domingo, fevereiro 15, 2015

Treta da semana (passada): o custo.

O nosso primeiro ministro e a comissão liquidatária que alcunharam de “governo” estão muito determinados a vender ao desbarato o que é de todos, a cortar na saúde e na educação, a salvar bancos falidos e a recusar qualquer negociação de juros. Quem lucra com a proibição dos Estados se financiarem directamente pelo Banco Central, fazendo de intermediário, tem de ter o seu rendimento garantido «custe o que custar»(1). O que Passos Coelho quer negociar são coisas como os medicamentos para a hepatite C. Salvar pessoas não é como salvar bancos. É importante, “mas não custe o que custar” (2). Mas este post não é sobre a desgraça de gente que alguns elegeram. É sobre a razão pela qual o medicamento nos sai tão caro.

O sofosbuvir imita os nucleótidos que a polimerase de RNA do vírus da hepatite C usa para transcrever os genes virais, entalando-se na enzima e estragando a vida ao vírus (3). Como a Gilead detém as patentes desta droga, vende o medicamento a dezenas de milhares de euros apesar do custo estimado de produção ser de cerca de cem dólares para um tratamento completo de três meses (4). Excepto na Índia, que lhes negou a patente. Lá o preço é de 300 dólares (3,4). O David Marçal defende que o Estado português deve produzir o medicamento à revelia da patente e depois negociar preços e indemnizações (5). É uma solução. Mas eu proponho ir mais longe e acabar com este sistema de concessão indiscriminada de monopólios.

As duas razões que normalmente se invoca para justificar as patentes são a “propriedade intelectual”, segundo a qual quem tem uma ideia é dono dessa ideia, e compensar o investimento privado para incentivar a inovação. Nenhuma delas se aguenta. Conceder direitos de propriedade sobre o processo de síntese e a aplicação de um medicamento resulta, na prática, em conceder a uma parte direitos de propriedade sobre o trabalho de outros que queiram sintetizar o medicamento ou usá-lo em tratamentos. Isto é como a escravatura. Ninguém pode ter direitos de propriedade sobre o que os outros fazem por sua conta.

Justificar a patente como incentivo ou compensação também é um erro, em quase todos os casos*, porque as empresas vão sempre investir menos em investigação do que aquilo que lucram com o monopólio. Ou seja, o custo de conceder a patente será sempre maior do que o custo da investigação que a patente financia e que, de resto, é uma pequena fracção daquilo que o Estado tem de investir. Por exemplo, recentemente, investigadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em colaboração com a EFACEC, desenvolveram uma técnica de soldadura de vidro útil no fabrico de certos painéis solares e venderam a «propriedade intelectual da tecnologia à empresa de energias sustentáveis ‘Dyesol’»(6) por cinco milhões de euros. Obviamente, a Dyesol comprou o poder legal de proibir toda a gente de usar esta técnica porque estimam ganhar mais do que isso com o monopólio. O resultado é que a FEUP, a Dyesol e a EFACEC lucram com o negócio em prejuízo do resto da sociedade, incluindo os contribuintes que pagaram gerações de investimento na criação de instituições como a FEUP, que financiaram a formação dos investigadores e a investigação fundamental necessária para este avanço e os muitos projectos que não deram resultado mas que foram igualmente necessários. A investigação científica não é como nos filmes, onde um tipo de bata branca dá umas voltas no laboratório e inventa o que queria inventar. Investigar é procurar soluções que, à partida, desconhecemos. É como ter umas centenas de polícias a percorrer um bosque à procura da arma do crime. Mesmo sabendo que, no máximo, só um deles a irá encontrar, não podemos dispensar os outros. Uma patente não compensa o esforço necessário para inovar. É apenas uma forma dispendiosa de premiar quem calhou dar o passo final para o lado certo.

