Confiar no sistema.

Várias pessoas têm discordado de mim em questões como a censura de injúrias, o copyright e a retenção de dados pessoais por parte de empresas. O que é bom porque obriga a repensar as coisas e torna os problemas mais claros. E o problema comum a estes casos parece-me ser o excesso de confiança no sistema e nas pessoas.

Um dos riscos de ceder poder a um sistema é que o sistema é controlado por pessoas falíveis, nem sempre fiáveis e muitas vezes com objectivos diferentes daqueles de quem nelas confia. A rede FiberWAN é um sistema informático de milhões de dólares que gere os pagamentos a funcionários públicos, registos de investigações policiais e comunicações electrónicas oficiais na cidade de São Francisco. Um técnico, por receber uma avaliação negativa, instalou programas para permitir a intercepção de mensagens por alguém que esteja fora da rede e alterou as passwords de administração (1). Sujeita-se a até sete anos de prisão mas se não der as passwords vai ser muito dispendioso recuperar o sistema. E não se sabe o que acontece entretanto à informação confidencial lá guardada.

Não proponho que se processe pagamentos e registos policiais à mão, ou que se abandone ambos por completo, porque há casos em que vale a pena correr o risco. Mas o risco de ter pessoas a gerir qualquer sistema tem que ser contabilizado nos custos. E quando se trata de pôr o juiz a decidir o que é ou não é ofensivo ou de guardar dados pessoais para se por ventura alguém for criminoso o risco ultrapassa os benefícios.

Outro problema é confiar no sistema. Até se apregoa muitas vezes a confiança na justiça, na polícia, nos legisladores e afins. É um erro, e é fugir à nossa responsabilidade. Numa democracia nós não temos apenas o direito de votar. Temos o dever de fiscalizar estes sistemas. A semana passada houve tiroteios e motins na Apelação. O artigo 302º do Código Penal pune com até um ano de prisão quem participar em «motim durante o qual forem cometidas colectivamente violências contra pessoas ou contra a propriedade». O artigo 303º agrava a pena a até dois anos se houver pessoas armadas no motim. O artigo 339º pune com até dois anos de prisão a fraude em eleição, quer pelo voto múltiplo quer pela falsificação dos resultados. Faz sentido que ofensas graves à ordem pública e ameaças ao sistema democrático sejam punidas com severidade.

O artigo 197º do código de direitos de autor pune com até três anos de prisão a distribuição não autorizada de uma obra protegida, ou até seis anos de prisão no caso de reincidência. A maioria dos que defendem que partilhar músicas seja crime foge à responsabilidade de fiscalizar este sistema. Matar de forma premeditada dá até vinte anos de cadeia; detonar explosivos pondo em perigo a vida de outros dá até dez; dois por falsificar eleições e um a quem se juntar com umas dezenas de amigos para bater em pessoas e partir coisas. Neste contexto partilhar ficheiros mp3 nem devia ser crime. Devia ser uma questão para tribunais civis. E estar entre a fraude eleitoral e o ataque terrorista demonstra a nossa irresponsabilidade enquanto cidadãos, porque me parece que o acordo tácito de muitos com este estado de coisas é mais fruto da ignorância da lei do que de um juízo ponderado em favor deste sistema.

Qualquer sistema, seja legislação, bases de dados ou o que for, tem como desvantagem dar a alguém o poder de o gerir. E o nosso papel numa democracia não é confiar nos sistemas mas desconfiar deles. Os custódios dos custódios somos nós, com a responsabilidade última por aquilo que a nossa sociedade for. Pelo bom e pelo mau.

Por isso proponho que não se defenda estas coisas sem considerar duas questões. Se vale a pena pôr esse poder nas mãos de alguém e se estamos a avaliar com diligência aquilo que defendemos. E nunca defender um sistema por confiar nele. Defendê-lo só apesar de desconfiar dele.

1- InfoWorld, Report: IT admin locks up San Francisco's network

Estão a ver?

A propósito da conversa sobre vigilância e privacidade, recomendo este artigo do Bruce Schneier no Guardian, sobre os efeitos e consequências dos sistemas de video-vigilância:

CCTV doesn't keep us safe, yet the cameras are everywhere

Além de não reduzirem o crime que era suposto reduzirem, têm um custo de oportunidade pelo investimento ineficaz que podia ser usado para ter mais polícias e melhor preparados, e ainda dá azo a mais crimes (por exemplo, Peeping tom CCTV workers jailed) e abusos que a lei nem contempla como ilícitos (como este, `Caught In The Act' In Britain Means Millions May See You).

Infelizmente, muita gente pensa que os criminosos se reformam ao ver uma câmara ou que os terroristas desistem com medo que lhes registem as chamadas. Mas para estes é trivial estragar a câmara, mandar uma pedrada no candeeiro, usar uma máscara, telefonar com um telemóvel roubado ou ligar-se à Internet pela rede de outra pessoa. Vigiar toda a gente em vez de se concentrarem nos suspeitos só penaliza o resto das pessoas.

(Via Shneier on Security)

Mais um exemplo

dedicado aos apologistas do deixem recolher a informação que a lei protege-nos. O Reino Unido tem uma rede extensa de vigilância electrónica, não só das comunicações mas também com mais de quatro milhões de câmaras espalhadas pelas ruas (1). Para proteger os cidadãos tem o Regulation of Investigatory Powers Act (RIPA), que permite o uso destes dados apenas em casos de crime.

A BBC revelou que em alguns municípios do sul da Inglaterra o RIPA foi invocado mais de 750 vezes em 2007 e 2008. Apenas um em cada oito casos mereceu acção policial. A vigilância electrónica foi usada para detectar taxis ilegais, pessoas que não apanhavam a bosta do cão, a apanha do berbigão em locais não autorizados e até para vigiar um casal durante duas semanas para ver se estavam mesmo a morar na zona da escola onde tinham a filha (2).

Mas os cidadãos britânicos não têm nada a temer. O Information Commissioner's Office já se mostrou “preocupado” com a situação, e certamente que isto vai resolver o problema. Até parece que estou a ver o Humphrey a dizer “Yes, minister.”

1- BBC, 2-11-06, Britain is 'surveillance society'
2- BBC, 23-6-08, Councils admit using spying laws

Privacidade e abusos.

A Försvarets Radioanstalt (FRA) é a agência sueca de análise de sinais e criptografia. Fundada em 1942, trabalha com as forças armadas na defesa nacional. No passado dia 18 a Suécia aprovou uma lei que encarrega esta agência de interceptar e inspeccionar todas as comunicações por cabo que cruzem as fronteiras suecas. Dada a complexidade da Internet isto inclui a maioria das ligações dentro da Suécia e um grande número de comunicações que não têm a ver com a Suécia. E desde Novembro de 2007 que a FRA tem o 5º supercomputador mais poderoso no mundo, sabendo-se que esta agência já há décadas que monitoriza, à margem da lei, comunicações entre a Suécia e outros países, e provavelmente comunicações internas na Suécia (1,2).

No dia 20 o Congresso dos EUA aprovou uma amnistia a todos os fornecedores de serviços de Internet e telecomunicações que auxiliaram a presidência dos EUA a interceptar comunicações sem autorização judicial. É contrário à constituição dos EUA, que garante aos cidadãos a inviolabilidade das suas pessoas, casas, bens e comunicações sem que haja um mandato de busca fundamentado em causa provável (3). O artigo 34º da nossa constituição também estabelece que «O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis» e que é «proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal». Mas apesar de proibida «toda a ingerência das autoridades públicas» nas nossas comunicações poucos se preocupam que o Estado ordene às empresas de comunicações que guardem detalhes acerca do que enviamos uns aos outros.

