Menino ou Menina?

A empresa DNA Worldwide (1) comercializa um teste simples para determinar o sexo do embrião a partir das seis semanas. O teste detecta vestígios de ADN do cromossoma Y no sangue da mãe. Basta uma gota de sangue materno para saber se é menino ou menina.

Por enquanto o teste é caro (quase €300), mas o preço destas coisas cai rapidamente, e já há muitos que se opõem a estes testes por permitir escolher o sexo por aborto selectivo. À boa maneira Britânica, o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists considera que abortar para seleccionar o sexo sem justificação médica é «inappropriate»(2). Mas o problema não é o teste.

Não há nada de errado em pôr uma gota de sangue no kit e saber se é menino ou menina, se tem olhos azuis ou castanhos, se vai ser míope ou atlético ou mil e uma possibilidades que irão surgir nos próximos anos. E é má ideia impedir o progresso e disseminação desta tecnologia. A mesma tecnologia permitirá o diagnóstico precoce da fibrose cística ou da mucopolisacaridose. Se alguma coisa justifica o aborto é poupar à criança uma morte arrastada e dolorosa nos primeiros anos de vida.

O problema é a ideia o aborto como um direito que a sociedade deve apoiar. Se é por questões económicas ou porque os pais não querem ter filhos podemos fingir que a decisão só afecta os adultos. Fazer de conta que ninguém perde nada com o aborto. Mas o truque falha se é por não ter o sexo certo ou as características que os pais querem. E é difícil aceitar o aborto quando não se consegue ignorar o visado.

O referendo já foi, mas agora há que decidir se era mesmo para acabar com os processos judiciais ou se era para oferecer este serviço incondicionalmente. E decidir depressa como responder ao avanço desta tecnologia.

1- DNA Worldwide
2- BBC, 4-5-07, Early baby sex test over the web

Vitória de Pirro.

Sempre discordei de apresentar a despenalização do aborto como um conflito entre religião e laicidade. Decidir que às 10 semanas temos menos direitos que às 11 não tem nada a ver com deuses ou religiões. Mas hoje o desagrado passou a preocupação quando li o comentário do Massimo Pigliucci a uma palestra do Philip Kitcher sobre como mitigar os efeitos da religião (1).

Kitcher sugere que há dois factores principais, muito mais importantes que movimentos humanistas, ateístas, ou de lacidade: laços comunitários e segurança social. O que distingue os E.U.A. de grande parte da Europa, da Austrália, Nova Zelândia, e Japão, é que nos E.U.A. é comum as pessoas viverem longe das famílias e amigos, e a qualidade de vida está sempre em risco por um apoio social deficiente a quem perde o emprego ou tem um problema de saúde. Isto torna importante a pertença a uma comunidade religiosa à qual se possa recorrer em caso de necessidade. Nos outros países desenvolvidos a religião têm um peso muito menor porque é supérflua, mesmo naqueles em que há uma religião oficial do estado. Vai à missa quem quer, e quem não vai não perde nada com isso.

Isto que muitos apregoam como a vitória do ateísmo sobre a religião acaba por ajudar a fortalecer a religião em Portugal. O que o referendo disse a milhares de mulheres que todos os anos se vêm em dificuldades com uma gravidez é que nós pagamos se quiser matar o filho. Mas se quiser ajuda para o criar, que recorra à caridade. Ou seja, à igreja. Como diria Pirro, se continuamos com vitórias destas estamos tramados.

Massimo Pigliucci, 15-2-07, How to do away with religion, really.

Adeus ao Aborto.

Foi um bom tema. Pejado de tretas, e que deu origem a muitas discussões interessantes. Tenciono voltar aqui às questões da ética, do que é ser pessoa, do valor da vida, e dessas tretas conforme me dê na gana. Mas parece que com o referendo tão perto o aborto perde interesse. Pelo menos para todos os que já passaram as 10 semanas e que, ganhe quem ganhar, já se safaram.

Durante a animada cavaqueira fui acusado de incoerência e hipocrisia, mas, citando Calimero, foi uma injustiça. Não é hipocrisia dar o mesmo valor ao feto e ao recém nascido. Nem um nem outro tem o discernimento ou riqueza subjectiva que torna a existência intrinsecamente valiosa. Não valem pelo que são, mas pelo que vão ser.

Nem é incoerente que a pena pelo aborto seja diferente de outras. Crimes diferentes, em condições diferentes, têm penas diferentes. É assim a lei, e acho bem que seja, mesmo quando a vítima vale a mesma coisa. Se a mãe mata o recém nascido é infanticídio, um a cinco anos de prisão. Se um estranho mata o mesmo bebé, é homicídio, oito a dezasseis anos de cadeia. Se o pai da criança o mata, é homicídio qualificado, doze a vinte e cinco anos de prisão. Não é incoerente defender que nesta tragédia toda a criança vale exactamente o mesmo. E se o matam às 10 semanas, de zero a três anos de prisão. Discutível, certamente. Incoerente, nem por isso.

E é preferível tratar como pessoa algo que não é do que ao contrário, tratar como não o sendo alguém que é pessoa. A errar, erremos por incluir mais seres nesta categoria. Se isso implica não comer bifes de vaca ou costeletas, ou se exige condenar por homicídio quem matar baleias ou gorilas, então que seja. A mim não precisam convencer.

