terça-feira, janeiro 21, 2014

Os piratas.

O Pedro Rolo Duarte criticou o choradinho de alguns pelo fecho do cinema Londres. Agora vai ser uma “loja de produtos chineses” e os comerciantes da zona protestam «que o espaço deve continuar ao serviço da cultura»(1). Curiosamente, não protestaram há um ano quando o cinema fechou, mas só agora que lhes vai fazer concorrência. Concordo com o Pedro que, se «Queriam o Londres vivo? Fossem lá ver filmes»(2). O cinema Londres não era um “espaço ao serviço da cultura”. Não era museu, escola ou biblioteca pública. Era um negócio, estava ao serviço do lucro e só ficaria aberto enquanto rendesse. Os chineses não têm culpa.

Infelizmente, parece-me que o Pedro também erra, quer no alarmismo quer na atribuição da culpa. Escreve que «Se o Cinema Londres fechou não foi seguramente por vontade de quem se viu confrontado com a falência» mas sim por problemas económicos, entre os quais «a degradação do mercado com a ligeireza da pirataria.» O gráfico abaixo mostra o volume de vendas de bilheteira em Portugal (3) e nos EUA (4) de 2000 a 2012. À parte das flutuações resultantes da instabilidade económica, não é evidente nenhuma degradação significativa.



A sugestão de «Querem cinema de qualidade? Não pirateiem» é ainda mais estranha. A qualidade é muito subjectiva e o Pedro até escreve que alguns amigos abandonaram o Londres devido «à qualidade técnica do Corte Inglês ou de outras salas». Mais importante ainda, mesmo que a pirataria afectasse significativamente o volume do negócio teria de haver uma correlação forte entre qualidade e receitas, o que é pouco plausível quando no topo das vendas estão filmes como The Avengers, Avatar e Twilight Saga: Eclipse (5).

Mas o que me incomoda mais no post do Pedro é condenar a tal “pirataria” como algo imoral. Os amigos que preferiam ir ao Corte Inglês não têm razão para lamentar que o Londres tenha fechado mas o Pedro não lhes nega o direito de não ir ao Londres. Os que pouparam indo menos vezes ao cinema, ou ficaram em casa a ver televisão ou foram passear com a família em vez de ir ao Londres contribuíram para que este falisse sem fazerem nada de ilegítimo. Mas os que «“sacam” filmes da net» com a «ligeireza da pirataria» e querem «borla em vez de preço justo» o Pedro condena por «negligência ou roubo ou simples ignorância». Isto é um disparate.

O Londres faliu porque não gastavam lá dinheiro suficiente. Mas não gastar dinheiro no Londres é um direito de quem tem esse dinheiro para gastar. Não é roubo escolher não ir ao Londres mesmo que isso o faça falir. Isto é consensual quando não se vai ao Londres para ir ao Corte Inglês, para ficar em casa a ler um livro ou para ir à praia com os filhos. Só a tal “pirataria” é que parece ser excepção mas, se o problema fosse privar o Londres de clientes, não se justifica considerá-la mais roubo ou menos legítima do que qualquer outra coisa que não dê dinheiro ao Londres. É certo que a pirataria permite ver o filme que estaria no Londres, mas esta é uma distinção ilusória porque, por um lado, o que importaria para salvar o Londres era vender bilhetes e não o que cada um fizesse em sua casa, fosse ver filmes ou ler livros. E, por outro lado, é consensualmente legítimo ver o filme em casa do vizinho, num DVD emprestado ou por qualquer outra forma legal de usufruir da obra sem pagar nada a ninguém. A diferença é que o filme sai primeiro no cinema e só meses mais tarde é que está legalmente disponível por outras vias. E aí é que está o cerne da questão.

Parte do negócio do cinema é dar ao espectador uma experiência diferente daquela que pode ter em casa. Mas outra parte do negócio depende do poder legal de impedir que o espectador veja o filme quando, onde e como quer. Isto não tem qualquer fundamento na ética, no incentivo à criatividade ou no respeito pela propriedade privada. É pura ganância. Admito que se estas empresas privadas não puderem usar o poder do Estado para restringir o acesso a material publicado é possível que muitos cinemas fechem. Para quem gosta de cinema isto pode ser tão incómodo como foi, para quem gostava de circo ou de teatro, o cinema e a televisão terem acabado com esses negócios. Mas nunca se justificou conceder monopólios legais só por causa disso.

Quando o Pedro diz que o fim do copyright «vai doer» pode ter razão. Mas será simplesmente a dor do mercado a ajustar-se ao equilíbrio natural entre oferta e procura quando desaparecer o poder legal de uns controlarem as escolhas dos outros. O fim de um monopólio é sempre doloroso para alguns. No sentido original, o pirata era o bruto que usava a força para coagir as vítimas a dar-lhe dinheiro e para as privar da sua propriedade. Nesse sentido, a pirataria moderna é proibirem as pessoas de usar a sua propriedade para copiar e partilhar informação com o objectivo de as forçar a pagar algo que, de outra forma, não pagariam. Aquilo que o Pedro condena como pirataria é apenas uma actividade pessoal não coerciva e sem grande impacto económico, apesar das alegações absurdas de que ver filmes de graça é o mesmo que roubar. E os problemas financeiros de negócios como o do Londres – é importante frisar que são negócios, porque cultura é outra coisa – não vêm da “pirataria” pessoal e gratuita mas sim da pirataria que são estes monopólios não impedir a concorrência de outros negócios de entretenimento, como telemóveis, consolas e TV por cabo, que consomem a maior parte do orçamento que as pessoas poderiam gastar em cinema.

1- Público, O histórico Cinema Londres, em Lisboa, vai transformar-se numa loja de produtos chineses
2- Pedro Rolo Duarte, Chorar nos enterros é fácil
3- Pordata, Receitas de bilheteira
4- Box Office Mojo, Yearly Box Office
5- Box Office Mojo, All Time Box Office

45 comentários:

  1. Olha, eu pessoalmente já me resignei a desistir de defender os direitos dos autores a receberem uma remuneração pelo seu trabalho legítimo. Com a idade começo a perceber que o princípio das democracias defenderem as minorias (excepto quando estas estão no poder!) tem cada vez sido mais «atropelado» em favor da defesa dos desejos das maiorias...

    Em vez disso, ando a promover petições para que se comece a discutir a possibilidade de dar um Rendimento Básico Incondicional a toda a gente. Assim todos os artistas e produtores de conteúdo pelo menos podem sobreviver e continuar a produzir arte, e pode-se abolir à vontade o direito aos autores de receberem uma remuneração pelo seu trabalho.

    Ironicamente, esta medida até colocaria mais dinheiro no bolso das pessoas, que com isso poderiam ir mais vezes ao cinema... ou comprar produtos na loja dos chineses do Londres, conforme achassem melhor.

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  2. Miguel,

    «Olha, eu pessoalmente já me resignei a desistir de defender os direitos dos autores a receberem uma remuneração pelo seu trabalho legítimo»

    Eu sempre defendi os direitos de toda a gente a receber a remuneração legítima pelo seu trabalho. A nossa divergência vem apenas de tu achares que os “autores”, uma categoria que tu nunca definiste, têm o direito a serem remunerados simplesmente por fazer um trabalho e não, como todas as outras pessoas, apenas o direito à remuneração que lhes foi prometida em troca do trabalho. Assim, se eu fizer um trabalho qualquer só porque me dá na telha ninguém tem a obrigação de me pagar. Mas, por alguma magia que nunca consegui compreender, se eu for um “autor” já posso fazer o trabalho que me der na telha que depois os outros têm de me pagar.

    Talvez se me conseguisses explicar como é que essa coisa funciona conseguíssemos chegar a um acordo. Por exemplo, qual é a remuneração que me é devida pelos posts que escrevi aqui no blog?

    Quanto ao rendimento básico, sempre o defendi e já assinei :)

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    1. Wikipedia: An author is broadly defined as "the person who originated or gave existence to anything" and whose authorship determines responsibility for what was created. Narrowly defined, an author is the originator of any written work.

      Lei 16/2008: Artº 1, 1: Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas [...], Artº9 (1 e 2): 1- O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.
      2 – No exercício dos direitos de carácter patrimonial o autor tem o direito exclusivo de dispôr da sua obra e de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
      , Artº 10: O direito de autor sobre a obra como coisa incorpórea é independente do direito de propriedade sobre as coisas materiais que sirvam de suporte à sua fixação ou comunicação., Artº 11: O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário.

      Não sou «eu» que defino o que são autores, é a Lei Portuguesa. Não sou «eu» que defino os direitos morais e patrimoniais dos cidadãos, é a Lei Portuguesa. Não sou «eu» que define como é que os autores são remunerados, são os próprios autores que o fazem, dentro dos moldes delimitados pela Lei Portuguesa. Não sou «eu» que interpreto a Lei Portuguesa e que digo o que está «certo» ou «errado», são os juristas, e em última instância, são os Tribunais.

      Nota que a Lei não diz como é que os autores devem ser remunerados. Isso é como eles, autores, quiserem. Se querem trabalhar de borla, podem fazê-lo. Mas o seu trabalho é protegido: não podem haver terceiros que usem o seu trabalho sem lhes pagar o que eles pedirem pelo seu trabalho. Se reparares bem, não é diferente de qualquer outra forma de trabalho, com uma excepção, claro: é difícil copiar uma cadeira (mas com impressoras 3D vai ser mais fácil!) ou uma reparação da canalização ou um implante dentário, sem que a pessoa que fez esse trabalho não seja remunerada, mas é facílimo ter acesso ao trabalho dos autores sem os remunerar. Isto tem a ver com um princípio engraçado em que há quem defenda que a defesa de certos direitos deve ser tecnológica, e quem defenda que seja meramente social. Eu por acaso faço parte do último caso: as pessoas devem ser educadas para perceberem que se apropriar indevidamente das coisas que são de outras pessoas (sejam estas materiais ou imateriais; a Lei Portuguesa usa a expressão «incorpóreas») é eticamente errado, e devem ser educadas nesse sentido. Outros acham que as pessoas não conseguem ser educadas segundo princípios éticos, e que a ética deve ser incorporada na tecnologia. Eu discordo, por uma questão de princípio: a tecnologia pode ser subvertida e é uma «tentação» subvertê-la; a ética, uma vez assimilada (e concordo que isso leve tempo), perdura na mente das pessoas.

