iSee you...

Segundo o Guardian, desde a actualização para o iOS 4 que cada telemóvel da Apple guarda regularmente as coordenadas do aparelho, marcadas com a data e a hora. Isto fica guardado num ficheiro escondido, mas sem encriptação, pelo que é trivial alguém copiar esta informação de um telemóvel (1). Se andam a ter um caso, não emprestem o vosso iPhone ao cônjuge. Tenham também cuidado com o telemóvel da empresa. E não percam telemóveis, nem deixem que vos roubem nenhum.

Isto é preocupante, principalmente porque não deve ser ilegal. Vem no acordo de licenciamento do iTunes, logo a seguir a uns 40 page down, que «a Apple e os seus parceiros podem recolher, usar, e partilhar dados de localização precisos, incluindo de localização geográfica em tempo real» (2). E a legislação que temos trata a informação como propriedade de quem a regista e não como parte da vida pessoal de cada um. Assim, quando alguém compra um iPhone com o iOS 4, o software não é seu. É da Apple. Como também passa a ser da Apple “e parceiros” a informação acerca de onde a pessoa anda. Se quiser partilhar ou usar à vontade a informação pela qual pagou, a pessoa viola a lei. A Apple, no entanto, pode usar e partilhar como entender a informação acerca das pessoas.

Enquanto se continuar a legislar para que a informação seja um bem comercial, estes problemas só se vão agravar. A informação, seja os bits no nosso telemóvel, o que lemos num livro ou os sítios por onde andamos, tem sempre um aspecto pessoal. É algo que incorporamos na nossa vida e que se torna parte do que sabemos, fazemos e pensamos. Não se pode considerar isto propriedade de outrem sem violar direitos fundamentais daquele que, por força da lei, fica privado de uma parte de si.

1- Guardian, iPhone keeps record of everywhere you go
2- Apple.com, TERMS AND CONDITIONS

Menos duas ameaças

à indústria cultural. Uma, por cá, é o terrível Luís “Martini-man” Ferreira. Em 2003 fundou o BTuga, um fórum e tracker para a rede BitTorrent, e também distribuía uma versão do cliente modificada para só usar tráfego nacional. Em 2007, os tribunais mandaram encerrar o BTuga devido a uma queixa da AFP e da FEVIP (1). Em 2010, o tribunal de instrução decidiu que não iria prosseguir para julgamento. Agora o tribunal da relação decidiu que afinal vai haver julgamento porque «o arguido utilizou a rede P2P e o protocolo BitTorrent com o único e exclusivo propósito de através do mesmo efectuar ou deixar que fossem efectuadas trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros protegidos pelos direitos de autor»(2).

Será interessante ver como isto corre no tribunal. Deixar que sejam efectuadas “trocas/partilhas de conteúdos/ficheiros” não parece ser crime, pois a lei não obriga a impedir que outros façam tal coisa. E provar que ele trocou ficheiros com outras pessoas não é nada fácil. Não basta que ele tenha os ficheiros, porque isso é cópia para uso pessoal, permitida por lei. É preciso descobrir alguém que tenha ficheiros enviados por ele e provar que foi ele quem os enviou. Tecnicamente, não me parece possível. É claro que, legalmente, basta encontrar um juiz que não perceba do assunto e vá na conversa de que o meliante é culpado e merece um castigo pelo grande mal que fez. As provas de que houve mal ou de que foi ele que o fez são irrelevantes.

O mais triste é a futilidade disto. Em 2003 as ligações de banda larga tinham limites ridículos de tráfego internacional. Nessa altura havia vantagem em usar o Bowlfish ou o BTugaRevolution, que filtravam as ligações para só trocar dados entre portugueses*. Quando o BTuga foi fechado, em 2007, já estava obsoleto. Se querem dar uma lição para que nenhum português se atreva a criar um tracker destes, esqueçam. Já não vale a pena. Hoje há dúzias de empresas comerciais, a operar no mundo todo – Rapidshare, Hotfile, Fileshare, Filesonic, etc – que não só permitem “trocas/partilhas” como guardam os ficheiros e enviam um ou dois gigabytes por hora. De graça. É pôr a sacar ao lanche que ao jantar já se tem o filme de alta definição para ver**. E se algum FEVIP fechar uma destas empresas, abrem logo mais duas na Malásia ou na Ucrânia.

Mas algumas ameaças a indústria cultural consegue combater. Ameaças ainda mais perigosas que o “Martini-man”. Os invisuais, por exemplo. Em 1982 e 1985 foram propostas na WIPO e UNESCO alterações à legislação que regula a partilha e distribuição de obras em formatos especiais para pessoas com deficiências. Isto é necessário porque o mercado para edições em Braille, ou equivalente, é tão pequeno que as licenças e a burocracia efectivamente impedem a edição de obras nestes formatos. Passadas quase três décadas, finalmente houve uma decisão. A UE decidiu esperar mais três a cinco anos para ver o que acontece, e depois logo se pensa se é preciso alterar alguma coisa (3). Três a cinco anos que a indústria cultural tem para respirar de alívio, tendo repelido mais uma vez o assalto desses ladrões que querem ler coisas com os dedos e sem pagar licenças.

* Melhor ainda eram os newsgroups da PT, para quem tinha acesso. Descarregava-se muito mais depressa e o tráfego não contava. Ouvi dizer. Eu sei muito pouco destas coisas, se houver aí algum senhor da ASAE a ler isto.
** Segundo consta.

1- Jornal de Notícias, "btuga.pt" foi encerrado pela ASAE
2- Público, Autor do site de partilha BTuga vai a julgamento. Obrigado pelo email com a notícia.
3- Knowledge Ecology International, http://keionline.org/node/1114>15 April European Union proposal: 3 to 5 year delay in negotiations on a copyright treaty for blind persons

Treta da semana: outra vez este protesto.

Parece que todas as eleições há quem se lembre de “protestar” não votando. Desta vez foi o bastonário da ordem dos advogados, Marinho Pinto, a sugerir uma «greve à democracia» no dia 5 de Junho para envergonhar os políticos «publicamente perante a Europa e o mundo» (1). Além de um dos problemas ser precisamente que os políticos já não têm vergonha na cara, como protesto isto é uma treta. Um protesto tem de deixar claro contra o que é e o que exige em troca. Protestos sem exigências são geralmente fúteis, e este é ainda pior. A ver se o Marinho Pinto percebe isto com um boneco.

O André não quer saber de política e prefere passar o domingo em casa, de pijama. Por isso não vai votar. A Ana está revoltada com os políticos e quer protestar. Por isso não vai votar. Mas o protesto da Ana não serve de nada porque, quando se contar os votos, o dela é igual ao do André. Os votos em branco tanto são de quem protesta como de quem não sabe onde pôr a cruz. Os votos nulos tanto são de quem protesta como de quem se engana ou quer gozar. E a abstenção é a mesma para os que protestam e para os que ficam a dormir a sesta. Não vale a pena protestar contra algo fazendo exactamente o mesmo que fazem aqueles que se estão nas tintas para o assunto. Os políticos e os seus amigos votam de certeza, e basta-lhes isso para ganhar. Se quem está contra fica sossegado em casa eles até agradecem.

Além disso, as eleições não são um acto individual. A escolha é individual, mas a eleição é um processo colectivo, colaborativo, que tenta conciliar as vontades de todos. Recusar dizer sequer o que se prefere não é um protesto. É ficar de fora. O que é uma opção duplamente infeliz porque os indecisos são os eleitores mais valiosos. Os que votam por amor à camisola não ajudam a mudar nada nem contribuem para a qualidade da política. São votos garantidos. Um tipo até pode fazer falcatruas com propriedades e acções e ainda assim ganhar as eleições, se só os adeptos votarem. Mas aqueles que não sabem em quem vão votar podem mudar tudo se forem ás urnas. Basta o pequeno esforço de dar uma olhada nas propostas dos partidos, ver qual será o menos mau, e fazer a cruz num quadradinho.

Mesmo que vários partidos pareçam todos a mesma porcaria, é importante votar num. Ao acaso, se tiver de ser. Porque além de escolher os próximos partidos do governo, é nas eleições que mostramos que estão ali pela nossa autoridade, que podemos mudar de ideias e que temos o poder de correr com eles se não fazem o que devem. A pior coisa que se pode fazer é não votar em nenhum. Isso é dizer-lhes para fazerem o que quiserem. É “protestar” com um cheque em branco.

1- Público, Marinho e Pinto incita a “uma greve à democracia”

O problema não é a ironia...

Há dias o Miguel Panão escreveu um post sobre o “problema do mal”. Na apologética cristã, o problema do mal não é que as pessoas sofram. O problema é apenas compatibilizar doenças, terremotos e o sofrimento dos inocentes com a hipótese de haver um deus omnibonzinho que nos omniama a todos. A razão, sem fé, diria simplesmente para admitir o erro e deitar fora a hipótese. É o que se faz quando as hipóteses não encaixam nos dados. Mas a fé não admite tal coisa e exige o que na apologética cristã chama “reflexão”, “exegese” e “hermenêutica”, e que cá fora se chama “arranjar desculpas”. A virtude dos textos do Miguel Panão é que revelam bem como esta apologética só foge das questões em vez de as responder.

Acerca da dor, do sofrimento e da morte, o Miguel Panão pergunta se serão realmente males: «Se a dor nos torna sensíveis, [s]e o sofrimento nos torna maduros, [s]e a morte nos dá um novo olhar sobre a vida, o que é, efectivamente, um mal natural?»(1) Parece uma reflexão profunda mas, na verdade, é treta. Certamente que o Miguel não cria os seus filhos segundo estas premissas. Se queremos que as crianças desenvolvam compaixão, empatia e respeito pelos outros não lhes vamos causar sofrimento ou mostrar-lhes cenas de tortura e morte. Essa receita é para criar psicopatas. Nem é verdade que o sofrimento nos torne maduros. É o contrário. A maturidade permite-nos lidar com o sofrimento, mas o sofrimento destrói quem não consiga lidar com ele. E sofrer por sofrer não ensina nada a ninguém. Quanto à morte, deixa tristeza e saudade mas não dá nenhum “novo olhar” sobre a vida. As perguntas retóricas do Miguel ilustram bem como é inútil a resposta religiosa. A realidade é que uma criança a morrer de leucemia não aprende nada de valioso e só ensina que o universo se está a marimbar para nós. A teologia não dá resposta a isto. Apenas tenta disfarçar o problema.

Outro exemplo de fachada para esconder questões fundamentais é o “diálogo” inter-religioso. A questão mais saliente na multiplicidade inconsistente de religiões é quem tem razão. É este o problema fundamental. Mas o Miguel Panão finge que não e diz só que é «pela maior profundidade no conhecimento da experiência religiosa do outro que posso, também, aprofundar melhor a minha»(2). Ou seja, cada um ouve as descrições dos umbigos dos outros para melhor apreciar o seu, o que é muito bonito mas não esclarece nada. Por exemplo, continuamos sem saber se adorar a imagem de Jesus na cruz nos salva ou nos condena ao sofrimento eterno por idolatria. Dava jeito esclarecer estes detalhes.

Agora, a Igreja Católica está a organizar o Átrio dos Gentios para discutir com ateus «longe do ateísmo prático da banalização e da ironia»(3). Como se o problema fosse a banalização ou a ironia. Isto são desculpas para, novamente, ignorar os pontos importantes. Em vez de implicar com a forma dos argumentos ateístas ou com a natural banalização de fantasias e superstições, deviam era focar o conteúdo. Novamente, o Miguel Panão dá um bom exemplo.