No caso dos medicamentos, o custo é ainda maior porque se paga também em vidas. Apesar do investimento privado no desenvolvimento de medicamentos ser avultado, é apenas uma pequena parte do investimento necessário em formação e investigação fundamental, e esse vem quase todo dos contribuintes. Desde os estudos epidemiológicos à determinação da estrutura das proteínas alvo, há imenso trabalho indispensável que as empresas aproveitam gratuitamente. Como nenhuma empresa privada investe mais em investigação do que lucra com o monopólio da patente, mesmo que eliminar as patentes implicasse estender o investimento público a esse passo final da investigação, sairia mais barato do que comparticipar os medicamentos vendidos a preço de monopólio. O investimento privado só é eficiente quando há concorrência livre. Se concedemos monopólios eliminamos a única vantagem que esta actividade tem para quem não lucre directamente com ela.

As patentes acarretam ainda outros custos. Os tribunais, a fiscalização e os litígios constantes são pagos por toda a sociedade, directamente pelos impostos ou indirectamente nos preços. As restrições e despesa adicional que as patentes impõem à investigação prejudicam a inovação. Como incentivo, as patentes favorecem o desenvolvimento de produtos mais lucrativos em vez dos mais úteis. Um medicamento para o refluxo gástrico ou para controlar o colesterol é muito mais lucrativo do que um medicamento para a malária, e isso reflecte-se nas prioridades das empresas farmacêuticas. E há também o problema da origem desta legislação. As leis deviam ser criadas em representação de todos para defesa de direitos fundamentais ou do interesse da maioria. Mas estas leis são inventadas em tratados internacionais e negociadas à porta fechada entre gente com muito dinheiro e políticos à procura dele. O resultado, além de não ser democraticamente legítimo, é inevitavelmente prejudicial para todos os outros.

* A excepção, rara, é a da inovação que pode ser mantida secreta durante muito tempo. Nesses casos pode compensar conceder um monopólio em troca da divulgação da invenção. Mas suspeito que os casos em que o segredo pode ser preservado e a patente convence a revelá-lo são suficientemente raros para nem valer a pena ter um sistema legal só para isso.

1- TVI, 2012, Passos: «Vamos cumprir, custe o que custar»
2- Notícias ao minuto, "Deve-se fazer tudo para salvar vidas, mas não custe o que custar”
3- Wikipedia, Sofosbuvir
4- MSF, Gilead Denied Patent for Hepatitis C Drug Sofosbuvir in India
5- de rerum natura, O que acho que se deve fazer quanto ao medicamento da hepatite c.
6- EFACEC, FEUP e EFACEC comercializam tecnologia no valor de 5 milhões de euros

16 comentários:

  1. Eu concordo com a maioria das coisas que o Ludwig diz, no entanto, há vezes em que acho que o ludwig tem uma ideia totalmente irrealista do mundo.

    Vejamos o caso hipotético:

    Eu tenho muito dinheiro, e um investigador vem ter comigo com uma ideia para curar a doença da moda da altura. Para validar se a sua ideia resulta ou não precisa de vários milhões para pessoas, equipamentos e "consumiveis", para alem disso a comercialização do medicamento só vai ser feita daqui a uns dez anos (investigação, testes clinicos, e afins). Eu que até percebo do tema, acho que a ideia tem potencial e fico interessado em investir. No entanto, este investigador diz-me que não há patente para ninguem, quem quiser, no fim, pode replicar os "seus" resultados sem pagar por isso.

    Ou seja, eu posso investir os meus milhões, esperar dez anos para saber se aquilo resulta ou não e no fim, no melhor caso, um macaco com meio milhão constroi uma fábrica para fabricar o produto vendendo-o a um preço muito inferior ao meu, dado que só tem de amortizar o meio milhão investidos no mês passado, enquanto eu tenho de reaver os vários milhões investidos ao longo de vários anos. naturalmente o produto do meu concorrente é o mais vendido porque os consumidores irão garantidamente para a versão mais barata (sendo igual e tal). Apesar de ter perdido vários milhões de euros, posso congratular-me com o facto de ter feito "hte right thing". Isto assumindo que o medicamento no fim de tudo resulta...

    Realisticamente, qual é mesmo a minha motivação para investir?

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    1. Exactamente. O teu dinheiro nem devia se meter nisso. Já que o benefício seria de todos, pagavas nos impostos (proporcionais, claro).

