quarta-feira, abril 25, 2012

25 de Abril traído.

A Associação 25 de Abril não participou na celebração desta data porque «a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril»(1). Mário Soares e Manuel Alegre também decidiram não comparecer (2). No Blasfémias, o Gabriel Silva comentou esta decisão concluindo, basicamente, que isto quer dizer que o regime democrático do 25 de Abril não tolera decisões democráticas contrárias à ideologia de quem despoletou a revolução em 1974 (3), enquanto o José Manuel Fernandes criticou Mário Soares alegando que «A democracia defende-se quando se está no governo e, sobretudo, quando se está na oposição. E a democracia necessita de ser sempre defendida, sobretudo em tempos difíceis como os que vivemos. É isso que Soares não está a fazer – pelo contrário, está a alinhar com os que pensam que a democracia só lhes serve quando cumpre os seus programas políticos»(4). Parece-me que nenhum dos lados está a acertar bem no problema.

É verdade que muito do que o governo está agora a fazer vai contra as ideias de Estado social que foram inscritas na Constituição de 1976. Mas não é verdade que os capitães de Abril se tenham revoltado por esses ideais. O antigo regime foi derrubado por um conjunto de militares sem ideias políticas claras, o Estado que herdámos dessa revolução não foi concebido em Abril de 1974 mas sim nos 24 meses que se seguiram e, felizmente, foi pensado por outras pessoas que não os militares da revolução. Acho que militares como Otelo Saraiva de Carvalho nos fizeram um grande favor, mas também tivemos muita sorte em não serem eles a idealizar o nosso Estado. Por isso, não é muito correcto dizer que estas medidas de venda a retalho de bens públicos e destruição do Estado social sejam contrárias aos ideias da revolução militar de Abril de 1974. No máximo, serão contrárias ao consenso político de Abril de 1976.

Mas há um aspecto importante, mais fundamental ainda, no qual o governo de agora está mesmo a trair um ideal da revolução. Mesmo sem ideias políticas concretas, em 25 de Abril de 1974 havia um ponto no qual a população estava quase toda de acordo. Portugal devia deixar de ser governado por uns poucos que impunham a sua vontade aos restantes e passar a ser governado por representantes da maioria e ao serviço da vontade do povo. Ou seja, passaria a ser uma democracia.

Hoje, é muito pouco disso. As decisões que mais nos afectam são tomadas em nome de interesses económicos de pessoas bem colocadas com a desculpa transparente de que “tem mesmo de ser assim”. Os políticos vão para o governo mentindo descaradamente e enganando os eleitores. Por exemplo:


Via este post do João Vasco.

O pior é que eleitorado nada faz para punir esta aldrabice. O 25 de Abril de 1974 não foi propriamente uma luta corajosa por um ideal democrático e social, como muitos o pintam. Havia esses ideais, e acabaram por vir à superfície e dominar o curso da política nacional, mas isso só aconteceu depois. Depois da revolução e depois da confusão que se seguiu. No entanto, naquele dia, o que aconteceu foi que a ditadura ruiu porque quem tinha força para mudar as coisas decidiu zelar pelos seus interesses em vez de obedecer aos de quem estava no poder. Esse zelo foi fundamental, e é essencial para a democracia que a maioria esteja disposta a zelar pelos seus interesses. Só assim pode controlar e pedir contas a quem põe no poder. Infelizmente, a maioria de agora parece que não quer saber disso para nada. Essa indiferença e apatia, parece-me, é que é a pior traição ao 25 de Abril.

