tag:blogger.com,1999:blog-29251019.post3114957341170911221..comments2024-03-23T14:41:42.801+00:00Comments on Que Treta!: Actos e expressão 2: a propriedade intelectual.Ludwig Krippahlhttp://www.blogger.com/profile/12465901742919427145noreply@blogger.comBlogger10125tag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-77376065900331314302008-08-30T18:42:00.000+01:002008-08-30T18:42:00.000+01:00Caro LFR,Um post era uma boa ideia. Se bem que iri...Caro LFR,<BR/><BR/>Um post era uma boa ideia. Se bem que iria repescar coisas que já escrevi aqui, penso que tenho outras para dizer, ou outras formas de as dizer, acerca dessas diferenças.<BR/><BR/>Mas entretanto, <A HREF="https://ciist.ist.utl.pt/docs_da/codigo_direito_autor_republicado.pdf" REL="nofollow">aqui</A> (pdf) tem o código do direito de autor, que em Portugal refere um conjunto de exclusividades (cópia, difusão, reconhecimento, transformação, etc) e aplica-se a<BR/><BR/><I>«criações intelectuais do domínio literário, científico<BR/>e artístico, por qualquer modo exteriorizadas»</I><BR/><BR/>E <A HREF="http://www.apdt.org/guia/L/PI/cpi.htm" REL="nofollow">aqui</A> tem o código da propriedade industrial que rege as patentes:<BR/><BR/><BR/><I>«Podem ser objecto de patente as invenções novas implicando actividade inventiva, se forem susceptíveis de aplicação industrial [e] os processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidos. <BR/><BR/>[...]Exceptuam-se [...a]s descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos; os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares; as criações estéticas; os projectos, os princípios e métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais; as apresentações de informação.»</I><BR/><BR/>Resumindo, a diferença principal é que o primeiro foca a expressão da obra em si -- o texto escrito no livro, a música gravada no disco, etc, enquanto o outro foca a aplicação industrial de uma invenção mas a invenção em si passa ao domínio público quando se regista a patente.<BR/><BR/><I>«A informação de uma pessoa, depois de morrer, pode ser vasculhada, mesmo se a mesma não quiser, tipo: nome, data de nascimento e dada da morte?»</I><BR/><BR/>Não sei muito disto, mas tanto quanto percebi <A HREF="http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=93265&fview=e" REL="nofollow">daqui</A> em geral são registos públicos a menos que incluam alguns dados confidenciais. Nesse caso o que se pode obter é apenas uma descrição dos outros. Mas data de nascimento, local e data de morte penso que se pode obter sempre, quer a pessoa queira quer não.<BR/><BR/>Mas por enquanto é preciso ir à conservatória pedir isso e eles têm que consultar nos livros. Daqui a uns anos, quando tiver tudo informatizado, é dar 100€ e um pendrive à senhora da limpeza e pode obter a base de dados com as informações todas de BI, nascimento, impostos, contribuinte, carta de condução e o que mais for de toda a gente do país...Ludwig Krippahlhttps://www.blogger.com/profile/12465901742919427145noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-60032246794453687852008-08-30T16:42:00.000+01:002008-08-30T16:42:00.000+01:00Caro Ludwig:Peço, por piedade, se possível, me dê ...Caro Ludwig:<BR/><BR/>Peço, por piedade, se possível, me dê um link no qual estejam figuradas as diferenças entre Direitos de Autor e Patentes (explicados a Totós). Se fosse um post era fenomenal. Tipo glossário. Mas é pedir demais. Este pedido tem o intuito de esclarecer um grupo de pessoas da área da música que está a fazer alguma confusão (acho eu) com os conceitos, e que devido a isso tem surgido discussões (fora da Net) de cortar à faca, originadas em alguns posts seus. O que é, de alugam forma, bom. <BR/><BR/>Obrigado, mesmo que não me resolva o problema, pois todos os posts sobre o tema já vale o agradecimento.