domingo, abril 03, 2011

Treta da semana: democracia representativa.

Maria Martin-Prat foi nomeada para dirigir a Unidade D1 da Direcção Geral dos Mercados Internos e Serviços da Comissão Europeia. Esta unidade lida com a legislação de copyright e “direitos” relacionados (1). O problema é que, até recentemente, Maria Martin-Prat foi directora de “Política Legal e Assuntos Regulatórios” da International Federation of Phonographic Industry, trabalhando para a IFPI com uma licença da Comissão Europeia, e em cuja capacidade tem pressionado os legisladores da CE para, entre outras coisas, eliminar da legislação de copyright a excepção que permite a cópia privada. Por exemplo, «a cópia privada não tem razão de ser e devia ser ainda mais limitada do que já é», ou «reconhece-se a necessidade de garantir medidas tecnológicas de protecção total de obras e outros materiais tornados públicos por meio de redes digitais» (2).

É esta senhora que agora vai representar os nossos interesses em negociações com os representantes das indústrias da cópia. Os seus amigos e ex-colegas, portanto. E dessas negociações, como as do ACTA, vão surgir as próximas leis que vão ditar o que podemos ou não fazer com as nossas ligações à Internet, os CDs que compramos e os nossos computadores.

Em teoria, numa democracia é imoral desrespeitar as leis. Isto porque, em teoria, numa democracia a legislação é criada pelos representantes do povo, eleitos democraticamente, e respeitando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos. Nessas circunstâncias, a desobediência civil legítima terá de ser um acto de protesto público, que vise chamar a atenção para algum problema na lei, e não apenas um desrespeitar privado em proveito próprio.

Mas o que se passa com a legislação do copyright não tem nada que ver com o processo democrático de criação de leis. Nem garante os direitos fundamentais de privacidade, liberdade de comunicação e acesso à cultura, nem é uma legislação criada pelos nossos representantes, zelando pelo nosso interesse. É excretada em negociatas entre as empresas que vivem destes monopólios e os seus empregados, pagos por nós, a fazer de conta que nos representam.

Há duas razões para não violar a lei partilhando filmes e músicas. Uma é que se pode arranjar chatices. É muito improvável – é mais arriscado atravessar a rua do que partilhar ficheiros – mas pode dar problemas. A outra razão é ser desnecessário porque se encontra quase tudo em serviços de armazenamento como o Rapisdhare, Fileserve, Hotfile, Megaupload, entre outros. Enquanto que partilhar é claramente ilegal, descarregar sem partilhar, se bem que mais egoísta, está ainda numa zona cinzenta da lei, ao abrigo da tal cópia privada que esta senhora quer eliminar. Além disso, é muito difícil provar que alguém descarrega ficheiros se não os partilhar.

O que não é razão é a imoralidade de desrespeitar esta lei. Outras leis, certamente, mas esta não. Neste caso, é a lei que é imoral, produto de um processo opaco, viciado e sem participação das pessoas que afecta. E uma lei que não merece respeito, mesmo que ninguém lhe ligue, só por isso já tem um efeito nefasto na sociedade. Há muitas leis que são boas. Precisamos delas, precisamos que as respeitem, e casos como este, que fazem da legislação um teatro de marionetas, corroem o respeito pela justiça em geral. Respeito que já é pouco e um bem cada vez mais precioso.

Via TorrentFreak.

1- Europa.eu, European Commission, Internal Market, Copyright
2- Knowledge Ecology International, Maria Martin-Prat reported to replace Tilman Lueder as head of unit for copyright at European Commission.

22 comentários:

  1. Se a moral é pura decisão subjectiva, o que impede o sujeito de decidir que é moralmente correcto obedecer ou desobedecer à lei de acordo com o seu interesse?

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  2. RESPOSTAS (PERGUNTAS) AO LUDWIG:

    1) Se os deveres morais não se observam no campo ou em laboratório, o que distingue a crença na sua existência da crença na fada do dente?

    2) Como sabemos que, como diz o evolucionista Michael Ruse, os deveres morais não passam de ilusões criadas pelos nossos genes?

    3) Se a ética é uma decisão subjectiva, o que há de errado se um indivíduo (ou grupo) decidir que é correcto mentir, roubar, subornar, violar, matar, etc., sempre que lhe apetecer?

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  3. Autêntica captura regulatória. Isto é meter uma raposa a mandar no galinheiro. Ou a "negociar" em nome das galinhas.

