sábado, setembro 18, 2010

Software livre.

Hoje é o dia internacional da liberdade do software. E de quem o usa. Celebra o ideal de que os programas de computador devem ser livres de restrições que nos privem destas liberdades:

0 – A liberdade de executar o programa como quisermos.
1 – A liberdade de estudar o programa, perceber o que faz e alterá-lo.
2 – A liberdade de distribuir cópias do programa e ajudar os outros.
4 – A liberdade de distribuir as alterações que fizermos ao programa e contribuir para o melhorar.

Para muitos isto parece utopia, absurdo ou, pior ainda, comunismo. Mas suponham que tentávamos aplicar estas regras à matemática. Imaginem que alguém defendia a liberdade de fazer contas onde quisesse; a liberdade de estudar, perceber e ajudar outros a fazer contas; e a liberdade de criar e distribuir as melhorias que fizesse nas expressões algébricas. Estas liberdades são tão fundamentais na álgebra que nem vale a pena defendê-las, porque ninguém vai propor limitá-las.

Pois um segredo bem conhecido da informática é que o software é álgebra, e o computador é apenas uma máquina de calcular. Uma máquina muito versátil e rápida, com disco, memória, monitor e mais umas coisas mas que, no fundo, só faz contas e copia valores. Absurdo é este sistema de nos vender contas para fazer na nossa máquina de calcular e proibir-nos de saber que contas são e como se fazem, de as partilhar com outros ou de as melhorarmos.

Um exemplo disto é o SolTerm, um programa para cálculo do desempenho de sistemas solares térmicos e fotovoltaicos. É de uso obrigatório na certificação energética de edifícios (pelo Dec. Lei 80 de 4 de Abril de 2006), para evitar que haja concorrência. Foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, uma instituição pública financiada por todos nós. Mas cobram 130€ para autorizar o uso deste programa que a lei obriga a usar. 130€ por uma licença restrita «a um utilizador único, para um único posto (i.e. computador)»(2). E não permitem sequer que se veja os cálculos que o programa faz.

Na licença de utilização, só acessível depois de comprar o programa, escreveram que «este software e os seus bancos de dados são propriedade do LNEG, I.P.», provavelmente sem notar a ironia de um instituto público ser proprietário do programa que lhes pagámos para criar e dos dados que lhes pagámos para recolher. E a cereja, no cimo do bolo:

«ESTE SOFTWARE E OS SEUS BANCOS DE DADOS SÂO PROVIDENCIADOS "TAL-QUAL" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLICITAS, INCLUINDO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A QUAISQUER FINS PARTICULARES OU COMERCIAIS.»

Depois de cobrarem o desenvolvimento nos impostos e a autorização na licença, proibirem o uso de alternativas e impedirem que se examine o código, ainda se isentam de qualquer responsabilidade pelo resultado. E isto nem é o pior. O pior é que o pessoal aceita calado.

Admito que este exemplo é extremo, mas mostra onde se pode chegar se ignorarmos estas liberdades fundamentais. O software, e o conteúdo digital em geral, não é produto nem propriedade. É álgebra. É conhecimento. Pode ser público ou privado, pode ser acerca de coisas ou de pessoas, pode ser regulado para proteger a vida privada ou outros direitos fundamentais. Mas não é coisa que se venda a retalho. Tem de se investir para o criar mas, uma vez que se obtém conhecimento de interesse público devemos ser livres de o examinar, compreender, usar e partilhar.

Software Freedom Day
Associação Nacional para o Software Livre

1- GNU OS, The Free Software Definition
2- Manual de SolTerm, pdf.

30 comentários:

  1. `o chefe, parece-me que isto não tem nada a ver com o software livre.

    Achar que a informação vale por si só não quer dizer que empresas do estado possam extorquir dinheiro com base nesses direitos.

    O problema aí é outro. É obrigarem-te a usar aquilo, fazerem o preço qeu querem porque tens de comprar e imporem as condiçoes.


    em relação ao softwre livre, acho qeu quem quiser fazer software livre deve poder faze-lo. E quem quiser vender essa informação também. Existem leis que permitem fazer das duas maneiras. Tu queres queso se faça de uma. Acho mal. Mas isso é outra discução. Aqui a diferença é... Ser roubo legalizado.