      Enquanto autor deste blog, tens todo o direito a ser remunerado da forma como quiseres! Mais ainda: a Lei Portuguesa não só concede-te esse direito, como proíbe que qualquer outra pessoa (sem a tua explícita autorização prévia) te «imponha» qualquer forma de remuneração com que não concordes. Se escolhes oferecer o teu trabalho e divulgá-lo gratuitamente, nem um batalhão de juristas e advogados te pode «forçar» a fazer o contrário. O direito de estabeleceres a forma como és remunerado é todo (e apenas) teu.

      Se não consegues perceber isto, a falha é minha, porque tenho dificuldade em explicar que as pessoas devem não só ser remuneradas pelo seu trabalho, como devem ser elas (e apenas elas) que devem definir se aceitam um modelo de remuneração ou não — os princípios estabelecidos na Constituição Portuguesa impedem que as pessoas sejam coagidas a trabalhar contra a sua vontade ou a aceitarem formas de remuneração que não querem :) Claro que ultimamente se têm dado muitos pontapés na Constituição, mas isso é outra conversa...

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  3. O fecho dum cinema para abrir ums loja do chinês é o equivalente moderno do fecho da casa da mariquinhas para abrir loja de penhores.

    É emocional e entristece-nos.

    Podemos atribuir o fecho de Londres a várias razões consoante nos dê geito na argumentação.

    Podemos culpar a Troyka, o desgoverno do Sócrates, o cimento do Cavaco nos anos 80 em desfavor da cultura, o dr Salazar, a maligna influência da igreja e até a pirataria se for essa a nossa linha argumentativa.

    A verdade é que Portugal e a cultura tem um problema de relação. É um bocado como a tia rica, velha e chata como o caraças que nos pode deixar uma herança de para cima dum dinheirão. Sabemos que precisamos de a visitar, tratar bem e criar uma boa relação para que o idiota do primo Zé não se alce com a herança.

    Falta-nos é a pachorra para a aturar.

    Seria de esperar que uma cidade como Lisboa ou até o Porto tivessem companhia de ópera permanente, diversos teatros e teatrinhos e uma infinidade de salas de cinema pequenas.

    Claro que era indispensável que as pessoas saissem do aconchego de suas casas ou da mesa de bisca lambida para lá ir.

    Aí é que a porca torce o rabo. Aquilo é chato que se farta.

    Falando de cidades que conheço bem :

    Frankfurt e Kiev.

    Em Frankfurt o poder de compra é muito maior que o português e não há cópias ilegais.

    Há duas óperas com programação variada diária, imensas companhias de teatro com salas cheias e programação diária e uma infinidade de pequenos cinemas com programação diária.

    Em kyev penso que a palavra ilegal nem consta do dicionário. O poder de compra é muitíssimo inferior ao português.

    Há ópera , dezenas de teatros e teatrinhos, cinemas de bairro e um sem número de espectáculos culturais numa base diária.
    Infelizmente a maioria em ucraniano.

    Portanto parece que o problema somos nós.

    Quando houver em Lisboa uma massa crítica de expatriados certamente as coisas mudarão.

    Enquanto depender dos tugas....

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  4. Luís Sequeira:

    A ideia do tal rendimento é engraçada. Vejo apenas um pequeníssimo problema.:

    Se a prestação for em euros ou é insignificante ou não há dinheiro para a pagar.

    Uma solução seria a saida do euro e aí podíamos imprimir as patacas que quiséssemos. Era só mandar o Silva da casa da moeda dar ao zingarelho e aquilo eram só notas a sair. Com a inevitável desvalorização o valor seria insignificante.

    E já há algo parecido e exequível que é o RSI.

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    1. Sousa: A falácia mais comum de quem lê pela primeira vez alguma coisa sobre o Rendimento Básico Incondicional é assumir automaticamente que «não há dinheiro para a pagar». Eu sei porque também foi essa a minha primeira reacção :)

      Depois dei-me ao trabalho de ler os trabalhos científicos que têm sido publicados ao longo das últimas décadas. Fiquei a perceber melhor de onde é que o dinheiro vem e como isto funciona. Infelizmente é muito fácil dizer, numa frase, «sou a favor do Rendimento Básico Incondicional», que toda a gente percebe (e diz «eu também!» ou «eu sou contra!»), mas é muito complicado explicar como é que o modelo funciona, de forma a que toda a gente perceba.

      Talvez por isso seja tão difícil conseguir gente que apoie o RBI: é que para os mais cépticos é difícil de explicar porque é que o RBI é exequível (já sem falar no resto das suas implicações em termos sociais e em termos de impacto económico). Acaba-se, pois, por discutir apenas o RBI em termos ideológicos, e isso é uma pena.

      O Rendimento Social de Inserção não é incondicional: requer uma aprovação para ver se a pessoa o «merece» ou não. Ou seja, define-se o direito à sobrevivência de um ser humano, cidadão deste país democrático, em termos da moralidade das pessoas que analisam quanto vão pagar ao indivíduo, e este é obrigado a «conformar-se» de acordo com certas normas sociais, ou não recebe nada. O RBI, pelo contrário, não depende de nenhuma «conformidade moral» — as pessoas recebem-no apenas por serem seres humanos. Portanto, não é nada «parecido» — não tem nada a ver.

      Aplicando-o à discussão de direitos de autor, a minha proposta é que se deixe de discutir a eliminação dos direitos de autor, que é uma discussão podre à partida, e, em vez disso, que se coloque dinheiro no bolso das pessoas — tanto no dos autores, para que estes possam trabalhar de borla e sobreviver, como no dos consumidores, para que estes possam ir ao cinema sem sentirem um «desgaste» no seu orçamento familiar. Simples. Resolve-se um problema bicudo :)

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  5. Ludwig,

    “É certo que a pirataria permite ver o filme que estaria no Londres, mas esta é uma distinção ilusória porque, por um lado, o que importaria para salvar o Londres era vender bilhetes e não o que cada um fizesse em sua casa, fosse ver filmes ou ler livros(…)”

    Excepto se a pessoa consegue visionar em casa uma versão digital - filmada dentro de uma sala de cinema - do filme que está em exibição. Assim não é irrelevante o que se faz em casa quando o resultado é não comprar um bilhete.

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  6. Nuno,

    «Excepto se a pessoa consegue visionar em casa uma versão digital - filmada dentro de uma sala de cinema - do filme que está em exibição. Assim não é irrelevante o que se faz em casa quando o resultado é não comprar um bilhete.»

    Não vejo porque isso há de ser excepção.

    Vamos supor que o problema é a pessoa não comprar bilhete. É razoável que seja porque isso é a única coisa perceptível para o dono do cinema, que não sabe sequer o que a pessoa faz em casa. Nesse caso, é equivalente não comprar bilhete para ler um livro e não comprar bilhete para ver a versão digital do filme, porque o que importa é não comprar bilhete.

    Outro exemplo: eu não vou ao restaurante. Isso é o que importa ao dono do restaurante. Se eu não vou, é menos um cliente. Não é relevante nem para ele nem para a avaliação ética da minha decisão de não ir ao restaurante se eu não vou porque estou de dieta ou não vou porque faço aqui em casa uma refeição igual à que ele vende, mas que me sai muito mais barata.

    O que podemos invocar é que se as pessoas puderem ver em casa versões equivalentes ao filme do cinema mas mais baratas, ou se puderem comer em casa versões equivalentes às refeições do restaurante mas mais baratas, então menos pessoas, em média, irão ao cinema ou aos restaurantes do que iriam se isso não fosse possível. É razoável, e aceito essa alegação. Mas isto não implica nada acerca da legitimidade dessa opção. São ambas igualmente legítimas.

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    1. Não me parecem boas comparações. É impossível recriar a experiência do filme, actualmente em exibição, em casa, a não ser que este seja filmado de forma clandestina dentro de uma sala de cinema. Não é possível fabricar uma versão mais barata. A comparação que é feita com a refeição estaria adequada se eu em casa recriasse o mesmo prato que como no restaurante mas só o conseguisse fazer se roubasse os ingredientes da cozinha do restaurante, impossíveis de achar cá fora.

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  7. Sousa,

    «A verdade é que Portugal e a cultura tem um problema de relação.»

    O fecho do Londres não é um problema cultural. É um problema económico. Nem me parece claro que o Londres estivesse "ao serviço da cultura" em vez de exibir os filmes que lhes parecesse ser mais rentável exibir, nem me parece que o facto de haver pouca gente disposta a dar 7€ para ver um filme na sala de cinema seja evidência de que são incultos. É como concluir que o sapo sem pernas é surdo porque não salta quando lhe gritamos...

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    1. Também me parece que sim, que é um problema económico. Afinal de contas, a antiga administração do Cinema Império não conseguia atrair pessoas suficientes para fazer a manutenção da gigantesca sala que tinham e ainda tirarem algum proveito disso. Mas a IURD que lá se instalou nunca se queixou da falta de dinheiro para pagar a manutenção da sala.

      A questão, pois, é que «ir ao cinema» é um produto económico pouco apetecível, mas «ir à missa/ao culto» ou «comprar coisas baratas» são produtos económicos apetecíveis. Logo, é normal que os cinemas se transformem gradualmente em igrejas, casas de bruxas, centros de terapia alternativa, cabeleireiros, manicures, e lojas de chineses.

      De qualquer das formas, não é como se o município de Lisboa não tivesse muitos cinemas para «programas culturais». Por acaso até tem bastantes, ou pelo menos, suficientes.

      Não quer dizer com isto que não tenha «pena» de que o Londres fechasse. Mas também já não ia lá há milénios. Também tive «pena» de ficar sem o Cinema Império, porque era espectacular em termos de dimensões. Em compensação, fiquei contente que tivessem re-aberto umas salas de cinema no sítio onde estava o antigo Cinema Alvalade. Mudaram o modelo de negócio e aparentemente não se queixam da falta de clientes — sempre que por lá passo (fica do outro lado da rua de um escritório onde trabalho) aquilo está cheio de gente.

