sábado, fevereiro 13, 2010

O princípio da igualdade.

O Jónatas Machado é uma presença assídua neste blog, contribuindo com as suas opiniões criacionistas mesmo em posts sem qualquer relação com o assunto. Um comentador extraordinariamente consistente, não só mantém constante a sua opinião mas até o texto pelo qual a exprime. Uma, e outra, e outra, e outra vez. Mas refresca o que podia ser repetitivo mudando ocasionalmente de nome para que as suas intervenções pareçam novidade.

Mas o nosso longo monólogo tem focado quase exclusivamente a falta de formação científica dos cursos de direito. Pela sua argumentação, o Jónatas conseguiu convencer-me que um professor de direito e constitucionalista não precisa perceber nada de física, biologia, termodinâmica ou teoria da informação. É por isso que acolho com prazer esta oportunidade de examinar a opinião do Jónatas em matéria na qual ele é perito. O direito.

O Jónatas Machado falou esta semana à Comissão dos Assuntos Constitucionais representando a Plataforma Cidadania e Casamento (PCC) (1), uma organização que luta pelo referendo sobre o casamento homossexual. Estes cidadãos querem exercer o seu direito de proibir casamentos aos outros, o que é compreensível. A única vantagem de viver com as restrições arbitrárias de certas religiões é o gozo de impor um pouco dessa miséria aos outros. O Jónatas apontou como exemplo dos problemas do casamento homossexual a possibilidade de litígios caso haja restaurantes que recusem servir o banquete (2). Talvez haja um universo paralelo onde o Chapeleiro e a Rainha de Copas se preocupem com isto mas, por cá, estou mais como o Daniel Oliveira*.

Esta notícia levou-me a procurar mais informação e, no site da PCC, encontrei um texto do Jónatas sobre este assunto (3). O link na página com o resumo remete para um pdf de 25 páginas, mais sucinto do que esperava do Jónatas mas, mesmo assim, demasiado longo para tragar. Por isso fui ao que me interessava mais, o Princípio da Igualdade, nas páginas 12 a 15.

Ao contrário das outras discussões com o Jónatas, aqui estou em clara desvantagem. Falta-me a formação jurídica necessária para complicar o simples, obscurecer o claro e resumir ideias em dez vezes mais palavras do que é preciso. Mas ainda assim atrevo-me a discordar. Escreve o Jónatas que o argumento da igualdade a favor do direito ao casamento homossexual é forte mas encontra duas dificuldades.

«A primeira decorre de o princípio da igualdade pouco ou nada dizer acerca da questão de saber o que é igual e o que é diferente, quais os critérios atendíveis, quem define esses critérios, com que autoridade, etc. […] Uma outra dificuldade do princípio da igualdade prende-se com o facto de que a afirmação simbólica da igualdade relativamente a todas as orientações sexuais remete as múltiplas orientações sexuais reconhecidas, todas potencialmente carecidas de afirmação simbólica.»

A segunda dificuldade é fácil de resolver. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem nada que ver com a orientação sexual. O Jónatas confunde orientação sexual com parafilia, mas neste caso é irrelevante porque o problema não é a lei limitar o casamento em função dos nubentes preferirem relações sexuais mais assim ou assado. O problema é apenas a lei impedir o casamento por os nubentes serem ambos homens ou mulheres, independentemente das suas preferências sexuais.

E a primeira dificuldade que o Jónatas aponta surge apenas por complicar a noção de igualdade perante a lei. Mas, neste caso, é muito simples. Basta a lei não tratar pessoas de forma diferente apenas por serem de sexo diferente. Só as pessoas. Os contratos podem ser tratados de forma diferente se tiverem número diferente de participantes ou duração diferente. E, neste caso, basta não discriminar quanto ao sexo. A lei pode considerar a idade, graus de parentesco, a capacidade de tomar decisões ou qualquer outra coisa que considere pertinente. O que se exige é apenas que não considere o sexo dos nubentes como legalmente relevante. Como prescreve a Constituição e como a lei já faz com a etnia, crença religiosa, orientação política e até com a orientação sexual. Esta última não é problema porque não há nada na lei que proíba um homossexual de casar com uma lésbica. O problema é apenas a lei proibir o casamento em função do sexo dos nubentes.

Quanto ao referendo que o Jónatas e a PCC exigem, já foi em 27 de Setembro. Os partidos que agora aprovam na Assembleia da República a legalização do casamento entre homossexuais foram aqueles que disseram que o iam fazer e que, por isso e por outras coisas, receberam do eleitorado os votos para o fazer. Se fosse uma decisão acerca da qual não tivessem já manifestado qualquer posição ainda compreendia que houvesse um referendo. Mas referendar o cumprimento dos programas eleitorais que foram a votos nas legislativas é contra os princípios desta democracia, que é representativa, e é um desperdício de tempo e de dinheiro.

* Obrigado ao Pedro Ferreira pelo link, as gargalhadas e a inspiração para este post

1- www.casamentomesmosexo.org
2- DN, ”Certas coisas podem fazer mal”.
3- PCC, A (in)definição do Casamento no Estado Constitucional.

69 comentários:

  1. "O que se exige é apenas que não considere o sexo dos nubentes como legalmente relevante."

    Quem é que exige?
    O sexo dos cidadãoes é legalmente relevante em bastantes situações.

    A questão é para que deve servir o casamento, e "dignificar" oficialmente "orientações sexuais" não me parece função de um estado, a não ser que falemos de um totalitário.

    Quando à questão "orientações sexuais" e "parafilias", não vejo nenhuma confusão: há "orientações sexuais" que são "parafilias". Podemos chamar o que quisermos a muita coisa.
    Eu, por exemplo, chamaria à heterossexualidade "adequação da motivação sexual (psicológica) à realidade biológica do indivíduo", e a todas as outras "taras e manias".

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  2. Jairo,

    «O sexo dos cidadãoes é legalmente relevante em bastantes situações.»

    Dá-me um exemplo, além do casamento, em que a lei proíbe uma pessoa de fazer algo que lhe permitiria fazer se essa pessoa, sendo tudo o resto igual, fosse de outro sexo.

    A única coisa que me ocorre são as quotas nas listas eleitorais, e isso acho que é outro grande disparate.

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  3. As quotas são um disparate, concordo, e dos grandes.

    Mas, por exemplo, separar quartos de hospital, casas de banho pública,ou estabelecimentos prisionais em função do sexo dos utilizadores, já não me parece disparatado.

    Já tinhamos falado disto e espero que essa tua ideia de que existe um princípio constitucional que torna ilegítimo legislar em função do sexo, fique esclarecida de vez.

    Também há um problema quando dises: "se essa pessoa, sendo tudo o resto igual, fosse de outro sexo", pois o sexo pode ser uma diferença fundamental em várias situações, a realidade assim o determina.Seria como dizeres, imagina que a pessoa,sendo em tudo de resto igual, tinha outra idade, outra nacionalidade, outra escolaridade, etc. Ou seja, não me valia de nada imaginar igual o que tu próprio já podes estar a definir como fundamentalmente diferente para a questão que levantas. A questão de sexos diferentes como condição para aceder ao casamento parece-me uma delas.

    Prosseguindo, a lei do casamento que querem alterar, não proibe nada, temos de ser rigorosos: discrimina em função do sexo, os que vão celebrar o contrato. E um contrato, por definição, discrimina, para isso é que serve. Criar algo que só faz sentido para determinado fim, não é proibir outros fins, é arranjar solução para uma necessidade específica. Por exemplo, se não nascessem filhos da relação homem-mulher, por que se haveria de inventar o casamento civil (e anteriormente o religioso)?

    Portanto:

    1. Por princípio pode-se discriminar em função do sexo:
    2. Definir como objecto do casamento determinada realidade, não proibe nenhum cidadão de se relacionar afectiva ou sexualmente como quiser.

    Resta-nos então discutir, no concreto, porque consideram alguns inaceitável que o casamento exista apenas para ser celebrado entre "Um" homem e "Uma" mulher.

    E a primeira questão é: Para que serve o casamento?

    Ludwig, da última vez que falámos sobre isto, respondeste a esta pergunta e eu comentei-a. Os teus argumentos não me convenceram, como o expliquei:

    http://paiocomervilhas.blogspot.com/2010/01/teoria-da-constituicao.html

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  4. Ludwig,

    "O Jónatas apontou como exemplo dos problemas do casamento homossexual a possibilidade de litígios caso haja restaurantes que recusem servir o banquete (2). Talvez haja um universo paralelo onde o Chapeleiro e a Rainha de Copas se preocupem com isto"

    Não me parece que casos desses não preocupem muitas pessoas. Os movimentos gay, por exemplo, preocupam-se imenso com pormenores desses, ou achas que querem "dignificar" oficialmente a sua "orientação sexual", para quê, senão usar a força da lei a seu favor nessas e em outras circunstâncias?