    Se eles não obrigassem a usar esse programa e permitissem concorrencia, era diferente. Não das valor a zeros e uns nas rodelas? Faz tu então o programa. Queres dar aos outros. Eu acho muito bem.



    em relação ao cenário global do copyright isto é um espantalho.

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  2. João,

    «em relação ao softwre livre, acho qeu quem quiser fazer software livre deve poder faze-lo. E quem quiser vender essa informação também. Existem leis que permitem fazer das duas maneiras.»

    O problema é que o software é álgebra. Concordo que se alguém não quiser dar o código fonte, não deve ser obrigado. Deve haver leis que proíbam ir lá a casa com um barrote bater-lhe nas costas até ele dar o pendisk com o código do programa.

    Mas discordo que haja uma lei que proíba toda a gente do mundo de executar, partilhar, examinar ou alterar um programa só para que alguém possa vender licenças de uso desse programa. Isso já não é uma transacção voluntária entre pares mas a imposição de um monopólio legal. Que é tão errado no software como seria na álgebra.

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  3. João,

    «Não das valor a zeros e uns nas rodelas? Faz tu então o programa. Queres dar aos outros. Eu acho muito bem.»

    Isso também acho bem. O que acho mal é que a lei proíba a toda a gente no mundo de usar uns zeros e uns que eu te vendi só para que eu possa vender novamente a mesma informação a outras pessoas. Isso é um disparate. Não tenho direito de proibir outros de usar esses números ou fazer essas contas...

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  4. Quanto ao SolTerm, e sem querer legitimar aquilo que é provávelmente ilegal (já para não falar imoral) - o estado impor um software específico - a alternativa a cobrar pelo uso do software é usar o dinheiro de todos os contribuintes (quer beneficiem do software quer não), o que também não me parece nada razoável.
    Se partirmos do princípio (que julgo incontestável) de ter que haver alguém a pagar o software, então que sejam os seus beneficiários, por outras palavras, os técnicos que cobram por prestar um serviço recorrendo ao software.
    Como disse, obrigarem a usar um software específico em vez de criarem um conjunto de requesitos de output é não só a solução mais preguiçosa como vai contra a livre concorrência que o estado tem obrigação de defender, mas uma vez tomada a decisão de defender um monopólio, cobrar a quem usufrui dele (e ganha dinheiro com ele) parece-me mais razoável que cobrar a toda a gente.

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  5. O problema é que o software é álgebra.

    E depois tu és só celulas e celulas ha muitas. Mas so um grupo delas te faz a ti.

    Percebes?

    Se não distingues os programas da algebra então não procures programas diferentes. Usa sempre o mesmo a ver se serve. Ou a algebra de liceu, para ver se da para tudo.

    Isso é como um medico reponder-te no hospital que tu és celulas e a medicina é biologia e que biologia ha muitae tu tambem és, por isso trata-te e não chateies.

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  6. Miguel,

    Quem paga este custo não é o auditor que faz a certificação. É o cliente final. Que é obrigado por lei a obter a certificação.

    A certificação energética é um bom plano para diminuir o consumo e a poluição do país. E o esforço deste tipo de projecto colectivo, que afecta todos, deve ser repartido de forma equitativa. Deve "doer" o mesmo a todos. Por isso é razoável que seja cobrado dos impostos porque, mesmo que imperfeitos, os impostos são o que mais próximos temos de cobrar de cada um de acordo com o que pode dar, distribuindo o esforço por igual.

    Uma lei que obrigue a todos um pagamento igual é, na prática, um imposto sobre a pobreza, pois penaliza quem tem menos.

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  7. João,

    «Se não distingues os programas da algebra então não procures programas diferentes. Usa sempre o mesmo a ver se serve.»

    Acho que estás a baralhar as coisas. Divisão, multiplicação, dois e raiz quadrada de pi são tudo parte da álgebra. Mas não são tudo o mesmo. É claro que os programas não são todos iguais, tal como as operações, equações e expressões algébricas também não são todas iguais.

    Mas o meu ponto não é que todos os programas são iguais. O meu ponto é que faz tanto sentido proibir a cópia de um programa ou considerar um programa propriedade como faz proibir a cópia de uma conta ou considerar uma conta propriedade. Porque o programa é uma lista de operações algébricas.