O artigo 35º da Constituição Portuguesa proíbe «a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.» O Cartão do Cidadão agrega toda a informação associada aos números de contribuinte, BI, segurança social e de saúde. Mas preserva os quatro números diferentes porque senão «violaria a Constituição da República Portuguesa.»(4) Mas não faz sentido que a Constituição nos proteja de um número. Esta proibição só faz sentido para nos proteger do cruzamento indevido da informação que o Estado guarda. O Cartão do Cidadão é uma finta à Constituição. Dizem nas FAQ não haver cruzamento dos dados mas se têm uma base de dados informatizada em que relacionam as chaves das outras a informação está efectivamente cruzada. Se esta informação estiver em papel temos o inconveniente de esperar meia que a senhora da repartição consulte os cadernos quando pedimos um cartão novo. Mas essa meia hora é a única coisa que impede o Estado de bisbilhotar dez milhões de pessoas.

Estes exemplos, entre muitos outros, têm em comum a erosão dos nossos direitos e a indiferença e falta de informação por parte do eleitorado, agravadas pelo carácter imprevisível da tecnologia. Para muitos a retenção da informação acerca do tamanho e destino dos pacotes de dados que trocamos na Internet não levanta problemas. Os sistemas de telefone pela Internet (VoIP, voice over IP), como o Skype, cifram os dados transmitidos pelo que mesmo examinando os pacotes de dados não é possível ouvir a conversa. Saber o tamanho destes pacotes devia dar ainda menos informação. Mas sons complexos como “au” exigem uma amostragem mais fina quando são digitalizados, e mais bits, do que sons simples como os de consoantes “c” ou “t”. Isto permite usar amostragens variáveis reduzindo a largura de banda usada pelo VoIP. O resultado desta compressão é uma correlação entre o tamanho dos pacotes de dados e os fonemas que permite identificar uma boa parte das palavras na conversa (5).

Se a informação é recolhida e armazenada alguém a vai usar, ou alterando a lei quando der jeito ou usando a informação ilegalmente e alterando a lei a seguir para não sofrer consequências. E ninguém prevê que usos se dará à informação recolhida. Os dados que parecem mais inócuos podem revelar mais do que se julga quando cruzados e processados. A única forma de defender o nosso direito de controlar e limitar a informação que guardam acerca de nós é consciencializando as pessoas para estes problemas e impedindo a retenção, processamento e cruzamento de dados pessoais sem autorização dos visados, excepto se estritamente necessário. Mesmo neste caso, como registos médicos, de contribuições ou propriedades, os dados não devem poder ser cruzados. Não se justifica que a DGCI possa aceder ao desempenho escolar dos meus filhos ou ao meu registo médico. E para isso é preciso impedir que seja tecnicamente fazível. Se nem à Constituição ligam não é o que escrevem num papel que nos protege de quem lá escreve o que quiser.

1- Wikipedia, Swedish National Defence Radio Establishment
2- Zeropaid, 18-6-08, Swedish MPs to Vote on Wiretapping Law
3- Zeropaid, 20-6-08, US Congress Approves Warrantless Wiretapping - 293 to 129
4- FAQ do Cartão do Cidadão, Os números de identificação são substituídos por um número único?
5- Compressed web phone calls are easy to bug, via Schneier on Security

A vingança do impotente.

As religiões cristãs e muçulmanas vivem muito do alegado castigo eterno que alguns terão no final da vida. O Jónatas Machado explicou que «A violação das normas de um Deus eterno tem, logicamente, consequências eternas. A violação das normas de um Deus infinito tem, naturalmente, consequências infinitas.»(1)

É tão absurdo como propor que roubar €20 a um rico merece mais castigo que roubar €20 a um pobre. As leis servem para proteger a sociedade e os mais fracos, e os castigos são necessários porque temos que dissuadir o que somos incapazes de prevenir. Mas um deus omnipotente não precisa de protecção e se quer impor uma norma fica imposta e pronto. Qual é o castigo para quem fizer a gravidade decair mais que com o quadrado da distância? Nenhum. Se Ele diz que decai com o quadrado da distância é assim e pronto.

A desculpa da vontade livre não serve. Dizem que Deus quer que os humanos ajam livremente e por isso impõe regras que se pode transgredir. É uma justificação estranha. Por um lado pelas situações a que se aplica. Não somos livres de viver da luz do Sol nem de transformar a faca do assaltante em espaguete, mas somos livres de roubar para comer ou de matar outro à facada. Por outro lado, é liberdade com castigo. Somos livres de decidir com quem temos relações sexuais a vida toda mas depois de morrermos somos condenados ao sofrimento eterno se escolhemos a porta errada. Isto não faz sentido.

Um castigo pode educar e a ameaça pode dissuadir mas o inferno não serve nem para um nem para o outro. O sofrimento eterno não tem valor pedagógico e ameaçar sem evidências castigar depois da morte é ineficaz. O castigo deve imediato, inevitável e evidente. Dêem as voltas que derem, o pagamento hipotético daqui a cinquenta anos pelos pecados de agora não é boa justiça. Vão pensar que Ele recorre aos tribunais portugueses.

Em suma, o inferno não faz sentido como pedagogia, dissuasão ou retribuição. Não há mal que possamos fazer a um ser eterno e omnipotente que justifique um castigo destes. É pior que torturar uma criança só porque me pisou um pé. Mas o Jónatas Machado dá uma pista para compreender o fenómeno: «A gravidade das consequências é proporcional à dignidade e autoridade das normas violadas.» (1)

É verdade. Bater num polícia em serviço ou desobedecer à sua ordem para parar o carro têm consequências mais graves do que se fosse com outra pessoa qualquer. Mas o Jónatas inverte a relação causal. A desobediência não é mais grave porque o polícia tem mais autoridade. É o contrário. O polícia tem mais autoridade porque a lei pune mais severamente quem lhe desobedece. É a lei que dá autoridade ao cargo e não o cargo que dá autoridade à lei*.

Nos lobos o chefe é chefe porque é o mais forte. A posição deriva da sua autoridade inata. Nos chimpanzés e em tribos humanas pequenas, o chefe é chefe em grande parte pela sua autoridade mas também pela autoridade que lhe concedem. Tem que ter aliados e amigos para se aguentar como chefe. Conforme o grupo cresce aumenta o contributo da convenção. Certamente que a maior parte da autoridade de quem liderou a construção de Stonehenge, Ur ou da Grande Pirâmide lhe foi concedida pelo cargo e não o contrário, e numa sociedade moderna isto é mais evidente que nunca. José Sócrates tem autoridade por ser o Primeiro Ministro. Não é o Primeiro Ministro que tem autoridade por ser o José Sócrates.

Em paralelo com esta inversão de poder veio a burocratização e os intermediários. O chefe da tribo era o mais forte ou carismático e presidia aos julgamentos, arbitrava conflitos e até dava uns sopapos quando era preciso. Agora temos tribunais, advogados, julgamentos que duram anos, leis, parlamento para fazer as leis, ASAE para confiscar bolas de Berlim e assim por diante. E padres. A religião é o culminar deste processo. Na religião o cargo supremo é pura convenção. Nem há lá ninguém.

Se Deus existisse primeiro explicava-me pessoalmente o que eu devia fazer. Um deus omnipotente não precisa de burocratas ou intermediários. E dava-me um carolo cada vez que eu escrevesse uma heresia ou tivesse um pensamento lascivo. Tau! Era logo. À força das mazelas fazia-me santo em poucos meses. Bem... poucos anos. Mas isto de serem os padres a dizer o que Deus quer, de um castigo que só vem sabe-se lá quando e que tem que ser terrível para proteger a dignidade do cargo só me sugere uma coisa. É tudo treta.