      Continuo a achar que o Ludwig tem razão e que é tudo apenas uma questão económica e de gestão.

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  8. As duas coisas que o Ludwig não entende podem estar relacionadas:

    «Mas, por alguma magia que nunca consegui compreender, se eu for um “autor” já posso fazer o trabalho que me der na telha que depois os outros têm de me pagar.»

    «Mas não gastar dinheiro no Londres é um direito de quem tem esse dinheiro para gastar. Não é roubo escolher não ir ao Londres mesmo que isso o faça falir. Isto é consensual quando não se vai ao Londres para ir ao Corte Inglês, para ficar em casa a ler um livro ou para ir à praia com os filhos. Só a tal “pirataria” é que parece ser excepção mas, se o problema fosse privar o Londres de clientes, não se justifica considerá-la mais roubo ou menos legítima do que qualquer outra coisa que não dê dinheiro ao Londres.»

    Curioso: parece que por um lado os autores querem que os outros sejam "obrigados" a pagar pelo seu trabalho; mas ao mesmo tempo só se preocupam que essa obrigação seja exercida sobre aqueles que usufruem voluntariamente desse trabalho, e não sobre todos os outros.
    Até parece que os autores acreditam que tem obrigação de contribuir são aqueles que escolhem voluntariamente usufruir daquilo que eles criaram.
    Estes autores são mesmo estranhos...

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  9. João Vasco (e Miguel)

    «Até parece que os autores acreditam que tem obrigação de contribuir são aqueles que escolhem voluntariamente usufruir daquilo que eles criaram.»

    Foi por isso que eu pedi ao Miguel, e já agora peço a ti, para me explicar quanto é que eu tenho a receber pelos posts aqui no blog.

    O Miguel respondeu que «Enquanto autor deste blog, tens todo o direito a ser remunerado da forma como quiseres!» Pois bem, eu quero ser remunerado pela transferência de cem mil euros para a minha conta bancária por cada post que aqui publique. Mas não me parece que a lei me garanta isso.

    O que a lei faz é dar-me o direito de proibir os outros de reproduzir o que aqui escrevo, “direito” esse que posso depois vender (entre aspas porque é mais uma mercadoria do que um direito). Mas o que estamos aqui à procura é de uma justificação para essa lei. O facto da lei ser assim ou assado não é, em si, justificação para que a lei seja assim ou assado.

    A questão é então se se justifica o direito de proibir algo a todas as pessoas do mundo só para que depois eu possa ganhar dinheiro vendendo esse direito. É certo que é uma boa forma de ganhar dinheiro, mas é preciso justificar inscrever na lei essa forma de ganhar dinheiro.

    A justificaço do João Vasco parece-me não ser muito boa porque não é uma regra generalizável: toda a gente que fizer algo tem o direito a que o Estado intervenha de forma a proibir os outros de usufruir desse algo até que lhe paguem o que a pessoa exigir. Por exemplo, se eu for o primeiro a escrever o número 2237187819929377, mais ninguém pode reproduzir este número sem me pagar o que eu exigir ou ir três anos para a cadeia. Notem que “reproduzir este número” inclui qualquer forma de representar este número, mesmo que seja escrevendo outro número que possa vir dar este por um qualquer conjunto de operações algébricas...

    O meu ponto é que tudo o que tenho visto como justificação para esta lei presume a que a lei é justa. Não parece ser possível chegar lá a partir de princípios mais fundamentais. Pelo contrário, visto que viola certos princípios bem fundamentais (o direito ao uso da propriedade privada, o direito à não ingerência do Estado na vida privada, a liberdade de expressão, o direito de acesso à informação, etc). No fundo, não me convence o argumento de que eu tenho o direito de vos proibir de copiar este comentário porque tenho o direito de ganhar dinheiro vendendo a licença de copiar este comentário e que tenho o direito de ganhar dinheiro vendendo a licença de copiar este comentário porque tenho o direito de proibir que copiem este comentário sem licença. Se não houver mais nada do que estas voltinhas, só posso concluir que se trata de um disparate.

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    1. «A justificaço do João Vasco parece-me não ser muito boa porque não é uma regra generalizável: toda a gente que fizer algo tem o direito a que o Estado intervenha de forma a proibir os outros de usufruir desse algo até que lhe paguem o que a pessoa exigir.»

      Eu não dei justificação nenhuma.

      Eu mostrei como te fazes de desentendido. "Ah os autores são tão maus, querem obrigar as pessoas a pagar por aquilo que eles fizeram contra a sua vontade"; "Ah os autores são tão parvos, não percebem que um indivíduo que não vá ao cinema tira-lhes tanto lucro como outro que pirateie os seus filmes".

      Agora que eu fiz esta observação, tu já podes ter mexido a conversa um pouco para a frente, e ter dito que afinal os autores só querem "forçar" quem usufruiu gratuitamente do trabalho deles a pagar - não é verdade, mas está mais próximo da verdade. O problema é que na próxima conversa vais-te esquecer dessa evolução e novamente fazeres-te desentendido quanto à intenção dos autores.

      De qualquer forma, não é verdade que os autores considerem justo o exemplo que deste do número, e o mesmo pode ser dito para uma anedota, um exemplo que até está relativamente mais próximo daquilo que eles fazem. Realmente, apesar da anedota ser uma "criação", não passa pela cabeça de ninguém dizer que não podes contar nenhuma anedota que tenhas ouvido, sem pagar ao autor.
      E porquê?

      Bom, se valesse a pena responder, tu já saberias a resposta - mesmo que discordasses dela. Já respondi qual era o "racional" desta distinção em discussões passadas. Não encontrei ninguém que se identificasse com a posição dos autores a discordar dos meus argumentos, e como eles criam para os autores uma justificação mais sólida que aquela que assumes, devias fazer a justiça de passar a responder a esses argumentos, em vez de fazer um RESET à discussão e assumires que a posição dos autores em geral é tão má e estúpida como a pintas. Porque isso diz mais sobre a tua incompreensão do ponto de vista deles, do que da força dos teus argumentos e da tua posição.

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  10. "O cinema Londres não era um 'espaço ao serviço da cultura'. Não era museu, escola ou biblioteca pública. Era um negócio, estava ao serviço do lucro e só ficaria aberto enquanto rendesse. Os chineses não têm culpa."

    A primeira parte do texto é um argumento um bocado da treta. Só porque um empreendimento é um negócio, não significa que também não possa ser um "espaço ao serviço da cultura". Vou dar outros exemplos de negócios ao "serviço da cultura": lojas de música (estas sim verdadeiras vítimas da pirataria - e de concorrentes digitais -, e já quase inexistentes), televisões (claro, podemos discordar das opções deles, e sim, alguns dos programas apelam ao mínimo denominador comum, mas lá porque não gostamos não significa que não sejam cultura), livrarias, rádios (aplica-se o caso das televisões), teatro (sim, existe teatro para dar lucro, se não tanto os edifícios em si, mas mais as companhias) e podia dar mais.

    Já com a 2° parte concordo, que isto é aliás mais interesses dos comerciantes concorrentes misturados com um ou dois genuinamente defensores da cultura do que outra coisa. Aliás, acho que alguns destes comerciantes devem achar que os chineses devem ser benefeciados por um acordo secreto com a China ou assim...

    Mas também deviamos ter em conta uma coisa: o cinema Londres é de facto um dos mais antigos cinemas de Lisboa, e deviamos todos ter protestado e termos feito o melhor que pudéssemos para impedirmos o encerramento da Castello Lopes, ela uma das mais antigas cadeias de cinemas do país (e confesso, não fiz nada, e já me arrependo).

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  11. contribuam para a discussão do assunto, que está a decorrer no parlamento europeu, mais info em, por exemplo:

    https://ameliaandersdotter.eu/copyright-consultation-model-responses

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  12. José Cristóvão,

    «Vou dar outros exemplos de negócios ao "serviço da cultura": lojas de música »

    As lojas de música contribuíam para a cultura no sentido em que eram dos melhores locais para conhecer e ter acesso à música. Escrevo no passado porque penso que hoje já não é esse o caso. Se alguém quiser conhecer música nova ou aceder rapidamente a alguma música há formas bem mais práticas de o fazer. Mas, seja como for, há uma diferença entre contribuir para a cultura e estar ao serviço da cultura. Estar ao serviço da cultura é, mais do que contribuir, ter a cultura como objectivo e propósito principal. Qualquer negócio que contribua para a cultura terá de ter lucro como objectivo principal e a cultura como efeito secundário. De outra forma não será um negócio, será uma associação sem fins lucrativos, uma instituição pública ou algo do género.

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  13. João Vasco,

    «Eu mostrei como te fazes de desentendido.»

    Não me parece que tenhas mostrado nem me parece, como já disse várias vezes, que argumentar acerca dos participantes seja mais útil do que argumentar acerca dos assuntos.

    O exemplo que dei, de eu querer dinheiro pelos meus posts, focava precisamente esse caso do autor querer remuneração pelo usufruto da sua obra. Se há alguma coisa que estou a entender mal não é a fingir.

    E o objectivo era chamar a atenção para dois problemas que deviam ser óbvios quando se justifica o copyright pelo direito à remuneração. O primeiro é que o monopólio sobre a cópia é concedido apenas a alguns trabalhos quando o direito à remuneração é algo igual para todas as pessoas. Carece de justificação a premissa, sempre implícita, de que o músico tem direito a um monopólio legal para aumentar a remuneração que de outra forma teria pela venda do seu trabalho, mas o mesmo não se aplica ao cantoneiro, ao matemático, ao professor ou ao pasteleiro.

    O segundo problema é que o direito à remuneração depende necessariamente de um acordo voluntário entre a parte que é remunerada e a parte que, em virtude desse acordo, incorre no dever de remunerar. Por isso, este direito nunca pode justificar uma medida coerciva para forçar um pagamento sem o acordo prévio entre as partes envolvidas.