    Ou, posto de outra forma, qualquer programa de computador pode ser expresso como uma fórmula matemática. Isso tem dono? Queres dar monopólios sobre isso?

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  8. Ludwig:

    " O meu ponto é que faz tanto sentido proibir a cópia de um programa ou considerar um programa propriedade como faz proibir a cópia de uma conta ou considerar uma conta propriedade"

    Não. A diferença é que a tua conta és tu que a fazes. O programa estas a copia-lo. Faz tu o programa e ja não ha stress. É o que esta errado neste caso.

    Quanto às contas, tambem é proibido copia-las em muitos casos. Em casos de exames, em casos de proteção de dados, etc. Não é irrelevante. Porque não é por ser numero, fotão ou celula que podes ou não definir propriedade. Só não o podes fazer quando não houver distinção. Mas ha. Senão não querias as "rodelas" ou os downloads sem pagar e ja tinhas tudo no computador, tal qual torrente infindavel software.

    "Ou, posto de outra forma, qualquer programa de computador pode ser expresso como uma fórmula matemática. Isso tem dono? Queres dar monopólios sobre isso?"

    Tem dono nuns casos noutros não. Depende da formula. Do que ela diz para fazer e do que o tipo que a criou quer fazer com ela.

    Tal com as celulas, o espaço ou o tempo. Não é a natureza da coisa que define se pode ou não ser propriedade. É haver ou não recursos perto do infinito. E não tens uma fonte de formulas para cada assunto especifico infinito, senão não estavas aqui a protestar. Se houvesse uma fonte de programas gratis para tudo, porque te havias de ralar se alguns querem cobrar por eles? Percebes? A questão não é dizer que se podes copiar é infinito. A questão é que a copia é uma copia. Alguem teve de dizer como se fazia. E ter o trabalho para isso. Descobriu. Produziu. Tem o direito de escolher as condições em que publica. Não estas de acordo descobre tu ou paga a alguem para descobrir. QUeres pagar antes e achas isso muito bom. Então paga antes, mas deixa gajos que preferem pagar depois escolher.

    Devias era estar protestar com os preços altos. Ou contra a ma qualidade do software livre que tem sempre montes de bugs que um gajo aceita porque... Não pagou.

    Ou contra o abuso de situaçoes como esta. Não contra quem quer usar o windows e se chateia porqeu tem de o pagar. Use o Linux. Use outra treta. Se me disseres que o windows é muito caro. Pois é. Estou de acordo. Devia ser 10 vezes mais barato. ISso sim. Mas de graça?

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  9. Quanto aos monopolios, acho que não ha um risco se houver criterios definidos pela equivalencia linha a linha.

    Podes dizer a mesma coisa que eu e isso ser reduzido às mesmas palavras.

    Mas se o texto for todo igual ao longo de dezenas de paginas algo esta errado.

    E no software é a mesma coisa.

    E depois, ninguem optimisa tanto assim o codigo ate ficar so com uma formula ( a não ser que consideres varias rotinas a mesma formula ou um meta-algoritmo uma unica formula - se é isso não. O que acho que pode e tem copyright não é tudo o que de para fazer X. Mas sim uma sequencia especifica que faça X e não Y)

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  10. Chefe,

    isto comeu-me um comentario. Se for bom publica, se não deita fora.

    PS: acho que vou deixar de te chatear com este assunto. Na realidade não significa muito para mim. Mas acho que estas enganado e a verdade é importante.

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  11. Há chefes tribais aqui também?

    Há uma corporação veternaria-informática?

    os programas de GOVERNO devem ser livres de restrições que nos privem destas liberdades:

    0 – A liberdade de tentar executar o programa como quisermos.
    1 – A liberdade de estudar o programa, perceber o que faz e evitar alterá-lo
    2 – A liberdade de distribuir cópias do programa Político e dizer que queremos ajudar os outros.
    4 – A liberdade de distribuir as alterações que fizermos ao programa e contribuir geralmente para o piorar.

    Para muitos isto parece utopia, absurdo ou, pior ainda, anarquismo.

    Mas suponham que tentávamos aplicar estas regras à sociedade. Imaginem que alguém defendia a liberdade de fazer contas onde quisesse; a liberdade de estudar, perceber e ajudar outros a fazer contas; e a liberdade de criar e distribuir as melhorias que fizesse nas expressões sociais.