*O que dá autoridade à lei é a pistola do polícia e a convenção, não o cargo.

1- Em comentários ao post ”Mete medo...”, sob o pseudónimo de Perspectiva.

Ooops...

Alguns leitores defenderam que não há problema que os fornecedores de serviços de telecomunicações guardem informação acerca da duração, hora, origem e destino de cada telefonema, email ou página que vemos na Web. Desde que a informação não seja mal usada não há problema, defendem.

Mesmo que fosse verdade. Mesmo que eu não tivesse direito de contratar um serviço de telefone que me garantisse não registar cada telefonema que eu faço para a minha mulher, para o meu médico ou advogado. Mesmo assim, casos como este mostram que não podemos ter confiança que não haverá abusos a menos que a informação seja apagada: Secret terror files left on train. Esta passagem é especialmente reveladora:

« Police are investigating a "serious" security breach after a civil servant lost top-secret documents containing the latest intelligence on al-Qaeda.

The unnamed Cabinet Office employee apparently breached strict security rules when he left the papers on the seat of a train.»

Aparentemente, deixar documentos secretos no assento do combóio é uma violação das normas de segurança. Aparentemente, claro. Nisto não há certezas, tal como o uso que darão à informação que recolhem acerca de nós.

Via Schneier on Security.

Liberdade ou medo.

No passado dia 31 o movimento alemão «Stoppt Die Vorratsdatenspeicherung»* organizou uma demonstração contra a lei alemã de retenção de dados (1). Esta lei transpõe a directiva 2006/24 do Parlamento Europeu (2) que obriga os fornecedores de serviços de comunicação electrónica ou telefónica a reter durante pelo menos seis meses os «dados de tráfego e [os] dados de localização relativos quer a pessoas singulares quer a pessoas colectivas, bem como [os] dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado.» A directiva não contempla o conteúdo das comunicações mas inclui informação como a das células de origem e destino de chamadas em redes móveis. O objectivo é «garantir a disponibilidade desses dados para efeitos de investigação, de detecção e de repressão de crimes graves, tal como definidos no direito nacional de cada Estado-Membro.»

Esta legislação é preocupante por várias razões. É contrária a direitos importantes de privacidade e liberdade de expressão e à presunção de inocência. Querem registar todas as nossas comunicações para se um dia cometermos um crime quando deviam fazê-lo apenas com suspeita fundamentada e de acordo com o devido processo legal.

Economicamente é prejudicial. Os custos da retenção de dados não vão sair do bolso dos legisladores e a lei vai afectar profissões que exigem sigilo ou descrição, como as de advogados, médicos e jornalistas. Tem também um custo de oportunidade significativo. Em 2009, por causa desta lei, serviços anónimos de comunicação serão proibidos na Alemanha. Também tornará impossível instalar redes abertas em zonas comerciais. Com a queda nos preços de acesso uma rede wireless aberta seria uma boa forma de atrair clientes, como ter casas de banho ou estacionamento gratuito. Mas com esta legislação isso terá que ser ilegal.

Mais grave é juntar esta informação nas mãos dos fornecedores. As corporações são pouco escrupulosas no uso destes dados e a lei é pouco dissuasora. Por exemplo, foi recentemente revelado que a Deutsche Telekom monitorizou centenas de milhares de chamadas feitas por empregados e jornalistas para tentar descobrir fugas de informação (3).

Pior ainda é a solução Britânica de reunir tudo num sistema controlado pela burocracia. Em 2000 o Reino Unido legislou para autorizar nove organizações governamentais a aceder aos dados de tráfego dos ISPs, alegadamente para perseguir criminosos. Hoje essa autorização estende-se a 792 organizações e até já foi usada para verificar se uma criança habitava na área da sua escola (4). Além da tendência da burocracia para abusar há também o problema da sua competência. Em 2007 perderam CDs com 25 milhões de registos de abonos de família. Estes incluíam nomes e moradas das crianças, números de segurança social e números das contas bancárias dos pais (5).

Mas o mais grave é legislar na direcção errada. A tendência para guardar informação acerca de tudo e todos está a ameaçar liberdades individuais. Por exemplo, um sistema de antenas que localiza telemóveis por triangulação para seguir os movimentos dos clientes em centros comerciais (6) é claramente intrusivo, especialmente porque a informação pode ser cruzada com dados de compras para identificar a pessoa. A legislação devia ser no sentido de proteger o indivíduo e restringir a recolha e cruzamento de dados por agentes comerciais ou pelo governo.

Não só por uma questão de liberdades mas, ironicamente, também por uma questão de segurança. A ideia que esta lei nos dá mais segurança assenta na premissa duvidosa que os criminosos não vão usar telemóveis roubados. Por outro lado, uma base de dados com os registos de todas as comunicações, localização e identificação das pessoas é um alvo apetecível para quem quiser usurpar identidades, burlar, extorquir ou até praticar crimes como assaltos e raptos. Esta lei faz-nos pagar para ficar com menos liberdades e dar aos criminosos informação que podem usar contra nós.

* Não me responsabilizo por quaisquer lesões que resultem de tentar ler isto em voz alta.

1- 5-minute overview: German Data Retention Law
2- Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006
3- Germany shocked by new privacy invasion scandal
4- EDRI, UK Government will store all phone, Internet traffic data
5- BBC, Brown apologises for records loss
6- Times Online, Shops track customers via mobile phone

Via EFF, ZeroPaid e Shneier on Security

Piratarias.

Há uns dias descobri no Pirate Bay um torrent engraçado. Alguém foi ver à Wikipedia a lista das músicas que estiveram em primeiro lugar no top de vendas do Reino Unido entre 1952 e 2007 e juntou estas 1106 músicas numa colecção organizada por datas, artistas e títulos. Que agora partilha de graça (1).

Em muitos países isto é tão ilegal como vender DVDs contrafeitos, mas contradiz a imagem do pirata ganancioso lucrando à custa dos outros. Este tipo (é homem de certeza; as mulheres arranjam melhor que fazer) teve o trabalho de procurar e organizar mais de mil músicas só pelo gozo de as partilhar. E é uma colecção impossível de reunir legalmente. Mesmo que se conseguisse as 1106 licenças de distribuição, um pesadelo legal, ninguém ia pagar as centenas de euros por cópia que isto iria custar só em “direitos”.

Não faz sentido que a lei castigue uma coisa destas. Se por um lado o trabalho não é muito útil, por outro pode ter interesse para algumas pessoas e o seu impacto na criatividade artística pode ser positivo por dar a futuros artistas acesso a músicas que de outra forma não ouviriam. Mas não é razoável punir estes actos principalmente porque o custo moral e social do castigo é muito maior que qualquer efeito negativo que o acto tenha.

Esta campanha para castigar actos inofensivos é que é um mal social. O castigo desproporcional é mais típico dos piratas do que a partilha gratuita a que chamam pirataria. Um anuncio na MTV declara que quem descarrega músicas ilegalmente é «um ladrão vulgar»(2). No Primeiro Congresso sobre Propriedade Intelectual, Valadares Tavares, o presidente do congresso, afirmou ser preciso «estimular os alunos a respeitar a propriedade intelectual» porque «Se um aluno rouba um lápis a outro é condenável, mas se um aluno faz um download ilegal de uma música, por exemplo, então já não é tanto»(3). Estes disparates não convencem ninguém que partilhar música merece castigo mas banalizam o roubo e desvalorizam a lei.

Daqui a uns anos os meus filhos vão andar com leitores portáteis de música e vídeo com milhares de canções e filmes. Vão ligar os aparelhos aos dos amigos e partilhar ficheiros como nós trocávamos cromos ou emprestávamos lápis. Nunca os adolescentes verão isso como um acto criminoso. Mas vão chamar-lhes ladrões e dizer por todo o lado que é crime. Para proteger um negócio obsoleto ensinam a uma geração que a lei é arbitrária, sem sentido e não merece respeito.