<BR/><BR/>Só mais uma coisa. A informação de uma pessoa, depois de morrer, pode ser vasculhada, mesmo se a mesma não quiser, tipo: nome, data de nascimento e dada da morte?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-41145191940012140342008-08-27T23:12:00.000+01:002008-08-27T23:12:00.000+01:00Bloguista detido por disponibilizar temas inéditos...<A HREF="http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/395876" REL="nofollow"><BR/>Bloguista detido por disponibilizar temas inéditos dos Guns N' Roses</A>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-9261892363793085242008-08-27T12:39:00.000+01:002008-08-27T12:39:00.000+01:0015 Meses de Prisão Para Pirata .<A HREF="http://www.wintech.com.pt/content/view/3221/1/" REL="nofollow">15 Meses de Prisão Para Pirata .</A>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-13440123130675991192008-08-21T12:54:00.000+01:002008-08-21T12:54:00.000+01:00Fabricantes de jogos acusam 25 mil de pirataria.<A HREF="http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/998077.html" REL="nofollow">Fabricantes de jogos acusam 25 mil de pirataria.</A>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-4104766531061728822008-08-20T02:46:00.000+01:002008-08-20T02:46:00.000+01:00Juiz Ordena ISPs Italianos a Bloquearem Pirate Bay...<A HREF="http://www.wintech.com.pt/content/view/3188/1/" REL="nofollow">Juiz Ordena ISPs Italianos a Bloquearem Pirate Bay... Mais informação.</A>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-59639179911586179872008-08-19T18:06:00.000+01:002008-08-19T18:06:00.000+01:00Caro Ludwig, tem aqui uma notícia que lhe deve int...Caro Ludwig, tem aqui uma notícia que lhe deve interessar:<BR/><I>http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/<BR/>Tecnologia/Interior.aspx?<BR/>content_id=981669</I>Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-35049231450010503472008-08-19T12:06:00.000+01:002008-08-19T12:06:00.000+01:00Acho que vais achar este site interessante (www.my...Acho que vais achar este site interessante (<A HREF="http://www.mygazines.com" REL="nofollow">www.mygazines.com</A>); a crítica (uma das, pelo menos...) <A HREF="http://news.yahoo.com/s/ap/20080815/ap_on_hi_te/magazines_online_piracy" REL="nofollow">aqui</A>Andréhttps://www.blogger.com/profile/08950080111052789536noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-14548179893164739932008-08-18T10:05:00.000+01:002008-08-18T10:05:00.000+01:00Bruce,No concerto a interpretação é uma parte e a ...Bruce,<BR/><BR/>No concerto a interpretação é uma parte e a criação da música foi outra. No duche o mesmo. Mas no concerto paga-se ao autor porque se está a fazer dinheiro com isso.<BR/><BR/>Na venda de CDs parte do trabalho foi a criação da obra, outra parte é fazer a cópia e distribui-la. É esta parte que quem partilha ficheiros está a fazer. E, tal como no duche, não está a ganhar dinheiro com isso e está a fazê-lo a títuli pessoal, não como profissão o empreendedorismo.<BR/><BR/>(O video vejo quando voltar a casa... estou na terrinha com net por telele, não é bom para youtube)Ludwig Krippahlhttps://www.blogger.com/profile/12465901742919427145noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-29251019.post-85528676659571865492008-08-18T09:53:00.000+01:002008-08-18T09:53:00.000+01:00Olá.É como considerar que cantar no duche é o mesm...Olá.<BR/><BR/><I>É como considerar que cantar no duche é o mesmo que fazer milhões com concertos ao vivo.</I><BR/><BR/>Julgo que sempre que dás este exemplo esqueces que a interpretação é nos concertos metade da autoria. Ver caso das infantas chinesas, que tu mesmo execraste. E vamos ser claros quanto ao seguinte: se cantares <A HREF="http://br.youtube.com/watch?v=J7P-INo21qU" REL="nofollow">assim</A> no duche sem ninguém desconfiar, trazemos os Olímpicos para Portugal.Bruce Lósehttps://www.blogger.com/profile/07121889922073184606noreply@blogger.com