sexta-feira, fevereiro 15, 2013

Um acidente histórico.

Muitos confundem os direitos de autor com o monopólio sobre a cópia e, talvez por isso, assumem que o monopólio é justo. Esquecem que os direitos do autor incluem o direito de criar incorporando aquilo que outros fizeram antes; o direito de aprender; o direito de partilhar; o direito de se exprimir e de participar na cultura, que é a soma das obras criadas por todos, e que o monopólio legal sobre a cópia põe esses direitos em causa. Esquecem também que este monopólio, o copyright, raramente fica para o autor. E têm de assumir que o trabalho do autor é fundamentalmente diferente do trabalho de qualquer outra pessoa, porque só assim poderia este monopólio ser justo. O autor tem o direito a ser remunerado quando outros usam aquilo que ele criou enquanto o cabeleireiro, o cozinheiro e o matemático apenas recebem quando trabalham e somente se alguém tiver prometido pagar-lhes. O autor pode restringir os direitos de propriedade de terceiros para proteger o seu negócio enquanto o carpinteiro, o sapateiro ou o pedreiro não retêm quaisquer direitos pós-venda sobre o que criam nem podem restringir a terceiros o uso de pregos, cola e cimento. O autor tem direito a um monopólio porque é assim que ganha dinheiro mas qualquer outro que precise de monopólios para ganhar dinheiro tem apenas o direito de mudar de negócio ou de abrir falência. O trabalho do autor tem de ser algo muito especial e extraordinário.

Uma falha nesta doutrina do sagrado trabalho do autor é não haver qualquer forma consistente de distinguir entre autores e restantes mortais. Quem apresenta uma sequência nova de notas musicais é autor mas quem apresenta uma sequência nova de jogadas de xadrez já não é. Logo no primeiro artigo, o CDADC exclui explicitamente «As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas». Ou seja, legalmente, a Endemol é mais “autor” da Casa dos Segredos do que o Einstein é da teoria da relatividade. Além disso, mesmo que houvesse algum fundamento racional para distinguir entre o trabalho dos autores e o trabalho dos outros, faltava ainda justificar o enorme privilégio que o copyright concede aos primeiros. Dos vossos aparelhos electrónicos, provavelmente o único não podem legalmente modificar é a consola de jogos, por causa dos sistemas de protecção contra cópia. Desde que não façam barulho a más horas nem ponham terceiros em risco podem fazer o que quiserem na privacidade do vosso lar. Excepto copiar certos ficheiros. Têm o direito de trocar com outros a informação que quiserem. Excepto partilhar certos ficheiros. O copyright dá ao “autor”, que raramente é o autor, um poder para se intrometer na nossa vida que nunca aceitaríamos conceder a mais ninguém. Ao contrário do que muitos assumem, não há justificação ética para este monopólio. Como qualquer monopólio, o copyright é injusto. É apenas um acidente histórico que ocorreu quando o progresso tecnológico inverteu o efeito da lei.

Hoje, os monopólios sobre a cópia só existem por força da lei. Sem a lei, toda a gente copiava o que quisesse. Mas a lei não surgiu hoje. O copyright como o conhecemos tomou forma no século XIX, quando o monopólio era uma realidade com a qual a lei tinha de lidar devido à tecnologia e à indústria da altura. O poeta, o escritor e o compositor não tinham forma de levar as suas obras ao público sem os industriais da impressão e da distribuição. Quando a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, em 1886, declarou ser do autor o monopólio sobre a cópia não estava a criar um monopólio para o autor. Estava apenas a dar ao autor algum poder sobre esse monopólio que, na realidade, já existia e que não havia meio de eliminar. E a justificação ética para esta medida é precisamente o contrário daquilo que hoje julgam ser: é a do trabalho do autor ser tão merecedor de consideração como o trabalho de qualquer outro. Nem mais, nem menos.

O problema que alguns autores enfrentavam nessa altura era o facto, independente da lei, de só poderem vender o seu trabalho por intermédio de quem tinha capacidade industrial para copiar e distribuir material impresso. Ao contrário de autores como cientistas, cozinheiros, jardineiros ou carpinteiros, os poetas e compositores estavam basicamente tramados. Para chegar a quem lhes pagasse tinham de passar pelos editores que, sendo já então como são hoje, ficavam com tudo o que podiam. O que, nessa altura, era tudo mesmo. Para mitigar este problema criou-se uma lei que melhorava a posição negocial daqueles autores que dependiam da cópia de material impresso concedendo-lhes direitos sobre o monopólio que, por mais injusto que fosse, existiria com ou sem a lei por força da tecnologia de então*.

Conforme a indústria da cópia foi evoluindo, este problema foi alastrando para outros meios como discos, cassetes, salas de cinema, rádio e televisão. Mas o problema era o mesmo. Havia um monopólio, de facto e não apenas de jure, e a lei era necessária para compensar essa injustiça e dar aos autores daquelas obras algum poder para negociar o preço do seu trabalho. Não por serem mais autores do que os outros, mas por precisarem da cópia industrial. Os compositores, mas não os filósofos. Os poetas, mas não os matemáticos. Os músicos, mas não os cozinheiros. Uns estavam subordinados ao monopólio da distribuição e precisavam de ajuda legal para que, como qualquer trabalhador, pudessem negociar o preço do seu trabalho.

Agora não há monopólio de facto. Só de jure. Mas o fundamento ético mantém-se. Todos têm os mesmos direitos, o trabalho de todos é igualmente digno e merecedor e os monopólios continuam a ser uma injustiça. Por isso, agora que nenhum autor está dependente do monopólio sobre a cópia industrial, ser contra o copyright não é ser contra os direitos dos autores. É ser a favor dos direitos de todos os autores e de todos os que virão a ser autores.

* Em rigor, a origem deste monopólio não era apenas tecnológica. Também se devia a factores económicos, à organização dos editores e até de outros monopólios legais que já vinham de trás, de quando a concessão de direitos exclusivos de impressão era uma forma de censura governamental e nada tinha que ver com direitos de autor. Uma excepção foi a Alemanha no início do século XIX, onde a fragmentação política e a proliferação de pequenos editores resultou numa situação em que o monopólio era muito fraco, o que foi muito benéfico para os autores, para o público e para a cultura mesmo sem legislação nenhuma (ver este artigo). No entanto, na generalidade dos países industrializados os editores tinham a faca e o queijo na mão e era esse o problema que tinha de ser mitigado.

76 comentários:

  1. de jure de jure a alemanha perdeu a guerra por dar o corpo pela alma

    De na sé culo papal não assenta o cu diz vi a 15 de Fevereiro de 2013 às 21:58

    egas?

    não assento o c...


    o c...não é consoante anal


    o c...afinal é vagal


    no cu o cento não assento


    ai assentas assentas diz o rich


    ai a cento a cento diz o pobre


    resignação diz o papa


    resigna nação resigna diz Rodrigo del Bivar por ser bi e variar


    resigna nação resigna?


    e assento o papa no cu


    ou no cu o papa papa?


    papa tem horas....acento assenta em séculos


    sé culos é italiano


    o próximo papa que ass assenta no culo é italiano?

    o raio cu parta

    que lhe caia um meteorito

    queremos um papa de cu pretinho

    ou cu escurinho segundo o rito arménio diz jorge o do ritto arménio

    ou diz-se risotto arménio ó moita?

    Copiar caracteres
    O dono deste Blog optou por askuewt? bolas já percebi porque o bom mação anda de avental

    pra esconder o ku da curiosidade dos profanos

    daí ter de assentar o cu em tartarugas...

    ide-vos ao krippahl ide-vos....

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  2. 1) Se o trabalho do autor é em bens não tangíveis, enquanto que o trabalho do cozinheiro não é, claro que é fundamentalmente diferente. Se te desses ao trabalho (pun intended) de listar todas as profissões que lidam com bens não tangíveis (hint: banqueiros...), verias que todos eles têm regulamentação diferente. Mas mesmo assim, o trabalho do cozinheiro é diferente do trabalho do mineiro ou do electricista (basta pensar no factor de risco; nas benesses em termos de reforma para o mineiro; no controle que a ASAE exerce sobre o cozinheiro mas não sbre o electricista). E então? Queres concluir que o trabalho de imensas pessoas é diferente entre si, e que por isso? Ou preferes continuar a atacar os autores só porque têm o azar de não saberem fritar hambúrgueres?

    2) A utilização que insistes na palavra «monopólio» é um artefacto populista; ao acusar os autores de terem «monopólios» (que são de facto proibidos por lei), estás a demonizar os autores, procurando assim vencer argumentos. Qualquer pessoa pode fazer música ou escrever livros ou fazer filmes; qualquer pessoa pode vender o produto do seu trabalho criativo; qualquer pessoa o pode adquirir; qualquer pessoa pode montar uma editora ou uma distribuidora. Não há monopólio, legal ou outro, se te restringires à definição económica do que é um monopólio. Haveria, sim, um monopólio se só houvesse uma única entidade com autorização para comercializar obras artísticas; mas não há, há infinitas. Seria a mesma coisa que considerares que exercer medicina é um «monopólio» porque para a exercer não só tem de se tirar um curso superior acreditado, como se tem de ser membro da Ordem dos Médicos. Se usares a palavra «monopólio» com o sentido pejorativo que lhe queres dar, então médicos, engenheiros civis, advogados, arquitectos, técnicos oficiais de contas, etc. agem todos em «monopólio» porque nem toda a gente que queira pode ser uma dessas profissões. Esse significado da palavra monopólio que lhe dás torna a palavra vazia de sentido.

    3) «O autor tem o direito a ser remunerado quando outros usam aquilo que ele criou». Implicas neste parágrafo que isto não é «trabalho». Então achas que os autores não trabalham? Ou que não têm o direito a ser remunerados quando as outras pessoas utilizam as coisas que criaram? Um cozinheiro, quando trabalha, cria coisas que as outras pessoas usam (comendo-as). Porque é que o cozinheiro «deve» ser remunerado pelo que cria, mas o autor não?

    4) «O trabalho do autor tem de ser algo muito especial e extraordinário.» Diz-me em que medida é que não é nem especial, nem extraordinário. Presumo que estejas a usar o significado convencional dessas palavras. É que ou podes banalizá-las — dizendo que como todas as pessoas são únicas, o trabalho de todas as pessoas é único (logo, especial e extraordinário) — e nesse caso o teu argumento faz sentido. Mas a verdade é que nem toda a gente tem a capacidade para ser autor ou artista. Ou médico, ou técnico oficial de contas. Por isso é que essas profissões são diferentes de varredor de rua — têm outras leis que as regulam. Pelo menos numa sociedade que valoriza aqueles que têm certas capacidades que são consideradas mais úteis para essa sociedade por serem raras e preciosas. Este argumento não é racional — é filosófico e ideológico, e está expresso em praticamente todas as sociedades deste planeta.

    Mas nem todas. A alternativa é, de facto, considerar que toda a gente, independentemente das suas capacidades, deve ser remunerada da mesma maneira. Isso é o que temos em Cuba e na Coreia do Norte. É isso que queres propôr? Que se trate toda a gente da mesma forma? Olha que o sistema não funcionou na União Soviética... e até a China aprendeu a lição.

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  3. 5) «Uma falha nesta doutrina do sagrado trabalho do autor é não haver qualquer forma consistente de distinguir entre autores e restantes mortais.» Antes bem pelo contrário: a «consistência» é dada pela lei. Que, obviamente, tem vindo a ser alterada com os tempos — no século XIX não era preciso legislar sobre cinema ou jogos de computador porque não existiam. Se o que queres dizer é que é preciso um advogado para perceber qual é a diferença, mas que uma pessoa, por si só, consultando a legislação, não sabe distinguir... bom, acabaste de justificar a existência de advogados: peritos que percebem de leis :) Eu pessoalmente acho que qualquer pessoa com um pouco de inteligência e boa vontade até consegue distinguir, e muito bem, essa diferença. Mas se não tiver nem uma coisa nem outra, tem os advogados para o ajudar. Para isso é que é suposto eles existirem.

    6) A comparação entre a Endemol e o Einstein é um bocado forçada, e acho piada que tu não te importes de fazer comparações dessas e escapar impune, mas depois atacas violentamente quem use o mesmo artifício de dialéctica... seja como for, se o Einstein nunca tivesse publicado as Teorias da Relatividade terias razão: a ideia dele podia ser brilhante, mas sem a publicar, não valia nada. Aliás, eu tenho o raro privilégio de conhecer pessoalmente um físico que tem ideias mais brilhantes que a média, e provavelmente mais brilhantes que o Einstein. Mas como nunca as publicou, as suas ideias não valem nada (excepto para o próprio, claro está). Nesse sentido, sim, a Endemol (ou os autores que trabalham para a Endemol) é mais «autora» — porque tem coisas publicadas.

    O crivo da publicação e a indústria de críticos de arte existem justamente para definir essas coisas, e também para controlar o plágio. Ironicamente, inspiraram-se no mesmo modelo que a ciência, embora os critérios (obviamente) que sejam outros.

    7) «Sem a lei, toda a gente copiava o que quisesse.» Infelizmente, sim, porque custa-me dar razão ao Kohlberg: a esmagadora maioria da população age no sentido de abster-se de fazer coisas para evitar a punição, e estão ainda no estágio um de desenvolvimento moral. Os críticos do Kohlberg diziam que o problema das sociedades democráticas era que a «democracia», enquanto conceito, corresponde ao estágio cinco, mas as populações vivendo nessas democracias estão no estágio dois ou quanto muito, três. Com afirmações como a tua suspeito que mesmo os mais ferozes críticos do Kohlberg eram todos uns optimistas (mas viviam noutros tempos, em que ainda não havia uma crise de valores): nos dias que correm, as pessoas estão todas no primeiro estágio.

    Ora é justamente por isso que temos de ter leis estúpidas e muito duras. É que se não fosse proibído roubar, o pessoal roubava tudo o que não estivesse pregado ao chão.

    8) «Por isso, agora que nenhum autor está dependente do monopólio sobre a cópia industrial [...]». Não sei como chegas a essa conclusão assaz brilhante.

    Se querias dizer, agora que alguns autores não estão dependentes da cópia industrial [...], obviamente que terei de concordar contigo: alguns, de facto, não estão.

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  4. Mas temos de ir mais longe, não basta ficar por aqui. Esqueces-te que as editoras e distribuidoras não fazem apenas cópia industrial: fazem também promoção dos seus autores/artistas. Mas fazem-no por intenções puramente comerciais: quanto mais e melhor promoverem, mais cópias vendem, pois um autor desconhecido, mesmo publicado, não vende absolutamente nada. Num modelo sem distribuição industrial, deixa de haver promoção, porque ninguém — nem sequer o próprio autor, mesmo que já seja milionário e possa auto-promover-se — ganhará um tostão com isso. Pelo contrário, quanto maior a promoção, mais o autor será copiado indiscriminadamente sem qualquer remuneração; mais vale que esteja caladinho e que venda só aos amigos que estejam dispostos a pagar pelo seu trabalho (este era o modelo renascentista da produção artística). Pode-se argumentar que não há nada de mal nisso: pode-se ter uma cultura só para as elites, como se tinha no passado. Mas foi a Revolução Industrial que trouxe a cultura às massas, a muito baixo custo, com a legislação que temos actualmente.

    O word of mouth não cria um Dan Brown ou uma JK Rowlings ou uma Lady Gaga — nem um Saramago ou um Shakespeare. Claro que há excepções, como se pode ver no YouTube e alguns bloggers famosos que nasceram do nada (ou pelo menos, assim alegam). Mas são poucos. A essência do modelo de cultura extremamente barata, acessível a todos, universalmente disponível, foi graças à distribuição industrial à escala planetária.

    Quanto ao artigo que citas, não deixa de ser interessante, e é bom ver alguns estudos sérios sobre o assunto, embora me salte à vista imediatamente a dúvida de que se o modelo alemão do início do séc. XIX era assim tão bom, e toda a gente gostava dele (público, autores, e tipografias), porque é que foi abolido — tendo em conta que o auge da produção científica alemã foi justamente no final do século XIX (já com direitos de autor estabelecidos em todo o Reich) e não no seu início. Ou seja: essa abordagem histórica é sem dúvidas interessante, mas não explica tudo.

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  5. Miguel,

    O trabalho do compositor, como o do cozinheiro, não é em bens. É em serviços. O cozinheiro não vende comida. Vende o trabalho de a preparar (os ingredientes são normalmente propriedade do dono do restaurante). O compositor também não precisa de vender música mas sim o trabalho de a compor.

    Essa coisas dos "bens não tangíveis" é uma treta que só faz confusão. É como dizer que o professor vende o bem não tangível do conhecimento em vez de dizer que o professor vende o serviço de ensinar...

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    1. Bem, peço desculpa, não fui eu quem inventou que os factores de produção se dividem em tangíveis e não tangíveis... Mas mesmo o Marx já falava de capacidade potencial de trabalho, e que tinha valor. Não tenho culpa das designações inventadas pelos economistas :)

      O trabalho do compositor é em serviços... até à aquisição de um bem (tangível) que incorpora o fruto do seu trabalho. Não é bem a mesma coisa que o cozinheiro; é como o chefe de cozinha, que pode não criar bem nenhum, mas que tem cozinheiros para produzir bens tangíveis a partir da sua ideia (uma receita).