1- Every UK Number One (1952 - 2007)
2- Miguel Caetano, 18-5-08, MTV insulta a sua audiência com anúncio antipirataria
3- Propriedade Intelectual: Congresso vai criar Observatório Permanente para acompanhar políticas nesta área, via Remixtures

Treta da Semana: Digo o que quero.

A liberdade de expressão não pode ser apenas o direito de se dizer o que se pensa. Porque a comunicação é sempre a dois, tem que incluir o direito de não ser incomodado com opiniões que não se quer conhecer. Enviar SPAM, fazer discursos no autocarro, encher caixas de correio com papelada que ninguém pediu ou andar na rua a opinar de megafone não são exercícios de direito. São abusos e falta de respeito pelos direitos dos outros. Mas nem todos reconhecem que o direito de falar não implica a obrigação de ouvir:

«Em relação a espaços públicos, sejam eles fóruns, blogs, páginas pessoais ou outros, parece-me mais do que evidente que cada pessoa deve comentar ou intervir onde muito bem lhe agradar e como lhe aprouver. Não vejo mesmo o que pode ser discutido a este respeito, trata-se afinal da tão apregoada e incensada liberdade de expressão e mais ainda na Net, onde ela atinge de facto o seu expoente máximo.»(1)

Em relação a espaços públicos, sejam esplanadas, praias ou ruas é evidente que se deve respeitar o espaço pessoal de cada um. Não sentar à mesa de estranhos e meter conversa se não nos querem lá e não encostar a toalha à de um desconhecido só porque a praia é pública. E como a liberdade na Internet é para todos também aqui é preciso respeito mútuo. Todos têm o direito à sua toalha virtual, seja blog, página ou outro fórum, e todos têm a obrigação de respeitar a toalha alheia. Infelizmente, confundem o dever de respeitar com os mecanismos de último recurso para impedir os piores abusos:

«Depois, nos blogs basta activar a moderação dos comentários para filtrar tudo aquilo que seja inconveniente, ofensivo ou simplesmente desagrade ao respectivo dono. Além disso, é também fácil impedir o acesso aos indesejáveis, através do bloqueio ou eliminação de nicks.»(1)

Se alguém me perseguir todos os dias pela rua, pelos transportes públicos e restaurantes a bombardear-me com opiniões contra a minha vontade posso recorrer à lei para que o impeça. Mas este recurso não substitui o dever de me deixarem em paz, mesmo em locais públicos. Apagar comentários e bloquear o acesso são sintomas de que algo já está a correr mal, como seria se precisássemos de um polícia para expulsar da praia quem pisasse as toalhas dos outros. E um blog pessoal, como o nome indica, não é um espaço público. O espaço público é a Internet. Os blogs são aquelas parcelas de espaço pessoal fundamentais na partilha do espaço público. São toalhas de praia, mesas de café e assentos de autocarro.

Uma causa deste problema é o recurso ao anonimato e aos pseudónimos para fugir ao dever de respeitar os outros e para dizerem o que nunca diriam em pessoa. Quando lerem comentários nos blogs imaginem que era mesmo um debate público e que essa pessoa se levantava diante de todos e usava da palavra para dizer aquilo. Hão de notar que os comentários que mais destoariam são quase sempre anónimos.

E isto é fruto de mais uma infeliz confusão. Muitos pensam que o anonimato dá mais liberdade de expressão mas enganam-se. A liberdade é poder exprimir a minha opinião como sendo uma opinião minha. Fazê-lo escondido atrás de uma máscara é prescindir de uma parte importante dessa liberdade, e fazê-lo sem respeito pelos outros é privá-los de outra.

1- Leprechaun, em comentário ao post O Método

Os malefícios da trigonometria.

A segunda guerra mundial matou setenta milhões de pessoas e a trigonometria foi instrumental nessa tragédia. Usaram-na para projectar armas, construir tanques, apontar artilharia, guiar bombardeiros e enviar ordens por rádio. Sem a trigonometria milhões de pessoas teriam sobrevivido. Mesmo assim é razoável culpar os governos e as ideologias dos dirigentes em vez da trigonometria. A razão é simples. As ideologias foram escolhidas mas o quadrado da hipotenusa não pode ser senão a soma dos quadrados dos catetos.

É isto que muitos esquecem quando apontam os malefícios da ciência. O investigador pode ser imoral, os resultados da ciência podem ser usados para fins imorais e a tecnologia em si, bombas ou instrumentos de tortura, pode ser imoral. Mas a realidade não é à nossa vontade. Há modelos que correspondem aos dados e há outros que não correspondem. Isto não escolhemos. O máximo que podemos fazer é tentar descobrir quais são quais.

Criacionistas e afins entretêm-se a associar a teoria da evolução ao nazismo, a Hitler e aos movimentos eugénicos e a apontar o racismo de Darwin. Como se isso fosse relevante para a teoria da evolução. A trigonometria não seria menos válida se Pitágoras violasse crianças nem a química passa a estar errada quando uma bomba mata inocentes. A teoria da evolução diz que se os hemofílicos morrerem haverá menos hemofílicos nas próximas gerações e a medicação poderá aumentar a incidência desta doença. Isto descreve a realidade, não é imoral. Imoral seria matar os hemofílicos em vez de aumentar a produção dos medicamentos ou ignorar os factos por nos parecerem desagradáveis.

O curioso é que são crentes religiosos quem alega que há modelos científicos imorais. Os modelos científicos são o que a realidade os força a ser, dentro do que conseguimos descobrir, e moralmente neutros como o teorema de Pitágoras. Os preceitos religiosos é que são os que se quiser. Escolha não falta e quem não encontrar uma religião a gosto pode fazer como o Jorge Tadeu, o Joseph Smith ou o David Koresh e inventar a sua. É a religião que pode ser imoral porque podemos criá-la à nossa vontade.

Aceito que, pela mesma razão, a religião também possa ser moralmente boa. Em teoria. O problema aqui é de ordem prática. Escolher por escolher é arriscado porque há muito mais maneiras de fazer mal do que de fazer bem. Na prática, só escolhe preceitos religiosos moralmente bons quem já é capaz de agir moralmente bem sem eles.

Religiões acusarem modelos científicos de serem imorais é um disparate porque ninguém tem culpa que haja gravidade, triângulos ou evolução, porque conhecer a realidade é um requisito para agir moralmente e porque as religiões só não são totalmente imorais porque muitos crentes são moralmente superiores às religiões que têm.

Treta da Semana: O contrato.

Esta semana o Parlamento aprovou uma lei do divórcio que ignora a culpa e facilita a dissolução a pedido de um dos cônjuges. Muitos se opõem, por diversas razões. Para César das Neves isto foi asneira porque a «lei só existe para proteger os fracos» e «as garantias que a lei [...] concede são importantes» para a solidez do casamento (1). Segundo o porta-voz da conferência episcopal, Carlos Azevedo, o «Estado tem obrigações para com [o casamento]» e «deve defender a união entre as pessoas». No Blasfémias o João Miranda escreve que o «problema é que alguém que esteja imune a processos judiciais não é um parceiro de negócios credível. Ninguém estaria interessado em fazer contratos com alguém que tem o poder para violar contratos mas que não pode ser processado por isso.»(3)

Eu acho que esta gente anda baralhada.

O divórcio levanta o problema moral da quebra de uma promessa, mas nem isso justifica uma lei nem é necessariamente condenável pois a promessa é feita num momento de optimismo que pode desculpar quem mais tarde se arrepende. E impedimentos legais ao divórcio não vão tornar mais realistas os jovens que acreditam que vão sentir aquilo para sempre.