1- Público, Associação 25 de Abril sai pela primeira vez das comemorações da revolução, via Esquerda Republicana, 25 de Abril sempre?
2- Público, Soares acusa Governo de estar contra princípios de Abril e Manuel Alegre ausente da sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, via Esquerda Republicana, Soares e Alegre têm razão
3- Blasfémias, A democracia tem limites, pá!
4- Blasfémias, Brincar com coisas sérias é imperdoável

17 comentários:

  1. Ludwig,
    Não caias em generalizações precipitadas.
    Falta neste resumo a secção de mentiras dirigidas aos próprios militantes do PSD enquanto puxava o tapete a Manuela Ferreira Leite. Sou eleitor de centro-direita mas nunca me passou pela cabeça votar num mentiroso deste calibre. É um desafio encontrar na vida pública portuguesa dos últimos 40 anos quem tenha gritado mais mentiras em tão pouco tempo. E para os historiadores vai sobrar também a tarefa de demonstrar que não teria sido melhor para a economia portuguesa e europeia a aprovação do PEC IV há um ano atrás, e que não foi esse facto o empurrão nas peças de dominó da desgraça que nos levará não sabemos ainda onde.

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    1. Não sei se as galinhas têm dentes, mas chegou mesmo o dia de aplaudir o Nuno Gaspar. :)

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  2. Seja como for, só posso mesmo concordar em absoluto com o ponto essencial: "Essa indiferença e apatia, parece-me, é que é a pior traição ao 25 de Abril." Claro que o interesse na democracia manifesta-se essencialmente através do voto, mas os portugueses de hoje em dia não gostam de votar: preferem meter as culpas "nos outros", mas depois, quando chamados às urnas, ficam em casa a ver TV... e depois a resmungar que "mais uma vez ganharam os que não queria que ganhassem".

    É verdade que as manifestações de rua também são uma forma de manifestar interesse. Mas têm menos impacto do que se pensa. O voto, esse sim, realmente coloca pessoas no governo.

    É no entanto também verdade que um bom voto é o voto qualificado: o voto de quem sabe o que está a fazer. Não o vote por "clubismo", que esse só serve para manter o status quo. Infelizmente, o voto qualificado requer educação cívica como cidadão, e isso é coisa que os portugueses (e infelizmente a esmagadora maioria dos cidadãos que vivem em democracia...) não têm.

    Esta é outra "espiral da morte": a diminuição do interesse na política e o desconhecimento faz com que se vote menos. Como consequência, "os mesmos" são eleitos por clubismo (porque os militantes, tal como os sócios do Sporting, Benfica, ou FC Porto, não mudam de opinião), que são os únicos que votam. Isto conduz a mais desinteresse e ainda maior desconhecimento, o que significa ainda menos portugueses a votar. Generaliza-se a apatia e a sensação de que já não vale a pena votar... e quando isso acontece, significa que a maioria dos portugueses (a maioria que nem sequer se dá ao trabalho de votar) já não quer saber da democracia para nada.

    E isso — embora seja um direito que a democracia lhes concede: o direito à indiferença — significa dar luz verde aos abusos...

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  3. «Essa indiferença e apatia, parece-me, é que é a pior traição ao 25 de Abril. »

    Concordo a 100%.

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  4. A única coisa que tenho dúvidas e tristemente o digo é se será possível chegar-se ao governo não se mentindo. É que o rol de mentirosos já vai grande.

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  5. Estava ontem a ver TED talks e apanhei esta:

    http://www.ted.com/talks/dave_meslin_the_antidote_to_apathy.html

    A questão é: será que a apatia que se observa é mesmo intrinseca? Ou será induzida?

    Eu acho que há muita culpa do lado de quem não torna os processos transparentes e óbvios, e que fazem um esforço consciente para que as pessoas sintam que não têm meios reais de lutar contra o que se está a passar.

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  6. Off topic interessante: como evolucionistas e criacionistas bíblicos interpretam os mesmos dados de forma diferente:


    Um estudo genético recente mostra que os primeiros habitantes da Suécia vieram do mediterrâneo

    1) Os evolucionistas ficam surpreendidos com esse dado e procuram a sua adequação os modelos evolucionistas de dispersão e desenvolvimento da agricultura.

    2) Os criacionistas olham esse dado como inteiramente consistente com a ideia bíblica de que todos os seres humanos são descendentes de Noé e da sua família vindos da zona do médio oriente e do mediterrâneo.

