terça-feira, outubro 16, 2007

Mais contras e quase um pró.

Na discussão sobre copyright é ideia recorrente que «Quem executa um trabalho deve ser remunerado por ele», como mencionou um comentador anónimo. Nada disso. Se me der na cabeça varrer a rua onde moro executo um trabalho que beneficia muitos mas que ninguém tem o dever de remunerar. O mesmo se me der para compor uma canção ou escrever um blog (só que o beneficio é menor).

Pior ainda seria a lei deixar-me vedar a rua e cobrar passagem só porque a varri. E é nisso que o copyright se tornou, numa lei que permite vedar partes do que é de todos, como palavras, gramática, acordes, notas musicais, frases ou imagens, e cobrar a quem lá for só por uma varridela que ninguém encomendou. Basta eu escrever uma treta qualquer que fico com direitos exclusivos sobre essa parte da língua Portuguesa. Tiro uma foto ao Tejo e sou o dono desse padrão de tons de azul, verde, castanho, e cinzento oleoso. É absurdo.

Deve ser remunerado quem vende o seu trabalho, e é o comprador que tem o dever de o remunerar. Mas nesta transação voluntária o copyright pesa contra o autor. Quando o autor trabalha por contracto normalmente tem que ceder os direitos exclusivos sobre a obra além de vender o seu trabalho, e isto só faz sentido para favorecer o intermediário.

Quem vai a um concerto ou ouve uma música não se importa que outros também a oiçam. O artista não precisa de ter nem ceder direitos exclusivos para negociar uma obra com os fãs. Se quer dez mil euros para gravar o álbum e mil fãs estão dispostos a pagar dez euros cada um está o caso resolvido. E se depois um milhão de pessoas gostarem do álbum certamente que o artista vai beneficiar.

O direito exclusivo de cópia é uma garantia para o distribuidor. Como faz negócio de revenda não quer que os seus clientes obtenham o produto por outras vias. É por isso que o copyright surgiu, é por isso que foi mudando até a forma que tem agora, é por isso que o Rato Mickey ainda é propriedade quarenta anos depois da morte do seu criador. E é por isso que são os distribuidores a processar pessoas. Os artistas simplesmente mudam a forma de fazer negócio agora que a distribuição é mais fácil. E estão a ganhar mais com isso.

Sou a favor de alguma regulação. O João Vasco deu o exemplo do cinema, onde os custos são elevados. O António aponta o problema de fazerem cópias de um CD e venderem-nas na feira. Há vantagens em regular estas actividades. Mas não é preciso um direito exclusivo de cópia. Na música talvez bastasse o vendedor ter que divulgar quanto de cada venda reverte para o artista. Com esta informação o mercado encontrava o equilíbrio mais justo de remunerações sem direitos exclusivos e monopólios.

Não faz sentido procurar «prós» no copyright como o temos. Qualquer vantagem de dar direitos exclusivos sobre a expressão de uma ideia é irrelevante face às desvantagens e à imoralidade de o fazer. É como defender a escravatura por diminuir o desemprego. Mas a ideia original é boa. É justo, e benéfico para todos, que os autores partilhem do sucesso comercial das suas obras. No entanto a legislação deve apenas guiar o mercado sem coagir a compra e sem esquecer que o sucesso comercial não é um direito fundamental. Não se justifica defendê-lo à custa da liberdade de expressão ou do direito à privacidade.

101 comentários:

  1. Gostaria de dar um exemplo que aconteceu agora no Brasil. Há um filme nacional, que estreou esta semana por aqui, chamado Tropa de Elite. Só que, 3 meses antes, o filme já estava nas ruas. E o filme se tornou um sucesso (com mais de 10 milhões de espectadores, segundo o IBGE) mesmo antes de ser lançado.

    Claro, quando finalmente chegou aos cinemas, a corrida de interessados cinema foi massiça. Incluse, especulou-se que talvez houvesse sido uma jogada de marketing, mas o diretor negou as acusações.

    De qualquer forma, o debate está mais que acesso pelas bandas de cá, e apesar de eu não ver nada de errado na livre distribuição, acho uma falta de educação gigante pegar algo de graça, que não é seu, e sair por aí vendendo, como cá fizeram.

    (Ps: Quem tiver oportunidade, assista ao filme, é muito bom).

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  2. Varrer a rua não é um bom exemplo. A rua é um bem colectivo, público. Existem profissionais pagos para esse trabalho. Todos os seus vizinhos pagam os salários desses profissionais através dos impostos. Se pagassem também o seu, estariam a pagar novamente um serviço que não pretendiam nem se mostraram interessados. Se o Ludwig não varresse a rua, apareceriam os profissionais a fazê-lo. Não tem lógica o Ludwig varrer a rua excepto por altruísmo. Por outro lado, uma canção não é um bem público, é um bem privado. Só se torna um bem público se o seu autor disser "tomem, é vossa!" ou se a legislação determinar que os direitos de autor caducaram.

    Nenhum músico entra na casa do Ludwig e o obriga a comprar um cd contra a sua vontade. Por isso o exemplo de varrer a rua não é bom.

    Além disso não é indiferente ter John Lennon ou o Ludwig a cantar Imagine. Se fosse, então a música não seria uma actividade remunerada. Pelo facto de existirem pessoas com talentos especiais e cuja aplicação desses talentos pode constituir usufruto de outros é que deve ser remunerado se o talentoso o exigir. Ninguém pode chegar junto da Madonna e dizer-lhe: "Agora apetece-me que tu cantes, canta aí para eu ouvir e só te pago se me apetecer".

    O músico produz um bem (uma composição musical) e pode vendê-lo directamente no mercado, contratar uma distribuidora ou oferecê-lo. Mas ninguém o pode obrigar a ceder gratuitamente o produto do seu trabalho. E ninguém tem o direito de usufruir gratuitamente do seu esforço.

    As notas musicais, as letras, as palavras são bens universais gratuitos. Ninguém anda por aí a vender dós, sis, ou lás. No entanto, a junção das notas, das palavras, a harmonia, a lírica, representa um trabalho artístico.
    Se tiver qualidade é remunerado. Se não tiver não o é, ninguém o compra.

    As produtoras de música têm direito a receber uma remuneração porque prestam um serviço ao músico: promovem o seu trabalho, divulgam-no, vendem-no.

    A isto chama-se economia de mercado.

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  3. Só uma achega:

    Há casos em que a luta pelo copyright atinge níveis surpreendentes. Este caso, por exemplo:

    http://www.ultimate-guitar.com/news/general_music_news/ultimate-guitarcom_the_last_stand.html


    Acompanhei este episódios um bocado surreal no ano passado. Penso que se adequa um pouco à conversa

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  4. Mário Miguel16/10/07, 23:25

    Ludwig,

    Pelo que o "anónimo" diz, e que em boa parte eu partilho:), os teus argumentos mostram-se pouco consistentes.

    Resumindo, e sendo o mais sintético possível:

    Direitos de Autor sim, mas mais brandos.

    Metodo de distrubuição mais justo para todas as partes.

    Preço dinâmico e mais barato, incentivo à compra através de retorno, devido ao factor escala das vendas.

    Ludwing,

    Qual é a tua proposta, desde o produtor até ao consumidor, deste modelo de negócio, incluindo a legislação?

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  5. eu concordo contigo na maior parte, pelo que não tenho comentado os posts sobre copyright, mas não resisto porque já deves ir no milésimo quinto: não se resume tudo a dizer que em tempos foi preciso um middle-man para fazer o produto passar dos artistas aos consumidores, que esse mesmo middle-man criou o copyright para assegurar a sua fatia do negócio, e que hoje em dia ao serem digitalizados os formatos que contém o "produto" o middle-man simplesmente deixou de ser necessário (aliás, como na maior parte das coisas na vida) e está a lutar até à última para manter o seu ganha-pão (aliás, como a maior parte dos middle-men)? :-) pois sigamos em frente, just burn the ships (neste caso, o copyright). já alguém imaginou se o rock ou o jazz tivesse copyright? ahah, era lindo ver o fim da produção artística... e quantas multas pagou o andy warhol na sua vida? ;-)

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  6. Caro Anónimo,

    «Varrer a rua não é um bom exemplo. A rua é um bem colectivo, público.»

    Como referi, as notas musicais, os acordes, os sons dos instrumentos, o Português, são bens públicos. O copyright é uma apropriação de um bem público.

    «Nenhum músico entra na casa do Ludwig e o obriga a comprar um cd contra a sua vontade.»

    Os músicos não. Mas as discográficas contratam empresas para entrar nos computadores que as pessoas têm em casa a ver que ficheiros têm lá. E processam-nas por isso como aviso aos que partilham em vez de comprar. Isso é coercivo.

    «As notas musicais, as letras, as palavras são bens universais gratuitos. Ninguém anda por aí a vender dós, sis, ou lás. No entanto, a junção das notas, das palavras, a harmonia, a lírica, representa um trabalho artístico.»

    Pois. Como varrer a rua.

    «A isto chama-se economia de mercado.»

    Ao copyright eu chamaria monopólio e proteccionismo.

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  7. Mário Miguel,

    Os direitos de autor incluem o direito de ser reconhecido como autor, o direito de repudiar a obra se for alterada, e assim por diante.

    O direito exclusivo de cópia é apenas um dos direitos legais que lhe são atribuidos, e é esse que eu oponho.

    A minha proposta é acabar com a exclusividade de cópia como abrangendo toda a cópia e distribuição, e que a lei regule apenas a actividade económica e só no que for estritamente necessário para manter o mercado.

    No caso concreto da música, como propus no texto, bastaria obrigar a divulgação de quanto da venda vai para o autor.

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  8. Ricardo,

    Sim, acho que o problema é simples. O complicado é a poeirada que estão sempre a levantar, como o exemplo deste último comentário anónimo. Acabo por ter que voltar imensas vezes às mesmas coisas...

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  9. Bruno,

    No exemplo desse filme há duas coisas que queria apontar. Divulgar o filme antes dos autores o desejarem é condenável porque equivale a uma violação de privacidade. E a venda do filme nas ruas será uma actividade económica e não uma mera partilha pessoal de informação.

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  10. "A minha proposta é acabar com a exclusividade de cópia como abrangendo toda a cópia e distribuição, e que a lei regule apenas a actividade económica e só no que for estritamente necessário para manter o mercado."

    É óbvio. Se o mercado acaba, deixa de copiar. Reconheço que o anónimo tinha razão.

    "bastaria obrigar a divulgação de quanto da venda vai para o autor"

    As empresas publicam as contas no fim do ano. Os lucros/prejuízos são conhecidos. Quanto ao que cada autor recebe, isso é privado. Ninguém tem de saber, excepto o fisco para efeitos de tributação.

    "As discográficas contratam empresas para entrar nos computadores que as pessoas têm em casa a ver que ficheiros têm lá."

    Não é como diz. Quem partilha ficheiros tem de abrir o seu computador a estranhos. É um convite para entrar em casa, não é uma invasão.

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  11. Eu também acho que existe alguma perversão na forma como o copyrigth funciona, principalmente na parte dos direitos vitalícios (ou quase), que sem dúvida criam um estímulo contrário ao que devia existir e que seria fomentar o artista a criar mais.