Acima de tudo, isto é um problema complexo que não pode ser decidido de uma vez, por sim ou não, a contar as mãos no ar. Não me chocava experimentar-se a despenalização, como acto administrativo ou por um decreto lei. Penso que é uma solução pior que o problema, mas posso estar enganado, e só na prática é que se poderia saber ao certo. Mas tinha que ser de uma forma reversível, para que pudéssemos voltar atrás e tentar outra coisa no caso (provável) de ser asneira.

O que vamos fazer no dia 11 é um disparate. Quando a voz do povo proclama o aborto como um direito é quase impossível voltar atrás, mesmo que a asneira se torne evidente mais tarde. Há quem critique o não por deixar tudo na mesma. Mas é uma opção melhor que um salto de fé no sim.

Vida a juros.

O debate sobre o valor da vida tem sofrido pela ambiguidade do termo. Imaginem que tenho duas contas no banco, cada uma com 5€. Uma das contas não dá juros, a outra dá juros altíssimos e os 5€ serão um milhão de euros num ano. Qual o valor de cada conta?

Se olharmos para o valor neste momento, valem 5€ cada uma. Mas um investidor sensato não venderia a segunda conta nem por mil euros. Cinco euros com aqueles juros valem muito mais que cinco euros.

Concordo com quem defende que o valor do embrião aumenta gradualmente com o desenvolvimento, tal como o valor em caixa aumenta com os juros. E cinco euros são cinco euros, seja em que conta for. Um embrião de humano tem, nesse momento, o mesmo valor que um embrião de cão. O embrião de cão até tem juros mais altos, inicialmente. Dez semanas depois da concepção já é um cachorro. Vinte semanas após a concepção, quando o feto humano nem sequer tem pulmões funcionais, já o cachorro brinca, pede, explora, sente, e, à sua maneira, pensa. Nesse momento o valor do cachorro é muito superior. Mesmo aos 9 meses o humano recém-nascido é muito inferior ao jovem cão, mas nos meses que se seguem começa a recuperar terreno e ultrapassa-o. Como investimento a longo prazo o humano é muito mais valioso.

E esse é que é o valor da vida. Não o dinheiro em caixa às 10 semanas, mas o retorno esperado pelos juros acumulados durante as décadas que dura o investimento. E ao contrário da analogia da conta a juros, a vida não vale para o investidor que decide se fecha ou não fecha a conta. A vida vale para quem a vive. É falso quando dizem que a despenalização não obriga ninguém ao aborto. O mais prejudicado por esta decisão insensata não participa voluntariamente.

Palha a palha

Todos concordamos que é inaceitável que se mate por opção outro ser humano. A constituição Portuguesa até diz claramente: «A vida humana é inviolável.» (Art. 24º). Não é a personalidade jurídica, ou a pessoa, ou a actividade cerebral. É a vida humana, a vida de um organismo do género humano. Se a pergunta fosse despenalizar a morte do filho por opção da mãe, todos responderíamos não. Não era preciso argumentar sequer. O caso geral é universalmente condenado.

O que os apoiantes do «Sim» propõem é que o feto até às dez semanas é uma excepção. A sua vida, apesar de humana, não é inviolável. Neste caso a mãe já pode matar o filho se quiser. Mas isto é preciso argumentar, porque não é óbvio que assim seja.

Primeiro têm que justificar ser legítimo decidir que não é pessoa aquele que tem uma vida como a nossa pela frente e que está como todos já estivemos. Nisto tenho que ser muito exigente. Todos os exemplos em que uns decidiram que outros não mereciam direitos de pessoa foram injustiças terríveis. É difícil compreender como aceitaram a escravatura, a discriminação das mulheres, o infanticídio, o trabalho infantil, as castas sociais, e tantas injustiças destas. Provavelmente na altura fazia sentido. Era moderno. Era o progresso. Era pela liberdade (de uns, pelo menos). Não me dão razões para aceitar o seu juízo que às 10 semanas eu não valia nada. Como diria um dos meus filhos: «Eh! Grande lata!»

Depois (e só depois) de estabelecer que é legítimo decidir isto, têm que demonstrar que o feto com 10 semanas é mesmo uma excepção, e que é aceitável matá-lo por opção da mãe. Nisto também tenho que ser exigente. Querem que eu aprove a morte de vinte mil seres da nossa espécie por ano. Cinquenta por dia. Os argumentos da personalidade jurídica, da actividade cerebral, ou da dependência biológica são insuficientes para dar o meu aval a qualquer mãe que queira matar um filho que é como eu fui.

Palha a palha tentam desmontar um espantalho, vendo os argumento pelo «Não» como se o debate fosse simétrico. Como se à partida não se assumisse nada acerca da vida humana ou da legitimidade de a terminar por opção. É falso. Todos consideramos a vida humana um valor entre os mais altos, e só aceitamos e a liberdade de matar em casos extremos e nunca «por opção». Neste referendo não se pode votar para onde pende o argumento mais atraente. A assimetria da questão exige que só vote «Sim» quem tiver mesmo certeza, para além de qualquer dúvida razoável, que o feto de 10 semanas não conta e que é legítimo mata-lo só porque a mãe quer. Só com completa certeza é que se pode aprovar a morte de tantos seres humanos por opção das mães.

Pessoa.

A minha proposta:

É pessoa aquele que julga que é pessoa.

Deve ser tratado como pessoa todo aquele que possa vir a julgar que é pessoa.

Só é legítimo assumir que não é pessoa aquele que nunca irá julgar que é pessoa.

Na primeira categoria estão seres humanos adultos e saudáveis, crianças com mais de um ou dois anos, e provavelmente alguns animais como golfinhos e chimpanzés, mas todos estes só quando estão conscientes.