    O facto do Jónatas Machado ter referido esse problema, mostra que, digo eu que não o conheço, é uma pessoa informada ou que pensou sobre o assunto. O que se quer é abrir uma guerra a quem não aceita como morais e dignas as relações homossexuais; no meu restaurante não poderei recusar organizar uma festa de casamento gay, serei logo processado, no mesmo espaço não poderei fazer descontos especiais para casas, porque qualquer marmanjo que apareça de mão dada com outro irá chamar a GNR se eu não lhes fizer um desconto; o mesmo para duas senhoras.
    Tu ridicularizas essa referência do Jónatas Machado, pois bem, o que dirás se eu te disser que este problema chega às opções de marketing dos clubes de futebol, reduzindo-lhes receitas:

    http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/11/eles-comem-tudo-eles-comem-tudo-eles.html

    ou à eliminação do dia do pai:

    http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/03/um-dia-homofobico.html

    Sim, tens razão. É mesmo rídiculo, mas a graça não está seguramente em pessoas como o Jónatas Machado que denunciam este circo.

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  5. @Ludwig: «Dá-me um exemplo, além do casamento, em que a lei proíbe uma pessoa de fazer algo que lhe permitiria fazer se essa pessoa, sendo tudo o resto igual, fosse de outro sexo.»

    A igualdade refere-se ao usufuto de serviços. Para além do acesso a certos cargos clericais em determinadas religiões: um homem a usar a casa-de-banho das mulheres e vice-versa. Podem ter acesso público para as suas necessidades, mas não querem que o outro género olhe para si em determinadas situações. E claro que discrimina-se com base na aparência no teatro e no cinema. Mandela é um homem negro, por isso é suposto que seja um homem negro a representá-lo. Se fosse um homem branco pintado de negro, as motivações poderiam ser como as do tempo da segregação racial. Se fosse uma mulher, questionaria o motivo de um esforço adicional para modificar a sua aparência ou por que é que o personagem seria uma figura feminina, consoante o caso.

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  6. "Eu, por exemplo, chamaria à heterossexualidade "adequação da motivação sexual (psicológica) à realidade biológica do indivíduo", e a todas as outras "taras e manias"."

    Cumprimentos do Adolfo

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  7. Jairo e PAC,

    A legislação acerca das casas de banho não especifica que sexo deve ir a qual nem prevê sanções a quem vá à casa de banho errada. O que diz é que certos estabelecimentos devem ter casas de banho diferentes para sexos diferentes. Ou seja, a lei não está a aplicar-se de forma diferente conforme o sexo das pessoas nem a distinguir as pessoas em si, mas apenas a obrigar os estabelecimentos a respeitar as distinções que as pessoas fazem. Por exemplo, não é ilegal eu estar a tomar duche na mesma casa de banho onde a minha mulher está a lavar os dentes, nem é ilegal o pessoal da limpeza entrar em todas as casas de banho da faculdade, independentemente do sexo.

    «O que se quer é abrir uma guerra a quem não aceita como morais e dignas as relações homossexuais;»

    Não. O que se quer é que a lei não trate uma pessoa de forma diferente só por ser homem ou mulher. O que se quer é que a lei não considere o sexo de cada pessoa quando lhe permite ou proíbe algo

    Nota que isto é muito diferente de considerar a capacidade de estabelecimentos comerciais quando decide se é obrigatório ou opcional ter casas de banho separadas pelo sexo dos utentes; aí a lei apenas discrimina os estabelecimentos pela capacidade e não os utentes pelo sexo. Uma piscina para nudistas tem de ter dois vestiários, mas se os utentes não ligarem ás tabuletas e se distribuirem como calha não vai lá a polícia prendê-los.

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  8. Caro Ludwig, o post é óptimo mas o remate (último parágrafo) saiu ligeiramente ao lado do poste: o PCP não incluiu o casamento homossexual no seu programa eleitoral. Ou seja, apenas o BE e o PS tinham legitimidade política para legislar sobre esta matéria (e sem o PCP eram minoritários).
    (RPR)

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  9. Rui,

    O PCP concorreu às legislativas coligado com o PEV, que foi um dos primeiros (com o BE) a apresentar um projecto lei para legalizar o casamento homossexual. Em em 2008, quando foi discutido, o PCP manifestou-se a favor do projecto do PEV, com reservas apenas quanto à adopção.

    PCP concorda com casamentos homossexuais mas tem dúvidas sobre direito à adopção

    Não sei como isto ficou no programa eleitoral da CDU, mas a menos que a CDU tenha declarado ser contra o casamento homossexual, pelas declarações anteriores de ambos os partidos da coligação parece-me ser desnecessário referendar a opinião de quem votou na CDU...

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  10. Nota: Com "(com o BE)" não quis dizer que tivesse sido um projecto lei em conjunto. Acho que foram dois diferentes. Mas foram ambos em 2006.

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  11. A licensa de maternidade é desigual. Ironicamente ao contrário do que parece, acho que quem é penalizada são as mulheres.

    Se fosse igual, as mulheres não inspirariam o receio de licensa de parto que têm os empregadores.

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  12. O PROBLEMA DO LUDWIG: DISPARATES SEM FIM

    O Ludwig Krippahl diz que Jónatas Machado, o professor de Direito, nada sabe das diferentes disciplinas científicas, que supostamente provam a evolução.

    Uma acusação genérica é a única salvação para quem viu as suas acusações específicas a serem respondidas ponto por ponto.

    Todas as tentativas que ele tem feito de demonstrar a evolução a partir dos seus supostos conhecimentos, têm falhado.

    Apenas ficamos a saber o que a Bíblia já ensina: gaivotas dão gaivotas e tentilhões dão tentilhões, embora exista uma tendência para a degração biológica,que nalguns casos leva à perda de funções.

    Infelizmente para o Ludwig, ele não conseguiu (de facto ninguém consegue) apresentar um processo físico ou lei natural que crie informação codificada.

    E o problema é que a vida dependente de informação codificada.

    O seu melhor tiro foi: a chuva cria informação codificada. O que é estranho, porque o próprio Ludwig havia dito antes que os códigos são sempre criações inteligentes.

    Quanto à questão do casamento, é muito simples.

    O casamento entre um homem e uma mulher é uma instituição pré-jurídica e pré-política, aceite em todos os tempos e todos os lugares. Nunca foi criticada por ninguém.

    O direito só se limitou a reconhecê-lo. Não o criou.

    Os elementos essenciais do casamento foram, desde sempre, a igualdade e a complementaridade de géneros e a sua função na garantia da continuidade intergeracional em termos física e emocionalmente saudáveis.

    Nunca ninguém ficou impedido de casar por causa da sua orientação sexual. Todos podiam casar.

    A verdade, é que o casamento homossexual tem sido rejeitado em todos os tempos e lugares.

    Os homossexuais querem redefinir o casamento, ao fim de milhares de anos da sua instituição, substituindo os elementos que o defimem desde há milénios, por meras preferências e orientações.

    O problema é que se alteram qualitativamente o casamento (género) também nada impede que outros queiram alterá-lo qualitativamente (número) ou que venha a conhecer outras alterações qualitativas (espécie).

    Poderemos ter casamento bissexual,polígamo, casamento de grupo, casamento com animais, etc., de acordo com as diferentes orientações e preferências.

    Se não existe nenhum critério biológico ou moral de correcção, não existe nenhum criério que permita distinguir parafilias de orientações e preferências e dizer que umas são dignas de protecção e outras não.

    Qualquer tentativa de distinção pode ser considerada arbitrária e resultante de uma qualquer fobia.

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  13. O CASAMENTO ENTRE UM HOMEM E UMA MULHER: SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA

    Nem todos os homossexuais defendem o casamento. Muitos deles defendem que a homossexualidade assenta numa "irmandade promíscua", sendo a promiscuidade considerada por uns como inerente à homossexualidade. Assim se entende que o estitilo de vida homossexual tenha dado um contributo muito significativo para a propagação da SIDA, uma pandemia responsável pela morte de milhões de pessoas em todo o mundo.

    É claro que a promiscuidade heterossexual também tem dado o seu contributo. É por isso que a Bíblia também a censura. Nem tudo o que orientação e preferência sexual é igualmente construtivo para o indivíduo e a sociedade.

    Diferentemente, o casamento entre um homem e uma mulher, num contexto de exclusividade e fidelidade sexual, não gera nem propaga doenças sexualmente transmissíveis.

    Ele é a forma mais saudável, do ponto de vista biológico e psicológico, para pai, mão e filhos. Por ser bom, a Bíblia defende-o.

    Na verdade, ele tem o seu fundamento último na Criação.