    Estas liberdades são tão fundamentais que nem vale a pena defendê-las, porque ninguém vai propor limitá-las.
    é só preciso produzir energia para as manter

    chamam-se blogues

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  12. Afunda-se um país em palavras, afunda-se nas palavras um país
    variante
    afunda-se um país em blogues, afunda-se nos blogues um país
    afunda-se um cristão em palavras, afundam-se nas palavras os ateítas

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  13. João,

    «Não. A diferença é que a tua conta és tu que a fazes. O programa estas a copia-lo.»

    Se eu escrever isto:

    12*45-23+8659/121

    posso proibir toda a gente de copiar essa linha e colar num programa que faça a conta? Achas um uso razoável e legítimo da lei dar-me esse poder legal? Achas que há um número de operações algébricas a partir do qual essa restrição já se torna legítima?

    Eu acho que não, a todas as perguntas. E a razão pela qual acho que não se deve impor estas restrições não tem nada que ver com quem faz as contas. Tem que ver com a natureza das operações algébricas. O seu carácter abstracto, a arbitrariedade da sua semântica (o resultado tanto pode ser metros como laranjas) e a forma como todas as partes estão interligadas (há infinitas expressões com o mesmo resultado). Estas características tornam a álgebra um objecto muito inadequado para leis de propriedade ou monopólios.

    «Quanto às contas, tambem é proibido copia-las em muitos casos. Em casos de exames, em casos de proteção de dados, etc. »

    Certo. O que eu digo não é que nunca é proibido copiar. Mas há uma grande diferença entre eu querer manter privado o meu PIN bancário ou dizerem que esse número de quatro dígitos é propriedade minha e só pode ser usado mediante licença da minha parte.

    este exemplo. Algum anónimo calculou a chave mestra do sistema de encriptação do vídeo de alta definição e pô-la online. Eu reconheço o direito da Intel de não dizer a ninguém esta chave. Mas se alguém a calcula a partir das chaves derivadas que estão nos leitores de vídeo, azar. Não faz sentido que isto seja propriedade.

    «Tal com as celulas, o espaço ou o tempo. Não é a natureza da coisa que define se pode ou não ser propriedade.»

    Deve ser. E, na prática, acaba por ser. Se quiseres fazer uma lei que considere propriedade os números par vais acabar com uma lei ineficaz, que só esbanja recursos desnecessariamente e cria mais problemas do que os que resolve.

    Os direitos de propriedade deviam aplicar-se apenas àquilo cujo uso é necessariamente exclusivo. Como as células, o espaço ou o tempo de alguém. Mas não os números e as operações algébricas.

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  14. "posso proibir toda a gente de copiar essa linha e colar num programa que faça a conta?"

    Não. É Só uma linhasinha. Mas Se for uma sequencia de instruções com uma dimensão maior, ja podes. É como o texto. Esta frase "é como o texto" , não pode ser propriedade. Mas se forem paragrados inteiros, muda tudo.

    Se so ouver uma maneira de dizer uma coisa não pode ser propriedade essa maneira. Mas as regras podem ser explicitas para eviter um numero razoavel destes problemas.

    Não ha nada que torne estas regras impossiveis ou erradas a não ser a prova que atrasam a evolução tecnica, cientifica e social.

    E isso este post não mostra.

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  15. Caro Ludwig,
    o uso dos resultados matemáticos ou científicos em geral não é tão livre assim. Esses resultados são publicados em revistas. Os cientistas e as instituições que os suportam fazem o trabalho todo: produção dos resultados, produção do manuscrito, arbitragem do mesmo, etc. Depois o editor imprime aquilo e fica com o copyrigth. É verdade que actualmente se torna mais fácil obter copias do artigo na net, com o ArXiv e as páginas pessoais dos autores, mas quando procuro um artigo nunca sei se o vou encontrar. O Parlamento Europeu anunciou as intenções de mudar isto mas os lobbies moveram-se e ficou tudo mais ao menos na mesma.
    Como é que a classe dos cientista não muda de vez esta situação ridícula? Estranho nunca ter lido aqui um post sobre este tema. É possível que não tenha havido e eu não tenha dado conta.