Na segunda categoria estão os seres destas espécies quando adormecidos, anestesiados, ou em coma temporário, com menos de um ou dois anos, e os fetos e embriões saudáveis implantados em segurança no útero da mãe.

Na terceira categoria estão, entre muitos outros, humanos adultos em coma irreversível, os embriões em placas de petri, as baratas, e os participantes do Big Brother Famosos.

[Editado às 22:47]
Nota: não é só para dizerem mal. É para, além de dizer mal, apresentarem as vossas propostas. Para não andarmos a discutir se é ou não é pessoa sem sequer saber o que queremos dizer com isso.

Interrupção Voluntária da Sensatez.

Ontem comecei a ver o debate na RTP-1. Não aguentei. Era treta demais até para um aficcionado da treta. O Vital Moreira começa por dizer que se deve despenalizar porque a sociedade não condena quem aborta até às 10 semanas, e pergunta se alguém ali denunciaria uma mulher da família, amiga, ou conhecida que soubessem ter abortado. Parecia o Wilberforce antes da resposta de Huxley, e eu disse logo ao José Pedro Aguiar o que devia dizer.

Se uma mulher abortasse um filho meu, eu denunciava. Se quisesse abortar um filho meu, eu dizia-lhe que a denunciava. E antes de ter relações sexuais com uma mulher deixava bem claro que sou totalmente contra que matem os meus filhos, seja em que idade for. Mais, o artigo 203º do Código Penal Português diz:

«Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.»

Ora eu nunca denunciaria um familiar, amigo, nem mesmo um desconhecido, que roubasse um chocolate no supermercado. A sociedade em geral não exige punição para esses crimes, e deve ser muito raro ir parar à cadeia por roubar um chocolate. Mas nem mesmo assim eu votava sim à despenalização do furto até 10 euros por opção de quem rouba. Por muito pouco valor que a sociedade dê a um chocolate, e por muita relutância que haja em punir certos crimes, é bom que a lei deixe bem claro que há coisas que não se faz só porque se quer.

Fingiu que não me ouviu. Eu estava ali ao pé da televisão, disse isto bem claro, mas o José Pedro Aguiar preferiu dizer umas tretas sobre não ser demagógico e assim.

Desisti, e fui jogar Doom 3. Numa situação destas é estranhamente terapêutico desfazer zombies a tiro de caçadeira.

Imbróglio.

Há aqui uma discussão algo confusa mas, como já não tem só a ver com o aborto, vou aproveitar para ver se vou desviando a conversa. Parece que este blog está encravado no aborto...

O João Vasco e o Ricardo Carvalho insistem que o que nós temos de importante é a actividade cerebral. É por isso que o critério para determinar a morte, segundo eles, é o fim irreversível desta actividade. Isto é um erro factual. É muito raro que a morte seja determinada por uma análise neurológica e, quando se faz um diagnóstico de morte cerebral, há ainda actividade no cérebro. O diagnóstico tem que ser cuidadoso precisamente para determinar com o máximo de confiança que aquele paciente que ainda está vivo não tem hipóteses de ganhar consciência.

Mas isso é o menos importante. O que penso que está mais errado com essa abordagem é confundir o que queremos para obter algo com o que nos interessa por si. Ou, como os filósofos gostam de dizer, o que tem valor instrumental e o que tem valor intrínseco.

Eu dou grande valor ao meu cérebro, às minhas pernas, ao fígado. Muito importantes porque me permitem pensar, mexer, e viver. Mas é só isso. Um cérebro que não permita pensar, ter consciência, e sentir não tem interesse. Alguém que consiga fazer isto sem cérebro não precisa de cérebro para nada. Ficção, dirá o Ricardo. Mas demonstra que o que importa não é o cérebro. É pensar, sentir, ter consciência, e ser capaz de agir e decidir. Isso é que vale por si, e não apenas para obter algo. O cérebro é meramente um instrumento para este fim.

E mais ainda que ao nosso presente ou passado damos valor à possibilidade de consciência futura. Preferimos ficar inconscientes agora durante algum tempo para garantir que ficaremos conscientes no futuro, e poucos hesitariam em trocar memórias para salvar a vida. Imaginem a diferença entre ficar inconsciente meia hora e acordar de seguida, ou ter só mais meia hora de consciência de depois perdê-la para sempre. O futuro de um ser como nós não é apenas um potencial hipotético. É algo de grande valor intrínseco, e muito mais valioso que o cérebro ou qualquer detalhe de implementação biológica que só valha pelo que contribui para o que interessa.

Actividade cerebral.

Isto hoje é à dúzia. Assim se estiverem fartos desta treta do aborto é só esquecer o dia 25. Desta vez é sobre um argumento usado por alguns defensores do sim: como o critério para determinar a morte é o fim da actividade cerebral, o critério para determinar quando começa a vida é o inicio da actividade cerebral.

A inferência não me parece justificável, pois não é claro o que é que a morte clínica tem a ver com o inicio da vida. Mas nem é preciso ir por aí porque a premissa está errada. Wijdicks descreve sumariamente o processo de declarar a morte cerebral (1):

«The declaration of brain death requires not only a series of careful neurologic tests but also the establishment of the cause of coma, the ascertainment of irreversibility, the resolution of any misleading clinical neurologic signs, the recognition of possible confounding factors, the interpretation of the findings on neuroimaging, and the performance of any confirmatory laboratory tests that are deemed necessary.»