    Deus determinou um homem para uma mulher, num contexto de amor e respeito mútuo. Isso é bom. Cria um equilíbio saudável na sociedade.

    Quando o ser humano se afasta desse padrão, paga um preço elevado em violência doméstica, depressões, conflitos,delinquência juvenil, abandono e insucesso escolar, alccolismo, toxicodependência, criminalidade juvenil, etc.

    Nenhum de nós conseque cumprir perfeitamente os padrões divinos. A Bíblia diz que todos somos pecadores. No entanto, uma coisa é não conseguir viver o padrão.

    Outra, bem diferente, é dizer que não há qualquer padrão e que tudo o que resulta da identidade, da orientação e da preferência é igualmente bom.

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  14. Ludwig

    "Nota que isto é muito diferente de considerar a capacidade de estabelecimentos comerciais quando decide se é obrigatório ou opcional ter casas de banho separadas pelo sexo dos utentes; aí a lei apenas discrimina os estabelecimentos pela capacidade e não os utentes pelo sexo."

    repetes a mesma treta, repito a resposta que já te dei da outra vez:

    Decreto-Lei nº 38/97
    Artigo 10.º
    2 - As instalações sanitárias destinadas aos utentes devem ser separadas por sexos, salvo se a capacidade do estabelecimento for inferior a 16 lugares.

    A lei é que expressamente separa (as pessoas) quando utilizam casas de banho. A sinalização não teria qualquer significado se as pessoas não estivessem obrigadas a cumprir o que esta, em consequência de uma regulação legislativa, quer dizer. Ou seja, isso só seria como dizes se fosse obrigatório a existência de uma terceira casa de banho mista, para os que não se quisessem separar. Se a casa de banho separada não me impedir legalmente de entrar na casa de banho das senhoras, a separação legalmente prevista serve para quê?

    Se te enganares, provavelmente seria litigância de má-fé apresentar queixa num tribunal. Mas se um dono de restaurante, vigilante com cartão do MAI ou polícia te ordenar que saias da casa de banho das senhoras, provavelmente não poderás alegar direitos constitucionais em tua defesa, e se repetires uma desobediência desse nível, de forma recorrente, é provável que um dia tenhas de te confrontar com um juíz.


    Dizes ainda:

    "O que se quer é que a lei não trate uma pessoa de forma diferente só por ser homem ou mulher. O que se quer é que a lei não considere o sexo de cada pessoa quando lhe permite ou proíbe algo."

    Insistes na ideia de que é ilegítimo discriminar em função do sexo, mas a realidade a isso obriga em muitas circunstâncias. Até se discrimina em função da idade, da nacionalidade, da escolaridade,etc.

    Insisto no mesmo, em vez de insistires na fraca posição de que é inadmissível legislar em função do sexo dos cidadãos, deverias explicar por que consideras inadmissível que isso seja feito na questão do casamento. É que na questão das quotas eleitorais, eu acho absurdo que se discrimine em função do sexo,dada a realidade e o objectivo das eleições; na questão do casamento, também pela realidade e pelo seu objectivo, não discriminar o sexo de quem quer aceder ao mesmo casamento é que me parece absurdo.
    Por isso, repito a pergunta que te fiz da última vez:

    "quais deveres resultantes da relação homossexual é que justificam a que possm aceder ao mesmo casamento duas ( e porque não vinte)? pessoas do mesmo sexo?"

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  15. A UNIVERSALIDADE DO CASAMENTO ENTRE UM HOMEM E UMA MULHER

    Alguns homossexuais dizem que não se pode impor uma determinada moralidade através da lei.

    Isso é absurdo.

    A lei faz escolhas morais todos os dias, quando decide proteger a liberdade, a igualdade, a maternidade, a justiça, a solidariedade, a paz, etc.

    O facto de o casamento heterossexual monogâmico ter sido aceite por todas as culturas como bom, valioso, socialmente útil e biologicamente saudável, é razão mais do que suficiente para dar-lhe um tratamento singular, diferente de todas as outras formas de associação humana.

    O casamento heterossexual monogâmico tem sido aceite em todas as civilizações, culturas, religiões, etc. Diferentemente, o casamento homossexual tem sido rejeitado em praticamente todas elas.

    Assim sendo, faz todo o sentido tratar de forma singular o casamento entre um homem e uma mulher, sendo certo que ele continua aberto a todos os homens e todas as mulheres, sem qualquer discriminação.

    Uma coisa é defender o direito a casar. Todos o têm e a Constituição garante-o a todos.

    Outra coisa é pretender redefinir uma instituição universal e multimilenar, e sustentar que a Constituição tem que colocar essa instituição universal e milenar em pé de igualdade com todas as formas de associação resultantes de preferências e orientações.

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  16. Cristy, quando eu digo:

    "Eu, por exemplo, chamaria à heterossexualidade "adequação da motivação sexual (psicológica) à realidade biológica do indivíduo", e a todas as outras "taras e manias"."

    Estou a falar a sério. Se o Ludwig pode arbitrariamente decidir, em função das suas noções morais, aquilo que é parafilia do que é "orientação sexual", eu, que sou mais simples e ignorante, acho-me no direito de distinguir um comportamento e tendência de acordo com algo mais objectivo do que as minhas noções morais, a realidade biológica, daquilo que considero serem "taras e manias", pelo mesmo critério.

    Quanto aos "Cumprimentos do Adolfo", a falácia ad hitlerium é rasteirinha. É que fico logo impedido de dizer que não pretendo matar homossexuais pois quem o pretendesse, nunca o confessaria. Bravo, Cristy, apanhou-me!

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  17. CASAMENTO HOMOSSEXUAL E CONFLITOS JURÍDICOS

    A tentativa de equiparar a uma instituição multimilenar e universalmente aceite - o casamento entre um homem e uma mulher - e outra que tem sido rejeitada praticamente em todos os tempos e todos os lugares, tem dado origem aos mais complexos problemas, prometendo semear a conflitualidade na sociedade.

    Eis alguns deles. Todos podem ser documentados com litígios em tribunais, em vários países do mundo:

    1) Entidades religiosas dedicadas à entrega de crianças para adopção têm sido obrigadas a não discriminar os casais homossexuais, tendo-se visto forçadas a abandonar essa actividade.

    2) Confissões religiosas que consideram o estilo de vida homossexual contrário aos seus ensinos têm sido forçados a silenciarem os seus ensinos, contra o seu direito de liberdade religiosa.

    3) Membros de confissões religiosas são perseguidos nos seus lugares de trabalho por alegadamente serem homofóbicos, pelo simples facto de serem religiosos, contra o seu direito ao trabalho e à liberdade religiosa.

    4) Donos de restaurantes que objectem ao casamento homossexual têm sido ameaçados de encerramento dos seus estabelecimentos.

    5) Na verdade, existem já litígios judiciais envolvendo até fotógrafos, por causa dos mesmo problema.

    6) Professores têm sido forçados a ensinar, contra a sua consciência, que a heterossexualidade e homossexualidade são equivalentes.

    7) Crianças e respectivos pais têm exigido não serem confrontados com o ensino de uma moral homossexual que consideram contrária à sua consciência, em violação da sua liberdade de consciência de de aprendizagem.

    8) Escolas religiosas têm sido forçadas a alterar o seu ensino sobre a família e o casamento, contra a sua liberdade de religião e de ensino.

    Estes e muitos outros problemas têm surgido, estando bem documentados nas revistas jurídicas.

    Parece que muitos homossexuais, depois de terem saído do armário, querem mandar lá para dentro todos quantos deles discordem.

    Depois de dizerem que não se pode impor uma moralidade através da lei, muitos defensores do casamento homossexual não hesitam em tentar fazer isso mesmo em toda a sociedade.

    Em meu entender, os conflitos irão agudizar-se.

    Tanto mais, quanto é certo que o islamismo está a ganhar força na Europa, e o islamismo não é propriamente favorável ao casamento homossexual.

    A redefinição da família é um assunto demasiado importante para ser decidido à pressa, sem debate, no meio de uma crise económica e institucional grave.

    O que nasce torto...

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  18. O LUDWIG, ORIENTAÇÕES, PARAFILIAS E A MULHER QUE CASOU COM UM PONY

    O problema do Ludwig é que se ele se põe a distinguir, depois de afirmar que não existem critérios morais nem biológicos.

    Moralmente, diz o Ludwig, todas as preferências são igualmente boas.

    Biologicamente, parece dizer o Ludwig, todas as inclinações são igualmente boas, porque todas são o resultado da evolução aleatória e sem sentido.

    Então, se assim é, se uma mulher gosta de um poney,porque é que não pode casar com ele?

    No fundo, ela sente-se atraída por ele, e não por um ser da sua espécie.Essa é a sua orientação. Ela dirá que nasceu assim. Ela sente-se assim.