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    2. Sim... Outro aspecto que é importante ressalvar, é que a investigação é cara!
      A investigação demora tempo, muito tempo, precisa de pessoas com qualificação para fazer a investigação que dura normalmente anos: uma série de anos para descobrir principios activos novos, mais uma série de anos para testar com cobaias não humanas e humanas e finalmente mais uma série de anos para ter as aprovações necessárias para poder comercializar.

      Este tempo todo custa uma pipa de massa.

      Eu gostaria de acreditar que existe malta que simplemente faz investigação e que torna tudo público para quem quiser... e daí também gostaria de acreditar em fadas :-)

      Entretanto, entram as negociações ao barulho. É nisto que os governos também têm de mostrar capacidade e não só, como o Ludwig diz e muito bem, para safar as costas aos artistas de sempre.

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  2. Documentário: A guerra das patentes, em françês.

    https://www.youtube.com/watch?v=mfxYKVeoRHU

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  3. LL,

    Eu sei que, sem as patentes, haverá casos em que o investidor privado não tem interesse em investir. Menciono isso no post. Mas isso não é um problema só dos medicamentos patenteados nem se resolve inteiramente com patentes. As doenças dos pobres, por exemplo, não merecem grande investimento privado porque nem com patentes rendem.

    Esse problema da falta de interesse para investimento privado é comum. Tu podes ter milhões e saber que terás mais rendimento investindo numa força laboral qualificada do que em pessoas com pouca educação. Mas não vais construir universidades que formem os teus trabalhadores porque essas famílias não têm dinheiro para pagar ensino caro e, se lhes dás formação de borla, podem ir trabalhar para outro lado. Também sabes que há muita gente a querer tratamentos, mas não vais investir milhões em hospitais se depois os doentes são uns tesos e não te podem pagar. Estradas e caminhos de ferro dão jeito para transportares as tuas mercadorias e para teres clientes, mas não vais construir estradas que depois possam ser usadas também pela concorrência. E assim por diante.

    A solução para estes problemas é o investimento público e não a concessão de monopólios. Não vamos encorajar os privados a construir estradas proibindo as pessoas de usar caminhos alternativos e obrigando-as a pagar ao dono da estrada o que ele pedir. Não vamos encorajar os privados a criar universidades proibindo o ensino fora dessas instituições privadas para que todos sejam obrigados a pagar o que o investidor privado quiser. E assim por diante. Se os privados não querem investir em algo que é necessário para a sociedade, cobra-se impostos e investe-se daí.

    O ponto que eu quero salientar é que a concessão de monopólios como forma de pagar o desenvolvimento de novos medicamentos sai mais cara à sociedade em geral do que pagar o desenvolvimento dos medicamentos com investimento público. Quem enche os bolsos são os beneficiários desses monopólios, e é precisamente graças ao lobbying por parte desses que o sistema está implementado assim.

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    1. Ludwig,

      Desconfio que a solução seja só investimento público. Até porque como as coisas vão, não só no nosso rectângulo, mas pelo mundo todo, a tendência é para piorar.

      Creio que a curto e a médio prazo não há outra solução que não seja haver espaço para que os privados invistam e depois queiram o retorno.

      Por outro lado, mesmo que um estado invista, quem diz que outro ao lado não vai querer tirar proveito desse investimento de graça? Ou que o primeito estado não queira impor compensações a estados que queiram usar a patente?

      Mesmo com uma solução com base na ONU, através da OMS e outros, não sei se será uma solução viável a prazo, mesmo a logo prazo.

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    2. Assumindo a permissa que sem patentes (monopólios legais) não há ou é residual o investimento privado em medicina fica a seguinte pergunta:

      Como é que seria a nossa saúde se esses monopólios nunca tivessem sido consedidos, ou como será a nossa saúde caso deixem de existir? Quantas inovações foram feitas, directa ou indirectamente, com investimento privado?