      O «serviço de ensinar» é o bem não tangível da transferência de conhecimentos para terceiros :-P

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    2. Mas há uma diferença essencial entre o cozinheiro e o compositor, Ludwig... Por isso esse não é um bom exemplo (como outros também não serão)...

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  6. Seja como for, há uma coisa que continuo a não compreender. Eu pessoalmente acredito no mercado livre — tende a encontrar as melhores soluções ao melhor preço para os consumidores. Porque não deixar o mercado livre agir?

    Se o modelo de abolição do direito à reprodução é assim tão bom, porque é que os artistas e autores não estão a adoptá-lo massivamente? É que não há absolutamente nada, hoje em dia, que proíba os autores e artistas de oferecerem o seu trabalho livremente. Seja em modelo Creative Commons, seja em modelo Open Source (para o software), seja colocando as suas obras no domínio público, seja inventando novos modelos de licenciamento. O autor não é obrigado a nada. Se achar que é uma boa ideia dispensar as suas obras do copyright, pode fazê-lo. Ninguém o impede. Porque não o fazem, se é um modelo assim tão bom e tão justo?

    Ou seja, não é preciso abolir o copyright para que os autores distribuam as suas obras gratuitamente. Podem fazê-lo hoje e agora. Ninguém os vai prender ou privar do seu direito de oferecer o que quiserem.

    Pode ser que nunca mais na vida obtenham um contrato com uma editora, mas como isso é algo de tão aberrante, de certeza que o seu bom senso irá prevalecer, não?

    Se não percebem nada de modelos alternativos de remuneração, podem contratar quem perceba e que os ajude a estabelecerem-se. E se tudo falhar, podem varrer ruas e fritar hambúrgueres, onde pelo menos têm uma remuneração garantida (pelo menos, para já).

    Não percebo o porquê desta energia toda em acabar com as fontes de rendimento dos artistas, quando eles já têm à sua disposição outras fontes alternativas. Basta educá-los. Não precisam de leis novas, nem de nada. Está tudo já preparadinho para os receber.

    Claro, estou a ser irónico, porque a verdade é que o que as pessoas querem é que todos os autores sejam forçados a oferecer as suas obras, quer queiram, quer não... não querem que sejam apenas alguns. Porque, verdade seja dita, se eu não mencionasse o Kevin MacLeod neste blog, será que alguém iria a correr copiar músicas dele? (Já nem falando pagar-lhe pelas músicas!... eu fiz isso, anonimamente, na página dele) Não. Porque querem é as músicas do Tim, da Lady Gaga e da Beyoncé. De borla.

    E o resto são cantigas. Literalmente.

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    1. LMS: «Porque não deixar o mercado livre agir?»

      Certamente ele está agindo, e criando uma situação em que a cobrança de preços altos por toda e qualquer cópia e a intromissão na vida privada não são aceitas pelo público.

      LMS: «Se o modelo de abolição do direito à reprodução é assim tão bom, porque é que os artistas e autores não estão a adoptá-lo massivamente?»

      Simples: porque pode não ser de interesse deles -- e principalmente, de seus editores ou produtores, que você omitiu.

      Mas não é só o interesse deles que conta!

      «Pode ser que nunca mais na vida obtenham um contrato com uma editora, mas como isso é algo de tão aberrante, de certeza que o seu bom senso irá prevalecer, não?»

      Você confunde muitas coisas. Por exemplo, confunde a liberdade de fazer cópias privadas ou sem fins comerciais com uma imaginária proibição de cobrança por cópias comerciais.

      É até curioso você ter citado Creative Commons e Open Source, que na prática são aplicados em modelos de negócios usados por empresas e editoras.

      LMS: «Não percebo o porquê desta energia toda em acabar com as fontes de rendimento dos artistas, quando eles já têm à sua disposição outras fontes alternativas. Basta educá-los. Não precisam de leis novas, nem de nada. Está tudo já preparadinho para os receber.»

      Ninguém quer acabar com as fontes de rendimento dos artistas, mas o resto é verdade, sem ironia.

      LMS: «as pessoas querem é que todos os autores sejam forçados a oferecer as suas obras, quer queiram, quer não... não querem que sejam apenas alguns.»

      Isso também é verdade, e ajuda a responder sua pergunta inicial de o que é que o mercado livre está fazendo: dirigindo o preço das cópias virtualmente a zero.

      Mas isso não tem nada a ver com acabar com a remuneração dos artistas. Pois estamos falando de cópias, não do trabalho artístico.

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    2. Hudson,

      O meu problema na discussão da abolição do copyright é que não vejo nenhuma forma em como fazê-lo sem acabar igualmente com a possibilidade dos artistas vender os seus trabalhos em suporte físico. E como neste momento autores literários e realizadores de cinema necessitam do suporte físico para vender o produto dos seu trabalho — e quando digo «precisam do suporte físico pago» é no sentido «não existe outro método viável, que seja viável para todos».

      Se o suporte físico puder ser livremente copiado, então este tipo de autores precisa de uma forma de remuneração alternativa. Que ou não existe, ou não é universal. Claro que, por exemplo, um realizador de documentários pode usar o crowdfunding para pagar os custos de produção e depois disponibilizá-lo no YouTube — muitos, na realidade, já o fazem. Mas não todos. Essa é que é a minha questão: quando se acaba com o copyright, acaba-se também com a única forma de remuneração dos artistas que não têm alternativas.

      E sim, referi tanto o Creative Commons como o modelo de negócios Open Source porque acredito nesses modelos de negócio alternativos, mas não funcionam em todos os casos. Por exemplo, uma das empresas para quem trabalho não só distribui software open source como é actualmente presidente da ESOP (Associação de Empresas Portuguesas de Software Open Source). Sobrevivem porque não vendem licenças de software; vendem serviços prestados sobre esse software. Isto aplica-se, no ramo do software, para quase todas as empresas — é precisamente o contrário do que se passa com os autores literários e realizadores de cinema.

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    3. Oi Luís,

      Não sou contra o copyright. Sou contra abusos e restrições excessivas, especialmente quando afetam direitos básicos. Penso que o copyright deve ser uma regulamentação de atividades comerciais, e não uma regulação da vida privada.

      Do jeito que as coisas estão, coloca-se o público como inimigo dos artistas, sob a infundada alegação de que o compartilhamento prejudica os artistas. E a solução apresentada para resolver esse "problema" é, via de regra, abusar, ameaçar e invadir a vida pessoal de todo o público. Então usam software proprietário, tecnologias restritivas (DRM), contratos de licenciamento extremamente abusivos, controle remoto de equipamentos dos clientes, espionagem de informações pessoais etc.

      Para mim, a questão mais importante de todas é como acabar com essa invasão da vida privada feita a pretexto de defender os "direitos dos artistas". A única solução viável que encontro é admitir que é legítimo compartilhar cópias de obras sem fins comerciais, e legalizar esse tipo de compartilhamento.

      O real empecilho a essa solução não é o medo de tornar os artistas em mendigos ou comida de urubu, pois não há nada que indique isso. Pois continua a ser possível vender cópias de obras, em suporte físico ou não, assim como continua-se a vender obras de domínio público. Empresas de distribuição vão continuar a existir, pois são úteis e necessárias. Pode-se continuar a cobrar royalties por difusão de filmes e músicas (a redistribuição aos artistas deveria ser aprimorada). Nenhuma dessas fontes de dinheiro acaba só por causa do compartilhamento de arquivos. E o compartilhamento amplia a distribuição, beneficiando artistas (que exploram a obra comercialmente) e público (que tem maior acesso às obras).

      O verdadeiro empecilho são empresas detentoras de direitos, que querem cada vez mais ampliar seus lucros e sobretudo o poder de controlar os artistas e a sociedade. E elas conseguem sabotar muitas alternativas de remuneração de artistas através do poder que acumularam (por exemplo, impondo a artistas a cessão de direitos exclusivos e rejeitando publicar sob licenças "permissivas" ou sem DRM).

      Na era da internet, muitas publicadoras deveriam se chamar anti-publicadoras, pois dificultam a difusão das obras, ao invés de facilitá-la (seu suposto fim).


      Pra finalizar, o que eu não posso admitir é a alegação de que não se deva legalizar do compartilhamento de cópias sem fins lucrativos só pelo risco de que algum artista vá ganhar menos. Para os casos de arte que não sejam auto-sustentáveis, há que encontrar soluções, mas é inaceitável usar esses casos especiais como pretexto para manter o status quo de dominação, invasão da vida privada e perseguição contra o público.

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  7. Numa comparação com patentes:

    Não sou proibido de construir artesanalmente, para mim mesmo, um objeto cujo modelo é patenteado. Posso deixar de ser um potencial cliente do fornecedor exclusivo se eu fizer um desses objetos, mas nem por isso devo obrigação de pagar patente por tê-lo feito, pois não estou no ramo comercial.

    As patentes não interferem na vida doméstica porque são regulações industriais, afetando apenas os fabricantes de produtos que não são eficientemente fabricados caseiramente.

    Mas se todos fizerem seus próprios objetos em casa, pode ser que ninguém queira mais comprá-los e o vendedor tenha eventualmente que oferecer algum outro produto pelo qual as pessoas estejam dispostas a pagar.

    É isso o que acontece hoje com os arquivos de música. Quase todo mundo é capaz de fazer uma cópia de um fonograma da Beyoncé, sem se envolver em relações comerciais. (O trabalho da Beyoncé é assunto diverso, pois ela faz músicas, não cópias.)

    Isso significa que quem vende cópias de fonogramas não deve esperar que todos comprem, já que há quem copie sem comprar. Ossos do negócio.

    É isso o que está acontecendo: o mercado "livre" está de fato "forçando" o oferecimento de cópias sem custo e a venda de algo mais do que meras cópias. Vender cópias digitais tornou-se obsoleto.

    De qualquer maneira, continua a ser possível vender cópias -- assim como se pode vender cópias de software livre (livre é diferente de gratuito!). Geralmente essas vendas envolvem algo que seja de real interesse dos clientes.

    A proibição de cópias caseiras é que não é aceitável. Nada disso tem a ver com "acabar com as fontes de rendimento dos artistas", pois seu trabalho não é o de replicar cópias.

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  8. Miguel,

    Por pontos:

    Bens e serviços.

    Em Inglês, «According to economics, a good is any object or service that increases utility» (Wikipedia). Mas em Português é costume distinguir entre bens e serviços com o primeiro termo a referir, tipicamente, objectos tangíveis que se comercializa. Ao chamar “bem intangível” ao resultado de compor notas musicais numa sequência facilmente se cria a ilusão de que se trata de uma coisa individualizável e, por isso, passível de direitos de propriedade em vez de o resultado de um serviço, que já não.

    Seja como for, o trabalho do matemático é em “bens não tangíveis” como o do músico, mas enquanto o músico tem o direito exclusivo de cópia e distribuição da melodia que cria, o matemático não tem direitos exclusivos sobre equações ou demonstrações.

    Monopólio:

    Este é o termo correcto. Se um agente é o único que pode vender certo bem ou serviço tem o monopólio sobre esse bem ou serviço. Por exemplo, gravações das músicas dos Xutos. O termo “propriedade intelectual” é que é errado, não só por implicar que se pode ser proprietário de coisas do intelecto, quando ninguém pode ser dono de ideias, conceitos ou pensamentos, como também por misturar aspectos da legislação com fundamentos e efeitos muito diferentes, como marcas registadas, patentes e copyright.

    «Se usares a palavra «monopólio» com o sentido pejorativo que lhe queres dar, então médicos, engenheiros civis, advogados, arquitectos, técnicos oficiais de contas, etc. agem todos em «monopólio» porque nem toda a gente que queira pode ser uma dessas profissões.»

    Não. Se forem poucos, será um oligopólio, mas nesse caso há mais do que um agente a poder vender o mesmo produto ou serviço. Vários médicos podem fazer exactamente a mesma cirurgia, exactamente da mesma maneira, e receitar exactamente os mesmos medicamentos mas só uma editora tem o direito legal de vender discos daquela canção.

    Trabalho e remuneração:

    «Implicas neste parágrafo que isto não é «trabalho».» Não implico nem sugiro nada disso. O que afirmo é:

    1- o direito à remuneração pelo trabalho não equivale ao direito à remuneração pelo uso. O carpinteiro que fez as portas aqui de casa não tem direito a receber cada vez que eu abro ou fecho uma, e isto independentemente do empreiteiro lhe ter pago ordenado ou não.

    2- o direito à remuneração pelo trabalho não brota magicamente e automaticamente do trabalho em si. Por exemplo, desde as 8:00 que tenho andado a cuidar da miúda, a mudar fraldas, a dar papa e afins, e não tenho direito legal a remuneração por isso.

    Reiterando, porque me parece que tens feito muita confusão neste ponto, não faço qualquer juízo de valor acerca do trabalho. Se a pessoa A pinta as unhas da pessoa B, merece €3000 se B lhe prometeu €3000 pelo serviço, €3 se B prometeu €3 e A aceitou, e €0 se B não se comprometeu pagar nada. E isto independentemente de B depois ir participar numa sessão fotográfica e receber €30,000 como modelo em anúncios para anéis escolhida precisamente por ter as unhas bem pintadas. Ou seja, a remuneração é função do acordo voluntário que as duas partes celebraram.

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    1. O teu exemplo de que o trabalho do músico é diferente do trabalho do matemático só mostra que não há uma solução one size fits all, que sempre foi o meu argumento: as coisas são diferentes e devem ser lidadas de forma diferente, justamente porque são, de facto, diferentes. Se não fossem, então dar-te-ia razão que se deveria usar o mesmo critério para tudo. Mas não é assim.

      Não me oponho que uses a palavra «monopólio» no sentido figurado como parte de uma argumentação do tipo shock and awe, desde que a tua audiência esteja ciente de que é essa a utilização que lhe dás. A base da tua argumentação para aplicares a ideia de monopólio para uma música específica é porque, como é um bem único, e só há uma pessoa que a pode produzir exactamente de uma única forma, então automaticamente se trata de um monopólio. Mas isso é «esticar» a definição. Um carpinteiro que faça duas cadeiras precisamente da mesma forma nunca as fará «iguais» (mesmo que a diferença não seja detectável a olho nu; mas a nível atómico serão obviamente diferentes), logo, nunca se poderá falar do «monopólio» do carpinteiro; enquanto que um músico, especialmente se usar um suporte digital, terá múltiplas cópias que são precisamente iguais aos originais (há só um original), já está a agir em regime de monopólio em relação à sua obra porque mais ninguém a pode copiar.

      Bom. Essa é, de facto, a aplicação da palavra «monopólio» em sentido figurativo, e obviamente que, usando essa aplicação, podemos falar de um monopólio em relação aos músicos mas não aos carpinteiros.

      No entanto, em termos estritamente académicos, existiria um monopólio apenas se os músicos (assumindo que houvesse uma forma clara de distinguir quem é um músico e quem não é) impedissem qualquer outra pessoa de fazer música e de distribuí-la. Ora isso não acontece: qualquer pessoa pode fazer música, qualquer pessoa pode distribui-la, qualquer pessoa pode vendê-la, e pode concorrer livremente, sem necessitar de um alvará ou outra forma de restrição do número de agentes no mercado (na realidade é uma das raras áreas em que a competição é bastante livre — compara isso com os restaurantes e cafés que, para poderem competir, têm de seguir uma série de normas, obter alvarás, sujeitarem-se a inspecções da ASAE, dos bombeiros, etc.). Não há qualquer restrição sequer à imitação do estilo musical, da letra, da imagem em palco, e assim por diante. Pelo contrário, justamente o mercado agrega músicos em estilos musicais, quem gosta do estilo dos Xutos provavelmente também gosta de GNR, e assim por diante. Os Xutos não podem impedir bandas de imitarem o estilo e produzirem músicas semelhantes e/ou inspiradas.

      O que não se pode fazer é pegar numa música específica dos Xutos e dizer agora que passou a ser «nossa» apenas porque a consigo copiar.

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    2. «o direito à remuneração pelo trabalho não equivale ao direito à remuneração pelo uso.»

      Pois não. São aspectos diferentes da contratualização. Por exemplo, quando compro um carro, tenho um conjunto de regras que tenho de seguir. Primeiro, tenho de pagar pelo carro. Mas depois, pago por o usar (imposto de circulação, etc.). Mas este pagamento pela utilização não é inerente, nem equivalente, ao pagamento pela aquisição. São coisas diferentes. O mesmo se aplica para N coisas, desde casas, a telemóveis, a alarmes contra incêndio, etc...

      «o direito à remuneração pelo trabalho não brota magicamente e automaticamente do trabalho em si». Bom, isso é o teu ponto de vista, claro :) Na realidade até «brota», mas depois a questão está a saber em quem é que está disposto a pagar por esse trabalho uma remuneração justa. Pegando no teu exemplo, se contratasses uma baby-sitter para fazer essas tarefas todas, tinhas de pagar por elas. Se as decides fazer tu, é porque estás a poupar dinheiro fazendo-o tu de borla, mas isso é uma opção tua.