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  16. "Mas se alguém a calcula a partir das chaves derivadas que estão nos leitores de vídeo, azar. Não faz sentido que isto seja propriedade."

    FAz. Faz sentido que esse senhor não possa divulgar essa chave. Tal como se fosse a da porta de minha casa. E se eu descobrir a combinação que permite fazer a da porta de tua casa e a postar para toda a gente ver? Achas justo? É apenas um numero.

    E se os teus alunos copiarem formulas nos exames?

    E se os teus medicos publicarem os resultados dos teus exames on-line sem tu saberes?

    "que só esbanja recursos desnecessariamente e cria mais problemas do que os que resolve."

    Não, não esbanja. Porque não ha uma fonte de informação infinita a dizer aquilo que tu queres.

    Por isso tens de proteger as fontes. São elas que escolhem vender as copias a distribuidores. AO contrario do que tu das a entender.

    Quem quer publicar livremente pode faze-lo. Eu suporto que se mantenham os dois sistemas. Quem quer divulgar à pala pode. E quem quer vender a copia tambem pode.

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  17. João,

    «Não. É Só uma linhasinha. Mas Se for uma sequencia de instruções com uma dimensão maior, ja podes. É como o texto. Esta frase "é como o texto" , não pode ser propriedade. Mas se forem paragrados inteiros, muda tudo.»

    Em primeiro lugar, acho que o texto não devia ser propriedade. Em segundo lugar, não há meios legais de impedir alguém de ler um livro aos filhos em voz alta, de emprestar o livro a outros, de usar o livro só naquele quarto ou à luz daquele candeeiro. Se pudéssemos fazer com o software aquilo que a lei nos permite fazer com os livros já ficava o software todos praticamente livre.

    Mas há uma grande diferença. A linguagem natural não tem apenas síntaxe definida. Tem uma semântica associada. Por isso podemos dizer que "O João partiu o vidro ao pontapé" não é o mesmo que "Xopaofi lkjga lkj or", e um não é considerado cópia do outro.

    A álgebra não tem isso. Posso transformar arbitrariamente qualquer sequência de números, posso interpretar números como instruções ou vice versa, qualquer número pode representar o que eu quiser (cores, sons, velocidade de crescimento de coelhos mutantes, tiros de nave espacial). Por isso posso comprimir o ficheiro de instalação, encriptar o arquivo, somar 1 a cada byte ou o que quiser e ficar com um ficheiro totalmente diferente do qual possa recalcular o original.

    Ao contrário da linguagem natural, que tem uma semântica bem definida, na álgebra não podes distinguir o que é o "mesmo" do que é "diferente".

    Finalmente, como qualquer programa pode ser decomposto até em bits individuais, se dizes que abaixo de um certo número de bits é legítimo copiar e distribuir, então basta distribui-lo aos pedaços.

    O que seria também legítimo com os livros. Imagina que eu comprava um livro, copiava cada palavra para um papel diferente e escrevia na parte de trás do papel um número com a posição dessa palavra no livro. Se eu distribuísse cópias desses papeis, com um número num lado e uma palavra no outro, é duvidoso que me condenassem por violação de direitos de autor.

    Por muitas voltas que dês, o critério não é do tamanho, de quem faz as contas ou coisas assim. É meramente económico. Quem ganha dinheiro a vender licenças não quer que se possa distribuir de graça porque perde o seu negócio. Mas usar leis para manter negócios destes à custa dos direitos de todos é um disparate.

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  18. On,

    «Como é que a classe dos cientista não muda de vez esta situação ridícula?»

    Penso que está a mudar bastante, mas depende das áreas. Por exemplo, em informática o mais comum é os autores disponibilizarem os textos integrais dos seus artigos (na sua página pessoal), e muitos editores permitem que o façam. As universidades grandes, principalmente nos EUA, também exigem a deposição dos artigos publicados pelos seus investigadores em repositórios de acesso livre geridos pela universidade. Os editores não têm outro remédio senão aceitar, porque caso contrário terão de rejeitar artigos dessas universidade e estão tramados.

    Mas noutras áreas e países pode ser diferente. Por exemplo, os doutorados em filosofia de cá nem sequer a tese de doutoramento têm online ou facilmente acessível.