      Isto para não falar num outro ponto. É verdade que o investimento público em investigação é pago por todos e beneficia todos e como tal o estado devia (numa realidade utópica) substituir-se aos privados nestas coisas da investigação na saúde. No entanto, o que nós vemos como um bem de todos, pago por todos não é bem assim. As investigações feitas nos EUA, UK, frança, alemanha, china, não é pago pelos portgueses, mas sim pelos respectivos contribuintes.

      Como teriam os portugueses acesso aos medicamentos desenvolvidos nesses países? Será que os contribuintes estariam de acordo que o investimento feito no tal medicamento, no seu país, com os seus impostos, fosse livremente produzido por Portugal para os Portuguses? ou teria de haver uma especie de patente inter-país?

      Como é que na prática e realisticamente se implementa um sistema de investigação sem patentes?

      Vai tudo numa de boa vontade?

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    3. Faço minhas as perguntas do LL:

      - O investimento público passaria a ser global? Qual é a "sociedade" que se define para definir o bem comum? Cobra-se impostos a quem? O ministro disse que alcançou o "melhor" acordo da Europa, com gáudio, mas, é óbvio, os laboratórios cobram mais a quem pode pagar mais. O "melhor" acordo vem do facto de sermos o "pior" país, não das capacidades de negociação do ministro. Dito isto, não estão os consumidores americanos a pagar os medicamentos na Índia (e os falhanços das outras tentativas que nunca resultaram)?

      - Não conheço a fundo a questão, mas existe o modelo das doenças orfãs, ou doenças raras, onde há um subsídio público para o desenvolvimento de tratamentos para doenças cujo número de pacientes é pequeno o suficiente para inviabilizar soluções comerciais. Poderia, talvez, haver uma mudança em que este modelo é usado para todas as doenças, deixando às farmaceuticas os chamados medicamentos de estilo de vida. Não faço ideia se isto faz sentido.

      - Há ainda a questão de se o investimento público é melhor/pior que o privado. Não restam dúvidas que uma grande parte da ciência necessária à indústria farmaceutica é feita com dinheiros públicos, em universidades e centros de investigação. Mas será que esse modelo é compatível com o desenvolvimento de soluções finais, de produtos? E quão eficiente?

      É uma questão interessante!

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    1. Criacionista,

      Caso ainda não tenhas reparado o tema é "o custo".

      Convém manter os posts livres de assuntos que estão fora do contexto. Eu agraço e de certeza que não sou o único.

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  5. LL,

    «Como é que seria a nossa saúde se esses monopólios nunca tivessem sido consedidos, ou como será a nossa saúde caso deixem de existir?»

    Basta vermos o que contribui mais para a nossa saúde. Por exemplo, sistemas de esgotos fechados, tratamento de águas residuais e controlo da água de consumo doméstico. Regulação do fabrico e transporte de alimentos. Sistemas de prestação de cuidados primários, incluindo diagnóstico, médicos de família, etc. Educação, escolas públicas e afins. Nada disso depende de patentes. Tudo isso depende quase exclusivamente de investimento público. E isso dá-te quase toda a diferença de esperança de vida entre Portugal e a República Centro-Africana. É claro que também há coisas necessárias que foram patenteadas, como algumas vacinas e antibióticos, mas o grosso das medidas que têm impacto na nossa saúde não tem nada que ver com isto. Tem que ver com serviços, infraestrutura, educação e investigação fundamental.

    Depois há um factor que complica muito estas coisas. É a possibilidade de patentear algo que foi quase totalmente desenvolvido no sector público. E isto é muito comum. Tens várias instituições públicas a investigar uma doença e tratamentos, e a formar pessoas especializadas nisso, e depois alguém lá faz um doutoramento que corre bem, vai trabalhar para uma empresa privada e uns meses depois está lá a aplicação para a patente de uma droga com grande potencial que surgiu do sector privado. O exemplo que dou no post ilustra bem estas situações.

    «Como é que na prática e realisticamente se implementa um sistema de investigação sem patentes?»

    Como se implementa toda a investigação que se faz em universidades e instituições públicas pelo mundo todo, e que é quase toda a investigação científica. Desde a matemática e a informática a coisas como telescópios espaciais ou aceleradores de partículas com quilómetros de perímetro.