O cristianismo vê o divórcio como um problema sério porque é um compromisso perante Deus, sagrado e para sempre. Mas se admitimos o direito de mudar de religião isto deixa de ser um problema. O casamento é “para sempre” só enquanto a pessoa quiser essa religião, e não se justifica legislar essas opções.

Quanto aos contratos há que distinguir três aspectos. Os deveres parentais não são deveres contratuais nem têm que ver com o casamento. Quem faz um filho tem obrigações tenha ou não assinado os papéis e independentes do seu direito de terminar o matrimónio. Esta lei do divórcio contempla isso.

A relação afectiva, a fidelidade, o companheirismo, todos os aspectos emocionais e sexuais do casamento são fundamentais mas não se admite obrigações contratuais desta natureza. A lei não deve reconhecer cláusulas de exclusividade sexual, de amizade ou empenho afectivo. O que sobra para a lei é a gestão do património e do investimento na vida em conjunto. Para isso é legítimo haver contratos e intervenção legal que obrigue o seu cumprimento, mas isto também está contemplado nesta nova lei.

Em conclusão, criticam a lei por não legislar aquilo que não deve ser legislado, que é o aspecto afectivo e privado da relação. A lei deve proteger o investimento na vida em conjunto, reconhecer os parceiros como herdeiros do património comum e fazer cumprir obrigações financeiras e parentais. E mais nada. Não tem o dever nem a legitimidade de castigar quem se apaixona por outra pessoa ou quem já não sente o amor que sentia, nem se pode tornar o casamento numa obrigação legal.

Naturalmente, a Igreja preocupa-se com esta distinção. Se a sociedade reconhece que os aspectos privados do afecto e vida sexual do casal estão fora do âmbito da lei já não se justifica restringir estes contratos a duas pessoas do sexo oposto.

1- João César das Neves, DN de 14-4-08, Por miopia, capricho, a reboque e a pressa.
2- DN, 28-3-08, Divórcio abre nova guerra entre maioria PS e Igreja
3- João Miranda, 11-4-08, Nova lei do casamento II

Moralidade e transcendência.

Muitas vezes defende-se que a moralidade é domínio da religião. A justificação é assentar a moralidade num deus transcendente para que não dependa de factores culturais variáveis. Qual deus? O de quem defende a ideia, claro.

É má escolha. Há pouca coisa que varie mais com a cultura que a religião e os seus preceitos morais. Pior ainda, é muito difícil aos crentes religiosos resolver as suas divergências. Sempre que alguém sugere a religião como fundamento da moral refere-se apenas à sua. As outras, deus me livre. E se calha ser uma religião adepta de bombas, mártires, amputações e coisas que tal só dá chatice.

Outro problema é que fundamentar a moral em algo transcendente é um projecto imoral. Se eu não roubo por medo de ser apanhado estou a agir apenas por interesse próprio. Se não roubo porque os meus pais me ensinaram a não roubar estou a agir por hábito, treino ou costume. É um acto moral porque eu decido e sou responsável por agir desta forma. Mas é uma moralidade defeituosa porque os valores não são responsabilidade minha. São me dados pelas circunstâncias ou pelos outros.

Só é plenamente moral não roubar se eu decidir que não é aceitável fazê-lo nessas circunstâncias. Só assim é que sou responsável tanto pelo acto como pelos valores que o classificam. O fundamento da moral é esta responsabilidade individual por actos e valores, e o outsourcing da moralidade religiosa priva-nos duma parte importante. Deus decide os valores e nós apenas escolhemos se fazemos o que já vem rotulado de “bem” e “mal”. Moralidade light, com metade da responsabilidade. O mesmo se aplica ao sentido da vida, outro valor que a religião nos quer fornecer pré-fabricado. Felizmente, há uma coisa melhor que a religião para resolver estes problemas.

A ciência resolve bem o problema da variação cultural e individual. A física daqui é igual à da China. Mas uma parte importante da ciência é testar hipóteses por observação e isso não se pode fazer com questões de valor. A menos que se reduza todas as questões de valor a questões de facto, o que me parece impossível, nunca poderemos testar por observação se algo se deve fazer ou se deve evitar, se é bom ou mau. Por isto, e apenas por isto, a ciência não serve como método para resolver problemas morais.

Mas não é só por isto que a ciência é um método fiável que reúne tanto consenso. É também por ser um processo aberto à crítica e ao diálogo, por exigir rigor e coerência nas hipóteses, por não aceitar argumentos de autoridade ou afirmações infundadas e por visar o progresso corrigindo os erros do passado. E isto é o que faz a filosofia. A ciência, no fundo, é o que acontece à filosofia quando encontra maneira de testar as hipóteses.

Por isso eu rejeito a ideia de pôr a religião a cargo da moral. Mesmo polidos por séculos de demagogia, não são rituais e superstições que nos vão dizer o que deve ou não deve ser.

Nota pedante: eu prefiro distinguir a moral, o conjunto de valores e normas, da ética, a análise crítica do fundamento da moral. Com essa distinção devia dizer que a religião dá moral à custa da ética. Mas prevejo que quem discordar deste post não vai implicar com isso, portanto corri tudo a “moral” e pronto.

Direitos e nem tanto.

Num post intitulado «Não somos escravos de ninguém»* o Ricardo Pinho escreve que eu sou contra os direitos de autor «porque não é possível dizer respeitar os direitos de autor, quando sendo os direitos de autor morais e patrimonais, se o Ludwig não reconhece as suas características. Portanto deve estar a chamar «direitos de autor» a outra coisa qualquer.»(1) Tem alguma razão.

A Constituição dá vários exemplos de direitos. À integridade moral, a não ser torturado, à identidade, ao desenvolvimento, à privacidade. Uma característica saliente destes direitos é que não se pode vendê-los ou trocá-los. São direitos, não são mercadoria. Infelizmente, também chamamos “direitos” a uma coisa diferente. Posso comprar à câmara municipal o “direito” de conduzir um táxi ou de abrir um bar na praia. E para ter o “direito” de vender discos da Amália tenho que pagar uma licença a alguém. Não me interessa a papelada necessária para vender livros ou abrir uma pastelaria nem se é preciso pagar ao Estado, à SPA ou ao Ricardo. Mas importa que o comércio de licenças não viole direitos.

Por exemplo, eu defendo que o autor tem o direito de divulgar a sua obra como bem entender. Um direito mesmo, como o direito de votar, de escolher a sua religião ou de não ser torturado. Por isso deve ser nula qualquer clausula contratual que retire este direito ao autor, tal como se o contrato o obrigasse a converter-se ao Judaísmo ou a votar sempre no PSD. O copyright como o temos é uma violação deste direito do autor, tal como permitir a venda de votos violaria o direito de voto. Por isso aceito uma lei que regule o comércio obrigando o vendedor a pagar ao autor mas rejeito qualquer lei que permita ao vendedor comprar “direitos” exclusivos violando os direitos do autor.

Também me preocupa a violação dos direitos de terceiros. A venda em segunda mão, os gravadores de cassetes, as licenças de software, o «buraco analógico», que soa mal e é ainda pior (2), e os esforços para cortar o acesso a quem partilhar certos ficheiros revelam uma mudança de mentalidade no sentido de favorecer os interesses económicos em detrimento dos direitos pessoais. Em parte pelo poder político dos distribuidores mas também pela confusão entre o licenciamento e o direito à propriedade. O Ricardo escreve:

«Os direitos de autor não servem para proibir mais do que o direito à propriedade privada serve para eu só deixar entrar em minha casa quem eu autorizar. Ou vender a casa. Ou alugar a casa.»

