a 10km de profundidade (2).

Para o Mats, esta foca é evidência clara de que o menino Jesus criou tudo inteligentemente. Uma das razões que apresenta é a de que «Se nós ficamos demasiado tempo num local excessivamente profundo, e regressamos rapidamente à superfície, podemos morrer. A rápida mudança de pressão causa a que haja um desequilíbrio no normal funcionamento do nitrogénio no sangue. [...] As focas de Weddell, no entanto, não tem este tipo de cuidados ao vir à tona porque o seu sangue não contém nitrogénio dissolvido.» Além de não explicar onde é que está a inteligência nisto, o Mats baralha um bocado as coisas.

Tanto a foca como o humano têm azoto, N₂, dissolvido no sangue. É o gás mais comum na atmosfera e, pela ventilação dos pulmões, mantém-se um equilíbrio entre a concentração do gás no ar e no sangue. O problema dos mergulhadores é terem de respirar ar comprimido, quando mergulham em profundidade, para compensar a pressão da água sobre o tórax. A pressão do gás aumenta a concentração de equilíbrio dos gases dissolvidos no sangue, o que não faz mal enquanto ficam dissolvidos mas é uma chatice quando o mergulhador regressa e a pressão diminui. Como acontece ao abrir uma garrafa de refrigerante, se a queda de pressão for rápida os gases libertam-se formando bolhas, e ter bolhas no sangue não dá jeito nenhum. Mas num mergulho em apneia o único azoto extra que pode ir para o sangue é o que vier nos pulmões. À profundidade do mergulho livre dos humanos é muito raro isto causar problemas. A foca, que mergulha mais fundo, evita este perigo expirando antes de mergulhar (3). Assim, a quantidade de azoto dissolvido no sangue é sempre a mesma, pelo que nunca se formam bolhas. O que distingue a foca não é o “funcionamento do nitrogénio” nem “não ter nitrogénio dissolvido” mas, basicamente, não mergulhar com garrafas de ar comprimido.

Além deste erro, que pode ter sido por simples desconhecimento, o Mats também omite a possibilidade destas características terem evoluído gradualmente. Isto já não deve ser um erro inocente, tendo em conta o que temos discutido nestes últimos anos. «Não se sabe bem como é que esta capacidade pode ter evoluído com base na tentativa e erro. Se as focas não tivessem a capacidade de resistir a pressões enormes logo desde o princípio, a primeira foca que tentasse nadar mais para o fundo, morria e não deixava descendentes.»

A foca de Weddell pode mergulhar a profundidades de até 700m (4). Mas é fácil perceber que se, no passado, as focas que a precederam apenas mergulhassem a 600m, 500m ou 400m também poderiam ter sobrevivido. Na verdade, para uma foca ter vantagem na propagação dos seus genes basta que seja um pouco melhor do que os outros elementos do seu grupo, com quem compete na contribuição para as gerações futura. Isto é válido qualquer que seja a profundidade máxima que conseguem atingir. E as adaptações para o mergulho prolongado em profundidade são alterações quantitativas que facilmente podem surgir de forma gradual: mais glóbulos vermelhos, maior volume de sangue, mais mioglobina nos músculos, mais resistência à acumulação de ácido láctico, e assim por diante.

Acrescenta o Mats que «Estar morto não é uma forma válida de se evoluir.» Se bem que, à primeira vista, pareça um truísmo digno da Lili Caneças, na verdade a morte é um elemento importante na evolução, como parte da selecção natural. Também na peneira é tão importante que a areia grossa fique retida como é que areia fina consiga passar. Como já expliquei muitas vezes ao Mats, a evolução não é um processo individual. Nenhum organismo evolui, no sentido biológico. Nasce, desenvolve-se e, mais cedo ou mais tarde, morre. O que evolui são as populações. E as populações evoluem precisamente porque uns morrem antes de deixar tantos descendentes como outros.

Finalmente, alega o Mats que um crente como ele «não tem dificuldade alguma em ver que o aparato em volta das capacidades desta foca são obra de Design Inteligente.» No entanto, não explica para que servia à foca mergulhar 700m à procura de peixe quando vivia no paraíso onde, presumivelmente, só comia espinafres e arroz de cenoura. Ou porque é que outras espécies de foca, já para não falar dos humanos, têm capacidades de mergulho menores. Ou porque é que esta foca não tem a capacidade de respirar debaixo de água e mergulhar a 10km de profundidade. Terão sido a sardinha e a pulga do mar criadas por um deus ainda mais inteligente do que aquele que criou a foca?

Mas, para o Mats, estas questões não são importantes. Nem estas questões, nem os factos, nem compreender o assunto sobre o qual escreve. Nem sequer a honestidade de evitar alegações que sabe serem treta. Nada disto interessa ao Mats porque o objectivo dele não é perceber nem esclarecer. É simplesmente «atingir mais almas com a mensagem da Criação e Salvação»(5), nem que seja pela via do barrete.

1- Mats, O grande mergulhador.
2- BBC, 'Supergiant' crustacean found in deepest ocean
3- Cool Antartica, Antartic animal adaptations
4- Wikipedia, Weddell seal
5- Mats, Central criacionista.

Treta da semana: a Lua não o quê?!