      Da mesma forma, quem desenvolve software gratuitamente e o disponibiliza também gratuitamente, está pura e simplesmente a abdicar de remuneração pelo seu trabalho — que é a prerrogativa de quem exerce o trabalho. Ou seja: se realizo trabalho, tenho o direito a uma remuneração. Posso é deixar de exercer esse direito. Posso, igualmente, não conseguir ninguém que me pague o trabalho; então diremos que é trabalho sem valor comercial. Mas pelo menos nas teorias económicas marxistas e pós-marxistas, todo o trabalho tem, por si só, valor intrínseco ao qual está associado o direito de remuneração.

      Agora isto não significa que o «direito à remuneração» implique que alguém tenha, forçosamente, de pagar por esse trabalho. Significa, isso sim, que se esse trabalho tem valor para alguém — no sentido em que alguém de aproveita do fruto desse trabalho, dando-lhe valor — então o trabalhador tem direito a ser remunerado por quem se aproveita do fruto desse trabalho. Agora a forma concreta como isso é implementado na prática depende de imensas coisas: não é igual para todas as pessoas, é diferente para os tipos de trabalho diferente, etc.

      «Ou seja, a remuneração é função do acordo voluntário que as duas partes celebraram.»

      Precisamente, estou de acordo. Não te podes é esquecer que em toda a transacção comercial existe um contrato, explícito ou implícito. Quando compras uma maçã no supermercado, esta aquisição pressupõe um contrato. Pressupõe, igualmente, que ambas as partes — o supermercado e o cliente — acordam voluntariamente com esse contrato.

      Agora nem todos os itens que compras num supermercado estão sujeitas ao mesmo contrato (neste caso, implícito). Por exemplo, se compras um secador de cabelo, não o podes usar dentro de uma banheira, por baixo de água — viola os termos de utilização. Se comprares um telefone no supermercado, vais pagar pelo seu uso constante (fazendo chamadas telefónicas). São casos diferentes do da maçã.

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  9. Autoria:

    O trabalho do autor é diferente do trabalho, por exemplo, de varrer ruas. No entanto, apenas um sub-conjunto dos autores tem direitos exclusivos sobre a cópia. Ao contrário do que afirmaste antes, uma receita é um procedimento para obter um certo prato e não é coberta pelo CDADC, enquanto que uma pauta de música é. Portanto, o trabalho do autor de uma receita, por muito excelente que seja, não merece qualquer direito exclusivo (nem sequer direitos morais ou qualquer outro, segundo o CDADC), mas o trabalho de criar uma pauta de uma música sim. Além desta injustiça do direito de autor ser apenas para uns autores, há o problema grave com um dos direitos que a lei concede ao autor, que é o direito de proibir todos os outros de copiar qualquer representação da sua obra. Esse é grave porque interfere directamente com os direitos dos outros autores (todas as criações são derivativas e todos os autores precisam de acesso a obras) e com os direitos de propriedade de todas as pessoas.

    Para eu justificar o poder de decidir o que podes ou não fazer com o teu computador precisaria muito mais do que apenas alegar que o meu trabalho é diferente do teu.

    Einstein:

    Penso que não percebeste o meu ponto aqui. A teoria da relatividade não é coberta pelo CDADC. É o tipo de coisas que não pode ter copyright. É verdade que se Einstein publica um texto descrevendo a teoria da relatividade, esse texto é passível de copyright. No entanto, qualquer outra descrição dessa teoria, por muito detalhada que seja e até usando a mesma notação matemática, não seria violação de direito algum porque o Einstein só teria direitos exclusivos sobre aquela sequência de letras que ele escreveu e não sobre o mais importante, que é o conceito em si, explicitamente excluído de qualquer protecção.

    Em contraste, quando o Tim grava uma música, ou a Endemol a Casa dos Segredos, ficam com direitos exclusivos sobre tudo o que for suficientemente parecido. Pode ser a música cantada mais lentamente ou mais rápido, mais aguda ou mais grave, representada numericamente ou o que quiseres, está tudo coberto pelo copyright.

    Ou seja, à luz da legislação dos direitos de autor, o Einstein é autor de um texto específico mas não da teoria da relatividade, enquanto que a J. K. Rowling é autora do texto, da história, dos personagens, etc. No entanto, se perguntares a “qualquer pessoa com um pouco de inteligência e boa vontade”, dir-te-há que o Einstein é tão autor da teoria da relatividade como a J.K. Rowling do Harry Potter.


    Dependência da cópia industrial:

    Nenhum autor está dependente da cópia industrial porque qualquer pessoa que tenha acesso aos circuitos de cópia industrial tem também a possibilidade de fazer chegar os seus textos, músicas, imagens ou vídeos a milhares de milhões de pessoas pela Internet. Admito que haja algumas zonas no interior da Mongólia onde um poeta não conseguirá mostrar os seus poemas a qualquer internauta mas, por outro lado, também não terá lá uma sucursal da Penguin para lhe publicar os livros.

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    1. «O trabalho do autor é diferente do trabalho, por exemplo, de varrer ruas. No entanto, apenas um sub-conjunto dos autores tem direitos exclusivos sobre a cópia.»

      Concordo em absoluto com a primeira frase, e daí ainda estar a perder tempo contigo :)

      Se com a segunda frase queres dizer que é «injusto» que alguns tipos de autores tenham direitos exclusivos sobre a cópia, enquanto que outros não, bom, aqui terei de concordar contigo.

      Aliás, até vou mais longe: até concordarei que todos os tipos de autoria cujos profissionais tenham outras formas de obter rendimentos sem limitar a distribuição de cópias do seu trabalho não precisam de estar «protegidos» em termos de direitos de reprodução (mas apenas em relação à autoria). E dou de borla a ideia de que os músicos poderiam perfeitamente estar nesta categoria, já que ganham mais em concertos do que a vender CDs. Mas não vejo isto como «injustiça», mas sim meramente um mecanismo social de protecção de minorias.

      Atenção que uma sociedade equalitária não é uma que aplica, tipo chapa 5, todas as regras as todas as pessoas. Isso era o que se passavam nas pseudo-utopias alegadamente comunistas, em que se achava que uma sociedade mais justa era aquela em que toda a gente ganhava o mesmo (e da mesma forma) independentemente do trabalho que fizesse.

      Em contraste, numa sociedade democrática, o que há é igualdade de oportunidads e igualdade perante a lei; mas há o princípio da protecção das minorias. A discriminação positiva é benéfica nalguns casos. Mas com o que obviamente concordo é que nada está escrito na pedra: à medida que as coisas mudam, a lei deve igualmente mudar. Eu não rejeito esse princípio :)

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    2. Isto era basicamente para dizer que o Einstein é diferente do Tim, e a mim isso não me incomoda absolutamente nada. Para pessoas como tu incomoda-te, porque não tens o menor interesse em ouvir CDs com o Einstein a recitar as equações das teorias da relatividade, mas gostas de ouvir o Tim. Assim, enquanto que CDs com o Einstein têm pouco valor comercial em termos mainstream, a música dos Xutos vale balúrdios. É por isso que o trabalho destas duas pessoas é remunerado de forma diferente!

      Claro que há uma razão para a teoria da relatividade ser protegida de forma diferente de uma música; é a mesma razão pela qual nos países ainda não enlouquecidos não é possível patentear o DNA de seres humanos. A ideia subjacente é que descrições do universo não podem ter «autoria» porque, se houvesse um «autor», esse seria o Criador do Universo ;) [isto é para dar a oportunidade ao perspectiva de participar na discussão]. Enquanto que se parte do princípio (a meu ver, não inteiramente correcto) de que um Tim inventa coisas «do nada» e que isso tem «valor» por causa disso.

      Não vou insistir muito nisto, porque nem sequer eu concordo muito com este tipo de argumentação para justificar que a autoria do tipo A implica alguns direitos enquanto que a do tipo B ou C ou D não. Tudo o que posso dizer é que são modelos de emprego diferentes. O Einstein era pago por Princeton para desenvolver ciência e distribui-la para o património de conhecimento universal, porque foi assim que se desenvolveu o modelo de pagamento do desenvolvimento científico. O Tim usa um outro modelo para ganhar dinheiro.

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  10. «Porque não deixar o mercado livre agir?»

    Precisamente. A minha proposta é precisamente essa.

    «Se o modelo de abolição do direito à reprodução é assim tão bom, porque é que os artistas e autores não estão a adoptá-lo massivamente?»

    Muitos estão, mas enquanto alguns distribuidores tiverem monopólios legais terão muito mais poder económico para manipular publicidade, rádios, televisão e afins, colocando em desvantagem quem não se sujeitar cedendo esses monopólios aos distribuidores.

    Outro problema é que enquanto não forem abolidos esses monopólios, é muito arriscado e difícil criar modelos de distribuição fácil. Vê, por exemplo, a dificuldade que é comercializar músicas ou livros sem DRM mesmo que o autor não queira DRM.

    Outro problema é que, mesmo que distribua gratuitamente, o autor continua a ter o poder legal de proibir a cópia mais tarde. Por exemplo, vários cantores recentes tornaram-se famosos no YouTube, inclusivamente violando o monopólio de outros. No YouTube distribuiam tudo gratuitamente, mas depois da fama editoras compraram-lhes os direitos exclusivos e, a partir daí, passou a ser monopólio.

    Mesmo assim, há muita gente a optar por essa alternativa.

    Seja como for, o ponto principal que eu quero fazer não é que será melhor para os músicos acabar com o monopólio sobre a cópia. O meu ponto é que não se justifica que a lei crie um monopólio sobre a cópia. Justificava-se que a lei desse aos músicos alguns direitos quando havia, de facto, um monopólio, mas não se justifica que a lei crie um monopólio para os músicos ganharem mais dinheiro. Esse é o ponto principal.

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    1. Como disse, até estou de acordo em relação aos músicos :)

      E sim, conheço realmente gente que teve muito mais trabalho a distribuir música gratuitamente. Uma das coisas que referiram foi a dificuldade em aceitar que o YouTube aceitasse incluir as obras nas bases de dados deles para impedir a pirataria — porque, como distribuiam a música gratuitamente, haviam montes de empresas que as registavam em seu nome, impedindo o próprio autor de usar a sua própria música :) Enfim, confusões. Estou de acordo que isto é uma complicação e uma trapalhada.

      Como não concordo com a tua utilização da palavra «monopólio», apenas digo (e já o referi muitas vezes no passado) que eu sou é fundamentalmente a favor da despenalização do utilizador final de uma cópia pirateada, muito em linha de conta da despenalização do consumo de droga. Isto não é original: era a lei anterior. A ideia fundamental é que este modelo não «perseguia» os consumidores, mas apenas quem montava vastas estruturas de pirataria industrial. Claro que entretanto a pirataria industrial está na 'net, e daí a modificação do entendimento da lei — já há poucas empresas a fabricarem cassetes pirata, mas há muitas a montar sites de downloads piratas :) e que são muito mais difíceis (ou mesmo impossíveis) de desmantelar.

      Este modelo permitia que as pessoas fizessem cópias dos seus CDs para dar aos amigos sem serem penalizados. Claro que se montassem uma fábrica de CDs piratas para os vender massivamente, já seriam presos. Ou seja: é uma questão de escala. E seguia um princípio que a Microsoft tinha: mais vale que pirateiem o Windows em vez de instalarem o Linux, porque pelo menos mantemos uma quota de mercado elevada. Daí originalmente a Microsoft não se preocupar demasiado com as cópias pirata. Mesmo hoje em dia, o Windows pode-se piratear com facilidade (fica-se é sem protecção contra vírus e sem updates), um bocadinho pela mesma razão. Ora este modelo significava que o Tim, se tivesse sucesso, lá vendia umas cópias, mas as pessoas passavam-nas aos amigos, que ouviam mais Tim do que outros músicos. Mas o importante é que os amigos nunca comprariam a música do Tim; assim o Tim chegava a mais pessoas, mesmo que não ganhasse tanto dinheiro. Os artistas normalmente hesitam entre o que mais é importante: «glória» ou «ganância».

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  11. Ludwig,

    Você não acha que seria suficiente impedir a invasão da vida privada e a censura de atividades não comerciais, ao invés de eliminar completamente o monopólio sobre cópias?

    Quando eu leio que se propõe eliminar completamente o monopólio de copyright, o que parece é que teríamos mais agentes comerciais (por exemplo, diversas editoras vendendo livros da série Harry Potter, tal como há várias vendendo Hamlet ou Don Quixote). Na verdade, isso já é permitido pela lei, embora sejam raras editoras concordando em publicar sem exclusividade, como no caso de publicações físicas para venda paralela a cópias eletrônicas gratuitas.

    Na prática, o monopólio concedido pela lei aos autores é exercido por editores que exigem sua transferência.

    Parece-me mais viável a sugestão de que os direitos autorais ou de copyright não possam permitir a proibição de cópias feitas sem fins comerciais.

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    1. Eu pessoalmente também concordo com essa visão...

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  12. Olá Ludwig e Luís
    Li o texto e preparei-me de imediato para responder àquilo que considero ser uma corrente de pensamento que se vem manifestando desde a massificação da internet.
    Uma corrente da qual discordo cabalmente, porque encara a sociedade como uma mera rede perfeita de relações entre pessoas, desconsiderando os parâmetros da natureza humana que fazem mover essa rede.

    Entretanto vi que o Luís respondeu com muitos dos pontos que ia responder. A minha visão está em total sintonia com aquilo que diz o Luís, e agradeço desde já ao Luís os excelentes comentários que fez.

    Aliás no campo da promoção ainda há uma semanas escrevi na Eurogamer exactamente sobre estas problemáticas, dos pequenos autores de jogos que tentam a sua sorte na App Store, mas acabam desistindo da arte. Porque para ser-se autor não basta criar, é preciso vender para poder continuar a criar, e para vender não basta ter uma plataforma de distribuição universal seja a App Store ou a internet. É preciso que quem quer ouvir, ler ou jogar as minhas criações saibam que elas existem, e é por isso que existe a profissão de editor, assim com a de marketeer.

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  13. Nelson Zagalo,

    Nada na minha posição assume isso que tu alegas («a sociedade como uma mera rede perfeita de relações entre pessoas») nem muito do que o Miguel me acusa, como não dar valor à música, etc.

    A minha posição é apenas que o trabalho voluntário de alguém, seja de aparar a relva, pintar as unhas, escrever posts num blog ou compor músicas, não obriga terceiros a nada nem justifica exigir nada de, nem impor nada a, essas outras pessoas.

    Por exemplo, eu acho que sou autor dos posts neste blog mas defendo que isso, por si só, não me dá direito a qualquer remuneração nem legitima que eu vos proíba de copiar ficheiros, partilhar ficheiros, enviar certos bytes por email, etc.

    Se vocês discordam desta posição, peço-vos que me respondam a estas perguntas:

    Quanto é que eu mereço de remuneração pela autoria deste blog?

    Quem deve ter a obrigação legal de me pagar por estes posts?

    Que coisas posso eu proibir a outros legitimamente só porque tive a iniciativa, voluntária e sem que me pedissem, de escrever estes posts?

    Finalmente, por que raio hei de ter estes privilégios se a única coisa que fiz neste blog foi o que quis fazer sem que me prometessem nem obrigassem a nada?

    (Ou será que eu também não conto como autor?)

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    1. A isto respondo com o que diz sempre a minha mulher, quando lhe perguntam porque é que não tem um blog:

      «Não ofereço a minha opinião de borla. Se acham que a minha opinião tem algum valor, paguem por ela.»

      Por isso já sabes quanto é que o teu blog vale: nada. Se valesse alguma coisa, vendias a tua opinião :)

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  14. A obrigação que se pede à sociedade no respeito do copyright e das patentes está relacionado simplesmente com um ponto único, o estímulo à inovação e criatividade humanas. Em vez ter pessoas que como eu e tu que escrevemos ocasionalmente nos nossos blogs, termos pessoas que podem fazer disso a sua vida. Desse modo é possível criar-se publicações com maior qualidade.

    Agora o que concordo contigo nesta comparação com o restante tipo de trabalho, é a duração que é atribuída ao copyright. Neste momento falamos em 50 ou 70 anos, ou seja duração de uma vida, e isto para mim é uma distorção do princípio da inovação, porque já não está a servir para fomentar a criação de mais obras, antes se torna num rendimento para a vida. Mais ainda, isto corrói a criatividade, porque impossibilita que a sociedade possa em algum momento da vida útil da obra reutilizar ou remisturar aqueles conteúdos. O estado atual da lei de copyright é ridículo na duração e detalhe da lei.

    Deixo-te aqui um pequeno post que fiz a propósito da 4ªparte do Everything is a Remix que é o melhor episódio da série. Se não viste aconselho vivamente porque ele detalha em pormenor as razões da necessidade da protecção dos conteúdos, e apresenta os problemas só não apresenta soluções. Do meu lado a solução é muito simples, diminuir drasticamente a duração do copyright.

