domingo, setembro 11, 2011

Um, dois, despesa, receita.

Diminuir a despesa do Estado é bom, m'kay. Aumentar os impostos é mau, m'kay. Ouve-se isto constantemente. Mas a distinção é muito arbitrária. Todos os meses tenho uma “Redução Remuneratória” de €260 que dizem ser redução na despesa do Estado em vez de um imposto. Mas a única diferença é ser um valor negativo nos “Abonos” em vez de um valor positivo nos “Descontos”. Não me oponho à medida, mas era escusado chamarem-me parvo. E quando cortam a comparticipação nos medicamentos para a asma não é razoável fingir que cada asmático será livre de optar entre a respiração e alternativas mais em conta. Isto é um imposto sobre a asma, para todos os efeitos, porque não têm outro remédio senão pagá-lo. E aumentar o preço dos transportes equivale a um imposto sobre quem não tem carro mas tem de ir trabalhar. Quando o pagamento é efectivamente obrigatório, a distinção entre o dinheiro que não temos porque pagámos ao Estado e o dinheiro que não temos porque pagámos em vez do Estado é mero ilusionismo contabilístico.

Além disto, não há uma boa justificação para a regra geral de cortar na despesa em vez de aumentar os impostos. Os dois argumentos principais, de que é imoral tirar muito dinheiro a quem mais tem e de que o mercado é mais eficiente, têm mérito apenas em casos particulares, não como regra geral.

É imoral que o Estado nos tire o que nós tornamos nosso. Dá jeito um sistema legal que desencoraje o roubo mas, para coisas como casa, máquina de barbear e anéis, o Estado tem um papel secundário. O principal responsável pelo controlo sobre essas coisas é o proprietário, com chaves, portas, trancas e cuidado. Concordo que o Estado não deve apropriar-se de jóias, quadros e afins, mesmo de pessoas muito ricas, porque isso seria violar direitos de propriedade que são essencialmente negativos. Nestas coisas, basta deixar as pessoas em paz para que exerçam por si os seus direitos.

Mas ter 68% de uma cadeia de supermercados ou 26% de um banco é um caso diferente. Não são direitos negativos, que o proprietário possa exercer por si. São direitos que exigem muito de muita gente, do Estado e da sociedade, só para que um accionista possa controlar a sua empresa. Por isso, é moralmente justificável que o Estado, em nome da grande maioria que não tem bancos nem supermercados, exija contrapartidas por dar eficácia ao papelinho segundo o qual o Exmo. Sr. Fulano tem tantas acções disto ou daquilo. Essas contrapartidas podem ir desde o Estado contabilizar a valoração de acções no IRS até apropriar-se de parte das acções de cada empresa. Não nego os problemas práticos destas medidas, mas isto responde aos que perguntam, como o Rui Albuquerque, «que espécie de princípios morais se fundamenta para se arrogar a dispor de um património que não lhe pertence»(1). A justificação moral vem do contributo do Estado e da sociedade para que alguém possa controlar uma empresa só pela força de papeis e assinaturas. É legítimo cobrar esse serviço a quem dele beneficia, e em proporção ao benefício que dele retira.

O argumento da eficiência também não é sólido no caso geral. Num mercado competitivo, a concorrência entre os agentes económicos elimina os menos rentáveis e aumenta a rentabilidade média dos investimentos. Mas isto só nos adianta se houver concorrência efectiva, se a eliminação dos agentes menos eficientes for um custo aceitável e se o objectivo principal for a rentabilidade económica. Na prática, é frequente não se cumprir todas estas condições. Na distribuição da electricidade e nos transportes não há concorrência efectiva. No ensino e na saúde não é aceitável deixar falir os serviços que não dão lucro. E, nestes casos, o objectivo principal não é a rentabilidade económica. O sector privado é ideal quando o mais importante é o preço, mas quando queremos algo como educação, segurança, mobilidade ou saúde é preciso investimento público.

Se nos deixarmos hipnotizar pelo mantra “cortes sim, impostos não” vamos perder de vista o mais importante, que é estabilizar as finanças do país, as públicas e as privadas, da forma mais justa possível. E o mais justo é que quem tem mais pague a maior parte. Tanto faz se é a cortar nas parcerias público-privadas se é a aumentar nos impostos à riqueza. Os ricos que paguem a crise é chavão mas faz sentido. Faz sentido porque quem tem muito pode dar uma boa parte do que tem sem lhe fazer muita diferença, enquanto que de quem tem pouco não se pode tirar nada sem magoar. E faz sentido porque quem tem muito beneficia mais do Estado. A propaganda diz que é o contrário porque o mais óbvio são os gastos com saúde, subsídios e outras coisas que se dá aos pobres. Mas quase tudo o que os ricos têm depende da maquinaria do Estado. Sem o Estado a dar poder aos papelinhos ninguém poderia ser proprietário de acções, empresas e afins. Quem só é dono das calças que veste e da cama onde dorme, por muitas prestações sociais que receba, depende menos do Estado para ter o que tem.

Esta dicotomia arbitrária entre cortar na despesa ou aumentar a receita é distração. É claro que há muito desperdício no Estado, muita “gordura” a cortar, mas o critério fundamental não é o da despesa nem o da eficiência. O mais importante é em que direcção vai o dinheiro. Haver pessoas ineficientes a ganhar €600 por mês ou gastar-se para prevenir a doença e a miséria não é um problema, porque acaba por fazer mais bem do que mal. O problema é haver pessoas com grandes fortunas a contribuir menos do que deviam e as privatizações e parcerias que tiram a quem tem menos para dar a quem tem mais. É a isso que temos de estar atentos.