    Duas visões do mundo, duas maneiras de interpretar a mesma evidência.

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  7. Off topic interessante:

    Um recente achado arqueológico, em Jerusalém, sugere antigas conexões egípcias...

    A Bíblia afirma a forte conexão egípcia nos casos de Abraão, Jacob,José, o povo de Israel, Moisés, Arão e Josué.

    Daí que não admire nada que a arqueologia corrobore esta conexão.

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  8. Off topic interessante: como evolucionistas e criacionistas bíblicos interpretam os mesmos dados de forma diferente:

    Uma descoberta recente mostra um fóssil desconhecido, com características misteriossas


    1) Os evolucionistas procuram identificar e classificar o fóssil à luz dos seus modelos de evolução.

    2) Os criacionistas sublinham que se trata de um ser vivo perfeito e funcional, abruptamente sepultado por sedimentos transportados por água.

    Duas visões do mundo, duas maneiras de interpretar a mesma evidência.

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  9. Off topic interessante: como evolucionistas e criacionistas bíblicos interpretam os mesmos dados de forma diferente:

    Um estudo recente mostra como mutações podem resultar em resistência dos parasitas da malária aos medicamentos


    1) Os evolucionistas interpretam isso como sendo evolução em acção.

    2) Os criacionistas notam que se trata apenas de uma mutação que afecta o funcionamento dos sistemas de transporte de proteínas, não codificando informação genética geradora de estruturas e funções inovadoras e mais complexas.

    Duas visões do mundo, duas maneiras de interpretar a mesma evidência.

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  10. ó camarada MAIORIA num faz golpes de estado...

    o 5 de outubro são uns milhares de zés do telhado e de sargentos e oficiais da carbonária a liderar uma ofensiva contra uns centos de militares que se dispuseram a morrer plo regime

    e o voltaram a fazer em 1919...

    as colunas de Beja ou a de Santarém (que já tinha mais apoio

    venceram porque o oficialato se pôs a discutir no estacionamento e nem um tiro deram
    olha que eu dou-te um tiro...

    se tivesse havido resistência ou se o Caetano fosse um professor universitário daqueles krippahlianos aquilo era os RPG's a sairem da rua do Almeida onde nosso Rey era senhorio
    e do Carmo contra uma metralhadora pesada

    caiu porque CaetAno não deu mão livre ao comando da G.N.R

    aqui na margem sul em Fevereiro de 75 um único GNR com a cabeça partida pelas pedradas com uma G-3 a atirar para o ar fez fugir 30 gajos armados com G-3 e mausers e mais de uma centena de mirones que voltou e incendiou o Land-Rover da GNR

    bons tempos...
    ou um tipo com uma pressão de ar...fez o pessoal do bloqueio da EN-1
    fugir pelos arrozais de Alcácer em Novembro de 75

    logo isto de regimes basta um ter um Paiva Couceiro
    e os outros

    Dizem que o Eugénio de Oliveira e os outros tentaram sublevar a infantaria 3
    mas o oficial de serviço puxou pela arma e destravou-a e eles renderam-se


    é possível que seja falso

    mas foi por o oficial de serviço se ter rendido no Funchal que o pai da Vera Lagoa (apelido vero Falcão) e um anarquista e mais 3 incluindo o Padrasto do Laidley tomaram o quartel do Funchal vai fazer 80 e quê? um dia destes

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  11. o vosso problema é quenã apanharam o serviço militar obrigatório

    vulgo SMO'G

    120 ou 130 gajos armados com AK-47 em Bissau enfrentaram os batalhões de Senegaleses e 50 francius só com 12 RPG's e uma anti-aérea russa de tiro rápido durante 18 dias...
    e mataram mais senegaleses e feriram mais pessoal da legião
    do que cairam guineenses em toda a bissau....