«Um dos argumentos dos "novos ateus" é que acreditar em Deus é o mesmo que acreditar na Fada dos Dentes. Será? Alister McGrath [...] afirmou [...] que não há muita gente [...] que na fase adulta da sua vida passe a acreditar na Fada dos Dentes [...] enquanto que a conversão à existência de Deus não é assim»(4)

O ponto da analogia é precisamente que acreditar na Fada dos Dentes é ingénuo e incorrecto. É este fundamento consensual que mostra a necessidade de determinar porque é que é incorrecto acreditar nesse ser cuja inexistência ninguém pode provar e que faz parte da cultura humana há tanto tempo, mas ao mesmo tempo se deve acreditar num certo deus só porque ninguém pode provar a sua inexistência e muitos acreditam nele há tanto tempo. Ou o Alister McGrath não percebeu o argumento, o que é improvável, ou então finge que não o percebeu, o que é desonesto e frustrante.

O problema não é a ironia, nem o sarcasmo nem o gozo. O problema é fugirem sistematicamente às questões fundamentais. Vejam, por exemplo, o contraste entre as respostas do Sam Harris e do William Lane Craig. Ao Sam Harris um espectador pergunta como se pode explicar milagres como a hóstia na eucaristia se transformar mesmo em carne, com veias e sangue. Harris explica pacientemente que há muitas histórias assim em muitas religiões e não se pode confirmar nenhuma adequadamente. Ao William Lane Craig outro espectador diz que Deus falou com ele e lhe disse que o amor homossexual é tão belo e legítimo como qualquer outro, e pergunta como explicar isso aos crentes que não aceitam essa revelação divina. Vejam como um dos apologistas católicos cristãos* mais reputados responde a uma questão sobre o problema fundamental de determinar se uma revelação divina é genuína (5).



*Obrigado ao Peace pela correcção.

1- Miguel Panão, O problema DSM...
2- Miguel Panão, Reciprocidade no Diálogo Inter-religioso: um exemplo a seguir
3- Zénite, Átrio dos Gentios: longe do ateísmo prático da banalização e da ironia
4- Miguel Panão, Acreditar em Deus ou na Fada dos Dentes ...
5- Obrigado ao Pedro Amaral Couto pela ligação do vídeo.

Gramm–Leach–Bliley.

Desde que me atrevi a escrever sobre política e economia que me têm criticado por não perceber nada do assunto. O que não é tão inovador como julgam os autores destas críticas. Porque sempre fui criticado, e exactamente da mesma forma, por não perceber de teologia, de astrologia, de reiki, de crianças índigo e uma data de outras coisas. Mas como a economia e a política sempre abordam algo que existe, gostava de descobrir se, e onde, estou enganado. Infelizmente, outro ponto comum a todas estas críticas é a falta de explicações que revelem os erros concretos. Como só dizer “está errado” ajuda pouco, vou tentar dar alvos mais específicos às críticas a ver se me servem de alguma coisa.

Em 1933 os EUA legislaram a separação de negócios entre bancos comerciais, aqueles que guardam as nossas poupanças e emprestam dinheiro para comprar casa, e os bancos de investimento, que arriscam fortunas em valores mobiliários. Esta legislação, o Glass–Steagall Act de 1933, visava proteger o cidadão comum da especulação desregrada que levou tanta gente à ruína na Grande Depressão (1). Assim, nenhuma companhia detentora de bancos podia dedicar-se à alta especulação financeira, e vice-versa. As pessoas sabiam que quando punham o seu dinheiro em poupanças este teria de ser aplicado em investimentos seguros.

O Citigroup formou-se em 1998, quando o Citicorp, um conglomerado de bancos, se fundiu com o grupo Travelers. Como este último incluía companhias de seguros e de investimento, esta fusão violava a lei vigente. Só que Alan Greenspan, director da Reserva Federal, isentou temporariamente o Citigroup do cumprimento da lei até que conseguissem aprovar o Gramm–Leach–Bliley Act, no final de 1999, que revogou a cláusula de separação do Glass–Steagall Act de 1933. A partir daí, a empresa que guardava as poupanças das pessoas também podia ser seguradora, banco de investimento ou qualquer coisa dessas.

Esta legislação facilitou a fusão de instituições financeiras em enormes barris de implosivos e contribuiu para a desgraça de muita gente que julgava o seu dinheiro seguro. Mas, por si só, nem foi das asneiras piores. Seguiram-se aberrações muito mais escandalosas (3). Mas decidi começar por aqui porque foi uma medida emblemática de dois factores importantes.

O primeiro é a influência excessiva – diria mesmo criminosa – que o sector financeiro tem na legislação. O Citigroup violou impunemente a lei durante quase dois anos e acabou por ter a lei que queria. Julgo que não me vão acusar de ignorância por me parecer que cinco mil milhões de dólares por ano em lobbying é uma pressão indevida na regulação da principal potência financeira. Mas este factor é importante para as questões morais de quem deve pagar esta crise. Em grande parte, o que se passou não foi culpa dos contribuintes, nem em benefício destes, e nem sequer resultou de qualquer processo que se pareça com democracia representativa.

O outro factor deve ser mais polémico. Este movimento de liberalização e desregulação, do qual o Gramm–Leach–Bliley é apenas um exemplo, tem-se apoiado na autoridade académica de economistas cujos rendimentos principais vêm de instituições financeiras. E como estes rendimentos, alguns multi-milionários, são directamente proporcionais à veemência com que defendem a desregulação do sector, justifica-se um cepticismo acrescido acerca das suas alegações.

Isto não quer dizer que rejeite tudo. Por exemplo, estou a ler o Economics of Money, Banking, and Financial Markets. Foi escrito pelo Frederic Mishkin, que ganhou dezenas de milhões de dólares das agências financeiras e fechou os olhos a muitos disparates quando esteve no Federal Reserve Bank of New York(4). Mas alguma coisa de economia o homem deve perceber, e não vai aldrabar os conceitos base, as equações e afins. No entanto, o relatório que ele escreveu dois anos antes da banca islandesa desmoronar, Financial Stability in Iceland, afirmando que «the likelyhood of a financial meltdown is very low», foi provavelmente mais influenciado pelos 125 mil dólares que a câmara de comércio islandesa lhe pagou do que por uma análise objectiva dos factos (5).

É por isto que não acredito quando me dizem que taxar menos os ricos e isentar os bancos de impostos, mesmo cortando na educação e saúde, é muito bom para todos só que é complicado demais para explicar porquê. Não é plausível, carece de justificação e é exactamente o tipo de coisas pelas quais os economistas recebem milhões das empresas do ramo. A minha posição é que estas opiniões merecem o mesmo escrutínio que merece o médico que vende os medicamentos que receita ou o aluno que avalia o seu próprio exame.

1- Wikipedia, Glass-Steagall Act
2- Wikipedia, Gramm–Leach–Bliley Act
3- Incluindo um “bailout” à mulher do John Mack, presidente da Morgan Stanley, e a uma amiga dela: The Real Housewives of Wall Street. Já agora, se não leram o livro do Matt Taibbi, “Griftopia: Bubble Machines, Vampire Squids, and the Long Con That Is Breaking America”, leiam.
4- E se ainda não viram o Inside Job, vejam.
5- Mas leiam também a resposta do Mishkin ao documentário. Se bem que seja um pouco fraquinha, tem a ligação para o tal relatório (pdf).

Quero um destes.

Via Boing Boing.

Treta da semana: experiência pessoal.

A experiência pessoal é muitas vezes apontada como evidência da existência de um deus. Mais especificamente, do deus de quem o alega, com todas as suas idiossincrasias, nascimentos virginais, ressurreições, representantes terrenos e afins. Tanto se fiam nela que o Miguel Panão até me perguntou «como fazes tu a experiência da inexistência de Deus?» (1) Como se o fundamento do ateísmo fosse alguma “experiência da inexistência”.

Quando falamos em ter uma experiência de algo, referimos dois aspectos que importa distinguir. Por um lado os qualia, os elementos subjectivos da experiência. O que sentimos quando nos pisam um dedo ou quando vemos o verde de uma folha. E, por outro lado, a coisa que nos causa essa sensação. A folha verde ou a pisadela em si. Costumamos pensar nestes dois aspectos sempre juntos – daí a expressão “experiência de”, seguida da coisa que colamos à experiência – porque há uma forte correlação entre ambos. Se não houvesse, o nosso sistema nervoso não teria evoluído assim, pois é desta correlação que depende o sucesso dos nossos genes. Mas estes aspectos não são indissociáveis.

Se esfrego os olhos fechados vejo luzes. Ou melhor, sinto que vejo luzes. Não há lá luzes nenhumas. Há apenas a sensação de luzes devido à estimulação dos neurónios da retina. As multidões que acorrem ao “Doutor” Mwasapile, na Tanzânia, para beber a sua tisana milagrosa também “fazem experiência” da eficácia curativa do cházinho. «É tudo uma questão de fé. Se acreditar que isto resulta, resulta mesmo. Vi muitas pessoas lá que ficaram melhor»(2). O homem em Ipu que «incorpora espírito do San e recebe "Mensagem do Além"» também "fez experiência" do espírito de Francisco San Ribeiro de Oliveira, um activista assassinado no mês passado que, segundo o possuído, veio assim pedir justiça pela sua morte (3).

Não duvido que, em muitos casos, o relato da experiência do crente num deus é tão sincero como os relatos das experiências dos crentes no espiritismo, nas mezinhas do Doutor Mwasapile e outras que tal. Mas a fiabilidade das nossas experiências pessoais é muito variável. Depende muito das condições externas e do nosso estado emocional. Na verdade, o enorme progresso do conhecimento, que nos trouxe das cavernas à Internet, foi sempre empurrado pelo progresso nas técnicas para contornar esta limitação, desde a avaliação objectiva dos resultados – problema estranho aos teólogos mas inescapável para quem fabricava utensílios ou construía pirâmides – até aos instrumentos de medição e conceitos como estatísticas e barras de erro.

Além disso, os crentes religiosos abusam da experiência pessoal. Que sintam a presença de alguém quando rezam, aceito como plausível. Que sintam que é Alguém importante, muito superior aos humanos, até pode ser. É coisa que me parece possível sentir. Mas não é plausível que sintam a presença de um deus criador do universo, que é três pessoas numa só substância e que nasceu de uma virgem na Palestina há dois mil anos atrás. Isso é demasiado detalhe para uma mera sensação.

Quando falha a confirmação independente, o mais razoável é assumir que essa experiência de algo é apenas experiência sem o algo. Se oiço um zumbido que outros também ouvem pode ser uma abelha ou algo assim. Mas se só eu oiço então é tinido e o melhor é ir ao médico. O mais provável é que a relação pessoal que os crentes religiosos dizem ter com o seu deus, e que apontam como fundamento para a sua crença, tenha origem no sistema nervoso do crente e não num deus omnipotente. Sentir alguém é uma ilusão fácil, mais ainda quando se deseja intensamente essa experiência. E até pode ser uma coisa boa, para algumas pessoas, mesmo que seja ilusória. No entanto, para bem ou para mal, a experiência pessoal de um deus está mais próxima do que vemos quando esfregamos os olhos fechados do que está do que vemos quando os temos abertos.