    A evolução humana e o custo da criatividade - http://virtual-illusion.blogspot.pt/2012/04/evolucao-humana-e-o-custo-da.html

    Quanto às tuas perguntas, ninguém te deve pagar nada se não o desejares. O teu voluntariado é independente da criação. Não quer dizer que os direitos deixam de ser teus. Ou seja se alguém quiser usar um texto teu num anúncio comercial, e entre em contacto contigo para pedir autorização, pode pagar-te, se assim o desejares.

    Eu tenho o meu blog em regime de Creative Commons e grande parte do que publico - textos, vídeos e powerpoints - tirando as publicações académicas e outras em que as editoras me obrigam a assinar a passagem de direitos. Ou seja, todos podem levar os meus textos e usar para fins não comerciais e desde que citem a fonte.

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    1. No caso do Ludwig, os textos dele aqui neste blog estão no domínio público, ou seja, até abdicou do direito de ser considerado autor destes textos.

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  15. Nelson,

    «A obrigação que se pede à sociedade no respeito do copyright e das patentes está relacionado simplesmente com um ponto único, o estímulo à inovação e criatividade humanas.»

    Exacto. Toda a conversa da propriedade intelectual, do direito à remuneração e afins é simplesmente treta. A única coisa que justificaria este tipo de concessões legais seria o incentivo à criação e distribuição de obras.

    Mas é preciso considerar dois pontos. Primeiro, neste momento, com a tecnologia que temos, restringir o acesso, a distribuição e a criação de obras derivadas é mais um desincentivo do que o incentivo que o monopólio comercial possa cria.

    Mais importante ainda, só vale a pena conceder privilégios como incentivo à criação artística se o que ganhamos em produção artística valer mais do que o custo dessas concessões. Ao estender estes monopólios à comunicação pessoal e à vida privada, o custo torna-se muito maior do que qualquer benefício que venha em criatividade artística. A arte é uma coisa muito boa, mas direitos fundamentais como os de privacidade, propriedade pessoal e expressão são muito mais importantes e não faz sentido sacrificá-los só para ter mais músicos profissionais, mesmo que fosse esse o efeito (que duvido muito que seja... distribuidores profissionais sim, mas músicos profissionais não).

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    1. Normalmente sou eu que uso hipérboles para sustentar os meus argumentos... :)

      Quando falas em «sacrificar direitos fundamentais» isto refere-se exactamente a quê?

      Não existe o «direito fundamental a usufruir gratuitamente do trabalho de terceiros na privacidade da minha casa».

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  16. Nelson,

    «Quanto às tuas perguntas, ninguém te deve pagar nada se não o desejares. O teu voluntariado é independente da criação. Não quer dizer que os direitos deixam de ser teus.»

    A questão é que direitos são esses.

    «Ou seja se alguém quiser usar um texto teu num anúncio comercial, e entre em contacto contigo para pedir autorização, pode pagar-te, se assim o desejares.»

    Mas supõe que eu quero proibir que usem o meu texto num anúncio comercial. Tenho esse direito? Porquê? Eu compreendo ter o direito que não associem o meu nome ao anúncio, porque tenho o direito de decidir a que coisas sou associado. Mas não vejo qual possa ser o fundamento ético de eu proibir outros de usarem, mesmo num contexto comercial, algo que eu voluntariamente tornei público. Se o texto fosse do meu diário privado, então sim, pelo direito à privacidade. Mas se torno o texto público prescindo necessariamente desse direito.

    Mais importante do que isso é a proibição de actos pessoais sem fins comerciais. É que parece-me totalmente absurdo, e abusivo, achar que eu tenho o direito de proibir todas as pessoas de imprimir este texto, ou copiá-lo para um tablet, enviá-lo por email ou partilhá-lo usando os seus próprios computadores, papel, impressora e afins.

    É que eu tenho várias escolhas aqui. Posso escrever ou texto ou não escrever. Ninguém me obriga a nada. Posso mantê-lo privado ou divulgá-lo publicamente. Posso cobrar dinheiro pelo trabalho de escrever o texto e só escrever se me prometerem pagamento, ou posso escrevê-lo sem qualquer contrato, escrito ou oral. Se, depois de todas estas escolhas, decido publicar o texto sem promessa de pagamento, então parece-me evidente que prescindi de todos esses direitos de remuneração e de reserva da vida privada. A partir de aqui deixo de ter legitimidade para obrigar remunerações ou proibir cópias...

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    1. É isso que significa «colocar os textos em domínio público»: é abdicar de todos os direitos de autoria sobre os mesmos.

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  17. Não sei se percebo a tua questão de "estender estes monopólios à comunicação pessoal e à vida privada".

    Para mim o acto criativo acontece em qualquer momento, se puder ser explorado, o seu criador deve ser o primeiro beneficiado. E existem formas de explorar praticamente todos actos criativos, desde os íntimos aos sociais.
    Agora se reduzires a duração dessa exploração, torna-se tudo mais acessível, o tal monopólio de que falas existe apenas como clausula temporal. Ao fim de algum tempo passa a estar disponível para todos.

    É claro que esta minha ideia temporal tem alguns ses. Um artista no sentido clássico não cria obras como quem fabrica botas ou sapatos. Pode ter uma fase criativa muito grande e depois não conseguir produzir nada que venda durante anos. Aliás este é o grande drama dos artistas que buscam financiamento para as suas criações, sendo arte/entretenimento é muito imprevisível o real retorno da obra, como tal os investidores fogem. Picasso's e Dali's são muito raros. E mesmo quem vive da arte, tirando as grandes estrelas, vive medianamente e alguns até abaixo do mediano. Se lhe tirarmos os poucos direitos, podemos terminar a sua carreira abruptamente. Claro que as outras pessoas também podem sofrer problemas na vida. Mas existem diferenças.

    Não é por acaso que os pais continuam a desincentivar os filhos de seguir cursos artísticos, as probabilidades de emprego são reduzidas. Por isso não se trata de ter mais, trata-se de ter pessoas que possam abraçar a arte e viver do seu trabalho. Evitar que só quem tem pais ricos possa seguir uma carreira de artista. Não é uma diferença entre músicos profissionais e distribuidores profissionais. É a diferença entre poder viver disso, ou fazer disso um mero hobby de fim-de-semana, contando que tenho um outro emprego que me assegura comida na mesa.

    A grande questão é que terei muita dificuldade em incentivar jovens a investir 10 anos da sua vida (as cerca de 10 mil horas para atingir a mestria) para se tornarem músicos de excelência, ou escritores, ou desenhadores, etc. se souberem que todo esse investimento terá um retorno igual a zero.

    Claro que a sociedade pode decidir que não está mais interessada em ter pessoas que façam disto vida apenas. Decidir que a música, os filmes e os textos que os milhões de jovens produzem e colocam na rede é mais do que suficiente para a nossa sociedade. Só não podemos é esquecer que só vamos ter produções feitas por jovens enquanto andarem nas escolas e os pais pagarem a comida e roupa que vestem. Assim que saírem debaixo das asas dos pais o tempo para a criação desaparece. E com isso toda uma enorme quantidade de outras implicações, não apenas ao nível do que seria expresso por essas produções tendo em conta as idades, mas mais ainda da evolução das próprias tecnologias criativas, que por não encontrarem quem tivesse forma de as pagar, deixariam de evoluir. Etc. etc.

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    1. Yep, é sempre esse o meu argumento contra o Ludwig. Ele diz que «dá valor à música» mas na realidade não dá é valor aos músicos :) e ao que custou, em termos sociais, mantê-los na nossa sociedade.

      Claro que o que eu digo é que existem outras formas de ter cultura, algumas das quais tentadas no passado — exemplo, o modelo de patronagem; ou o modelo de ser o Estado a pagar por cultura. O modelo que temos é o que se encaixa melhor numa sociedade capitalista que deseja objectos culturais a baixo custo: pura e simplesmente, dilui-se o custo de produção de um objecto cultural (a remuneração do artista) por dezenas ou centenas de milhares de pessoas (uns tostões a mais por cada cópia).

      Não digo que não hajam alternativas, mas é preciso criá-las ou propô-las :)

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  18. Nelson,

    «Não sei se percebo a tua questão de "estender estes monopólios à comunicação pessoal e à vida privada".»

    Por exemplo, no título do CDADC sobre os direitos conexos, o artigo 189 diz que «1 – A protecção concedida neste título não abrange: a) O uso privado;»

    Uma coisa é conceder um monopólio sobre a exploração comercial, de forma a que quem quiser fazer dinheiro com os meus textos tenha de me pedir autorização. Outra bem diferente é conceder um monopólio sobre a cópia, de forma a que quem queira copiar, partilhar ou transmitir os meus textos, seja em que contexto for, precise da minha autorização.

    «Para mim o acto criativo acontece em qualquer momento, se puder ser explorado, o seu criador deve ser o primeiro beneficiado.»

    Porquê? E isso vale para tudo (para os alfaiates, cabeleireiros, jardineiros, matemáticos, filósofos, etc?)

    Isso pode parecer uma opinião razoável, mas se a levares mesmo a sério e tentares fazer disso uma lei verás que o resultado é absurdo e insustentável. A única coisa que safa a ilusão de razoabilidade desse princípio é não se ligar ao problema de só ser aplicado a uma pequena fracção dos autores e, mesmo nessa, de forma inconsistente. Por exemplo, imensos músicos ficam ricos "criando" clones de músicas já existentes enquanto os pioneiros que têm a ideia original ficam esquecidos (e.g. Goree Carter).


    «A grande questão é que terei muita dificuldade em incentivar jovens a investir 10 anos da sua vida (as cerca de 10 mil horas para atingir a mestria) para se tornarem músicos de excelência, ou escritores, ou desenhadores, etc. se souberem que todo esse investimento terá um retorno igual a zero.»

    A minha dificuldade é em perceber porque é que um artista excelente, capaz de criar coisas que outros admiram e que mais ninguém consegue criar, não há de conseguir ganhar dinheiro nenhum sem monopólio sobre a cópia. Parece-me contraditório que, por um lado, seja um artista excelente admirado por milhões de pessoas e, por outro, se propuser aos seus admiradores que lhe façam uma pré encomenda do álbum por dez euros nem um em cada mil esteja disposto a dar essa quantia.

    Mas mesmo que isso aconteça, a sociedade tem forma de resolver esses problemas. Não é com monopólios que pagamos polícias, cirurgiões nos hospitais públicos, professores, juízes, jardineiros municipais, escultores e arquitectos em obras públicas, e restantes profissionais. Se, por alguma razão estranha que me escape, for completamente impossível aos artistas geniais ganhar dinheiro sem nos retirarem direitos fundamentais, então o melhor é pagar-lhes do erário e pronto. Mas, sinceramente, não estou a perceber como é que um artista genial não há de arranjar nem mil pessoas dispostas a pagar-lhe, em média, meia dúzia de euros por mês para ele criar a sua arte.

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    1. sois de facto um acidente histórico

      infelizmente muito comum
      é com monopólios que pagam polícias, cirurgiões nos hospitais, professores, juízes, jardineiros municipais, escultores e arquitectos em jardins de poetas em oeiras

      indirectamente alguém pagará aos monopólios a coca e a cola fornecida

      AGORA artistas geniais num deserto de desempregados podem arranjar mecenas nos fidalgotes

      do século XVII Ao XVIII é um paraíso de desempregados a pedir esmola e criadagem a servir senhores e a levar esmolas a artistas pobrezinhos mas bons rapazes.....

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    2. Ludwig,

      Porque é que o direito à cópia é um direito fundamental? Não percebo.

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  19. Sim, o importante é a exploração comercial. O problema aqui depende do que assumes ser exploração comercial. Se uma pessoa não compra o disco, porque gravou de um amigo, é exploração comercial. Simplesmente porque houve benefício para si, passou a aceder a algo que outros tiveram de pagar para poder existir e para poderem também aceder. Ou seja, ele ficou com o almoço grátis, mas apenas porque muitos outros pagaram o suficiente para que ele pudesse ter também acesso ao prato.

    Quanto ao pagamento via estado, tem problemas, porque ao contrário das outras profissões todas que referes, esta não é propriamente mensurável, lá está o problema de não poder prever o resultado que afugenta os investidores. Podemos arranjar um conselho de pessoas que atribua valor, mas é algo sempre muito questionável, gera imensa polémica, e sempre que mudam os conselhos, os artistas apoiados também mudam. Nesse sentido arranjámos uma solução intermédia na Europa que me parece mais interessante, que é a abertura de concursos públicos, para que os artistas possam concorrer. Isto no cinema do ICA e depois para alguma arte da DGA mas muito pouco. É no entanto um investimento muito reduzido para manter um tecido artístico médio. Em portugal o financiamento anual serve 8 a 10 filmes, o que quer dizer que tens realizadores que conseguem realizar de 5 em 5, ou 10 em 10 anos. Ninguém consegue viver dessa forma. É claro que não depende apenas disto, também depende da baixa formação do país, que por isso mesmo apresenta baixa procura cultural e artística.

    Quanto à tua surpresa com o músico genial não conseguir sobreviver. Primeiro a arte não pode ser feita apenas por génios. Existem dois ou três em cada geração, mas depois são precisas muitas camadas intermediárias de músicos, desenhadores etc. que não serão tão brilhantes, mas que contribuem para as produções colectivas. Segundo, porque um artista brilhante, sem verdadeira promoção e distribuição não vale nada para as pessoas. Deixo o teste realizado pelo violinista Joshua Bell numa estação de metro. No dia anterior tinha esgotado uma sala com bilhetes a 100 dólares, ali de graça numa estação de metro, mais de mil pessoas que passaram numa hora, só 7 pararam, e não mais de um minuto para o ouvir e lhe dar umas moedas.

    http://www.guardian.co.uk/music/tomserviceblog/2007/apr/18/joshuabellnoordinarybusker
    video: http://www.youtube.com/watch?v=lHcbDXsLLPk

    Já agora outra coisa, nem toda a arte é produzida por uma única pessoa, aliás como as próprias orquestras. Por vezes vejo pessoas discutir que o Fernando Pessoa foi um grande artista e não precisou do dinheiro de ninguém. Aliás podemos dizer o mesmo de Saramago. Mas não comparemos a escrita de um livro ao longo de anos em part-time, com a criação de um filme ou de um jogo que pode necessitar na sua produção de dezenas e até centenas de pessoas para ser criado, fora as tecnologias. Pessoas que não fazem nada genial e brilhante aos olhos comuns, mas são peças essenciais na engrenagem da criação do artefacto final, sem eles não existe um grande maestro, nem um grande realizador.

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  20. o saramago precisou do diário de notícias e dos trabalhos como tradutor para escrever ó brasuka de zagalote

    já o fernando pessoa era um manga de alpaca escriturário e um propagandista de tostão

    já o Bocage ou o Luiz vais de camones eram artistas estylo krippahlóide

    que pediam esmoler artístico aos seus mecenas

    ou a literatura de cordel brasileira que tinha 2000 mil cabeça quadrada nordestina pra pagar ó artista

    mê padim cícero eu te deixo estas quadrinhas né?

    sacou?

    não sacou?

    sacana du saquê....

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  21. Uma notícia interessante sobre como os engenheiros procuram aprender com os designs do Criador no desenvolvimento de novos materiais.

    "Mother Nature gives us templates"

    "We are trying to understand them better so we can implement them in new materials."

    Fazem bem. Mas devem dar o crédito não à Mãe Natureza, que não é inteligente, mas a Deus.

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  22. Os evolucionistas acham que a evolução é responsável pelas nossas dores nas costas e pelo dente do siso...

    Para os criacionismo bíblico, tudo isso é simplesmente o resultado da corrupção que, desde a Queda, afecta toda a natureza criada...

    Nada disso prova a evolução gradual e aleatória de partículas para pessoas...

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  23. Nelson,

    «Sim, o importante é a exploração comercial. O problema aqui depende do que assumes ser exploração comercial.»

    Não. O importante não é a exploração. É a regulação. A exploração é algo que as pessoas decidem de forma distribuida. O que está em causa aqui é a regulação, as leis que se impõe a todos para obrigar ou proibir algo.

    E a diferença é entre regras para a exploração comercial e regras para a vida privada. Se em vez de comprar um pastel de nata eu fizer pasteis de nata em casa, é verdade que isto tem impacto no comércio dos pasteis de nata. Mas é muito diferente haver leis que regulam a venda a público de pasteis de nata e leis que regulam a confecção privada de pasteis de nata para consumo próprio. Na minha opinião, nem mesmo a falência iminente de todos os restaurantes justificaria a proibição da confecção privada de refeições como forma de obrigar as pessoas a ir comer fora.

    «Quanto ao pagamento via estado, tem problemas, porque ao contrário das outras profissões todas que referes, esta não é propriamente mensurável, lá está o problema de não poder prever o resultado que afugenta os investidores.»

    É o mesmo que acontece com investigação fundamental. Há muitas coisas em ciência que são essenciais para o progresso tecnológico, que não podem ser patenteadas nem exploradas comercialmente, que exigem investimentos enormes e cujo resultado é muito incerto. O LHC, por exemplo. O Hubble. O programa Apollo. Isso resolve-se com investimento público.