Segundo uma notícia no Público, «Sondas da NASA revelam as primeiras imagens do lado oculto da Lua»(1). A atracção gravítica da Terra deforma a Lua, porque a afecta com mais intensidade na parte mais próxima da Terra do que na parte mais distante. Esta deformação foi travando a rotação da Lua até que passou a rodar de forma a deixar sempre a mesma face voltada para a Terra. Por isso, só do espaço é que se pode fotografar o outro lado. Mas as primeiras fotos desse lado da Lua já foram tiradas em 1959, pela sonda soviética Luna 3, e desde então já houve várias sondas tripuladas e não tripuladas a orbitar a Lua e a tirar fotografias(2).

No texto da peça, a, digamos, jornalista, escreve que «Uma das duas sondas "gémeas" que estão na órbita da Lua desde o final do ano passado enviou para a Terra as primeiras imagens do lado oculto lunar». Refere-se ao primeiro vídeo enviado pela sonda GRAIL-A (3) mas que, ao contrário do que a expressão sugere, não são «as primeiras imagens do lado oculto lunar». É apenas o primeiro vídeo daquela missão, que nem sequer tem como objectivo principal fotografar a Lua. A LRO, a orbitar a Lua desde 2009, e que está a fotografar tudo em detalhe, com uma resolução de meio metro por pixel. Essas sim, são imagens fabulosas(4). A missão principal das sondas GRAIL é mapear o campo gravítico da Lua, e esta câmara vai à boleia como parte de um projecto de divulgação científica. A MoonKAM será controlada por alunos, em salas de aula, para onde transmitirá imagens daquilo que as turmas pedirem. É uma boa maneira de entusiasmar as crianças. No entanto, a impressão que a notícia dá é novamente errada. Parece que a novidade é a qualidade das imagens:

«A câmara MoonKAM faz parte de um projecto educativo para promover o interesse dos alunos norte-americanos pela ciência. “A qualidade do vídeo é excelente e deverá incentivar os alunos a prepararem-se para explorar a Lua”, disse a principal investigadora do Instituto Massachusetts de Tecnologia, em Cambridge.»

Também quando menciona que «O novo vídeo tem 30 segundos e foi captado a 19 de Janeiro pela sonda Ebb» omite um detalhe interessante deste programa de divulgação. Os nomes “Ebb” e “Flow” foram dados às sondas GRAIL-A e GRAIL-B por um grupo de alunos da quarta classe. Foram os vencedores de um concurso que a NASA tinha aberto para baptizar as sondas(5). Infelizmente, quem lê esta “notícia” fica sem perceber o propósito pedagógico deste projecto.

Até aqui ainda podia, com boa vontade, atribuir os defeitos da peça a uma escrita apressada e uma revisão desatenta. Nada que merecesse um post, com tanta treta que há por aí. Mas a meio da notícia está isto: «As imagens são raras porque a Lua não gira sobre um eixo; por isso, da Terra apenas é visível um dos seus lados.» Não percebo o que é que a autora imagina que se passa. Se julga que a Lua não gira teria escrito apenas “A Lua não gira”. Se especifica que não gira sobre um eixo deve imaginar que gira, mas que gira sobre outra coisa qualquer que não um eixo. Não me ocorre o que possa ser.

Talvez isto ajude a esclarecer. A Lua gira, pelo menos em relação ao Sol. E, porque gira, tem um eixo. Não é uma vara espetada de um lado ao outro, mas é um eixo conceptual, uma linha em torno da qual a Lua gira. É esta rotação que mantém a mesma face virada para nós enquanto a Lua dá voltas em torno da Terra.

Foi esta frase que motivou o post. Escrever uma coisa daquelas sem notar o que fez torna muito plausível que também não tenha percebido nada do resto da notícia que escreveu. E isso, como jornalismo, é uma treta.

Entretanto, enquanto eu acabava de escrever isto, corrigiram o título e as asneiras maiores. Mas sem qualquer indicação de que o fizeram, excepto pelo que se lê nos comentários e o URL ainda manter o título antigo. Mas compreendo. Aquilo não é um blog, por isso as normas de conduta são menos rigorosas.

Adenda à adenda: o Paulo Cardoso, no FaceBook, avisou-me que na notícia do Público estava a indicação da alteração. Depois da dica reparei que sim. Está lá "Notícia alterada às 17h26". O que me parece é que isso não diz praticamente nada...»

1- Público, Sondas da NASA revelam as primeiras imagens do lado oculto da Lua
2- Wikipedia, Far side of the Moon
3- NASA/UCSD, GRAIL, MoonKAM
4- NASA, LRO Showing Us the Moon as Never Before. Já agora, um aparte, a propósito do projecto de lei para taxar os discos rígidos. A LRO já enviou para a terra quase 200 terabytes de dados. Se a Canavilhas mandasse nos EUA e aqueles piratões da NASA pagassem o que é devido, a €20 euros o terabyte já se tapava metade do buraco da SPA pagavam 4.000€ "aos autores" (o que dava para meia milésima do buraco da SPA... não sei onde fui buscar os zeros a mais...).
5- Collect Space, Students name NASA's twin moon probes 'Ebb' and 'Flow'