1- Comentário em Críticas ao lado do ateísmo, parte 1
2- NY Times, Crowds Come Over Roads and by Helicopters for Tanzanian’s Cure-All Potion. Obrigado pelo email com a notícia. E não percam os vídeos na sua página do Facebook.
3- Blog de Espiritismo, Um caso de todos os dias

Empreendite crónica.

Quando afirmei, há dias, que «os maiores crimes tendem a ser perpetrados por empresas», o Mats apontou que «Falando no geral, e olhando para a História, o maior criminoso tende a ser o Estado» (1). Em rigor, o Mats tem razão. Segundo a definição jurídica, os Estados cometem muito mais atrocidades do que as empresas. Por outro lado, se nos guiarmos por definições jurídicas, as atrocidades dos Estados normalmente não são consideradas crime. Há limites até para a lei. Seja como for, é mais útil olhar para a diferença fundamental entre um Estado e uma empresa em vez de nos ficarmos por definições legais.

O objectivo de uma empresa é organizar o trabalho de muitos em benefício dos poucos que a controlam. Se eu crio uma empresa e contrato pessoas é para eu ganhar com isso. É claro que tenho de dar algumas contrapartidas aos empregados, senão vão-se embora, mas faço-o em proveito próprio. Se fosse para ajudar os outros criava uma instituição de caridade. Em contraste, um Estado deve organizar o trabalho dos seus funcionários em beneficio de todos os cidadãos do país. O que é algo idealista, admito. Nem é preciso um ditador de má cara e roupa ridícula para dar cabo do plano; mesmo nos países democráticos há sempre quem tente fazer do Estado a sua empresa. E este problema é grave porque a concorrência egocêntrica do mercado livre não é a melhor solução para tudo.

Ganhar dinheiro é uma boa motivação para multiplicar telemóveis, centros comerciais, supermercados e pastelarias. Quando o mercado funciona, a competição entre empresários resulta na melhor relação entre qualidade e preço e cria uma oferta que cobre todos os gostos (de quem tiver dinheiro). Muitos vão à falência, para que sobrem os melhores, mas só joga quem quer, por isso não há nada de injusto ou errado neste sistema. O problema é que não dá para tudo. A procura do lucro não cria serviços de urgência hospitalar, ensino acessível a todos, bombeiros, justiça, segurança e afins. Para isso é preciso trocar a competição egoísta pela colaboração. O tal “serviço público” que, como Deus, é muito falado mas pouco visto.

Hoje sofremos bastante pela confusão entre estes dois sistemas, fomentada pela propaganda dos grandes accionistas do país. Por exemplo, no culto do empreendedorismo. É bom ter restaurantes e jogos para telemóvel, e isso exige que alguém invista dinheiro e trabalho. Mas é errado pensar que quem abre uma pastelaria é um herói salvador da pátria, que merece incentivos fiscais e direitos especiais, enquanto que quem trata doentes num hospital ou ensina crianças é uma despesa a cortar. Uma sociedade saudável precisa de ambos. E uma sociedade com problemas até precisa mais destes últimos. Quando há pouco dinheiro corta-se nos pastéis de nata, não nos hospitais e escolas.

A moda da privatização é outro produto desta confusão. Tudo se privatiza. Escolas, hospitais, e até a cunhagem de moeda. Não as moedas que temos no bolso, que isso é uma pequena fracção da economia, mas o crédito, que é a maior parte da economia e que é inventado pela banca. Foi a desregulação dessa actividade, cada vez mais privatizada, que afundou a economia mundial. O mundo todo passou a ser uma empresa, um meio para lucrar cobrando comissões pela venda de crédito tóxico. Quem o fez sabia que isto não podia durar, que ia dar asneira inevitavelmente. Mas o objectivo de uma empresa é dar dinheiro enquanto dá. Quando já não dá, muda-se de ramo. Ou de empresa. Tratar tudo com empreendedorismo é má ideia.

A “ajuda” externa resulta também da misturar o que se faz a bem de todos com o lucro de uns poucos. A dívida privada em Portugal é mais do dobro da dívida pública (2) e são os bancos que estão mais aflitos (3). Porque os banqueiros criaram montanhas de dívidas para ganhar comissões, afundando as empresas. O que não seria tão mau se deixássemos o mercado livre do capitalismo responsabilizá-los pelas asneiras, mas é péssimo quando o Estado toma parte deste empreendedorismo e lhes vai alimentando o vício do jogo. Depois dos banqueiros já terem levado milhares de milhões de euros em dinheiro público para pagar as asneiras que fizeram, ainda obrigam o Estado a pedir mais oitenta mil milhões.

Agora não há boas soluções. É escolher entre a fome e um prato de merda. Mas o menos mau seria restruturar a dívida, adiando ou falhando alguns dos pagamentos e renegociando o restante. Os bancos amuavam, mas paciência. Melhor isso do que escavar mais oitenta mil milhões de um buraco que não conseguimos tapar e, com isso, sufocar ainda mais a pouca economia que nos resta. Moralmente, não é justo responsabilizar os contribuintes pela dívida privada, mais do dobro da pública. E boa parte da dívida pública foi criada por empreendistas que usaram o Estado para lucrar com negócios dúbios de submarinos, vendas de dívida pública (4), chips de matrículas (5), parcerias público-roubadas e tretas afins. Isso não são dívidas nossas. São deles. Além disso, é justo que parte da austeridade recaia sobre a banca, que é, ao mesmo tempo, o principal responsável pela situação e o principal credor destas dívidas.

Para quem ainda está indeciso se há de votar no Dupond ou no Dupont, deixo aqui uma antevisão do plano deles (6).




1- Menção honrosa
2- Público, Director-geral do FMI diz que o principal problema é o financiamento dos bancos e a dívida privada, via Esquerda Republicana.
3- Esquerda Republicana, A quem beneficia o crime?
4- Ladrões de Bicicletas, 2003: o ano em que o Estado se endividou a mais de 10%
5- Correio da Manhã, Assessor dirige firma de chips
6- Via o FriendFeed do Marcos Marado

Críticas teístas ao lado do ateísmo (1ª parte).

No “Companhia dos Filósofos”, o Ricardo resumiu uma crítica que o William Lane Craig tentou dirigir ao ateísmo. O argumento do Craig é demasiado extenso para um post, e talvez demasiado aborrecido para mais que um post, mas queria focar um problema que sobressai no resumo do Ricardo (1). Já agora, agradeço ao Ricardo por este resumo, gratidão certamente partilhada por quem tentar ler o original (bocejo) (2).

Craig afirma que não podemos invocar a falta de indícios da existência de Deus para concluir que ele não existe porque esta falta de indícios só seria relevante se, da «entidade que é postulada existir, seria de esperar mais evidencias da sua existência do que aquelas que já dispomos». E, segundo Craig, «cabe ao ateu provar que se Deus existisse forneceria mais indícios da sua existência do que aqueles que temos ao nosso dispor»(2). No entanto, logo a seguir, defende que «No cristianismo o modo primário pelo qual passamos a conhecer Deus não é por indícios mas por meio do trabalho interior do seu Espírito Santo». Parece que só os ateus é que têm de provar. Aos crentes basta afirmar.

Chutar o ónus da prova dá argumentos fracos e, neste caso, desonestos. Eu prefiro não discutir quem tem de provar o quê e, em vez disso, avaliar as hipóteses pelos seus méritos. Ontem tive o prazer de conhecer o João Paiva, co-autor, com o Alfredo Dinis, do livro “Educação, Ciência e Religião”, e vou aproveitar um exemplo dele. Muitos jogadores de futebol rezam quando entram em campo. Se pedem a Deus que os ajude a ganhar, eu, o João Paiva e, provavelmente, o Ricardo, concordamos que estão a fiar-se numa hipótese errada. Dessa hipótese prevê-se que Deus ajude as equipas mais devotas, o que seria evidente nas estatísticas dos jogos. A ausência desses dados esperados justifica rejeitar a hipótese.

O importante aqui, para o argumento do Craig, é que não precisamos provar que Deus interfere nos jogos de futebol. O que está a ser posto à prova é a hipótese e, como a hipótese prevê algo que não ocorre, esta reprova no teste. É isso que acontece a quase todas as hipóteses acerca dos deuses, porque quase todos os religiosos acreditam em deuses minimamente eficazes. Que protegem os casamentos, os barcos de pesca, os caçadores que se fazem ao mato ou as colheitas; que curam (ou causam) doenças; que impedem maus olhados, e que castigam aqueles pecados, e premeiam aquelas virtudes, que cada religião define ao seu gosto. Tudo isso é obviamente refutado pela ausência das evidências esperadas.

Sobra apenas um resquício de crenças abstractas num deus que não deixa rasto. Só que esta hipótese também tem problemas. Afirma existir um deus omnipotente, omnisciente, omnipresente, que nos ama e que criou o universo para um propósito, mas que não deixa qualquer evidência concreta da sua existência. Mas, se não pode haver evidências, também não podemos distinguir esta hipótese de infinitas outras. Por exemplo, pode igualmente ser um deus omni-isso-tudo mas que tenha criado o universo só por que lhe deu para isso, sem propósito nenhum. Pode ser um deus que nos odeia; como não intervém, amar ou odiar dá no mesmo. Ou que se está a borrifar para nós. Pode haver dois deuses em vez de só um. Ou três. Ou três mil quatrocentos e noventa e seis. Há infinitas hipóteses alternativas e todas dizem igualmente nada acerca do que se observa. Portanto, a probabilidade do Craig acertar na verdadeira é infinitésima. E nem adianta de nada, porque, pela hipótese que o Craig defende, esse deus é tal e qual o que seria se não existisse.

Em contraste, a hipótese de não existir qualquer deus é falsificável e, à partida, é até muito arriscada, porque implica que não pode ocorrer nada no universo por intervenção divina. Nada. E esta hipótese tem sido posta à prova contra inúmeras explicações alternativas. Doenças, curas, as espécies, terremotos, montanhas, as órbitas dos planetas, guerras, paz, tempestades, secas e até pragas de sapos e gafanhotos já foram explicados com milhares de deuses diferentes. Em todos os casos a hipótese de nenhum deus ter causado estas coisas prevaleceu. Sempre. Há milhares de milhões de crentes, de criacionistas evangélicos a animistas e hindus, que continuam a fiar-se em hipóteses que os factos já refutaram. E mesmo aquela minoria de crentes que admite ser errado esperar indícios dos deuses vê-se limitada a hipóteses impossíveis de testar. Ou seja, especulações que não dizem nada. Em toda a história do conhecimento humano, nenhuma outra hipótese deu uma cabazada tão grande a tantos concorrentes como esta que o ateísmo deu aos milhares de religiões que os homens inventaram.

É isto que fundamenta o ateísmo. Não são truques com palavras, argumentos vácuos ou o driblar sorrateiro do ónus da prova. É um percurso inexorável, de milhares de anos, em que a hipótese ateísta prevaleceu objectivamente sobre todas as religiões que se foi inventando. É isso que me dá confiança para concluir que o deus do Craig é tão treta como os outros todos que tombaram pelo caminho.

1- Ricardo, Críticas Teístas ao Ateísmo de W. Craig

2- Em Michael Martin, The Cambridge companion to atheism. Quem estiver interessado pode procurar no Rapidshare e afins, que parece fácil de encontrar (segundo ouvi dizer ;)

Menção honrosa.