Isto confunde o direito com a propriedade. O direito de quem faz omeletes de ser dono das omeletes que fez é um direito igual para todos e ninguém pode ser privado dele. Mas, por isso, a propriedade tem que se restringir a objectos específicos. O Ricardo tem a omelete dele e eu tenho a minha. Não é direito à propriedade o Ricardo ser dono da categoria abstracta “omelete” e mais ninguém poder juntar ovos na frigideira. Isso é dar exclusivamente ao Ricardo um direito que devia ser de todos.

Eu reconheço o direito à propriedade. O Ricardo tem o direito de ter o computador dele e os CDs dele, e eu o direito de ter os meus. O Ricardo tem o direito de ser dono daquilo que cria, seja omeletes ou filmes, e eu daquilo que eu crio. Mas o que o Ricardo exige é algo muito diferente. Ele quer o direito de restringir as sequências de bits no meu computador e nos computadores de todas as pessoas do mundo. Isso não é direito à propriedade. Isso ou é insanidade ou é abuso.

Para concluir num tom mais leve, quero agradecer e retribuir o elogio do Ricardo, segundo o qual sou «um argumentador com graça». Também me fartei de rir quando o Ricardo escreveu, naquele tom sério do bom humorista, que

«Passados 50 anos após a morte do autor, as obram passam a domínio público. É tempo para o autor e os seus herdeiros serem recompensados pelo seu trabalho.»

O direito de ser recompensado depois de morto. Se calhar esta discussão é tão difícil porque, na verdade, o copyright é uma fé religiosa...

*O título alude à construção das pirâmides, um exemplo que eu dei de uma obra que exigiu o contributo de muita gente e que já não se faz. Em Hollywood basta meia dúzia de figurantes e um gordo de chicote para guardar milhares de escravos munidos de ferramentas para partir pedra, mas os historiadores pensam que no antigo Egipto a realidade ia dificultar esta solução. O consenso é que as pirâmides foram construídas por trabalhadores remunerados. Daí a minha escolha do exemplo e mais um infeliz mal-entendido.

1- Ricardo Pinho, 12-3-08, Não somos escravos de ninguém
2- Eric Bangeman, 18-12-05, "Analog hole" legislation introduced

Valores

O Luís Azevedo Rodrigues escreveu há tempos sobre o trabalho de Vanda Faria dos Santos na investigação, protecção e divulgação de jazidas de dinossáurios:

«Este trabalho é um dos exemplos de investigação que sai da esfera do conhecimento puro e entra na aplicação quotidiana, por intermédio da divulgação do património Natural» (1)

O meu primo Luís Miguel Sequeira tem um post intitulado «Sustentabilidade, não ambientalismo!», e o «Timshel» escreveu que «Se, conforme defendem os ateus, existimos [...] apenas porque a matéria [...] se organizou de uma certa maneira, então a nossa existência é um absurdo, apenas uma forma de existência da matéria, sem qualquer significado particular.»

Os três abordam, de forma diferente, o contraste entre valor intrínseco e valor instrumental. O exemplo do Luís Rodrigues é de sinergia. O conhecimento tem valor por si e pelo uso que lhe damos. Quantos mais tiverem acesso ao conhecimento e quantos mais o usarem mais valor terá em ambos os aspectos. Isto é válido para a informação em geral, por ser um bem imaterial que se pode multiplicar sem limite. É importante ter isto em conta quando se propõe apor-lhe um preço em detrimento do seu valor.

No exemplo do meu primo há um conflito entre o valor intrínseco de algo como uma floresta ou uma população de baleias e o seu valor instrumental para nós. A sustentabilidade visa maximizar este último. Caçar baleias ou cortar árvores de forma a extrair o máximo destes recursos a longo prazo. Mas isto choca com o valor intrínseco destas coisas. A baleia tem valor enquanto baleia, e um valor para si própria, à parte do seu valor como fonte de óleo ou carne. Por isso estou de acordo com o Luís Rodrigues em que o conhecimento tem mais valor quando, além de conhecido por uns, é divulgado e serve para todos apreciarmos melhor a Natureza. Mas discordo do Luís Sequeira. A protecção do ambiente não deve ter por objectivo maximizar o valor instrumental da Natureza em detrimento do que esta vale por si.

E a proposta do «Timshel» é ainda pior. Implica que o valor da nossa vida é só o seu valor instrumental para outro. Se a nossa existência for um produto natural e valer apenas pelo que é então, diz ele, não vale nada. Só pode valer se foi criada por alguém para um propósito seu.

É uma das coisas mais absurdas desta religião. Discordo da premissa que tudo foi criado por um deus omnipotente mas isso é apenas uma questão factual. Se houver evidências nesse sentido mudo de opinião. Agora a ideia que tudo tem valor só em função desse deus é inaceitável. A minha vida tem valor para além do que outros possam ter ou não ter planeado. Tem valor para mim, seja qual for o processo que me criou.

1- Luís Azevedo Rodrigues, 6-2-08 Candidatura Ibérica a Património Mundial da UNESCO - jazidas de dinossáurio
2- Luís Miguel Sequeira, 7-1-08 Sustentabilidade, não ambientalismo!
3- Timshel, 25-2-08, Os calhaus

Deuses e reis.

O leitor «– com – dá +» disse que as religiões não são más nem boas, «são construções humanas [...] e como tal esse atributo não se aplica». A tortura, a educação gratuita, a ditadura e a vacinação são construções humanas. Penso que não é por isso que o atributo deixa de se aplicar. Mas concordo que as religiões não são criadas ou escolhidas com a intenção de fazer mal. A religião é má noutro sentido. É má como a monarquia.

Dar o poder absoluto a uma pessoa pode ser bom se for uma pessoa mesmo boa. Pode até ser melhor que a democracia que temos, com promessas vãs, sacanices e demagogia. Mas escolher um líder pelo seu alegado pai dá quase sempre mau resultado. Não quer dizer que os monarcas sejam más pessoas nem sequer que as monarquias que temos hoje sejam más. Mas as monarquias modernas só não são más porque são monarquias light. O rei acena, anda de bicicleta e manda calar políticos estrangeiros impertinentes, mas de resto fica no seu cantinho e não incomoda ninguém.

É o mesmo com as religiões. Escolher um conjunto de dogmas só porque sim também dificilmente dá alguma coisa de jeito. E a crença num grande chefe absoluto é contrária aos ideais de igualdade de direitos, liberdade opinião e representatividade, seja deus ou rei. Mas se não as levarem a sério, se o rei e o deus forem só para vista, a religião e a monarquia tornam-se quase inofensivas.

Estas semelhanças não são coincidência. A história mostra bem a progressão do chefe venerado ao rei que é deus até ao deus que é rei. E devemos tratar a religião como a monarquia. É um direito de cada um acreditar nisto, se quiser. É um dever de todos respeitar quem acredita, não os discriminando pelas suas opiniões. E é uma obrigação da sociedade impedir que se implemente estas coisas a sério.

Civismo

O leitor «Bruce Lóse» condenou que se beneficie do trabalho alheio sem dar contrapartidas porque é «o fim do civismo»(1). Mas o civismo, desde viver em cidades às regras da conduta civilizada até à própria civilização serve precisamente para beneficiarmos do trabalho alheio sem custos adicionais.

As contrapartidas pelo benefício são justas quando o benefício total é constante. Um bolo é um bolo quer fique metade para cada um quer fique um com o bolo todo. Neste caso é justo que quem fica com mais compense quem fica com menos. Não pelo benefício em si mas porque, pelas circunstâncias, o seu beneficio é necessariamente em prejuízo do outro.

