terça-feira, março 13, 2012

Adopção, parte 1 (ética).

Foram recentemente rejeitados dois projectos de lei que visavam alargar aos casais homossexuais o direito de adopção (1) e, pouco depois, pediram-me para escrever sobre isto (2). Para não misturar os aspectos éticos deste problema com a palhaçada de decisão que tomaram no parlamento, vou separar o post em duas partes.

Uma premissa muito invocada para negar aos casais homossexuais a possibilidade de adoptar é a de que as crianças têm direito a um pai e uma mãe. A premissa está correcta, mas a inferência é falaciosa. Qualquer criança tem direito a um pai e a uma mãe, mas um direito é um dos lados de uma relação que, necessariamente, implica um dever de alguma outra parte. Um só pode ter um direito se outros tiverem algum dever para consigo. Assim, as crianças têm o direito a um pai e uma mãe porque os pais e as mães têm obrigações especiais para com os seus filhos. Mas isto só quer dizer que uma criança tem o direito àquele pai e àquela mãe que a conceberam. Não é o mesmo que ter o direito que lhe arranjem um pai e uma mãe, porque isso implicaria que alguém tivesse a obrigação moral de se tornar pai ou mãe dessa criança, e ninguém tem a obrigação de ser pai ou mãe dos filhos dos outros.

Isto não quer dizer que não tenhamos obrigações para com todas as crianças. Podemos falar no direito da criança à educação, à saúde, a crescer num ambiente propício ao seu desenvolvimento, à oportunidade de construir o seu futuro e assim por diante, porque temos realmente a obrigação moral de contribuir para isso. Não apenas para os nossos filhos, mas para os filhos de todos. E é o que fazemos, a muitos níveis, desde os impostos para o ensino público às restrições na programação da TV. Mas estas obrigações não incluem ser pai ou mãe. Um ponto importante nesta discussão é que, para cada criança, só há duas pessoas que têm a obrigação moral de serem pai e mãe. Quaisquer outros que se ofereçam para substituir progenitores ausentes, a bem da criança, farão mais do que a sua obrigação.

Além disso, temos de considerar também o problema ético da coacção, que é o papel da lei, e que pode tornar o resultado moralmente condenável mesmo quando o objectivo é de louvar. Por exemplo, se os pais não querem cuidar dos seus filhos, a lei tem de permitir que os dêem para adopção ou que os deixem em alguma instituição. Isto porque, na prática, não há forma moralmente aceitável de obrigar os progenitores a cumprir a sua obrigação moral. Mesmo no interesse da criança há limites para aquilo que é legítimo legislar.

Para o problema ético da adopção por casais homossexuais temos de pensar nestes vários aspectos. Por um lado, não é relevante que a criança tenha direito a um pai e a uma mãe porque esse direito apenas obriga, moralmente, os seus progenitores. Não justifica exigir de mais ninguém essa responsabilidade. A obrigação da sociedade zelar pelos interesses da criança não inclui encontrar-lhe um pai e uma mãe. Mas inclui permitir, a quem queira e possa, que cuide da criança como se fosse sua. Proibir que a criança seja adoptada por alguém que lhe daria mais amor, apoio e oportunidades do que teria numa instituição é que viola os direitos da criança.

Por outro lado, a moralidade de uma lei não é função apenas do seu objectivo. Depende também dos meios. E se até no caso dos pais biológicos o direito da criança a ter um pai e uma mãe não prevalece sobre outros direitos, como o de não ser forçado a cuidar da criança mesmo querendo faltar a essa obrigação, mais cuidado ainda há que ter com quem se voluntaria para adoptar uma criança que não tem pais. E não ser discriminado com base no sexo ou na orientação sexual é um direito mais importante do que o "direito" de abandonar os filhos no orfanato.

Eticamente, o argumento de que se deve proibir a adopção a casais homossexuais porque a criança tem direito a um pai e uma mãe é uma falácia para tentar disfarçar um preconceito injusto. É falácia porque pretende enganar com uma inferência inválida, visto que esse direito da criança não obriga moralmente mais ninguém além dos seus pais. E é injusto porque não há qualquer indício objectivo de que os casais homossexuais sejam, em média, piores do que os orfanatos; porque mesmo que fossem seria injusto julgar cada casal pela média do grupo; e porque esta proibição discrimina as pessoas por atributos em relação aos quais o Estado devia ser imparcial, como o sexo e a orientação sexual.

Pior ainda, no nosso Parlamento conseguiram apresentar argumentos ainda mais imbecis do que este. Mas isso fica para a próxima parte.

1- O 126/XII do BE e o 178/XII do PEV.
2- Para encomendar posts, ver aqui.

Editado para corrigir: inicialmente tinha escrito que me tinham pedido para escrever sobre isto antes da votação, mas afinal foi no dia seguinte.

21 comentários:

  1. Como vive numa civilização judaico-cristã o Ludwig fala amplamente de direitos e obrigações morais (que pede emprestados à Bíblia)

    O problema é que não consegue deduzi-los logicamente da sua visão do mundo evolucionista e naturalista...

    Na verdade, que direitos se podem deduzir logicamente de milhões de anos de processos aleatórios de sofrimento e morte?

    Talvez direitos aleatórios de sofrimento e morte...

    E por falar em naturalismo... alguém já viu direitos? Já lhes tirou uma fotografia? Já os observou em laboratório? Já alguém os espreitou ao microscópio ou ao telescópio?

    Pelos vistos os direitos não existem no mundo real da matéria e da energia...

    Lembram-se de que o Ludwig diz que a ciência é a fonte última de conhecimento? Em que experiências ou observações científicas baseia ele a existência de direitos?

    E se a moral é subjectiva, como Ludwig diz, com que base é que critica as opções morais e legislativas dos outros?