    A coisa está a mudar, e bastante rápido até. Em em muitas áreas é fácil encontrar os artigos, quanto mais não seja pedindo ao autor que envie o pdf por email. Noutras áreas é mais complicado mas é uma questão de tradição e cultura.

    Mas é verdade que, independentemente do copyright, qualquer pessoa que faça um doutoramento ou investigação suportado pelo estado devia dar acesso aos seus trabalhos.

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  19. João,

    «Tal como se fosse a da porta de minha casa. [...]
    E se os teus alunos copiarem formulas nos exames?»


    Mais uma vez, estás a confundir as coisas. Há situações em que é legítimo que certa informação seja confidencial. Para proteger a privacidade, por ser informação pessoal, etc.

    Mas em nenhuma dessas a razão para manter a informação confidencial é a informação ser propriedade. Tu podes querer manter privada a cor das tuas cuecas. Mas não podes proibir os outros de usar cuecas da mesma cor alegando que essa cor de cuecas é tua propriedade.

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  20. Ludwig
    "Uma lei que obrigue a todos um pagamento igual é, na prática, um imposto sobre a pobreza, pois penaliza quem tem menos."
    Exactamente. Por isso mesmo é que é mais justo cobrar ao utilizador.

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  21. Miguel,

    «Por isso mesmo é que é mais justo cobrar ao utilizador.»

    Se a certificação energética fosse opcional e se só beneficiasse quem usufruísse dela, podia ser essa a opção mais justa.

    No entanto, é obrigatória. E o uso racional de energia é algo que beneficia todos, quer pela conservação de recursos quer pela diminuição da poluição. Nesse caso a forma mais justa de distribuir os custos é em função do dinheiro que cada um tem. Ou seja, pelos impostos.

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  22. É uma utopia. É uma utopia bonita e inspiradora. Tipo Martin Luther King dos bits e bytes, mas tem um problema. É que é, apesar de tudo, apenas uma utopia.



    Ou acham mesmo que a Microsoft (entre tantas outras...) irá alguma vez aceitar a sua implosão por decreto?

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  23. Barba,

    Não é utopia nenhuma. Imagina que a Amazon quer acrescentar licenças aos livros restringindo o seu uso e revenda. Cada livro só pode ser usado por uma pessoa, não pode ser lido em voz alta e não pode ser vendido em segunda mão. O que, com os livros electrónicos, já conseguem.

    Está perfeitamente ao alcance da sociedade e do legislador decidir se vamos dar força legal a essa pretensão ou se os mandamos dar uma curva, que metam o que quiserem na licença que a lei vai simplesmente ignorar aquilo.

    Com o software passa-se exactamente o mesmo. Ou até com o hardware. Vê o que aconteceu recentemente com os iPhones. O juiz decidiu que o jailbreaking era legal, e tanto faz que a Apple diga que não se pode.

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  24. Ludwig,

    Coitados daqueles que produzem ideias visto que assim que formulam a sua ideia esta passa a ser de todos, sem apelo nem agravo. Isto não é comunismo, é um disparate.

    E é um disparate porque um programa de computador é mais do que um simples conjunto de números. Mas sendo também um conjunto de números podes imprimir esse conjunto em algumas centenas de milhar de páginas e diverte-te a distribuir a sequência. Assim o conhecimento fica preservado e haverá esperança para a humanidade. :)

    Se alguém cria algo, deveria ter direitos sobre esse algo independentemente da tecnologia existente, de corporações malvadas ou afins. Eu que nada tenho de liberal (neo ou de qualquer outro tipo), que acredito num estado forte e que de forma geral sigo orientações de esquerda acho que nisto o mercado deve ser deixado funcionar à vontade. Entre o modelo existente e o que tu defende há muitos tons de cinzento que podem ser explorados mas tu nisto és digital: ou tudo ou nada.

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  25. Wyrm,

    «Coitados daqueles que produzem ideias visto que assim que formulam a sua ideia esta passa a ser de todos, sem apelo nem agravo.»

    A ideia não passa a ser de todos. Imagina que dizias assim: coitados daqueles que calculam um número visto que assim que o calculam o número passa a ser de todos. O problema é que o número continua a não ser de ninguém, tal como era antes de ter sido calculado.