    Mas não compro que as editoras e distribuidoras sejam as malfeitoras. Querem ganhar dinheiro, como os artistas quando decidem tornar pública a sua arte. E creio que querer ganhar dinheiro é algo comum a todos, quanto mais não seja por necessidade de sobrevivência.
    Pode haver algo de exagerado entre as margens que revertem para um e para o outro, mas o mesmo se passa com os produtores de batata ou qualquer outro bem. Vendem a batata a 10 cêntimos e nós compramo-la no supermercado a 1 euro.
    Mas não há nada que impeça o artista ou o produtor de batata, de tentar dominar toda a cadeia de valor. Em teoria podem fazê-lo. Criar, editar, distribuir, vender, ficar com a margem de lucro de todo o processo. A internet, ao quase eliminar a intermediação (ex. RadioHead) potencia isto para os artistas (ficam de fora parcialmente os artistas plásticos), mas não resolve o problema dos produtores de batata. Daí que na verdade o problema da distribuição e do copyright não sejam de todo o mesmo e o copyright na verdade se destina a dar garantias ao artista, enquanto as margens das restantes partes envolvidas no processo, são margens devido a garantirem a parte do processo que faz com que o produto nos chegue.
    Afinal de contas porque havemos de pensar que criar é mais importante do que fazer com que a criação chegue ao público.

    João

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  12. Ludwig,

    Ainda reinam confusões no teu raciocinio, e agora estás só a tentar (à ciacionista :-) ) negar o que é obvio.
    A ideia, como tu lhe chamas, é a composição, e essa, podes cantarolar e pedir a quem o quiser fazer que a toque para ti, podes tu tocar e fazer, em privado, o que bem entenderes dela. Mas, o que tu te tens batido é contra a execução especifica, e trabalho de execução, e custos inerentes. Criar a ideia continua a ser gratuito, tal como é conceber qualquer engenho. Tocar e gravar a mesma é uma actividade produtiva, como é construir um carro. Niguém é dono da "ideia" carro, mas, o dono de cada cópia da construção do mesmo. Pela tua teoria, os carros deviam ser à borla para todos, pois são quase em 95% contruidos por máquinas, e o que tu tens aqui defendido, é que o investimento deve ser a fundo perdido.
    Gravar um disco custa uma pipa de massa, tu queres que isso não seja pago. Se gastar 100 mil euros a gravar e distribuir um disco, tu queres que isso não valha nada porque estás convencido que depois se paga os 100 mil euros com concertos. Isso é treta! Os custos de um concerto são enormes e a margem de lucro de uma tournee é reduzidissima comparada com as receitas, por isso, o que defendes é uma treta. Os musicos recebem menos por hora de trabalho de tournee do que tu a dar aulas, e tu só vais receber 100 mil euros depois de 5 anos de trabalho, dos quais pagas 18% de IRS, 11% de segurança social, e estamos a falar de 5 anos para o break even.
    Tu pensas nos U2, Madona, Coldplay, e pensas que os valores por eles atingidos são corriqueiros. Não consegues justificar com pseudo-idealismos, aquilo que é a realidade. 1 ano de trabalho a compor e ensaiar e gravar um disco custa uma fortuna, depois é em 6 meses de tournee que achas que se paga 100 mil euros de investimento, mais custos, e ainda se obtem o suficiente para pagar os salários de 4 ou 5 membros de uma banda, durante esses 18 meses?
    Queres vender a alguém a ideia que qualquer banda gera em 18 meses 250 mil euros de lucro?! Com margens de 15%, cada banda teria de gerar 1666666 euros por tournee! Já agora, com bilhetes de 20 Euros esperas que cerca de 87 mil pessoas vão ver concertos de uma banda em 6 meses?
    Hás de me dizer quantas bandas conseguem isso... A maior parte faz tournees de 1 mês, toca para publicos reduzidissimos, menos de 2000 pessoas por noite, só consegue fazer 10 concertos nesse mês, e nessas condições, a margem de lucro ainda é mais baixa! As tournees normalmente só se pagam a elas mesmas, e mal, por isso a tua teoria é que os artispas pagem as gravações por inteiro, pois tu preferes distribuir gratuitamente via net, para teres usufruto do trabalho deles sem pagar, naquilo que alegas ser apenas distribuir uma ideia. É treta da grossa!
    O defeito aqui é que o consumidor em geral achar que um disco de 60 minutos só deve ter dado 60 minutos de trabalho a gravar. Que a maior parte dos artistas trabalha pouco, mas, se alguém virar o bico ao prego e lhes disser que façam eles a gravação e distribuição que é "tão fácil" e ficam com os lucros, nenhum quer assumir isso, pois é capaz de lhes dar prejuizo... Mesmo com o copyright fascizoide qie existe agora!
    Já agora, é tão privado distribuir musica na net, como na feira. Se avalias privacidade por não estarem cara a cara contigo, estás enganado. "Entram" mais pessoas no teu peer quando o abres para distribuir os dados, do que numa feira. E acho incrivel esse conceito de que o artista ou a distribuidora não podem "entrar" na tua máquina, porque tu escolhes que só lá podem entrar os que vão para puxar os dados, mas, tu não consideras "entrar" no trabalho deles o facto de "entrares" no CD para o converter em IOOIOOIs no teu computador. Não estou a vêr onde é que tu tens direito de filtrar os "penetras" que não te interessam, e os outros não. :-)
    É o que eu te disse sobre a anarquia noutro comentário. A tua liberdade começa, onde impedes as liberdades dos outros.

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  13. «Não é como diz. Quem partilha ficheiros tem de abrir o seu computador a estranhos. É um convite para entrar em casa, não é uma invasão.»

    É ilícito uma empresa andar de porta em porta a ver quais estão abertas, e sempre que enconte uma aberta entrar e vasculhar o que lá está dentro.

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  14. João,

    O copyright não dá garantias ao artista porque no modelo comercial normal que o copyright protege não é o artista que o detém. É o distribuidor.

    Quando o artista não vende o copyright e distribui a obra directamente aos fãs acaba por não precisar do copyright para nada.

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  15. Ludwig,

    E porque é que a um privado isso não é considerado ilicito?

    Um software P2P é abrir a porta por convite aberto, tal como abrir a porta de tua casa para quem lá quiser ir levantar um qualquer documento, mas, dizer que a policia não pode entrar. Se abres o defeito é de quem abre, não é de quem entra!

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  16. Ludwig, de novo :-)

    No teu comentário ao João, estás a assumir que o artista deter ele mesmo o copyright é diferente para melhor, do que ser uma companhia a deter o mesmo por o ter comprado?

    Até é verdade, mas, apenas por diminuir o preço, de resto, as restrições mantêm-se, e com 10 milhões em vendas como os Radiohead, o artista pode pagar a advogados para cairem em cima de quem lhes roubar o negócio, tal como qualquer empresa. :-) E se os Radiohead são capazes de não ir por esse caminho, o mesmo não te posso dizer dos Metallica. :-)

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  17. António,

    Se concordas que a criação de uma ideia nova é de borla, e que a ideia deve ser livre para todos, já temos meio caminho andado.

    Agora é só perceberes que criar um conjunto de números descrevendo as frequências mais perceptíveis de uma música é à borla. Basta ter acesso à música. E o acesso legal à música é muito fácil. Basta pedir um CD emprestado.

    Logo, pedes o CD emprestado, crias tu uma descrição detalhada do que lá está dentro (chama-se ripar), e devolves o CD. Não interferiste com o trabalho do artista nem com o CD, que está na mesma. E agora a ideia que criaste, essa nova descrição da música, podes distribui-la à borla.

    Podias, se não fosse a lei.

    Nota que ripar CDs não dá mais trabalho nem mais despesa ao artista. Pode dar menos lucro. E pode dar mais, também. Mas não me parece razoável andar à caça das pessoas todas para aumentar o lucro de alguns.

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  18. Ludwig,

    É tão legal essa descrição do CD, como é andar a 200Km/h nas auto-estradas.
    Podes fazer ambas. :-)

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  19. Legal, sim. Mas achas que é tão imoral criar uma descrição de uma música como arriscar a vida dos outros? E conheces alguém que tenha sido multado em duzentos mil dólares por conduzir a duzentos na autoestrada?

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  20. «Um software P2P é abrir a porta por convite aberto, tal como abrir a porta de tua casa para quem lá quiser ir levantar um qualquer documento, mas, dizer que a policia não pode entrar. Se abres o defeito é de quem abre, não é de quem entra!»

    Não é verdade. Não é lícito entrares em casa alheia sem autorização mesmo que tenha as portas e as janelas abertas. Nem precisa ter portas para ser invasão de propriedade privada

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  21. Ludwig,

    Sim, é verdade, mas, tanto o é para a Policia, para a ASAE, para um advogado, para um editor, ou para quem lá vai fazer o download.
    Se aceitas que estranhos lá entrem para uma actividade, tens de aceitar a entrada para "dar uma olhada" ou para fiscalizar. Se é ilegal, é para todos na mesma condição de estranhos, se aceitas um estranho, estás tramado!
    É como abrir um bar. Deixas lá entrar quem quer ir consumir, mas, aparece a ASAE e a policia, e aqui del rei que é invasão de propriedade, é privado, não podem. É treta!
    Se estiveres numa rua onde se vende droga, e fores para lá vender rebuçados caseiros, não estás à espera de fazer figura de sonso para te safares, pois não?
    Abres um Peer numa rede P2P onde a actividade predominante é ilegal, e queres que aceitem a tua palavra de legalidade?
    Além de que se a policia vir a tua casa com gente a entrar, e sair com "conteudo" da mesma, pode entrar da mesma maneira, e é legal, e se recusares a entrada com controlo na porta, é legal pedir um mandato para entrar, e nem tens que estar em casa. Por isso, se vais pelo caminho da privacidade na net, estás a vêr a coisa com a perspectiva errada. A partir do momento que entras numa rede publica, em servidores de terceiros, etc. estás a expôr-te tanto como andando nu na via publica, e dizeres para olharem para o lado, é apenas para fazer alguém rir. :-)

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  22. Caro Ludwig:
    Quando li este artigo pensei logo em si.

    http://www.slate.com/id/2175730/entry/2175731/

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  23. Ludwig,

    Gostava de saber como propões pagar as gravações que queres distribuir livremente.
    Desvias sempre o assunto, como se a musica fosse de gravação gratuita. Esse pormenor fundamental em toda a teoria do copyright ainda não explicaste. Os Radiohead não servem de exemplo, pois a distribuição deles não é livre, e eles não são uma banda de novatos, e nestas coisas a "idade" gera fenomenos impossíveis de replicar universalmente.

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  24. Para mim, o copyright é só para guarantir que tal trabalho foi realizado por mim. Ponto.
    O copyright assim impede que outra pessoa se aposse do meu trabalho, e ainda pior, que diga a mim e aos outros o que posso ou não fazer com ele. Mas acho que o meu copyright acaba onde começam as liberdades fundamentais dos outros.
    Claro que em relação a plagiar na íntegra, é outra coisa, porque equivale a pôr uma determinada obra sobre o nome de outro autor.

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  25. António disse:
    "As produtoras de música têm direito a receber uma remuneração porque prestam um serviço ao músico: promovem o seu trabalho, divulgam-no, vendem-no."
    Quanto a isso, as produtoras, editoras recebem injustamente. Criou-se a necessidade de criar publicidade. Se não houvesse essa necessidade, que aliás é fútil, não havia necessidade de editoras, e seriam os estúdias de gravação a lancar os discos, como no início do século. Além disso, a publicidade é fútil, dado que é poluição visual/auditiva que não serve nelhum propósito concreto, apenas obrigando os leitores/ouvintes/telespectadores a mudar de página/canal/estação.

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  26. Se eu produzir batatas num dado local e os consumidores dessas batatas estiverem disseminados por um território de modo que eu não lhes tenho acesso, tem que haver um intermediário. Esse intermediário presta-me um serviço e presta um serviço ao consumidor, e é claro que tem direito a ser remunerado.
    Se entretanto se inventar um sistema qualquer que me permita fazer negócio directamente com o consumidor final, o intermediário passa a estar a mais e é naturalmente dispensado. Mau negócio para ele, mas bom para mim, que passo a vender as batatas mais caras, e bom para o consumidor, que passa a comprá-las mais baratas.
    Suponhamos, porém, que o intermediário, por dispor de um poder político de que nem eu nem o meu cliente final dispomos, consegue fazer aprovar leis que o mantenham artificialmente no mercado, forçando-me a mim e ao consumidor final a aceitar um serviço que teríamos a possibilidade material de dispensar.
    Não é isto, de certo modo, o que se passa com as leis do copyright? Cada vez mais a tecnologia vai eliminando as barreiras "naturais" entre o produtor inicial e o consumidor final; e cada vez mais o poder político dos intermediários vai levando à substituição dessas barreiras por barreiras legais que não têm outra função que não seja permitir-lhes continuar a vender, a quem não deseja comprá-lo, um serviço cada vez menos necessário.