    «Bom, se valesse a pena responder, tu já saberias a resposta - mesmo que discordasses dela.»

    Pelo que me lembro da tua justificação para o copyright (e aqui penso que devias ser mais compreensivo, visto que já passei dos 40 e discuto isto com muita gente, muitas vezes em simultâneo e por várias vias), a tua tese é a de que a maioria das pessoas quer uma certa coisa (filmes caros, por exemplo) mas, ao mesmo tempo, não estão dispostos a pagar por ela e, nesse caso, é justificável coagi-las todas a pagar para seu próprio bem. Eu rejeito essa tese porque, primeiro, parece-me pouco plausível e, em segundo lugar, parece-me uma medida imoral neste tipo de coisas. Mas isso é uma abordagem muito diferente e que rejeita até a ideia do copyright como fundamentado no direito do autor, fundamentando-o na utilidade social. Dessa discordo simplesmente porque acho que seria muito mais útil para a sociedade, com a tecnologia que temos agora, simplesmente permitir o acesso e a partilha de obras publicadas.

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    1. «como já disse várias vezes, que argumentar acerca dos participantes seja mais útil do que argumentar acerca dos assuntos.»

      Isso é verdade quase sempre.

      Mas se um participante volta uma discussão à estaca zero muitas vezes, faz mais sentido alertá-lo para isso - assumindo que está de boa fé - do que repetir o que já foi dito e discutido no passado.

      Eu imagino que concordes com um princípio: se existe um conjunto de pessoas que defende a posição A, e tu podes imaginar várias razões para subscrever a posição A (umas parvas e simplistas, outras mais sofisticadas, mas ainda discordas dessas), tu não deves assumir "a priori" que quem defende a posição A o faz pelas razões parvas e simplistas.

      Eu já discuti com várias pessoas com as quais discordo a respeito dos direitos de autor. E discuti alegando que a defesa da privacidade das comunicações na internet é algo mais importante que a protecção aos direitos de autor. Em todos estes casos, onde os meus interlocutores defendiam a posição que criticas, NUNCA alguém me apresentou o ESPANTALHO que apresentas - que eles querem obrigar as pessoas a financiarem negócios independentemente de quererem usufruir desses bens ou não, só porque têm "direito" a não falir.
      Ao apresentares esse espantalho perdes logo a hipótese de persuadir alguém que defenda os direitos de autor, porque estás longo logo à partida a dar a demonstração cabal de nem sequer teres sido suficientemente perspicaz para entender a posição dele, quanto mais encontrares nela uma lacuna válida. Eu sei que não é este o caso. Assim que alguém mostra que a posição não é bem aquela, tu começas a responder ao que te apresentam de seguida. Mas na discussão seguinte, já voltou tudo à estaca zero.

      ---

      Tu acreditas que no passado certos "monopólios" associados aos direitos de autor foram úteis, certo? Acreditas que deixaram de ser úteis, porque antes eram sobre o objecto XPTO, para possibilitar a sua distribuição, e agora querem fazê-lo sobre as ideias e tal, e a distribuição é tão fácil que os monopólios são escusados.

      Na altura em que esses monopólios foram úteis, poder-se-ia caracterizar a posição de quem os defendia da forma como tu caracterizas actualmente a posição de quem os defende?
      É evidente que não. Quem defendia que não se devia poder vender uma cassete pirateada, não acreditava que a falência de uma banda sem sucesso devia poder ser resolvida fazendo quem não quer ouvir essas músicas pagar dinheiro por isso. Na altura, considerava-se que quem devia "financiar" o distribuidor seria quem queria usufruir da música.
      Agora entram as questões do empréstimo e disto e daquilo, que são tudo questões interessantes e já discutidas até à exaustão (no sentido literal em que estou exausto de as discutir). Mas ao menos são discussões razoáveis entre pessoas "normais" não é uma delas a pintar a posição dos outros como se fosse incapaz de a compreender. E tu és capaz de compreender, o pior é depois "esqueceres-te" ( e não acredito que seja por já teres passado dos 40 ;) )


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  14. RICHARD DAWKINS DIZ: OS EVANGÉLICOS TÊM RAZÃO NO TOCANTE À EVOLUÇÃO

    Numa entrevista recente que pode ser vista aqui Richard Dawkins afirma que os evangélicos perceberam que a teoria da evolução é o verdadeiro amigo a abater, porque é fundamentalmente incompatível com o Cristianismo.

    Para ele, os teólogos cristãos "sofisticados" que pensam que é possível conciliar o Cristianismo com a teoria da evolução estão iludidos.

    Esta entrevista é um forte aviso a alguns católicos que pensam que por tentarem o compromisso com a teoria da evolução serão mais bem aceites e respeitados pelos cientistas naturalistas ateus.

    A teoria da evolução é má ciência e má teologia.

    Darwin viu tentilhões a "evoluírem"para tentilhões, corroborando a Bíblia quando afirma que os seres vivos se reproduzem de acordo com o seu género.

    Hoje sabemos que as semelhanças entre seres vivos não postulam necessariamente uma relação evolutiva, corroborando um Criador comum, e que os triliões de fósseis nos cinco continentes são um testemunho do dilúvio.

    Também sabemos que o modelo do Big Bang não funciona, pelo que não adianta datar o Universo com base nele.

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  15. João Vasco,

    Continuo a não encontrar fundamento nas tuas acusações de que estou a voltar à estaca zero. Parece-me particularmente inadequadas quando o teu comentário neste post veio a meio de uma conversa com o Miguel. É possível que ao argumentar com o Miguel eu rebata algo que não corresponde ao que tu defendes, mas não é razoável veres isso como atacar um espantalho ou voltar à estaca zero. São discussões separadas. E não ajuda nada assumires que eu tenho a obrigação de me lembrar de todos os detalhes de todas as posições de todas as pessoas com as quais discuto. Se queres que aborde um ponto que consideres importante, diz qual é. Poupa-se trabalho, penso eu.

    «NUNCA alguém me apresentou o ESPANTALHO que apresentas - que eles querem obrigar as pessoas a financiarem negócios independentemente de quererem usufruir desses bens ou não»

    Eu rejeito o argumento de que uma pessoa tem o direito a um monopólio legal, feito cumprir pelo poder coercivo do estado, em virtude unicamente de outros poderem usufruir de algo que ela fez.

    Nota que isso que tu chamas espantalho é um corolário da regra muitas vezes enunciada de que um autor tem o direito a remuneração simplesmente por ter feito aquele trabalho. É certo que normalmente quem invoca essa regra rapidamente corrige a sua posição quando se aponta que isso é absurdo, mas é necessário apontar esse absurdo para que a conversa possa avançar.

    A necessidade de voltar a “estaca zero” vem da infeliz popularidade destes argumentos. Primeiro, que o autor tem direito a remuneração porque todos têm o direito a receber recompensa pelo seu trabalho. Segundo, que o autor tem direito a remuneração pelo seu trabalho porque há quem beneficie dele. Na minha experiência, é muito frequente ser preciso começar por desmontar estes dois disparates.

    Por exemplo, o Miguel escreveu que «Enquanto autor deste blog, tens todo o direito a ser remunerado da forma como quiseres!». Isto pode ser interpretado de duas maneiras. Uma é a de que tenho o direito de pedir a remuneração como quiser mas, obviamente, só tenho o direito a recebê-la se ma quiserem dar. Esta é uma interpretação razoável mas que vai contra o que o Miguel está a defender, porque sob esta interpretação não se justifica qualquer monopólio para remunerar o autor, visto que ele só tem direito a receber se alguém lhe quiser pagar (a posição que eu defendo, a de que a remuneração apenas é devida como consequência de um acordo voluntário prévio). A alternativa é a que tu chamas espantalho: o autor tem o direito a receber, ponto, e por isso justifica-se coagir o pagamento por via legal.

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  16. João Vasco (cont.)


    «Tu acreditas que no passado certos "monopólios" associados aos direitos de autor foram úteis, certo?»

    No passado decidiu-se conferir ao autor um monopólio legal sobre a reprodução mecânica industrial da sua obra porque o reprodutor já detinha um monopólio de facto em virtude das restrições tecnológicas. O editor tinha a faca e o queijo na mão e, sem essa legislação, que afectava apenas os editores e não os cidadãos privados, o autor e o seu público estariam reféns do editor. Na premissa de que os interesses do autor e do público estão alinhados (fazer chegar a obra a quem a quer ler), dar um poder legal ao autor poderia equilibrar a coisa. No entanto, mesmo nessa altura a justificação era fraca e há evidências de que o copyright fazia mais mal do que bem (por exemplo, na Alemanha, quando não haviam legislação eficaz neste sentido, aparentemente os autores tinham mais sucesso económico do que no Reino Unido e as pessoas liam muito mais).

    «Acreditas que deixaram de ser úteis, porque antes eram sobre o objecto XPTO, para possibilitar a sua distribuição, e agora querem fazê-lo sobre as ideias e tal, e a distribuição é tão fácil que os monopólios são escusados.»

    É mais do que isso. A justificação inverteu-se: inicialmente concedia-se um monopólio ao autor porque o editor detinha um monopólio, na prática, sobre os meios de distribuição. Agora concede-se o monopólio ao editor (na prática) porque ninguém tem monopólio sobre a distribuição. O resultado é uma explosão daquilo que o monopólio legal cobre, porque já não cobre apenas o que é monopólio em virtude da tecnologia mas tenta cobrir tudo o que não é monopólio em virtude da tecnologia. Com isso o copyright passou a ser censura.

    «Na altura em que esses monopólios foram úteis, poder-se-ia caracterizar a posição de quem os defendia da forma como tu caracterizas actualmente a posição de quem os defende? »

    A defesa destas coisas sempre recorreu a muitos argumentos diferentes. Eu caracterizo cada posição com base naquilo que cada pessoa defende.