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  4. «Se a ética é uma decisão subjectiva, o que há de errado se um indivíduo (ou grupo) decidir que é correcto mentir, roubar, subornar, violar, matar, etc., sempre que lhe apetecer?»

    No fundo, o amigo Perspectiva está tão certo como eu de que a situação em que se encontram a economia e a política europeia se deve à moral dissoluta dos seus agentes. Mas tem para ele que a culpa é dos muçulmanos...

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  5. BRUCE LOSE:

    "No fundo, o amigo Perspectiva está tão certo como eu de que a situação em que se encontram a economia e a política europeia se deve à moral dissoluta dos seus agentes."

    Realmente podemos com alguma facilidade detectar ambição desmedida, vaidade, cobiça, injustiça, predação, mentira, roubo, fraude, etc.

    Tudo o produto de decisões subjectivas..., como diria o Lujdwig...



    "Mas tem para ele que a culpa é dos muçulmanos..."

    A avaliar pelo modo como muitos tentam livrar-se dos ditadores e emigrar para a Europa, parece não estarem muito melhor...

    A Bíblia, falando para todos, diz:

    "A Justiça exalta as nações. Mas o pecado é a desgraça dos povos..."

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  6. POOOOOOOOOOOOOOOORTOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!

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  7. As voltas que o mundo dá....

    O ateu Christopher Hitchins até pode ser ajudado por um cientista evangélico...

    Mas só Jesus Cristo, o Criador, lhe pode (e quer) dar um corpo incorruptível vida eterna...

    Será que ele vai aceitar? Ou vai rejeitar?

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  8. Se a evolução é aleatória, irracional, cega e sem sentido, como se explica a existência de um sofisticado código no cérebro humano decifrável matematicamente?

    Oops! O site da notícia não é criacionista...

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  9. Barba Rija disse...
    POOOOOOOOOOOOOOOORTOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!

    adonde é tudo de Lisboa?

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    187.58.67.# Unknown deve ser do Porto...

    a lei injusta

    a lei justa

    o bom Deus

    o mau ateísta

    e como os 12 mil milhões de prejuízos empresariais muy subjectivo

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  10. http://cristao-verdadeiro.blogspot.com

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  11. Perspectiva, lê melhor a notícia sobre o cérebro. Trata-se de usar um código matemático para aprender coisas sobre o cérebro, não um código que foi descoberto.

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  12. OS PRECONCEITOS NATURALISTAS DO NELSON DIFICULTAM-LHE A LEITURA DE NOTÍCIAS CIENTÍFICAS.

    Mas podemos traduzir alguns excertos...

    O estudo consiste na utilização dos métodos de quebra dos códigos em estudos do cérebro...

    Diz-se:

    "Ao combinar sofisticadas técnicas matemáticas mais comumente usados ​​por espiões, em vez de cientistas com o poder e versatilidade de ressonância magnética funcional (fMRI), um neurologista Penn desenvolveu uma nova abordagem para estudar o funcionamento interno do o cérebro."


    "a mesma matemática que poderia entrar no teu carro pode ser utilizado para quebrar os códigos do cérebro."

    "As combinações de sobreposição (da sequência Bruijn) codificam um padrão que os cientistas podem observar na atividade do cérebro"


    Conclusão:

    Só faz sentido usar, no estudo do cérebro, métodos geralmente utilizados para quebrar ou decifrar códigos, se existirem efectivamente códigos no cérebro...

    Neste caso, a utilização da sequência de Bruijn permitiu detectar uma estrutura ou padrão escondido no cérebro...

    Isso corrobora inteiramente o que a Bíblia diz:

    O ser humano foi criado racionalmente por um Deus racional e à Sua imagem...

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  13. perspectiva, aceita um convite para participar no blog que criei recentemente colocando conteúdos. Se aceitar, dou permissões para escrever posts. Abraços.

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  14. "perspectiva, aceita um convite para participar no blog que criei recentemente colocando conteúdos. Se aceitar, dou permissões para escrever posts. Abraços."

    YESSSS...... Provavelmente o perspectiva vai escrever um blog!!!! O que pode significar menos copy-pastes na caixa de comentários dos outros blogues.

    Por outro lado, todos os seus argumentos, opiniões e ideias estarão concentradas num sítio apenas e quem tiver interesse e curiosidade poderá consultá-las num único sítio. E os que não querem ficam poupados de ter de levar com elas (p.ex., já tenho o vidro do iPhone gasto de tanto scroll que tenho de fazer para ler o comentário dos outros).