    Então porque é que não pode casar com o poney? Porque é que podemos discriminá-la? Afinal, ela dirá que estamos a ser zoófobos e a impor-lhe a nossa própria concepção moral arbitrária.

    Ela dirá que num universo em que a evolução é aleatória, sem qualquer sentido moral e biológico, é arbitrário preferir a espécie humana às outras.

    Ela dirá, inclusivamente, que isso é especismo, tão imoral como o racismo e o sexismo, pois trata os seres humanos (que são produto acidental da evolução) acima dos outros animais (que também são produto acidental da evolução).

    Pensam que este exemplo não é real?

    Pensam que ele é inventado por mim?

    Então leiam o artigo Human-animal marriage na Wikipedia.

    Nele se diz que uma mulher chinesa apaixonou-se por um poney na Inglaterra, levou-o para a China e casou com ele.

    Para o Ludwig, o princípio da igualdade parece impor que o direito consagre esse casamento. Ou não?

    Será esse casamento imoral? Com base em que critério? Afinal, para o Ludwig tudo são orientações e preferências subjectivas.

    Do ponto de vista da moralidade judaico-cristã, a resposta é simples: o casamento digno de protecção é o casamento entre um homem e uma mulher.


    P.S. Para que não pensem que estou a inventar, aqui vai a citação da Wikipedia (num artigo com outros exemplos):

    "In 2010, a lady named Chen in Beijing became engaged to a Shetland pony [2] she named Alan. She met the pony while studying in England and despite objections from local immigration authorities, the animal followed her home and eventually she chose to marry him."

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  19. O LUDWIG DIZ:

    "E a primeira dificuldade que o Jónatas aponta surge apenas por complicar a noção de igualdade perante a lei. Mas, neste caso, é muito simples. Basta a lei não tratar pessoas de forma diferente apenas por serem de sexo diferente. Só as pessoas."

    Mas nem a Constituição nem a lei impedem ninguém de casar!

    Todos os adultos sempre se puderam casar!

    Relativamente ao casamento, a lei nunca diferenciou entre adultos com capacidade de se casarem...

    O casamento sempre esteve aberto a todos!

    Não é isso que está em causa!

    O que está em causa é saber se devem existir tantos casamentos quantas as orientações e preferências....

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  20. Perspectiva verborreou:

    "A tentativa de equiparar a uma instituição multimilenar e universalmente aceite - o casamento entre um homem e uma mulher - e outra que tem sido rejeitada praticamente em todos os tempos e todos os lugares, tem dado origem aos mais complexos problemas, prometendo semear a conflitualidade na sociedade."

    Rejeitada practicamente em todos os lugares que adoptaram a religião cristã, diga-se. A Grécia antiga, o Império Romano, a China e mesmo a Europa pré bolachinhas com vinho têm uma longa história de uniões homossexuais bem aceites e oficializadas com rituais e tudo.

    History of same-sex unions

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  21. Eh pá! E eu que julgava que este Sr. Jónatas Machado aka prespectiva aka sei-lá-o-q-mais era brasileiro (por causa do nome e das crenças), afinal é português??? E professor de direito??? A minha alma está parva. Ou estaria se tivesse tal coisa :). Eu pensava que esta personagem fosse teólogo amador. Professor de teologia já era esticar a corda. Se calhar enganou-se na vocação. E daí talvez não...

    Então o problema dos casamentos entre homosexuais é poderem causar litígios caso haja restaurantes que recusem servir o banquete? Fiquei convencido! Proíba-se lá essa coisa. E já agora, o casamento heterosexual também não provoca litígios (divórcios, etc)?

    Aplique-se este principio a toda a legislação! Ficava-se provavelmente com uma folha em branco, simplificando a vida a toda a gente... E como vantagem adicional já não seriam precisos professores de direito como o Jónatas Machado.

    Se os litígios com restaurantes forem um problema, que tal, sei lá... legislar para resolver esse problema? Hmmm? Ideia demasiado radical para um professor de direito? Por mim até se pode permitir aos restaurantes que recusem servir quem eles quiserem. Haverá sempre quem aproveite os clientes que outros rejeitam.

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  22. Ludwig: «A legislação acerca das casas de banho não especifica que sexo deve ir a qual nem prevê sanções a quem vá à casa de banho errada.» (...)

    Isso pode explicar isto (para os púdicos: aparecem um rabo e pêlos genitais à mostra)
    Ambos os sexos usufruem do mesmo serviço (eu tinha escrito: «A igualdade refere-se ao usufuto de serviços.»). Houve tempos em que as mulheres não podiam votar nem viajar sem autorização, seja em que lugar fosse. Existe também medicação discriminada pela raça e sexo, porque existe uma razão específica para que possam igualmente serem tratadas (por exemplo, os "afro-americanos" têm tendência a ter a tensão elevada, por isso têm medicamentos diferentes).
    ~

    Não me parece que hoje os solteiros que não procuram namorados sintam-se ofendidos com o que o dia representa, nem me parece que a separação entre Igreja e Estado tenha vedado a liberdade de manisfestação pública das crenças e as tradições religiosas. Na América depois da abolição da segragação racial, podia-se argumentar que poderia haver litígios em restaurantes de donos racistas. Ou que com a igualdade dos sexos podia haver o mesmo problema.

    Não existe uma lei que proíba a adopção de crianças por homossexuais (excepto - estupidamente - se forem casais do mesmo sexo). Aliás, a Solange F. é lésbica e tem uma filha - suponho que não vai ter problemas por causa da sua orientação sexual. Mas onde há muita homofobia, é razoável que não se escolha homossexuais para adopção, por interesse da criança. A discriminação exige uma razão. Por isso pergunto quais são os objectivos, direitos e deveres do casamento, para perceber se existem razões para que haja discriminação.

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  23. O Jónatas, no seu comentário da 16:30, pergunta por que razão não poderá uma mulher casar com um pony. Bem, pondo de lado o “ponto de vista da moralidade judaico-cristã”, apenas relevante para os afiliados da coisa, parece-me que tal casamento não deve ser autorizado, visto representar uma grave violação dos direitos do pony. Não creio, com efeito, que um pony possua uma consciência madura e esclarecida daquilo que está em causa, que lhe permita dar o seu consentimento informado a uma tal união. Por essa razão, a lei proíbe – e muito bem, no meu entender – não apenas o casamento, mas inclusivamente a relação. Com um animal, e pelas mesmas razões com uma criança, igualmente incapaz de consentir consciente e informadamente nessa relação.

    No caso em apreço neste post, o caso de dois adultos na plena posse das suas faculdades, essa objecção não se coloca. Como se não coloca no caso de vários adultos, em vez de apenas dois, possibilidade que em nada me choca. Não creio todavia que a vejamos ser legislada, por uma simples questão de inviabilidade prática. Um contrato de casamento só faz sentido se a relação que pretende regulamentar se prevê longa, e custa-me a crer que uma unidade familiar polígama, num contexto democrático e igualitário, possa possuir a necessária estabilidade. Uma unidade familiar de 5 pessoas envolve a gestão de 10 relações interpessoais, e o deus do Jónatas bem sabe a complicação que é gerir uma só. Mas se esses grupos começarem a existir, provando que estou errado, serei o primeiro a defender que se estenda o contrato de casamento para os incluir. Sendo todos adultos na posse das suas faculdades, evidentemente, e não sendo nenhum deles um pony.

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  24. "O que está em causa é saber se devem existir tantos casamentos quantas as orientações e preferências...."

    Não. Isso é confusão tua. So esta em causa entre pessoas do mesmo sexo. Nao esta em causa nem com aliens, beterrabas ou guarda-chuvas.

    Se confundes alguma destas coisas com pessoas adultas em plena posse das suas faculdades...

    Mas ja estamos habituados a esta argumentação de criacionista.

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  25. "O Jónatas, no seu comentário da 16:30, pergunta por que razão não poderá uma mulher casar com um pony."

    Na minha opinião de leigo, creio que um pony não pode assinar um contrato, seja de casamento, arrendamento, ou outra coisa qualquer. Mas se o Sr. Professor de Direito Constitucional acha que pode... ele lá saberá.

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  26. Nelson,

    Na minha opinião, isso não será um problema. Tenho a certeza que alguma jurisprudência criativa se encarregará de tais detalhes. Não poderá, contudo, dotar o pony de entendimento que legitime a relação. É que, por mais que o Jónatas e toda a sua troupe judaico-cristã pretendam, o que está aqui em causa é o direito de pessoas que fizeram a sua escolha informada, no exercício da sua liberdade, a salvaguardarem contratualmente, tal como todos os outros fazem.