1- Blasfémias, as imoralidades do professor rosas

7 comentários:

  1. Até que enfim leio um comentário político que eu entenda.
    Obrigado Ludwig por me fazer sentir menos estúpido.
    Só não concordo que sejam amendoins.

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  2. Rui,

    Obrigado :)

    "Amendoins" é uma tag que ponho para se eventualmente quiser criar mais tags (como economia, por exemplo...).

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  3. Gosto muito do texto, e concordo com grande parte.

    Em particular, concordo que não seja ilegítimo que o estado cobre impostos maiores a quem tem mais, visto que estes último são quem mais usufrui da protecção da propriedade que o estado garante.
    Se é legítimo que as maiorias imponham a proibição dos furtos que desfavorecem a minoria hábil em furtar para benefício geral, não é menos legítimo que as maiorias imponham direitos como a educação ou a saúde pagos de forma diferenciada principalmente por quem tem mais, mais ainda quando em virtude disso mais benefícios recolhem das garantias que o estado dá ao nível da protecção da propriedade.

    Ainda assim, não me parece arbitrária a distinção entre impostos e receitas, pelo menos não no geral.
    Há casos em que sim. Mas no geral, um aumento de impostos significa que mais recursos são geridos de forma colectiva, e uma diminuição das despesas o contrário.
    Se o teu salário desce, isso para ti é igual a um imposto que suba, mas para o senhor da mercearia é muito diferente. Se a comparticipação do medicamento desaparece, para o doente é igual a um imposto que sobe; mas para o senhor da mercearia é muito diferente.

    Mas uma sociedade saudável gere parte dos seus recursos em comum, de forma centralizada, para servir o bem comum, e isto tanto podem ser tribunais e esquadras como hospitais e escolas.

    O mantra que criticas neste texto tem consequências desastrosas para quase todos:

    http://esquerda-republicana.blogspot.com/2011/09/diferenca-entre-roosevelt-e-reagan.html

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  4. João Vasco,

    «Ainda assim, não me parece arbitrária a distinção entre impostos e receitas [cortes nas despesas?], pelo menos não no geral.»

    Em muitos casos a diferença é clara. Não comprar submarinos é reduzir despesas e não é cobrar um imposto, visto que nenhum de nós precisa de submarinos nem tem de os pagar se o Estado não os comprar. Mas o problema é que não há uma fronteira clara entre as duas categorias, pelo que se estamos a contar com essa distinção para avaliar se as decisões são boas ou más há de haver muita contabilidade criativa a tentar embarretar-nos. Todos os meses a vejo no talão do ordenado...

    «no geral, um aumento de impostos significa que mais recursos são geridos de forma colectiva, e uma diminuição das despesas o contrário.»

    Certo. Se fizessem a distinção dessa maneira, fazia mais sentido. Mas obviamente não o vão fazer, porque isso era mostrar logo a careca. “Estamos em crise, por isso em vez de juntar o que temos e geri-lo mais para bem de todos, vamos dividir e cada um que se amanhe com o que tem”. Acho que não pegava tão bem como o “abaixo os impostos, cortar na despesa”.

    «Se o teu salário desce, isso para ti é igual a um imposto que suba, mas para o senhor da mercearia é muito diferente.»

    Para o senhor da mercearia é diferente se não lhe subirem os impostos também. E mesmo assim, se cortam as prestações aos seus clientes, acaba por se lixar à mesma.

    O problema não é apenas que parte do dinheiro é gerida em comum. É também se o dinheiro se acumula nuns poucos ou se se distribui por muitos. No primeiro caso a economia sofre bastante porque quem tem muito não consome proporcionalmente ao que tem, e a maior parte acaba investida em especulação que não adianta nada ao merceeiro. E esse é o problema no gráfico que mostraste...

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  5. « a distinção entre impostos e receitas [cortes nas despesas?]»

    Sim, era isso que queria dizer.


    «Certo. Se fizessem a distinção dessa maneira, fazia mais sentido. »

    Ok, é esse o meu ponto.


    «Para o senhor da mercearia é diferente se não lhe subirem os impostos também. E mesmo assim, se cortam as prestações aos seus clientes, acaba por se lixar à mesma.»

    Pode «lixar-se à mesma» mas existe uma diferença significativa.

    Além da questão material há aqui uma questão filosófica acerca da nossa liberdade para gerir os recursos.
    Ela pode diminuir se nada é gerido em comum (nem sequer existem tribunais), e se tudo é gerido em comum (ditadura da maioria), e é máxima algures entre esses extremos.


    «O problema não é apenas que parte do dinheiro é gerida em comum. É também se o dinheiro se acumula nuns poucos ou se se distribui por muitos.»

    Sim, sim, de acordo.

    Só reitero é que com esta distinção entre o que é gerido em comum e individualmente existe um bom critério para aferir a diferença entre um aumento de imposto e um corte de despesa. Se nos diminuem os ordenados é mesmo um corte na despesa. E é diferente de um aumento de imposto.

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  6. se esta sociedade de casualidades permitiu que alguém fosse rico, esse alguém deveria ter a responsabilidade de retribuir para a mesma

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