    «E tu és capaz de compreender, o pior é depois "esqueceres-te"»

    A tua posição não é igual à do Miguel. Penso até que tu discordas do Miguel acerca do autor ter um direito à remuneração. Pelo que me lembro, a tua tese é a de que é mais útil para todos remunerar e não que devemos remunerar porque o autor tem um direito que se deve proteger. Mas sim, é natural que não me lembre em detalhe de uma conversa que tive contigo há uns meses, principalmente porque as conversas contigo tendem a focar muito os meus defeitos pessoais e cognitivos, o que torna difícil perceber o cerne das tuas posições :)

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  18. "principalmente porque as conversas contigo tendem a focar muito os meus defeitos pessoais e cognitivos"

    Isto é uma mentira e uma tremenda injustiça.

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  19. João Vasco,

    Admito que o muito é subjectivo mas, subjectivamente, parece-me que nestas discussões perdemos muito tempo com coisas como «mostrei como te fazes de desentendido», «na próxima conversa vais-te esquecer [...] e novamente fazeres-te desentendido», «se valesse a pena responder, tu já saberias a resposta», já para não falar de outras como «devias fazer a justiça de passar a responder a esses argumentos» no mesmo comentário em que te recusas a dizer quais são esses argumentos, etc.

    Parece-me muito mais útil dizer as coisas e pronto. Talvez aches que estou a ser desonesto ou a fazer-me de desentendido, mas o que me lembro dos teus argumentos era a tese de que é mais útil para todos se todos contribuirmos para a cultura. Nos casos em que isso for verdade, é um bom argumento para o financiamento público. Como se faz como o teatro, por exemplo. Mas não contribui nada para justificar a concessão de monopólios sobre a cópia de representações simbólicas, números e afins.

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    1. Ludwig,

      Se eu tivesse tempo para copiar os gigabytes de texto que passei a discutir ARGUMENTOS sobre este assunto contigo no teu blogue, bem que podia escrever uma tese de doutoramento sobre o assunto.

      Faz-me a justiça de reconhecer que só ao fim de páginas e páginas de argumentação sobre os assuntos em discussão é que comecei a lamentar que caissem em saco roto. Nota que com "cair em saco roto" não me refiro a reconhecers que tenho razão: é normal que ao fim deste tempo nenhum de nós tenha sido persuadido pelo outro. O que me refiro é o facto de que toda a essa discussão ter sido ignorada como se nunca tivesse existido, como se continuasses igualmente ignorante a respeito da posição que criticas.

      É estranho quereres discutir argumentos sem sentires uma espécie de "deja vu". Se tivesse interesse em dar argumentos que já refutaste, e cujas refutações já refutei, e cujas refutações às refutações já refutaste, e cujas refutações às refutações das refutações já refutei e por aí fora, ia discutir com o Perspectiva, que tem opiniões certamente mais absurdas que as tuas.

      O meu interesse em discutir contigo (ARGUMENTOS) está provado nos gigabytes de texto em comentários no teu blogue, e dura enquanto as discussões trazem algo de novo. E muitas vezes começamos a discutir do início um assunto, e há um certo grau de repetição, mas também há um certo grau de novidade. Nessa altura, a discussão ainda tem interesse.

      Mas quando já passámos pelo ciclo de refutação e contra-refutação pela N-ÉSIMA vez, e o texto seguinte que escreves sobre este assunto ignora tudo o que foi escrito, quer por mim quer por qualquer outro interveniente com a opinião que estejas a criticar, todos eles a esclarecerem que estás a atacar um espantalho e não a posição deles, não dá muita vontade de iniciar o ciclo novamente. A sensação é a seguinte: vou perder o meu tempo (e bastante) a expôr a minha opinião com clareza, e a única pessoa que vai acompanhar a discussão (sim, porque ao fim de dezenas de comentários ninguém tem paciência para acompanhar a nossa discussão senão nós dois), assim que acabar a discussão vai reagir como se ela nunca tivesse acontecido.

      Portanto, neste caso não estava com vontade de discutir este assunto, mas sim de fazer um comentário sarcástico sobre como distorces a opinião que pretendes criticar, e acrescentar que ignoras os esclarecimentos que já te foram prestados anteriormente. Pelo menos qualquer leitor incauto fica esclarecido, e se tiver curiosidade pode ver os comentários de discussões anteriores onde estes assuntos foram discutidos.

      Dizeres que é assim que discuto sempre, que não discuto ideias, não apresento argumentos e estou sempre a criticar a forma como discutes é de uma injustiça enorme. Olha, é fazeres aquilo que aqui critico: ignorares as TONELADAS de papel que as nossas várias discussões necessitariam se fossem transcritas. A menos que gostes passar horas/meses da tua vida a discutir "a tua forma de discutir", estás a ignorar todos os assuntos que já discutimos neste espaço.
      É verdade que neste caso estou "sem paciência" (e tempo/disponibilidade) para discutir este assunto, e fiquei-me por um comentário sarcástico, mas no que diz respeito a discussões sou uma pessoa geralmente com muita paciência e gosto por esgrimir ideias e conhecer novas perspectivas - se me faltou a paciência, as nossas discussões sobre este assunto já estavam mesmo muito, muito, muito repetitivas.

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  20. João Vasco,

    Se queres agilizar a discussão, proponho que não percas tempo a lamentar o tempo que perdes na discussão. Cinco parágrafos só a descrever como perdes tempo parece-me perda de tempo :)

    No sexto parágrafo insinuas algo de concreto, mas sem ser muito claro: «como distorces a opinião que pretendes criticar» e «ignoras os esclarecimentos que já te foram prestados anteriormente». Infelizmente, não dizes nem que opinião distorci, nem como a distorci, nem que esclarecimentos ignorei. Fico assim com a tarefa ingrata de ter de adivinhar, das várias conversas que já tive e algumas que tenho em paralelo, o que raio estás a falar.

    Por exemplo, se assumir que te estás a referir ao «ESPANTALHO que apresentas - que eles querem obrigar as pessoas a financiarem negócios independentemente de quererem usufruir desses bens ou não», isto quer dizer que a minha explicação anterior não serviu de nada. Mas se não assumir isto não faço ideia do que estás a acusar-me porque esta parece ser a única coisa clara e concreta que escreveste sobre o assunto nos últimos comentários.

    Eu tenho discutido com muita gente que apresenta argumentos absurdos na defesa do copyright. Vê, por exemplo, o comentário do Nuno, que escreve «A comparação que é feita com a refeição estaria adequada se eu em casa recriasse o mesmo prato que como no restaurante mas só o conseguisse fazer se roubasse os ingredientes da cozinha do restaurante». Se eu criticar este comentário do Nuno e o interpretares como sendo uma crítica ao teu pode-te parecer que estou a atacar um espantalho quando não é esse o caso.

    Mas no caso da minha discussão com o Miguel, o problema é que ele nunca foi claro acerca do direito à remuneração. Nota que ele afirma coisas como «tens todo o direito a ser remunerado da forma como quiseres!», que podem ser interpretadas de muitas formas diferentes e eu tenho de dissecar essas ambiguidades para poder justificar a minha posição.

    Se alguém defender que o autor tem direito a remuneração pelo seu trabalho, ponto final (e já encontrei quem o fizesse) eu rejeito essa alegação. Se alguém defender que o autor tem direito a remuneração pelo seu trabalho sempre que alguém usufrua dele, eu também rejeito essa alegação. Não sei ao certo qual é a posição do Miguel quanto a isto, mas qualquer das duas que seja eu rejeito. E volto ao meu blog como exemplo concreto.

    Supõe que eu punha aqui um paywall e exigia 5€ para ler cada post. O Miguel concordava, premia o botão, pagava os 5€ e estava a ler o post. Entretanto chegavas tu a casa dele e lias o post à borla. A minha posição é que não se justifica uma lei que me permita coagir-te a pagar-me os 5€ também só pelo facto de teres usufruído do meu post. Exigir o pagamento ao Miguel é legítimo porque foi um contrato celebrado entre nós. Ele clickou no “accept” e comprometeu-se a pagar. Mas tu, neste caso, não terias qualquer obrigação contratual e punir-te por usufruíres de algo sem pagar quando não te comprometeste a pagar seria inaceitável.

    Quando se trata de um bem público suficientemente importante é aceitável que se imponha obrigações destas a toda a gente (de forma progressiva, e não utilizador pagador). Isso são os impostos. Mas nunca é um direito individual ganhar dinheiro impondo obrigações legais de remuneração a quem não se comprometeu a remunerar, nem é legítimo criar leis que visem coagir as pessoas a fazer isso.

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  21. Nuno,

    Em geral, é impossível recriar em casa a experiência do filme na sala do cinema. Mas penso que isso não é importante.

    O que é importante é pensar se se justifica uma lei que proíba as pessoas de usar os seus próprios meios para substituir essa experiência por outra que, subjectivamente, lhes pareça adequadamente análoga.

    O exemplo da refeição era esse. Em vez de ir comer sushi ao restaurante faço sushi em casa, que sai mais barato e é (subjectivamente) uma experiência análoga. Mas aqui temos de distinguir duas situações. Uma é eu ir ao restaurante, roubar o arroz, e fazer o sushi com o arroz roubado. Outra é eu descarregar da net uma receita de sushi, comprar o arroz e fazer o sushi em casa com o arroz que eu comprei. Concordo que roubar o arroz ao restaurante deve ser punido por lei, mas o download de receitas para fazer comida com o que é legitimamente meu não deve ser proibido.

    A partilha de ficheiros é um análogo deste último caso e não do roubo do arroz. Quando alguém faz download de um filme está a descarregar uma receita para produzir aquela sequência de imagens e sons. E depois vai usar o seu equipamento, o computador que comprou, as suas colunas e o seu monitor, para assistir ao filme. Nesse caso, parece-me tão inaceitável proibir que veja o filme, descarregue ou partilhe a receita como seria se fosse uma receita de sushi em vez da receita de um filme.

    É claro que se a pessoa, para assistir ao filme, descarregasse o ficheiro e depois fosse roubar o projector da sala de cinema para ver em casa, isso sim concordo se deve ser ilegal. Tal como roubar o arroz. Mas isso é uma coisa diferente.