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  27. Às 23:35, o João comentou: “ Se confundes alguma destas coisas com pessoas adultas em plena posse das suas faculdades...”. Isso veio na linha do meu comentário anterior, e pode ser um ponto importante.

    O que está aqui realmente em causa é apenas isso, o direito de pessoas adultas e maduras, na plena posse das suas faculdades, legalizarem uma relação a que têm pleno direito, e que se confronta com a tal “moral judaico-cristã” que um comentador anterior pretende que nos reja a todos. Para esse infecto propósito, chamam-se à colação as hipóteses mais absurdas, como se de outros tantos problemas se tratasse. Não há aqui qualquer problema, e a coisa sintetiza-se com facilidade:

    1 – com animais: não pode, eles não têm capacidade para fazer essa escolha.
    2 – com crianças: muito menos, e pelas mesmas razões.
    3 – com um adulto, na posse das suas faculdades: claro que sim.
    4 – com vários adultos, nas mesmas circunstâncias: idem, ibidem.
    5 – com familiares: aí, dou a palavra à ciência, que se deverá pronunciar em cada caso, desde que a reprodução esteja em causa (não objecto a casamentos entre pessoas do mesmo sexo no seio familiar, por exemplo, nem ao casamento de um avô de 86 anos com a neta. Eu não o faria, mas é a vida deles, não a minha).

    Posto isto, é evidente que a oposição aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo tem como único objectivo evitar a legitimação das relações homossexuais. Quanto a isso, eu acho que são tão legítimas como quaisquer outras. A lei acha o mesmo. A moral judaico-cristã tem uma opinião diferente, mas acho que nos podemos marimbar com alguma segurança em relação a essa opinião

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  28. Nuno Coelho,

    "O que está aqui realmente em causa é apenas isso, o direito de pessoas adultas e maduras, na plena posse das suas faculdades, legalizarem uma relação"

    O casamento não serve para "legalizar" relações, desde logo porque nenhuma relação sexual, afectiva ou de amizade que se estabelece entre adultos é "ilegal".

    Quando diz: "é evidente que a oposição aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo tem como único objectivo evitar a legitimação das relações homossexuais", está a defender que cabe ao estado, através do casamento civil, legitimar relações sexuais. Isso não faz o mínimo sentido.

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  29. "que sou mais simples e ignorante, acho-me no direito de distinguir um comportamento e tendência de acordo com algo mais objectivo do que as minhas noções morais, a realidade biológica, daquilo que considero serem "taras e manias", pelo mesmo"

    Jairo,
    pode achar o que quiser. Por sorte que há leis para impedir que os seus «achamentos» sejam expressos na forma que - se fossem partilhados pela sociedade em geral - se imporia. No caso do Adolfo também havia, mas falharam. É bom não esquecer.

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  30. Cristy, gostava que parasse de me chamar Nazi. Sei que não adianta de nada comunicar-lhe isto, mas fica a nota.

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  31. Jairo,
    limitei-me a chamar a atenção para o facto de que há outros ilustres que partilham a sua opinião. Mas se a carapuça serve ...

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  32. Jairo,

    A lei não estipula qualquer sanção para pessoas que, sendo de um sexo, entrem numa casa de banho que seja usada por pessoas do outro. Nenhum decreto lei me proíbe de entrar numa casa de banho só por ser homem.

    Esta lei serve apenas para para permitir às pessoas que têm de usar uma casa de banho pública e não o queiram fazer na presença de pessoas do sexo oposto tenham mais facilidade em conseguí-lo, obrigando os estabelecimentos comerciais a facilitá-lo. Não é uma lei que proíba nada da vida pessoal de cada um, como é proibir duas pessoas de se casarem só porque uma delas não tem outro sexo.

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  33. Jónatas,

    «O que está em causa é saber se devem existir tantos casamentos quantas as orientações e preferências....»

    Não. A preferência sexual não está mencionada na lei, por isso não é preciso mudar nada quanto a esse aspecto. Infelizmente, a lei restringe o casamento em função do sexo dos nubentes, e esse é o problema.

    Se eu quiser casar contigo a lei proíbe-me simplesmente por eu ser homem. Se fosse mulher já podia. Admito que a ideia não me atrai particularmente, mas quando consideramos a justiça de algo não nos devemos deixar cegar pelos nossos preconceitos ou preferências pessoais. Pode haver por aí outros homens que queiram casar contigo ou uns com os outros, e não aceito que a lei o proíba apenas por causa do seu sexo.

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  34. Nuno Coelho,

    Concordo que, à partida, não há razão fundamental para proibir casamentos polígamos, incesto ou algo assim. Mas, por outro lado, não vejo também razão fundamental para impedir que se legisle nesse sentido. Nesses casos é questão de pesar os prós e contras, e aí a decisão complica-se.

    No caso do casamento homossexual a decisão parece-me bem mais simples. Deixar que os legisladores nos discriminem em função do sexo é uma asneira tão grande que não vejo o que possa compensar esse custo. Por isso começo logo à partida contra qualquer forma de discriminação sexual imposta pela lei -- seja no casamento, seja nas quotas das eleições, seja nas licenças de parto (se bem que aqui pode-se dizer apenas que quem parir a criança tem mais uns meses e pronto; se um dia a medicina permitir que homens engravidem, nem é preciso alterar a lei).

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  35. Ludwig,

    "A lei não estipula qualquer sanção para pessoas que, sendo de um sexo, entrem numa casa de banho que seja usada por pessoas do outro. Nenhum decreto lei me proíbe de entrar numa casa de banho só por ser homem."

    Já respondi a issso duas vezes.
    Para já, nenhuma lei estipula qualquer sanção para pessoas que, sendo de um sexo, vivam e se relacionem com quem bem entenderem. E nenhum decreto lei te proibe de casares só por seres homem. Não te permite é casares com um homem, o que, juridicamente, são coisas bem diferentes.
    Quanto às casas de banho, experimenta repetidamente na casa de banho das senhoras, no mesmo local,ao longo de uma semana, por exemplo. E depois conta-nos o que se passou...

    "Esta lei serve apenas para para permitir às pessoas que têm de usar uma casa de banho pública e não o queiram fazer na presença de pessoas do sexo oposto tenham mais facilidade em conseguí-lo, obrigando os estabelecimentos comerciais a facilitá-lo."

    Se existe regulação, para alguma coisa servirá. Não serve apenas para as "pessoas que não queiram fazer na presença" do sexo oposto; vê se percebes de uma vez: as que queiram ou não se importem de "fazer na presença" do sexo oposto estão impedidas legalmente de o fazer quando as casas de banho estão separadas. Não há escolha: entre os que querem "fazer separados do sexo oposto" e os que querem "fazer em conjunto com o sexo oposto", a lei decidiu-se pelos primeiros. As duas opções não se podem verificar ao mesmo tempo, a partir do momento em que alguém entre na casa de banho errada, já está a impedir a vontade de quem queira "fazer separado" e também a violar uma lei.
    Não faz sentido nenhum insistires nessa ideia de que não se deve legislar em função do sexo.

    "Não é uma lei que proíba nada da vida pessoal de cada um, como é proibir duas pessoas de se casarem só porque uma delas não tem outro sexo."

    "Casar" não é sinónimo de viver ou de se relacionar com outra pessoa. Não é algo exclusivo da "vida pessoal de cada um"; é um contrato definido pelo estado, com objectivos sociais específicos. Esses objectivos não se aplicam às relações homossexuais, nem pelos deveres nem pelos direitos que sejam do interesse público salvaguardar socialmente; não há partes mais fracas, não há potencial de gerar filhos, e até atenta contra o supremo interesse das crianças que se equipare dois homens ou duas mulheres, por princípio, à realidade Homem-Mulher como a melhor situação possível para que se eduquem menores enquanto pais.Será o que acontecerá se incluires no mesmo instituto tão diferentes realidades.
    Ainda por cima, pelo princípios que invocas, o casamento passará a ter de incluir também as relações poligamas e incestuosas. Não vejo nenhuma necessidade social de salvaguarda direitos e deveres, ou de conceder benefícios fiscais ou dias de férias por celebração do casamento;por exemplo, a todas essas realidades.

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  36. Jairo,

    «E nenhum decreto lei te proibe de casares só por seres homem. Não te permite é casares com um homem, o que, juridicamente, são coisas bem diferentes.»

    E esse é o problema. Eu não quero que a lei proíba um homem de fazer algo que lhe permitiria fazer se fosse mulher. Por exemplo, casar com um homem.

    «Quanto às casas de banho, experimenta repetidamente na casa de banho das senhoras, no mesmo local,ao longo de uma semana, por exemplo. E depois conta-nos o que se passou...»

    As senhoras da limpeza na FCT entram nas casas de banho dos homens todos os dias. Nunca soube de terem sofrido consequências por isso.