Dois candidatos que ficaram excluídos da treta da semana passada merecem uma menção breve. Um é a notícia de que o Ronaldo levou para Madrid um saco de areia de Porto Santo. O que o Ronaldo fez é perfeitamente razoável. O presidente da autarquia enalteceu as virtudes da areia, e o Ronaldo lá levou um saco. Foi simpático, e mesmo que tenha acreditado que a areia o ajudaria a recuperar da sua lesão, o Ronaldo dá chutos na bola. Não tem obrigação de verificar o fundamento das alegações que lhe fazem.

Mas um jornalista (ao contrário do que um já me indicou, em comunicação privada) tem essa obrigação, e é uma bela treta afirmar-se da areia de Porto Santo, sem qualquer explicação, que as suas «propriedades são reconhecidas pelas suas capacidades medicinais.»(1) Não só pelo retorcido da frase mas, especialmente, pelas evidências de que carece uma alegação destas. Que capacidades medicinais? Que propriedades? Quem é que reconhece essas capacidades das propriedades? Será o autarca? A avó dele?

O outro eliminado, mas por pouco, foi a decisão da Transocean de recompensar os seus dirigentes com bónus e aumentos salariais pelo seu “ano mais seguro”(2). Estes foram alguns dos responsáveis pela explosão na plataforma Deepwater Horizon, que derramou cinco milhões de barris de petróleo no Golfo do México. É um de muitos efeitos perversos da noção legal de que uma empresa é uma pessoa. Quando há crimes destes – e os maiores crimes tendem a ser perpetrados por empresas – a empresa é castigada com o mesmo efeito das chicotadas com que Xerxes mandou castigar o mar. Mesmo que multem a empresa, os verdadeiros responsáveis dão-se a si mesmos pancadinhas nas costas e resmas de dinheiro. Tomem lá, que é para aprenderem...

1- Expresso (Lusa), Ronaldo leva para Madrid saco de areia de Porto Santo
2- BBC, Transocean gives bonuses after Gulf of Mexico BP spill

Treta da semana: democracia representativa.

Maria Martin-Prat foi nomeada para dirigir a Unidade D1 da Direcção Geral dos Mercados Internos e Serviços da Comissão Europeia. Esta unidade lida com a legislação de copyright e “direitos” relacionados (1). O problema é que, até recentemente, Maria Martin-Prat foi directora de “Política Legal e Assuntos Regulatórios” da International Federation of Phonographic Industry, trabalhando para a IFPI com uma licença da Comissão Europeia, e em cuja capacidade tem pressionado os legisladores da CE para, entre outras coisas, eliminar da legislação de copyright a excepção que permite a cópia privada. Por exemplo, «a cópia privada não tem razão de ser e devia ser ainda mais limitada do que já é», ou «reconhece-se a necessidade de garantir medidas tecnológicas de protecção total de obras e outros materiais tornados públicos por meio de redes digitais» (2).

É esta senhora que agora vai representar os nossos interesses em negociações com os representantes das indústrias da cópia. Os seus amigos e ex-colegas, portanto. E dessas negociações, como as do ACTA, vão surgir as próximas leis que vão ditar o que podemos ou não fazer com as nossas ligações à Internet, os CDs que compramos e os nossos computadores.

Em teoria, numa democracia é imoral desrespeitar as leis. Isto porque, em teoria, numa democracia a legislação é criada pelos representantes do povo, eleitos democraticamente, e respeitando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos. Nessas circunstâncias, a desobediência civil legítima terá de ser um acto de protesto público, que vise chamar a atenção para algum problema na lei, e não apenas um desrespeitar privado em proveito próprio.

Mas o que se passa com a legislação do copyright não tem nada que ver com o processo democrático de criação de leis. Nem garante os direitos fundamentais de privacidade, liberdade de comunicação e acesso à cultura, nem é uma legislação criada pelos nossos representantes, zelando pelo nosso interesse. É excretada em negociatas entre as empresas que vivem destes monopólios e os seus empregados, pagos por nós, a fazer de conta que nos representam.

Há duas razões para não violar a lei partilhando filmes e músicas. Uma é que se pode arranjar chatices. É muito improvável – é mais arriscado atravessar a rua do que partilhar ficheiros – mas pode dar problemas. A outra razão é ser desnecessário porque se encontra quase tudo em serviços de armazenamento como o Rapisdhare, Fileserve, Hotfile, Megaupload, entre outros. Enquanto que partilhar é claramente ilegal, descarregar sem partilhar, se bem que mais egoísta, está ainda numa zona cinzenta da lei, ao abrigo da tal cópia privada que esta senhora quer eliminar. Além disso, é muito difícil provar que alguém descarrega ficheiros se não os partilhar.

O que não é razão é a imoralidade de desrespeitar esta lei. Outras leis, certamente, mas esta não. Neste caso, é a lei que é imoral, produto de um processo opaco, viciado e sem participação das pessoas que afecta. E uma lei que não merece respeito, mesmo que ninguém lhe ligue, só por isso já tem um efeito nefasto na sociedade. Há muitas leis que são boas. Precisamos delas, precisamos que as respeitem, e casos como este, que fazem da legislação um teatro de marionetas, corroem o respeito pela justiça em geral. Respeito que já é pouco e um bem cada vez mais precioso.

Via TorrentFreak.

1- Europa.eu, European Commission, Internal Market, Copyright
2- Knowledge Ecology International, Maria Martin-Prat reported to replace Tilman Lueder as head of unit for copyright at European Commission.

Aproveitando a tradição,

vou responder hoje a algumas perguntas que o Jónatas Machado me fez, a meio dos seus monólogos sobre as importantes descobertas científicas dos criacionistas.

«Se a evolução é o resultado de milhões de anos de predação, dor, sofrimento e morte, e o ser humano é um mero acidente cósmico, porque é que nos devemos comportar eticamente?»

A ética não deriva das minhas origens. Não depende das razões que os meus pais tiveram para me conceber, menos ainda do que levou os meus avós a reproduzir-se, e o que possa ter acontecido a um antepassado há milhares ou milhões de anos atrás é irrelevante. O dever de avaliar o meu comportamento interpela-me porque percebo que o que faço afecta os outros.

«Que ética se tem em vista?»

É uma boa pergunta, e a resposta é difícil. Mas é claro que não podemos delegar a terceiros – seja a livros, sacerdotes ou deuses – a tarefa de criar uma resposta à altura. Caso contrário, teremos apenas ordens e não ética.

«Se a ética é uma mera convenção social, e se na natureza o mais forte domina o mais fraco, o que há de errado em dizer que pode ser moral apedrejar crianças, maltratar mulheres e matar inocentes?»

Uma convenção social não precisa seguir a natureza. Os outros animais não circulam pela direita nem elegem representantes de quatro em quatro anos. E a ética não precisa ser apenas uma convenção social. Mesmo que seja uma convenção social, tem de responder adequadamente à interpelação desta nossa capacidade de sentir o que fazemos aos outros. Para isso não é qualquer convenção que serve.

«Se não existe uma ética universal e se são possíveis várias éticas universais, o que impede de existir uma ética de exploração, opressão e escravização?»

A ética não impede nem obriga. Não é como a força da gravidade ou a termodinâmica. É sempre, pela sua natureza, um guia opcional. No entanto, é fácil ver que a exploração, a opressão e a escravização não resolvem o problema que nos surge quando percebemos que podemos fazer mal aos outros. São a rejeição desse problema, e a rejeição da ética. Parafraseando o Marcelo, pode-se fazer, mas devia ser proibido.

«Como conciliar a ideia de que não existe uma única ética universal acima das convenções sociais com a ideia de que muitas coisas serão necessariamente imorais em qualquer ética?»

Basta admitir que alguns problemas éticos podem ter várias soluções. Afinal, isso é comum noutros contextos. Um polinómio pode ter várias raízes, o bacalhau pode ser cozinhado de várias maneiras e pode haver vários sistemas eleitorais aceitáveis. O que não quer dizer que qualquer número seja raiz daquele polinómio, se possa cozinhar bacalhau de qualquer maneira ou que todos os sistemas eleitorais sirvam. E nem tudo será legítimo como sistema ético.

«Se a matéria e a energia são tudo o que existem»

Não são. Até mesmo as coisas que são feitas de matéria são mais do que apenas a matéria da qual são feitas. Se não fosse assim, uma colher seria o mesmo que uma árvore ou um oceano. Por isso, quando dizemos que algo existe não nos podemos ficar apenas pela matéria.

«como é que o Ludwig sabe que existem coisas imorais»

As coisas, em si, não são morais nem imorais. A moralidade é um conjunto de regras que um sujeito deriva de um fundamento ético. Não é algo que apareça nas coisas como o orvalho ou as caganitas de pombo. Portanto, a distinção entre moralidade e imoralidade não pode ser descoberta nas coisas. Tem de ser decidida pelos sujeitos.

O genuíno.

Algumas pessoas responderam à minha questão de como um ateu pode distinguir entre um cristo falso e um genuíno (1). No entanto, o problema ficou por resolver.

O Jónatas Machado propôs que «Jesus Cristo, de que fala a Bíblia, teve uma vida pública de cerca de 3 anos, não tento escrito qualquer livro nem contado com a comunicação e as redes sociais. Ainda assim conseguiu ser o personagem mais influente da história da humanidade.» Mas só se tornou influente muito depois de morrer, e só então é que, retroactivamente, associaram a ele as profecias. Se compararmos a fama e a influência durante o tempo de vida, até o José Castelo Branco ultrapassa o tal Jesus que dizem ser o genuíno. O Jónatas pergunta também como é que eu posso distinguir entre o Napoleão verdadeiro e os malucos que dizem ser Napoleão. Nesse caso é fácil. Napoleão era um humano como qualquer outro e, a partir do momento que morreu, morto ficou. Se alguém diz ser Napoleão está obviamente enganado. O problema surge apenas quando permitimos milagres, ressurreição, omnipotência e essas coisas. A partir daí vale tudo.

Segundo o Miguel Panão, no caso do INRI CRISTO basta «o bom senso». Concordo. Tanto no caso deste, como no caso de qualquer outro. Se alguém diz ser filho do criador do universo, o bom senso dir-lhe-á está bem, abelha. Mesmo os critérios que o Miguel acrescenta, quer o do ridículo – «afirmar-se, de modo ridículo, como sendo Jesus» – quer o da ressurreição – «Jesus morreu e ressuscitou» – não servem para distinguir a religião do Miguel daquela professada pelo INRI CRISTO. O ridículo toca tanto ao senhor que diz ser Jesus como ao homem de saias a dizer que uma bolacha se transformou no corpo do criador do universo. E a ressurreição não é um dado. É uma das alegações em causa e, por isso, não serve para distinguir nada.

O Mats também tentou responder mas, infelizmente, não parece ter percebido a pergunta. Propõe que eu determine se alguém é a encarnação do omnipotente criador do universo da mesma forma como se distingue entre duas pessoas normais. Não diz sequer se é pelo bigode, pela forma do nariz ou pela cor dos olhos. Afirma, no entanto, que «Não há "consistência" nenhum[a] em dizer que "ambos são ridículos" porque Um Deles não é.» Mesmo que concordasse com a afirmação, persistiria o problema de determinar qual é que é menos ridículo. Além de que “não ser ridículo” parece um critério muito frouxo para se identificar conclusivamente o criador de todo o universo. Mas talvez eu seja ateu precisamente por ser demasiado exigente nestas coisas.