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  27. Ludwig,

    Acho que você vai gostar dessa, envolve dinossuaros e criacionismo.

    http://objectiveministries.org/creation/projectpterosaur.html

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  28. As leis sobre copyright protegem os autores de uma obra, não os direitos do distribuidor. Um músico pode produzir uma peça musical original e colocá-la livremente para download na internet sem dar satisfações a ninguém. Mas não o faz. Exige que o seu talento seja remunerado. Ao ceder os seus direitos de autor o músico antecipa lucros futuros. A empresa tem de rentabilizar o seu investimento. Se produzir um milhão de cópias e vender um único cd que é sucessivamente copiado por download, significa que tem um enorme prejuízo e muito provavelmente vai à falência.

    É justo? Parece-me que não.

    Uma actividade cometida por muitos torna-a moralmente justa? Parece-me que não.

    Deve-se obrigar um músico do nosso agrado a cantar, a produzir peças musicais e a cedê-las gratuitamente? E do que vive o músico? Do ar? Ou da bondade dos seus fans que o impedirão de morrer à fome?

    Ou estabelece-se um modelo de negócio em que o produto musical é colocado online para venda, uma pessoa compra e os outros todos copiam? Com a venda por 1 euro, por exemplo, de um único produto o que faz o músico? Encontra outro trabalho e a música passa a ser um hobbie? Vamos tornar a música meramente amadora sem ser um negócio lucrativo? Que incentivos tem alguém para produzir? Os seus 15 minutos de fama?

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  29. Mário Miguel17/10/07, 22:44

    Ludwig,

    Embora algumas coisas já tenha sido expostas...


    «Nada disso. Se me der na cabeça varrer a rua onde moro executo um trabalho que beneficia muitos mas que ninguém tem o dever de remunerar»

    Claro que não tem, pois ninguem te pediu que tu varreres, e isto é impor um serviço que ninguém te pediu, e não podes alegar que varrer a rua foi criação tua está mais do que difundido. Alem do mais, varrer a rua assume uma importância a nível de saneamento, que em nada tem haver com a audição de uma música.

    Mas repara que o exemplo não é paralelo, ao varreres a rua, não estás a criar nada de novo.

    Da mesma forma que os índios da América do Sul, que tocam no Rossio ao ar livre, não me podem obrigar a comprar a música deles... Ao invés, eu posso manda-los calar.

    «Mas as discográficas contratam empresas para entrar nos computadores que as pessoas têm em casa a ver que ficheiros têm lá. E processam-nas por isso como aviso aos que partilham em vez de comprar. Isso é coercivo.»

    Sim, mas elas não te obrigaram a descarregares os ficheiros, esse acto foi voluntário e consciente da tua parte, logo, sabendo das regras do jogo, só tens é que aceitar, não gostas das regras, não jogues, a música não é um bem de 1ª necessidade, logo não és obrigado a jogar, da mesma forma que és obrigado a comprar comida.

    ««As notas musicais, as letras, as palavras são bens universais gratuitos. Ninguém anda por aí a vender dós, sis, ou lás. No entanto, a junção das notas, das palavras, a harmonia, a lírica, representa um trabalho artístico.»

    Pois. Como varrer a rua.»

    Varres a rua não representa trabalho artístico, e é pago por todos nós.

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  30. Mário Miguel18/10/07, 00:25

    Ludwig,

    Ninguém pode, por hipótese, abrir um estaminé ao teu lado e dar as tua aulas, pois há uma estratégia de protecção ao teu serviço e ao da Faculdade... Da mesma forma, ao serviço "produzir música" há uma estratégia de protecção, que é necessariamente diferente, e que tem que existir.
    No teu caso como no caso do músico, para garantir o investimento, que no teu foi o estudo dos anos no liceu e faculdade, e a preparação das aulas; nos músicos, a criação dos temas do CD.

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  31. Anónimo disse:
    "As leis sobre copyright protegem os autores de uma obra, não os direitos do distribuidor. Um músico pode produzir uma peça musical original e colocá-la livremente para download na internet sem dar satisfações a ninguém. Mas não o faz. Exige que o seu talento seja remunerado. Ao ceder os seus direitos de autor o músico antecipa lucros futuros. A empresa tem de rentabilizar o seu investimento. Se produzir um milhão de cópias e vender um único cd que é sucessivamente copiado por download, significa que tem um enorme prejuízo e muito provavelmente vai à falência.

    É justo? Parece-me que não."
    Isso é conforme o critério de cada autor.

    "Uma actividade cometida por muitos torna-a moralmente justa? Parece-me que não."
    Também concordo.

    "Deve-se obrigar um músico do nosso agrado a cantar, a produzir peças musicais e a cedê-las gratuitamente? E do que vive o músico? Do ar? Ou da bondade dos seus fans que o impedirão de morrer à fome?"
    Aí discordo, porque se um músico for realmente bom, pode viver muito bem, ter até uma vida de luxo, com as inúmeras gratificações de ouvintes de todo o mundo.
    Do modo como eu vejo, o preço de um álbum deve ser simbólico. A magnatune.com, por exemplo, paga melhor aos seus artistas e vende os seus albuns a um preço a escolher, desde $5. Só isso incentivar-me-ia a pagar $10 por album, e o preco médio que eles pedem é $8. Além disso, atribuem vários tipos de licença conforme o cliente. Para software open source e outros trabalhos para fins não comerciais, a licença é creative commons share alike, e não custa nada (se se fizer o download do mp3 de baixa qualidade, que a´te não é tão baixa quanto isso). Para vídeos do YouTube, tem-de se comprar o álbum, e o preço da licença de $5 é incluido no preço do álbum. Há muitos exemplos de distribuidoras que fazem isto. Creio que os artistas envolvidos ainda estão vivos e de boa saúde.

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  32. Anónimo,

    Ninguém obriga o músico a fazer o que quer que seja. Ele compõe o que quer, quando quer, e como quer.

    Por outro lado, o copyright dá ao músico o direito legal de proibir que troquem informação acerca da sua música. E isso é que é injusto.

    Quanto a ser pago, é um negócio como qualquer outro. Se eu trabalhar a pintar casas pergunto quem quer a casa pintada, dou um orçamento, acorda-se o preço, e depois pinto. O mesmo a dar aulas e até a fazer investigação. Submeto um projecto e logo me dizem se dão o dinheiro ou não.

    O músico que faça o mesmo. Fale com quem quer músicas novas como as que ele compõe, dê o orçamento, e se alguém estiver interessado que acordem o preço e faz o trabalho.

    Agora fazer o trabalho sem ninguém lho pedir e depois proibir uma data de coisas para obrigar a dar-lhe dinheiro é que é injusto.

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  33. José Luiz,

    Obrigado pelo artigo, que recomendo vivamente a todos os participantes nesta discussão.

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  34. António,

    «Gostava de saber como propões pagar as gravações que queres distribuir livremente.»

    Já disse isto várias vezes.

    Uma forma de ganharem dinheiro é com actuações. O artista faz arte não só quando inventa mas também quando actua.

    Outra forma é pelo ensino. É como os cientistas ganham dinheiro cá em Portugal, na maior parte. Não se ganha muito, mas dá para viver. Não me queixo.

    E outra forma é como qualquer outro trabalho. Querem uma música nova? Paguem ao compositor para a compor. Não é pagar depois cada vez que a ouvem. É pagar pelo trabalho para que ele o faça. Depois de feito e pago está o caso arrumado. Também não pago ao canalizador cada vez que abro a torneira. Pago o arranjo e pronto.

    E se o artista é novo e desconhecido que faça o que todos façam. Toque em bares, divulgue a sua música, torne-se conhecido, e depois, se o merecer, de certeza que vai fazer fortuna porque muitos vão querer mais.

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  35. Seria injusto se as coisas se passassem desse modo. Mas o artista não obriga ninguém a comprar. Só compra quem quer. O que o artista exige é que se alguém quiser a sua música para a ouvir indefinidamente, mantendo-a em casa num suporte físico, então que a compre. Depois pode ouvi-la um milhão de vezes. Comprou esse direito.

    Outra coisa é alguém querer um cd desse artista sem pagar nada. Há várias formas de ouvir música perfeitamente legais: rádio, TV, concertos, ir a casa de amigos, empréstimos de cd's. São acessos legítimos.

    Copiar um cd não é um acesso legítimo. Quando se compra o cd as letras pequeninas dizem que é proibido copiar. Se compramos, significa que aceitamos as condições de quem vende. Por isso, não devemos deixar copiar. Quem copia também sabe que só podia obter um acesso legítimo se comprasse aquele produto. Pode-se fazer um raciocinio semelhante, com as devidas adaptações, para os downloads.

    Em relação ao exemplo do pintor, não faz sentido. Não é possível usar o trabalho do pintor noutro local, é só e exclusivamente naquela casa.

    No que respeita ao exemplo das aulas tem um problema. Imagine que dá aulas numa escola em que os alunos terão de se submeter a um exame oficial em que os alunos se podem auto-propôr sem necessidade de se matricularem na escola. Coloque agora a hipótese de ser um professor brilhante, com capacidades pedagógicas extraordinárias e de todos os seus alunos serem aprovados nesse exame. Por esse motivo, a sua escola está cheia de estudantes e tem sucesso financeiro porque as suas aulas são garantia de êxito no exame.

    Ponha-se uma situação hipotética: alguém, sem o seu conhecimento e consentimento, grava a totalidade das suas aulas. Depois, pega nessas gravações e começa a distribui-las gratuitamente por pessoas interessadas nesse exame. Com as gravações das suas aulas, gratuitas, os alunos conseguem ser aprovados naquele exame sem necessidade de se matricularem na sua escola. De repente, os seus alunos desaparecem e o Ludwig descobre que ficou sem alunos e sem rendimento financeiros porque há gravações das suas aulas distribuídas por toda a gente. O que faz? Abandona o ensino e vai pintar casas?

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  36. Anónimo,

    «o artista não obriga ninguém a comprar. Só compra quem quer.»

    O copyright visa aumentar as vendas punindo quem usufrui sem comprar. Aumentar a frequência da compra punindo algumas das alternativas é obrigar.

    Mas mesmo que discorde da semântica, mesmo que ache que não somos obrigados a pagar IRS porque podemos viver com bolsas ou rendimento abaixo do mínimo, o problema é que o autor de uma música possa proibir toda a gente de trocar certas informações.

    «Copiar um cd não é um acesso legítimo. Quando se compra o cd as letras pequeninas dizem que é proibido copiar. »

    O problema é precisamente a lei obrigar a cumprir o que essas letras dizem. Se as letras dissessem que o CD não pode ser ouvido por mulheres ou à terça feira, a lei dizia não liguem às letras.

    No CD foi gravada uma lista de números que descrevem a pressão do ar medida 44 mil vezes por segundo quando a música foi tocada. Esta informação não é propriedade de ninguém, e não devia ser tratada como tal.

    «Ponha-se uma situação hipotética: alguém, sem o seu conhecimento e consentimento, grava a totalidade das suas aulas. Depois, pega nessas gravações e começa a distribui-las gratuitamente por pessoas interessadas nesse exame.»