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    1. Ludwig, é impossível substituir a experiência do visionamento de um filme, actualmente em exibição, por uma outra experiência, análoga, em casa. Podes reproduzir em casa a experiência de comer sushi com ingredientes parecidos com os que existem no restaurante, e daí obter uma experiência análoga. Não podes reproduzir o visionamento de um filme utilizando os teus próprios meios, televisão, computador e colunas, nem seguir à risca uma receita, porque não existe uma receita que reproduza o conteúdo do filme sem tal ser feito de forma clandestina a partir de uma sala de cinema.

      Repara que o que o espectador de um filme no cinema compra é um lugar para estar numa sala durante 2h e viver uma experiência. O preço do bilhete não cobra a gravação da experiência para mais tarde recordar (o que actualmente é ilegal), que seria a única forma de obter uma "receita" para ser reproduzida por meios próprios. Se esta captura é ilegal, torna-se irrelevante saber se a partilha é legal ou não.

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  22. Caros Ludwig e João Vasco,

    Se por um lado concordo com o João Vasco em que muitas vezes o Ludwig parece fazer tábua rasa dos progressos na discussão entre os dois, voltando às premissas iniciais e não a refinamentos das mesmas que permitam continuá-la num ponto mais avançado, também concordo que a ser válida cada refutação da parte do Ludwig isso permite recuperar a alegação inicial. Mas isso é assumir muito..

    E se compreendo perfeitamente a frustração do João Vasco, também muito me espanta que, a cada tergiversação do problema, ele se admire sempre com renovado espanto com a forma como as pessoas se esquivam e como são tendenciosas (ó deuses!), ainda que honestamente, como se isso não fosse suficientmente claro para quem, nesta breve passagem pela Terra, já tenha tido o prazer ou desprazer de trocar argumentos com qualquer um desses bichos que se dizem humanos...

    Uma coisa é certa, discutir o tom da discussão não leva ninguém a lado nenhum.

    Voltando ao tema em discussão, disse o João Vasco a comentário tantos que

    «NUNCA alguém me apresentou o ESPANTALHO que apresentas - que eles querem obrigar as pessoas a financiarem negócios independentemente de quererem usufruir desses bens ou não, só porque têm "direito" a não falir.»

    Nunca viste? Ó João Vasco, abre os olhos! Eu cá vejo isso em todo o lado. E a forma como pedes provas também é um pequeno espantalhote, porque já aconteceu em Portugal querer multar-se um restaurante por ter a televisão ligada num canal desportivo, e querer obrigar os taxistas a pagar por terem o rádio ligado. A razão avançada não foi a falência iminente, é certo, mas o suposto dever do taxista de pagar por um valor acrescido do serviço que presta, ao usar o trabalho protegido de outros. O que vai dar ao mesmo. Pudessem eles, era exactamente isso que acontecia.

    Aqui entra a minha opinião sobre como estas coisas se vão fazendo, e que já uma vez comentei em privado com o João Vasco: de cada vez que surge uma oportunidade, tentam. Até a sociedade parar de se queixar e então assentarem arraiais.

    Por outro lado, sempre que compramos CDs vazios pagamos a famosa taxa à SPA. Mais uma vez, porque se pode dar o caso de que esteja a prejudicar quem, nesta terra, deve unicamente poder lucrar com o prestável serviço de copiar música quer outra pessoa criou.

    E, como todos sabem, há mais exemplos de formas desonestas de proteger um negócio com o simples intuito de o fazer render mais, e não impedir o seu colapso, fazendo uso de lógicas estapafúrdias sobre o que é que quem deve a quem.

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  23. Concordarei com o Ludwig se ele disser que proteger monopólios é um mal necessário em virtude dos condicionamentos tecnológicos da época. O direito a lucrar com ideias pode ser um incentivo à sua criação, mas o facto de ser benéfico não é um argumento válido para a justificação desse direito. Isso é uma falácia bastante óbvia para mim. Será um argumento válido num enquadramento consequencialista, ou utilitarista, mas só os adjectivos que acabei de usar acusam a sua fragilidade...

    Por outro lado, dizer que uma tradução arbitrária de um ficheiro pode ser qualquer coisa é não só fugir com o rabo à seringa como desnecessário para o que está em causa. Isso é algo com o qual nenhum cientista da computação que eu conheça concorda. Essa lógica de "o ar é de todos" é um pouco fraca... Se essa é a base para justificar a refutação da lógica vigente do copyright, então chapéu.

    Mas vejamos:

    – As pessoas têm ou não o direito de partilhar entre si informação relativa a obras culturais, seja em que formato for, assumindo que não lucram com o trabalho alheio nem se apropriam da autoria do mesmo?

    Crimes implicitos à parte, como a pedofilia.

    – O ajuste deve ou não ser feito do lado da oferta, ao invés de cercear-se a escolha do lado da procura?

    Quando se proibiu, por exemplo, a venda de lâmpadas incandescentes, isso limitou a escolha dos consumidores. O argumento avançado foi o da baixa eficiência dessas lâmpadas e as suas consequências ambientais (um argumento válido) e não o da necessidade de protecção da indústria. É que as lâmpadas económicas são muito mais caras e, se devidamente sabotadas, têm um tempo de vida útil (ou pré-inútil, se preferirem) que torna a sua venda rentável para a indústria.

    Argumentar que a não-proibição da venda de lâmpadas incandescentes (ou o não sabotamento das lâmpadas económicas) está a prejudicar a indústria da iluminação e a pôr em causa a iluminação dos lares e o trabalho dos "honestos" produtores de lâmpadas seria uma forma bastante idiota de defender a proibição.

    Isso seria como defender a não-construção de pontes porque "coitadinhos dos cacilheiros".

    Se não há forma de a indústria se proteger do livre trânsito de informação entre cidadãos sem colocar sérios obstáculos à liberdade de expressão ou comunicação, então paciência.

    Enquanto eu preferir livros impressos em vez de ebooks e PDFs, vou continuar a precisar de empresas que saibam editar, escolher tipos, imprimir e encadernar. Mas isso não obsta a que seja uma treta patentear e proteger edições, tipos, formatos de papel e técnicas de encadernação. Se essa for a única forma, enfim, não haverá volta a dar. Agora, acusar as fotocopiadoras e as edições e tipos livres de estarem a arruinar a indústria livreira é que é um verdadeiro espantalho.

    Dê lá por onde der, na presença de uma alternativa, o seu combate torna-se contraproducente e atávico. E de uma cupidez estúpida.

    O que lamento é que batidos tantos caracteres, não vi esta discussão passar além das platitudes que acabei de sumarizar.

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  24. Francisco,

    «muitas vezes o Ludwig parece fazer tábua rasa dos progressos na discussão entre os dois»

    Boa. Talvez me possas ajudar a perceber quais os argumentos do João Vasco que eu alegadamente estarei a ignorar. É que, daquilo que me lembro, a posição do João Vasco era que se justificaria este tipo de legislação para financiar colectivamente coisas caras como filmes de muitos milhões de dólares e pareceu-me que eu tinha conseguido justificar porque é que isso não é verdade. Por um lado não há evidência dessa necessidade e, por outro, estão em causa valores de níveis muito diferentes.

    Aqui vai uma proposta: se vos parecer que eu estou a fazer tábua rasa, assumam em vez disso que eu fiquei com a impressão de ter refutado a alegação que deixei para trás e esclareçam-me do contrário.

    «Concordarei com o Ludwig se ele disser que proteger monopólios é um mal necessário em virtude dos condicionamentos tecnológicos da época.»

    Não ia tão longe. Parece-me haver uma distinção clara entre o século XIX, quando a distribuição e reprodução das obras era de facto um monopólio (ou oligopólio, pelo menos) e a lei concedia poderes análogos ao autor, e o século XXI, onde a distribuição e reprodução são acessíveis a todos e a lei é usada para criar um monopólio em algo que todos podem fazer interferindo com o uso pessoal da propriedade privada de milhares de milhões de pessoas. Mas não afirmaria que era um mal necessário nem no século XIX porque há evidências do contrário. Eu diria antes que o sistema foi implementado pelo balanço dos séculos anteriores quando o direito de cópia era usado para censurar ideias contrárias aos interesses dos regimes.

    «dizer que uma tradução arbitrária de um ficheiro pode ser qualquer coisa é não só fugir com o rabo à seringa como desnecessário para o que está em causa.»

    Se é necessário ou não, depende do que está em causa. Mas acho que é um problema fundamental porque quando codificas algo com símbolos arbitrários, em vez de usar linguagem natural, deixa de haver uma forma standard de fazer corresponder a representação com a coisa representada. Sem essa forma standard não há maneira de circunscrever cada monopólio. Por exemplo, considera o ficheiro resultante de um XOR entre as obras completas de Camões em PDF e um MP3 da última canção do Quim Barreiros. Esse ficheiro deve ser considerado uma obra no domínio público por ser calculado a partir das obras de Camões, ou deve ser propriedade do Quim Barreiros? Nota que fora do meio digital isto era irrelevante porque se fizesses o equivalente com textos em língua natural ou pautas ou cassetes o resultado era ininteligível. Mas no meio digital esse ficheiro XOR permite trivialmente recalcular a representação numérica de uma das obras a partir da outra, furando a barreira entre elas que é necessária à separação dos monopólios.

    Isto parece-me um problema fundamental importante. Porque, no fundo, aplicar copyright aos ficheiros é o mesmo problema que aplicar copyright à álgebra, algo que foi sempre explicitamente posto de lado na legislação (é ainda mais absurdo do que as patentes de software, que são patentes sobre funções algébricas...)

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  25. Ludwig,

    É que, daquilo que me lembro, a posição do João Vasco era que se justificaria este tipo de legislação para financiar colectivamente coisas caras como filmes de muitos milhões de dólares e pareceu-me que eu tinha conseguido justificar porque é que isso não é verdade. Por um lado não há evidência dessa necessidade e, por outro, estão em causa valores de níveis muito diferentes.

    Não há evidência dessa necessidade? Estou na dúvida. Se é um negócio dispendioso porque foi inflaccionado artificiosamente, sim. Tanto quanto me lembro, esse argumento do João Vasco foi apresentado como contra-exemplo. As produções são dispendiosas por alguma razão contigente à produção? Ou porque se pode dar ao luxo de assim ser? Como é que os actores passaram de artistas que mal sobreviviam para multi-milionários? Interessa investigar este ponto com atenção porque pode tratar-se de um bom exemplo de uma actividade que sofreria às mãos da desprotecção.