O objectivo deste cuidado, que vai muito além de ver se há “actividade”, e determinar se a situação é irreversível. Além disso o critério da morte cerebral é apenas usado se o paciente permanece vivo, normalmente com ventilação assistida, soro, e assim. Este procedimento não se aplica a um sinistrado a quem o coração parou e os paramédicos não conseguem reanimar. Ninguém lhe vai fazer uma serie de testes neurológicos cuidadosos e isso tudo, porque é óbvio que atingiu um estado irreversível.

A definição de morte clínica tem mudado com o desenvolvimento tecnológico porque muito do que era outrora irreversível agora já não é, e a morte é definida como um estado irreversível. Se querem aplicar o mesmo critério têm que considerar o feto como um ser humano em coma com um prognóstico excelente. Ninguém vai desligar a máquina a um paciente desses.

1- Eelco F.M. Wijdicks, 2001, “The Diagnosis of Brain Death”, New England Journal of Medicine, 16, Vol. 344, pp 1215-1221

Contracepção e aborto.

O João Vasco chamou-me a atenção para este problema de dar valor ao futuro de um ser: se assim for, temos que condenar tanto a contracepção e o celibato como condenamos o aborto. Mas este (falso) problema resulta de confundir o valor genérico de algo, como o valor da vida, com o valor ético de um acto. Um furacão matar cem pessoas é trágico, mas eticamente neutro. Um assassino tentar matar uma pessoa e falhar é uma sorte, mas eticamente condenável.

Consideremos então o espermatozóide. Uma diferença é que quando eu mato um espermatozóide meu estou a matar uma célula que me pertence. Ao matar o feto que é meu filho estou a matar um organismo que não sou eu. Todos aceitamos que o que separa os pais dos filhos é a concepção, um processo que demora cerca de cinco uns dias desde a fusão dos gâmetas até que o blastocisto se liberte da zona pelúcida. A natureza gradual deste processo é um forte argumento a favor da pílula do dia seguinte, mas após a implantação no útero, e certamente às 10 semanas, é consensual que se trata de outro organismo que não qualquer um dos pais. Afirmar o contrário vai contra o que sabemos acerca da biologia humana.

Mas o que sabemos pode estar errado, e esta distinção é contingente. Depende das coisas serem assim. Se não for assim talvez o modelo normativo dê razão ao João Vasco, e não posso alterar a ética só porque as coisas não são como quero. Por isso vou considerar a situação hipotética que mais favorece a objecção do João Vasco e assumir que um espermatozóide é igual a uma pessoa.

Suponhamos que numa ejaculação morrem 100 milhões de espermatozóides, e que há 10% de probabilidade de salvar um deles, ao acaso, tendo relações sexuais sem contraceptivos. Cem milhões de mortos é uma tragédia, mas eticamente neutra porque é consequência dum processo natural que não podemos evitar (mesmo que se evite ejacular acabam por morrer, e é menos divertido). Vamos por isso imaginar que 100 milhões de pessoas estão a morrer num desastre natural, mas se eu puxar uma alavanca há 10% de probabilidade de uma delas, ao acaso, se salvar. O caso análogo ao aborto será o de 100 milhões perecerem da mesma forma, uma pessoa se salvar, e eu poder puxar a alavanca para a matar, com intenção e plena consciência do que faço.

É de louvar que eu puxe a alavanca no primeiro caso e faça o possível para salvar alguém, mesmo que a probabilidade seja pequena. Mas não é aceitável coagir-me para que o faça, principalmente se associada a esse salvamento vier a responsabilidade de cuidar do sobrevivente, nem se justifica punir-me se não o fizer pois não há nenhum efeito em concreto que me possam acusar de ter causado. Se me acusam de matar ou tentar matar alguém, quem desses cem milhões é que eu matei? Se os espermatozóides fossem pessoas, seria de louvar quem tentasse ter grandes famílias de filhos felizes, mas nem assim seria eticamente aceitável a decisão de os coagir a ter filhos.

O outro caso é muito diferente. Se eu puxar a alavanca e matar o sobrevivente sou responsável por uma morte intencional. O problema ético pode ser menor se sou forçado pelas circunstâncias, se não sei o que faço, ou outras considerações. Mas fazê-lo por opção e de livre vontade é eticamente muito grave, mesmo que a sobrevivência dessa pessoa me cause alguns inconvenientes. Dependendo da situação, pode-se justificar coagir quem vai matar para que não o faça.

Em conclusão, parece-me mais correcto considerar o espermatozóide parte de um ser humano e o feto como um ser humano em si. Mas mesmo que o espermatozóide seja uma pessoa, não tentar salvar uma pessoa qualquer entre milhões é muito diferente de matar uma pessoa específica intencionalmente.

O valor da escolha.

Há uns dias testei a vossa paciência com as diferenças entre vários tipos de modelos (1). Um modelo que descreva a sociedade Portuguesa do século XIV ou prescreva como se comportar no Paquistão tem que se cingir ao contexto em que se insere. Mas um modelo normativo não é assim. Os princípios e regras com que comparamos alternativas e escolhemos o que é melhor não devem mudar com o sítio ou a época. É tão mau maltratar as mulheres no Paquistão como em Portugal. A escravatura era tão imoral no século XIV como é agora. O fundamento de uma avaliação ética não deve depender de detalhes circunstanciais, como espécie, neurónios, e afins, e como serve para avaliar possibilidades tem que funcione em casos hipotéticos. De nada serve um modelo ético que apenas diga “o bom é o que acontece, e pronto”. Precisamos de um capaz de dizer “se fosse daquela outra maneira era muito melhor”. Afinal é essa a sua função.