É possível que usar o INRI CRISTO como ponto de partida tenha limitado a qualidade das respostas à minha questão. O confronto com os aspectos mais obviamente insanos da religiosidade desencoraja a participação dos crentes que se consideram mais sofisticados. Mas a pergunta é pertinente, e devia ser importante para os crentes que apregoam o diálogo com ateus e agnósticos: que critérios pode alguém sem fé usar para determinar a religião mais correcta?

Notem que não estou a pedir uma receita como “reza e ser-te-á revelado” ou “tem fé e verás”. Não é racional aceitar a conclusão antes de me darem as premissas. O que quero é uma forma imparcial de determinar se há alguma religião verdadeira no meio de tanta crença da treta. Suspeito, no entanto, que não haja tal critério. Sempre que o peço ou me dão coisas vagas como “a causa não causada”, que tanto pode ser o Jahvé como o Saci-pererê, ou então uma petição de princípio, invocando tradição, fé e afins.

A linha mais óbvia é a que separa o ateísmo das religiões. Basta um mínimo de exigência epistemológica para rejeitar como especulação infundada tudo o que se diz acerca de deuses que ninguém vê. Quase todo o universo é hostil à vida como a conhecemos. As leis da natureza são indiferentes ao sofrimento e à injustiça. Os mitos, lendas, rituais e dogmas são facilmente explicados pela imaginação humana, e tendem a ficar muito aquém da complexidade e riqueza da realidade. E até é evidente para quase todas as pessoas que, no mínimo, quase todas as religiões são falsas. Se, ainda por cima, nem os crentes sabem explicar como se distingue das outras uma religião verdadeira, então o veredicto só pode ser um. Isso dos deuses que criaram o universo é tudo treta.

1- Treta da Semana: INRI CRISTO

Ética verdadeira.

No outro post sobre ética eu defendi que esta nunca pode ser objectiva no sentido forte de ser atributo de objectos, mas apenas no sentido fraco de ser independente da opinião individual de qualquer sujeito. O João Vasco propôs «um sentido intermédio», segundo o qual a ética «é uma coisa a ser descoberta, mais do que um mero produto de uma convenção social. [...] Nesse sentido é como os factos da natureza, que são o que são mesmo que todos os seres conscientes sobre eles estejam equivocados [… e ...] é objectiva na medida em que [continua] a ser verdadeira mesmo que ninguém o saiba.»(1) Discordo, pela diferença na direcção do ajuste entre estes conceitos e a realidade. Vou aproveitar um exemplo da Elizabeth Anscombe para explicar a minha objecção*.

O Manuel vai às compras com uma lista do que que deve comprar. A Maria, a espiá-lo, anota tudo o que ele compra. Quando o Manuel se engana e põe no carrinho massa em vez do arroz que a lista indica, não é alterando a lista que corrige o erro. Tira a massa do carrinho e põe lá um pacote de arroz. Isto porque a direcção do ajuste desejado é da realidade para a lista. O que o Manuel quer é que a realidade se ajuste à lista. Agora a Maria nota que tinha escrito “massa” na sua lista mas, em vez de massa, o Manuel tem arroz no carro das compras. Ao contrário do Manuel, a Maria não vai trocar o arroz por massa no carrinho. Como a direcção do ajuste que ela quer é da lista para a realidade, a Maria vai apagar “massa” e escrever “arroz”.

A verdade e a descoberta aplicam-se a descrições como a lista da Maria. A Maria está a descobrir o que o Manuel compra e é a lista da Maria que pode ser verdadeira ou falsa. Porque é esta que pretende ajustar-se à realidade. A lista do Manuel não é assim. É normativa, especifica o que deve ser em vez de descrever o que é, foi inventada em vez de descoberta e não pode ser nem verdadeira nem falsa. Se o Manuel devia comprar arroz e comprou massa, então foi o Manuel que se enganou. A lista dele não passa de verdadeira a falsa.

Eu rejeito a proposta do João Vasco porque a ética é normativa, tal como qualquer moral que dela se derive. O objectivo da ética não é conformar-se à realidade mas dizer a que padrões a realidade se deve conformar. Concordo que «mesmo que escravos e esclavagistas acreditassem na moralidade da escravatura, ela continuaria a ser imoral». Eu também quero que a ética seja mais sólida do que uma lista de compras. Não pode mudar com as modas nem faz sentido aquela desculpa do “contexto histórico” com a qual tentam justificar as barbaridades na Bíblia. Apedrejar crianças, escravizar pessoas, maltratar mulheres e matar inocentes é imoral em qualquer “contexto”. No entanto, a ética não algo que se possa descobrir, nem que possa ser verdadeiro ou falso, porque estes conceitos exigem a direcção de ajuste oposta. Só uma coisa que se quer ajustar à realidade é que pode ser verdadeira ou descoberta. Quando o que queremos é ajustar a realidade a algo esses conceitos não se aplicam.

A ideia da ética como verdade que se descobre tem mais dois grandes problemas. Um é implicar que haja uma, e só uma, ética válida. Pode não ser esse o caso. Talvez seja possível criar vários sistemas éticos, todos eles universais e todos eles um bom fundamento para a moral. Não estou a defender o relativismo; defendo que muitas coisas serão necessariamente imorais em qualquer ética. Mas pode haver várias soluções para este problema. Ou não haver nenhuma. Também pode ser que aquilo que exigimos da ética seja impossível. Talvez nunca se consiga criar algo que, ao mesmo tempo, seja fiel aos valores de cada sujeito mas transcenda os valores de qualquer individuo. Parece-me que a ideia da ética como uma verdade por descobrir esconde a complexidade do problema que é criar tal coisa. Comparado com a tarefa de criar um sistema ético, descobrir verdades é canja.

E ignora a barreira entre o que é e o que deve ser, o que deixa passar uma data de tretas. Revelação divina, livros sagrados, a falsa autoridade dos sacerdote, as “leis naturais” e coisas tais são apresentadas como fundamento moral na premissa da ética ser algo que “está lá” para ser descoberto. Ou revelado. Não contentes com isso, depois de “provarem” que a moral certa é aquela porque o seu deus diz que é, fecham o círculo “provando” que o seu deus existe porque só assim a moral certa será aquela. Evitava-se a tonteira destas voltas reconhecendo, à partida, que ética e deuses são ambas criações nossas. E que só uma delas tem utilidade.

* Se bem que foi Searle quem relacionou este exemplo com o problema da direcção do ajuste entre conceitos e realidade. Mais (demais?) detalhes na Wikipedia.

1- Comentário em Mais do mesmo.

Editado no dia 30 para corrigir várias gralhas. Obrigado a todos os que as apontaram.

Treta da semana: INRI CRISTO.

Este vídeo revela como a fé pode milagres. É que um discurso ainda mais ridículo do que o do Paulo Futre é um verdadeiro milagre. Mostra também como são irrefutáveis os mistérios da fé. INRI CRISTO fala-nos de um plano teológico e tretafísico, pelo que nenhum teste empírico poderá refutar aquilo que ele nos transmite. E demonstra, como se fosse preciso, que por muito disparatado que algo seja há sempre alguém que acredite e se dedique a isso. É o tal fenómeno a que chamam “espiritualidade”.

Não tenho muito mais a dizer. Deixo apenas o vídeo da entrevista que INRI CRISTO deu ao Jô Soares, chamando especial atenção para as coreografias das discípulas, e um convite ao Bernado Motta, Miguel Panão, Alfredo Dinis, Mats, Jónatas Machado e demais comentadores cristãos para me explicarem como é que um ateu pode distinguir entre os cristos verdadeiros e os falsos. É que, da outra vez, pelo que contam, também muita gente duvidou dele.



Mais sobre INRI CRISTO em inricristo.org. Obrigado ao Francisco Burnay pela ligação ao “emissárrio do P'HAI”.

Saímos da frigideira...

O ping demitiu-se. Agora deve vir o pong. Outra vez. De 1976 para cá, o PSD foi responsável por 70% do défice e o PS pelos restantes 30% (1). Agora é preciso uma atitude completamente diferente mas, suspeito, vai tudo continuar na mesma. Os ratos continuam a eleger ora os gatos brancos, ora os gatos pretos, na esperança que os gatos de agora sejam melhores que os de ontem. Se bem que, na verdade, não haja muita escolha. Talvez se os partidos tentassem colaborar mais e passar menos tempo a tramarem-se uns aos outros as coisas melhorassem um pouco.

Assim, vão piorar. O PSD já disse que deve aumentar os impostos, o que seria boa ideia se fossem os impostos certos. Mas vão aumentar «os impostos sobre o consumo, e não [os] impostos sobre o rendimento das pessoas»(2). Até soa bem, se não olharmos para os detalhes. Mas o que chamam “consumo” não é só carros e whisky. É também electricidade, água, arroz e farinha. E o rendimento não é um prémio justo que cada um ganha pelo seu esforço e pelo que contribui para a sociedade. Ao contrário do que a direita sempre presume, o rendimento é, principalmente, o que calha a cada um na lotaria do capitalismo. É pura sorte (ou azar) que um professor universitário ganhe mais dinheiro do quem recolhe o lixo. São apenas pressões de oferta e procura, sem nada que ver com o mérito ou esforço de ninguém. É isto que faz com que um trabalho desagradável, monótono e com horários horríveis pague menos do que um trabalho interessante e confortável.

O PSD está a planear mais uma medida injusta, a somar a outras que o PS tem tomado. Ouvi um comentador na TV a dizer que o IVA era “de certa forma democrático” porque afecta todos de igual maneira. Isto é um disparate. Um aumento no IVA não afecta de igual maneira quem ganha 500€ e quem ganha 10.000€. Dói muito mais a quem ganha menos. Obviamente, porque cada euro vale mais para quem tem menos. Mas isto não é verdade apenas em termos absolutos. É verdade até em termos relativos. Dez porcento do rendimento faz mais diferença na qualidade de vida de quem ganha 500€ do que na de quem ganha 10.000€. Os 50€ de diferença para o primeiro sempre lhe tapa um pouco mais do mês. Os 1.000€, ao segundo, não representam nada que lhe fizesse falta e do qual se tenha de privar. Por isso, se quisermos exigir o mesmo sacrifício de todos, não só temos de cobrar mais a quem ganha mais mas temos também de cobrar uma fracção maior. E isto assumindo que vamos exigir o mesmo sacrifício a todos quando uns estão muito melhor do que os outros. É uma questão controversa, mas é difícil defender que todos os pobres o são porque merecem e não por algum azar, genético ou social, fundamentalmente injusto.

O IVA esta longe de um sacrifício justo. Dá a impressão de ser progressivo por ter taxas mais baixas para os “bens essenciais”, mas essa impressão depende da premissa questionável de que os pobres têm menos direito a café ou enlatados e que, por isso, é legítimo taxar esses bens como se fossem só para os mais ricos.

Trocar o Sócrates pelo Passos Coelho não vai fazer nada aos problemas fundamentais. Não vai resolver as injustiças desta “política de austeridade” que cobra aos mais pobres as aldrabices pelas quais os ricos ficaram ainda mais ricos. O combate ao tachismo vai continuar meramente cosmético, porque vai deixar na mesma o rendado de influências, favores e negociatas que o PS e o PSD têm urdido conforme alternam no poder. Ninguém vai mexer no sistema financeiro pelo qual os contribuintes financiam os bancos privados por intermédio dos bancos públicos, e os Estados são obrigados a contrair empréstimos com os bancos privados, subordinando o governo democrático às leis de mercado em vez de ser o mercado regulado pelas leis da democracia (3).