    Como todos podem ver, o Ludwig, suposto especialista em pensamento crítico, mete os pés pelas mãos quando abre a boca...

    As suas afirmações são arbitrárias e irracionais à luz das premissas que acriticamente aceita...

    Em sentido contrário, o relato bíblico da criação tem uma boa base ontológica e lógica para a moralidade.

    Deus, ao criar o homem e a mulher à Sua imagem e semelhança com dignidade intrínseca e ao estabelecer as condições para a reprodução humana segundo o seu género, criou uma estrutura familiar com dignidade intrínseca e direitos e deveres correspondentes...

    Porque o homem rejeita o plano de Deus, vê-se confrontado com os maiores problemas...

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  2. pronto pá ...eu adopto-te os putes...

    posso ficar com um e o jão basco com outro...

    se houver sobrantes podem ire pra outros casaes de homos sexuais...

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  3. olha que dares os putos a casaes de Padrecas....

    sendo voismecê um Merckel du catano e inda por cima ateu....

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  4. Marriage - two viewpoints


    Gay marriage and the future of human sexuality
    by John Milbank

    http://www.abc.net.au/religion/articles/2012/03/13/3452229.htm

    Changing marriage: Why the state has no place in the bedroom
    by Russell Blackford

    http://www.abc.net.au/religion/articles/2012/03/13/3452493.htm

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  5. Presp,

    Muito fixe a notícia! Conheço bem o gajo (o Nagel).

    Obviamente que Uniformitarismo está mais que ultrapassado em alguns aspectos... Pudéra, tem mais de 200 anos!

    Mas imagino que isto não faça grande diferença para quem está estagnado em alucinações com 2000 anos.....


    "também os modelos uniformataristas dominantes sobre a formação da crusta terrestre e dos continentes não funcionam... porque será?"

    Porque felizmente o conhecimento evolui...

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    1. As supostas "alucinações" de há 2000 anos são, afinal, os factos históricos mais marcantes da história universal, detalhadamente reportados por muitas fontes independentes e confiáveis e inteiramente corroboradas pela investigação histórica e arqueológica...

      Infelizmente para o João Moedas, a "evolução" do conhecimento através da inteligência e da acumulação de informação nada tem que ver com a imaginada origem acidental da vida (nunca observada!) nem com a imaginada transformação de uma espécie noutra diferente e mais complexa (também nunca observada!)...



      Sofre de alucinações quem acredita em coisas imaginadas e nunca vistas...

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    2. tenho até medo de perguntar, mas qual ou quais investigações arqueológicas e históricas corroboram a história da bíblia?
      encontraram sementes de um arbusto ardente e bem falante?
      que me pode dizer um arbusto sobre adopção, ou ética ou moral que eu deva valorizar mais do que o autor do post ou qualquer um dos comentadores do post?

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    3. um arbusto desde que chova aguenta-se....
      a ética e a moral mesmo bem regadas nã...

      A Biblia tinha razão...é a aproximação de um arqueólogus ao dilúvio e a outras pragas e quejandos

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  6. uniformitarismo de Hutton desenvolvido por Lyell e antecedido por nicolau steno

    continua a ser um princípio básico na geologia...trata de fenómenos da crosta superior...não trata de tectónica de placas litosféricas nem de modelos estruturais (fisicos ou quimicos )do globo ovóide ...geóide

    o conhecimento evolui...é parvoíce pressupõe um fim que a evolução nã tem

    apenas se acumula e substitui paradigmas

    nã busca a perfeição...apesar de haver ateus que têm esse fim ..finis cinis

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  7. nã nunca tinha visto o trabalho de nagel ....e aparentemente é pequerruchinhu ofiólitico em obra...silicioso em prosa

    iste aqui é só especial listas...os mongolóides do blog tamém podem adotar?

    sinceramente acho mal...inté o michael jackson deixava cair os putos da janela...e era só gay...olha safosse tamém...

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  8. pediram-te pra escreveres iste?

    juro pelas alminhas queu nã fui...

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  9. Neste caso não há ética há parvoíce, pois o caso foi decidido não em função dos interesses das crianças mas da homofobia dos deputados.

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  10. Perspectiva, que o rna não funciona já todos sabemos, droga-te e partilha a seringa com outros de maneira a seres infectado, depois podes confirmar a tua hipótese em termos do hiv!

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  11. iste há quintas que dão na sexta

    santas combas...não em função dos interesses das crianças que idealmente deveriam ter uma figura paterna e outra materna


    claro também funciona quando adoptados por lobos cães raposas chacais...

    e até por padres (homosexuais ou não)

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  12. OS PROBLEMAS DO LUDWIG COM VALORES E NORMAS MORAIS

    1) O Ludwig é naturalista, acreditando que o mundo físico é tudo o que existe. Sendo assim ele tem um problema, porque valores e normas morais não existem no mundo físico.


    2) O Ludwig diz que a observação científica é o único critério válido de conhecimento. Ora, nunca ninguém observou valores e normas morais no campo ou em laboratório.


    3) O Ludwig diz que a moral é subjectiva. Ora, se são os sujeitos que criam valores e normas, eles não estão realmente vinculados por eles, podendo cada um criar valores e normas a seu gosto.


    4) O Ludwig está sempre a dizer aos outros que não devem dizer aos outros o que devem ou não devem fazer. Ou seja, ele faz exactamente o que diz que os outros não devem fazer.


    5) De milhões de anos de processos aleatórios de crueldade, dor, sofrimento e morte não se deduz logicamente qualquer valor intrínseco do ser humano nem qualquer dever moral de fazer isto ou aquilo.


    Conclusão: sempre que fala em valores e normas morais o Ludwig é irracional e arbitrário.

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