Os modelos normativos diferem naquilo que avaliam. Avalio uma refeição pelo sabor, valor nutritivo, custo, efeitos secundários, e assim. Estes critérios aplicam-se da mesma forma a qualquer refeição real ou imaginária, mas não avaliam profissões. Considerar o valor nutritivo de uma carreira no ensino ou o valor profissional da feijoada de chocos é absurdo. Este é o erro que comete o Ricardo Alves quando me pergunta: «Quando é que vais assumir que o teu modelo normativo não valoriza da mesma forma um embrião e uma criança?».

Crianças, adultos, embriões, tudo isso tem valor em muitos modelos normativos. A minha vida tem um grande valor subjectivo para mim, tem outro tipo de valor para quem beneficia do meu trabalho ou gosta da minha companhia. Mas a vida em si não tem valor ético. Por exemplo, apanhar com um raio e morrer electrocutado não é sequer uma questão ética.

A ética avalia escolhas conscientes e voluntárias. Acontecimentos e seres não têm valor ético por si. Apenas são relevantes como parte da escolha: consequências previstas, a responsabilidade de quem escolhe, e as alternativas que foram rejeitadas. Nenhum destes factores isoladamente é determinante, e é errado reduzir a ética a uma álgebra de consequências. Para responder ao Ricardo, o que normalmente terá valor ético diferente é a decisão de abortar e a decisão de matar uma criança, não por diferenças no valor ético do feto ou da criança, mas por diferenças na escolha em si – as alternativas, a consciência do acto, a responsabilidade imputável a quem decide, e assim por diante.

Resta ver como avaliar as alternativas. Muitos modelos normativos são instrumentais, servem para algo. O dinheiro vale porque dá para comprar coisas, as coisas valem porque servem para comer, ter saúde, ou prazer, e assim por diante. A ética é diferente da maioria por ser um fim em si mesmo. Esta liberdade de escolher e agir de forma consciente e respeitando os meus valores e os dos outros é algo que vale pelo que é, e não para obter algo mais. Nem a felicidade. Eu não trocava esta existência ética (de ser consciente e capaz de agir) por uma droga que me fizesse totalmente feliz e inerte.

O que tem valor ético na nossa vida é o conjunto de escolhas éticas que fazemos. Imaginem cada escolha como uma ramificação de várias alternativas, e cada ramo levando a outra escolha, e assim por diante numa enorme árvore de possibilidades. A nossa vida é um trajecto nessa árvore de escolhas, e é nossa não só porque cada um vive a sua mas porque cada um determina conscientemente – eticamente – o seu trajecto. Ao matar o feto a mãe usurpa o trajecto que é do filho. Esse é o valor ético negativo da morte propositada, mas também da tortura, da coacção, de negar educação, de impor crenças, e qualquer outra forma de negar a um ser a possibilidade de determinar eticamente a sua vida de acordo com os seus valores.

O João Vasco levantou o problema do espermatozóide: se é o futuro que interessa, o desse também devia contar. Mas não é só o futuro que interessa. É a decisão que interessa: a selecção consciente de uma alternativa entre várias, tendo em conta os valores de quem decide e de todos os afectados. Mas mais detalhes no próximo episódio.

1- Eu, 22-1-07, Modelos

As razões de Vital Moreira.

No Público de dia 23, Vital Moreira (VM) deu doze razões para votar sim num referendo. Três não são bem razões, são os pontos de disputa: que o feto não merece ser considerado, e que não se deve punir a opção de abortar até às 10 semanas, e que onde na Constituição está «a vida humana é inviolável» deve-se ler «excepto até às 10 semanas, que essas não contam».

Das outras, algumas parecem boas, mas para outro referendo. VM diz que o que está em causa é se a mulher que aborta «deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão». A proposta a referendo é nunca punir, o que é diferente. Para VM parece que o referendo obriga ou a punir todas ou a não punir ninguém, mas o que eu vou votar é entre não punir ninguém ou avaliar caso a caso, pois a lei vigente não tem pena mínima e não obriga a punição. Ao contrário do que defende VM, faz sentido que a lei puna alguns casos sem desejar que puna todos. Um principio que é válido em geral, não só para o aborto.

Outra razão é que a lei só aceita como lícito o aborto em «casos assaz excepcionais». Uma boa razão para votar a inclusão de casos menos excepcionais, mas não necessariamente para permitir o aborto por opção. Depois diz que a razão principal é que desta forma se acaba com o aborto clandestino. Outra coisa que não vejo no referendo em que vou votar. Este só menciona a despenalização, e não a cobertura de vinte mil abortos por ano pelo Serviço Nacional de Saúde. Essa era uma forma de acabar com o aborto clandestino, mas não aparece no meu referendo. VM acrescenta que só a despenalização permite «aconselhamento médico e psicológico». Talvez, mas isso seria uma boa razão para votar sim num referendo que despenalizasse o aborto só com o devido aconselhamento médico e psicológico, e não por opção. Curiosamente, depois destas considerações VM diz que não se pode alegar o custo para os serviços de saúde como razão para votar não porque estas medidas não vêm no referendo. Parece que o que não vem no referendo só conta se for pelo sim...

Depois vem uma razão muito estranha: não se pode impor uma noção de moral que não seja partilhada por todos. Então onde é que baseamos as leis? É que a única diferença entre algo como, por exemplo, o furto e os impostos é uma diferença moral, e não é partilhada por todos. Todas as leis são imposições de noções morais, pois não há outra forma de obter um «deve ser» que não por um juízo de valor.