Além disso, as próximas eleições vão novamente dizer à malta do PS e do PSD que podem fazer o que quiserem porque terão sempre o lugar assegurado. Se não for numa legislatura, será na outra a seguir.

1- Manuel Caldeira Cabral, Jornal de Negócios, 10-9-2009, Afinal, quem aumentou a despesa pública?
2- Negócios Online, Passos Coelho assume "compromisso" de não cortar salários nem pensões mas admite subida de IVA
3- José Castro Caldas, A “esquerda” que se sujeita e a direita que mente

Mais do mesmo...

O Bernardo Motta tem-me criticado pela superficialidade com que trato o que ele chama “os melhores argumentos teístas”. Argumentos como, por exemplo, esta versão do argumento moral que o Bernardo propõe para refutar um tal de “naturalismo darwinista”.

«(1) Se o naturalismo darwinista é verdadeiro, então a moralidade humana é um produto do neodarwinismo (mutação, cruzamento, selecção natural)
(2) Se a moralidade humana é um produto do neodarwinismo, então não existem factos morais objectivos (verdades morais objectivas)
(3) Existem factos morais objectivos
(4) Logo, o naturalismo darwinista é falso» (1)

Se o Bernardo se refere à teoria da evolução, muito diferente hoje do que era quando Darwin deu o pontapé de saída, a primeira premissa é falsa. Há factores biológicos hereditários que fundamentam a nossa moralidade, como a empatia, a noção intuitiva de justiça e a compreensão das intenções dos outros. Este atributos são evidentes também nos nossos parentes primatas mais próximos, claramente herdados de um antepassado comum. Mas a maioria dos elementos da moral, nas várias culturas, não surgiu por herança e modificação de genes. O respeito cristão pela hóstia consagrada, as formas de vestir, de se dirigir aos pais ou a poligamia dos Mórmones são preceitos morais que, em detalhe, devem muito mais a interacções sociais do que à evolução biológica.

Mesmo ignorando a falsidade da premissa, a inferência no ponto 2 é absurda. A evolução da moral humana não permite concluir nada acerca da “existência de factos morais objectivos”. Pode haver factos morais, a nossa moral ter evoluído e coincidir com esse factos; pode ter evoluído e não coincidir; pode nem existir qualquer facto moral; podemos ter sido criados por um deus mas não existirem factos morais; ou existirem mas não serem os que julgamos ser, e assim por diante. Uma coisa não tem nada que ver com a outra. O Bernardo parece também assumir, implicitamente, que a moral humana é a “Moral Verdadeira, Única e Certa®”, uma premissa difícil de aceitar com a evidência que temos.

Inaceitável também é a alegação do ponto 3, de que “existem factos morais objectivos”. Se “objectivo” quer dizer ser atributo de um objecto, então é evidente que não há factos morais objectivos. Não faz sentido falar de deveres ou direitos de algo que não seja sujeito. A gravidade é um atributo objectivo, mas o dever de respeitar os mais velhos não é aplicável a objectos. E se “objectivo” tiver aqui o sentido mais fraco de independente da opinião de qualquer sujeito, isso não levanta problemas para o naturalismo. É perfeitamente possível que essa moral seja um produto natural da interacção de sujeitos que criam normas consensuais e resistentes a caprichos individuais. Isso existe, sim, mas no sentido em que existem as regras de trânsito, a adopção e os contratos de arrendamento. Existe porque o criamos.

É verdade que, subjacente a estes preceitos morais, gostaríamos que houvesse um fundamento ético universal, algo que permitisse avaliar qualquer norma de forma idónea e independente, e que separasse as morais boas das más (e há muitas que são más). Mas, após milhares de anos de tentativas de sucesso modesto, não se justifica assumir que tal coisa existe e, ainda por cima, que tem origem sobrenatural e nos é dada de bandeja num livro qualquer. Pelo contrário. Ao que tudo indica, se alguma vez conseguirmos um fundamento destes para a moral, será à custa de o criarmos, entre todos, usando as capacidades que herdámos pelo sacrifício de todos os que a evolução condenou a não serem antepassados de ninguém.

O Bernardo até pode ter razão em queixar-se de que eu não perco muito tempo com os “argumentos” teístas. É uma opinião subjectiva. Eu até acho que perco mais tempo com isto do que devia ser necessário. Mas, seja como for, a minha análise não é breve por ignorância ou receio. O problema é simplesmente que os “argumentos” teístas não passam de umbigologia. Inventam umas premissas sem fundamento, não apresentam evidências, martelam inferências sem sentido e tudo isso só para chegar à conclusão que já escolheram à partida. Como um argumento só pode persuadir pela razão se partir de premissas aceites por ambas as partes e seguir uma linha de inferência válida e clara, facilmente se vê que “argumentos” como este que o Bernardo apresenta não servem para nada. Não é preciso uma análise muito elaborada.

PS: Na próxima sexta-feira o Bernardo Motta vai debater com o Ricardo Silvestre no bar do Helder Sanches. Para quem estiver interessado, há mais detalhes aqui e aqui.

1- Bernardo Motta, Ateísmo - homeopatia para o intelecto

Os censos e os recibos verdes.

O ponto 32 do questionário individual dos Censos 2011 pergunta «Qual o modo como exerce a profissão indicada?». Este ponto tem suscitado polémica por causa da indicação «Se trabalha a “recibos verdes” mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção “Trabalhador por conta de outrem”».

Uma objecção é que a situação descrita é ilegal, pois se alguém trabalha nessas condições não é um trabalhador independente e, portanto, não pode legalmente ser pago a recibos verdes. Tem de ter um contrato de trabalho. Realmente, esse parece ser o espírito da lei. O problema é que a letra da lei deixa buracos suficientes para passar qualquer coisa. O artigo 5º do DL 338/93 estipula que se presume ser trabalho independente «quando ocorram algumas [...] circunstâncias» tais como «O trabalhador tenha [...] a faculdade de escolher os processos e meios a utilizar, sendo estes, total ou parcialmente, da sua propriedade» ou «A actividade do trabalhador não se integre na estrutura do processo produtivo»(1). Ora isto parece-me mesmo lei para os políticos dizerem que fizeram alguma coisa, os advogados ganharem balúrdios, o processo arrastar-se e, no fim, não se chegar a conclusão nenhuma. Ou ser conforme der na cabeça ao juiz.

Mas a objecção principal é que esta indicação esconde a situação dos trabalhadores precários. O Bloco de Esquerda quer ver a questão “esclarecida” (2). O PCP diz que «É esconder completamente e impedir que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes»(3). Há até quem sugira ignorar a indicação no questionário e responder “outra situação” porque, alegadamente, é mais verdadeiro (4).



Acho que estão baralhados. A Direcção Geral dos Impostos recolhe todos os anos informação completa e actualizada acerca dos recibos verdes. É desnecessário que nos censos se indique também que se está a receber a recibos verdes. O que importa saber é quais são as condições efectivas de trabalho. É essa informação que falta. E é essa informação que nos pode indicar quantos trabalhadores estão a ser privados dos seus direitos pelos falsos recibos verdes.

No final de 2010 havia 77 mil trabalhadores a recibos verdes, dados que o INE já tem e disponibiliza (5). Se esses 77 mil responderem “trabalhador por conta própria” ou “outra situação” nos censos ficamos a saber exactamente o que já sabíamos antes. Que há 77 mil a receber recibos verdes. Mas se todos os que tiverem «um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido» seguirem as instruções do inquérito e marcarem a cruz como trabalhadores por conta de outrem, vai haver menos de 77 mil nas outras categorias. É essa diferença que nos dá o número de falsos recibos verdes.

A intenção do protesto pode ser boa, mas é asneira. Se protestarem contra a “ocultação” ignorando a indicação no questionário vão acabar por esconder o que se tornaria evidente se respondessem de acordo com as condições efectivas de trabalho.

1- IGF, Decreto-Lei n.º 328/93
2- TVI 24, Censos 2011: BE quer questão dos recibos verdes esclarecida
3- IOL, Censos «escondem» falsos recibos verdes?
4- Via Cidadã do Mundo, Censos 2011 "escondem" falsos recibos verdes
5- Económico, Recibos verdes com maior aumento da década

Treta da semana: Kryon em Portugal.

Kryon, do Serviço Magnético, veio este fim de semana a Portugal. Ou, melhor dizendo, veio o Lee Carrol, que “canaliza” o Kryon. O Kryon é um ser transcendente e incompreensível mas que, por alguma razão, quando quer falar com pessoas em Portugal, tem de mandar o coitado do Lee Carrol meter-se num avião e viajar até cá. Nas (alegadas) palavras de Kryon, «Gostaria de poder partilhar consigo o que é ser uma entidade como sou, mas há implantes humanos básicos, de restrição psicológica, que simplesmente não vão permitir que compreenda. O meu nome é um “grupo de pensamentos”, ou “um pacote de energia” que me envolve e é reconhecido por todas as outras entidades. Este mesmo pacote de energia é enviado nas minhas comunicações com todos – por favor, aceitem isto simplesmente.»(1) Pois...

Com um “valor” de 180€, estes dois dias de conferência trazem ao público português não só as canalizações do Lee Carrol, que é o canalizador oficial do Kryon, mas também a "Malha e o DNA" da Peggy Phoenix Dubro, a “Lattice Logic” do Jorge Bianchi e a cura musical do Robert Coxon (2). Haverá também workshops como o «CURSO de Facilitador LatticeLogic™ Estilos de Vida», por um “valor” adicional de 330€, preço que se compreende por haver Estilos de Vida que não são nada baratos.

O Serviço Magnético, segundo consta, é muito importante porque «O campo magnético do planeta foi cuidadosamente calculado para respeitar a sua saúde – e permitir as suas lições de aprendizagem. Olhe ao seu redor. Que outros planetas encontra com campos magnéticos? […] Se encontrar outro planeta com um campo magnético, será a primeira suspeita da existência de vida biológica»(1). Isto é excelente, porque quer dizer que há vida biológica em Júpiter, Saturno, Úrano e Neptuno. Talvez até em Mercúrio (3). É que, em geral, qualquer planeta com núcleo metálico líquido tem campo magnético.

Este evento vai decorrer no auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. O que não me parece boa ideia. Percebo que este auditório sirva vários propósitos, como seminários, congressos e espectáculos, e que não tenha exclusividade científica ou pedagógica (4). Aceitava que organizassem lá um concerto do Quim Barreiros, um espectáculo de ilusionismo ou até uma gala qualquer com a Júlia Pinheiro. Não me oponho a que cedam um auditório universitário para este congresso do Kryon só por não ser ciência. Oponho-me por ser treta.

O problema fundamental é que as pessoas só lá vão por julgarem que isto é verdade. Deixam-se levar pelo uso pseudo-científico de termos como “vibrações”, “energias” e “campos magnéticos”. Acreditam em coisas como a «Técnica de Equilíbrio do Campo Electromagnético® é o sistema de energia concebido para operar com a Malha de Calibração Universal®, um sistema na anatomia energética humana», e disparates afins (5). Penso que é lamentável uma universidade pública ser cúmplice destas coisas.

1- Kryon em Portugal, Quem é Kryon?
2- Kryon em Portugal, Programa
3- Astronomy Notes, Planet atmospheres and magnetic fields
4- FMD/UL, Auditório da FMD da UL (PDF)
5- EMF Balancing Technique®, A graceful, elegant and sophisticated form of energy work

Naturalismo.