    Não ia tão longe. [...] Mas não afirmaria que era um mal necessário nem no século XIX porque há evidências do contrário. Eu diria antes que o sistema foi implementado pelo balanço dos séculos anteriores quando o direito de cópia era usado para censurar ideias contrárias aos interesses dos regimes.

    Bom, mas isso é uma tese de História da produção cultural. Parece-me que, apesar de possível, é bastante difícil decidir sobre isso numa caixa de comentários. Apesar de tudo, a necessidade de algo no passado é o menos interessante aqui. O que interessa é saber se é necessário no tempo em que vivemos. Portanto reafirmo que se se está a propôr o carácter obsoleto de uma maneira de fazer as coisas, tenha ela tido razão de ser ou não, então concordo que de facto é obsoleta.

    Por exemplo, considera o ficheiro resultante de um XOR entre as obras completas de Camões em PDF e um MP3 da última canção do Quim Barreiros. Esse ficheiro deve ser considerado uma obra no domínio público por ser calculado a partir das obras de Camões, ou deve ser propriedade do Quim Barreiros?

    Obviamente que o resultado cairá sobre o domínio privado por se ter usado uma obra protegida. O que, friso, acho ridículo. Mas essa é a minha opinião, e não a dos evangelistas dos copyright.

    Este tipo de problema pode ser ainda mais ridicularizado quando se entra em linha de conta com efeitos retroactivos. Acho até que já havia dado este exemplo: os concertos para órgão de Johann Sebastian Bach BWV 592 a 598 são cópias de concertos de outros compositores. O BWV 596 foi, segundo consta, copiado de memória e é, tanto quanto sei e à parte de detalhes técnicos relativos ao instrumento, idêntico em termos musicais.

    Se eu transcrever qualquer uma das obras vou estar em apuros, mas a quem devo tributo? À discográfica? À editora de partituras? À família do compositor? Qual delas? À sala de concertos que não me deixou gravar? Tudo isto é uma comédia quando estendido às suas últimas consequências.

    E aqui é que está o cerne da questão: devemos ou não levar as coisas às suas consequências? A lei ridícula e prepóstera é para cumprir? Ou é para inspirar e orientar o regulador?

    Bem, eu acho que a lei é ridícula mas é para cumprir. Por isso tem de se mudar. As discográficas não querem, pois claro.

    Mas aqui entram as lamúrias apocalípticas que já guinchavam no passado:
    – Não se pode legislar o tabaco porque isso é puritano, um retrocesso na liberdade individual e as tabaqueiras vão à falência... Não foram.
    – Não se pode regular a indústria e impôr melhores práticas ambientais porque senão vão os empregos ao ar... Não foram.
    – Há que impôr uma taxa sobre isqueiros para proteger a indústria fosforeira nacional... E quem é que quer saber disso?
    – Não se pode aumentar os impostos porque senão é a ruína da economia... Esta já todos conhecemos.

    Portanto suspeito que a lamúria das discográficas é só mais uma cópia descarada desta velha lamúria. No entanto há um senão.

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  26. No passado defendeu-se que o aparecimento do vinil seria a ruína dos músicos. Mas não foi. Depois do vinil foi a cassette, depois o CD e o MP3. Sempre a mesma lamúria, mas ruína nem vê-la. Mas, no meio disto tudo, a verdade é que a regulação sob a forma de direitos de cópia e reprodução esteve a actuar.

    A pergunta que interessa responder é: o facto de o cenário apocalíptico não se ter verificado é resultado da protecção por meio de direitos de cópia e reprodução?

    Eu acredito que não. Mas posso estar enganado... E se eu estiver enganado, posso estar também enganado ao acreditar que o free-ride da cópia livre não tem consequências para a produção artística instalada ou futura.

    Acho ainda que a indústria que existe, se pudesse, punha DRM em tudo, estendia o copyright até à segunda vinda de Cristo, multava quem citasse sem autorização ou fizesse variações sobre temas alheios. E acho que quem pensa que o faz em parte pela devida remuneração dos artistas é um grande ingénuo. Disto é que não tenho muitas dúvidas.

    Mas isto são problemas separados.

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  27. Francisco,

    «Não há evidência dessa necessidade? Estou na dúvida.»

    Precisamente. Além do problema ético de impor sanções de até três anos de cadeia a quem distribuir ficheiros para coagir o investimento das pessoas em filmes caros, há o problema prático de não sabermos sequer se isso é necessário.

    «Obviamente que o resultado cairá sobre o domínio privado por se ter usado uma obra protegida.»

    Não é assim tão óbvio. Imagina que pegas num papel e lápis, abres um livro sob copyright, e escreves um 1 cada vez que encontrares uma vogal e um 0 cada vez que encontrares uma consoante. O resultado foi obtido a partir da obra protegida mas não é coberto pelo copyright da obra protegida porque não contém qualquer elemento sob esta protecção. Tu podes violar o copyright criando uma obra derivada se usares elementos passíveis de protecção. Por exemplo, escrevendo uma história com o Harry Potter. Mas não se o que fazes não resulta na reprodução de elementos protegidos da obra ou se for suficientemente diferente. Por exemplo, a animação criada pelo windows media player quando tocas uma música não é uma obra derivada (se fosse violaria o copyright e toda a malta processaria a Microsoft) e se bem que seja evidente que o “Sword of Truth” do Terry Goodkind se baseou bastante no “Wheel of Time” do Robert Jordan, e ambos no Tolkien, não chegou a haver processos porque se nota que são coisas diferentes. Um XOR entre um mp3 e um pdf também será garantidamente muito diferente de ambos...

    Além disso, há também o problema do XOR da música do Quim Barreiros com uma música da Madonna. Se fizeres o remix das duas músicas dá para ouvir o que vem de qual e não há problema em distinguir os elementos protegidos que originaram em cada autor e que lhe “pertencem”. Mas quais zeros e uns do XOR são da Madonna e quais são do Quim Barreiros?

    Fora do domínio digital pode-se usar bom senso e decidir como fazer a partição das coutadas. Até se pode fazer excepções como a que se faz para a sátira e a crítica, por exemplo. Mas no domínio digital isso é impossível. Não há forma de manter o copyright e, ao mesmo tempo, traçar limites minimamente definidos e estáveis para o que se considera cópia. Regras como “viola o copyright por se ter usado uma obra protegida” não funcionam porque dão resultados absurdos mesmo fora do domínio digital (por exemplo, praticamente todos os escritores estariam presos, porque poucos são os que só usam obras em domínio público e nenhum cria coisas do nada).

    «E se eu estiver enganado, posso estar também enganado ao acreditar que o free-ride da cópia livre não tem consequências para a produção artística instalada ou futura.»

    É possível, mas apenas no mesmo sentido em que também é possível que medidas coercivas para se ir ao teatro (por exemplo, cadeia para quem fosse ao cinema mais vezes do que ao teatro) nos trouxessem melhores actores (o teatro exige mais do que o cinema, que só quer caras bonitas), melhores histórias, mais pessoas educadas acerca das artes, mais cultura e muitas coisas boas. Mas essa possibilidade não justificaria medidas coercivas e intromissão do Estado na nossa vida privada, nem mesmo se tivéssemos muita confiança de que o teatro, com essas medidas, nos traria imensas maravilhas.

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  28. Nuno,

    «Não podes reproduzir o visionamento de um filme utilizando os teus próprios meios, televisão, computador e colunas, nem seguir à risca uma receita, porque não existe uma receita que reproduza o conteúdo do filme sem tal ser feito de forma clandestina a partir de uma sala de cinema.»

    Hoje em dia a maior parte dos filmes de cinema é distribuída de forma digital. A receita para reproduzir aquelas imagens e sons já existe, e é usada para exibir o filme no cinema. Há muitas vezes versões screener em DVD quando o filme estreia, etc. Gravar o filme na sala do cinema dá um resultado muito mau (se procurares os ficheiros, são etiquetados com CAM e são de evitar).

    «Se esta captura é ilegal, torna-se irrelevante saber se a partilha é legal ou não.»

    Acho que há aqui um mal entendido. Primeiro, uma coisa não implica a outra. O Snowden violou a lei ao divulgar documentos secretos da NSA, mas os jornais que agora os publicam não estão a fazer nada ilegal. A captura ser ilegal não implica que a partilha também tenha de ser.

    Mas, mais importante do que isto, o que estamos aqui a discutir não é o que a lei estipula neste momento mas o que seria correcto que a lei estipulasse. Se não acertarmos agulhas nisto será como um defender que as mulheres deviam ter direito a votar e conduzir na Arábia Saudita e o outro a dizer que não porque isso é ilegal na Arábia Saudita...

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    1. Estamos a divergir da questão que me levou a comentar, a irrelevância do que faz o espectador não ir ao cinema. Mas muito bem, esquecendo a gravação ilícita com uma câmara, e dirigindo a atenção para esse exemplo do DVD screener, tal artigo não está à venda. É muitas vezes distribuído para antevisões de profissionais da indústria, críticos, etc, e é distribuído na condição de não ser vendido, nem partilhado, é para uso exclusivo do portador. Quem os recebe aceita tal condição. Se faz uma cópia e partilha, está a infringir a lei, porque está a violar a condição sobre a qual assenta o seu manuseio.

      Eu ainda não percebi a tua defesa em relação ao visionamento de um filme em casa, actualmente em exibição no cinema, quando a única forma de tal acontecer é roubando a receita. Ainda que defendas que partilhar um item roubado não é ilegal, não achas razoável que se tente limitar a disseminação consequente desse acto?

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  29. «Se queres agilizar a discussão, proponho que não percas tempo a lamentar o tempo que perdes na discussão. Cinco parágrafos só a descrever como perdes tempo parece-me perda de tempo :)»

    Ludwig,

    Eu não quero "agilizar" discussão nenhuma. Eu não quero discutir contigo. Eu fiz um comentário que remetia para discussões anteriores, e estou sem vontade de discutir este assunto de novo (expliquei porquê, e fui claro e pelos vistos até... repetitivo).
    Se não tivesses feito o comentário extremamente injusto que (pelo menos por momento) me tirou vontade de comentar em qualquer futuro post neste blogue, seja sobre que assunto for, eu não tinha tido necessidade de me explicar de forma tão profusa.