Finalmente, escreve que «a despenalização do aborto, nos termos moderados em que é proposta, será um sinal de modernização jurídica». Ora bem, se é moderno deve ser bom. Pena que o moderno seja inserir o aborto num esquema de aconselhamento médico, social, e psicológico, devidamente regulamentado e apoiado pelo estado. O aborto por opção é bastante antigo, e as modernices não vêm no referendo em que vou votar.

No dia 11 vou ver se encontro o VM para votar no referendo dele. É que o meu é uma porcaria.

A vaca, pelo sim.

Hoje não estou muito inspirado. Levantei-me às 5:00, tive reuniões e trabalho o dia todo, e ainda me falta fazer umas coisas antes de poder ir dormir. Mas o último post e o comentário do Ricardo Carvalho fez me lembrar esta. E isto não pode ser sempre filosofias profundas; é o meu blog, posso avacalhar de vez em quando

- Então compadre, essas vacas são boas?
- A branca é...
- Então e a preta?
- A preta também.
- Ah... e dão muito leite?
- A branca dá.
- Então e a preta?
- A preta também.
- E, diga-me lá. São boas de tratar?
- A branca é.
- Então e a preta?
- A preta também.
- Mas porque é que diz sempre que a branca é que é boa, e dá muito leite e assim, se a preta também?
- É que a branca é minha.
- Então e a preta?
- A preta também.

Ao menos...

A lei é ineficaz. O acto é privado, e a investigação uma intromissão humilhante na vida íntima de quem se vê envolvido no processo. Quase nunca há denúncias e, das poucas vezes que as há, quase nunca há condenações. Muitos dizem até que não é crime. Que é mau todos concordam mas para muitos é assim que as coisas são. Há que aceitar. E não é algo que se faça de cabeça fria, a pensar nos detalhes da lei ou na possibilidade de ir para a prisão. Faz-se sem pensar, por impulso, e muitas vezes arrependendo-se depois, quando é tarde demais. Não é um parágrafo no código penal que vai impedir alguém de o fazer.

Há apenas uma coisa boa no meio disto tudo. Ao menos ainda não se lembraram os políticos de tentar marcar pontos com a despenalização da violência doméstica.

Se a lei não é cumprida...

... deita-se fora. Foi a sugestão do João Miranda (1), que defende a despenalização do aborto porque:

«A lei dificulta a logística, mas não é suficientemente eficaz para impedir o aborto.»

Quando li isto encolhi os ombros e pensei, bom, não tenho tempo para todas as tretas. Deixo passar. Mas hoje vejo um artigo do João Vasco no Diário Ateísta (2) a subscrever esta ideia. Parece que afinal vale a pena.

Vamos imaginar que no nosso país a lei obriga nove anos de escolaridade para todas as crianças. Imaginemos também que alguns pais tiram os filhos (ou, normalmente, as filhas) da escola antes do tempo e não vão presos. Não me parece que numa situação dessas quer o João quer o João votem a favor de despenalizar esta violação à lei.

Concordo que as leis do aborto e da escolaridade obrigatória são insuficientes para resolver estes problemas. Mas não é por isso que devemos desistir delas. O João Vasco continua (2):

«Na sociedade em que vivemos, parece-me melhor não nascer - nunca chegar a ser um ser consciente, que sente dor e sofrimento - do que nascer filho de uma mãe que não nos deseja.»

Eu por acaso tenho a opinião contrária. Preferia ser adoptado que morto. Mas respeito a opinião do João. Discordo é que se despenalize a morte de um ser humano porque o João acha que a vida desse ser é uma tristeza. A escolha entre adopção e morte devia ser feita por cada um, e não pela mãe ou pelo João. Além disso parece-me que o João subestima os instintos que a evolução nos deu. A maioria das mulheres que quer matar o feto às 10 semanas muda completamente de opinião se, uns meses mais tarde, tiver esse mesmo filho ao colo. Não é seguro que uma mulher que queira abortar vá odiar o filho para o resto da vida se não o fizer.

Mas o João põe o dedo quase na ferida:

«Será que a lei funciona? Será que há menos abortos por ser ilegal abortar?»

Provavelmente. Mas vamos assumir que a lei, sozinha, não funciona. Se a deitarmos fora, o que faremos contra o aborto? É que neste referendo não nos oferecem nada em troca. Muita gente diz ah, e tal, e o camandro, mas no papelinho onde vou pôr a cruz não há mais nada que a lei. Talvez a bóia não me sirva de muito se naufrago durante uma tempestade, mas só a largo se tiver algo melhor à mão...

1- João Miranda, 12-1-07, Para que serve a actual lei do aborto?

2- João Vasco, 20-1-07, Porque tenciono votar SIM

Comprimidos e penhascos.

Parece-me que há duas confusões que contribuem muito para a longa barafunda do aborto. Uma é confundir o direito à vida com o dever de não matar. A outra é confundir o moralmente condenável com o que, além de imoral, deve ser punido. Por causa destas confusões muitos argumentos saltam de um lado para outro com inferências absurdas.

Vou começar por um exemplo para ilustrar estas diferenças. Saliento que é um exemplo, e não uma analogia; não me acusem depois que no aborto a pressão atmosférica é maior ou o que raio seja. Estou á beira de um penhasco com outra pessoa. Não há mais ninguém num raio de quilómetros. Eu estou firmemente seguro, e nunca em risco de cair. A outra pessoa escorrega e cai. Consideremos três cenários.