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  12. O que o Pessoal queria Em Abril de 74 e quer Agora

    é igualdade económica...utopistas do carago

    ganharem 4 contos e 500 de mínimo como os doutores

    só que os doutores foram aumentados para 10 e 12 contos

    os militares de baixa patente de 2 e 500 e 3500 para 6 e 7000

    e os oficiais...é semper assis

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  13. Sobre a nossa democracia, penso que o povo só lhe viu as bandeiras e o folclore. Em democracia, o saber é "inerente" ao povo e toda a gente sabe que a liberdade é que importa. Só que a liberdade de uns, muitas vezes, choca e impede a liberdade de outros. E, enquanto uns aspiram à liberdade como ao maior bem e são, por isso, chantageados pelos "políticos", estes e outros, exercem uma espécie de liberdade sem barreiras, teoricamente legitimada por aqueles. A democracia e o nosso sistema democrático sempre nos foram apresentados como algo de sagrado e venerável e quem os ousasse questionar abertamente era interpretado (perseguido/acusado/diabolizado) de inimigo do povo, como «reaccionário», ou, pior ainda, como «fascista». Vai ser preciso questionar abertamente a bondade e a eficácia, a funcionalidade e as bases de um grande conjunto de ideias feitas, as quais, só por si, não são solução para os problemas. O Estado é um aparelho e é o aparelho do poder e do domínio. Um Estado democrático, no plano dos princípios, é um aparelho do povo ao serviço do povo. Na prática é um aparelho altamente apetecível para os partidos políticos e não apenas por serem partidos políticos, mas também por "representarem" interesses e poderes que se sobrepõem, ou conflituam, ou são contrários, ou são incompatíveis, com os do povo. E o povo, ao sentir isso, percebe que está entregue "à bicharada". Os elevados níveis de abstenção nas eleições não podem ser entendidos como apatia, antes pelo contrário. A participação política de quem vai votar só significa isso, que os partidos concorrentes conseguiram "mobilizá-los". A abstenção significa que os partidos concorrentes não conseguiram mobilizar esses eleitores. Não votar é um comportamento político cujo significado não pode ser escamoteado, apesar de os partidos políticos terem um especial interesse em valorizar quem vota e desvalorizar quem não o faz. No fundo, quem não vai votar comporta-se como se o seu voto não alterasse nada. E sabendo que, qualquer que seja o resultado eleitoral, se sujeitará, isso não significa que esteja de acordo ou que aceite esse resultado. É que, na realidade, mesmo que todos votassem, "a priori" já sabemos que resultado seria. Qualquer dos partidos concorrentes que ganhasse as eleições não alteraria aquilo que verdadeiramente importa alterar. O nosso sistema democrático é uma espécie de sistema fechado que não comporta soluções que o não comportem a ele. É um sistema de gestão de si mesmo. E, no entanto, é um sistema que já provou a sua inutilidade e, até, a sua grande inconveniência. Mas é um sistema que não comporta a possibilidade de o reconhecer, porque vive de se enaltecer a si mesmo.

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    1. Não concordo de todo. O facto dos actuais governantes poderem não prestar não significa que a democracia não funcione bem. Significa apenas que se consegue, neste ciclo de maior absentismo devido a ter maus governantes, eleger governantes cada vez piores, o que cria mais apatia e conformismo e ainda maior absentismo, até se ficar apenas com a população (reduzidíssima) de militantes que, por clubismo, votam sempre nos mesmos.

      Mas peguemos num exemplo estúpido, tomando ao calhas um partido inútil que tem zero probabilidades de ganhar (felizmente temos mais de ma dezena por onde escolher). Imaginemos que, sob forma de protesto contra os "partidos instituídos", 42% de portugueses — mais ou menos a abstenção habitual — subitamente comparecia nas urnas e elegia esse partido com maioria absoluta. Garanto-vos que as coisas levavam uma sacudidela como nunca antes vista. É certo que um partido desses não tem qualquer capacidade de governar — não tem experiência, não tem quadros, não tem políticas plausíveis — mas se recebesse todos os votos da actual abstenção, quebrava de vez o status quo: nas próximas eleições, é garantido que os «partidos do costume» se iriam mobilizar para mudarem completamente de estratégia!