    «Quanto à tua surpresa com o músico genial não conseguir sobreviver. Primeiro a arte não pode ser feita apenas por génios. Existem dois ou três em cada geração, mas depois são precisas muitas camadas intermediárias de músicos, desenhadores etc. que não serão tão brilhantes»

    Seja. Mas supõe que um artista, expondo a sua obra na internet e onde calhar, consegue apenas mil pessoas que estejam dispostas, em média, a comprar €20 em obras do artista por ano. Pagar-lhe para compor musicas novas, para tocar em concertos, para editar um álbum, dar palestras, escrever livros, o que for. Mil pessoas que gastem €20 por ano cada uma. Isso já dá para ele viver como profissional. Não fica rico, mas são só mil pessoas.

    O que eu proponho é que qualquer artista que nem isto consiga vender por ano não merece ser um artista profissional e terá de fazer a sua arte em part-time.

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    1. Bem, há de facto gente assim, mas nem todos os artistas, por mais brilhantes que sejam, têm a capacidade de montar um site Web com projecção mundial que consiga obter mil pessoas a gastar €20/ano nesse site. Porque essa capacidade de atrair clientes nada tem a ver com a música ser boa ou má, ou o artista ser competente ou não: tem a ver com a sua capacidade de ser um bom vendedor!

      Portanto o que estás a afirmar é que um bom músico, acima de tudo, tem de ser um bom vendedor.

      Em vez disso, a sociedade inventou um sistema de agenciamento: deixam-se os agentes vender (porque são bons a vender) e os músicos a compôr (porque são bons a compôr). Mas, claro, os primeiros vão querer uma fracção dos lucros. Dada a perversidade da nossa sociedade — mas não há nada a fazer, é assim que funciona! — são mais importantes os vendedores do que os que produzem produtos. Basta olhar para o educativo programa Shark Tank que dá num canal qualquer na TV por cabo. Neste mostra bem em como os investidores se estão completamente nas tintas para as ideias, por mais brilhantes que pareçam. Querem é saber qual a capacidade de venda que têm!

      Mas evidentemente que quando se colocam vendedores à mistura, eles querem garantir que o contrato que tem com o artista — a exclusividade da venda e distribuição do seu trabalho — é um contrato que pode ser efectivamente aplicado na prática. Ninguém está disposto a montar um site para um artista recebendo comissões sobre as vendas se depois chegam à conclusão que basta venderem a primeira cópia que nunca mais vendem uma segunda, se esta for livremente copiada :)

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  24. «Deixo o teste realizado pelo violinista Joshua Bell numa estação de metro. No dia anterior tinha esgotado uma sala com bilhetes a 100 dólares, ali de graça numa estação de metro, mais de mil pessoas que passaram numa hora, só 7 pararam, e não mais de um minuto para o ouvir e lhe dar umas moedas.»

    Esse teste demonstra três coisas.

    Primeiro, que as pessoas que vêm de metro do trabalho para casa, em média, têm pouca disponibilidade, vontade e paciência para ficar a ouvir um violinista numa zona barulhenta e desconfortável, e ainda menos propensão para pagar.

    Segundo, que se tocar num sítio adequado e onde vão apenas as pessoas que o querem mesmo ouvir, estas estão dispostas a pagar bastante para apreciar a arte dele.

    Terceiro, um bom violinista não precisa de copyright para nada se pode encher uma sala de concerto com bilhetes a 100 dólares cada um.

    «Mas não comparemos a escrita de um livro ao longo de anos em part-time, com a criação de um filme ou de um jogo que pode necessitar na sua produção de dezenas e até centenas de pessoas para ser criado, fora as tecnologias. »

    Os filmes dão muito dinheiro no cinema, oferecendo experiências diferentes daquelas que se consegue com a cópia. Não é por acaso que todos os anos há recordes de bilheteira, mesmo com a crise. Mas vamos assumir que há algum caso em que um negócio só pode prosperar se a lei -- e a polícia, e os tribunais -- andarem a bisbilhotar nas comunicações electrónicas e no que as pessoas fazem em casa para impedir a cópia de certos ficheiros. Nesse caso eu proponho que esse negócio terá um custo social demasiado alto e é preferível que sejam os investidores a procurar alternativas.

    Por exemplo, com o cinema e a televisão muita gente deixou de ir ao teatro e ao circo. Defendes que se deve proibir as pessoas de ir ao cinema e de ver televisão para proteger o negócio do teatro e do circo?


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  25. "Os filmes dão muito dinheiro no cinema" ????

    Que números usas para afirmar isso? Falas de quê dos 50 ou 100 filmes mais vistos por ano?
    Tens noção que nos EUA se fazem 500 a 600 filmes e na Europa mais 500 a 600 filmes. E que só aqueles 100 mais vistos se conseguem fazer pagar no cinema?

    O cinema português não tem um único caso de filme que se tivesse pago nas salas de cinema. Mesmo os filmes que fazem circuitos internacionais e ganham prémios.

    "esse negócio terá um custo social demasiado alto e é preferível que sejam os investidores a procurar alternativas"

    Ok então a partir de agora, os únicos filmes que tu e a sociedade verão serão Avatar, Lord of the Rings, Harry Potters e os heróis Marvel. Tudo o resto que trate a condição humana, ou não tenha suficiente sangue e explosões, deve ser tratado apenas pela literatura.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. "Que números usas para afirmar isso? Falas de quê dos 50 ou 100 filmes mais vistos por ano?"

      São estes os filmes que têm mais downloads. Mostrando que não é por ser o filme mais "sacado" que faz menos dinheiro.

      Os restantes milhares de filmes, incluindo os portugueses, não fazem dinheiro, não porque toda a gente os saque da net, mas porque não prestam. Não o suficiente para alguem pagar por eles.

      Quantos filmes portugueses conheces que tenham sido um "sucesso" de downloads? e achas que também não foram um sucesso na bilheteira por causa dos "piratas"?

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  26. E atenção que eu não estou a defender que a polícia deve ir bisbilhotar o que é que as pessoas fazem nas suas casas, longe disso. Já chega o inspector das recibo à porta do café :)

    Agora o que é preciso é que todas as empresas que estão a ganhar muito dinheiro com as trocas na rede de conteúdos que não são deles, parem de permitir essas trocas. Não falo só de megauploads, falo da Google, falo de todos os ISPs que dão acesso à net. Ou achas que alguém quereria pagar a Fibra da Zon se fosse apenas para aceder ao Público e aos blogs.

    O que assistimos nos últimos anos foi uma transferência de lucros de quem produz conteúdos para quem produz tecnologia. Mas quem produz tecnologia colocou-se no lugar de puro extorsionista, nada cria, dá acesso seja a quem for, e retira a sua comissão, até ao dia em que os conteúdos definhem, como já começou a acontecer com o jornalismo a nível mundial.

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    1. Se calhar, esses tais "produtores de tecnologia" estão a desempenhar o papel que "antes" cabia aos distribuidores e sociedades de autores e quejandos.

      O problema é que o mundo mudou, mas a "indústria" de distribuição recusa-se a dar lugar. Por isso, neste momento, ao Nelson parece-lhe que os parasitas são os novos distribuidores. A mim, parece-me que são os velhos.

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  27. Nelson,

    «O cinema português não tem um único caso de filme que se tivesse pago nas salas de cinema.»

    E achas que esses se pagaram pelas vendas de DVD? Eu acho que se pagaram pelo erário, em financiamento público...

    «Ok então a partir de agora, os únicos filmes que tu e a sociedade verão serão Avatar, Lord of the Rings, Harry Potters e os heróis Marvel. Tudo o resto que trate a condição humana, ou não tenha suficiente sangue e explosões, deve ser tratado apenas pela literatura.»

    Se me demonstrares que esses filmes que “tratam a condição humana” só têm rentabilidade graças ao copyright se estender ao uso e partilha para uso pessoal, então eu concordarei que teremos de optar entre o direito à privacidade, liberdade de expressão e de partilha por um lado e filmes que “tratem a condição humana” pelo outro. Mesmo nesse caso, não me parece uma decisão difícil. No entanto, parece-me que a fracção de filmes que não atraem público suficiente no cinema e só são economicamente rentáveis na venda de DVD se as pessoas estiverem proibidas de partilhar ficheiros não merece grande preocupação.

    No fundo a questão é sempre a mesma: não vale a pena o sacrifício de liberdades pessoais só para proteger o negócio de criar coisas que não teriam sucesso se não coagissem a compra sacrificando essas liberdades pessoais. É como proibir as pessoas de comer fruta fresca para incentivar o comércio de fruta enlatada...

    «Agora o que é preciso é que todas as empresas que estão a ganhar muito dinheiro com as trocas na rede de conteúdos que não são deles, parem de permitir essas trocas.»

    Aaarrgh! E isto que já estava a progredir...

    Há uns comentários atrás já tínhamos concordado que

    «A obrigação que se pede à sociedade no respeito do copyright e das patentes está relacionado simplesmente com um ponto único, o estímulo à inovação e criatividade humanas.»

    Mas agora voltas outra vez com esta ideia de que os “conteúdos” têm “dono”. Se eu te telefonar e começar a cantar uma música do Quim Barreiros nem estou a transmitir “conteúdo” que seja propriedade dele nem a companhia dos telefones tem legitimidade para vigiar ou impedir a nossa conversa. Vai ser preciso voltarmos a conversa toda novamente ao absurdo que é alguém ser dono de sequências de bits, conceitos abstractos ou categorias?

    Uma coisa muito frustrante nesta conversa é o argumento circular em favor do copyright. Pois claro, ninguém é dono de ideias, mas merecem remuneração. Certo, não merecem remuneração só por fazer o que querem, mas é do interesse da sociedade incentivar a criatividade. Sim, não se justifica abdicar da liberdade de trocar informação só para incentivar a criatividade, mas trata-se de respeitar os donos das ideias. Pois claro, ninguém é dono de ideias, mas merecem remuneração... e assim por diante. Quantas voltas é preciso dar até perceberem que isto é tudo treta? :)

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    1. É só circular para ti :)

      Para mim é perfeitamente linear.

      1) Só há civilização com cultura (são indissociáveis)
      2) Uma sociedade mais equalitária é uma que disponibiliza o maior número de objectos culturais ao maior número de pessoas ao mais baixo preço
      3) O número de produtores de objectos culturais é reduzido, requerem um enorme investimento, e o seu trabalho não é regular (depende de inspiração, por exemplo) nem consistente (produzem só produtos de qualidade durante um período relativamente curto)
      4) Para massificar o consumo de objectos culturais, é preciso disseminá-los universalmente. O modelo que temos até agora pressupõe agenciamento, publicidade, etc. que requer intermediários
      5) Um objecto cultural disseminado massivamente pode ser oferecido a muito baixo custo por unidade. Logo, este modelo aproxima-se do modelo de sociedade desejável
      6) Modelos que proibam a cobrança desse «baixo custo por unidade» fazem colapsar todo este sistema

      Isto é tudo menos circular. O que podes é, obviamente, argumentar ponto a ponto onde estão as falhas deste sistema.

      Por exemplo, para ti pode não ser óbvio que não há cultura sem civilização, e que não há civilização sem cultura. Historicamente não conheço nenhum caso, mas esta afirmação é facilmente falsificável: basta aparecer um exemplo de uma civilização sem cultura, que os restantes pontos são imediatamente derrubados.

      Podes também discordar que se deva implementar um modelo de sociedade mais equalitária. Afinal de contas, na Renascença o que mais havia era cultura! Mas era apenas para uma minoria. Nesse tipo de sociedade, é fácil de mostrar que existiam outros modelos para financiar a cultura (patronato).

      Podem também assumir que os artistas surjam espontaneamente, sem precisarem de serem treinados, etc. Aqui até terás a sorte de encontrar muitos casos isolados (tipo Zé Cabra!). Este é geralmente o argumento de que há muito trabalho amador de boa qualidade, enquanto que muitos profissionais só produzem trampa. Na realidade é uma falácia de paroquialismo; e de má compreensão dos mecanismos que tornam determinado artista único. Seja como for, é uma questão em que se pode discutir e muito. Basta começar a entrar no campo do papel do crítico de arte (haverá arte sem críticos?).

      Podes também argumentar que há outros métodos de disseminação massificada (a Internet) e que estes permitem, justamente, que o custo por cópia não só seja muito baixo, como efectivamente nulo. Este é geralmente o ponto que te interessa discutir. É até o único em que é difícil não concordar contigo: é que pessoalmente não conheço absolutamente nenhum outro método de disseminação massificada que seja mais barato do que a Internet.

      Mas pressupões, de forma completamente equivocada, de que basta haver um sistema de distribuição massificado gratuito (ou quase) para que um artista, colocando a sua música na 'net, chegará imediatamente às mãos dos consumidores interessados (e que eventualmente até paguem por isso). Infelizmente, não tens qualquer culpa de teres essa ilusão. Foram manipuladores de opinião pública muito hábeis que passaram essa imagem, especialmente em meados dos anos 90. Eu sei porque fui um deles :)

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    2. Costumo dar a seguinte imagem para explicar a questão: Imagina que és um americano que vai abrir um café algures na Serra da Estrela, pois aí é barato abri-lo. Dizem-te que Portugal tem um mercado de 10,5 milhões de consumidores potenciais de café. Fazes um estudo de mercado, uma análise aos padrões de consumo, e contratas o melhor arquitecto que conheces na zona (pode ser o Miki ;) ) para te desenhar o melhor café do universo.

      Depois ficas pasmado porque ninguém aparece.

      Metes uns anúncios aqui e ali... e continua a não aparecer ninguém. Pasmado, não percebes o que se passa. Todos os registos mostram que há, de facto, 10,5 milhões de portugueses, e que a esmagadora maioria gosta de café. O teu preço é justo e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Porque é que não aparece ninguém?

      Claro que para qualquer pessoa a resposta é óbvia — porque o americano foi burro e foi para o meio da Serra da Estrela. Se estivesse no centro de Lisboa seria diferente, especialmente se fizesse uma campanha publicitária massiva a escala nacional, em todos os outdoors e canais de TV. Mesmo assim não apareceriam os 3,5 milhões que passam por Lisboa todos os dias, mas apenas umas centenas. E nem sequer seria preciso café de muito boa qualidade, ou um estabelecimento comercial muito bonito: desde que estivesse no local correcto, com a promoção adequada, e com facilidade de acesso por parte dos potenciais consumidores, lá aparecem algumas pessoas.

      Bom, a 'net é precisamente esse café da Serra da Estrela. O facto inegável de haver pelo menos 2 mil milhões de pessoas na Internet, quase todas a gostar de música, não quer dizer que todas elas descubram imediatamente o site do tal músico de altíssima qualidade. Mesmo que ele esteja no «Portal dos Músicos Desesperados Em Vender Alguma Coisa», não é por isso que conseguirá vender muita coisa. Mil pessoas a pagar €20 por ano? Não digo que seja impossível, mas digo que seja muito, muito, muito, muito difícil.

      A não ser, claro, que o artista em questão esteja disposto em pagar umas boas dezenas de milhares de Euros em promoção, publicidade, spam... e um spot na TV ou dois. Mas então já não precisa apenas de mil pessoas; precisa de dez mil. E precisa de passar a maior parte do seu tempo com agências de publicidade e marketing e terá muito pouco tempo para se dedicar à música.

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  28. «A obrigação que se pede à sociedade no respeito do copyright e das patentes está relacionado simplesmente com um ponto único, o estímulo à inovação e criatividade humanas.»

    Isto não tem nada a ver com propriedade, estou saturado dessa conversa de propriedade cada vez que se discute copyright. O que interessa aqui é garantir que quem produz algum tipo de conteúdo criativo possa sobreviver fazendo apenas isso. O que interessa aqui é garantir que possamos ter na sociedade um grupo de pessoas que se dedica a inovar a cultura em que vivemos.

    Se queres dizer que estamos a discutir quem é o dono, ou não, eu não quero. O problema é que do teu lado só vejo defesa dos direitos pessoais, não te vejo apresentar qualquer solução para que o estímulo à criatividade possa existir. Aliás, o teu incentivo à criatividade fica resumindo nesta frase:

    "não vale a pena o sacrifício de liberdades pessoais só para proteger o negócio de criar coisas que não teriam sucesso"

    Como já dizia acima, se queres apenas ter arte que é auto-sustentável, eu não quero. Isso seria um retrocesso de séculos na cultura da humanidade. A arte que tem sucesso não surge do nada, grande parte da inovação que se vê surgir na evolução muito lenta da arte de sucesso é fruto dos milhares de desenvolvimentos que ocorrem nas produções adjacentes dessas artes, com modelos experimentais em que é possível arriscar e falhar. Em que não se tem uma corda no pescoço caso não se tenha sucesso.

    Percebo que a evolução da arte e criatividade possa ser uma treta para ti, para mim não é :)

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  29. Nelson,

    «O que interessa aqui é garantir que quem produz algum tipo de conteúdo criativo possa sobreviver fazendo apenas isso.»

    Esta afirmação é suficientemente vaga para eu discordar e concordar ao mesmo tempo.

