segunda-feira, janeiro 21, 2013

Treta da semana (passada): novamente a taxa.

No início do ano passado, o PS tentou fazer aprovar o agora infame Projecto de Lei 188/XII. A intenção era taxar todo o armazenamento informático em favor de sociedades de cobrança como a AGECOP e a SPA, mas o absurdo da ideia suscitou protestos e o PS acabou por retirar a proposta. Agora o PSD, tendo aprendido com o erro do PS, está a fazer a coisa de forma diferente. A proposta, ao que parece, é a mesma, mas desta vez é confidencial para evitar discussões (1). Já escrevi vários posts com as minhas objecções a esta medida (2), mas agora queria focar uma reacção que tenho visto à notícia da ressurreição do PL118. Muita gente acha que é mais uma medida para o Estado nos sacar dinheiro. Enganam-se. É bem pior do que isso.

O dinheiro que nos cobram nos impostos vai para o Orçamento do Estado, discutido anualmente na Assembleia da República. Se bem que o processo seja imperfeito na prática, em princípio será a melhor forma de investir o erário de acordo com as prioridades da sociedade, por intermédio dos representantes dos eleitores. Saúde, educação, pensões, segurança, justiça e, também, cultura. As taxas contornam este processo, sendo reservadas logo à partida para financiar serviços específicos como manutenção de estradas, radiodifusão, serviços de saúde e assim por diante. À parte de casos em que o papel da taxa é desencorajar abusos ou certos comportamentos prejudiciais, esta forma de financiamento público pode ser polémica. Por exemplo, no caso da taxa de radiodifusão, mesmo quem concorda com a necessidade de um serviço público de rádio e televisão pode discordar que esse serviço seja financiado por uma cobrança que não é progressiva como os impostos. Mas o que parece ser consensual é que nenhuma taxa deve servir interesses particulares. Se a RTP for privatizada, por exemplo, é consensual que se deve acabar com a taxa de radiodifusão.

A taxa pela cópia privada é uma aberração destas, uma colecta compulsória pelo Estado em benefício de entidades privadas como sociedades de cobrança, editoras, distribuidores e alguns artistas mais famosos. Nem no tempo da licença para usar isqueiro, tanto quanto sei, se chegava a este ponto. Era uma medida proteccionista para beneficiar os fabricantes de fósforos mas, ao menos, o dinheiro ia para o Estado e não directamente para o bolso de particulares.

Esta taxa é absurda por várias razões. Cada vez mais as obras comercializadas incluem restrições tecnológicas e esquemas de licenciamento que estipulam que cópias podemos legalmente fazer, pelo que a cópia não autorizada que seja claramente legal é cada vez mais rara. Se compramos software temos autorização para o instalar no disco. Se compramos música online ou livros electrónicos temos autorização para fazer um certo número de cópias. Esta taxa quer cobrar novamente pelo direito de cópia que o distribuidor já nos cobrou. Além disso, é cada vez maior a fracção de obras, no sentido legal, a que acedemos e que copiamos gratuitamente com autorização dos autores. À luz da lei, cada SMS, email, post, fotografia ou comentário é uma obra de autoria e merece a mesma protecção que um romance ou canção. Para ler um blog, aceder ao Facebook ou guardar fotos das férias precisamos de alguma forma de armazenamento, e esta taxa cobra-nos por um direito que já temos enquanto autores ou que os autores nos concedem gratuitamente. Dizem que é para compensar o prejuízo que a cópia privada causa aos autores, mas a taxa em si é o maior prejuízo para a maioria dos autores, que somos todos nós.

Pior de tudo, esta taxa é um exemplo extremo da mama que tem afundado a nossa economia. Já nem disfarçam com PPPs ou BPNs. O que pedem agora é simplesmente que o Estado faça a cobrança e lhes entregue o dinheiro. Penso que já chega de andarem a viver acima das minhas possibilidades.

1- Computerworld, Cópia privada confidencial
2 – Por exemplo, Projecto de Lei 118/XII do Partido Socialista

26 comentários:

  1. bom a SPA tem falta de verbas crónicas já desde o tempo em que era um negotium negação do otium ou ócio familialle famiglia ao estylo dos mafiosos alimões que nos põem a canga

    ora se tinha falta de money quando comiam só a famiglia e amigos

    imagina ahora né...

    e tem porradões de fiolhais que da gradiva nã arrecebem nada

    bolas nem o genro da gradiva recebe népia dos livros de matemais


    logo se não têm $ dos livros nem da rtp como o orelhudo

    querias que vivessem dos teus 3000 ó mês agora com mais descontos?

    sinceramente pá falta de solidarie idade cum colegas tuus...

