domingo, agosto 16, 2009

Treta da semana: é proibido copiar, dizer, e até ler.

O MAPINET queixou-se à IGAC e esta mandou a PT bloquear o acesso a 27 sites, quatro no Sapo e os restantes espalhados pelo mundo. Alegadamente, porque «mantinham disponibilização ao público de fonogramas e videogramas contendo obras e prestações artísticas [em] violação do disposto nos artigos 178.º e 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos»(1).

Isto é preocupante no aspecto processual. Os defensores do copyright querem que baste acusar para que os sites sejam bloqueados ou apagados. Mas a culpa deve ser julgada em tribunal e não pelo queixoso, pela IGAC ou pela PT. Felizmente, a PT ainda está ainda a analisar o mérito jurídico da exigência. Espero que a expectativa de ver clientes a mudar para outros provedores lhes dê coragem para recorrer à justiça.

É também preocupante por exigirem o bloqueio dos sites. Quatro dos 27 estão alojados no Sapo, que pertence à PT e cujo conteúdo esta pode apagar. Mas os restantes estão noutros serviços como o Blogger, que a PT não controla. E o MAPINET exige à PT que bloqueie as ligações de todos os seus clientes sempre que tentem aceder a esses sites. Faz tanto sentido como proibir os taxistas de levar pessoas à feira.

E não é claro qual o ilícito nem quem o cometeu. A lei portuguesa proíbe a disponibilização ao público de obras sob copyright, mas os sites visados só disponibilizam ligações para servidores onde estão os ficheiros, como os da Rapidshare, por exemplo. Esta empresa, e quem lá pôs os ficheiros, pode estar a infringir a lei, mas, se for esse o caso, será a lei dos seus países. Nem a lei portuguesa nem a IGAC têm jurisdição fora de Portugal. E a nossa legislação não proíbe ninguém de dizer onde estão os ficheiros, aceder a sites que digam onde estão os ficheiros ou sequer de os descarregar para uso pessoal*.

Várias pessoas criticam a minha proposta de substituir o monopólio legal sobre a cópia e distribuição por um direito inalienável do autor a uma comparticipação dos lucros. Há dúvidas se isto funciona bem em todas as indústrias, se o acesso mais livre à arte e a possibilidade de criar obras derivadas compensa a redução no incentivo financeiro e assim por diante. É uma discussão interessante mas pouco relevante para o futuro do copyright. Porque o maior problema deste é a implementação.

Para restringir a cópia de informação digital pública é preciso opor a tecnologia, o mercado, a justiça e os direitos de cada um. A tecnologia digital é uma tecnologia de cópia, e é extremamente eficiente. O custo de transmissão e armazenamento de dados é tão baixo, e cada vez mais baixo, que o serviço do distribuidor já deixou de ser economicamente rentável. Vender músicas em CD é como vender água da torneira ao cântaro.

As pesadas sanções que têm aplicado a algumas pessoas para dissuadir a partilha de ficheiros não têm tido efeito. Quanto mais gente tem acesso à Internet, mais gente partilha ficheiros. E essas sanções são uma injustiça maior que o ilícito supostamente punido. Quando cem mil pessoas partilham um ficheiro criam, entre todas, cem mil cópias desse ficheiro. Mas a eficiência das redes de partilha está em dividir o trabalho de cópia e transmissão por todos os participantes. Por isso, cada um é responsável por cerca de uma cópia e, na maioria dos casos, é uma cópia que só interessa por ser de graça, e pela qual o destinatário nunca pagaria. Defender o copyright cobrando indemnizações milionárias por umas dúzias de cópias de músicas que dão na rádio é sacrificar a justiça ao comércio.

E esta acção do MAPINET mostra uma consequência ainda mais extrema. A censura. O que exigiram não visou a distribuição ou sequer a cópia de conteúdos protegidos. O que querem é censurar a informação acerca de onde se pode encontrar os tais ficheiros que alegam, sem prova, ser ilícito descarregar. Querem que a PT fiscalize as páginas que os seus clientes visitam, violando a sua privacidade, e que bloqueie as que o MAPINET não gosta, violando o direito de acesso à informação. E isto à custa da PT, que perde alguns clientes, e dos nossos impostos, que pagam os funcionários da IGAC para processar estas queixas.

Só para chatear os Mapinetas**, aqui fica a lista dos sites que eles querem bloquear:

blogdownload.blogs.sapo.pt
downloadscompletos.blogs.sapo.pt
splegendas.no.sapo.pt/CCPMOD
cinema-em-casa.blogs.sapo.pt
mcluckyy.blogspot.com
www.tvgente.com
www.tugapirata.org
www.tuga-filmes.com
www.tugadownloads.com
www.superpiratas.com
www.sapotuga.com
www.piratatuga.net
www.pedrofsn.net
videotecafilmes.blogspot.com
tuga-musicas.blogspot.com
soupirata.net
sacar24h.blogspot.com
pt-downs.blogspot.com
portugalseries.net
pdclinks.net/forum
jambtuga.blogspot.com
downloadfilmesgratis.blogspot.com
downloads-heaven.blogspot.com
downsportugal.blogspot.com
cinematuga.com
totilmania.the-up.com
fanaticosdownload.blogspot.com

* A explicação que me deram da IGAC foi que é ilegal se atingir a exploração da obra ou prejudicar injustificadamente o autor, mas «o que seja atingir a exploração normal da obra, ou o prejuízo injustificado, enquanto conceitos indeterminados, cabe aos Tribunais determinarem». Mais em Ilegais? Porquê? – (in)conclusão.