    “Garantir que possa” no sentido de lhe dar essa possibilidade, estou de acordo. Por exemplo, se eu quero ser poeta, cozinheiro, pintor, jardineiro, professor ou filósofo, quero ter a possibilidade de negociar uma remuneração por estes serviços e viver disso se a remuneração for suficiente. Sou completamente contra uma lei que diga “é proibido ser poeta profissional”.

    “Garantir que possa” no sentido da sociedade ser obrigada a pagar o salário a qualquer pessoa que queira ser poeta, cozinheiro, pintor, jardineiro, professor ou filósofo é absurdo.

    «O problema é que do teu lado só vejo defesa dos direitos pessoais, não te vejo apresentar qualquer solução para que o estímulo à criatividade possa existir.»

    Uma razão para isto é que os direitos pessoais como a liberdade de expressão, a privacidade, os direitos de propriedade sobre os nossos aparelhos electrónicos, a confidencialidade das comunicações, etc, são muitíssimo mais importantes do que o estímulo à criatividade. Nem sequer vale a pena pô-los na mesma balança. Seria como pesar o valor da liberdade com os benefícios económicos da escravatura para a apanha do algodão ou do tomate cherry.

    Outra razão é porque o estímulo à criatividade inclui muito mais do que o dinheiro. Até me parece que a liberdade de transformar e o acesso à cultura são incentivos muito maiores do que a possibilidade remota de ganhar um gastilhão de euros pela venda de um bazilião de cópias. Mas esta razão é secundária. A razão principal para rejeitar o argumento do incentivo económico à criação de arte como justificação para o copyright é a mesma que me leva a rejeitar o argumento do incentivo económico à agricultura como justificação para a escravatura.

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  30. «Como já dizia acima, se queres apenas ter arte que é auto-sustentável, eu não quero.»

    Não é nada disso que eu quero, nem sou contra esquemas de incentivo e financiamento de arte que não seja economicamente sustentável. Arte, ou qualquer tarefa criativa. Eu trabalho na aplicação de programação por restrições a problemas de bioinformática estrutural. A sustentabilidade económica disto é zero, e só com financiamento público é que isto pode avançar. Mas nunca aceitaria que este trabalho fosse financiado pela proibição de terceiros em divulgar, partilhar ou copiar o que eu crio. Por esse preço não valia a pena.

    O que oponho não é o incentivo à criatividade mas sim a forma de incentivar a criatividade pela concessão de monopólios sobre a cópia. Não só por ser uma forma absurda de incentivo, visto ser ao mesmo tempo um forte desincentivo por limitar o acesso às obras criadas e proibir a criação de obras derivadas, mas, e especialmente, por implicar uma violação de direitos muito mais importantes.

    «Percebo que a evolução da arte e criatividade possa ser uma treta para ti, para mim não é :)»

    Pelo contrário. Eu acho que a criatividade é um recurso importante. O que considero treta é incentivar a criatividade pela limitação do direito de partilha, de cópia, de acesso, e de transformação das obras criadas. Imagina que aplicavam o copyright à investigação científica fundamental. Deixava de haver progresso, porque para melhorar qualquer teoria era preciso esperar 120 anos ou 75 anos após a morte do autor do original.

    De resto, isto é claramente evidente na Internet. O que não falta por aí é criatividade, mesmo à revelia da lei. Os únicos que têm sofrido pelo colapso do monopólio sobre a cópia foram, sem surpresa, os que se dedicavam a fabricar e vender cópias. Isto inclui tanto as discográficas como os piratas. Há uns anos, à porta do Metro costumava ver malta a vender DVD e CD piratas. Agora, com a banda larga, vendem guarda-chuvas e fruta.

    Se defenderes que deve ir mais dinheiro dos impostos para escolas de artes, para pagar bolsas a jovens artistas, para criar estúdios de gravação de música e cinema que possam ser disponibilizados com desconto a jovens, e assim por diante, sou a favor. Se a tua proposta é que se incentive a arte proibindo os jovens de partilhar e transformar obras publicadas eu direi que isso é tão absurdo como incentivar a ciência proibindo os cientistas de divulgar ou utilizar resultados e teorias já publicadas. Além de ser eticamente inaceitável.

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  31. Atenção que a investigação científica também é protegida, não com copyrights, mas com patentes. A indústria farmacêutica, a indústria automóvel, a indústria informática, etc. etc. está cheia de investigação protegida. Por isso não é porque nós que fazemos a nossa investigação com dinheiro público, que a investigação cientifica é toda pública. São muito menos anos, mas existe.

    E o progresso aí não parou por estar protegido, antes aumentou, porque existem muitos mais meios para quem trabalha nesses laboratórios. É claro que a patente não dura o mesmo do copyright. Está entre os 15 e os 20 anos. Aliás como já tinha dito lá atrás, não concordo que o copyright possa durar uma vida..

    Depois não podes colocar no mesmo saco a arte e investigação científica pelo menos enquanto a sociedade for a que temos. Basta olhar para o investimento realizado pela FCT e o investimento realizado pelo ICA, DGA ou até mesmo todo o Ministério da Cultura, que agora já nem o é. Aliás isto diz muito daquilo que a sociedade respeita a cultura e a arte. Mas se quiseres ir ao nível Europeu, basta ver a dotação do FP7 e comparar com as dotações para as artes. Aliás mesmo dentro do FP7 basta ver a distância astronómica a que ficam as Humanidades das ICT.

    Neste sentido não me adianta nada defender que quero que vá mais dinheiro para as artes, isso é uma ilusão. Vai dizer aos portugueses, que paguem mais impostos para ter mais cinema português ou música portuguesa, e riem-se de ti. Nos últimos anos tenho ouvido dos discursos mais ridículos sobre os apoios do estado à arte nacional. Aliás até lhes criarem um nome, os subsidiodependes. E olha que encontro boa gente nas nossas universidades com esta atitude. Mas quando lhes questiono sobre a bolsa ou projecto da FCT que recebem ou já receberam, consideram que não é a mesma coisa. A investigação tem de ser apoiada, já para a arte eles que arranjem um modelo de negócio.

    Enfim. É tudo muito giro, mas é quando não nos toca a nós. Todo este discurso da partilha e da liberdade é muito giro, mas qualquer pessoa que tenha de viver do que cria, sabe bem do que falo aqui.

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    1. Enfim. É tudo muito giro, mas é quando não nos toca a nós. Todo este discurso da partilha e da liberdade é muito giro, mas qualquer pessoa que tenha de viver do que cria, sabe bem do que falo aqui.

      Hear, hear. Não é o meu caso, claro, mas não me faltam exemplos de quem conheça.

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  32. Nelson,

    «Atenção que a investigação científica também é protegida, não com copyrights, mas com patentes.»

    As patentes são muito diferentes do copyright. Quando escreves um livro ficas automaticamente com o direito exclusivo de restringir a disseminação dessa informação, sob que forma for. Quando patenteias um processo ganhas um direito exclusivo de explorar esse processo em troca de tornar pública a informação necessária para descrever esse processo em detalhe (a patente).

    As patentes, normalmente, são concedidas a aplicações específicas (tecnologia) e não a descobertas, teorias, princípios, fundamentos, etc (ciência).

    Sempre que as patentes intersectam algum trabalho de investigação científica, atrapalham e inibem o progresso na área.

    O efeito das patentes é atrair investimento de quem quer lucrar com alguma actividade em troca de inibir o progresso nessa área.

    «Depois não podes colocar no mesmo saco a arte e investigação científica pelo menos enquanto a sociedade for a que temos. Basta olhar para o investimento realizado pela FCT e o investimento realizado pelo ICA, DGA ou até mesmo todo o Ministério da Cultura»

    «Neste sentido não me adianta nada defender que quero que vá mais dinheiro para as artes, isso é uma ilusão. Vai dizer aos portugueses, que paguem mais impostos para ter mais cinema português ou música portuguesa, e riem-se de ti.»

    E têm esse direito. Vivemos numa democracia, afinal. Mais uma razão para ser contra a imposição anti-democrática de monopólios sobre a cópia com o intuito de coagir as pessoas a comprar essas coisas.

    Posso colocar no mesmo saco no que toca aos aspectos de criatividade, inovação e ao papel fundamental da liberdade de partilhar informação. Porque nesses aspectos são o mesmo.

    É claro que, ainda assim, me parece razoável que se invista mais na genética, na física, na medicina e na psicologia do que nas músicas do Tozé Brito ou nos filmes do Manoel de Oliveira. Não digo que se invista zero neste últimos, e concordo que a música e o cinema são importantes, mas a importância é uma escala contínua e há coisas mais importantes do que outras para a sociedade.

    «qualquer pessoa que tenha de viver do que cria, sabe bem do que falo aqui.»

    Qualquer pessoa tem de viver daquilo que conseguir fazer como profissão. Ou seja, daquilo que lhe seja possível persuadir outros a pagar-lhe para fazer. Pode envolver criar slides para as aulas, criar enunciados de exames e exercícios, escrever artigos, conceber experiências e hipóteses. Pode envolver criar penteados ou padrões diferentes nas unhas dos clientes. Pode envolver criar refeições e receitas. Seja o que for. O que não deve envolver é privilégios legais à custa dos direitos dos outros.

    O meu ponto não é acerca do que seria bom fazermos, ou persuadirmos as pessoas a fazer, para incentivar a arte. E até me parece razoável, com tanta gente na miséria e no desemprego, que neste momento a população portuguesa esteja em média pouco preocupada com as possibilidades de se ganhar a vida no teatro de improviso, como cantor lírico ou no cinema experimental. Mas não é isso que estou a discutir, porque penso que quanto a isso é aceitável haver muitas opiniões e ir-se pelo voto da maioria.

    O meu ponto é que uma lei que concede a um pequeno sub-conjunto dos criadores monopólios sobre a cópia e transmissão de informação é uma intromissão inadmissível nos direitos pessoais de todos.

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    1. O meu ponto é que uma lei que concede a um pequeno sub-conjunto dos criadores monopólios sobre a cópia e transmissão de informação é uma intromissão inadmissível nos direitos pessoais de todos.

      Bom, há obviamente uma solução simples para isso: basta que os criadores de conteúdos não façam produtos copiáveis :) Problem solved.

      Significa que se queres ouvir música, tens de contratar alguém para ir tocar a tua casa. Como se fazia na Renascença.

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  33. Caiu-me esta parte:

    «Depois não podes colocar no mesmo saco a arte e investigação científica pelo menos enquanto a sociedade for a que temos. Basta olhar para o investimento realizado pela FCT e o investimento realizado pelo ICA, DGA ou até mesmo todo o Ministério da Cultura»

    Do ponto de vista da criatividade e inovação, são o mesmo e ficam perfeitamente no mesmo saco. Criar um livro, uma canção, uma experiência, uma hipótese ou um aparelho são tudo, essencialmente, o mesmo processo de transformar o conhecimento e experiências adquiridas em algo que é novo.

    No entanto, isto não quer dizer que, do ponto de vista da importância para a sociedade, a investigação em genética ou biocombustíveis seja igual às canções do Tozé Brito ou aos filmes do Manoel de Oliveira, e é razoável que o investimento seja alocado conforme as prioridades e os benefícios esperados.

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  34. E podes usar a patente de alguém sem pagar? As patentes têm problemas, assim como têm vantagens. Depende do sistema político em estás inserido. Claro que se o estado paga para que se investigue, não vejo razão para que existam patentes. Se não paga, as patentes tornam-se vitais para garantir que um Laboratório possa ter dinheiro para continuar a investir em inovação.

    "A patente protege a tecnologia e não o princípio da descoberta", tal como o copyright protege a obra literária ou fílmica e não a descoberta de um novo conceito narrativo, de um novo posicionamento de câmara, ou de uma nova mecânica de jogo. És livre de usar todas essas descobertas que cada um vai fazendo na inovação de cada arte, só não podes é replicar as descobertas juntamente com o conteúdo de cada obra. E és livre de analisar e extrair todas essas inovações dos objectos que estão protegidos, basta ires a uma biblioteca/mediateca pública.

    Quanto ao resto é o mesmo discurso de sempre. "Isto é mais importante do que aquilo, porque a maioria assim decide". Mas essa maioria que acha que é muito mais importante isto que aquilo, continua a não prescindir daquilo que essa minoria faz. "A arte é feita por gente que não trabalha", por isso aquilo não tem valor, as percepções criam as maiorias, não as realidades.

    "Benefícios esperados"? Eu gostava de ver a sociedade viver sem cinema, literatura, música, pintura, escultura, videojogos, arquitectura, etc. etc. etc.

    Não quero entrar nesta discussão, porque me parece completamente ridícula. Sobrevalorizar uma área à outra. De que me interessa viver mais 20 anos, se for apenas para passar o tempo a tentar viver mais 20 anos. O mundo é muito mais do que Saúde e Tecnologia.

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  35. Nelson,

    Acerca das patentes, cito abaixo dois artigos relevantes do Código da Propriedade Industrial.

    Quanto ao resto, penso que persiste o mal-entendido.

    Eu não defendo que a arte valha pouco nem acho que os artistas não merecem reconhecimento. Eu não defendo que só a ciência importa nem nada disso.

    O que defendo é que não é aceitável restringir a milhões de pessoas o que podem fazer com os seus computadores e a informação que podem partilhar só com a justificação de que se quer incentivar músicos, realizadores e escritores.

    Se alguém escreve um poema, o copyright não te proíbe apenas de enviar essa sequência de letras a outra pessoa. Proibe-te também de enviar qualquer sequência de números que possa ser traduzida para essa sequência de letras, qualquer conjunto de equações ou fórmulas que possa ser usado para calcular essa sequência de letras, qualquer sequência de bytes que produza no ecrã formas onde se possa ler essa sequência de letras, etc. Ou seja, proíbe-te de enviar qualquer informação que permita ao receptor recriar essa sequência de letras. Isto é muito mais abrangente do que a cópia. Isto é censura.

    O CDADC prevê uma pena de até três anos de prisão pela distribuição não autorizada de obras protegidas. Se eu enviar um email para ti e mais algumas pessoas e tu fizeres reply to all deixando a cópia da minha mensagem apensa à tua, cometes um crime que pode dar até três anos de prisão. O mesmo para qualquer forward.

    O que eu proponho é que isto é inaceitável. Não é uma forma legítima de incentivar a criatividade. É certo que ninguém liga à lei. Se fossem aplicá-la a letra em todos os casos já se tinha abolido o copyright há muito tempo, até porque nem sequer foi uma lei que surgiu por mandato popular (é a transcrição de tratados comerciais negociados por lobbies, essencialmente).

    Se queres discutir formas alternativas de incentivar as artes, nesse caso podemos considerar o que faz mais efeito, o que é melhor para todos, etc. Mas esta forma em particular, assente na censura das comunicações e nas restrições aos direitos de propriedade privada de milhões de pessoas, não faz sentido. Nem é um bom incentivo à criação cultural e artística nem seria aceitável mesmo que fosse.

    ******

    «Artigo 48º
    (Limitações quanto ao objecto)
    1. Exceptuam-se do disposto no artigo anterior [objecto de patente]:
    a) As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
    b) Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
    c) As criações estéticas;
    d) Os projectos, os princípios e métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das
    actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais;
    e) As apresentações de informação.»

    «Artigo 97º
    (Uso privado)
    A tutela conferida pela patente não abrange o uso privado, sem finalidade comercial.»

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  36. Ludwig,

    Acerca do copyright de obras e das ideias e descobertas, deixo abaixo o ponto 2 do artigo 1º do CDADC.

    Podes fazer o que tu quiseres com os conteúdos, só não os podes distribuir na sua forma original. Tens ainda o Fair Use, que eu uso bastante.

    Mas para mim mais importante do que as leis é a moral do acto. Isto não tem nada que ver com controlo da expressão de cada um, isto tem que ver com o respeito pelo próximo. Em acreditar no trabalho dessas pessoas, e desejar que este consiga continuar a trabalhar e a fazer o que de bom faz. Das duas uma, ou acredito que ele é rico e não precisa de dinheiro, a resposta mais comum no caso dos filmes de topo e musicas de tops, ou então acredito que alguém pagará por mim.

    Não adianta vires dizer que este modelo de negócio é mau porque inibe a expressão pessoal de cada um. Até porque se a pessoa não quer ficar inibida de distribuir algo que não pode, basta não entrar em contacto com o material. Aliás se a pessoa discorda desta proibição, e acha que é uma afronta aos seus direitos, o que deve fazer é desprezar o mesmo. Não é isso que fazemos quando passam coisas que não queremos ouvir na TV, desligamos o canal. Aqui é o mesmo. Ninguém obriga ninguém a consumir uma música, um filme ou um livro.

    Existem muitas coisas com as quais não concordo na lei, acho absurdo o copyright terminar 70 após a morte, o que num indivíduo de 30 anos pode atirar para uma duração de mais de 100 anos. Assim como outras coisas. O caso do e-mail que dás, depende do que lá está escrito, se for mera conversa do dia-a-dia entra na área dos textos não protegidos. Ainda assim a lei, como grande parte das leis nacionais vai longe de mais na prescrição, deixando pouco um nenhum espaço ao juiz para decidir.