    É claro que quando fazes as contas ao dinheiro, uma proporção muito grande da investigação parece ser feita pelos privados. Mas isso é porque a maior parte da força de trabalho na investigação no sector público são estudantes, que ganham pouco ou, por vezes, nada, ou funcionários públicos que ganham menos que os seus congéneres no privado. Além disso, no sector privado é útil meter muito dinheiro oficialmente como despesas de investigação, mesmo que depois não seja bem isso que fizeram com ele. Além disso, grande parte do esforço da investigação no sector privado não é para obter um resultado mas para o obter primeiro que os outros, o que implica fazer muito trabalho em segredo em vez de em colaboração, com muito esforço desperdiçado em trabalho duplicado.

    Se não se pudesse fazer investigação sem patentes anda andávamos a comer comida crua e a viver em cavernas...

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    1. Ludwig,

      A História mostra como quando os estados são dominantes na economia, os resultados não são grande coisa para as populações. Basta ver as diferenças entre os países da cortina de ferro e o chamado ocidente.

      Também é verdade que a História mostra como é perigoso quando deixamos a economia entre a si própria (à bicharada, dirão alguns). Também são bons os exemplos recentes do subprime de 2008, a bolha dot.com de 2000, etc.

      Também neste caso, parece-me que a solução será sempre um compromisso. Sinceramente, não me choca que exista investigação patrocinada por estados e por privados em conjunto. Felizmente, também na História podemos ver bons exemplos disso: a Space X começou por usar tecnologia da NASA (e engenheiros, segundo consta) e acabou por fazer alguns acordos, pois entretanto desenvolveram ideias mais baratas que as da NASA, que normalmente se regem por gastar de um saco sem fundo - o dinheiro dessa entidade sem rosto conhecida como Estado.

      Muitas vezes vemos este filme repetido: há um desbravar de terreno nas universidades e depois vemos que são empresas (quantas spin-off conhecemos assim?) que implementam e comercializam tecnologias resultantes dessas investigações.

      É uma forma de usar o melhor de dois mundos: por um lado temos pessoas que investigam pelo conhecimento, sem um fim em si, e depois temos um refinamento e uma especialização e por isso também uma optimização dos resultados da investigação.

      Vemos ainda muitas vezes parcerias, em que as empresas funcionam quase como mecenas das universidades, embora claro, tenham uma agenda de aproveitar de forma comercial os resultados.

      Tudo isto não incompatível com as patentes. Mas, sem estas a funcionar como uma espécie de chamariz, quanta da investigação que se faz nas universidades não ficaria parada em livros e publicações demasiado técnicas para que o comum dos mortais (como eu!) possa apreciar?
      Se não houvesse quem implementasse e colocasse no mercado, será que toda a tecnologia que temos não estaria oculta em curiosos artigos sobre os efeitos fotoeléctricos? E que dizer sobre o desenvolvimento dos transístores?

      Parece-me que ainda estaríamos como na idade média, com os investigadores enfiados nas suas universidades, alheados do mundo a debater se um aquário é mais pesado com ou sem peixes...

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  6. Francisco Feijó Delgado,

    Parece-me que não estão a entender uma coisa muitíssmo importante. Conceder patentes é uma forma de investimento público. É como a taxa pela cópia privada que nos vão cobrar nos discos rígidos e pendisks. Não é uma transferência directa do Estado para os privados mas é uma forma de usar o poder coercivo do Estado – polícia e tribunais – para obrigar as pessoas a dar mais dinheiro aos privados. É esse o efeito e propósito de conceder um monopólio a uma empresa. Usa-se o poder coercivo do Estado para eliminar a concorrência e assim a empresa consegue cobrar mais dinheiro do que cobraria sem esse privilégio legal.

    O meu ponto é que isso sai caro, porque o que pagamos com a patente é, além do custo da investigação, o custo adicional de fazer a investigação às escondidas para garantir que se chega lá antes e se tem algo patenteável mais todos os lucros que a empresa depois faz com essa patente.