    Gravar-me sem o meu conhecimento é uma questão de privacidade. Não é por eu ser dono dos sons que faço, mas porque tenho o direito de pelo menos saber quando me estão a gravar.

    Mas a situação de hipotético tem pouco. Vá aqui e poderá ouvir as aulas que dei este semestre, descarregar as apresentações e ler o material que recolhi. Pela minha página pode chegar às páginas de outras disciplinas que leccionei. Sirva-se à vontade, que é de graça.

    Se ficar muito espantado como é possível eu ganhar dinheiro se as pessoas podem ouvir isto de graça diga, que eu explico.

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  37. «O copyright visa aumentar as vendas punindo quem usufrui sem comprar. Aumentar a frequência da compra punindo algumas das alternativas é obrigar.»

    O copyright não aumenta as vendas nem obriga ninguém a comprar. A qualidade do artista é responsável pelo aumento das vendas. Se eu produzir um cd com a minha voz, ninguém o compra. E duvido que alguém consiga obrigar o Ludwig a ouvir o meu cd.

    "o problema é que o autor de uma música possa proibir toda a gente de trocar certas informações"

    Não é problema nenhum. E podem ser trocadas certas informações. Pode entrar no Messenger e conversar com o Xico: "Eh, pá, o que achas do novo cd do Prince? É optimo, pá. O gajo tá o máximo, o timbre saiu-lhe no ponto". Por troca de informações deste tipo o artista não cobra nada. Mas se disser ao Xico "Eh, pá tens ai o "No more copyright" dos "Lisbon free downloads" e o Xico lhe disser: "Tenho, pá. Recebe aí o ficheiro zipado". Neste caso é uma actividade ilegal. E o copyright não o obrigou a comprar nada.


    "O problema é precisamente a lei obrigar a cumprir o que essas letras dizem. Se as letras dissessem que o CD não pode ser ouvido por mulheres ou à terça feira, a lei dizia não liguem às letras."

    Mas a lei não diz isso, porque quem faz as leis na maioria dos casos, tem bom senso.

    "No CD foi gravada uma lista de números que descrevem a pressão do ar medida 44 mil vezes por segundo quando a música foi tocada. Esta informação não é propriedade de ninguém, e não devia ser tratada como tal."

    Se fosse como diz, seria indiferente ouvir os Simple Red ou o Zé da Cabra. Aliás nem se produziriam cd's gravados dado que seriam todos iguais. Bastava um e tínhamos tudo na palma da mão. Dado que a lista de números é combinada de uma determinada forma, assumindo a forma de um código,e a pressão do ar será diferente durante a gravação de um música do Zé da Cabra e do Caetano Veloso é por isso que a produção musical tem características especiais e o Ludwig optará pelos músicos que combinam as letras de uma forma que provocam prazer ao seu ouvido e não pelo Zé da Cabra. Essa combinação de letras dá trabalho. Por isso, deve ser remunerado.

    "Gravar-me sem o meu conhecimento é uma questão de privacidade. Não é por eu ser dono dos sons que faço, mas porque tenho o direito de pelo menos saber quando me estão a gravar."

    Exactamente. Estamos de acordo. Por isso mesmo, um artista também deveria ter o direito de saber quando o estão a gravar e ninguém o informa. Se lhe compram o cd, pelo menos ele sabe quantas pessoas o escutam.

    "Mas a situação de hipotético tem pouco. Vá aqui e poderá ouvir as aulas que dei este semestre, descarregar as apresentações e ler o material que recolhi. Pela minha página pode chegar às páginas de outras disciplinas que leccionei. Sirva-se à vontade, que é de graça."

    O seu exemplo não cumpre as condições da situação hipotética que eu coloquei. Sem estar inscrito no seu curso, na sua disciplina e sem concluir as provas a que a sua universidade me obriga é inútil eu pensar que posso obter o diploma universitário a que as suas aulas dão acesso.

    Por isso não precisa de me explicar como é que sobrevive mostrando as suas aulas de graça. Pode até distribui-las na rua que continuará a ter o mesmo rendimento no fim do mês. Mas se o Prince distribuir os cd's de borla acaba no metro a pedir esmola ou arranja outro emprego e deixa de ser músico profissional.

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  38. Mário Miguel19/10/07, 15:44

    Ludwig,

    Vou copiar e colar uma resposta antiga a esta tua resposta:

    «Também não pago ao canalizador cada vez que abro a torneira. Pago o arranjo e pronto.»

    A comparação do canalizador a um músico está errada.
    Um canalizador executa a mesma função, ou conjunto de funções, todos os dias. Não cria nada de novo, ele é remunerado por fazer aquela função, ou conjunto de funções, que são sempre as mesmas, digamos que está sempre a tocar o mesmo CD. E ele não perde por não cobrar por se abrir a torneira, pois ele é unicamente pago para repara a(s) avaria(s), que a maioria não se arrisca a reparar ou não se que dar ao trabalho, e a reparação, não é copiada facilmente, não a transmito via P2P. O equivalente aqui seria o compositor vender sistematicamente o mesmo conjunto de músicas, (o mesmo conjunto de reparações). O abrir da torneira é algo que simplesmente foi reposto, e não criado pelo canalizador. A ser cobrado por alguém, seria por quem fabricou a torneira ou pela companhia das águas (o que já ocorre).

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  39. Mário Miguel19/10/07, 15:47

    Ludwig,


    O importante nisto tudo é o seguinte:
    De facto é mais bondoso, dares tudo à borla, mas não é eticamente incorrecto "aplicado a um bem que não é de 1ª" necessidade o Direito de Autor, como é o caso de música, que só compra quem quer, e quem produz sabe as regras, logo concorda.

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  40. Anónimo,

    «O copyright não aumenta as vendas»

    Cada vez estou mais confuso. Então para que é que serve? Castiga-se quem partilha ficheiros só por uma questão de princípios?

    «Dado que a lista de números é combinada de uma determinada forma, assumindo a forma de um código,e a pressão do ar será diferente durante a gravação de um música do Zé da Cabra e do Caetano Veloso é por isso que a produção musical tem características especiais e o Ludwig optará pelos músicos que combinam as letras de uma forma que provocam prazer ao seu ouvido e não pelo Zé da Cabra. Essa combinação de letras dá trabalho. Por isso, deve ser remunerado.»

    Que a música deve ser remunarada estamos de acordo. Que seja remunerada proibindo a distribuição dos números é que discordo. Principalmente se, como afirmou no inicio, essa proibição não aumenta as vendas...

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  41. Mário Miguel

    (a ver se atino... às vezes chamo-te Mário, outras Miguel... :)

    «Um canalizador executa a mesma função, ou conjunto de funções, todos os dias. Não cria nada de novo»

    Irrelevante. O argumento era acerca do trabalho que tinha que ser remunerado. Ou estás a argumentar que o trabalho que se repete não merece remuneração?

    «E ele não perde por não cobrar por se abrir a torneira, pois ele é unicamente pago para repara a(s) avaria(s), que a maioria não se arrisca a reparar ou não se que dar ao trabalho, e a reparação, não é copiada facilmente, não a transmito via P2P.»

    OK. Daqui a uns anos aparece um robot canalizador que se pode programar com o tipo de torneira e ele automaticamente faz o diagnóstico e reparação. A programação é feita por ficheiros que podem ser partilhados em P2P.

    Propões proibir a partilha desses ficheiros para proteger os canalizadores?

    Não, vais dizer, porque o artista criou e o canalizador não criou.

    Mas isso já não é remuneração por um trabalho, que é justo mas se aplica tanto ao canalizador como ao compositor. É a tal treta de quem inventa uma ideia fica dono da ideia e pode proibir que outros usufruam dela.

    O problema é este. Considera as funções do tipo

    a*seno(b*teta+c)

    Em que a, b, c são constantes, e teta a variável.

    Eu proponho que estas funções estão todas no domínio público, sendo conhecidas de todos os que já estudaram trigonometria há séculos e porque ninguém é dono de bocados da matemática, nem faz sentido que o seja.

    O problema é que somando funções destas podemos reproduzir qualquer sequência de sons. Basta uma lista dos as, bs e cs e codifica-se uma música.

    Eu considero um disparate injustificável dar a um músico direitos de propriedade sobre conjuntos desses parâmetros ou funções. Nem a um matemático eu daria esses direitos, quanto mais a um músico.

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  42. Descrever uma música por conjuntos de senos é como descrever um livro por conjuntos de letras.

    A ciência está em saber que letras pôr onde e não em ser dono das letras.
    Isso não implica que o copyrigth não faça sentido para textos literários. Há prós e contras.

    Se tu achas que os prós são tão ridículos como dizer que a escravatura diminui o desemprego, eu creio que não tens noção das consequências de desaparecer o copyrigth: pode ser a melhor alternativa, mas vai-se perder bastante.

    O copyrigth é um análogo da petente: garante algum lucro a quem criou/concebeu certas ideias às quais outros conferem utilidade. Sem essa ferramente para incentivar, vais ter de recorrer apenas às outras, e os incentivos não serão tão eficientes como são quando também existe essa ferramenta.
    Seria como acabar com as patentes: haveria à mesma quem criasse tecnologia nova, mas menos.

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  43. Mário Miguel19/10/07, 17:08

    Ludwig,

    Na boa, desde que não me chames nomes:))) eu até já te chamei, sem querer, Ludwing...

    Tu afirmas, que eu ao dizer

    ««Um canalizador executa a mesma função, ou conjunto de funções, todos os dias. Não cria nada de novo»»

    é irrelevante.

    E eu digo que não é, pois a função do músico quando produz uma música e a vende, é criar algo de novo, ou subjectivamente novo para quem ouve.

    O trabalho que se repete merece remuneração, claro, como o lavar escadas, mas é substancialmente diferente, caso da música, na qual tem que se criar uma algo diferente para vender, e a próxima que se vende terá que ser diferente e assim sucessivamente, e se todos acederam e esse trabalho x, tal cd não vende mais, só quando for criado o Y; a obra X não tem consumo repetido como acontece com o canalizador ou a refeição no restaurante e isso é um facto, tornando os modelos diferentes.


    « OK. Daqui a uns anos aparece um robot canalizador que se pode programar com o tipo de torneira e ele automaticamente faz o diagnóstico e reparação. A programação é feita por ficheiros que podem ser partilhados em P2P.

    Propões proibir a partilha desses ficheiros para proteger os canalizadores?»

    Não, pois actualmente os canalizadores não o pedem, são essas as regras, pois actualmente as reparações já estão no domínio público... No entanto não se perdia nada (na canalização). O consumidor teria o mesmo conjunto de reparações.
    Agora sem os direito de autor será que teremos o mesmo serviço? Parece-se que não. Da mesma forma que os canalizadores não se dedicariam à canalização(no caso do robot+p2p), o mesmo ocorreria com os músico. O teu exemplo é muito bom! E mostra a perda que ocorreria.

    «Não, vais dizer, porque o artista criou e o canalizador não criou.»

    Claro que digo, se reparou então, o canalizador copiou a solução, será
    arte arranjar uma torneira, vais ouvir nos teu tempos de lazer o pingar da torneira, isso dar-te-à o tipo de prazer associado ao frui de uma obra de arte? Não.

    Sobre todos ou outros exemplos, cais no erro em comparar a música a outras actividades, o que me parece não ser correcto

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  44. Ludwig,

    Eu não ponho de parte o tocar em bares, nem as aulas, nem nada disso, mas, estás "equibacuado", como diz um colega meu do norte. :-)

    Vamos por partes:
    "Uma forma de ganharem dinheiro é com actuações. O artista faz arte não só quando inventa mas também quando actua."
    Ou estás a lêr na diagonal, ou preferes ignorar o que te disse. Já dei mais de uma dezena de concertos na vida, e a minha banda o máximo que conseguiu foram 305 Euros somados. Nem paga a gasolina!
    Já para não falar os 4000 Euros que tenho investidos em material, e fora os custos das gravações e ensaios.
    Não há muitos que consigam viver da musica, mesmo com o copyright. Até as editoras fecham.
    E além de só defender essa forma de sobrevivência, quem não tem nada a vêr com o meio musical. Só os pimbas fazem algum dinheiro e é no verão. Por isso, queres musica tuga... sem copyright, esquece!