      É evidente que este exemplo é irrealista! É usar um caso extremo para mostrar um exemplo de como se quebra a apatia: votando de forma imprevisível com o único objectivo de quebrar o status quo e a tendência dos «grandes partidos» de assumirem que não precisam de fazer um esforço para conquistarem os votos da população.

      Infelizmente, isto requer uma dose incrível de civismo e de compreensão que não está disponível na esmagadora maioria dos portugueses. Mas estava na década de 1970! Quarenta anos de incentivos a actividades fúteis — os três «F» de Salazar adaptados à realidade actual — criaram essa apatia e sentido de desapossamento que desmotiva a pessoas, e isto faz com que a democracia, enquanto instituição independente de quem tenha sido eleito, perca credibilidade.

      Quando isto acontece, tudo o que resta é olhar para o exemplo da ascensão ao poder do nacional-socialismo na Alemanha e relembrarmos a história para que não cometamos os mesmos erros...

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  14. Gostaria de reforçar as palavras do Luís Sequeira com dois textos que escrevi sobre esse assunto:

    http://esquerda-republicana.blogspot.pt/2012/01/importancia-de-uma-cidadania-atenta-i.html

    http://esquerda-republicana.blogspot.pt/2012/01/importancia-de-uma-cidadania-atenta-ii.html

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  15. Para que dizem que abril nao tem que ver o destino do Serviço Nacional de Saúde e que um estado democrático tb é livre porque deixa privatizar os bens essenciais. Enfim... E atentar na liberdade é de um estado de direito? Tentar prender pessoas que se manifestam como aconteceu em frente a centro de emprego? E considerar crime a convocaçao de manifestaçoes por internet como em espanha? E permitir que as pessoas sejam expropriadas pelos bancos quando eles nao produzem a moeda necessaria para pagar os juros? E prender pessoas por downloads? E ser austero? é democrático e livre? Da mesma forma que este senhor separa a legitmidade democrática da legitimidade revolucionária também se pode separar a legitimidade democrática da legitimidade reaccionária. A diferença é que o josé manuel fernades se conformou com a perda dos direitos e do poder adquirido (se calhar porque não os perdeu) e os revolucionários, como ele nos chama, não. Este senhor às tantas esqueceu-se que apesar de um estado ser administração pública e privada (sim, os dois), que os deveres da administração privada não são os mesmo que os da pública. Se calhar esqueceu-se que é possível achar que a administração privada tem encontrado consonância com o governo mas que ela não tem nem a competência nem a capacidade para criar um Estado são. E, muito importante, existe uma outra diferença que confere à dita legitimidade revolucionária um estatuto ligeiramente diferente do da demagogia reaccionária: O estado de direito livre e democrático, será apenas um sistema eficaz enquanto o seu governo agir, e deixar agir, de acordo com princípios e valores expressos na constituição e na declaração dos direitos humanos (documentos de aconselhável leitura para toda uma vasto leque de seres que numa falsa ingenuidade previligiam a liberdade dos mercados e acredita que os contratos das empresas com a sociedade não entram em conflito com contratos soberanos dos estados com os seus cidadãos). Decidir (não) legislar em nome desta suposta liberdade democrática dos mercados é uma falta de solidariedade e consciência social e como está mais que provado tem consequências dramáticas. Para mim PS e PSD são partidos do mercado. Sempre que se mandam calar uns aos outros eu apenas tenho a dizer que quem manda calar devia dar o exemplo. É que só saiem textos idiotas, sem esperança nem visão. A mundança eminente vai ser bem mais profunda do que o esperado por estes dois partidos. A promiscuidade entre poder político e o poder empresarial tem que acabar de vez. Isso é a base da corrupção em portugal. Para quem anda a dizer que nao há alternativas e que a é preciso agradar aos mercados: www.jamtexto.blogspot.pt (um novo modelo financeiro humanista e matematicamente viável)

    Perdoem me os erros ortográficos neste comentário. Foi escrito num telemóvel e não dá jeito nenhum.

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