    ----------------
    «ARTIGO 1º Definição

    2 – As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si só e enquanto tais, protegidos nos termos deste Código. »

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  37. Nelson,

    «Podes fazer o que tu quiseres com os conteúdos, só não os podes distribuir na sua forma original.»

    Inicialmente era assim. O monopólio sobre a cópia era concedido sobre reproduções tipográficas do original. Tanto que quando surgiram as pianolas os rolos perfurados com as músicas não violavam o copyright porque este só abrangia a reprodução das pautas, e rolos de papel com furos não eram pautas.

    Agora não é nada disso. No domínio digital, se se especificasse para cada música exactamente quais as sequências de bytes que o copyright abrangia seria trivial enviar a mesma informação com outra sequência qualquer. Portanto, o que acontece é que se considera violação de copyright qualquer transmissão de dados que permita ao destinatário recriar a obra, por qualquer forma que seja. Assim, um conjunto de funções trigonométricas, a especificação de um algoritmo, fórmulas matemáticas ou números podem ser tudo considerados cópias de uma canção, mesmo que o cantor nem faça ideia de como aquilo representa a sua canção. Curiosamente, se a mesma informação for gerada por um matemático, este não tem direitos nenhuns sobre ela...

    E quando se proíbe toda e qualquer troca de informação que leve a um certo resultado no destinatário, isso já não é apenas regulação da cópia. Isso é censura.

    «Aliás se a pessoa discorda desta proibição, e acha que é uma afronta aos seus direitos, o que deve fazer é desprezar o mesmo. […] Ninguém obriga ninguém a consumir uma música, um filme ou um livro.»

    Discordo. Completamente.

    Em primeiro lugar, a cópia não consome nada. Se eu me vestir de vermelho e verde e tu, achando que é uma bela ideia, te vestires com as mesmas cores, não me estás a consumir nada. A questão aqui é a de usar informação e não de consumo.

    Mais importante, nunca se deve desprezar afrontas aos direitos mesmo que não se seja pessoalmente afectado. Por exemplo, se houver uma lei que proíba qualquer transmissão de dados que permita recriar no destinatário a frase “O estalinismo é a melhor forma de governo”, é extremamente improvável que isso me afecte. No entanto, eu seria completamente contra tal aberração, não por querer dizer que o estalinismo é a melhor forma de governo mas por não aceitar esse tipo de censura.

    Da mesma forma, se uma lei proíbe toda e qualquer transmissão de dados que permita recriar no destinatário uma música que o Quim Barreiros publicou, mesmo que eu não tenha interesse pessoal em transmitir tal coisa, sou também contra essa censura. E a alegação de que isto é necessário para o Quim Barreiros ganhar dinheiro, mesmo que acreditasse nela – e parece-me um disparate – nunca justificaria tal intrusão nos direitos das pessoas.

    Tu aceitavas a censura para fins políticos, ideológicos, ou religiosos? Se não, é difícil perceber porque a aceitas para fins meramente comerciais...

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  38. Desculpa, mas tudo isto apenas me demonstra que estamos perante uma birra de princípios. E quando seguimos princípios cegamente sem os questionar, podemos perder a noção da realidade.

    A tua atitude de rotular os detentores de copyrights como censores faz-me lembrar os patent trolls. Na ânsia de conseguir chegar primeiro que todos os outros, procuram patentear tudo o que pensam criar e o que não pensam. Por isso na tua perspectiva, tudo o que fosse criado por quem quer que fosse, era como se não tivesse sido criado nada de original, porque já se antecipava que algum dia alguém iria criar isso mesmo.

    Assim como no caso da frase do estalinismo. Julgo que tens em muito pouca consideração a linguagem humana. A ideia subjacente àquela frase poderia ser criada e recriada de formas infinitamente diferentes.

    A censura não quer saber da estrutura das palavras, quer saber das ideias. Já o copyright protege a estrutura, não as ideias.

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    1. Heh. Nelson, bem-vindo sejas ao discurso fundamentalista :)

      Ideologias são ideologias; fundamentalismos são fundamentalismos. Todos eles partem do princípio que eu tenho razão e todos os outros são estúpidos porque não concordam comigo.

      Não interessa se os fundamentalismos são religiosos ou ideológicos; seguem sempre a mesma estrutura de raciocínio.

      E não têm nada a ver com lógica ou razão, apenas com o acumular de justificações (normalmente apenas válidas para o próprio) que dão uma sensação confortável de que se tem razão.

      Eu pessoalmente também sou fundamentalista: acho que os direitos dos outros são mais importantes do que os meus :) E também sou fundamentalista na noção de que se deve proteger aqueles que têm mais capacidades que eu, porque o seu papel na sociedade é mais importante.

      Isto são argumentos que não são racionais nem lógicos, mas que conduzem, apesar disso, a uma sociedade melhor :)

      Agora o que estou disposto a aceitar é que existem outros modelos de defender os ideais do meu fundamentalismo, e estou disposto a questionar que o modelo que temos actualmente seja o melhor.

      Por exemplo, acharia uma excelente sugestão lançar um movimento a vasta escala de recusa de compra ou cópia de material que seja distribuído com licenças restritivas. Um ano sem comprar livros, música ou jogos — mas apenas ler livros que estejam sob licença Creative Commons, fazer download de música nos mesmos termos, e jogar jogos que não sejam adquiridos em DVD ou Blu-Ray. Se milhões fizerem o mesmo, as distribuidoras terão de pensar noutros modelos :)

      Agora o que pergunto aos defensores de ideias como as do Ludwig se estão dispostos, por um ano, de não ouvir música comercial, de não ver televisão, de não ver filmes, de não comprar jogos para a consola favorita, etc. mas em vez disso apenas restringirem-se ao que está disponível em formato Creative Commons e/ou Open Source. Oh pá, ainda por cima, eu dou o exemplo — até já levo uns anos de avanço. Salvo erro, os únicos CDs que comprei nos últimos cinco anos foram prendas para amigos :) Livros ainda comprei alguns — à excepção de dois, salvo erro, todos eles são de autores cujo copyright já esgotou há décadas. Filmes não vejo, excepto documentários gratuitos cuja produção foi paga por dinheiros públicos e/ou modelos de crowdfunding. E o último jogo que comprei no circuito comercial foi em 2004 — um jogo que, na altura, tinha 5 anos, e comprei a última cópia que existia, em todo o mundo, da versão Mac... e que me foi roubada nos correios :-) Daí em diante só joguei jogos que tivessem esquemas de distribuição alternativos!

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  39. Nelson,

    «Desculpa, mas tudo isto apenas me demonstra que estamos perante uma birra de princípios.»

    Há outros factores em causa, concordo. Não é verdade, factualmente, que a concessão de monopólios sobre a cópia seja a única forma de incentivar a criatividade. Não é verdade sequer que seja a melhor forma de o fazer. Da mesma maneira que a escravatura não é a melhor forma de incentivar a produção agrícola nem a melhor forma de o fazer.

    Mas se defenderes que se permita a escravatura para incentivar a agricultura, a minha principal objecção será por uma questão de princípio. Seria desonesto ignorar esse aspecto do problema. E é precisamente essa a minha principal objecção ao copyright. Por uma questão de princípio, não acho justo que uma pessoa combinar notas musicais de uma certa maneira e publicar essa combinação justifique proibir aos outros milhões de pessoas de copiar ou partilhar qualquer conjunto de dados que possa ser usado para representar essa sequência de notas musicais.

    Se achas que ser contra este tipo de coisas violarem princípios éticos fundamentais é “birra”, então não vejo como podemos sequer discutir isto.

    «A tua atitude de rotular os detentores de copyrights como censores faz-me lembrar os patent trolls.»

    Parece-me um equívoco. Ou melhor, dois. Primeiro, não são os detentores de copyright que são censores. É a lei que é censória. Se bem que seja verdade que «A ideia subjacente àquela frase poderia ser criada e recriada de formas infinitamente diferentes», a proibição de transmitir, sob qualquer forma, a informação necessária para saber quais as letras e por que ordem se encontram na frase é também censura. Porque se bem que essa informação pudesse ser transmitida de formas infinitamente diferentes, querem impedir todas essas infinitas formas de a transmitir para impedir a transmissão da informação em si.

    E podes ver isso claramente na aplicação prática da lei. É proibido partilhar blocos de dados descrevendo partes de certos ficheiros, quaisquer que sejam os ficheiros, se esses ficheiros codificam de qualquer uma de infinitas formas uma certa obra. É proibido organizar fóruns online onde as pessoas partilham informação acerca de como partilhar esses blocos de dados. É proibido publicar hiperligações para os ficheiros. E até censuram resultados de motores de pesquisa quando esses resultados podem levar as pessoas a descobrir como obter esses ficheiros.

    O conteúdo digital é composto por sequências de números. Não há forma de restringir a transmissão desses dados sem censurar.

    O outro equívoco é que aquilo que os patent trolls fazem é precisamente o contrário do que eu defendo. Abusam monopólios legais para restringir o que outros podem fazer e, dessa forma, ganhar dinheiro. Eu nem estou a ganhar dinheiro com isto, não estou a querer proibir nada e sou contra a criação de monopólios que infrinjam liberdades pessoais.

    «A censura não quer saber da estrutura das palavras, quer saber das ideias. Já o copyright protege a estrutura, não as ideias.»

    Errado. Considera esta pergunta: “Quais os caracteres, e por que ordem, compõe Os Lusíadas de Camões?” Esta pergunta pode ser respondida de infinitas formas que transmitem a mesma ideia. Mas se Os Lusíadas estivessem sob copyright, essa ideia da ordem e composição de caracteres do texto seria censurada a qualquer pessoa que não pagasse licença.

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    1. Proponho então a proibição dos autores em formato digital. Resolve-se assim o problema!

      Voltamos aos LPs em vinil, aos livros em papel, ao cinema em película. Assim não se violam quaisquer alegados direitos fundamentais sobre sequências de bytes...

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  40. «A ideia subjacente àquela frase poderia ser criada e recriada de formas infinitamente diferentes»

    Confundes dizer o mesmo por outras palavras, com o dizer o mesmo através de uma tradução directa dessas palavras. São duas coisas totalmente distintas.

    Ao longo desta discussão não vi no teu discurso qualquer tentativa de tentar compreender o que está em questão em matéria de vivência em sociedade. Não existe sociedade sem cedências de princípios, por muito que custe a cada um de nós. E por favor não vás buscar temas que não estão em nada relacionados com o que estamos a discutir. Por cada defesa de princípio que possas elencar, é possível elencar outro em que a sua defesa trouxe mais mal do que bem.

    O teu exemplo dos Lusíadas é um bom exemplo para a defesa da tua causa, porque é um dos poucos casos em que a pergunta se poderia aplicar, dada a sua relevância para a Sociedade. Agora peço-te que faças a mesma pergunta para um qualquer livro de José Rodrigues dos Santos.

    E eu perguntar-te-ia, qual é a relevância dessa questão? A ordem pela qual estão escritas as mais de 500 páginas de cada livro do JRS não é passível de se encontrar em mais nenhuma outra obra no planeta inteiro, seja em que língua for. De que modo então é que o JRS te impede de escrever o que ele escreveu? A única coisa que ele te impede é de escreveres exactamente o que ele escreveu. E tu só poderias escrever exactamente o que ele escreveu, depois de leres exactamente o que ele escreveu.

    Nesse sentido não vejo aqui qualquer censura, vejo apenas um princípio levado ao seu extremo.

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    1. Nelson,

      Nos modelos de sociedade que tu e eu defendemos, há princípios fundamentais dos quais não estamos dispostos a abdicar. Um desses princípios é o reconhecimento da importância do papel da cultura e da forma como a podemos tornar barata e acessível ao maior número de pessoas, sem prejudicar aqueles que a produzem e a que disseminam.

      Esta é obviamente uma posição ideológica. Parte de pressupostos que não são «demostráveis racionalmente». Tudo o que temos como justificação a apresentar é a história: todas as civilizações desenvolveram cultura. As sociedades mais civilizadas são aquelas em que a cultura é mais acessível a um maior número de pessoas.

      Depois há um corolário, mas que continua a não ser «demonstrável»: os produtores de cultura — os artistas — requerem um elevado e sofisticado processo de aprendizagem; a sua arte é errática e nem sempre disponível com o mesmo nível de qualidade durante o seu período de vida; a qualidade varia, mesmo com um artista profissional altamente treinado; tudo isto requer muito dinheiro para sustentar. A única correlação que temos como constante ao longo dos tempos é que quanto mais bem treinado for o artista, e quanto mais ele se concentrar exclusivamente na sua arte, maior a probabilidade de produzir resultados consistentes (chama-se a isto «qualidade»). Mas a correlação não é de 100%, o que abre frechas na argumentação (muitos apologistas do modelo de abolição do copyright argumentam justamente que há amadores com bons trabalhos, e profissionais com péssima qualidade — usam os edge cases como razão para rejeitar a correlação).

      Até ao século XIX, as sociedades ocidentais eram essencialmente elitistas. Não havia um verdadeiro esforço para tornar o usufruto da arte como um bem universal, um privilégio, ou mesmo um «direito» de todos os cidadãos. Logo, o modelo de patronato enquadrava-se maravilhosamente bem para este tipo de sociedades: a cultura era o privilégio das classes abastadas, que podiam contratar os seus artistas para seu benefício individual e exclusivo. Com algumas excepções — a Igreja, por exemplo, achava por bem que a sua arte fosse admirada por todos. A arquitectura, regra geral, assim como a escultura, foram exemplos de «arte pública» em regime de patronato ou mecenato, desde os tempos em que existe civilização.

      Mas desde que começam a existir métodos mecânicos de reprodução de obras culturais a baixo custo — começando com o Gutenberg, passando pelos gravadores, e às salas de espectáculo públicas — que se procuraram modelos para fazer chegar as obras dos artistas a um público mais vasto. E aí a regra foi simples: distribuir o custo de produção artística por várias pessoas, pagando cada pessoa individualmente muito menos. Assim, em vez de termos apenas o Rei a assistir a um poeta a declamar uns versos no seu palácio, pudémos ter um Shakespeare a atrair milhares de pessoas ao Globe, porque essas pessoas todas juntas podiam colectivamente pagar pelo trabalho do Shakespeare, sem este precisar de um patrono.

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    2. No século XX (mas já no XIX) a massificação da cultura é de tal ordem, que não só os preços pelos objectos culturais baixaram para uma ninharia (comparado com a execução em privado dos mesmos objectos culturais), como o próprio artista enfrenta uma concorrência notável, e deixa de ser fácil que o público tenha conhecimento dos artistas que existem e do que produzem. À massificação do consumo associa-se a promoção, a publicidade, e a utilização dos meios de comunicação de massa para fazer chegar as obras de arte ao grande público. Um artista que não consiga entrar neste «universo», por mais bem treinado e melhor executor que seja, não tem qualquer hipótese, por si só, de vingar no mercado. Felizmente para ele, não se precisa de preocupar: há uma rede de agentes, editoras, distribuidoras e lojas que tratam do problema complexo de fazer chegar as suas obras ao seu público.

      Infelizmente para o pobre do artista isto significa duas coisas. A primeira é que passa a depender de tal forma desta rede, que não tem outro remédio senão ceder à rede a maior parte dos lucros com a venda das suas obras. Como estas, por sua vez, são muito mais massivamente distribuídas, o artista acaba ainda por receber alguma coisita. Mas o modelo só funciona porque existem canais exclusivos de distribuição — acordados entre o artista, o detentor desses canais e o público em geral. Enquanto as três partes estiverem de acordo, o modelo funciona. E funciona essencialmente porque todos estão também de acordo que não pode haver civilização sem cultura, e que uma civilização mais avançada é aquela que coloca a cultura a baixo custo nas mãos do maior número de pessoas.

      O Ludwig (não é só ele, claro!) parte de princípios completamente diferentes.

      O primeiro princípio é de que a cultura não é assim tão importante, ou que, mesmo que o seja, não deve ser «comparada» a outros fenómenos civilizacionais — no melhor dos casos, é «tão importante» como estes, nem mais nem menos. Isto não é argumentável; é uma posição tão ideológica como a posição de defender que a cultura é, de facto, importante.

      O segundo princípio é de que todas as regras devem ser aplicadas da mesma forma a todas as circunstâncias. Isto é um princípio de «todos somos iguais», oposto ao princípio «todos temos a mesma igualdade de oportunidades e todos somos iguais perante a lei» defendido pelas democracias modernas. No modelo ideológico do Ludwig, o princípio da igualdade entre todos significa que ninguém deve ter mais ou menos direitos que os outros. No modelo ideológico (porque é também ideológico!) das democracias contemporâneas, defende-se o princípio da defesa das minorias acima dos interesses das maiorias — um princípio de não-discriminação, que por vezes até tende a descair para a discriminação positiva. Assim, protegemos os pobres não porque eles sejam a maioria, mas justamente porque são uma minoria comparativamente pequena e merecem, do ponto de vista moral, uma maior protecção, porque precisam mais e porque têm dificuldade (por serem uma minoria!) de fazer a sua voz ser ouvida.