O comércio é um pouco diferente. Ambas as partes beneficiam trocando bens que lhes interessam menos por outros que lhes interessam mais. É justo que cada parte seja compensada pelo custo do que tem que ceder mas não é cívico exigir contrapartidas pelo beneficio do outro. O dono do restaurante lucra mais se vender mais caro a quem tem mais fome mas esse lucro será à custa dos outros e à custa do benefício total do serviço. Um restaurante civilizado fixa os preços em vez de regatear com cada cliente.

Mas o que mais motiva o civismo são os benefícios sem custos. Mercados, estradas, muralhas, profissões, exércitos. Foram coisas como estas que levaram as pessoas a formar cidades e civilizações. Coisas que uns fazem e beneficiam outros sem custos adicionais. O vizinho usufruir da sombra da minha árvore no quintal dele não é falta de civismo. Falta de civismo é licenciar a sombra das árvores e reduzir o seu beneficio criando custos onde não existiam.

E onde isto se nota mais é na informação. A roda, a metalurgia, o arado, a escrita. A arte e a ciência. Para descobrir que o neutrino tem massa foi preciso cem milhões de dólares e 120 equipas de físicos de todo o mundo. Para sequenciar o genoma humano foi preciso três mil milhões de dólares e milhares de pessoas a trabalhar durante mais de uma década. Mas o produto deste trabalho é livre. Não é falta de civismo nem por os cientistas serem papalvos. É livre porque o beneficio que se tira desta informação é maior quanto mais acessível estiver. Qualquer restrição que se imponha acarreta o custo de restringir e reduz o benefício do trabalho.

Por isso proponho o contrário do «Bruce Lóse». O único problema é distribuir os custos de forma justa. De preferência com contributo voluntário ou, se necessário, imposto. Mas uma vez assegurada a produção é cívico usar o bem da forma que traga mais benefícios. É o que tentamos fazer com a saúde, com a educação, com a defesa, a lei, a segurança, o saneamento básico, o ambiente, e assim por diante.

Há sempre quem queira lucrar restringindo o acesso para poder cobrar mais. Uns dirão que é ganância, outros que é espírito empreendedor. Eu digo apenas que lucrar impondo custos e reduzindo o beneficio é falta de civismo. É o que acontece quando se cobra ao vizinho pela sombra ou pela transmissão de conteúdo digital.

O leitor «- com - dá +» sugeriu acrescentar à Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito à cópia. O verdadeiro copyright (1). Concordo com a ideia, mas penso que já lá está.

«Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
[...]
Artigo 27°
«Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.»

Para garantir o civismo é preciso que a protecção dos interesses materiais não custe a liberdade de receber e difundir informação e de usufruir e participar na cultura, nas artes ou no progresso científico.

1- Free ride

Treta da Semana: Despertai!

Não costumo ler isto, mas ontem encontrei abandonada num banco do Metro a edição deste mês da Despertai!, a revista das Testemunhas de Jeová. O título da capa é «violência contra as mulheres». Pensei que se eles fossem contra já era uma coisa que teríamos em comum. Enganei-me. Dizem que são contra, claro. Mas...

Começam por mostrar como Jesus tratava bem as mulheres. Numa ocasião veio uma Samaritana buscar água ao poço e Jesus disse-lhe «Dá-me de beber». Explicam que deve ser interpretado como um gesto de respeito e simpatia porque naquele tempo era escandaloso falar com mulheres em público. Deve ser do meu ateísmo, mas não consigo ver a coisa dessa maneira. Depois dão o exemplo de Carlos e Cecília. Ele era agressivo, o que é obviamente mau. Mas ela não era melhor. Era «exigente e orgulhosa». Não admira que levasse na cara. Felizmente as coisas mudaram com os ensinamentos de Jesus. Cecília tornou-se «mais humilde e compreensiva», enquanto que Carlos «aprendeu a ser mais tolerante e a ter mais autodomínio». Excelente. Presumo que agora não só ela lhe dá menos razões para bater, como ele deixa passar algumas sem levantar a mão e quando lhe dá é com menos força. Ainda dizem que não há milagres...

Mais à frente há um artigo sobre «O que a chefia no casamento realmente significa?». A foto mostra um casalinho radiante e a legenda alega que «Exercer a chefia de acordo com o exemplo de Cristo resulta na alegria e satisfação do marido e da mulher». Não é o que pensam. Eu também julguei que era ele dizer que faz mundos e fundos e acabar pregado a uma cruz. Mas não. É que «o marido deve tomar a liderança na família e a esposa deve seguir essa liderança e respeitar a sua chefia». Como está na epístola aos Efésios, 5:33.

Eu até percebo que haja homens religiosos. Foram os homens que inventaram esta treta e é óbvio que lhes traz vantagens. Mas não percebo como é que as mulheres caem nisto. É assim em todas as religiões. Têm que obedecer ao marido. Na Igreja só podem ser freiras, porque quem manda e dá missas são os homens. Até a recompensa por morrer virgem é passar a eternidade com mais setenta e uma mulheres e um tipo barbudo a cheirar a chamusco. Minhas senhoras, se querem religião inventem uma nova. Deixar isto por conta dos homens só dá porcaria.

E a Despertai! não é Despertai! sem uma dose de criacionismo. A teia da aranha. Mais forte que o aço, e se tivesse o tamanho de um campo de futebol podia parar um avião. «O que você acha? A aranha e a sua seda tão resistente como o aço surgiram por acaso ou foram projectadas por um Criador inteligente?». Nem uma nem outra. Foi a evolução. Mas vejamos essa hipótese do criador inteligente.

E a traça. Se fosse do tamanho de um campo de futebol, a traça também conseguia parar um avião. Na verdade, há poucas coisas que não conseguiam parar um avião se fossem do tamanho de um campo de futebol. Uma maçã cozida. Até um monte de algodão doce dava logo cabo dos motores. E uma traça desse tamanho dava um trabalhão ao Godzila, coisa que uma teia nunca fez. Mas mesmo no tamanho normal as asas das traças estão cobertas de minúsculas escamas, presas de forma a não cair durante o voo mas que se soltam quando se colam à teia da aranha. A traça perde umas escamas mas de resto escapa ilesa.

Se um criador fez a aranha, também um criador fez a traça. Mas a menos que seja esquizofrénico ou muito distraído, é óbvio que não foi o mesmo criador que criou ambas.

São só 32 páginas, mas é treta concentrada e praticamente pura. Recomendo vivamente a quem ainda tiver a ilusão que a nossa espécie é um animal racional.

Desculpe, tem lume?

A minha irmã Cristy mandou-me uma notícia do Público que ilustra o conflito entre a educação tradicional e os interesses das crianças. O título é «Por ser festa de Reis, Gonçalo, com oito anos, fumou 23 cigarros em dois dias.»

A notícia pode ser lida no Brutális ou no Público online (para assinantes). Infelizmente, muita gente ainda está longe de compreender que as crianças também são pessoas.

«"Isto vem de tempos antigos e é um orgulho ver a garotada a dar seguimento à tradição", argumentava José Ferreira, com 73 anos. "À minha neta de oito anos dei-lhe dois cigarritos e mete graça vê-los ali de cigarro na mão a chupar", acrescentava, mostrando um certo orgulho neste estranho incentivo.»

As crianças e a regressão à média.

A regressão à média é fácil de perceber em teoria, mas engana muito na prática. Dado um conjunto em que a maioria dos está próxima da média e cada vez menos elementos têm valores mais extremos, se nos calha um elemento com um valor extremo o mais provável é que a seguir venha um mais próximo da média. Uma pessoa excepcionalmente alta pode ter filhos mais altos que a média mas é quase certo que serão mais baixos que ela. Se uma prova corre excepcionalmente bem a um atleta é provável que a seguinte não seja tão boa. E assim por diante.