** Já devem estar bastante chateados. Parece que alguém mexericou no site deles. Experimentem ir a www.mapinet.org. Neste momento está redireccionado para o BTJunkie. É maldade. Não deviam fazer isto. A sério. Mas, bolas, que dá vontade de rir, isso dá...

1- Público, PT notificada para barrar acesso a 27 sites "piratas". Obrigado ao Mário Miguel pela notícia.

20 comentários:

  1. Oscar Pereira16/08/09, 22:46

    Cada vez que clico no link do mapinet vou ter ao torrentfreak.com, ou ao thepiratebay.org, etc...

    E falando no torrentfreak, partilho aqui isto:


    I’ll let you into a little secret. When people say file-sharing is “as bad as shoplifting”, in the UK that comparison is pretty ridiculous. Many shoplifters are let off with a simple caution and even the most persistent would have to be uniquely unlucky to get fined £6,000 (plus £10,000 costs) for a £10 game. If Miss Barwinska had been caught physically stealing it, a police caution would be likely, or perhaps a very small fine. In the ‘real-world’ she’d need to smash through the storefront with a truck to end up with a fine the size of the one she got.


    Será que tamanha loucura acaba algum dia?

    ResponderEliminar
  2. Oscar Pereira16/08/09, 22:49

    Ah, e acho que o mapinet ainda não soube desta: DJ Tenenbaum

    :D

    ResponderEliminar
  3. Acho que vou meter o site dos Mapinetas nos favoritos: cada vez que la vou acabo em sites de partilha que até nem conhecia.

    ResponderEliminar
  4. Existem exemplos mais interessantes.

    Jewish leader: Germany should lift 'Mein Kampf' ban:
    (...) «the ban is ineffective since the book is widely available on the Internet and with the government's copyright expiring in 2015» (...)

    Jewish leaders for republishing of Hitler's Mein Kampf:
    (...) «the German state of Bavaria has a 70-year exclusive copyright on publishing the book, which is due to expire at the end of 2015» (...)

    LOL Nem sabia que existe um direito exclusivo de cópia do Mein Kampf - ainda por cima de 70 anos! Mas basta-me ir à Wikipedia para encontrar um link para uma tradução portuguesa.

    ResponderEliminar
  5. Pedro,
    na Alemanha já se prepara uma edição crítica do livro, que deverá vir para o mercado em 2015 quando expirar o copyright. Os direitos foram atribuidos ao estado federado da Baviera pelos americanos na sequência da »desnazificação» após a Segunda Guerra Mundial. Ao contrário do que muita gente pensa, o livro não é proibido na Alemanha. Existe nas bibliotecas, e pode ser adquirirdo, por exemplo, sem segunda mão, ou no estrangeiro, sem que isso represente qualquer violação da lei. A Baviera apenas impediu reedições, dentro da convicção alemã de que não se deve disseminar a ideologia nazi. Hoje essa solução aparece como ultrapassada - e pode-se até argumementar nociva, por ter criadouma certa m«istica em torno do livro no meios neo-nazis. O que é uma pena, porque se todos tivesses acesso ao livro depressa veriam que a) é intragával de mau que está escrito e b) não tem uma única ideia original. Mas não nos devemos esquecer que foram decisões tomadas nas circunstâncias de há 60 anos.
    Cristy

    ResponderEliminar
  6. Cristy, existem muitas obras protegidas por copyright em bibliotecas. A questão é que o livro tem quase 70 anos, está protegido por copyright mas pode ser encontrado em imensos sites em diversas línguas - e não me parece que sejam cópias da Bavária. Presumo que ninguém se importa com violações de copyright desse género, já que a obra é historicamente importante e tem praticamente a idade de uma vida (ou geração). Penso que seria um escândalo se alguém fosse processado por publicar uma cópia do Mein Kampf.

    É como cópias de jogos da Nintendo e da Mega Drive com 20 anos que ainda são protegidos por copyright, mas podemos facilmente sacá-los e até divulgar vídeos que mostram o emulador a carregar os jogos. Até existem jogos da ZX Spectrum cuja distribuição é proibida, como a série Dizzy - mas posso encontrar ROMs desses jogos todos. Ninguém se importa, nem sequer a Mapinet. (Já agora deixo este link)

    ResponderEliminar
  7. Tendo em conta a linguagem da noticia acima, eu diria que eles acham mesmo que estamos no far-oeste, e que eles são os xerifes de serviço.

    ResponderEliminar
  8. Parece que o Pirate Bay está disponível no Pirate Bay...

    ResponderEliminar
  9. Fecham 10 sites abrem 50... mas simplesmente isto são para alimentar interesses de empresas/senhores! Por isso nós lhes fazemos tanta comichão!

    ResponderEliminar
  10. Mário Miguel19/08/09, 13:31

    O comentário anterior é meu.

    Ass: Mário Miguel

    ResponderEliminar
  11. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderEliminar
  12. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderEliminar

Se quiser filtrar algum ou alguns comentadores consulte este post.