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    3. No modelo do Ludwig, um artista não deve ter nem mais, nem menos direitos que um carpinteiro, porque ambas as profissões são igualmente válidas. É irrelevante se o trabalho que executam é completamente diferente e/ou se o treino que recebem é totalmente distinto. O argumento, que é válido, é que precisamos tanto de carpinteiros como de médicos ou pintores e escultores. Não se pode dizer que uns sejam «mais importantes». Isto é uma posição ideológica: não é refutável pela lógica e pela razão.

      As sociedades ocidentais, no entanto, pautam-se por uma ideologia diferente. É verdade que carpinteiros, médicos e músicos são iguais perante a lei. É verdade que têm o direito à mesma igualdade de oportunidades: seja qual for o seu género, idade, cor da pele, capacidade financeira, etc. qualquer pessoa tem direito a ser carpinteiro, médico ou músico, se quiser.

      No entanto isto é diferente de dizer que «são iguais». Nem toda a gente tem a capacidade de ser músico. Nem toda a gente tem a capacidade de aprender o que é necessário para se ser médico. Mas praticamente toda a gente pode aprender a ser carpinteiro, e nem precisa de 10.000 horas para isso. É verdade que pode não aprender a ser um bom carpinteiro (e são tão raros como os médicos!), mas para se ser um mau carpinteiro não requer grandes qualificações.

      Como entre a população toda de uma sociedade o número de médicos e de artistas é muito inferior ao dos carpinteiros, o princípio de protecção das minorias tende a promover leis diferentes para os médicos e artistas que para os carpinteiros. Ora isto não é uma «injustiça» no sentido que o Ludwig a apresenta; é apenas o reconhecimento de que uma sociedade civilizada precisa tanto de carpinteiros, médicos e artistas, mas estes últimos são muito mais raros e difíceis de treinar. E, claro, custam mais caro (pela sua raridade). Este custo não é artificial, é apenas mera questão económica — produtos escassos são mais caros. O mesmo se aplica aos factores do trabalho.

      Claro que isto pode ser contestado: é, afinal de contas, uma posição ideológica como qualquer outra. Nomeadamente houve muitas tentativas de criar sociedades em que «todos são iguais» como fundamento ideológico, em que carpinteiros, médicos e artistas ganhavam todos a mesma coisa e eram regidos por precisamente as mesmas leis. O resultado, claro, foi que ninguém tinha grande interesse em tornar-se artista, quando podia ganhar o mesmo sendo-se carpinteiro. Todas essas sociedades, com poucas excepções, colapsaram em 1991. As excepções passaram a remunerar melhor os artistas e médicos (veja-se o caso de Cuba, que tem dos melhores médicos do mundo) e a abdicar do princípio «todos são iguais, todos ganham o mesmo, todos têm as mesmas leis» para se aproximarem do modelo dominante das sociedades democráticas ao modelo ocidental. Ou seja: apesar desta ser uma posição essencialmente ideológica, mostrou-se na prática ser mais duradoura, mais estável, mais justa, e tornar a globalidade da população mais feliz.

      Com o advento da Internet, este modelo foi colocado em causa. Argumenta o Ludwig e os seus seguidores ideológicos de que a necessidade de proteger a disseminação dos produtos culturais justificava-se apenas enquanto estes eram objectos tangíveis, cuja produção era cara e pouco acessível à maioria da população. No momento em que se tornam sequências de bytes transmitidos a custo zero (ou perto disso), deixa-se de justificar o regime de excepção que permitia o artista vender a sua obra de forma fraccionada por muitos exemplares, cuja distribuição era controlada pelo mesmo.

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    4. Até aqui tudo estaria bem, se se assumir que a obra cultural tenha, em si, valor intrinsecamente nulo (é uma sequência de bytes como qualquer outra). Este é o argumento essencial do Ludwig: uma sequência de bytes é uma sequência de bytes; posso fazer o que quiser com todas as sequências de bytes no meu computador, porque isso é o que o direito à privacidade me assegura, mas os estados proibem-me de fazer isso com algumas sequências de bytes que são arbitrariamente, por força de lei, consideradas «especiais».

      Isto irrita o Ludwig porque considera que o Estado não tem nada que legislar sobre os bytes no meu computador.

      Ora, como disse, isto é verdade se as sequências de bytes tiverem um valor nulo. Por exemplo, este meu comentário tem valor nulo: ninguém tem o menor interesse em pagar pela sequência de bytes que compõem este comentário. A maior parte das coisas no meu computador têm igualmente um valor próximo de nulo, desde que tenham sido criadas por mim. Há algumas excepções, claro, mas já lá vamos.

      Para assegurar a validade universal do argumento do Ludwig, é preciso demonstrar que todas as sequências de bytes têm o mesmo valor, e que este valor é nulo para a sociedade em geral (mesmo que o proprietário dessas sequências de bytes lhes atribua um valor «sentimental» que só tem valor para o próprio); só assim se pode justificar as noções de «invasão de propriedade» e restrição à «liberdade de expressão» que o Ludwig invoca quando quer demonizar o papel do Estado que legisla sobre o que podemos ou não podemos ter no nosso computador.

      Ora isto não é verdade, e não é apenas para as obras artísticas. Se tiver imagens de pedofilia no meu computador, sou preso. O Estado tem o «direito» de legislar sobre sequências de bytes que, «por acaso», codificam uma imagem ou um vídeo (ou um texto!) sobre pedofilia, porque a pedofilia é proibida por lei sob todas as formas. Mas nem é preciso ir a tais extremos: basta pensar que não posso usar o meu computador pessoal para cometer crimes, tipo atacar bancos para sacar passwords de clientes. Nem sequer posso fazer ameaças de morte. Mas mesmo publicar um blog com o objectivo de difamar terceiros é ilegal, e o Estado legisla que, nesses casos, a liberdade de expressão e o direito à privacidade são «menos importantes» (usando o raciocínio do Ludwig) do que a possibilidade de cometer crimes.

      Estas leis são arbitrárias. Todos nós temos bisavós ou tetravós que se casaram aos 13 anos, e cujos maridos muito provavelmente guardavam retratos delas. Talvez não fossem em posições eróticas, mas a noção de sexo com pré-adolescentes era comum no passado e não era um crime público. Não estou, de todo, a defender a pedofilia; estou a dizer apenas que consideramos que a nossa sociedade, que condena a pedofilia, é uma sociedade mais esclarecida, mais avançada, mais justa do que as sociedades do passado em que a pedofilia era comum e mesmo institucional. Mas para defender esta sociedade que temos, que condena a pedofilia e que por isso mesmo é mais justa e tem uma moral superior, temos que abdicar do «direito» de termos sequências de bytes que incitem à pedofilia no nosso computador. Ou sequências de bytes que constituam ameaças de morte a terceiros; ou sequências de bytes que contenham informação para ataques terroristas, e assim por diante. Significa isto duas coisas:

      1) As leis são, de facto, todas elas arbitrárias, mas representam o entendimento moral de determinada época e sociedade;
      2) Embora as sociedades democráticas promovam os ideais de liberdade de expressão e direito à privacidade (com a notável excepção dos Estados Unidos), quem esteja disposto a violar as leis terá a liberdade de excepção e o direito à privacidade removidos (e, em última instância, até terá a liberdade pessoal removida).

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    5. Isto, mais uma vez, é uma posição ideológica. Mas também é uma posição funcional. Se os Estados não «sobrepusessem» o direito a investigar crimes acima da liberdade de expressão e privacidade, então não poderiam haver julgamentos justos — seria impossível obter provas. A única coisa que acontece nestes casos é que esta «suspensão» dos direitos individuais só pode ser feita em casos absolutamente extremos, nomeadamente, ao abrigo da investigação criminosa.

      E, mais uma vez, aquilo que constitui «crime» muda com os tempos. Até 1974, por exemplo, haviam crimes contra a moral e bons costumes; hoje não temos nada disso. Até ao virar do século XXI, não se podia consumir droga em casa; hoje em dia, só é proibido vendê-la, mas não consumi-la. Os tempos mudam, as leis mudam; nada está escrito na pedra.

      Fechando o parêntesis...

      Não é possível de argumentar contra fundamentos ideológicos. O Ludwig tem razão em dizer que o direito dos autores controlarem o que se faz com as suas obras é arbitrário. Pode, se quiser, ignorar as razões pelas quais isto é feito (essencialmente históricas, mas também funcionais) e questionar a importância do papel do artista na sociedade. Pode, obviamente, propôr um modelo de sociedade diferente em que o trabalho do artista é desvalorizado ao nível do trabalho do carpinteiro (afinal de contas, tem meio século de história de sociedades que fizeram precisamente isso), e usar isso como argumento para propôr a abolição de leis que concedam direitos especiais aos artistas, assim como leis que permitam o Estado garantir esses direitos especiais.

      A única coisa que é «argumentável» é a consistência da ideologia defendida pelo Ludwig. Se, realmente, o trabalho do artista é tão pouco importante como ele defende, então porque é que tanta gente (como ele) deseja ardentemente desfrutar do seu trabalho, sem pagar nada por ele?

      Para mim isso é uma inconsistência no argumento. É como alguém dizer que não gosta do Tim mas depois ter prateleiras e prateleiras de CDs dos Xutos. Se eu não gosto do Tim, porque é que me tenho de preocupar em encontrar «argumentos» para poder ouvir o seu trabalho sem lhe pagar nada? Generalizando: se não dou grande importância ao trabalho de todos os artistas (considerando que não são assim tão bons como isso, mas sim produtos de marketing, etc.), porque é que estou sequer minimamente preocupado em ouvir as músicas desses artistas de borla? Eu quando não gosto de uma coisa não faço esforço nenhum para ficar com ela de borla; se não gosto, não a quero.

      Não, para mim o argumento roda sempre em torno de uma visão egoísta de querer desfrutar do trabalho de terceiros completamente de borla, mas esbarrar em leis arbitrárias que não me permitam fazer isso. Então monto um argumento complicado demonstrando que 1) essas leis são arbitrárias, logo, podem-se mudar; 2) a maioria das pessoas não concorda com essas leis (a maioria das pessoas não quer pagar por coisas que pode obter de borla de outras formas), e deve-se respeitar os direitos e a vontade da maioria; 3) as minorias que sobrevivem (e mal) porque existem essas leis têm de se adaptar a uma nova realidade, e mudar de hábitos, ou desaparecer (mas então deixaria de haver pretexto para a discussão — sem arte, não é preciso tanta preocupação com a legitimidade das cópias...)

      Mas no fundo a verdadeira razão é essa: as pessoas como o Ludwig querem ter acesso a tudo de borla, e justificam ideologicamente esse desejo com argumentos de que exigir um pagamento por algo que podem copiar facilmente é uma treta :)

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    6. Pessoalmente, não concordo com os excessos de interpretação que têm sido feitos nos últimos anos sobre a cópia privada de conteúdos protegidos por direito de autor. Por exemplo, tributar sobre discos rígidos e chips de memória é, para mim, absurdo, para além de representar uma dupla tributação para todas as pessoas que já tenham adquirido licenças legais. Criminalizar a cópia privada também é excessivo, no sentido de que o sistema de justiça deve penalizar as violações à lei de forma adequada à gravidade do crime. Se uma cópia privada de uma música que vale €1 vai prejudicar um autor em €0,07, não é legítimo colocar essa pessoa na prisão por 3 ou 5 anos; é completamente absurdo. No extremo limite, a pessoa em questão, no máximo, deveria pagar €1 mais os custos de tribunal. Mas, como disse, eu sou a favor da descriminalização e despenalização da cópia para uso privado. Também sou a favor do alargamento da doutrina de fair use, permitindo incluir obras de terceiros no meu próprio material (que é uma obra derivativa e, por isso mesmo, também tem direitos de autor) desde que este não tenha fins claramente comerciais. Um caso típico: não vejo nenhuma razão fundamental para proibir que se use uma música comercial num vídeo colocado no YouTube. Mesmo que esse vídeo tenha anúncios da Google, é legítimo assumir que a Google tenha de suportar os custos de manutenção da sua infraestrutura; mas se o meu vídeo não for vendido (por exemplo, para ser emitido via um canal de televisão), não vejo nenhuma razão legítima para proibir este tipo de utilização de material de terceiros. Claro que podem haver abusos, mas para isso é que existem tribunais para interpretar leis e determinar os limites dos abusos. Mas tem de haver um autor (ou uma distribuidora) que se sinta lesada nos seus direitos, apresentando uma argumentação válida, para que receba uma compensação.

      Esta, na realidade, era o entendimento da lei por volta de 1980. Vamos voltar ao exemplo de uma música embebida num vídeo do YouTube. Quanto dinheiro é que o autor e a distribuidora estão efectivamente a perder, se o vídeo for visto 100.000 vezes? Caberão a estes, em tribunal, demonstrar que perderam X clientes por a música estar no YouTube. Na maior parte dos casos, não vão conseguir provar nada. Pelo contrário: um advogado de defesa hábil poderá contactar essas 100.000 pessoas e perguntar quantas delas foram depois comprar o CD da música. Se conseguir uma centena que seja, poderão argumentar, de forma muito convincente, que a pessoa que colocou o vídeo no YouTube estava a fazer promoção da música e ainda conseguiu angariar novos clientes dessa forma — e exigir uma contrapartida financeira por estar a fazer essa promoção :) Ora este tipo de argumentação na realidade acontecia por volta de 1980 — mas não havia YouTube na altura. Hoje em dia, no entanto, estabeleceu-se uma correlação inversa entre o aumento de computadores pessoais ligados à Internet e uma diminuição de vendas de CDs e DVDs, e é esta correlação que está na base de toda a problemática.

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    7. Pessoalmente, mais uma vez, tratando-se essencialmente de um assunto que, a meu ver, deveria ser discutido a nível do cível, acho que o ónus da prova cabe a quem faz a acusação. Em vez disso, optou-se por assumir que toda a gente que está ligada à Internet é automaticamente culpada de pirataria, e por isso tem de pagar, de alguma forma, por ser um potencial criminoso, mesmo que não o seja.

      Mais do que o direito à liberdade de expressão e à privacidade (do qual eu sou um defensor acérrimo, mas dentro dos limites que nem a minha liberdade de expressão, nem o meu direito à privacidade, podem ser usados para prejudicar os direitos de terceiros), preocupa-me, isso sim, o direito a ser considerado inocente e o dever dos tribunais provarem que sou culpado. As leis que têm aparecido nos últimos anos consideram-me culpado e sou eu que tenho de provar a minha inocência. Isto sim, a meu ver, é que é mais grave.

      E depois, para terminar, volto à minha ideologia. Há exemplos em que os modelos open source demonstraram que são capazes de vingar, mesmo na presença de competição poderosa de produtos comerciais. Hoje em dia, por exemplo, só existem dois tipos de sistemas operativos no mundo: o Windows e os derivados de Unix/Linux, que já têm uma quota de mercado próxima de 65%. A própria Microsoft já vende soluções em Linux no seu sistema de cloud e fala-se num Office para Linux. Os browsers Web mais populares — Mozilla e Chrome (e Safari) — usam rendering engines gratuitos e open source. Embora isto sejam exemplos muito extremos — para cada projecto open source com sucesso, existem milhões que falharam — mostram que há realmente alternativas a modelos de licenciamento comercial, mesmo que sejam poucos. Não duvido, de todo, que existam também para os artistas modelos apoiados em licenciamento Creative Commons que sejam comercialmente viáveis. O que digo apenas é que neste momento não são universalmente viáveis, no sentido em que a esmagadora maioria dos artistas não sobrevive nestes modelos. Essa para mim é que é a questão: de como fazer a transição.

      A nível do software, as coisas são muito simples de resolver. Vamos imaginar que, no futuro, é proibido impedir a pirataria de software. O que as empresas de programação farão todas é o mesmo que a Microsoft e a Adobe já fazem hoje: para que as aplicações funcionem, têm de comunicar regularmente com um servidor de licenças central. Se a comunicação falhar, ao fim de algum tempo, a aplicação deixa de funcionar, ou passa a ter funcionalidade muito reduzida. Penso que seja por isso que as empresas que vendem software ultimamente não andam lá muito preocupadas com a pirataria. Claro que há hackers que conseguem contornar estas protecções, mas cada vez será mais difícil de fazê-lo (cada vez as empresas lançam mais actualizações ao seu software, e isto significa um trabalho a tempo inteiro para os hackers, pois entre actualizações a forma de contactar os servidores externos pode mudar). Ainda por cima, com cada vez mais soluções a correr remotamente, cada vez há menos software a correr nos nossos computadores que possa ser livremente pirateado.

      Infelizmente não se pode fazer o mesmo todas as restantes obras culturais, porque é sempre possível contornar os métodos de DRM recorrendo à analog hole: qualquer conteúdo passível de ser reproduzido digitalmente num computador pessoal pode ser copiável...

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    8. Luís,

      Claro que estamos todos a defender princípios, mas o essencial é aquilo que explicas a seguir entre não sermos todos iguais, apenas o sermos perante a lei. Ou seja, o que eu disse lá acima,

      "Não existe sociedade sem cedências de princípios, por muito que custe a cada um de nós."

      Os exemplos que dás sobre o que podes e não podes ter no teu PC demonstram muito claramente este princípio de cedência.

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