    É claro que se assediares alguém na casa de banho ou violares a sua privacidade sofrerás sanções. Mas isso também não depende do sexo -- se andares a apalpar os homens na casa de banho dos homens, ou passares lá o dia para ver as vistas também se vão chatear contigo.

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  37. "Os homossexuais querem redefinir o casamento, ao fim de milhares de anos da sua instituição, substituindo os elementos que o defimem desde há milénios, por meras preferências e orientações."

    Mas o casamento precisa de redefinição! O casamento foi instituido numa altura em que a esperança média de vida, a mortalidade materna, etc, faziam com que o casamento entre duas pessoas durasse apenas alguns anos, excepcionalmente algumas decadas e em raros casos varias decadas. Aplicar os principios em que o casamento de baseia quando a esperança media de vida é de 80 (?) anos, a dinamica social e os paradigmas culturais sao completamente diferentes, é uma idiotice total...

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  38. Ludwig,

    "E esse é o problema. Eu não quero que a lei proíba um homem de fazer algo que lhe permitiria fazer se fosse mulher. Por exemplo, casar com um homem."

    O casamento resolve uma necessidade decorrente da realidade. A realidade impede um homem de se "casar" com outro homem. Dois homens, ou duas mulheres, não acasalam, não formam um casal, não geram vida. É a realidade, e não as leis, que impede que um homem se "case" com outro. Por idealismo podemos fazer uma lei que permita "casamento" entre dois homens; mas isso não traduz nem resolve qualquer problema ou necessidade que seja real. É um capricho infantil, originado na mente de idealistas que ficaram parados na adolescência e não aceitam a realidade como ela é.

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  39. "Dois homens, ou duas mulheres, não acasalam, não formam um casal, não geram vida."
    Ummmmm... ora ai esta um bom argumento para impedir as pessoas inferteris de casarem... ou as que nao querem acasalar e as que nao querem fazer filhos...

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  40. "Ummmmm... ora ai esta um bom argumento para impedir as pessoas inferteris de casarem... ou as que nao querem acasalar e as que nao querem fazer filhos..."

    Ou até as q já são velhas demais para ter filhos.

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  41. Pois... como é que essa gentalha se atreve a querer casar-se contrariando o santo objectivo do casamento? Porcos... gentalha que não quer ou nao pode reproduzir-se... va de retro!

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  42. Nelson e Rosário, um homem e uma mulher, mesmo que inférteis, formam um casal.

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  43. Caro Jairo,
    Formam sim senhor, assim como qualquer outras duas pessoas. Como deve saber, uma das definições de casal é
    "Conjunto de duas pessoas que têm uma relação sentimental e/ou sexual".

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  44. Jairo,

    «O casamento resolve uma necessidade decorrente da realidade.»

    Pode-se dizer que sim. Mas essa realidade tem aspectos com importância diferente de pessoa para pessoa. Pode ser que, para ti, o mais importante da realidade seja fazer filhos. Tudo bem. Isso é contigo. Eu e a minha mulher, quando casámos, fizémo-lo porque queríamos partilhar as contas, a nossa vida, as decisões se um de nós ficasse incapacitado, as heranças e assim por diante. Na altura em que casámos nem sabíamos se eramos férteis.

    Temos dois filhos e estamos contentes por isso, mas se não pudéssemos ter não tinhamos trocado de parceiro só para nos conformarmos a essa tal "realidade" que mencionas, porque para nós há outras coisas importantes que nos mantém juntos.

    Digo isto não para te criticar por dares toda a importância apenas a um aspecto da realidade -- reconheço-te a legitimidade para o fazer -- mas pela intolerância de querer proibir a celebração deste contrato a quem dá mais importância a outros aspectos da mesma realidade.

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  45. Ludwig, não estava a falar de procriação nem quero proibir intenções e importâncias atribuídas.

    "Mas essa realidade tem aspectos com importância diferente de pessoa para pessoa."

    Mas um contrato é definido, por princípio. Aquilo que o casamento significa, não pode ser à vontade do freguês. Não me interessam as razões pelas quais as pessoas se casam, interessa-me discutir as razões que levaram o estado a criar o casamento civil. Isso é que importa discutir. Posso comprar bilhtes de cinema para coleccioná-los, deitá-los fora ou fazer rifas; mas quando a empresa emite e vende bilhetes, é com um objectivo definido, regular a entrada na sala, e com condições específicas, há um preço e idades estabelecidas para se assistir ao filme. O facto de existirem pessoas que comprem bilhetes pelas mais variadas razões, não obriga a empresa a alterar a sua definição de "bilhete de cinema".
    Qual deve ser, no teu entender, o objectivo do estado quando institui e reconhece o casamento?

    Rosário, essa definição de casal está mal amanhada.

    Casal:
    conjunto de macho e fêmea
    2. conjunto de duas pessoas de sexo diferente
    3. conjunto de duas pessoas casadas ou que mantêm uma relação amorosa ou íntima, vivendo ou não juntas

    O problema de redefinirem sinónimos à martelada seria outra conversa:
    http://espectadores.blogspot.com/2010/01/reengenharia-linguistica.html

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  46. Jairo,
    Com todo o respeito, os seus exemplos sao risiveis... bilhete de cinema???? pode comprar bilhetes de cinema para o que bem entender. Aos prestadores do serviço cinema é indiferente o que você faz apos ter pago o serviço e ninguém vai atrás de si para o fazer ver o filme ou incorre en sanções se recusar a faze~lo.

    Nao sei se sabe como funciona um dicionário... nao é necessario que todas as condiçoes enumaradas se concretizem para se verificar a definição. Acontece exactamente o contrario, cada enumeração é uma forma do determinado. Ou seja, neste caso, e pela sua definição, se se verificar a condição 3. trata-se de um casal. E essa condição é apenas a se se tratarem de duas pessoas (não especifica o sexo).

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  47. Jairo:

    "conjunto de duas pessoas casadas ou que mantêm uma relação amorosa ou íntima, vivendo ou não juntas "

    Haaaaaa.... Então sempre há casais gays. Graças a Deus senão não sei o que eles estavam a fazer a viver juntos.

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  48. "o casamento entre um homem e uma mulher, num contexto de exclusividade e fidelidade sexual, não gera nem propaga doenças sexualmente transmissíveis"
    FALSO. Como deve saber, as doenças sexualmente transmissiveis nao se transmitem apenas por contacto sexual. Um parceiro pode ser infectado por outros metodos e transmitirá a doença ao conjuge, mesmo num contexto de fidelidade sexual.


    "Nenhum de nós conseque cumprir perfeitamente os padrões divinos. A Bíblia diz que todos somos pecadores. No entanto, uma coisa é não conseguir viver o padrão."
    WTF??????????? WTF????????? Voce é livre de se subjugar aos ditames de um livro escrito por ignorantes da idade do Bronze. Já pretender englobar o resto da humanidade nas suas ilusões é uma generalização perigosa e estouvada. Pessoalmente nao tenho pecados nenhuns porque nao aceito a noção de pecado. O pecado é um mecanismo de coacção num contracto entre uma pessoa e uma entidade não existente...
    "A Biblia diz" é um argumento falacioso e imbecil. A Biblia é um tratado de absurdos, injustiças, crueldades, intolerancias e contradições inaceitáveis e injustificaveis na sociedade actual.

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  49. Rosário,

    "Com todo o respeito, os seus exemplos sao risiveis... bilhete de cinema???? pode comprar bilhetes de cinema para o que bem entender. Aos prestadores do serviço cinema é indiferente o que você faz apos ter pago o serviço e ninguém vai atrás de si para o fazer ver o filme ou incorre en sanções se recusar a faze~lo."

    Exactamente, é mesmo isso que quero dizer. Uma coisa é para que serve o bilhete de cinema ( qual o objectivo de quem o cria), outra é a utilidade que cada um encontra para ele. O Ludwig confundiu as duas coisas na última resposta que me deu.

    "se se verificar a condição 3. trata-se de um casal. E essa condição é apenas a se se tratarem de duas pessoas (não especifica o sexo)."

    Especifica porque fala em duas pessoas "casadas", coisa que a Rosário se esqueceu de dizer, referindo-se apenas a "duas pessoas". Se depois ler o link que disponibilizei, poderá ver aquilo que significa "casamento" e "casar", ou seja, a que tipo de relação é adequado utilizar essa expressão. Trata-se do problema de redefinição de conceitos à martelada. Quanto ao "ou que mantêm uma relação amorosa ou íntima", é um desses casos. Uma pai e um filho não formam um casal.
    Poderia ter feito como a Rosário e ter referido apenas a definição que me dava mais jeito: conjunto macho e fêmea.

    João, a explicação acima também serve para as tuas gargalhadas.