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    1. JÁ LES MIENS CULEQUES VONT TRÉS BIEN

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      Russia
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      Japan
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      NEN UN HÁ FIQUÉ SANS INTERNEta

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    2. No post anterior, o Ludwig disse:

      "...o que a ciência faz não é provar em definitivo o que quer que seja."

      Muito bem...

      "...dizer que Deus existe é contradizer a ciência."

      Mas se a ciência não prova nada em definitivo, qual é o problema de contradizer a ciência?

      Nenhum! Pelo contrário! É assim que a ciência avança...

      Vá-se lá perceber o Ludwig...

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  2. Uma notícia que mostra a existência de motores extremamente complexos e miniaturizados, com diferentes velocidades dentro do nosso corpo.

    Diante desta notícia, os evolucionistas dizem:

    "Nature may have learnt how to use the gear in a motor much before we made our Ferrari's and Lamborghini's.

    But, what boggles the mind is that dynein's gear works on a size scale that is ten-million times smaller than the Ferrari's gear."

    ... e os criacionistas dizem:

    não foi a Natureza (sem inteligência|) que aprendeu. Foi o Criador da natureza que criou e miniaturizou esses motores porque é omnisciente e omnipotente...

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    1. Aleluia irmão Jónatas,

      Vou voltar para a igreja em nome de Chesus.

      Agora eu descobri como é bom a castidade das meninas cristãs até o casamento. Isso sim é design inteligente ;-)

      http://youtu.be/zWO0RkgmYWI

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    2. Estimado Ícarus, não polua mais o seu cérebro...

      Acaba por denunciar a verdadeira agenda do evolutionismo...

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    3. Tens razão Jónatas,

      Melhor não expor tanto assim o evolucionismo, pois se as pessoas descobrirem que sexo é uma parte importante deste esquema, vamos ser todos desmascarados e os nossos planos de dominar o mundo vai todo por água abaixo.

      ;-)

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  3. Ludwig Krippahl mas ainda te preocupas com isso? Deixa-los andar! A malta já quase não compra cds nem dvs usa discos externos, quando eles carregarem a mãe e os devices ficarem caros, vai-se ali a Badajoz e compra-se as coisas ou mandas vir da net, porque todos os dispositivos que eles querem taxar são importados, não são fabricados cá, manda-se vir da net, ficam mais baratos e fim da história!

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    1. e quem vai pagar o salarium de cry pal?

      acho que en sal nã vai gostar

      e sem funcionalismo que suporte os restantes quem vai pagar a conta da edp?

      ou já têm computes a gás?

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    1. Feeding the troll... toda a gente sabe que a datação por carbono não funciona!

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    2. o carbono 14 tem uma meia vida baixa geologicamente falando

      logo não funciona para dinossauros...excepto o de loch ness

      e merda escreve en portuguais ó solha gay...

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    3. bolas cry pal metade destes deve ter sido teu aluno en pensiero cry ti cu....

      science zerou...

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  5. Exactamente o que é que nos querem cobrar? Uma taxa por cada cópia que compramos na Fnac, ou uma taxa de uso do disco rígido? É que, mal por mal, prefiro a primeira hipótese. Quanto à segunda hipótese (suscitada pela palavra "armazenamento informático"), não me parece muito viável. A não ser que fizessem uma de taxa especulativa, como a EDP faz, cujo valor depende da luz que se gasta e do número de computadores que se tem em casa. :P

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  6. Estimado Senhor dos Cratos

    Como o C-14 tem uma meia vida baixa, não devia ser encontrado em ossos de dinossauro supostamente com 65 milhões de anos...

    Mas encontra-se! Por isso o C-14 é hoje um dos maiores amigos do criacionismo bíblico, juntamente com outros, como hélio nos zircões, os radio-halos de polónio, os tecidos moles e proteínas em fósseis de dinossauro, os fósseis vivos, as mutações e o suposto "junk-DNA".

    Além de se encontrar em fósseis de dinossauro, mesmo depois de despistada a contaminação, o C-14 tem sido encontrado em diamantes, rochas, fósseis, petróleo e carvão supostamente com milhares de milhões e dezenas de milhões de anos...

    Daí que ele seja um desmentido da suposta extrema antiguidade da Terra...


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  7. Já há uma coisa parecida com o seguro dos automóveis. Uma parte do dinheiro do seguro vai para o instituto nacional de seguros. Esta guita destina-se a pagar os danos causados por quem não tem seguro. Quem não tem bens nem rendimentos não fica com grande estimulo para pagar o seguro. Os palermas que pagam o seguro pagam por eles e como não tem bens para penhorar fica tudo na paz de Deus.

    Aqui é o mesmo principio. O gajo que até tem alguma repugnância em fazer cópias pirata até já fica com a consciência tranquila. Já pagou no disco.