    Eu não tenho vontade de repetir a nossa enorme discussão sobre este assunto contigo; e concordo que não vale muito mais a pena falar sobre a própria forma de discutir, eu já disse o que tinha a dizer, e tu já mostraste o enorme desconforto que tens com o assunto, e não creio que haja nada a acrescentar de parte a parte. Nesse sentido, concordo que falar mais sobre isto é inútil. Feito este esclarecimento, espero ter terminado aqui.

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  30. João Vasco,

    «Se não tivesses feito o comentário extremamente injusto»

    Não vejo como pode ser extremamente injusto eu exprimir a percepção que tenho da forma como decorrem as nossas discussões. Pode ser uma percepção correcta, pode ser errada, mas não me parece que eu possa ter uma percepção injusta. Este teu último comentário veio reforçar a minha percepção de que, pelo menos nesta discussão, te interessas menos pelo copyright do que por essas questões pessoais e subjectivas que surgem à volta da discussão.

    «Eu não tenho vontade de repetir a nossa enorme discussão sobre este assunto contigo»

    Estou inteiramente de acordo, e nunca pedi isso. Apenas pedi, quando disseste que eu estava a voltar à estaca zero, que me dissesses qual foi a estaca em que ficámos. Não é preciso a discussão toda. Basta “eu defendi X e tu não refutaste” ou algo do género. Eu até tentei dar uma ajuda descrevendo o que me lembro da tua posição, mas tu nem um sim ou não quiseste dar para me indicar se estava correcto, preferindo em vez disso falar destas outras coisas.

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  31. Nuno,

    «DVD screener, tal artigo não está à venda. É muitas vezes distribuído para antevisões de profissionais da indústria, críticos, etc, e é distribuído na condição de não ser vendido, nem partilhado, é para uso exclusivo do portador. Quem os recebe aceita tal condição. Se faz uma cópia e partilha, está a infringir a lei, porque está a violar a condição sobre a qual assenta o seu manuseio.»

    Sim, tal como o Snowden violou o seu contrato quando revelou documentos secretos da NSA, e as pessoas que divulgam o screener nem sequer têm a desculpa de estar a denunciar ilícitos. Por isso concordo que esses violaram o contrato. Já não concordo que violar um contrato seja infringir a lei. Isso já me parece exagerado para o caso dos DVD screeners. Em geral, quando uma pessoa viola um contrato, isso é matéria para processos civis e não algo que seja logo ilegal. Parece-me razoável que o caso dos DVD screeners e afins fosse resolvido da mesma forma como se resolve outros contratos.

    Mas o mais importante aqui é o que se passa com quem não celebrou contrato nenhum. Esse é o meu ponto principal: o Snowden e o tipo que divulgou o screener quebraram um contrato, mas o Guardian e o tipo que descarregou o filme não quebraram contrato nenhum porque não celebraram contrato nenhum acerca destas coisas.

    «Eu ainda não percebi a tua defesa em relação ao visionamento de um filme em casa, actualmente em exibição no cinema, quando a única forma de tal acontecer é roubando a receita.»

    Primeiro, não é roubar a receita. É divulgar a receita. Roubar implica que alguém ficou sem a coisa roubada, mas quando copias um filme o dono do original continua a ter o original. Há uma diferença grande entre copiar a receita e roubar a receita.

    Mas talvez o ponto mais importante é que a pessoa que descarregou e está a ver o filme em casa não tem obrigação contratual nenhuma para com os editores de forma a que seja uma violação de contrato ver o filme. Tu podes dizer que o que está a fazer é ilegal, mas o que eu estou a questionar é por que raio há de ser ilegal. Se a justificação para condenarmos a divulgação inicial do screener é quebra de contrato, essa justificação só pode servir para condenar quem tiver um contrato e não os outros milhões e milhões de pessoas que não assinaram contrato nenhum.

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    1. Ludwig, se a partilha quebra ou não contrato, se é legal ou não...uma coisa parece-me certa: diminui, de forma comprovada, a afluência de espectadores às salas de cinema - e a venda dos próprios DVD's meses mais tarde -, e são estes que mantêm as produções cinematográficas a andar.

      Pessoalmente fico triste quando recomendo determinado filme a amigos e estes respondem "ah é bom? tenho de sacar". É bom, tenho de sacar? Muitas vezes já nem se pondera a opção mais normal, comprar um bilhete e ir vê-lo na sala para a qual foi criado. Independentemente da legalidade deste acto, acho isto uma tristeza, mas é só um desabafo.

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    2. Caro Nuno,

      Há filmes que merecem ser vistos no grande ecrã. Há filmes que podem perfeitamente ser vistos na televisão.

      Seja como for, o valor que se ganha ou perde fica ao critério de quem vê.

      Eu, por exemplo, acho que ver um documentário HD talvez mereça uma ida ao cinema. Mas uma animação qualquer, vou esperar pela versão televisiva.

      E geralmente o que faço nem é comprar bilhete nem sacar. É pedir emprestado. Há sempre alguém que tem, e nunca foi proibido. É assim que vou ver o Hannah Arendt. À borla!

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    3. Francisco,

      Reconheço esses elementos subjectivos que estão na base da escolha do meio. Eu também faço uma selecção, o que é normal e acontece em todo o tipo de serviços: há um cardápio de items a consumir, e a pessoa escolhe o que quiser. A reflexão que estive aqui a fazer prende-se apenas com os filmes que estão actualmente em exibição no cinema, e não os que já passam na TV, que acaba por ser o destino das películas mais populares passados alguns anos da exibição nas salas.

      Pedir emprestado também é sempre uma possibilidade. Regra geral não partilho da modalidade do "sacanço" e do "crava", sobretudo quando o filme está disponível a 5 minutos de casa numa sala. Compreendo mais depressa a partilha tratando-se de material que não chega cá, nem em sala, nem em venda de DVD ou qualquer outro suporte, embora seja sempre penalizador para o criador da respectiva obra.

      Confesso que me parece haver algo errado no esquema da partilha no que toca a este tipo de material que pode ser recriado digitalmente, filmes, música, etc. Concedo que legislar com penas até 3 anos de prisão não é solução, mas repugna-me a possibilidade de qualquer pessoa pegar numa única cópia e servir milhões de pessoas, de graça, deixando quem produziu o material, com gastos de centenas de milhões, com o proveito de uma única cópia. Não sei qual é a solução, e eventualmente a que existe hoje é errada, mas convém também clarificar a opinião que se forma em volta deste processo: eu acho necessário que se encontre alguma forma de proteger alguma parte do circuito cinematográfico, musical, etc, a bem da sua continuidade, e tu?


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    4. Caro Nuno,

      eu acho necessário que se encontre alguma forma de proteger alguma parte do circuito cinematográfico, musical, etc, a bem da sua continuidade, e tu?

      Eu acho que sim. Mas que continuidade? Essa é a questão. Na minha opinião, nunca poderia ser à custa dos direitos individuais. Acho que dê lá por onde der, a indústria vai ter de viver com a cópia livre e adaptar-se. Não sei como isso se fará, mas multar MP3 e transferências P2P não me parece nem sequer minimamente razoável.

      Se uma banda vender MP3 a 1 cêntimo cada, se calhar compensa-me comprar online e ficar com um MP3 decente do que "sacar" um MP3 codificado à porca janota, ou um formato qualquer que não uso.

      Nós precisamos de livros, de música, filmes e animações. Mas a sua produção não tem de ser um filão de ouro, muito menos à custa das liberdades individuais.

      Se é um filão de ouro porque muitos querem, óptimo. Mas se é um filão de ouro porque se constrange a oferta, isso roça a fraude.

      É que parece que nos querem vender a ideia do vai-ou-racha: ou a indústria discográfica funciona tal como existe, é um filão de ouro, e limita-se a nossa liberdade de trocar informação livremente; ou então vai tudo ao ar, não há música nem concertos nem nada para ninguém, e vamos deixar de ter todas essas coisas por causa do free-ride. Eu não acredito nisto, e acredito que todos os cuidados em combater o free-ride até aqui não têm nada a ver com a protecção dos artistas mas com a dos intermediários.

      Se calhar, no dia em que se lembrarem de proteger os artistas de uma forma alternativa todas estas questões deixarão de fazer sentido. E nesse dia, a indústria vai, mais uma vez, tentar contrariar essa tendência...

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  32. Nuno,

    «Ludwig, se a partilha quebra ou não contrato, se é legal ou não...uma coisa parece-me certa: diminui, de forma comprovada, a afluência de espectadores às salas de cinema - e a venda dos próprios DVD's meses mais tarde»

    Eu gostava de ver primeiro uma quantificação mais fundamentada desse efeito e uma comparação com o efeito dos telemóveis (o orçamento das pessoas não é ilimitado), da televisão por cabo (se as pessoas vêem filmes novos todos os dias na TV também podem ir menos ao cinema por isso), do desemprego, do preço dos bilhetes (quando eu tinha uns 18 anos o bilhete custava cerca de metade de um menu McDonalds; agora é quase o dobro).

    Mas o que me interessa mais aqui é a justificação para a lei. Isto porque se uma pessoa fica triste ou não com o fecho do cinema, se acha que deviam ir mais ou menos, se acha melhor ver em casa ou na sala do cinema e assim são coisas subjectivas nas quais cada um pode ter a opinião que quer. Mas três anos de cadeia por partilhar ficheiros é algo bastante mais objectivo e que pode ser imposto mesmo contra a vontade da pessoa. É isso que eu exijo ser bem justificado. E mesmo que seja verdade que ver os filmes sacados reduz a venda de bilhetes de cinema, também é verdade que fazer comida em casa reduz a venda de refeições nos restaurantes mas é evidente que isso não justifica legislação especial. Não é função da lei assegurar os lucros de ninguém.

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