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  50. What??? Argumentação circular?... confesso que nao percebo. Mas pronto... sou uma criatura não considerada no...hummm... "padrao divino".

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  51. Tenho andado muito distraída mas parece que finalmente encontrei um Blog verdadeiramente interessante. Parabéns!

    Jairo disse:

    «Por idealismo podemos fazer uma lei que permita "casamento" entre dois homens; mas isso não traduz nem resolve qualquer problema ou necessidade que seja real. É um capricho infantil, originado na mente de idealistas que ficaram parados na adolescência e não aceitam a realidade como ela é.»

    É um capricho infantil a realização pessoal de seres humanos que não padecem de nenhuma doença, de nenhum tipo de distúrbio psíquico-emocional?

    Será que quem está agarrado a um idealismo e nega aceitar a realidade como ela é, são os mesmos que querem apagar a realidade como ela foi ( e ainda é, algures, infelizmente)?

    O casamento...é um contrato logo não é algo natural (biológico), é produção humana, social, criada com um fim. Qual? reprodução?!? Naaaaa... o sexo sempre existiu, filhos idem, mesmo antes de haver essa invenção do casamento. Então... organização social, ordem, poder, riquezas, ter/não ter, ser/não ser... família. O grupo cresceu demasiado, o tribalismo mantém-se, a coesão deu lugar à diferenciação, o bem comum cedeu à gula individual, à sede de poder e riqueza. A posse!

    «"Casar" não é sinónimo de viver ou de se relacionar com outra pessoa. Não é algo exclusivo da "vida pessoal de cada um"; é um contrato definido pelo estado, com objectivos sociais específicos.»

    Se é definido pelo estado, o estado legisla. Muda o estado, muda a legislação, muda a definição, o conceito, o âmbito, os direitos, os deveres, quem pode, quando e como. Tudo muda, é próprio do estado mudar quando a sociedade muda. Não vivemos há mil ou 2 mil anos atrás, estamos aqui e agora, amanhã logo se verá.

    Por que razão se teme a mudança? Que fobia é essa? No mundo natural o que não consegue gerir a mudança perece. Somos filhos de eternos mutantes que fintaram as flutuações inesperadas do meio. O nosso trunfo é poder gerir as alternativas e não marrar sempre na mesma solução.


    «O casamento resolve uma necessidade decorrente da realidade. A realidade impede um homem de se "casar" com outro homem. Dois homens, ou duas mulheres, não acasalam, não formam um casal, não geram vida. É a realidade, e não as leis, que impede que um homem se "case" com outro.»

    Já aqui falaram dos casais inférteis e dos idosos. "Bora lá" anular o casamento desses inuteis...

    As nossas antepassadas foram uma mera mercadoria parideira. Não havia cá amores, projectos bonitinhos nada. Morria de parto era substituída, limpinho. Não dava varões ainda virava culpada e depois expulsa ou morta.
    Antes de 74 o marido podia violar (não era violação, era direito) a correspondência da esposa. Só recentemente (2000) a violência doméstica passou a ser considerada crime público.

    Falar da base milenar do casamento é ridiculo pois as nossas relações hoje são muito diferentes.
    Ainda assim, subsistem entre nós os casamentos heterossexuais de conveniência, por dinheiro, posição social... autêntica prostituição. Ah mas são hetero, está tudo certo, claro claro.

    O que é o casamento? Porque ainda existe? Ninguém é obrigado a casar, casa-se quem quer. Então o casamento existe não por imposição estatal mas por vontade individual.
    Negar as motivações humanas na base do casamento civil actual é tapar o sol com a peneira. Estado que é estado está atento às motivações de quem serve.

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  52. Xangrylah, Rosário, e também João e outros: obrigado pela vossa racionalidade: neste mundo de Jairos e quejandos, é mais do que refrescante, é quase um alívio, encontrar pessoas sensatas. Estou certo de que o próprio Ludvig escreve este blog com base no pressuposto de que existem pessoas como vocês. E também existem os outros, claro, e é por isso que o blog existe.

    Jairo: sem querer ser paternal, permite-me uma palavra de aviso: nem todos os cogumelos são comestíveis!

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  53. Linguística - Evolução da Origem das Palavras - Processos Semânticos:
    «Os processos semânticos dizem respeito àqueles processos que levam a uma alteração do significado das palavras - inclusivé quando existe uma alteração da classe da palavra.» (...) «Também pode ocorrer uma extensão semântica - um processo semelhante ao da evolução semântica, mas onde a palavra não perde o seu sentido original. Na realidade, o que acontece é um acumular de vários sentidos: borracho > pombo novo; homem embriagado; odre de pele de cabra; sopapo ou chapada; rapaz ou rapariga bonitos.»

    Wikipedia: «Semantic change, also known as semantic shift or semantic progression describes the evolution of word usage — usually to the point that the modern meaning is radically different from the original usage.»

    ---

    Couple (Merriam-Webster):
    «Etymology: Middle English, pair, bond, from Anglo-French cuple, from Latin copula bond, from co- + apere to fasten»
    «1 a : two persons married, engaged, or otherwise romantically paired b : two persons paired together»
    «2 pair, brace»
    «3 : something that joins or links two things together: as a : two equal and opposite forces that act along parallel lines b : a pair of substances that in contact with an electrolyte participate in a transfer of electrons which causes an electric current to flow»
    «4 : an indefinite small number : few <a couple of days ago

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  54. Muito bem, Nuno Bugs Bunny. Presumo que venha para se juntar à claque, e nem perdeu tempo a chamar-me drogado.

    Nem por acaso,essa do "nós, os da "racionalidade" e os "outros"", é neoateísmo aditivo em estado puro. Mais um agarrado em cavalo-dawkins, brocas de erva-saramago ou em chutos de sintético carlsaganix?

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  55. O jarro de entrecostos falou. Um lombinho?

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  56. Pedro = nome mais conhecido do apóstolo Cefas considerado o primeiro Papa entre católicos;

    Amaral =
    Omar-Aláh (árabe): Senhor meu Deus;
    amaro (galego) / amarus (latim): amargo (referência a uma casta de uvas - as amaras);
    Amar-El (hebraico) : palavra de Deus;

    Couto (latim) = defesa

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  57. "sou uma criatura não considerada no...hummm... "padrao divino"."

    Rosário,
    aqui tenho que vir em defesa do Jairo: a argumentação dele tem sempre a mesma qualidade, presumo que até quando fala sozinho.

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  58. Hei é dia de bater no entrecosto do Jairo?

    Bem, acho que se ele não queria não se devia armar em parvo o tempo todo.

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  59. ""nós, os da "racionalidade" e os "outros"", é neoateísmo aditivo em estado puro."

    Dor de cotovelo?

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  60. Ludwig,

    e a lei que foi aprovada agora não discrimina ninguém com base no sexo?

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  61. João Silveira,

    Acho que ainda discrimina por causa das adopções... Vamos andar mais uns anos com uma legislação que permite a um homem homossexual ou a uma mulher lésbica adoptar uma criança se estiverem solteiros ou casados um com o outro mas que proíbe essa adopção se casarem com parceiros da sua escolha (e a quem seria também legal adoptar se casassem com alguém do sexo oposto ou permanecessem solteiros).

    Mas isto apenas demonstra o que já se sabe há muito tempo. A estupidez não é algo que se possa eliminar de uma vez. Tem de se ir desbastando pedacinho por pedacinho...

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  62. Ludwig,

    então concorda com uma lei que discrimina segundo o sexo. Mas essa lei não é inconstitucional? Se a outra era, com base nessa dita discriminação, esta também tem que ser.

    Uma lei não pode ser muito ou pouco inconstitucional, ou é ou não é.

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  63. João Silveira,

    «então concorda com uma lei que discrimina segundo o sexo.»

    Não. Apenas prefiro uma lei que discrimine segundo o sexo em menos casos a outra que discrimine em mais. Considero uma melhoria passar da discriminação no casamento à discriminação apenas na adopção, se bem que se devesse eliminar a última também.

    Nota: a discriminação em relação à adopção é feita também pelo sexo e não pela orientação sexual. Um homossexual casado com uma lésbica, de acordo com esta lei, pode adoptar.

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  64. UM HOMEM E UMA MULHER: RELEVO SOCIAL NUCLEAR DO CASAMENTO (1)


    A Assembleia da República aprovou o que designa por casamento homossexual.

    Fê-lo com base nos programas eleitorais de três partidos de esquerda, durante uma crise económica que ameaça a solvência do Estado e uma crise institucional e de valores muito grave.

    A decisão foi tomada à margem de qualquer debate social alargado sobre as suas implicações para a sociedade portuguesa nas próximas décadas. O Presidente da República deve vetar politicamente o diploma, convidando a um debate mais profundo na sociedade portuguesa.