    "Outra forma é pelo ensino. É como os cientistas ganham dinheiro cá em Portugal, na maior parte. Não se ganha muito, mas dá para viver. Não me queixo."
    Essa é outra... O sistema do ensino pelo ensino é tanga! Se vais formar musicos que só farão dinheiro a dar aulas, vão pagar para quê? Isso é a teoria de funcionário público. Ensinar, para outros irem ensinar, porque tirando o ensino, não geram riqueza de mais nenhuma maneira.
    O conhecimento vale pelo que permite produzir, e pelo que permite ganhar. Se não vais produzir, nem vais ganhar por aprender sem ser a dar aulas, a musica estará morta em poucas décadas.

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  45. «Cada vez estou mais confuso. Então para que é que serve? Castiga-se quem partilha ficheiros só por uma questão de princípios?»

    Como sabe, o número 2 do artigo 27º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que «todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.»

    Quando copia uma peça musical sem a pagar está a prejudicar o interesse material de um autor que comercializa directamente a sua obra ou cede os direitos de comercialização a terceiros. Parece-me uma questão simples.

    O copyright não aumentando as vendas impede que elas sejam nulas, protegendo, desse modo, os interesses materiais dos autores.

    «Que a música deve ser remunarada estamos de acordo. Que seja remunerada proibindo a distribuição dos números é que discordo. Principalmente se, como afirmou no inicio, essa proibição não aumenta as vendas...»

    Já expliquei que não é só uma questão de "números". É uma criação artística. E assumindo essa forma, os direitos materiais do autor devem ser protegidos porque o incentivam a ser criativo e a produzir mais "números" que interessem aos potenciais consumidores. Exigir que o produtor seja altruísta, distribuindo gratuitamente os "números" (se não tiver a iniciativa de os colocar num formato físico ou num arquivo o Ludwig não tem acesso àquela combinação particular de "números"), e contrapondo a esse altruímo o egoísmo do consumidor que tem o direito de ter acesso aos "números" sem os pagar ou, de forma magnâmica, pode decidir quanto paga não me parece justo...

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  46. Anónimo,

    Não é assim tão simples. Primeiro, porque artigos que o precedem dificultam a implementação:

    «Artigo 12°

    Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.»


    e põem de parte o copyright como exclusividade sobre informação em qualquer meio:

    «Artigo 19°

    Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.»


    Ou seja, deve-se proteger os iteresses do criador da obra desde que não se interfira com a privacidade (andar a ver o que a pessoa comunica com outros ou tem no seu computador) e que não se diminua o direito de trocar informação.

    O resultado é precisamente o que eu defendo: a regulação de práticas comerciais específicas em vez da regulação da informação em abstracto.

    «Já expliquei que não é só uma questão de "números". É uma criação artística.»

    O artista criou uma ideia, e a ideia é de todos. Ningiém me pode cobrar por pensar na música.

    Os números não são a música. Podem descrever o aspecto meramente físico da música, a variação da pressão do ar ao longo do tempo, mas não foi o artista que os criou. Foi um programa que os descobriu seguindo um algoritmo.

    Mais importante, as sequências de números não são cobertas por direitos de autor em mais caso nenhum. Ninguém tem que pagar royalties à família do Fibonacci, e nenhum matemático pode reclamar direitos sobre parâmetros de funções trigonométricas.

    Se eu codificar uma canção minha em sonetos de camões ou em posições de peças de xadrez (a codificação é arbitrária, qualquer suporte serve para guardar informação) não passo a ser dono dos sonetos ou do xadrez. Proponho exactamente o mesmo para os números, que também já são do domínio público.

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  47. Notas finais:

    1) Não é legítima a sua interpretação dos artigos, dado que é muito diferente defender uma ideia "Sócrates para a Rua, Menezes para a Lua" ou defender o direito a escutar a ideia "Goodbye, My Love, Goodbye" vocalizada pelo Demis Roussus (http://no-words.com/2004/06/goodbye-my-love-goodbye.html; uma oferta para a Cristy).


    2) O exemplo do Fibonnaci não é legítimo dado que as ideias cairam no domínio público;

    3) Em relação ao conhecimento científico, a publicação em revistas científicas é uma forma do autor reivindicar os direitos morais; tem direito a reivindicar direitos materiais? há pelo menos uma universidade americana que tentou patentear um modelo de avaliação de activos financeiros.

    Comentário final sobre:

    «Se eu codificar uma canção minha em sonetos de camões ou em posições de peças de xadrez (a codificação é arbitrária, qualquer suporte serve para guardar informação) não passo a ser dono dos sonetos ou do xadrez.»

    Entre em www.cheesebase.com e terá de pagar pelas bases de dados disponíveis que lhe serão enviadas em formato cd. Tenho algumas em casa. Não permito cópias.

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  48. www.chessbase.com

    peço desculpa pelo erro. é hora do almoço.

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  49. Mário,

    Mas isso é irrelevante. Para que o artista seja remunerado pela sua arte basta uns milhares de pessoas quererem pagar pelo que ele criou. Que milhões de pessoas queiram usufruir disso à borla é irrelevante. É como contar os milhares de milhões de pessoas que não vão comprar o disco.

    É um beneficio para todos que os artistas recebam um incentivo. Mas não há justificação para exigir que todos os que usufruem de algo paguem pela sua criação. Isso é um disparate. Basta ver o número de coisas que usamos constantemente que não inventamos nem pagámos (língua, matemática, ciência, ética, política, leis, quase toda a cultura...)

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  50. Mário Miguel22/10/07, 18:45

    Ludwig,

    Não vou contra argumentar directamente... Ambos os lados dos argumentos têm virtudes, mas parece-me a mim que há muita imprevisibilidade (palavra-chave) nisto tudo (veja-se o ocorrido com os Radiohead), e o mercado dirá quem têm razão, e se isto que ocorreu tivesse ocorrido numa banda pequena provavelmente ela não teria "pernas para andar".

    Parece-me que a tua tese, que aparentemente beneficia o consumidor, acabará por trai-lo, devido ao afunilar da criatividade, associado ao funcionamento particular deste sector.

    Comparar música com língua; matemática; ciência; ética; política; leis, não me parece...

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  51. Mário Miguel22/10/07, 19:01

    Ludwig,

    Sobre outros argumentos:

    «Propões proibir a partilha desses ficheiros para proteger os canalizadores?»

    Não, pois se entre eles eu não o proponho, porque é que proporia entre
    o robot e o Homem?!

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  52. Mário,

    Concordo que o mercado é imprevisível. Mas é por ser flexível. Se há quem queira comprar, hão de arranjar maneira de cobrar. Não é preciso conceder monopólios legais.

    Mas isso é a questão menos relevante. O problema é que de um lado temos o comércio da música popular e dos filmes de cinema, e do outro o direito de comunicar e trocar informações com outras pessoas.

    Pode ser que a arte e a cultura gratuita não seja tão boa como a paga e profissional. Mas mesmo que a troca livre de informação digital acabe com este negócio (o que duvido muito), e mesmo que o ganho de liberdade de criar não compense o que se perde por haver menos dinheiro nisto (também improvável), a alternativa de censurar a troca de informação entre pessoas é muitissimo pior.

    A comunicação digital é tão importante que merece a mesma protecção que já damos à comunicação oral. E ninguém pode ser processado por violar copyright pelo que diz a outra pessoa.

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  53. Mário Miguel22/10/07, 21:43

    Ludwig,

    «Concordo que o mercado é imprevisível. Mas é por ser flexível. Se há quem queira comprar, hão de arranjar maneira de cobrar. Não é preciso conceder monopólios legais.»

    Se é por ser flexível, ou devido a outro factor, tanto dá.
    A questão é que sem Direitos de Autor, arranjar forma de pagar é mais difícil; um compra e o resto vai de "carrinho" num P2P... Uma alegria :-))))))))))).
    A imprevisibilidade é esta, a de correr para o torto, Lei de Murphy!
    E ai todos, sem nenhum ficar de fora, perdem.


    «O problema é que de um lado temos o comércio da música popular e dos filmes de cinema, e do outro o direito de comunicar e trocar informações com outras pessoas.»

    Uma "ova". Estás a confundir o direito a comunicar com o "dever" de comunicar. Eu tenho uma ideia, comunico-a a quem quiser, e se propor a fazê-lo só em troca de graveto, estou no meu direito, e se
    imponho condições, e quem compra as aceita, então, não consigo entender o busílis.


    «A comunicação digital é tão importante que merece a mesma protecção que já damos à comunicação oral. E ninguém pode ser processado por violar copyright pelo que diz a outra pessoa.»

    Isto está erradito.

    Oralmente só consigo copiar, muito parcialmente uma outra forma de áudio, alias, em vez de copiar deveria dizer interpretar de outra forma, imitar um autocarro; uma bateria; um avião, não é muito compatível com o nosso aparelho vocal, e os dados e vídeo ficam de fora. Já com o Digital, a coisa assume uma boa aproximação da cópia de 1:1. Por isso é que com as nossas ricas cordas vocais, não há grande Stress.


    Vou repetir: compra quem quer (bem que não é de 1ª necessidade), quem compra tem que concordar, se não concorda vai ao vizinho que tem outro produto de borla.

    Aqui encontras algum problema?

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  54. Mário Miguel22/10/07, 22:03

    Ludwig,

    Reclamo aqui o facto de que as tuas aulas estarem com um som mauzito, ao que tu me respondes: amanha-te, são de borla.

    Numa relação a pagar a coisa tem mais exigência, e o "amanha-te" não é tão recorrente.

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  55. Mário Miguel22/10/07, 22:06

    E é aqui que se perde.

    ResponderEliminar
  56. Mário,

    Acho que não se pode exigir tudo num contracto de venda, mas esse não é o problema principal.

    Se tu venderes os CDs na condição do comprador não os copiar, não há problema. Eu digo que assim não compro, peço emprestado a alguém, e copio à vontade.

    O problema está em a lei permitir que tu proibas isto mesmo sem eu entrar voluntariamente num contracto contigo. É isto que claramente ultrapassa o limite legítimo de um contracto celebrado de livre vontade por todas as partes.

    Concordo que quando se paga por uma coisa, em geral, a qualidade será melhor. Mas ai temos que ver se vale a pena. E neste caso não vale. É que os CDs e filmes que fazem dinheiro não são importantes sequer a nível de inovação artística.

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  57. Mário Miguel23/10/07, 11:28

    «Acho que não se pode exigir tudo num contracto de venda, mas esse não é o problema principal.»

    Num bem, que não seja de 1ª necessidade, não encontro razão para não exigir o que quer que seja.


    «
    Se tu venderes os CDs na condição do comprador não os copiar, não há problema. Eu digo que assim não compro, peço emprestado a alguém, e copio à vontade.»

    Isso é um problema par o vendedor resolver, por exemplo, dizendo, não emprestar para cópia. Mas isso é com ele, para mim ele é que sabe. E é esse o ponto pelo qual me tenho batido.


    «O problema está em a lei permitir que tu proíbas isto mesmo sem eu entrar voluntariamente num contracto contigo.»

    Tanga, se a lei assim o dita, o comprador terá o dever de saber... Então se compra, voluntariamente aceita.

    «Concordo que quando se paga por uma coisa, em geral, a qualidade será melhor. Mas ai temos que ver se vale a pena. E neste caso não vale.»