No primeiro, ela agarra o meu pé e eu borrifo-lhe na cara um veneno que mata instantaneamente e sem dor. No segundo cenário eu desvio o pé quando ela se tenta agarrar, e ela cai. No terceiro eu vejo que a mulher não está muito boa da cabeça e ainda vai cair, por isso afasto-me à cautela. Algum tempo depois ela cai, mas eu estou longe demais para que se possa agarrar.

No primeiro cenário posso alegar que eu é que mando no meu corpo. Ninguém mais a pode ajudar, por isso a sua vida depende exclusivamente do uso do meu corpo. A minha autonomia é uma questão de consciência, e assim por diante. Já conhecem os argumentos todos, provavelmente. O problema é que acima disto tudo está o meu dever de não matar. Ou, se preferirem um direito (o dever de um é sempre o direito de outro, e vice versa), o direito dela de não ser morta. Este acto deliberado de a matar é imoral e deve ser punível, mesmo se ela usa o meu corpo para sobreviver e mesmo não podendo eu passar essa responsabilidade a outrem.

No segundo cenário eu nego-lhe assistência quando ela precisa, sabendo que assim vai morrer. Mas isto não é o mesmo que matar. O seu direito ao auxílio é muito mais fraco que o direito de não ser morta. A minha atitude neste caso também é imoral, mas é difícil dizer se devia ser punível. Podemos obrigar o auxilio em certas circunstâncias (pais para filhos, médicos para pacientes, etc), mas temos sempre que considerar vários factores, entre os quais o aspecto prático de aplicar a lei. Isto porque obrigar a auxiliar pode ser mais imoral que não auxiliar.

No terceiro cenário eu simplesmente decido distanciar-me da situação. A mulher é maluca, não tenho nada a ver com isso. Mesmo a moralidade ou imoralidade deste caso é discutível.

O aborto, a pílula do dia seguinte, e a abstinência ou contracepção cobrem também esta gama de possibilidades. O aborto mata com intenção, violando o mais fundamental destes direitos e deveres que temos uns para com os outros: não matar e não ser morto. A pílula do dia seguinte altera o útero impedindo a implantação do embrião. Ele morre, e é imoral que a mãe «desvie o pé» desta maneira, mas o dever/direito que é violado é o de assistir o necessitado, mais fraco que o dever de não matar. Há por isso outras considerações importantes que levem a que, mesmo que imoral, não deva ser punível. A contracepção previne a situação que possa levar a uma escolha imoral ou punível. Não mata nem nega assistência porque nessa altura não vai morrer ninguém nem há alguém que precise de assistência.

A maior parte dos argumentos pelo «sim» é treta por causa disto (a maior parte dos argumentos do «não» também é treta, mas por outras razões). Uns argumentam que se o aborto for crime, então tudo desde o preservativo tem que ser punido como homicídio. Outros que a impossibilidade de retirar o feto da mãe com segurança lhe dá o direito de matar o filho. Isto por confundir o dever de não matar com o dever de auxiliar, e de assumir que se deve punir tudo o que é imoral.

«Sabendo que já bate um coração»

Este slogan é a treta mais emblemática da treta de campanha para a treta do referendo. Já foi criticado pelos partidários do sim por ser falacioso e apelar à emoção. Mas o outro de acabar com a humilhação também apela à emoção. E nenhum deles é falacioso. A treta vai mais fundo.

Mais uma vez: uma falácia é um erro de raciocínio, uma inferência inválida. É falácia de apelo à emoção dizer que o aborto é imoral porque tenho pena do feto, ou dizer que a lei é injusta porque me revolta ver mulheres condenadas por abortar. São falácias por inferir a verdade de uma proposição a partir de um estado emocional. Mas estes slogans não são inferências, e sem inferência não há falácia.

O da humilhação é factualmente questionável, pois provavelmente continuará a haver humilhação a partir das 11 semanas, mas não é completamente disparatado. Como apelo à emoção cumpre o seu papel: foca a atenção na mulher, e desvia-a do acto do aborto, que é exactamente o que se quer para motivar o voto pelo sim.

O do coração é uma parvoíce. Se fosse «Abortar por opção quando bate um coração?» ainda se safava. Mas começam logo por estragar a métrica com o «Sabendo que». Fica uma frase horrível que se cola à língua e não quer sair. E quem é que sabe que? A mãe. A desgraçada que está desesperada, que pode nem saber que bate um coração, que mesmo que saiba é natural que numa situação dessas não esteja a pensar nisso. Em vez de focarem o feto, desviam a atenção para a mãe e até exigem dela que saiba que.

É este o estado da democracia em Portugal. Perante um problema ético e social que afecta dezenas de milhares de vidas por ano vendem ideologias como se fossem sabonetes. E estes nem arranjam alguém com a competência de um lava mais branco para fazer os slogans.

Para não me acusarem de só dizer mal e não propor soluções, que tal esta. Em vez de legalizar o aborto até às 10 semanas, legalizemo-lo a partir dos 18 anos. Nessa idade já se vê melhor quem é que deve ser abortado.

Matar ou não matar, eis a questão.

Muitos propõem que só é condenável matar um ser humano se esse já manifestar certas características. O André Cardoso chamou-me a atenção para este texto de Teresa Sá e Melo (1), republicado recentemente no Diário Ateísta, e que é exemplo desta abordagem:

«Para mim é incompreensível pretender provar que a vida, ou o direito à vida, é anterior e superior à expressão da nossa autonomia. Porque não consigo discernir a existência de um ser, definido como humano, destituído de vontade.»