O Bernardo Motta argumentou que o “ateísmo filosófico” está em decadência porque «o sonho do empiricismo lógico está morto», porque há «um número cada vez maior de filósofos a abraçar o teísmo», e porque «a vasta maioria dos filósofos naturalistas não têm justificação (filosófica) para o seu naturalismo»(1). Esta última justificação é curiosa, pois implica que alguns, pelo menos, têm justificação filosófica para o naturalismo. Ou seja, que o naturalismo, afinal, é justificado. Por fim, o Bernardo recomenda que os ateus encarem este problema «estudando os melhores argumentos teístas e procurando refutá-los, e em paralelo, montando bons argumentos ateístas que possam resistir a refutações teístas.»

Felizmente, é desnecessário desmontar, um a um, os argumentos teístas. E ainda bem. Porque além dos teístas há os astrológicos, do Reiki, da numerologia e de uma imensidão de outras tretas. Nunca mais se arrumava isto. Mas, felizmente, os argumentos de quem defende o tal sobrenatural são fundamentalmente diferentes dos argumentos contrários, e essa diferença fundamental basta para os rejeitar.

Os argumentos modernos pela existência do sobrenatural tendem a ser exclusivamente ontológicos. Ou seja, limitam-se a afirmar que as coisas são de certa maneira sem tocar no problema de como saber que são assim em vez de outra forma. O Bernardo dá um exemplo disso num post mais recente, onde afirma que o “milagre do Sol” foi apenas um fenómeno meteorológico raro e que o verdadeiro milagre foi Fátima avisar os pastorinhos de quando o fenómeno ia acontecer (2). Mas o Bernardo não tem forma de saber se foi Fátima, se foram extraterrestres ou se foi tudo treta dos miúdos. Todo o “sobrenatural” assenta em raciocínios destes, onde se parte assumindo, basicamente, aquilo onde se quer chegar.

O naturalismo, em contraste, é consequência de admitir que antes de afirmar como as coisas são é preciso uma forma fiável de distinguir entre afirmações verdadeiras e afirmações falsas. Sem isso, dissertar sobre o que é ou deixa de ser é como dar tiros no escuro. Não se acerta em nada e só se incomoda os outros com o barulho. E, ao contrário das muitas doutrinas acerca dos diversos sobrenaturais, o naturalismo não é um conjunto de proposições. É uma atitude, uma abordagem, um método. Consiste em responder às questões com hipóteses informativas e testáveis em vez de com metáforas vagas, contradições, mistérios, apelos à fé ou flatulências linguísticas sem sentido.

Isto é importante porque acaba por ser esta a única diferença entre o natural e o sobrenatural. Na prática, não se consegue usar estas categorias para classificar as coisas em si. A gravidade é uma deformação na geometria do espaço-tempo e, ao nível quântico, abundam os efeitos sem causa. Se alguma vez houve candidatos a sobrenatural, são estes. Comparados com a estranheza da realidade, os deuses, demónios e fantasmas que a imaginação humana foi inventando são coisas perfeitamente corriqueiras. Não há maneira, que faça sentido, de separar as coisas em naturais e sobrenaturais. Quer sejam coisas reais, quer sejam imaginárias.

A distinção entre natural e sobrenatural está nas alegações que se defende, e não nas coisas em si. Enquanto o naturalismo leva a propor hipóteses concretas que possam ser testadas, e que sirvam para compreender a realidade, o resto limita-se a debitar tretas sem qualquer justificação, com a desculpa de que, como é sobrenatural, então vale tudo.

1- Bernardo Motta, O ocaso do ateísmo filosófico
1- Bernardo Motta, Fátima e o dito "milagre do Sol"

Fé e Razão.

Editado: Este vídeo, aparentemente, não é genuíno. A rapariga disse, num vídeo posterior, estar a fingir ser cristã. No entanto, há sempre muito disto quando há desgraças:

Cho, Kim condemned for quake comments

Glenn Beck Says Japan Quake Was ‘A Message From God’

É que esta gente diz tanto disparate que nem se consegue distinguir o genuíno do sarcástico (lei de Poe, como menciona o JN nos comentários).

Modelos económicos.

A propósito da minha proposta de taxar os ricos em vez dos pobres (1), alguns comentários foram que não podia ser, que eu estou muito enganado acerca disto, mas que são questões complexas que não há tempo para explicar. Ouve-se muito isto, na economia. Mas não me convence. Eis as razões porquê, para além da óbvia de que, a maioria das vezes, isto é desculpa de quem quer aparentar mais conhecimento do que aquele que tem.

Primeiro, precisamente porque o problema é complexo. Comparativamente, o problema de decidir a velocidade máxima permitida na autoestrada é muito mais simples do que decidir as taxas e os escalões do IRS. Mas mesmo esse é complexo demais para se dizer que o limite tem de ser 120Km/h e nem mais uma fracção que seja. Depende do traçado das estradas, do tipo de automóvel, do clima e de muita tecnologia que tem evoluído desde que se escolheu este valor. Por isso, se alguém alegar que os tais 120 são um número rigoroso calculado por modelos fiáveis e que não pode ser mudado, duvido. É um número como qualquer outro num intervalo considerável de incerteza. As taxas de IRS, IRC e afins são como isto, mas ainda mais. Confio menos em quem disser, sem justificar, que é ruinoso aumentar 7% na taxa do último escalão do IRS do que em quem diga ser ruinoso aumentar 7% o limite de velocidade na autoestrada.

Em segundo lugar, não há uma forma consensual de calcular os efeitos dos impostos. Há economistas clássicos, neo-clássicos, keynesianos e de mais uma data de clubes propondo modelos para todos os gostos. Não é que seja tudo treta na economia. Há princípios sólidos que se integram bem no resto da ciência, e que tanto explicam porque é que o Skip é mais caro do que uma marca branca, porque as penas do pavão são tão vistosas ou porque as árvores são tão altas. Mas para modelar uma variação de 7% no IRS os modelos económicos ficam muito aquém daquilo que se pode testar e determinar como fiável e preciso. Daí a diversidade de “ismos” nesta área.

Além disso, enquanto que é difícil prever os efeitos que subir ou baixar os impostos terá na economia, para o político é relativamente fácil prever os efeitos que essa decisão terá na probabilidade de obter um cargo de direcção numa empresa quando sair da política. Mesmo que lhe pese a consciência por prejudicar todo aquele povo que cumprimentou, abraçou e elogiou durante as suas digressões a caminho do poder, se há um facto económico estabelecido é que um ordenado chorudo e duas ou três reformas ajudam muito a tolerar o infortúnio dos outros.

Mas a razão mais importante não é nenhuma destas. Mesmo que todos os políticos fossem honestos, todos os que dizem perceber muito de economia tivessem razão e todos os modelos económicos fossem fiáveis e bem testados, ainda assim restava o problema fundamental de se estar a medir a coisa errada. Os indicadores quantificáveis como o PIB, o rendimento médio disponível e a taxa de desemprego são úteis, principalmente, porque são quantificáveis e porque se pode incluí-los facilmente em modelos matemáticos. No entanto, não são aquilo que queremos. Nenhum destes é importante por si.

O que queremos maximizar são aspectos mais difíceis de quantificar como a saúde, a liberdade, a estabilidade social ou a qualidade de vida. Estes correlacionam se bem com o PIB em países mais pobres mas, em países como o nosso, esta correlação é muito menos significativa do que se assume implicitamente quando se põe o crescimento económico em primeiro lugar.

Além disso, estas medidas médias são tão representativas como dizer que temos meio útero e um testículo per capita. Pouco interessa que o rendimento médio suba por um grupo pequeno de estupidamente ricos ficar ainda mais estupidamente rico. A esses pouca diferença faz e aos outros de nada adianta. É um enriquecimento ilusório do país. Por outro lado, uma melhor distribuição da riqueza pode fazer muito pela qualidade de vida da grande maioria mesmo sem qualquer crescimento económico pelos indicadores usuais, e com um impacto irrisório naqueles cujo rendimento encolher um pouco.

Por isso, quando me dizem que não se pode subir os impostos dos mais ricos porque isto é muito complicado, a minha conclusão é que estão a exagerar a sua capacidade para prever estas coisas, a subestimar as margens de erro e a focar os aspectos menos importantes. Sim, se eu fosse professor no Luxemburgo ganhava cinco vezes mais. E certamente que lá se vive muito bem. Mas o dinheiro que ganho por cá também chega para viver confortável, e acho mais importante reduzir as disparidades económicas que geram tantos problemas sociais, de educação, de criminalidade e de saúde, e que prejudicam até própria democracia, do que sacrificar tudo para aumentar o PIB só porque o PIB é um indicador conveniente e o Luxemburgo tem um maior do que o nosso.

1- O meu protesto.

Editado às 16:50 para tirar um H do ouvido. Obrigado ao nmhdias por apontar a gralha.

Treta da semana: melhor banda sonora original.

A noite dos Óscares já foi há umas semanas, mas como ligo pouco à coisa isto passou-me despercebido até hoje, quando li sobre o prémio da Academia à melhor banda sonora original (1). Aqui fica um exemplo da banda sonora criada por Trent Reznor e Atticus Ross, para o filme The Social Network.



Entretanto, parece que a MPAA anda à procura de um tal Edvard Grieg pela usurpação de direitos autorais da banda sonora deste filme.



E, nos comentários ao primeiro vídeo, respondendo a alguém que perguntou como se chamava a música, outro alguém respondeu: «The song name is In The Hall of The Mountain King - Atticus Ross, Trent Razner»

É coisas como esta que tornam tão difícil explicar o que é cultura e fazer ver o enorme valor de ter algo que nos possa inspirar, e que possamos partilhar, transformar e adaptar, sem pagar licenças a ninguém.

1- Question Copyright, And the Winner for Most Ironic Oscar is...

O meu protesto.

Não me agrada andar na rua a gritar palavras de ordem. Se quisessem proibir manifestações destas, aí sim, podiam contar comigo*. Mas, podendo dizer o que penso, prefiro não me limitar ao que cabe num cartaz. É uma preferência pessoal. Aceito sem problema que outros prefiram um desabafo diferente. Mas, neste protesto, há outra coisa que me preocupa. É ser contra a precariedade laboral, os maus salários e «para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade»(1).

Isto é demasiado vago. A situação é má e compreende-se que as pessoas protestem, mas este protesto não é um exercício responsável de cidadania nem é particularmente útil. Pelo contrário. Por um lado, porque dá a quem se manifesta a sensação de ter cumprido o seu dever democrático, quando o dever democrático de cada um é mais do que apenas dizer “au” quando o pisam. Exige ter uma ideia clara do problema e das soluções que se quer tentar, e este problema da precariedade dos empregos e dos salários baixos não é algo que se possa resolver directamente legislando. Temo que muitos, após o desabafo do protesto, voltem a votar como sempre votaram antes.

Por outro lado, é mais uma oportunidade dos politiqueiros do costume nos enfiar barretes. Um protesto vago permite que quaisquer políticos se “associem” e se “preocupem”, como costumam dizer, e proponham “medidas” que só lhes dêem jeito a eles e que não resolvam nada. Da extrema esquerda à extrema direita, de nacionalizações à dissolução dos sindicatos, argumentando que é preciso dar mais competitividade às empresas ou menos poder aos patrões, qualquer um pode dizer que está a lutar contra o desemprego e a precariedade. E, assim, deixar tudo na mesma. Ou pior.