Também é fácil perceber como isto pode enganar. Uma pessoa com uma doença crónica terá dias piores e outros melhores. Se toma as gotinhas homeopáticas ou espeta umas agulhas nos dias em que se sente excepcionalmente mal vai notar que é frequente uma melhoria a seguir a estes “tratamentos”. Não que a coisa funcione, mas pela regressão à média.

Isto vem a propósito dos comentários do Bizarro e da Abobrinha defendendo que «umas chapadas como forma de castigo, não é necessáriamente mau», e que «Disciplinar uma criança por um tabefe dado na hora certa e com um propósito não chega a entrar na violência». Eu discordo de ambos. O tabefe e afins servem de castigo precisamente pela violência e porque fazem mal. Mas prefiro abordar um aspecto mais preto no branco e com menos cinzentos que esta alegada diferença entre bater numa criança e a violência má.

Os pais que elogiam os filhos quando se portam excepcionalmente bem e lhes dão tabefes quando se portam excepcionalmente mal vão notar que a seguir aos elogios o comportamento tende a ser um pouco menos bom, ao passo que a seguir aos tabefes tende a ser menos mau. A regressão à média dá a ilusão que os tabefes são mais eficazes que os elogios para alterar o comportamento da criança. Mas na verdade é o contrário. Qualquer pessoa que ensine mamíferos sabe que as recompensas dão melhores resultados que a dor.

A dor actua sobre mecanismos de aversão primitivos e inconscientes. É o que faz ter medo de cães a vida toda por uma dentada em pequeno, mesmo contra o que a pessoa sabe ser racional. Um treinador que ensine os leões ou cães à pancada vai se dar mal. É claro que temos com os nossos filhos um grande capital de afecto que só com muita estalada se gasta mas, mesmo assim, é má ideia educá-los recorrendo a um mecanismo de aversão inconsciente e pouco fiável.

É preferível tirar partido dos mecanismos mais sofisticados de interacção social. Uma treinadora de golfinhos recompensava-os com peixes sempre que faziam o que ela pedia. Quando não colaboravam castigava-os virando costas à piscina e afastando-se deles durante um bocado. Mas há um aspecto ainda mais importante que a eficácia do método.

Um dia, à pressa, não tinha limpo e descamado os peixes como de costume. O golfinho não gostou. Nadou para o outro lado da piscina e ficou lá um bocado, de costas para ela. Tanto quanto sei ela aprendeu a lição (1). Os animais mais inteligentes aprendem pelo exemplo. Quando ensinamos qualquer coisa aos nossos filhos estamos sempre a ensinar a forma como os educamos, independentemente do conteúdo que queremos transmitir. Na educação das crianças os meios contam tanto ou mais que os fins.

A minha amostra é limitada a dois durante seis anos. É ainda trabalho em curso. Mas os resultados preliminares são bons. Foi fácil ensinar-lhes muitas coisas pelo exemplo. Não os interrompemos quando falam e eles não interrompem os outros. Nunca lhes batemos e eles não são violentos. O castigo foi sempre ficarem sentados durante um bocado. Hoje em dia é raro castigá-los. Basta um ralhete de vez em quando se andam a chatear um ao outro. Na fase terrível dos 2 aos 3 anos houve dias em que ficavam dezenas de vezes de castigo mas até se riam e era o suficiente para quebrar o ritmo aos disparates. Eventualmente esgotaram as possibilidades para disparates diferentes, aprenderam os limites e a coisa acalmou.

É claro que as crianças são todas diferentes, e não posso generalizar a partir de uma amostra de duas. Mas considerando este teste experimental no contexto da teoria, penso que é razoável afirmar que sempre que alguém bate numa criança podia (e devia) ter feito melhor.

1- Não me lembro ao certo onde li isto, mas julgo que foi no The Ape and the Sushi Master do Frans de Waal.

Baptizados.

Há umas semanas o António Parente honrou-me com o prémio de melhor blog do ano (1). E há uns dias, com uma crítica (2) ao meu post sobre os direitos dos pais (3). Veio mesmo a calhar. Ainda ontem estive a discutir com um amigo o problema de baptizar os filhos. Mas primeiro o António:

«Os pais são livres de dizer muita coisa aos filhos [...] porque necessitam de os educar proporcionando-lhes as melhores condições para o seu desenvolvimento [...]. Os pais têm o direito de educar os filhos de acordo com as suas convicções morais e religiosas, tendo em atenção o ambiente cultural da sociedade em que vivem e como fundamentos o bem estar e a dignidade das crianças.»

Os pais “necessitam” de educar os filhos. Obviamente, não é uma necessidade fisiológica. É uma “necessidade” moral. Ou seja, é um dever. O que o António quer dizer é que os pais têm o dever de zelar pelo desenvolvimento e bem estar das crianças, a bem das crianças. Este dever não é compatível com o direito de educar as crianças como os pais entenderem. Por isso proponho que esse direito não existe. O António continua a confusão:

«Uma educação religiosa dirigida para crianças [...] debruça-se sobre conceitos como amor, amizade, ajuda ao próximo e deve desenvolver uma atitude de não-violência. Nada disto é errado e tem aspectos muito positivos porque permite que a criança se integre harmoniosamente na sociedade em que vive e adquira valores que são comuns a pessoas que não têm educação religiosa.»

É evidente que os valores comuns a pessoas que não são religiosas podem ser transmitidos sem educação religiosa. Nem é preciso a história de um deus torturado até à morte para ensinar amor, amizade, ajuda ao próximo e não-violência. Até porque a melhor maneira de ensinar crianças é pelo exemplo. É amando-as que elas aprendem a amar, ajudando-as que elas aprendem a ajudar, e a receita para filhos que não sejam violentos é simples. Não lhes batam. O pai que castiga aos tabefes o filho que bateu num colega está, no mínimo, a baralhar a criança com a contradição.

E isto traz-me à conversa que tive ontem. Argumentou o meu amigo que baptizar ou não é apenas uma diferença de crença e, seja como for, não faz mal nenhum à criança. Engana-se. Baptizar a criança como hindu, católica, protestante ou muçulmana difere realmente apenas na crença. Mas deixar que a criança decida quando se sentir capaz de o fazer é fundamentalmente diferente.

E faz mal porque é importante ensinar-lhe que todos têm o direito às suas opiniões. Sem aprender que é legítimo os outros discordarem de nós será difícil amar, ter amigos, integrar-se na sociedade e ser uma pessoa decente. E sem aprender que é legítimo ter uma opinião própria, mesmo que discorde dos outros, será difícil aprender a ser uma pessoa autónoma. Como tudo o resto, as crianças têm que aprender isto pelo exemplo.

Marcar um recém-nascido como pertença de um deus ou de uma igreja é um mau exemplo. As palavras dos pais dirão à criança que tem que respeitar a liberdade de consciência dos outros, mas o exemplo diz-lhe que a liberdade de consciência é treta. As palavras dos pais dirão à criança para aprender a pensar por si e ter as suas opiniões, mas este exemplo diz à criança que as opiniões importantes são fornecidas por alguém com mais autoridade. E quando crescer fará o mesmo aos seus filhos. Vai repetir as mesmas palavras, e dar o mesmo exemplo.

É verdade que há rituais religiosos bem piores que deitar água na cabeça. Admito que a minha oposição a baptizar crianças é uma questão de princípio. Mas são os princípios, estes valores fundamentais, que temos que transmitir aos nossos filhos. Pelo exemplo.

1- António Parente, 18-12-07, Blogue do ano: Que Treta! de Ludwig Krippahl
2- António Parente, 3-1-08, Pais, filhos e crenças
3- Eu, 22-12-07, O direito dos pais