    Pretende-se introduzir em Portugal uma forma de casamento praticamente desconhecida na história da humanidade antes do século XXI. Argumenta-se que a sua rejeição em todos os tempos e lugares se deve apenas a um sentimento generalizado de homofobia.

    No entanto, não se percebe em que consiste e em que teoria moral se baseia tão enigmática e oportunista categoria.

    Trata-se de um artifício de retórica engenhosamente concebido para assediar e antagonizar aqueles que se opõem ao chamado casamento homossexual e distrair as pessoas do que verdadeiramente está em causa: a defesa do casamento entre um homem e uma mulher diante de qualquer alteração qualitativa (género) ou quantitativa (número).


    Este casamento é uma instituição milenar, pré-política e pré-jurídica, que o direito se limitou a reconhecer e regular.

    Embora seja desde sempre um pilar matricial da civilização judaico-cristã, trata-se de uma realidade universal fortemente enraizada em diferentes civilizações, culturas e religiões.

    Como elementos essenciais, o casamento sempre teve o encontro entre os géneros, numa perspectiva de igualdade e complementaridade, e a criação de uma estrutura estável e saudável para o desenvolvimento físico, emocional e espiritual das crianças. O mesmo tem sido, ao longo da história, e ainda é hoje, o contexto óptimo desse desenvolvimento.

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  65. UM HOMEM E UMA MULHER (2)


    O suposto direito a casar, de que falam os homossexuais, pretende na verdade ser o direito de redefinir uma instituição milenar, desvalorizando os seus elementos essenciais.

    As preferências e as orientações sexuais pretendem agora definir o casamento.

    Mas, pergunta-se, por que é que os homossexuais têm o direito de redefinir uma instituição milenar de acordo com a sua orientação, e idêntica oportunidade é negada a outras orientações e preferências?

    Que hipotética fobia ou discriminação é que permite justificar tal diferenciação?

    A meu ver, o fundamento biológico, histórico, social e cultural do casamento entre um homem e uma mulher mais do que justifica a especialidade e singularidade do seu tratamento jurídico.


    A união entre um homem, uma mulher e os seus filhos é a base de uma sociedade equilibrada. Nela a sexualidade é saudável e a intimidade é profunda, porque baseada na diferença e na complementaridade.

    Quando essa união falha – e infelizmente falha muitas vezes – toda a sociedade paga um elevado preço, em depressões, violência doméstica, suicídios, pobreza, delinquência juvenil, insucesso e abandono escolar, abuso sexual de menores, criminalidade, etc.

    Esse preço pode ser maior se essa união for política, jurídica e socialmente desvalorizada, nos seus elementos essenciais, em vez de protegida e promovida.


    Pretende-se afirmar equivalência moral entre o estilo de vida homossexual e o heterossexual monogâmico.

    Esta mensagem, de fundamento biológico, moral e social mais que duvidoso, é perigosa para um Estado activamente envolvido na educação de crianças e jovens.

    Ela dá a entender que nada existe de moralmente intocável e indisponível, que tudo é mera construção social e resultado de preferências individuais e colectivas.

    Ora, um pilar fundamental da teoria moral, política, e jurídica Ocidental é a existência de valores e princípios nucleares, que os Estados, as sociedades e os indivíduos não podem criar nem devem tentar destruir, sob pena de pagarem um elevado preço no processo.

    Essa mensagem de equivalência moral atenta contra a visão judaico-cristã que ergueu e estruturou a sociedade.

    Por isso ela vai gerar muita conflitualidade jurídica e social com todas as pessoas e instituições que entre nós partilham os valores judaico-cristãos e que, dedicando-se a toda a sorte de actividades, nas áreas da educação, da cultura, da saúde, do lazer, da solidariedade social, etc., se vêem agora obrigadas a subordinar o seu pensamento e a sua conduta a novos ditames contrários à sua consciência.

    Isto, além de lançar a confusão em todas as áreas do direito em que o casamento é relevante. A adopção e a procriação assistida são apenas dois entre muitos exemplos.

    Portugal, enquanto comunidade moral, deve enviar às famílias e aos jovens um sinal claro e inequívoco de apoio ao casamento heterossexual monogâmico e adoptar valores e incentivos que afirmem o seu estatuto social nuclear.

    Jónatas E. M. Machado
    Professor de Direito da Universidade de Coimbra

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  66. «A união entre um homem, uma mulher e os seus filhos é a base de uma sociedade equilibrada. Nela a sexualidade é saudável e a intimidade é profunda, porque baseada na diferença e na complementaridade.»

    A sexualidade entre homossexuais também é saudável e baseia-se na diferença e na complementaridade. Sexualidade não se resume à genitália.

    «Quando essa união falha – e infelizmente falha muitas vezes – toda a sociedade paga um elevado preço, em depressões, violência doméstica, suicídios, pobreza, delinquência juvenil, insucesso e abandono escolar, abuso sexual de menores, criminalidade, etc.»

    Dentro dos casamentos heterossexuais há muitas histórias de violência e incúria, razões que estão na base de alguns dos divórcios.
    Ser filho de pais divorciados está longe de ser uma história de coitadinhos, por vezes é um alívio.

    «Pretende-se afirmar equivalência moral entre o estilo de vida homossexual e o heterossexual monogâmico.»

    Para seres correcto ou metes monogâmico nas duas ou em nenhuma. Dizer que o casamento heterossexual é imune a infidelidades é uma anedota... nem parece coisa de advogado.


    «Essa mensagem de equivalência moral atenta contra a visão judaico-cristã que ergueu e estruturou a sociedade.»

    E lá por haver essa base temos TODOS de funcionar e pensar em termos judaico-cristãos? Até parece que isso dá santidade a uma sociedade... nota-se. Países colonizadores no passado, países colonizados no passado, convertidos em potências bélicas que invadem países islâmicos para sugar os seus recursos naturais.

    «Por isso ela vai gerar muita conflitualidade jurídica e social com todas as pessoas e instituições que entre nós partilham os valores judaico-cristãos e que, dedicando-se a toda a sorte de actividades, nas áreas da educação, da cultura, da saúde, do lazer, da solidariedade social, etc., se vêem agora obrigadas a subordinar o seu pensamento e a sua conduta a novos ditames contrários à sua consciência.»

    Vai se o pessoal religioso se armar em parvo. Vamos recusar a inscrição de uma criança numa unidade de saúde ou de educação gerida por entidades religiosas só pq tem 2 papás ou duas mamãs? Esse problema não se colocava já com os homossexuais não casados em união de facto?
    Vão impedir cuidados de saúde a um homossexual casado? E se for solteiro também impedem?
    Se essas entidades foram suficientemente sensatas até hoje, podem perfeitamente continuar a sê-lo.

    «Isto, além de lançar a confusão em todas as áreas do direito em que o casamento é relevante. A adopção e a procriação assistida são apenas dois entre muitos exemplos.»

    Isto é mesmo hipocrisia pura que já vem de longe. Um homossexual pode adoptar sendo solteiro e depois juntar-se, para isso é bom. Em união de facto já não pode ( e em casamento tb não poderá).
    Reprodução assistida - o útero de uma lésbica é mais impuro que o de uma heterossexual solteira?

    Maria Ferreira
    cidadã portuguesa, heterossexual, casada há 17 anos, 1 filho

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  67. Eu tinha escrito:
    «E claro que discrimina-se com base na aparência no teatro e no cinema. Mandela é um homem negro, por isso é suposto que seja um homem negro a representá-lo. Se fosse um homem branco pintado de negro, as motivações poderiam ser como as do tempo da segregação racial.»

    Na página 10 da Global de 22 de Fevereiro de 2010:
    "Depardieu: Dumas polémico"
    (...) «A escolha do louro Depardieu para interpretar o mestiço Dumas em L'Autre Dumas, que se estreou em França no dia 10, originou um protesto do Conseil Représentatif des Associations Noires de France (CRANF), que, pela voz do seu fundador e presidente, Patrick Lozés, argumentou tratar-se de "um insulto e de um acto chocante". Segundo esta organização, deveria ter sido escolhido um actor de cor para personificar Dumas. O facto de ser Depardieu o seu intérprete é "uma maneira de dizer que não há nenhum actor negro talentoso o suficiente para interpretar Dumas.»

    O princípio de igualdade originou esse problema, por isso devia ser abolido, não é?

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  68. Xangrylah: «Reprodução assistida - o útero de uma lésbica é mais impuro que o de uma heterossexual solteira?»

    Correio da Manhã: «Solange F., lésbica assumida, já é mãe.»
    Destak: «A apresentadora deu à luz uma menina esta quarta-feira.»

    O advogado vai processá-la e dar-lhe um sermão moralista religioso.

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