Eu prefiro protestar por algo mais concreto. Se tivesse de o pôr num cartaz, seria o chavão já gasto de “os ricos que paguem a crise”. Não convencia ninguém. Felizmente, aqui tenho mais espaço para explicar.

Esta crise que vivemos foi, principalmente, causada pelos ricos. Ricos, no sentido estrito de quem tem balúrdios de dinheiro. E que, com a crise, ficaram ainda mais ricos. Muito mais ricos. Por exemplo, o Américo Amorim ganhou 800 milhões de euros em 2010 só pela valorização da Galp (1). Não por se ter trabalhado o mesmo que vinte mil trabalhadores portugueses, mas porque a desregulação do mercado de futuros em mercadorias como o petróleo permitiu a quem já tinha muito dinheiro apostar na subida dos preços e, com isso, fazer subir os preços e ganhar a aposta (2). Esta especulação financeira é um jogo viciado que beneficia quem tem muito à custa de todos os outros. E mesmo quando espalham nas apostas, como aconteceu por cá com o BPN, depois vão buscar dinheiro aos contribuintes.

Além disso, qualquer crise é mais fácil de suportar pelos ricos, estes já no sentido lato de quem ganha acima da média. Não precisam de ter aviões privados, iates ou sequer mudar de carro todos os anos. Basta ter uma vida confortável, sem andar com a corda ao pescoço. Por isso, mesmo sem ser especulador financeiro nem ter culpa de colapso algum, prefiro que aumentem os meus impostos em vez de reduzir o apoio escolar às crianças que não têm pais ricos ou que aumentem o preço dos medicamentos a quem já tem dificuldade em os comprar.

Assim, é este o meu protesto: exijo a reposição, e reforço, das prestações sociais e dos apoios aos que mais precisam, e que se aumente os impostos, de forma progressiva, tanto quanto for necessário para reduzir o défice e estabilizar as finanças do Estado. Não tenho nada contra os ricos, mas sou contra que enriqueçam à custa dos outros. E se não os obrigamos a pagar pelas aldrabices que têm feito vão continuar a fazer o mesmo. Quanto à precariedade do emprego e aos salários, que preocupa tanta gente, isso é consequência da falta de apoio social. Quanto menos se pode contar com o Estado, menos poder se tem para negociar condições de trabalho. Quando a escolha é entre trabalhar e passar fome, até a pão e laranjas se arranja empregados.

1- Geração enrascada, Manifesto.
2- Stop gambling on hunger, Experts on excessive commodity speculation

* Adenda: eu penso que se percebe pelo contexto, mas o comentário do Aires Almeida sugere que talvez não. Quando digo “Se quisessem proibir manifestações destas, aí sim, podiam contar comigo” o que quero dizer é que podiam contar comigo para ir à manifestação e lutar contra a proibição.

Pareidolia

é a percepção de algo familiar, como um vulto de uma pessoa ou uma cara, naquilo que é simplesmente ruído, como a forma de uma nuvem ou das sombras em Marte. É consequência da nossa tendência para procurar sentido e informação em tudo o que presenciamos. Aqueles que até julgam que o universo todo tem um propósito, e um propósito que os inclui, costumam chamar milagre aos casos de pareidolia em que o nosso cérebro reconhece um santo na tosta queimada ou uma alegada virgem no bolor da parede. Mas eu achei mais graça a esta laranja zangada.

Treta da semana: o coqueiro?!

À procura de inspiração para este post, fui dar ao site de esoterismo do Mário Sousa (1). Logo à partida, ter um site na Internet dedicado ao esotérico é estranho. O esoterismo é aquilo que se reserva apenas aos iniciados e que se preserva oculto. Escarrapachá-lo na autoestrada dos bytes parece-me um contra-senso.

Mas o que me atraiu nas páginas do Mário Sousa foi a secção sobre os horóscopos. Tem lá de tudo: Grego, Chinês, “Xamánico”, Celta, Árabe, Cigano, Azteca e até de árvores e flores. O das árvores é o “Horóscopo Druídico”:

«este ramo da Astrologia remonta ao tempo dos Druidas, os sacerdotes que viveram nas regiões da Gália e da Irlanda durante a Idade Média. Além das funções sacerdotais - que iam desde a consagração de oferendas aos deuses da natureza até a prestação de aconselhamento aos membros da comunidade -, os Druidas também se dedicavam aos estudos da magia, das propriedades curativas das plantas e dos corpos celestes.

Foi assim que nasceu o Horóscopo Druídico. Para simbolizar cada tipo de personalidade, estes antigos sábios escolheram doze diferentes árvores, que, para eles, estavam associadas a determinadas forças e características. Vale lembrar que os Druidas viviam nas florestas, e assim enxergavam o sagrado em cada detalhe da vida - nas plantas, nos animais, na chuva e no Sol, no nascimento e na morte.»

Dei uma olhadela de relance nas árvores que os druidas tinham escolhido. Cedro («inteligentes, práticos, bons administradores»), cipreste («joviais e versáteis»), pinheiro («marcantes e fortes»), enfim, as tretas do costume. Mas, de repente, salta-me um coqueiro à vista, trazendo a imagem indelével do Panoramix com saia de palha e flores ao pescoço. E segue-se eucalipto, manacá, paineira, mangueira, acácia, jacarandá, goiabeira, e até o bambu, que tem tanto que ver com as árvores como tem com a Irlanda medieval.

Fiquei a saber duas coisas. Uma, é que sou do signo da goiabeira no horóscopo dos druidas da Irlanda e da Gália. A outra é que, afinal, não eram os romanos que estavam loucos.

1 - esoterico.no.sapo.pt

Bela educação.

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) também está a organizar um «concurso de criatividade» para jovens*, o “Somos todos autores” (1). Os concorrentes, alunos entre 6 e 12 anos, «devem conceber um filme de animação que sensibilize o público infantil para a protecção do direito de autor e direitos conexos». Numa demonstração irónica de falta de criatividade, o logótipo é o Pac-Man a comer uma caveira pirata (2).

A IGAC é um órgão fiscalizador do comércio de “conteúdos culturais”. Deve fazer cumprir a lei que, democraticamente, for instituída no nosso país. Não compete a esta entidades educar as crianças acerca das leis que devemos ter, porque um princípio fundamental da democracia é que sejam essas crianças, quando se tornarem eleitores, a dizer à IGAC o que fazer. Pior ainda, explicam mal a lei. No questionário sobre os direitos do autor, intitulado “Podes ou não fazer?”, à questão de «Fazer uma cópia do CD do teu colega para o teu leitor de MP3» dizem que não, não se pode (3). Mas a própria IGAC admite que a licitude destes acto tem só pode ser determinada pelo juiz, porque a lei também consagra o direito à cópia privada (4). E é improvável que um juiz condene uma criança de 6 anos por copiar um CD emprestado. Ainda por cima quando o leitor de CD já foi taxado pela AGECOP, que provavelmente irá taxar também os leitores de MP3 também, precisamente para compensar estes actos de cópia privada (5).

Além do fiscalizador querer “educar” os futuros eleitores acerca da lei que devem ter, fá-lo em parceria com entidades privadas cujo negócio depende dos monopólios sobre a cópia: Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; Federação de Editores de Videogramas; Associação Fonográfica Portuguesa (AFP); e Associação Portuguesa das Empresas Cinematográficas. Nenhum dos parceiros da IGAC neste concurso é autor de coisa nenhuma. São só revendedores de cópias. E ninguém representa aqui o interesse do principal visado por esta legislação: o público.

Por sua vez, a IGAC recebe formação de parceiros como a AFP. E que formação. Além de termos um órgão público a ser “educado” por uma associação privada de revendedores, uma das cláusulas no protocolo de colaboração da IGAC com a AFP estipula que «Sempre que for necessário obter autorizações das empresas suas associadas para disponibilizar fonogramas nos serviços de partilha de ficheiros onde vai efectuar a fiscalização, a AFP actuará prontamente no sentido de obter as mesmas e bem assim, os respectivos ficheiros MP3.»(6) Ou seja, a IGAC disponibiliza os ficheiros, com autorização da AFP, para depois denunciar quem participar nas redes de partilha que a IGAC criar. Como a educação se dá pelo exemplo, em vez de “Somos todos autores”, era mais correcto chamar ao concurso “Seja sacana como nós”.

Finalmente, os exemplos com os quais querem educar os jovens. «Alguém descobriu a roda, a electricidade e o frigorífico, alguém inventou a primeira mesa, o computador no qual estás a ler este texto, alguém pintou o primeiro quadro, escreveu a primeira história e assim sucessivamente.» Nada disto é coberto pelos direitos de autor. A roda e a electricidade podem ser patenteadas, mas isso é uma legislação – e um conceito – diferente. E ninguém tem direitos por pintar o primeiro quadro ou escrever a primeira história. Não só porque o fizeram durante milhares de anos sem legislação nenhuma para isto, mas também porque ideias abstractas como a de inventar uma história ou pintar um quadro não são cobertas pela legislação dos direitos de autor, que exclui explicitamente «As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios [e] as descobertas».

Mas a calinada mais grave é criarem uma confusão entre o plágio e a violação de monopólios comerciais. «Imagina o seguinte: o professor pede a cada aluno que escreva uma história sobre o circo. Tu inventas uma história muito gira. Mas esqueceste-te da folha escrita em cima da mesa. Um colega lê a história e acha que é mais gira que a dele e resolve copiá-la. No dia seguinte ele entrega a história ao professor primeiro do que tu e diz que é dele.»

Se o professor pediu ao aluno que escrevesse uma história e o aluno copiou, então o aluno cometeu plágio e tentou aldrabar o professor num elemento de avaliação. O problema é mentira e fraude, e não tem nada que ver com os direitos de autor. Até pode ter copiado com a autorização do colega, de fontes no domínio público, ou apenas trechos que fosse legítimo copiar ao abrigo da lei. Por exemplo, o ministro alemão Karl-Theodor zu Guttenberg, agora também conhecido como “zu Googleberg”, teve o seu doutoramento anulado por plágio. Não por ter violado direitos comerciais de cópia mas pela aldrabice de se fazer passar por autor de textos que não tinha escrito (7). “Educar” as crianças a confundir monopólios comerciais com honestidade intelectual é um péssimo serviço que prestam à educação.

O que é lamentável, mas não surpreende. No fundo, o objectivo destas coisas não é educar nem “sensibilizar”. É pura propaganda para promover os negócios dos parceiros da IGAC. Esta propaganda seria desculpável se fossem os privados a fazê-lo com o seu dinheiro, mas é um abuso que venha de uma entidade pública, paga por todos nós.

* Outro nesta linha de lavagem cerebral é o Grande ©

1- www.somostodosautores.igac.pt.
2- Como notou a Paula Simões no post por onde fui dar ao concurso.
3- www.somostodosautores.igac.pt, seguir “Combate a pirataria” e “O que podemos fazer?”. A porcaria do site está todo em Flash...
4- Ilegais? Porquê? – (in)conclusão.
5- Exame Informática, Portugueses vão pagar taxas pelos leitores de MP3, pens USB e telemóveis
6- Partido Pirata Português, Síndrome de Estupidez Aguda, via TorrentFreak. O texto completo está disponível no site da IGAC, segundo o PPP só depois deste último ter feito queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
7- BBC, German Defence Minister Guttenberg resigns over thesis