    Está a entrar na subjectividade, e aqui entramos no campo da imprevisibilidade, o que eu acho que vale a pena ou o que eu gosto; assim,
    essa tua afirmação não é extrapolável, por enquanto, para o mercado.


    «É que os CDs e filmes que fazem dinheiro não são importantes sequer a nível de inovação artística.»

    E isso do ponto de vista do comprador/mercado (que é o que dá vida a tudo isto), parece ser irrelevante, basta
    observar as vendas, e o que tu dizes cai na opinião meramente pessoal.

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  58. «Num bem, que não seja de 1ª necessidade, não encontro razão para não exigir o que quer que seja.»

    Exigir é irrelevante. O relevante é o que a lei obriga a cumprir.

    Se eu te prometer dar um carro nos anos e não der a lei não interfere. Se eu te comprar um livro, tu disseres que eu não o posso mostrar aos meus filhos e eu disser tá bem e depois mostrar, a lei não interfere.

    «Tanga, se a lei assim o dita, o comprador terá o dever de saber... Então se compra, voluntariamente aceita.»

    Os dois problemas:

    Não é por colar um autocolante no CD a dizer «este CD não pode ser emprestado» que o vendedor passa a ter a lei à sua disposição para punir quem empresta o CD. Pode exigir o que quiser, mas a sociedade não tem interesse em coagir os compradores a cumprir esta exigência. Por isso eu digo exija à vontade, e que ninguém lhe ligue.

    Além disso, se alguém empresta o CD e quem pediu emprestado fizer um milhão de cópias, é quem emprestou que quebrou o contracto com o vendendor. Quem fez as cópias nem tinha contracto nenhum, por isso não fez nada de mal nessa perspectiva do copyright vir como um compromisso voluntário entre as duas partes.

    Se é involuntário e imposto pela lei a todos, quer se comprometam a aceitá-lo quer recusem, é uma situação diferente da que tu propões.

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  59. Como não tive possibilidade de acompanhar a discussão, só apanhei alguns detalhes na diagonal, de entre todos os comentários. Vou, por isso, apenas por mais um exemplo na discussão:
    -Sem copyright, não há motivo para o músico gravar nada, pois assim, quem quer ouvir, acaba por não lhe gerar rendimento. Mais vale tocar ao vivo, e proíbir as gravações. Assim, quem quer ouvir, sujeita-se ao ambiente de um concerto ao vivo, e o artista proibe as gravações. Dado que a entrada é a pagar, o acesso não é público, e por isso, as condições de audição são impostas pelo artista. Aqui agora entra o espertalhão que quer gravar tudo às escondidas, para depois sair e vender.
    Estamos perante uma gravação ilegal, tal como um roubo. Quem a copiar, está a fazer o equivalente a uma recptação de mercadoria roubada. Em qual das partes é que as liberdades individuais prevêem que receber algo roubado é legal?
    E desde quando é que o desconhecimento da ilegalidade desculpa o prevaricador?
    E pela terceira vez vou dizer isto: Onde começa a liberdade de uns acaba a liberdade de outros. :-)
    Onde quem copiar alega a sua liberdade de o fazer, quem fornece a arte tem o direito de não a gravar nem deixar copiar!

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  60. «Sem copyright, não há motivo para o músico gravar nada, pois assim, quem quer ouvir, acaba por não lhe gerar rendimento»

    Vale a pena gravar para promover a música. Um milhão de pessoas a descarregar as músicas dele no emule é muita gente nos concertos de certeza.

    E vale a pena porque há quem queira comprar. O músico diz arranjem-me cinquenta mil euros e gravo já um album. Dez mil fãs dão cinco euros cada e negócio fechado. Com internet isto é fácil de fazer.

    Finalmente, hoje em dia a venda de CDs é uma fonte de rendimento para as discográficas. O músico não ganha quase nada disso, já tem que ganhar a vida com os concertos mesmo com o copyright. Principalmente por causa do copyright, como muitos já estão a descobrir.

    «Estamos perante uma gravação ilegal, tal como um roubo.»

    Isto é uma treta. Se eu te roubo uma coisa ficas sem ela. Se ainda a tens é porque não a roubaram.

    Só o copyright permite que se prive o músico da sua música. O detentor deste direito pode proibir o autor de tocar em público, por exemplo. Mas sem o copyright é impossível roubar a música seja a quem for.

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  61. Mário Miguel23/10/07, 14:05

    «Se eu te prometer dar um carro nos anos e não der a lei não interfere»

    É uma promessa que só gera danos entre duas partes se não cumprida e é relativamente a um único bem, e parte da tua boa vontade (oferta).
    Não é comparável portanto.


    «Se eu te comprar um livro, tu disseres que eu não o posso mostrar aos meus filhos e eu disser tá bem e depois mostrar, a lei não interfere.»

    Se o livro em causa não for um bem de 1ª necessidade, concordo que se a "lei"
    souber, te aplique a pena, caso o acto da compra implicasse essa restrição.


    «Além disso, se alguém empresta o CD e quem pediu emprestado fizer um milhão de cópias, é quem emprestou que quebrou o contracto com o vendendor»

    Com o vendedor o comprador quebra a promessa, quem copia quebra com a lei.
    O produtor, tem o direito de que a lei o proteja.
    Eu tenho uma arma (sem cão - portanto não pode causar dano), empresto-a,
    o idividuo que se for apanhado com ela paga multa, mesmo não tendo feito contrato algum com o armeiro e o estado, e aqui a lei passa por cima do contrato, qual é o problema? No caso da cópia é a mesma lenga lenga...


    «Se é involuntário e imposto pela lei a todos, quer se comprometam a aceitá-lo quer recusem, é uma situação diferente da que tu propões.»

    Quem se recuse, se há lei, então não copie.
    Eu recuso-me a levar uma multa, não cometo a infracção; é simples.

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  62. Mário Miguel23/10/07, 14:07

    Ludwig,

    «Vale a pena gravar para promover a música. Um milhão de pessoas a descarregar as músicas dele no emule é muita gente nos concertos de certeza.

    E vale a pena porque há quem queira comprar. O músico diz arranjem-me cinquenta mil euros e gravo já um album. Dez mil fãs dão cinco euros cada e negócio fechado. Com internet isto é fácil de fazer.»


    Sobre isto paira o imprevisível.
    E só poucas bandas vão aguentar este modelo... Todos perdem.

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  63. Ludwig,

    "«Estamos perante uma gravação ilegal, tal como um roubo.»

    Isto é uma treta. Se eu te roubo uma coisa ficas sem ela. Se ainda a tens é porque não a roubaram"

    É roubo sim. Fui roubado da minha vontade. A minha liberdade de não ser gravado. Isto é tão válido como ideia, como a propria música em si. Se me roubam o direito de não querer ser gravado, não tem retorno possível, nem com a devolução de todas as gravações e cópias. É por isso um roubo impossível de reparar ao contrário de outros.

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  64. António,

    «Fui roubado da minha vontade. A minha liberdade de não ser gravado.»

    Concordo que tens o direito à tua privacidade e que não é legítimo que gravem uma actuação privada tua sem tua autorização.

    Mas estamos a falar de algo que é posto à disposição do público por alguns euros. É como convocares uma conferência de imprensa e depois quereres proibir que os jornalistas publiquem as fotos que lá tiraram.

    Mário,

    «Com o vendedor o comprador quebra a promessa, quem copia quebra com a lei.»

    Mais uma vez estás a ignorar a diferença entre algo imposto e algo que se aceita voluntariamente. Se eu não concordo com o que o vendedor exige, posso não comprar a esse e comprar a outro. Mas se eu não concordo com a lei não posso dizer que a mim não se aplica.

    E ambos estão a perder de vista o maior problema. Imaginem que eu escrevo um poema. Mesmo assumindo que eu fico com direitos sobre esse poema, se ele puder ser codificado como o número 98482995020058399283985402 eu fico com direito exclusivo de transmitir este número? E de todas as (infinitas) combinações de números e operações algébricas que podem ser usadas para reproduzir este número? E de todos os (infinitos) números que podem ser usados para codificar o mesmo poema?

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  65. Mário Miguel23/10/07, 16:13

    Ludwig,

    Sobre os números, o problema é a intencionalidade. Muito difícil de provar. Mas se aqueles 100011101...100010 forem de certeza uma música, então pimba, aplicar a pena.

    A questão é a intenção de quem codifica e depois de quem descodifica, nessa exacta fronteira ; quem for apanhado a codificar e a enviar e a descodificar e a ouvir,
    tá a cometer crime, nesse caso vou dar de barato que não se aplique nada no entretanto (10001110 a nevegar em P2P etc...), só no flagrante delito, para que não haja argumentos da tanga.

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  66. Mário Miguel23/10/07, 16:20

    Ludwig,

    «Mais uma vez estás a ignorar a diferença entre algo imposto e algo que se aceita voluntariamente. Se eu não concordo com o que o vendedor exige, posso não comprar a esse e comprar a outro. Mas se eu não concordo com a lei não posso dizer que a mim não se aplica.»

    Se não concordo com a lei, isso não me dá o direito de a infringir. Posso protestar, ou votar no partido que a anule etc... Mas nunca ir contra ela porque não concordo. Mas Ludwig, há milhares de leis com as quais não concordas e consegues viver com isso, tentando não colidir com elas.

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  67. Eu não concordo com a lei que me proíbe de matar animais para consumo humano fora dos matadouros.
    Vou organizar uma matança de animais lá à porta de casa, dentro dos muros da minha propriedade, só para meu consumo...
    Porque é que devo ser castigado?

    O Ludwig não concorda com o copyright. Digitaliza CDs atrás de CDs e distribui na net, puxa CDs que outros digitalizaram. É mais do que o tipo que gosta de carne de qualidade que até prefere matar os bichos para ter a certeza do que está a consumir?

    Nem o primeiro caso é de saude pública, nem o segundo algo restrito ao "copiador".
    O produtor tem tanto direito a proteger o seu trabalho, como alguma autoridade de me "forçar" a protecção da minha saude!
    Porque é que dar aulas exige que se tenha um curso? É um atentado à liberdade de muito boa gente que gostaria de dar aulas, só tendo o nono ano. Porque é que algo deve ser gratuito só porque alguém acha que deve, contra a vontade de quem cria as coisas? Porque é que o consumidor só pode ter direitos e nenhuns deveres?
    A falsa ideia de que as ideias são gratuitas é algo que permanece por provar...

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  68. António,

    Se eu inventar uma receita e vender panfletos com a receita lá escrita deve a lei punir as pessoas que a divulgarem?

    Se achas que sim, estamos em profundo desacordo, mas ao menos és coerente.

    Se achas que não, há esperança :)

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  69. Mário,

    «Mas Ludwig, há milhares de leis com as quais não concordas e consegues viver com isso, tentando não colidir com elas.»

    É verdade. Mas o teu argumento é que o vendedor pode exigir o que quiser. Presumo que não proponhas também que as leis também devem ser o que o vendedor quiser. Há uma diferença entre uma lei que se aplica a todos e um contracto que só celebra quem quer.

    Proponho-vos que pensem bem se inventar uma coisa deve dar o direito legal (com castigo, polícia, e o que for preciso) de proibir os outros de usufruirem dela.

    Eu acho isto um absurdo que coloca em risco toda a cultura e a própria civilização. Ninguém tem dinheiro para pagar todas as invenções de que usufrui.

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  70. Mário Miguel23/10/07, 20:39

    «Mas o teu argumento é que o vendedor pode exigir o que quiser.»

    Com uma resalva de extrema importância: para bens que não são de primeira necessidade.

    «Presumo que não proponhas também que as leis também devem ser o que o vendedor quiser.»