    Não se trata de substituir o investimento privado por investimento público. Trata-se de substituir um investimento público que é demasiado caro (em vidas e dinheiro) e que distorce o mercado e os objectivos da investigação (por exemplo, as empresas investem mais em medicamentos para doenças crónicas de pessoas ricas do que coisas que tratem problemas graves de pessoas pobres) por um investimento mais racional.

    O problema é simples de perceber. Sai sempre mais barato pagar algo do que ceder a uma empresa um monopólio de forma a que produzam esse algo e o vendam ao preço que querem. Porque se não saír mais barato nenhuma empresa vai fazê-lo, mesmo com o monopólio, porque não dará lucro.

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  7. Caríssimo,
    Eu compreendo aquilo que estás a dizer. Mas as afirmações que fazes presumem um determinado número de assumpções, nomeadamente que:
    - que a investigação pública está sempre por detrás da investigação privada
    - uma patente não é suficiente para funcionar como incentivo à investigação privada em exclusivo.

    Se é óbvio que a invenção, por exemplo, do Humulin (insulina sintética) por parte da Genentech deriva de muita investigação académica (ou o exemplo que dás no post), um produto como o hematocitómetro Coulter Counter é claramente um marco tecnológico cujo desenvolvimento em termos de conceito científico, avanços técnicos e de engenharia, e financiamento derivam da iniciativa privada.

    Concordando com a maioria do que afirmas, gostaria de ter provas que assim é. Ou seja, será que um Coulter Counter não existiria sem patentes? Mas pergunto mais.

    "É a possibilidade de patentear algo que foi quase totalmente desenvolvido no sector público. E isto é muito comum. Tens várias instituições públicas a investigar uma doença e tratamentos, e a formar pessoas especializadas nisso, e depois alguém lá faz um doutoramento que corre bem, vai trabalhar para uma empresa privada e uns meses depois está lá a aplicação para a patente de uma droga com grande potencial que surgiu do sector privado."

    Isto que dizes é verdade, mas menciona o "quase totalmente". Ora, por vezes esse quase é o busílis da questão, ou seja, tornar uma prova de conceito, num produto passível de ser fabricado e vendável é um processo que pode ser tão ou mais complicado que a descoberta inicial.

    Poderias, então, dizer-me: mas esse é a função que desempenha de uma empresa; não há patentes que protejam as criações do José Avillez e ele incorreu num custo para as desenvolver.

    Só que os custos de determinados produtos, por vezes, fazem com que o risco do investimento inicial seja bastante grande. A minha pergunta, então, é se há estudos ou provas que as patentes são ou não eficientes na redução deste risco, promovendo o desenvolvimento destes produtos. Isto é, provas daquilo que afirmas ser "um investimento público que é demasiado caro".

    Nessa frase, afirmas ainda que se trata de "de substituir um investimento público que é demasiado caro (...) por um investimento mais racional." Não é exactamente o mesmo tema, mas acho que âmago é o mesmo, por isso deixo a pergunta: a forma como fazemos ciência, na academia, é um investimento racional e eficiente? Obviamente a ciência e a tecnologia vão avançando, mas será que o fazemos de forma eficiente e o mais racional possível? Se me disseres que não, então que provas há de que o sistema de patentes é pior (ou que simplesmente mudarmos para o sistema académico seria melhor).

    Não estou a querer ser conflituoso, apenas curioso em saber se temos provas de que o sistema de patentes é mesmo prejudicial (em abstrato, claro que há casos óbvios em que o é).

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  8. Eu sou o legitimo filho da romilda e nao admito que digam que o trabalho da minha mae e treta e um trabalho legitimo onde ela trabalha o dia todod e chega todo cheia de dores nas costas ela trabalha doente para sustentar a familia porque a minha mae anda cheia de dividas por causa do casamemto e digo agr que o trabalho da minha mae e tudo menos treta ela pos rapazes que nao conseguiam andar a andar e rapazes com problemas a flr a ela os pos a flr denovo acreditem ou nao ela tem um dom e e tudo menos treta

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