O problema principal de assumir que um direito é consequência da manifestação duma característica revela-se quando consideramos a possibilidade de impedir essa manifestação. Imaginem que fazemos como em certos países e ensinamos as raparigas a considerarem-se pessoas de segunda categoria. Treinamo-las desde o nascimento a obedecer aos homens, impedindo que se tornem seres humanos capazes de conduzir a sua vida com independência.

Mesmo eliminando todas as outras formas de repressão, violência e discriminação, este tipo de educação seria (e é) por si só uma violação dos direitos fundamentais dessas raparigas. Mas se assumirmos que só tem o direito depois de manifestar essa autonomia e vontade própria, seria perfeitamente legítimo educar uma criança desta maneira. O erro está em ver o direito como recompensa por se atingir um certo estado de desenvolvimento e ignorar o direito de se desenvolver de acordo com as suas capacidades, que é o direito mais fundamental.

Proteger a vida não se justifica como um prémio, nem por ser vida. Justifica-se pelo direito a desenvolver características de valor para aquele que delas vai usufruir. A criança tem o direito de se tornar adulto. O recém nascido, mesmo sem saber pensar, tem já o direito de aprender, de desenvolver a tal vontade e autonomia. O mesmo se aplica ao feto, e pela mesma razão.

Sem essa capacidade de se desenvolver – sem futuro, no fundo – não faz sentido proteger uma vida. Uma barata, um homem de 30 anos em coma irreversível, ou um embrião humano numa placa de Petri. Mas os que têm essa possibilidade têm o direito, e é ilegítimo privá-los de se desenvolver de acordo com as suas capacidades. Seja uma rapariga recém-nascida no Irão, seja um feto em Portugal.

Aqui foquei a vontade e autonomia, apenas por exemplo, mas o problema aplica-se em geral. Se considerarem que só se justifica proteger uma vida após surgir certa característica, pensem nas implicações éticas de eliminar essa capacidade (por treino, drogas, cirurgia, o que for), e verão que a capacidade em si merece protecção, e é isso que legitima proteger a vida.

1- Teresa Sá e Melo, 20-4-06, O Irracional e o Aborto

Contracepção e Pára-quedismo

Ocorre-me que nesta coisa do aborto há uma confusão entre o que tecnicamente conseguimos fazer e o que eticamente é legítimo exigir. Por exemplo, o pára-quedismo. Tecnicamente é possível saltar de um avião e cair em segurança. Mas pode haver azares, e se o fizermos uma vez por semana durante trinta anos é provável que haja. Assumindo que não há sabotagem nem negligência do fabricante, o azar do pára-quedista é apenas um acidente. É eticamente neutro. Não lhe dá direitos adicionais nem legitimidade para exigir compensação pelo que lhe aconteceu.

A contracepção também é uma excelente inovação tecnológica. Antigamente, quem não queria estatelar-se no chão não podia saltar de sítios altos, e quem não queria ter filhos não podia gozar algumas formas de relação sexual. Hoje em dia temos mais opções. Podemos arriscar. E, geralmente, compensa. Mas o direito de arriscar não é o direito de não ter azar. Não se justifica conceder direitos especiais, em particular o direito de matar outro, a quem arriscou de livre vontade.

A questão que se impoõe é qual o melhor contraceptivo para o sexo em queda livre. Ou, como dizia a anedota que não vou contar aqui (até porque estraguei o final): E dá tempo?

Uma questão de... do quê?!

No Diário Ateísta, o Carlos Esperança escreveu (1):

«O que está em causa não é a posição ética sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas»

Proponho que isto não só é falso, como tem a obrigação de ser falso. Para demonstrar que é falso peço ao leitor inclinado a votar Sim que aumente o numero de semanas até um valor que o faça mudar de ideias. Vinte, trinta, tanto faz, aquele valor que, para si, tornaria ilegítimo despenalizar o aborto. O único factor que mudou foi a sua posição ética perante a destruição daquele feto.

Agora mude os outros factores. Imagine que morrem cinco mulheres por ano, ou uma, ou quinze, ou trinta. Que houve três julgamentos, ou dez, ou um. Que um aborto em Espanha custa €500, ou €100, ou €1000. O que lhe ocorrer. Se estes factores não mudam o número que escolheu atrás então, para si, são menos relevantes que a questão ética de matar um feto. Para si, o Carlos está enganado.

E tem a obrigação de ser assim porque este referendo só faz sentido se for acerca da posição ética de cada eleitor. É absurdo que se resolva por referendo questões técnicas de jurisprudência, de gestão dos serviços de saúde, ou de segurança social.

Infelizmente, o Carlos tem razão quando escreve:

«No dia do referendo vou votar SIM. [...] Para não sentir vergonha quando souber que a mulher que se ia esvaindo em sangue acabou a fazer a convalescença na prisão.»

Do morto não vamos ter notícias. Por isso temos mais vergonha de uma dúzia de mulheres no banco dos réus que de vinte mil fetos mortos por ano. Podemos até fingir que o problema é só da mulher e da gravidez que se «interrompe». Mas isto é um engano. O verdadeiro problema é o direito de não ser morto por opção da mãe.

Votem como acharem melhor, mas com a consciência que isto é acerca do abortado, e que o voto exprime uma posição ética. O voto não é a recomendação de um perito em todos os aspectos práticos do problema.

1- Carlos Esperança, 30-12-06, O referendo e a IVG