    Não, no caso geral, mas aplicado ao seu produto, quando adquirido de forma ilegítima. Por exemplo: o vendedor pode contratar o seguinte com quem compra. Se emprestares terás que contratar em meu nome (do vendedor) que a quem emprestares não pode copiar... Logo quem pede emprestado, recebe esse empréstimo com a condição embutida, por procuração, aceita se quiser. Simples! Tá feito.

    «Eu acho isto um absurdo que coloca em risco toda a cultura e a própria civilização. Ninguém tem dinheiro para pagar todas as invenções de que usufrui.»

    Ludwig, estás a colocar tudo no mesmo saco, assim não brinco:) Eu só me refiro a bens que não sejam de 1ª necessidade, entretenimento no geral.

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  71. «Ninguém tem dinheiro para pagar todas as invenções de que usufrui.»

    Claro que não. Por isso ensinamos as crianças a lidar com as frustrações e dizemos-lhes "não podes ter tudo", "não há dinheiro", "tens de aprender a escolher". Faz parte da educação básica. E se a educação é boa quando chegamos a adultos sabemos que não podemos ter tudo e não somos infelizes nem exigimos aos outros que nos dêem tudo de borla.

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  72. Anónimo,

    «Claro que não. Por isso ensinamos as crianças a lidar com as frustrações e dizemos-lhes "não podes ter tudo",»

    Sim. Estou mesmo a ver. Joãozinho, filho, vais ter que inventar uma língua nova que não temos dinheiro para pagar o Português para a família toda, e o pai e a mãe precisam para trabalhar. Isso da matemática também vamos ter que ver. Comprámos a licensa familiar para a soma este ano, e a mãe trata das subtrações. A ver se nos safamos sem multiplicar ou dividir, e se conseguimos tudo com numeros até 100 que sai mais barato. Ah, e nada de te fiares nas leis da física, que isso é um dinheirão. Já agora, escolhe um para o Natal: Shakespeare, Homero ou Camões?

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  73. Mário Miguel23/10/07, 22:58

    Ludwig,

    Tu colocas tudo no mesmo saco.
    Assim não vale.

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  74. O que eu digo ao meu filho é uma coisa muito simples:

    Joãozinho, roubar é feio. Quando fazes o dwonload ilegal de uma música, estás a roubar. Se não podes ter mil músicas no teu computador porque não as pode pagar, tem apenas uma. Ou então aprende a tocar um instrumento e produz a tua própria música. Não inventes desculpas estapafúrdias para justificares os teus actos. Sê honesto.

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  75. Mário,

    Se os sacos são diferentes, expliquem a diferença. Porque é que inventar uma sequência de notas musicais dá mais direitos que inventar uma teoria científica? Porque é que um tipo que usa acordes que outros criaram, instrumentos que outros inventaram, compassos que aprendeu com outros, palavras que lhe ensinaram, temas mais que vistos e rimas já gastas de tão usadas para fazer uma música há de ter o direito de ter aquela música como sua e ditar quem pode ou não ouvir uma música igual?

    Anónimo,

    Se ensina o seu filho que fazer algo igual aos outros é o mesmo que roubar, penso que o ensina mal. Roubar é privar ilegitimamente o outro de algo que é dele. Acha que o posso acusar de me ter roubado a palavra «Joãozinho»?

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  76. Já agora, por falar em ser honesto, porquê o anonimato?

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  77. "Se ensina o seu filho que fazer algo igual aos outros é o mesmo que roubar, penso que o ensina mal."

    Se os "outros" começarem a espancarem velhinhos, devo dizer ao meu filho "podes espancar velhinhos" porque todos os outros também os espancam?

    "Roubar é privar ilegitimamente o outro de algo que é dele"

    Exacto. Quando copia um cd priva o outro de um rendimento, a compra do cd por si.

    "Acha que o posso acusar de me ter roubado a palavra «Joãozinho»?"

    Não. «Joãozinho» pertence ao dominio público assim como as leís físicas, shakespeare, homero, camões, a matemática.

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  78. «Já agora, por falar em ser honesto, porquê o anonimato?»

    É uma das três opções para assinaturas dos comentários, permitidas pelo Blogger. Dá menos trabalho.

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  79. Anónimo,

    Eu não quero que os meus filhos batam em velhinhos porque isso é mau para os velhinhos. Mas é mau independentemente se alguém tem copyright ou não, por isso tem pouco a ver com a discussão.

    Por outro lado não me importo que os meus filhos digam «byte» sempre que quiserem referir este conceito da informática sem pagar nada a Werner Buchholz, que inventou a palavra em 1958. Ao contrário do que alguns defendem aqui, acho absurdo que inventar algo dê direitos morais sobre o que os outros fazem. Note que os velhinhos têm direito de não levar pancada quer sejam inventores quer não sejam.

    Mas diz que o compositor é roubado porque o privamos de uma venda. Então considere as opções:

    A- Compro o CD e não descarrego o ficheiro sem autorização.

    B- Compro o CD e descarrego o ficheiro sem autorização, para ouvir no leitor de mp3 por exemplo.

    C- Não compro o CD e descarrego o ficheiro.

    D- Não compro nem descarrego.

    Se roubar é obter uma cópia não autorizada será roubar fazer B ou C, mas B não priva o autor de coisa nenhuma e é um roubo estranho.

    Se roubar é privar o autor de uma venda, então será roubar fazer C ou D. Mas ninguém é ladrão só porque não quer comprar uma coisa, mesmo que isso prive o vendedor de uma venda. A questão é que o vendedor só tem direito à venda se o comprador quiser comprar, por isso é perfeitamente legítimo privá-lo da venda por vontade do potencial comprador.

    O ponto fundamental é que não há aqui nenhuma base moral para justificar isto. O copyright é simplesmente uma forma de subsidiar a industria e não tem nada a ver com direitos com fundamento ético.

    Quanto ao anonimato, pode sempre escrever o nome no fim. O problema é que se surge aqui outro anónimo a comentar vai dar confusão...

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  80. Ludwig,

    E acabar com o copyright é sustentar caprichos.
    Se não gostas do copyright não compres CDs e deixa a industria falir, mas, se não podes passar sem música estás com um problema...

    Sobre os panfletos... Se são vendidos, com copyright, posso executar a receita que é esse o objectivo, mas, como é obvio, acho que será ilegal fotocopiar o mesmo e andar a distribuir.

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  81. O que existe de pouco ético no download ilegal é querer usufruir de um bem artístico, mas querer evitar o mecanismo que a sociedade criou para incentivar a sua crianção: a saber, dar o monopólio da venda (e uma oferta é um caso particular de venda a custo nulo) ao detentor dos direitos, que inicialmente é sempre o autor (mesmo que este os possa vender), durante os primeiros anos que se seguem à criação da obra em questão.

    O que acontece é que a obra só existe devido à comparticipação daqueles que, nos primeiros anos, sujeitando-se às regras legais, participaram no esforço de criação através da compra da obra.

    Posto isto, o copyrigth "exagera": os "primeiros anos" são uma eternidade. Em vez de 10 ou 20 anos, ou mesmo 5, o prazo ultrapassa em vários anos a morte do autor. Isso constitui uma barreira importante ao usufruto de obras artísticas, sem que constitua significativo incentivo à criação.

    Eu acho que o acto de fazer uma cópia não autorizada não é eticamente grave quando quem dela usufruiu está genuinamente convencido que não compraria a obra em questão, mesmo que essa fosse a única possibilidade de dela usufruir. O único mal disto é que neste caso o indivíduo estará a ser juiz em causa própria, e sabemos bem o enviesamento que isso pode provocar...
    Mas quando um indivíduo está convencido que caso não existisse outra possibilidade de obter a obra, ele pagaria por ela, então creio que é eticamente errada a atitude de não o fazer.

    Aqui é mesmo como partilhar uma refeição entre vários milhares de pessoas e recusar-se a pagar a factura. Se a compra destes bens é a forma utilizada para subsidiar a criação, usufruir dela e esquivar-se a fazê-lo vai realmente afectar negativamente o processo de financiamento das criações artísticas. Os "tolos" pagaram para que estivesse disponível uma determinada criação artísitca, e alguém arroga-se ao direito de não o fazer, sem que isso fosse considerado legítimo pelo autor, ou pelos outros compradores desse produto.

    O copyrrigth está para acabar: as gananciosas editoras, e os inúmeros "piratas" puxaram ambos demasiado a corda. Não existiu nenhum compromisso (copyrigth durante menos anos, etc...), apenas penas ridículas e absurdas.
    Mas ao contrário do que o Ludwig diz, não vão ser apenas as editoras a perder com o fim do copyrigth. Sinceramente eu não estou a ver como se financia um filme tipo "starwars" sem copyrigth. E toda a actividade artística profissional deverá diminuir, para dar lugar a uma maior produção amadora. A arte vai ficar mais barata, para o bem e para o mal.

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  82. João Vasco,

    Como em tudo, a ausencia do incentivo à criação vai reduzir a musica paga à execução. Grande parte da execução musica é feita em gravação e estudio, a trabalhar para compositores, que sem o retorno do copyright não vão pagar a ninguém para gravar com eles.
    Tenho um exemplo concreto de uma banda que recusou um musico profissional que quis entrar para a banda, pois não tencionam gravar CDs para vender e como tal, não tinha percentagem de nada para lhe oferecer. Se generalizares a situação, ninguém mais tem trabalho no ramo, e a solução é o quê? Tocarem musicas alheias em restaurantes? Tocar em bares? Tocar o quê? Musicas de outros? Se é este o caminho, não é criação que eles vão fazer, mas, cópia.
    Ou seja, a criatividade deixa de ser factor preponderante na actividade artistica, mas, sim o numero de horas que se toca versões de chácha, em bares e restaurantes.

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  83. António,

    A fotocópia é coberta por copyright. Mas se escreveres a receita no computador podes partilhá-la sem infrigir a lei. Apenas o arranjo gráfico é protegido; a receita em si não tem qualquer protecção.

    João,

    «O que existe de pouco ético no download ilegal é querer usufruir de um bem artístico, mas querer evitar o mecanismo que a sociedade criou para incentivar a sua crianção»

    Não percebo a relação. Assumes que tudo o que a sociedade decide é ético?

    Seja como for, o que a sociedade decidiu originalmente foi conceder um monopólio especifico a certas formas de comércio. Partituras, livros impressos, etc.

    A transformação gradual do sistema de copyright para a forma que toma hoje em dia, em que cobre a informação em abstracto qualquer que seja o meio pela qual é transmitida, não foi um processo em que a sociedade decidiu, mas sim o produto de alguns lobbies que conseguiram impôr isso como lei.

    «Mas quando um indivíduo está convencido que caso não existisse outra possibilidade de obter a obra, ele pagaria por ela, então creio que é eticamente errada a atitude de não o fazer.»

    Discordo. O que é eticamente grave é fomentar o comércio proibindo as alternativas. Por exemplo, subsidiar os restaurantes proibindo as pessoas de cozinhar em casa. Ou aumentar os incentivos à música cobrando a quem canta no duche.

    Penso que vocês estão a ignorar este problema. O copyright hoje em dia é imoral. Funcionava bem quando era preciso uma fábrica para copiar discos. Quem quisesse montar uma fábrica sujeitava-se a esta legislação.

    Quando apareceram as cassetes o pessoal começou a copiar músicas, e depois filmes, e ai era claro que a lei não se ia intrometer. Monopólio comercial é uma boa ideia, mas não têm o direito de se meter na vida das pessoas.

    Mas a pressão dos distribuidores foi alterando esta perspectiva, e hoje em dia é exactamente o contrário. E é isso que é imoral.

    Não é imoral usufruir gratuitamente das ideias de filosofos, cientistas, políticos, poetas, cozinheiros ou juristas. Os músicos não são excepção. Moralmente não há razão para se opor à partilha livre de informação, seja sobre ciência, filosofia, culinária ou arte.