    Vá lá perspectiva: aceite. Para bem de todos nós...

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  15. Então EU é que tenho preconceitos que me dificultam a leitura das notícias cientificas? Esta é a piada da semana. Terei sem dúvida de tirar um doutoramento em teologia evangélica para perceber ciência.

    O que eu percebo da notícia é bem resumido numa frase da introdução: "A hidden pattern is encoded in the seemingly random order of things presented to a human subject, which the brain reveals when observed with fMRI."

    Ou seja, um determinado padrão é escondido numa série de imagens aparentemente aleatórias. Ao exibir-se essa sequência de imagens a uma pessoa submetida a fMRI (ressonância magnética funcional), que permite ver as alterações do fluxo sanguíneo cerebral, nota-se que o cérebro aparenta reagir a esse padrão escondido.

    Perante isto eu diria que já se sabe há muito que o cérebro é bastante bom a reconhecer padrões, de forma consciente ou inconsciente (como será o caso) para a pessoa. Mas sem dúvida que vai ajudar muito a aprofundar os estudos ao cérebro feitos com fMRI.

    De resto os meus "preconceitos naturalistas" nem me impedem, pelo contrário, de reconhecer que o cérebro deve ter vários sistemas a que se poderão chamar "códigos". A memória por exemplo exige alguma forma de converter o que vemos e sentimos em algo que possa ser armazenado e descodificado quando necessário.

    O que rejeito é que esses "códigos" tenham necessariamente de ter sido concebidos por uma inteligência análoga à nossa. Isso é uma arrogância a vários níveis.

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  16. Nelson is feeding the troll ;)

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  17. RESPOSTA AO NELSON CRUZ:

    "O que rejeito é que esses "códigos" tenham necessariamente de ter sido concebidos por uma inteligência análoga à nossa."

    Rejeitas emotiva e irracionalmente, mas não consegues fundamentar lógica ou cientificamente...

    E escusas de dizer "códigos" porque são literamente códigos.

    Por isso é que o artigo diz:

    "a mesma matemática que poderia entrar no teu carro pode ser utilizado para quebrar os códigos do cérebro."


    Quanto à inteligência que os criou, a avaliar pelos triliões de ligações sinápticas existentes, teriam que ser bem superior à inteligência humana...

    Se estamos a falar de códigos exitentes num órgão que transcende toda a capacidade tecnológica humana...

    É só lógico...


    Com efeito, tem sido estimado que o número total de células nervosas do cérebro humano, ou neurónios, é de cerca de 100 mil milhões.

    Podes conferir isso facilmente.

    Estima-se que o número de conexões neuronais (sinapses) é estimada em cerca de 500 triliões (5 x 10^14).

    Por sua vez, o número de ligações nervosas feitas em cada segundo foi estimada em 1 milhão.

    A capacidade de processamento do cérebro foi estimada em 100 triliões de instruções por segundo (10^14).

    Trata-se de estimativas, que podem divergir aqui e ali de outras, embora todas apontem para ordens de grandeza inimagináveis.

    O único defeito destas estimativas é esse mesmo: pecam por defeito.

    Investigações de 2011 vieram demonstrar que a complexidade do cérebro é, afinal, muito superior ao que se imaginava...

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  18. Um pouco de cultura:

    O penúltimo lanche de Cristo

    http://www.youtube.com/watch?v=i4YVou3Pen8&feature=player_embedded#at=278

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  19. Os preconceitos naturalistas impedem os ateus de ver o óbvio:

    1) todos os códigos conhecidos têm origem inteligente, sem qualquer excepção...

    2) a vida depende de um código e de informação codificada...

    3) No no cérebro existe um código matematicamente decifrável como os demais códigos inteligentemente criados!

    4) Logo, a única conclusão com fundamento empírico e lógico é que a vida e o cérebro humano foram (super)inteligentemente criados...

    Uma conclusão de sentido contrário não é nem empírica nem logicamente sustentável...

    Ela é subjectiva, emotiva, arbitrária e irracional...



    P.S. já faz lembrar a "lógica" do Ludwig... primeiro diz que a moral é criada pelos grupos... depois condena a moral criada por esses grupos...

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  20. Perspectiva,

    Eu sei que és na verdade um servo de Satanás, Gloria A Seu Nome, que cita as escrituras ao serviço do Senhor do Abismo...

    Eu sei quem tu és...

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