    É isto que se passa com ideias. "Ideia" é um conceito abstracto que designa um tipo de actividade cerebral. E tipos de actividade cerebral não são nem de um nem de outro. Simplesmente não são propriedade. Por isso se eu tiver ideia de andar ao pé cochinho na rua e outros me imitarem, não acontece que a ideia deixa de ser minha propriedade. Porque nunca o foi.

    «E é um disparate porque um programa de computador é mais do que um simples conjunto de números.»

    Formalmente, qualquer programa de computador é um conjunto de números. Aliás, pode ser qualquer conjunto de números, visto que a codificação das instruções é arbitrária.

    Se achas que é mais, porque é também o aspecto gráfico, a facilidade de uso, a qualidade dos resultados e assim, todo esse extra está no cérebro de quem o usa e não no programa em si.

    «Se alguém cria algo, deveria ter direitos sobre esse algo independentemente da tecnologia existente, de corporações malvadas ou afins.»

    Concordo. Por exemplo, o autor de uma obra deve ter o direito inalienável de a divulgar, distribuir, transformar, etc. Não devia ser legalmente reconhecida a apropriação desses direitos. E tem o direito de decidir se a torna pública ou se a mantém privada. A privacidade é um direito fundamental.

    Mas criar algo não dá direito de proibir coisas aos outros. De proibir que copiem, que aprendam, que alterem, que partilhem. Que criem também a partir daquela obra tal como o autor criou a partir de criações anteriores.

    E é isso que está mal nesta lei que finge que ideias são propriedade. Dá vantagens aos que são donos das ideias já criadas dificultando o seu uso e a criação de ideias novas. Ideias que têm autores mas não têm dono.

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  26. Ludwig:

    Eu acho que as confusões são tuas. E quanto mais leio o que escreves mais vejo problemas no que defendes.

    Por isso ou me pagas para discutir este assunto contigo, ou estamos conversados que não é dos temas que mais me rale. :P

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  27. João,

    Estou a ver que andas a aprender umas coisas com o Parente e o Gaspar :)

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  28. Ludwig:


    "Estou a ver que andas a aprender umas coisas com o Parente e o Gaspar :)"

    Ha sim? Explica lá porque.

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  29. João,

    Tal como o AP e o NG, tu afirmas assim do nada coisas como "Se for uma sequencia de instruções com uma dimensão maior" já se pode considerar propriedade, ou que uma pessoa pode ser dona de um conjunto de números porque também não pode copiar as respostas no exame. E tal como eles, foges sempre do dever de justificar isso de uma forma consistente com os restantes princípios.

    Por exemplo, se eu me lembrar de usar as camisolas do avesso ou de multiplicar 244637 por 667163, concordas que isso não me dá o direito de exigir dinheiro a quem queira fazer o mesmo. Por isso não defendes que as ideias sejam propriedade com as outras. Porque propriedade é propriedade independentemente do valor. Um grão de areia pode não valer nada mas ser o meu grão de areia.

    Mas depois dizes que a partir de certa complexidade, que não especificas, então já é diferente. Se forem muitos números, muitas contas, já pode ser propriedade.

    Excepto se for algo como as sequências de jogadas num jogo de xadrez ou a demonstração do último teorema de Fermat. Isso pode ser bem mais complexo que muito software que por aí anda, mas isso já deves achar que não tem dono.

    Ou seja, andas a saltitar de um lado para o outro acabando com um conjunto inconsistente de regras ad hoc se que ninguém perceba de onde vêm nem como se encaixam.

    A minha posição, parece-me, é mais clara. Ideias não são propriedade. Ninguém é dono de formas de pensar nem da representação, em abstracto, desses pensamentos. Pode ser dono do suporte material (do livro ou disco, por exemplo) e pode ser o criador ou o visado de certa representação (escreveu um poema ou tiraram-lhe uma foto no duche) e restringir a sua divulgação por motivos de privacidade. Mas a ideia de propriedade não é para aqui chamada.

    Em casos excepcionais, ou Estado pode conceder monopólios provisórios sobre a exploração comercial de ideias se for um bom negócio para todos. Ou seja, conceder uma patente pode ser uma boa ideia se, e só se, nos dá mais do que nos custa.

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  30. "A diferença é que a tua conta és tu que a fazes. O programa estas a copia-lo."

    não fui eu que calculei a fórmula resolvente das equações de 2º grau, e posso usá-la à vontade.

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