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  8. Já agora, se não me engano, há um artigo da Constituição que não permite que os impostos sejam aplicados com vista a uma determinada finalidade. Não se existe uma diferença entre um imposto e uma taxa, nem se existirão impostos inconstitucionais (como a taxa da RTP). Os impostos são cobrados de forma independente do que depois o Estado vai dotar no Orçamento. Se não me engano...

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    1. Os evolucionistas procuram explicar o cancro com base na teoria da evolução, das mutações e da selecção natural...

      Os criacionistas aplicam as mutações e a selecção natural ao estudo do cancro, mas dizem que ele nada tem que ver com evolução, mas com com corrupção...

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    2. querem ver que este burn away tirou um curso de direito

      se bem me lembro a constituição tem carradas de artigos

      deve haver um que promete o céu e uma carrada de huris

      se em terra de cegos quem tem um olho é rei quem tem dois é funcionário público?

      comé quisto virou república mesmo?

      tem pae qué cego pô

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  9. «Pior de tudo, esta taxa é um exemplo extremo da mama que tem afundado a nossa economia. (...) Penso que já chega de andarem a viver acima das minhas possibilidades.»

    Ludwig, agrada-me ver-te um bocadinho irritado :)

    Para mim o mais revoltante é assistir ao discurso da "insustentabilidade" da segurança social, por exemplo, quando temos um dos Estados mais prebendários que um grupo de macacos alguma vez produziu.

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  10. Os evolucionistas continuam a tentar descobrir como é que a capacidade de voar terá evoluído. No processo, algumas das suas teorias são duramente fustigadas, sendo o Archaeopterix uma das vítimas de fogo amigo...


    Dizem os autores do estudo:

    "This discovery sheds further doubt on the theory that the famous fossil Archaeopteryx -- or "first bird" as it is sometimes referred to -- was pivotal in the evolution of modern birds,"

    Os criacionistas nunca "compraram" o Archaeopterix...

    Continuam os autores:

    "Our findings suggest that the origin of flight was much more complex than previously thought."

    Os criacionistas diriam: a capacidade de voo (e não a sua origem) é mais complexa do que se pensa. A sua origem é simples: Deus criou dinossauros e aves de acordo com o seu género...



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  11. Uma notícia interessante de as emissões de radiação de um pulsar que tem o seguinte efeito:

    "...challenges all proposed pulsar emission theories,”

    "...All theories to date suggest that X-ray emissions would follow radio emissions. Instead, the new observations show the opposite. “The basic physics of a pulsar have never been solved,”

    Mas também é interessante notar evidência de organização e informação codificada nos pulsares, quando os cientistas observam:

    "Flipping between these two extreme states — one dominated by X-ray pulses, the other by a highly organized pattern of radio pulses — “was very surprising,”"

    Alguém falou em elevada organização?


    “But the fact that the pulsar keeps memory of its previous state and goes back to it,” says Hermsen, “suggests that it must be something fundamental."

    Alguém falou em memorização?

    A ciência é assim.

    É muito interessante, mas basta uma observação para fazer cair muitas teorias. E as observações por sinal corroboram inteiramente o que a Bíblia ensina...

    Daí que seja um erro crasso, e ausência de pensamento crítico, pensar que é com base na ciência que se pode negar a existência de Deus e refutar a Bíblia...

    Pelo contrário, a ciência só existe porque o Universo e o homem estão sujeitos às leis do Logos...

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  12. Armando Quintas,

    «Ludwig Krippahl mas ainda te preocupas com isso?»

    Sim. É verdade que podemos fechar os olhos a isto e mandar vir os discos e cartões de memória de Espanha. Mas se o fizermos eles continuam à procura do tacho noutra taxa qualquer. Há que começar a travar isto.

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  13. Samuel,

    «Exactamente o que é que nos querem cobrar?»

    A taxa é em função da capacidade dos suportes. Basicamente, alguns cêntimos por gigabyte, conforme o tipo de suporte.

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  14. Sousa,

    «Já há uma coisa parecida com o seguro dos automóveis. Uma parte do dinheiro do seguro vai para o instituto nacional de seguros.»

    Não é muito parecido. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões não é propriamente o mesmo que a SPA ou a AGECOP. Esse dinheiro não vai para as seguradoras para garantir mais lucros; vai para o Estado.

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  15. Francisco,

    «Já agora, se não me engano, há um artigo da Constituição que não permite que os impostos sejam aplicados com vista a uma determinada finalidade. Não se existe uma diferença entre um imposto e uma taxa»

    O consenso entre os deputados, pelo que me lembro quando andávamos a discutir o PL118 original, era que não se podia fixar uma parte dos impostos para a cultura mas podia-se fazer isso com uma taxa. Penso que se a Constituição não fala de taxas, mesmo sendo o mesmo que um imposto com outro nome, já se safam...

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