    Mas é imoral proibir essa partilha. A censura é imoral, como é imoral restringir o usufruto da arte apenas aos que têm dinheiro quando temos os meios para dar acesso a todos.

    Quem cria tem todo o direito de pedir remuneração pelo seu trabalho. Deve fazê-lo antes de criar, e chegar a um acordo com quem queira, voluntariamente, remunerá-lo. Mas é imoral coagir a compra castigando as alternativas.

    Se é para o bem de todos, que seja pago em proporção ao que cada um ganha e não na proporção em que usufrui. Como fazemos com os impostos para a educação, saúde, lei, defesa nacional, infraestrutura, etc.

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  84. Por isso estou completamente de acordo contigo na questão da necessidade do copyright, e também na redução da duração do mesmo.

    Associando-o no máximo à vida do autor, seria uma forma excelente de evitar que as editoras abusassem da criação de estrelas ocas, associadas a estilos de vida estupidos.
    A forma como levaram o Curt Cobain ao suicidio, e as constantes incursões das estrelas no mundo da droga e outros estilos de vida inuteis que propagandeiam acabavam logo, se as editoras tivessem interesse em manter as estrelas vivas para receber os benificios do copyright. Mas, isto já são outras preocupações...

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  85. O comentário anterior era a continuação do que dizia ao João.

    Eu não concordo com o Ludwig nisto.

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  86. Ludwig,

    Ninguém te cobra por cantares no duche, nem ninguém te cobra por conheceres as musicas dos U2 ou Linkin Park.
    Mas, se quiseres ter o livro com as ideias dos filosofos, ou o CD com as músicas, ou se quiseres usar energia produzida numa central nuclear tens de paga.
    Acabei de perceber que tu confundes o conhecer as coisas com o possuir cópias das mesmas.
    Tu conheces as musicas, as ideias, os conceitos de energia nuclear, etc., que são gratuitos como conhecimento, e achas que ter cópias de execuções ou descrições desse conhecimento é a mesma coisa.
    Qualquer dia achas que tens direito a ter um musico a residir em tua casa a executar a musica que gostas. Já falta pouco pelo andar da tua teoria.

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  87. «Não percebo a relação. Assumes que tudo o que a sociedade decide é ético?»

    Não.

    Mas imagina que vais a um restaurante com os teus amigos. Tu comes uma pizza, e eles comem e bebem imensos: sobremesas, sangria, cafés, pratos caros, etc...
    No fim, para facilitar, como é comum, decidem dividir a conta entre todos.
    Tu achas que é uma injustiça flagrante! Não tens culpa que eles tenham consumido tanto, ninguém tinha avisado que iam dividir por todos, e tu só comeste uma pizza. Mas sabes que não podes dizer nada: a maioria está mesmo convencida que dividir tudo por todos "facilita".
    Tu tens a opção de não dizer nada a ninguém e esquivares-te sem pagar.

    O que será ético?
    Penso que nesta situação poderia ser injusto teres de pagar tanto quanto os outros. Mas também é injusto não pagares nada, sob o pretexto que o sistema encontrado para dividir a conta é injusto.


    Quando um artista cria uma música, a criação não surge do nada: há uma "conta". E tem de ser dividida. O sistema actual de copyritgh pode estar longe do ideal, mas não pagar nada parece-me pouco ético.
    Isto aplica-se a filmes, músicas, livros, etc...

    Tu tens duas sugestões interessantes para a forma de pagar "a conta": contrato prévio e subsídios.

    Os subsídios são uma forma interessante, e promove a excelência em certos aspectos. Em termos artísiticos propriamente ditos até pode ser um sistema tão eficiente como o mercado, se bem que também tenha associados riscos bem complicados...
    Mas o sistema de subsídios não tem, nem pouco mais ou menos, a capacidade de se adaptar às escolhas e vontades dos consumidores que o mercado tem.

    Quanto ao contrato prévio, parece muito justo. Colabora quem quiser para que a ideia se torne pública, e depois todos usufruem.
    Acho que este sistema se vai generalizar com o fim do copyrigth.
    A teu favor tens o aparente sucesso que este sistema tem tido (também duvido que os casos em que falhe recebam tanta publicidade..).
    Mas aqui há um problema de escala: este sistema pode funcionar muito melhor enquanto implementado em pequena escala do que em grande escala. E digo isto a dois níveis: quer em pequena escala por ser minoritário, quer em pequena escala por não poder ser usado para criações muito caras - tipo "starwars".
    Quando este sistema for o sistema de subsídio dominante - e creio que vai ser - a arte vai realmente ser mais barata, para o bem e para o mal. O que temos é o problema do free-ride: para quê financiar o filme, se o minha dádiva quase não vai influenciar a probabilidade dele saír, e assim de poder usufruir dele? Mais vale guardar o dinheiro.
    Recentemente li um artigo - que infelizmente não encontro - sobre o altruismo. Existe altruismo, é certo, temos a wikipedia para o mostrar - mas a própria wikipedia mostra como a teoria económica está correcta em presumir que não é esse o comportamento da maioria dos indivíduos. O economista dava outros exemplos.


    Posto isso, talvez essas fossem as formas mais justas de financiar a produção artística. A sociedade pode ter a perder com isso, mas talvez perca mais em invadir a privacidade das pessoas para que o copyrigth não se torne uma anedota.
    Ainda assim acho que existe algo de pouco ético em usufruir de várias criações artísticas sem dar nenhum contributo para o seu financiamento. Convém que quem saca filmes e músicas pelo menos tenha a decência de comprar uns CDs ou ir ao cinema de vez em quando.

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  88. Mário Miguel24/10/07, 12:28

    Ludwig,

    «Se os sacos são diferentes, expliquem a diferença. Porque é que inventar uma sequência de notas musicais dá mais direitos que inventar uma teoria científica?»

    Achas mesmo que um bem com necessidades diferentes tem direitos idênticos, achas mesmo que uma música, e uma descoberta científica, etc... São idênticas?
    Se achas que sim, então aqui está algo que nos divide radicalmente sem hipótese de consenso.


    «Não é imoral usufruir gratuitamente das ideias de filosofos, cientistas, políticos, poetas, cozinheiros ou juristas. Os músicos não são excepção.»

    A resposta é identica à anterior.

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  89. João Vasco,

    Só para esclarecimento. O subsidio parte de onde? Estatal? Privado?

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  90. António:

    Tanto quanto entendi, o Ludwig estava a referir-se à participação do estado na actividade artística como uma das formas de financiar a arte quando escreveu:

    «Se é para o bem de todos, que seja pago em proporção ao que cada um ganha e não na proporção em que usufrui. Como fazemos com os impostos para a educação, saúde, lei, defesa nacional, infraestrutura, etc.»

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  91. João Vasco,

    Essa é outra em que discordo completamente do Ludwig. O estado é para o que faz falta. Se o copyright financia algo, substituir pelo estado é pior!
    Não faltava mais nada do que ser o estado a escolher os "tachos" da criação musical. Pelo financiamento estatal ainda havia bandas tipo os Ban, que é quem se cola aos subsidios decididos pelo estado. São os tachos quem se abotoa aos subsidios. Se não concordo com o Ludwig no resto, então no subsidio estatal ainda menos! Essa nem merece discução.

    Pela parte dos mecenas ainda era capaz de aceitar, pois continua a ser o publico alvo, o mecenas, a pagar o trabalho, apesar de não me agradar a redução de oferta decorrente desse modelo.
    Restam estilos "parasitas" que por mim deviam é ser banidos. O caso da musica de "diversão nocturna", que vive dos DJ das discotecas, e que nem musica é. Enfim...

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  92. Mário Miguel24/10/07, 14:27

    António,

    Tenho, mais ou menos, concordado com tudo o que tens dito, mas isto

    «Restam estilos "parasitas" que por mim deviam é ser banidos. O caso da musica de "diversão nocturna", que vive dos DJ das discotecas, e que nem musica é. Enfim...»

    É um bocado fascisoide, pois há muita gente que obtém prazer nessa audição, logo, por mais nojo que te seja esse tipo de "criação", a opção deverá ser individual. Privar
    3º, baseado na subjectividade do teu gosto, é asneira.

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  93. Mário,

    Concordo com o que disse do meu comentário. :-)
    Pense agora que sou eu quem decide quem recebe o subsidio. :-) e mais :-)
    Está a vêr o problema?

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  94. Só tenho pena de não ter sido o Ludwig a chamar-me fascizoide. :-)

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  95. Mário Miguel24/10/07, 15:11

    Antonio,


    Estou de acordo em relação "subsídio"... Mas eu referia-me só ao facto da música e à opinião referente ao "gosto". Era só sobre esse ponto.

    Não tendo haver particularmente contigo, estou em desacordo que os supostos entendidos, massacrarem , por exemplo, a música "Pimba" (que eu não gosto), mas o que é certo é que essa música fornece prazer ao respectivo auditório, e não vejo o dano que essa música ou outra possa causar.

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  96. Mário Miguel24/10/07, 15:30

    António,

    Desculpa lá, só agora me dei conta...
    Não queria chamar-te fascista, mas sim à ideia em causa. Embora me parece que tu és mais centro direita do que centro esquerda, mas isto é só um palpite, e não tomes como uma agressão.

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  97. Mário,

    Nada de desculpas, que a ideia a passar era mesmo essa... :-)

    Nem uma coisa nem outra! Eu sou voto em branco (não é abstenção!), e nem sou a favor de dar à parva (esquerda), nem de oredenar à maluca (direita), nem de aceitar o facilitismo opinante (populismo de direita por vezes extrema).
    A ideia fascizoide é uma forma de rasteira retórica, que afinal até acertou bem no sujeito, visava o Ludwig, mas, o Mário estampou-se nela.
    O subsidio tem de ser decidido por alguém. Explique-me lá Mário, como é que alguém que abomine algo, dará o subsidio a essa actividade? Quem decide, é também em sí uma escolha complicada. Se escolher um erudito da musica intelectualoide, arrisca-se a ter um bando de pretenciosos a receber, sem terem verdadeiro ineteresse para o público. Se for um pimba, arrisca-se a perder alguma da erudição que pode interessar. Se for um urbano-depressivo, arrisca-se a ter musica que apela ao suicidio colectivo em tons monocordicos. Em qualquer dos casos, sendo o estado a pagar, recusa a rebeldia, e lá se vai o movimento punk, e bandas como os Sex Pistols e os Dead Kennedys, nunca teriam existido.
    Se é um intelectualoide do cinema, as comédias romanticas já não têm hipotese. Se for o Paul Verhooven, numa estação tem intelectualidade europeia a rodos, na estação seguinte é "porrada de criar bicho".
    O estado não pode ser o ditador das ondas culturais e artisticas. É sempre o mercado! E nesse aspecto o mecenato é o menor dos males ao fim do copyright.

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  98. Mário Miguel24/10/07, 17:15

    Mário,

    Então não nos tratávamos por tu?

    OK, estou de acordo consigo, quase a 100%, mas acho que o mecenato mesmo assim, não se compara à força do "mecenato" que é o mercado, e aqui acho não haver dúvidas.

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  99. Mário,

    É verdade man!!!
    Nós estavamos já na fase do tu!
    Peço desculpa, não volta a acontecer.
    :-)

    Sim, o mercado é rei e senhor nesta coisa dos gostos, e não sendo uma necessidade primordial, nenhum estado deve meter o bedelho!

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  100. Mário Miguel24/10/07, 18:15

    António,

    Na boa :)

    Mas afinado mais a coisa, embora não interesse muito a esta discussão, o ideal será o sistema misto, o mercado a mandar e o mecenato para as minorias, que é mais ou menos o que ocorre, embora o mecenato pudesse ser mais generoso do que é actualmente.

    P.S. - isto já passou os 100 comentários, parece que este assunto, mesmo após tantos posts, ainda gera controvérsia para "dar e vender".

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